Personalidade nacional da década: António Costa

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 26/12/2019)

Foi a recuperação económica da Europa que determinou a recuperação nacional, a partir de 2014, ainda no governo de Pedro Passos Coelho. Isso e o abrandamento da austeridade para fins eleitorais, que permitiu que houvesse mais dinheiro na economia – sim, o Estado é um agente económico, não é apenas um cobrador de impostos. E é este início de recuperação que explica que, mesmo tendo um dos piores resultados da sua História, a direita coligada tenha conseguido mais votos do que o Partido Socialista depois de doses cavalares de austeridade.

Não foi por causa das direções partidárias que a esquerda se conseguiu entender para construir uma maioria pela primeira vez na história portuguesa. A geringonça foi decidida pelos eleitores. António Costa, Catarina Martins e Jerónimo de Sousa passaram a campanha eleitoral de 2015 a ouvir uma palavra: “entendam-se.” Os eleitores do PS, do BE e do PCP não perdoariam aos líderes dos seus partidos se, por incapacidade de diálogo, Passos Coelho continuasse no poder. A grande novidade foi que António Costa teve a coragem de dar um passo que António José Seguro nunca daria. Até porque não tinha força interna e externa para tanto. E a geringonça sobreviveu porque os três partidos sabiam que seriam duramente punidos se a fizessem cair.

Estes quatro anos tiveram um forte impacto na vida concreta das pessoas. A recuperação económica era inevitável, como disse. Mas ela seria distribuída de forma bem diferente. Não é preciso tentar adivinhar. Passos Coelho queria cortar 400 milhões nas pensões, para conseguir uma poupança de 600 milhões. Sem cortes, o governo de António Costa reforçou, como nunca, a almofada da Segurança Social.

Não houve uma política expansionista, mas houve opções diferentes que não se resumiram a um ritmo mais acelerado das reposições. E houve escolhas com um enorme impacto para os trabalhadores mais pobres, como o aumento em quase 20% do Salário Mínimo Nacional e a redução drástica do preço dos passes sociais. O debate político faz-se hoje a partir de um ponto diferente. O discurso desta quarta-feira, feito numa Unidade de Saúde Familiar, foi sobre o reforço do SNS, não sobre a necessidade de o privatizar mais um bocadinho.

Mais o feito mais estrutural é mesmo político. Acabou um tabu à esquerda que mudou a forma como se pensa a política em Portugal. Basta pensar que, mesmo depois da geringonça acabar, a esquerda conta na discussão do Orçamento de Estado. Mesmo que BE e PCP voltem a ser, como voltarão já nesta legislatura, uma clara oposição ao PS, foi derrubado um muro que será muito difícil reerguer.

Com a descoberta de que o que interessam são as maiorias parlamentares, e não supostas candidaturas a primeiro-ministro, a realidade política aproximou-se do espírito constitucional. O Parlamento ganhou uma nova centralidade. E as maiorias absolutas serão mais difíceis de conquistar. O nosso sistema político modernizou-se.

António Costa não tem um olhar estratégico sobre o futuro do país, vai escolhendo à peça conforme as suas dificuldades políticas – Rui Rio também não, Luís Montenegro ainda menos. Nem sequer tem a proposta séria de criar um bloco alternativo à esquerda, como cheguei a pensar que teria – e seria a melhor forma de escapar ao destino dos seus congéneres europeus. Ele é um político do século XX. Mas é um dos responsáveis (com Catarina Martins e Jerónimo) por uma mudança estrutural no sistema político-partidário português. E ficará na História por isso.

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O maior risco de António Costa

(David Dinis, in Expresso Diário, 21/11/2019)

Há quatro anos, quando formou o seu primeiro governo, António Costa entrou a todo o gás: tinha na mão uma estratégia clara, que passava por acelerar a saída das medidas mais restritivas da troika, dar gás à economia (por via da devolução de rendimentos) e comprometer a esquerda com a governação do país. Os primeiros meses, dois anos, foram assim. De alta intensidade.

Esta segunda legislatura arrancou ao contrário, ao sabor das intendências. Com um programa eleitoral muito menos comprometido, sem medidas muito fechadas nem plano de ação para os primeiros 100 dias, com um orçamento de 2020 já bastante comprometido, com as reversões concluídas, em pleno comprometimento com a Europa, na sombra de uma desaceleração económica, o primeiro-ministro fez do dia 1 da nova legislatura o dia 1461 da segunda.

O problema? É que se não há agenda proativa, há problemas que não desapareceram. E passam a dominar a agenda. Dito de outra forma: à entrada do quinto ano de governação, Costa dá a sensação de ter perdido a iniciativa – deixando que esta seja dominada pelas más notícias que se acumulam. Quer ver como?

Na Saúde, as listas de espera para cirurgias não se resolvem, acumulam-se; a falta de profissionais nos hospitais adensa-se; os problemas dentro de cada serviço também, em consequência. Dia a dia, temos novas notícias disto mesmo.

Nas escolas continuam a faltar profissionais, agora com o problema adicional da dificuldade de deslocar docentes para as zonas do país onde as rendas se tornaram impraticáveis. Costa ainda ensaiou uma saída no Parlamento, dizendo que com a descentralização as câmaras tomariam conta dos processos; mas ‘esqueceu-se’ de dizer aos deputados que a lei continua a prever que as colocações continuarão a ser centralizadas no Ministério da Educação. Na prática, nada mudará.

Os polícias, entretanto, manifestam-se nas ruas. Cansados de assistir, sentados, ao fecho de negociações com outras carreiras; cansados das promessas de quatro anos sem que nada se resolva; cheios de esperar, até, pela integração na folha salarial de um suplemento que até os tribunais já condenaram o Estado a pagar. Para não falar da falta de meios. Agora, o que o ministro lhes promete é negociar em seis meses uma fórmula para resolver tudo… nos próximos quatro anos. Só que já passaram quatro.

E ainda poderíamos falar dos sem-abrigo, que têm um plano aprovado há três anos que não saiu do papel (apesar da pressão do Presidente). Como poderíamos falar do aeroporto do Montijo, do novo pacote de obras públicas, das pensões que se atrasam um ano até serem atribuídas, dos problemas na habitação, entre um sem fim de outros problemas que sempre se acumulam.

Não há nada de novo nisto, nem alguém espera que se resolvam todos os casos, como se houvesse milagres. Costa tem decisões em curso para alguns destes problemas. Mas sabe que não só tudo custa dinheiro (e precisa de prioridades definidas), como demora tempo a tirar do papel e pôr no terreno.

Mas o que também ninguém espera é que António Costa fique sentado, à espera dos resultados. A paciência de quem espera não é a mesma ao fim de cinco anos, de seis anos, que era no primeiro dia da primeira legislatura.

Atenção: ao contrário do que têm sido dito, não tenho dúvida que António Costa quer continuar primeiro-ministro para lá desta legislatura. Porque quer bater os 10 anos de Cavaco Silva. Porque se apresentou em 2015 com um programa para uma década. Porque sabe que só com tempo pode deixar uma marca – como lembrava, bem, Ascenço Simões no “Público”, um dos socialistas que o conhece melhor.

Não creio que seja por acaso que, durante a campanha das legislativas, António Costa lembrou várias vezes o seu percurso na Câmara de Lisboa. Foi assim: começou em minoria, na Câmara e na Assembleia Municipal; foi reeleito com maioria apenas na Câmara; acabou com um terceiro mandato, em maioria nos dois órgãos. Já no Governo, Costa foi PM depois de perder eleições; e conseguiu agora novo mandato ganhando eleições, ficando mais perto de uma maioria e menos dependente dos partidos. O objetivo, claro, é provar agora que o sucesso da legislatura anterior não foi do Bloco e PCP, foi dele e do PS. Chegará à terceira etapa?

É aqui que entram os obstáculos. O primeiro é a autonomia: quando prescindiu de formar uma maioria parlamentar com o Bloco, António Costa assumiu o bom e o mau do que virá: nestes quatro anos, estará por sua conta – os resultados bons serão seus, os maus também. O segundo é a economia, que será determinante para a margem de manobra que terá: orçamental, para distribuir rendimentos e aumentar investimento; assim como política, para garantir a sobrevivência no Parlamento.

Mas há um terceiro, e com isto volto ao início: António Costa precisa de recuperar a iniciativa política. E não pode perder muito tempo nisso, sob pena de exasperar o eleitorado da geringonça (que é o seu alvo). O Orçamento que se segue, para isso, será determinante. Se for mais do mesmo, pode ser o princípio do declínio.Voltar ao topo

António Costa, um socialista com fortes preocupações capitalistas

(Elisabete Miranda, in Expresso Curto, 17/09/2019)

Bom dia. A julgar pelas análises políticas, o aguardado duelo de ontem entre António Costa e Rui Rio acabou sem vencedores claros nem derrotados óbvios. Há quem considere que houve um empate, quem ache que António Costa não ganhou mas também não perdeu, e quem não tenha dúvidas de que o líder social-democrata dominou em várias frentes. Da interceção destas três opiniões, Rui Rio pode até ter-se saído ligeiramente melhor, mas sem fôlego para abalar o favoritismo do PS e perturbar o curso da campanha (na dúvida, tire as teimas e ajuíze por si).

Rui Rio saiu favorecido pelo estilo, ao apresentar-se emotivo frente a um António Costa glaciar, e politicamente incorreto por oposição a um primeiro-ministro calculista (por exemplo no caso das críticas ao Ministério Público e aos julgamentos na praça pública). Tentou desmontar a magia das “contas certas” e relativizar os méritos do Governo nos resultados económicos (a propósito, vale a pena recuperar estes gráficos), deu o braço a torcer quando encurralado por António Costa e ensaiou um discurso ideologicamente mais próximo do seu eleitorado tradicional.

Fê-lo quando defendeu as parcerias público-privadas (PPP) na saúde, a urgência de reduzir o peso do Estado na economia, a baixa acentuada da carga fiscal, calibrada entre o curto prazo (famílias) e o longo prazo (empresas) ou quando vitimizou a iniciativa privada, esmagada por burocracia e custos de contexto.

Rui Rio falou ao coração da direita, mas António Costa já ocupou parte desse espaço. Embora não prometa choques fiscais, o primeiro-ministro concede uma nova ronda de descidas de impostos para a abrangente e indefinida “classe média” portuguesa, apostou forte numa agenda de digitalização e simplificação administrativa, e, no início da legislatura tratou logo de entabular um longo e promissor namoro com a classe empresarial.

Em 2016, mal tinha aquecido a cadeira, o primeiro-ministro já deixava cair uma das suas mais arrojadas promessas eleitorais: um imposto sobre heranças superiores a um milhão de euros. Pouco tempo depois travou o imposto sobre fortunas reclamado pelos parceiros à esquerda e reciclou-o num (mais inócuo) imposto sobre o grande património imobiliário (AIMI). Inviabilizou medidas mais musculadas contra o negócio do trabalho temporário. Convidou destacados empresários da praça a proporem um cardápio de instrumentos de ajuda à capitalização e financiamento das empresas, o que lhe valeu a tal menção honrosa da Comissão Europeia, que ontem exibiu no debate. Não beliscou o regime de residentes não habituais (o que pretende transformar Portugal na Florida da Europa), apesar dos embaraços diplomáticos e de pressões dentro do seu próprio Governo. Desbloqueou o impasse dos ativos por impostos diferidos na banca. E ainda deu corpo a uma promessa de Passos Coelho e lançou as SIGI, um novo tipo de sociedades imobiliárias pelas quais o mercado há muito suspirava.

Com tamanho curriculum não admira o rasgado elogio que em janeiro a presidente da bolsa de Lisboa lhe fez aqui no Expresso ao dizer que “desde que Miguel Cadilhe foi ministro das Finanças nunca tivemos um Governo com uma iniciativa tão estruturada relativamente ao mercado”. Nem espanta que os empresários se acotovelem para ouvi-lo e lhe façam juras de fidelidade.

Por muitos choques fiscais que prometa aos empresários, não é certo que Rui Rio lhes consiga falar mais ao bolso nem dar maiores garantias de estabilidade. Afinal, António Costa revelou-se um socialista com fortes preocupações capitalistas e tem quatro anos com provas dadas.