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Austeridade: ricos -13%, pobres -25%

(Pedro Santos Guerreiro, in Expresso Diário, 19/09/2016)

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                         Pedro Santos Guerreiro

Portugal 2009/2014. Portugal antes e depois do pico da austeridade. Portugal com mais desigualdade e mais pobreza. Tinha de ser, foi a crise? Não: as políticas adotadas não atenuaram, antes agravaram, quer a pobreza, quer a desigualdade. A austeridade silenciosa sobre os pobres arrombou mais do que a que foi gritada pela classe média e pelos mais ricos. É um facto.

Os resultados estão no estudo “Desigualdade do Rendimento e Pobreza em Portugal”, promovido pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, com o apoio do Expresso e da SIC, que será debatido em conferência na próxima sexta e foi antecipado em primeira mão no semanário de sábado. É o primeiro estudo completo, e complexo, sobre o impacto social das políticas de austeridade da era troika. Os resultados são surpreendentes porque destroem a perceção generalizada de que foi a classe média a que mais alombou. E derrubam o discurso político sucessivamente apresentado de que os mais carenciados estavam a ser poupados. Porque, assim se dizia, apenas se cortavam salários e pensões acima de determinados valore; porque os aumentos de impostos incidiam sobre rendimentos maiores. A perceção era, nessa altura, de que a austeridade era progressiva. Pagariam mais os mais ricos. Pois era. Mas não foi. Foi regressiva.

A curva de pobreza inverteu e voltou a subir. Mas, mais do que isso, os cortes de rendimento que abrangeram todas as classes foram eles próprios desiguais. Tiveram maior peso entre os que tinham menores rendimentos. De 2009 para 2014, os 10% mais ricos tiveram uma redução de rendimento de 13%, os 10% mais pobres sofreram uma diminuição de 25%.

A explicação não está nos cortes de salários da função pública nem de pensões, nem sequer nos aumentos de IRS. Está nos cortes de apoios sociais, como o rendimentos social de inserção e o complemento solidário para idosos. E está no desemprego. Segundo o estudo, conduzido por Carlos Farinha Rodrigues, um em cada três portugueses passou pela pobreza durante pelo menos um dos anos entre 2009 e 2012. Ou seja, tiveram um rendimento mensal inferior à linha de pobreza, que em 2014 seria de 422 euros. O número de famílias sem ninguém empregado aumentou; as famílias mais alargadas e com mais crianças foram mais prejudicadas; os mais jovens foram mais afetados que os mais velhos; o número de crianças na pobreza aumentou.

Salvar as finanças de um país não pode ser um salve-se quem puder. Mas foi.

Isto revela a cegueira social da política da troika, que teve consequências ao contrário dos efeitos anunciados. E revela uma posição ideológica falhada (ou, hipótese pior, que teve sucesso). Porque, naquela altura, o discurso político do PSD afirmava ou supunha que os apoios sociais eram em si mesmos negativos porque subsidiavam quem preferia não trabalhar, tornando-se um fardo social financiado pelos impostos dos que trabalhavam. Reduzir os apoios sociais não resultou apenas da menor disponibilidade orçamental, mas também do que os economistas chamam de estímulos e do que nos cafés se chama “vai mas é trabalhar”.

Mas como ir trabalhar se trabalho não havia? Mais do que o aumento de desemprego, a diminuição do emprego tornou-se então uma das estatísticas mais brutais da economia.

O custo foi a seletividade social, entre os que pagaram muito mais impostos mas se mantiveram com patamares de rendimento acima da pobreza e dos que os dela desceram. Toda a gente sofreu. Quem sofre mais foram os mais frágeis. A austeridade não foi só bruta, foi à bruta. E os mais pobres, que não têm sindicato nem a mesma voz na comunicação social, ficaram mais pobres.

O discurso de que não havia alternativa e de que a intervenção da troika, abraçada pelo governo de Passos e Portas, foi a economicamente necessária e socialmente inevitável está errado. E dizê-lo já não é uma questão de opinião, mas de factos.

Os pressupostos do estudo podem ser debatidos. Esperemos todos que o sejam. Porque isso será uma forma de debater o que interessa: os efeitos sociais das políticas económicas num país desigual que parece não se importar assim tanto em sê-lo. Desde que a voz desse país não seja a dos excluídos, o som que se ouve é suportável.

Salvar as finanças de um país não pode ser um salve-se quem puder. Mas foi.

FMI: é para rir ou para chorar?

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 29/07/2016)

nicolau

Um órgão independente do FMI (Independent Evaluation Office), que avalia os programas do Fundo, e no qual se encontra o economista português Sérgio Rebelo, acaba de divulgar a apreciação que faz aos processos de ajustamento conduzidos pela troika em Portugal, Grécia e Irlanda. O retrato é razoavelmente arrasador, embora só seja surpreendente por vir de onde vem. Os críticos já tinham dito o que agora se reconhece por escrito.

Diz o relatório que as previsões eram muito otimistas e que os multiplicadores orçamentais estavam errados. Infelizmente, não se reconhece que uma das causas dos erros nas previsões foi o facto do Fundo ter aplicado aos três países o mesmo modelo que aplica a países com moeda própria – e esperar os mesmos resultados.

Também não se reconhece que havia um profundo desconhecimento do tecido empresarial português. A brutal redução do crédito bancário atingiu profundamente as empresas portuguesas, que sempre estiveram subcapitalizadas e funcionavam com base nos financiamentos da banca para as suas operações correntes. Por via disso, as falências dispararam e o desemprego explodiu.

Depois, temos o caso dos multiplicadores orçamentais errados: em vez de por cada euro de austeridade se verificar um impacto no crescimento de 50 cêntimos, afinal esse impacto foi de 80 cêntimos – o que provocou uma recessão bem mais aprofundada do que se esperava (três anos em vez de um, 7% em vez de 4%).

Temos ainda o reconhecimento de que o pacote de financiamento era curto. Como alguns disseram, em vez dos 78 mil milhões, Portugal necessitava de cerca de 100 mil milhões, porque a reestruturação do setor dos transportes públicos exigia mais 20 mil a 25 mil milhões. Resultado: com menos dinheiro carregou-se mais na austeridade, penalizou-se mais o crescimento e causou-se uma dor social bem maior.

Em seguida, quando já era evidente que a coisa ia por mau caminho, insistiu-se ainda mais na receita. É lembrar o enorme aumento de impostos que Vítor Gaspar nos deixou em legado para perceber que fazer sempre a mesma coisa e esperar um resultado diferente só pode dar mau resultado.

E quando tudo já corria mal alguém se lembrou da célebre desvalorização fiscal, que numa sexta-feira no noticiário das oito Pedro Passos Coelho atirou para cima da mesa como se fosse a coisa mais natural do mundo. A reação de indignação foi tão grande que a medida teve de ser metida na gaveta – e a desvalorização fiscal, uma boa ideia, não voltou a sair do papel.

Ah, é claro que saímos do programa e regressámos aos mercados e que as taxas de juro caíram abissalmente. Mas não nos iludamos. Tudo isso se deve essencialmente ao BCE e ao seu programa de compra de títulos de dívida pública da zona euro. Se de repente ele acabar, as taxas de juro treparão imediatamente por aí acima. E sim, há algum crescimento económico e fizemos reformas. Mas o crescimento é anémico e as reformas incidiram essencialmente no corte de salários e pensões, que sempre foram anunciados como provisórios e estão agora a ser revertidos.

O problema é que reconhecer agora os erros do programa de ajustamento não serve de nada a Portugal. O meio milhão de imigrantes não volta, o desemprego estrutural acima de 10% não se resolve, as empresas que fecharam ou foram vendidas deixaram de ter uma lógica nacional, a fragilidade do sistema bancário é assustadora, e a economia não dispõe de mecanismos para ter um crescimento forte e sustentado.

A par disso, este relatório mostra quão esquizofrénico é o FMI, porque mostra os erros que foram cometidos – mas depois chega a Lisboa Subir Lall, chefe da missão do FMI, e repete que temos de aplicar toda a receita que é agora criticada. Enfim, se não fosse para chorar, era para rir. E o certo é que os programas de ajustamentos podem ser melhorados no futuro, mas a devastação social e económica que causaram em Portugal nunca mais será reparada.

Como se muda o que parecia imutável

(Nicolau Santos, in Expresso, 10/06/2016)

nicolau

 

O Governo PSD/CDS nunca bateu o pé à troika. Pelo contrário, o seu lema foi fazer mais do que a troika impunha, como forma de ganhar as boas graças dos credores e alguma benevolência quando as metas não fossem alcançadas. E isso, pelo menos, conseguiu. As metas dos défice para cada um dos anos 2011-2014 nunca foram as que estavam nos orçamentos iniciais, houve oito orçamentos retificativos durante esses quatro anos (dois por cada ano), mas a troika foi sempre magnânima com essas derrapagens.

É bom lembrar esta atitude da Comissão Europeia, do BCE e do FMI agora que há um encarniçamento por parte de quase metade dos comissários europeus e do Eurogrupo, com o presidente Jeroen Dijsselbloem à cabeça, a exigirem a aplicação de sanções a Portugal e Espanha por não terem saído do Procedimento por Défice Excessivo em 2015. Como é evidente, trata-se de uma enorme injustiça para com Portugal, não só devido à trajetória descendente do défice desde 2011, como porque todas as previsões internacionais, inclusive da Comissão, consideram que o nosso défice ficará este ano abaixo dos 3%.

Ao lutar contra as sanções e pelo aumento de capital da CGD, António Costa está a defender os interesses do país. Foi isso que não foi feito nos últimos quatro anos

Ora em política o que parece é. E o que parece é que houve toda a benevolência para com um Governo que falhou todas a metas do défice, porque fazia tudo o que lhe era imposto e ainda batia palmas; agora parece haver uma enorme raiva e uma desmesurada vontade de criar dificuldades a um Governo que ainda não teve tempo sequer de falhar uma execução orçamental, mas que manifestamente não compartilha a cartilha económica que vigora no núcleo duro das instituições europeias. Além de mais, António Costa bate-se em Bruxelas e Berlim pela defesa dos interesses do país, seja contra as sanções seja para que o aumento de capital da CGD não seja considerado uma ajuda de Estado. Foi isso que não foi feito nos últimos quatro anos. E é isso que incomoda e irrita parte dos comissários, o Eurogrupo e Berlim. Para mais, o dr. Costa já passou várias provas de fogo e começa a tornar-se claro que também vai vencer a das sanções e do aumento de capital da CGD. É isso que dói a quem não gosta da atual solução governativa portuguesa e é isso que mete medo a Bruxelas e ao Eurogrupo. Se o “mau” exemplo se propaga, ainda se conclui que, além da TINA, afinal havia outra — e que era bem melhor.

É claro que o campo maior dessa batalha está na Europa. Sem que o Tratado Orçamental seja alterado ou mesmo rasgado não será possível conduzir outra política económica diferente da que é preconizada pelos fundamentalistas neoliberais, nem batalhar pela redução das desigualdades sociais através da prossecução de políticas públicas na saúde, na educação e na segurança social. Mas essa é uma guerra que, embora esteja já a ser travada, vai demorar tempo até ser vencida.

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ANOS. A IDADE DA SISCOG. Quando regressaram a Portugal, depois de se doutorarem em Inteligência Artificial, João Pavão Martins e Ernesto Morgado fundaram uma empresa especializada em sistemas de planeamento e gestão para transportes. Hoje, a SISCOG conta entre os seus clientes com os caminhos de ferro do Canadá, Dinamarca, Finlândia, Holanda e Noruega, os metropolitanos de Londres e de Lisboa, os comboios suburbanos de Copenhaga , etc. Dos €8 milhões que fatura, 97% vêm do exterior. É destas empresas, excelentes e exportadoras, que o país precisa. Mas também precisa que elas cresçam muito mais e muito rapidamente. É esse o desafio que a SISCOG enfrenta.

O descalabro da banca portuguesa continua

Entre o pedido de ajuda internacional feito por Lisboa a 6 de maio de 2011 e o momento atual, o sector bancário português, que passou por vários testes de stresse europeus, que foi sucessivamente escrutinado e que dispôs de €12 mil milhões para reforçar capital, está feito em cacos. A história é conhecida: o BES, o terceiro maior banco português, desapareceu por decisão de Bruxelas e do Banco de Portugal e deu lugar ao Novo Banco, que nascia, alvo e seguro, sem ativos tóxicos, que ficavam no BES mau. O negócio da sua venda era tão bom que havia 17 interessados, depois ficaram três e depois nenhum apresentou proposta. E o Novo Banco afinal tem problemas velhos: apresentou, em 2015, um prejuízo de €980,6 milhões. O Banif, por decisão do Banco de Portugal, também foi resolvido no final de 2015. Mais €3000 milhões para a conta dos contribuintes. O Montepio teve prejuízos de €242 milhões, em 2015, que se seguem à perda de €185 milhões, em 2014. E apesar do recente aumento de capital, a Moody’s cortou o rating da instituição em dois níveis, para “especulativo” e “alto risco de crédito”. Por seu turno, a Caixa aguarda um aumento de capital que pode chegar aos €4000 milhões. Este valor é resultado, entre outras razões, do crédito que concedeu a Joe Berardo e outros para comprarem ações do BCP e ao facto de ter sido obrigado a engolir o BPN. Por seu turno, o BCP, apesar do extraordinário trabalho de recuperação levado a cabo pela equipa de Nuno Amado, entrou esta semana de novo numa quebra bolsista brutal, que lhe retirou 33% do valor acionista em oito dias — com os analistas e investidores a especularem sobre a necessidade de novo aumento de capital. O BPI está sob uma OPA e tem para resolver a situação do BFA em Angola. Ora, isto não é um sector bancário, é um campo de batalha financeiro com inúmeros mortos e feridos graves. E por isso a troika, o Banco de Portugal e inúmeros presidentes e administradores bancários deveriam vir em procissão e de joelhos pedir desculpa ao povo português.

Em cada amor presente o amor ausente

(amor como tu querias não havia)

que para ti bastava amor somente

e sempre em dor amor se consumia.

Talvez em ti amor fosse um repente

um ver amor no amor que te não via

ou talvez um buscar o verso ardente

em que sempre o amor se convertia.

Tinhas que arder arder de puro ardor

arder de fogo frio amor do amor

amor já só ideia ou só palavra.

Cativo mas tu só libertador

fosse princesa ou puta ou fosse escrava

que para ti somente amor bastava.

(Manuel Alegre, ‘Amor somente’, in “Vinte Poemas para Camões”, Pulicações Dom Quixote, 2016)