As presidenciais, o PS e o dever de reserva seletivo

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 02/10/2020)

Daniel Oliveira

Santos Silva, que não dá um passo sem se coordenar com o primeiro-ministro, tornou explícito o apoio a Marcelo. E insinuou que Ana Gomes, que foi candidata do PS a inúmeros cargos, é uma “extremista”. Na exigência de reserva aos ministros, o objetivo de Costa nunca foi amarrar o Governo a qualquer neutralidade, foi impedir que quem não tem a opinião do primeiro-ministro a contrariasse.


Há uns tempos, António Costa fez uma declaração extraordinária: “Os membros do Governo devem ter em relação às presidenciais um particular dever de reserva, tendo em conta a relação com o próximo Presidente da República, com quem teremos de conviver muito tempo”. A frase foi dita depois de Pedro Nuno Santos, que Costa não desejaria ter como sucessor mas que é o que mais apoios soma neste momento, ter afirmado que se não houvesse um candidato da área do PS votaria noutro de esquerda. Pois bem, há uma candidata da área do PS.

Este recado de Costa foi triplamente extraordinário.

Extraordinário porque reescreve a História. Nela, podemos ver como o PS apoiou Manuel Alegre contra a reeleição de Cavaco Silva, quando estava no governo, em 2011. E isso não tem mal nenhum. Cooperação institucional não é o mesmo que cooperação eleitoral. Mal seria que o partido que está no governo não pudesse apoiar um candidato diferente do que está na Presidência. O raciocínio até é contrário ao espírito constitucional do nosso sistema semipresidencial bastante mitigado.

Extraordinário porque transforma os membros do governo em meros prolongamentos do primeiro-ministro, mesmo na atividade política e partidária que ao governo não diz respeito. Dá a António Costa o poder de silenciar todos os militantes do PS que estejam no Executivo. Mas os ministros só têm dever de reserva em questões que fazem parte da atividade do governo. Não ficaram, enquanto militantes e dirigentes de um partido, limitados nos seus direitos. E muito menos estão impedidos de discordar da opinião pessoal (não foi decidida em nenhum órgão partidário) do seu líder. O Governo não é uma ala do partido.

Extraordinário porque é uma posição sonsa. Este apelo veio depois do próprio António Costa ter feito o número que se conhece em frente à Autoeuropa e que correspondeu a um apoio quase explícito à candidatura de Marcelo Rebelo de Sousa. Já escrevi sobre o erro histórico a que corresponde este gesto, que atira parte da direita democrática que se opõe a Costa para os braços de André Ventura, deslocaria o centro do debate para a direita e deixaria parte do eleitorado socialista órfão. Mas o que está em causa é, depois de impor o apoio informal a um candidato fazer de forma desastrada, à margem do partido e não correspondendo a nenhuma estratégia coletiva, tentar silenciar qualquer outra posição.

As declarações de Augusto Santos Silva, que não dá um passo sem se coordenar com o primeiro-ministro, ajudam a aclarar as coisas: “Se Ana Gomes é uma boa candidata? Na minha opinião, sim. Se Ana Gomes é uma boa candidata para ter o apoio do PS? Na minha opinião, não”. Isto, por si só, não seria um problema. As pessoas podem ser boas candidatas para uma coisa e não para outras. O que é grave é o critério que o ministro dos Negócios Estrangeiros insinuou para excluir Ana Gomes: “Na minha opinião não devemos combater extremismos com outros extremismos, polarizações com outras polarizações. Gostaria que o combate contra os extremismos fosse feito pelo grande arco daqueles que são moderados”. A isto, Pedro Nuno Santos respondeu com duas críticas de natureza diferente. Uma política, outra processual.

A política: “As pessoas não servem para o PS para fazerem umas coisas de vez em quando, para serem candidatas, para serem eurodeputadas, para serem candidatas à câmara municipal, para serem membros do secretariado nacional e depois de um momento para o outro passarem a ser vilipendiadas porque não lhes dá jeito.” E tem razão. Santos Silva insinua (que é ainda pior do que o dizer claramente) que aquela que o seu partido apresentou como candidata a inúmeros cargos é uma “extremista”. Apesar de o ter representado, sem qualquer oposição do próprio Santos Silva, até agora. Além de incoerente, é uma declaração insultuosa para uma camarada de partido.

A questão processual é ainda mais relevante. Diz Pedro Nuno Santos: “Quem decide quem o PS apoia são os órgãos do partido. Ponto. Não é o Governo, não é nenhum membro do Governo, é mesmo o Partido Socialista que decide quem apoia e quem deixa de apoiar.” Na sua entrevista à TVI, Santos Silva expressa de forma inequívoca o apoio a Marcelo Rebelo de Sousa. E isto quer dizer que decidiu, a poucos dias do Conselho Nacional do PS, e sendo membro do Governo, antecipar-se à decisão dos órgãos do PS no apoio a um candidato específico. Sabendo-se a sua enorme proximidade a Costa, fica claro que, na exigência de reserva aos ministros, o objetivo nunca foi amarrar o Governo a qualquer neutralidade, foi impedir que quem não tem a estratégia do primeiro-ministro a contrariasse. O que, não estando em causa um assunto do Governo, é revelador de uma cultura, digamos, cavaquista.

Haverá militantes do PS na candidatura de Ana Gomes, que também ela é militante do PS e concorre contra o candidato da direita democrática e conservadora. A sua candidatura é o lugar natural de muitos socialistas, sejam quais forem os cálculos táticos do primeiro-ministro. E a não ser que o PS decida apoiar formalmente Marcelo, só pode ser pacífico que lá estejam. O que inclui ministros, que respondem ao primeiro-ministro no exercício de funções executivas, não no exercício da sua militância. E é importante para a democracia manter as coisas separadas.


“Pois Luís Filipe Vieira é homem honrado”

(Rui Tavares, in Público, 13/09/2020)

Calma, concidadãos. Não venho aqui dizer se Luís Filipe Vieira é homem honrado — ou se não o é. Nada direi do que não sei. Sei apenas que sobre ele impendem suspeitas de ter tentado interferir com o curso da justiça; que dele se diz ter sido um daqueles enormes devedores ao Banco Espírito Santo cujos incumprimentos estamos todos a pagar agora. São casos de que a justiça dirá, não eu.

Sei outra coisa: que quando escrevo, em título, que “Luís Filipe Vieira é homem honrado”, todos aqueles de entre os leitores que não se riram esbugalharam os olhos de espanto. E entre esses incluem-se muitos benfiquistas (como eu, aliás). O mesmo sucederia se eu escrevesse “pois Jorge Nuno Pinto da Costa é homem honrado” ou “pois o mundo do futebol é mundo de homens honrados” porque, a bem ou a mal, ninguém consegue esticar a sua credulidade a tal ponto. E no entanto, o nosso primeiro-ministro António Costa, como eu adepto do Benfica, ao aceitar integrar a Comissão de Honra de Luís Filipe Vieira à sua recandidatura a presidente do Benfica, está a dizer-nos isso mesmo: que Luís Filipe Vieira é, em seu entender, homem honrado. E está a dizê-lo quando a pergunta sobre a honradez de Luís Filipe Vieira está ainda — para ser generoso — em aberto e, se respondida na negativa, arrisca-se a arrastar consigo quem tenha atravessado a sua honra em nome da honradez de Luís Filipe Vieira. Ainda para mais quando se é primeiro-ministro, chefe do poder executivo, numa altura em que é ao poder judicial que compete saber o que se possa saber sobre este tema.

Há uma peça de Shakespeare, Júlio César, que tenho estado a pilhar desavergonhadamente desde o início desta crónica, na qual um discurso famoso — por ironia commumente conhecido como o “Monólogo de António” — nos diz tudo o que há para saber sobre estas coisas. A Marco António — o António do monólogo — é dada a possibilidade de discursar no funeral de Júlio César, desde que não diga mal daqueles que o mataram. António decide então fazer o contrário: dizer bem deles. “Brutus”, diz ele, “é homem honrado”. Se Brutus justifica que foi preciso matar César, assim deve ser, diz António (o deles), “pois Brutus é homem honrado”. E se Cássio, e Casca, e todos os outros, estiveram com Brutus, António não tem nada a dizer, “pois Brutus é homem honrado, e assim são eles todos, todos eles homens honrados”. Tantas vezes repete António que eles são homens honrados que o seu discurso tem o efeito contrário, acabando por virar a multidão contra aqueles de quem ele veio falar bem.

Assim levam descaminho estas coisas. António (o nosso, o Costa, o da República Portuguesa) não monologou. Pelo contrário; foi mais lacónico que retórico, limitando-se a dizer que a opção de fazer parte da Comissão de Honra de Luís Filipe Vieira não tinha “rigorosamente nada que ver” com o cargo que ele ocupa, pressupondo-se que tenha apenas que ver com o facto de ele ser adepto do Benfica (como eu, como eu). O problema é que o nosso António se esqueceu daquilo que o António (da Roma republicana) veio salientar no seu monólogo. 

Emprestai-me a vossa atenção. Uma das questões principais do Júlio César de Shakespeare está na tensão entre República e amizade, lealdade e liberdade, ética e política, racionalidade e sentimentos. A lição de Shakespeare em Júlio César não se aplica tal qual ao caso atual. Como tantas vezes quando comparamos Antigo com o Moderno há elementos que parecem inverter a sua polaridade. Mas, grosso modo, podemos dizer que de um lado deste debate estão aqueles que fazem uso do chavão “a ética republicana é a lei” — e nada mais. Se Luís Filipe Vieira é inocente até prova em contrário, se toda a gente tem direito a ser adepto de um clube, então sim, como diz António Costa, este assunto não tem nada a ver com política.

Do outro lado estão aqueles que não conseguem mais tapar o sol com uma peneira. Que estão fartos das ligações entre política e futebol. Que não conseguem acreditar na honradez dos “homens de futebol” a não ser quando se lembram que uomini d’onore — homens honrados — era precisamente o que os mafiosos chamavam uns aos outros. Que estão cansados de pagar as dívidas do Bando Espírito Santo e do Novo Bando — ups, escapou-me a tecla, queria escrever Banco —, aquelas mesmas que Luís Filipe Vieira não pagou. E que esperavam que o primeiro-ministro em particular, pelo mal que todos esses assuntos têm feito à vida nacional, mantivesse uma saudável reserva e não se esquecesse que nem à mesa de café deixa de ser primeiro-ministro, como aliás aconselhou aos seus ministros.

Diz António, o dos romanos, falando de homens públicos: “o mal que fazem sobrevive-lhes; o bem é enterrado com eles”. A displicência de um Primeiro-ministro com temas destes pode deitar a perder todo o bem que tenha feito durante anos, ainda para mais quando uma das poucas qualidades que todos reconhecem no líder do maior partido da oposição é, enquanto político, nunca se ter metido em futebóis.

Por coincidência, os romanos trocavam de governantes nos Idos de Setembro. Que, por acaso, calhavam a 13 desse mês, exatamente o dia em que escrevo esta crónica. Cuidado, António Costa. Cuidado com os Idos de Setembro.

Historiador; fundador do Livre


A (des)Ordem

(Ana Rita Má, in Facebook, 24/08/2020)

Por respeito aos nossos velhos tão maltratados em lares, muitas vezes pagos a peso de ouro, eu nem queria pronunciar-me sobre a triste novela que envolve um dos principais rostos da oposição a este governo desde há largos meses e o primeiro-ministro. E depois, vejo as várias associações de médicos virem entretanto a terreno clamar por respeito porque António Costa acusou de cobardolas alguns médicos designados para dar apoio num desses lares.

E é aqui que já não me contenho. Bem sei, tenho mau feitio. Ou ainda acabo a passar por chefe de claque do governo do Costa, sabe-se lá!

A reação corporativa destas entidades e de ALGUNS destes profissionais, com principal enfoque para a Ordem dos Médicos é a mesma que faz com que a maior parte das queixas de utentes/doentes nunca dê em porra nenhuma, certo?

Onde andou o dono da Ordem durante alguns anos? Como explica tantos processos enterrados no esquecimento e na impunidade? Quantos médicos incompetentes têm sido responsabilizados por danos severos e tantas vezes a morte causados aos seus doentes? Quantos médicos escalados para estar de serviço em hospitais públicos, nesses mesmos horários estão em clínicas ou consultórios privados? Quantos usam o serviço público, onde ganham competências, como trampolim para negócios privados? Que provas já deu o dono da Ordem dos Médicos sobre o seu empenho em contribuir para um SNS mais competente e mais forte?

E agora, António Costa. Santa ingenuidade! Que incompetência, deixar-se apanhar num desabafo quiçá legítimo, não contra toda uma classe, como nos pretendem fazer crer, mas contra pessoas devidamente identificadas em relatórios. Culpado de muitas outras coisas, não disto.

Quanto à ética no jornalismo, não me pronuncio. A avaliar pelo que se vê e lê, é coisa que anda pelas ruas da amargura. A ‘fuga’, entretanto, cumpriu os seus propósitos.

Para terminar, duas notas:

Obrigada a todos os médicos e médicas incógnitos, profissionais, competentes, a dar o seu melhor nem sempre com os recursos que lhes são devidos. Ao SNS, que nos cumpre fortalecer e proteger.

Em vez de andarmos a apontar o dedo à árvore, talvez fosse bom olharmos para a floresta. Uma civilização democrática e de bem não pode tratar dos seus velhos como estamos a fazê-lo. E é essa a discussão que importa fazer. Como vamos cuidar dos nossos avós e dos nossos pais? Vamos deixar que sejam os privados a fazê-lo?

Ontem já era tarde.