Era o que faltava, mulheres com filhos 

(Francisco Louçã, in Expresso, 05/05/2018) 

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A batalha constitucional para que a direita quer arrastar o país é sobre se as mulheres são donas de si ou se são instrumentos de uma religião.


Num dos mais confusos acórdãos da sua história recente, o Tribunal Constitucional navega em águas tumultuosas de conceitos de identidade genética para simultaneamente manter a procriação medicamente assistida e a gestação de substituição e para as tornar inviáveis na prática. Tanto assim é que, havendo abundantes especialistas em hermenêutica jurídica e outras artes interpretativas, não só é difícil descortinar o que pensa cada dessas pessoas sobre o dito acórdão, como não se consegue encontrar quem pareça saber o que fazer doravante. O Parlamento terá de reexaminar a questão, já se sabe, mas como acomodar as deliberações do Tribunal, isso é música de outra partitura. Como o Tribunal também mudou de opinião, revertendo espetacularmente a sua doutrina anterior, definida em acórdão de 2009, acresce ainda uma outra incerteza jurídica acerca dos casos de procriação já realizada ao longo de dez anos, criando um imbróglio difícil de resolver.

Ajustes de contas 

Há nisto leituras políticas imediatas. O Tribunal decidiu dar uma bofetada ao presidente, que promulgou a lei logo que corrigida depois de veto inicial, entendendo, apesar de registar reservas, não só que esta seria constitucional como que deveria ser aplicada em nome de um bem maior, o apoio a mulheres que desejam uma gravidez. O Tribunal foi também instrumental numa luta política dentro da direita, dado que, com o PS e toda a esquerda, 16 deputados do PSD tinham aprovado a extensão da procriação medicamente assistida a todas as mulheres, e que 24 deputados do PSD, incluindo o então presidente do partido, Passos Coelho, se tinham juntado ao PS e a Bloco para aprovarem a gestação de substituição, aqui com a oposição da direita e do PCP. Ou seja, os deputados e as deputadas do PSD que apoiaram estas leis foram decisivos para a sua aprovação.

A guerra dentro da direita deve por isso ser observada com cuidado. Ela mobiliza dentro do Tribunal divergências filosóficas que estão a ser usadas para tentar moldar uma interpretação de normas constitucionais e que têm um alcance muito mais vasto do que as duas leis que agora foram torpedeadas. Aliás, os promotores do pedido de inconstitucionalidade, gente do CDS e PSD, deixaram meridianamente clara a razão pela qual procuravam inviabilizar a lei: numa das passagens citadas pelo acórdão, esses deputados manifestam a sua indignação pelo facto de que o alargado “acesso à PMA”, com a nova lei, “passa a ser considerado um direito reprodutivo de toda e qualquer mulher que o deseje, porque lhe apetece, independentemente do estado civil”.

Sugiro que releia a frase anterior. É que percebeu bem, nem há muito por onde enganar. Para o conservadorismo retorcido, se uma mulher que enfrenta dificuldades de fertilização quer ser mãe, pensando tratar-se de um “direito”, só porque o “deseja” ou, pior, “porque lhe apetece”, isso é chocante. Ainda por cima, “independentemente do estado civil”! Deite-se a adivinhar então porque é que o CDS e PSD, que rejeitaram a primeira lei de procriação medicamente assistida (uma mulher ter filhos quando a divindade lho recusou, onde se viu tal descaramento?) mas então não a levaram ao Tribunal Constitucional, cresceram agora em indignação. É que se uma mulher não casada, e desse modo em estado civil delinquente, procura ter filhos porque o “deseja” ou, abrenúncio, “porque lhe apetece”, isso é intolerável para o pensamento reacionário.

O Tribunal no meio da ponte 

A questão não é menor. Se a mulher é solteira ou lésbica, para estes arautos da direita deixa de se aplicar o anonimato do dador para a fertilização, que antes toleravam. Nesses casos passa a ser preciso identificar o meliante, na presunção de que a relação dos pais com a criança deve ser interpelada pela revelação do nome do dador.

Ora, o Tribunal aceitou mudar a sua doutrina constitucional em nome desta iniciativa, mas não consagrou as suas razões. Admitiu a abrangência da procriação medicamente assistida e o direito à procriação de mulheres que tenham perdido o útero ou que, por condição médica, não tenham capacidade de gerar um filho, mas impôs regras, em particular sobre a identificação dos dadores, que têm como efeito limitar a disponibilidade de tratamentos. A única via estreita que assim deixou para os legisladores que procurem salvar o acesso dos casais inférteis e a maternidade de outras mulheres, incluindo a gestação de substituição, é redefinir as condições e as exceções do anonimato dos dadores.

Mas não se esqueçam de que a batalha constitucional para que a direita quer arrastar o país é sobre se as mulheres têm o direito de escolher ser mães ou se se devem conformar à natureza quando esta lhes dificulta que o sejam. Numa palavra, é sobre se as mulheres são donas de si ou se são instrumentos de uma religião. Não se espante, estamos no tempo de Trump.


A Rainha Vermelha fica sempre no mesmo lugar

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Afinal é isso mesmo, estamos a viver uma “tempestade quase perfeita”, diz o presidente (na foto) no dia seguinte à apresentação da proposta orçamental da União Europeia. Crise em Itália, crise em Espanha, ‘Brexit’, desentendimento sobre o futuro, Macron com Trump, cortes nos fundos sociais, a UE está como a Rainha Vermelha de “Alice no País das Maravilhas”, só corre para ficar no mesmo lugar e ainda ameaça cortar a cabeça a toda a gente. Tem feito uma e outra coisa com assinalável presteza.

Conhecida a proposta de orçamento, ouviram-se várias críticas, desde a timorata “distorção” até ao mais enfunado “mau começo”. De facto, as contribuições sobem infinitesimalmente, havendo cortes nos dois principais programas e aumento na defesa e segurança, mais umas verbas para mostrar serviço na ciência. E haverá negociações entre os que querem mais e os que querem menos. Mas permitam-me a pergunta: se ganhassem os que querem tudo, e não ganham, tudo serviria para alguma coisa? 1,3%? Não, a União não tem nem terá orçamento porque isso é uma impossibilidade política, os países que beneficiaram do euro não querem compensar os prejuízos que causaram porque essa é a natureza do contrato e, já agora, do poder.

Ainda assim, seremos servidos nas próximas semanas de tragicómicas tentativas de desenhar cenários alternativos e de convocar milagres avulsos. Os governos andarão a contar os tostões para poderem anunciar que afinal perdem menos na agricultura do que o que estava previsto, magnífica vitória. Anestesia pura. Nesta negociação, a Europa não existe. Não há plano, só correr no mesmo lugar; não há direção, só cortar cabeças.

A última reunião do Eurogrupo esclareceu os incrédulos sobre esta tempestade perfeita, nomeadamente na Grécia, cujo terceiro resgate termina em agosto. Os sábios ministros rejeitaram a insistência de Draghi sobre uma restruturação da dívida para uma almofada financeira, e o novo ministro das Finanças da Alemanha, o bondoso social-democrata Olaf Scholz, mostrou que não é preciso ter saudades de Schäuble: exigiu um mecanismo de controlo permanente sobre a Grécia. Teve quem o apoiasse.

Se alguém espera que estas rainhas vermelhas, que entendem que correu tudo bem nos últimos dez anos de crise, vão mudar de política, talvez seja melhor escreverem outra fábula. A UE respondeu à recessão reduzindo o orçamento. E agora torna as contas claras: só com o medo, a militarização e o securitismo é que as almas penadas da Comissão e do Conselho se mantêm unidas. O dinheiro está onde precisam que esteja.

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Competir no e ao centro

(José Pacheco Pereira, in Público, 28/04/2018)

JPP

Pacheco Pereira

(Caro Pacheco. Grande palestra de balneário. Estás para a política como o Jorge Jesus está para a bola, és o rei da táctica para o PSD de Rio. Esqueces vários detalhes. Um deles, e de não pouca importância, é que se à esquerda do PS existir 20% do eleitorado, não há “centro” tal como tu o vês. E é para esse objectivo que PCP e BE vão lutar. E, como os portugueses, tem a noção perfeita de que o PS só prosseguiu muitas das políticas que beneficiaram muitos devido ao peso da esquerda nos acordos de governo, talvez não seja difícil que alcancem essa fasquia. E lá se vai o “centro”.

Comentário da Estátua, 28/04/2018)


Há quem se dê bem com os quadros de análise esquerda versus direita. Não é o meu caso, que de há muito penso que é uma maneira muito redutora de olhar para a realidade política dos nossos dias. Mas a verdade é que, apesar de sempre o fazer com muita resistência, não pude escapar a essa dicotomia e usei-a nos últimos anos. Uma das razões é que a radicalização da nossa vida política nos anos do ajustamento tornou a fractura direita-esquerda uma realidade impossível de evitar, visto que a viragem drástica à direita materializada no Governo PSD-CDS, acompanhada pelo abandono por parte do PSD do seu património genético social-democrata, criou uma frente de direita de facto. Por seu lado, o acordo PS-BE-PCP gerou uma resposta com uma protofrente de esquerda. A dicotomia não era perfeita, porque o PS conseguiu manter uma identidade de centro-esquerda, facilitada pela viragem do PSD, que deixou parte do terreno político vazio e que o PS ocupou, impedindo a existência de uma frente de esquerda perfeita.

O que se passa nos dias de hoje é que, com a mudança da liderança do PSD, que abandonou parte dos aspectos mais agressivos da viragem à direita nos anos de Passos Coelho, a política recentrou-se para fora dos extremos, o que teve efeitos no PSD e no PS e a reacção entre irritada e utilitária do CDS e do PCP e do BE. As negociações entre PSD e PS, mesmo com escassa substância, tiveram o efeito de ajudar o PS a poder fazer uma política em duas frentes e o PSD de se demarcar da oposição muito agressiva que caracterizara os dois primeiros anos da “geringonça”. Não é, insisto e insisto muito, uma viragem consolidada e segura, mas é uma viragem. Pode agora começar a falar-se do centro, esse fantasma da política portuguesa que ninguém quer na bandeira, mas de que PS e PSD sabem precisar para ganhar eleições.

As próximas eleições que poderiam realizar-se no modelo frente de esquerda (PS+BE+PCP) versus frente de direita (PSD+CDS) podem agora realizar-se numa competição pelo centro político, uma entidade difícil de definir, mas que agrega uma parte muito significativa do eleitorado urbano, politicamente mais qualificado e informado, e que pode, quando no seu terreno aparece uma alternativa, escolher sem clubite identitária. Ou seja, premeia ou pune o partido que lhe pareça merecer essas atitudes, e que historicamente se desloca do PS para o PSD e vice-versa, em particular em função da performance governativa. Soares, Sá Carneiro, Cavaco, Guterres, Sócrates, Passos Coelho (em 2011), todos beneficiaram desse efeito, ou o desbarataram.

O problema para o PSD é que, à data em que escrevo, o PS tem muito mais condições para usufruir dessa ocupação do centro político, até porque mesmo com a “geringonça” pode manter-se no terreno do centro-esquerda e o PSD só agora se deslocou para o centro-direita-centro–esquerda, com o terreno ainda muito minado pelo seu passado recente e pelo corte muito ambíguo com as políticas do “ajustamento”. Na verdade, enquanto, do ponto de vista do eleitorado central, o PS tem feito quase tudo bem, o PSD fez apenas o recentramento com as negociações com o PS, mas errou ou não explorou todos os outros factores que pesam na competição ao centro.

De facto, a competição pelo centro é diferente do confronto frente de esquerda–frente de direita. Para o eleitorado mais informado e qualificado do centro, contam à cabeça três coisas com que o PSD tem tido muita dificuldade em lidar, quer por erros próprios, quer por falta de massa crítica partidária de um PSD muito desertificado de quadros políticos, muito dependente de políticos de carreira no interior do partido e por uma ruptura com vários sectores da sociedade, processo que se tem acentuado desde que Cavaco Silva deixou de ser primeiro-ministro.

O primeiro dos factores é fundamental para travar o populismo e a deriva abstencionista: a imposição de um quadro mínimo de atitudes éticas com medidas exemplares e oportunas de demarcação ante a corrupção, o tráfico de influências e actos de moral duvidosa, mesmo que não necessariamente ilegais. Rio vem com uma imagem de rigor ético e falou da necessidade de um “banho de ética”, o que era uma vantagem face a um PS ainda muito enterrado no “caso Sócrates”. Porém, sucede que nestas matérias a primeira impressão conta muito e raras vezes dá a oportunidade de uma segunda impressão, e os casos de Elina Fraga e Barreiras Duarte mancharam essa primeira impressão.

O segundo factor é a escolha das pessoas e das equipas, que, numa competição ao centro, é muitas vezes o grande equalizador entre quem está na oposição e quem está no governo. E aqui as escolhas de Rio para áreas fundamentais, quer no partido, quer no governo, são más. Há excepções, mas são poucas. No partido, as escolhas para cargos relevantes de pessoas que traziam um historial pesado de suspeitas e acusações de carácter judicial, ou que pura e simplesmente eram muito medíocres, trouxeram-lhe logo à partida o risco da perda da inocência ética e acabaram por ficar como zombies políticos incapazes de ter qualquer protagonismo nas áreas que justificavam o seu recrutamento. Nas escolhas para um protogoverno-sombra, há pessoas cuja experiência governativa foi insatisfatória e nalguns casos que transportam histórias obscuras quase desde sempre. É duro dizer isto, mas toda a gente, repito, toda a gente, sabe que é verdade. Rio devia estar a milhas dessas pessoas e não tem estado.

A sua única desculpa é que no PSD não abundam pessoas com capacidade para assegurar muitas áreas quer da oposição, quer da futura governação, e muitas das que existiam já há muito se afastaram. A quebra de prestígio partidário nos últimos anos torna relutante a colaboração de muitos independentes, com os quais o PS tem maior margem de manobra, mesmo com Sócrates às costas. Acresce que o aparelho partidário, na “jota” em particular, tem “queimado” qualquer recrutamento e ascensão de pessoas qualificadas e que saibam fazer mais do que viver nas redes sociais mandando “bocas” e servindo como fontes de intriga para os jornais. Neste contexto, era preferível ir buscar gente completamente nova e dar-lhes oportunidade de “se fazerem”. Aqui o CDS sempre foi melhor.

Por último, a competição ao centro faz-se muito pelo confronto de causas e propostas que correspondam aos problemas reais do país, que estão longe da agenda imediata e mediática. Não é só o programa eleitoral — é a condução quotidiana de um grande partido político reformista e moderado que seja capaz de reconstruir o seu património com posições e propostas de forma estudada e criativa, assente na sua identidade genética. E aí há muito para fazer, na educação, na saúde, no sistema político, no mundo do trabalho, na cultura, na Segurança Social, na emigração, na habitação, no equilíbrio regional, etc.

Embora os factores anteriores sejam um lastro negativo para assegurar a qualidade do trabalho programático, penso que tem todo o sentido haver um benefício de dúvida. Se o PSD souber ancorar-se no centro político, vai descobrir todo um terreno de actuação que é efectivamente alternativo ao PS e lhe pode dar um impulso eleitoral, caso o mereça. Para isso é também preciso recusar a histeria da “novidade” e da intervenção permanente, introduzir algum tempo reflexivo e mais lento, sem temer o papão do “vazio” que é hoje um instrumento para subordinar a política aos ritmos da actual comunicação. Aqui Rio tem vantagem e pode explorá-la.

Se nas próximas eleições o confronto se fizer ao centro, pode haver vantagem para os portugueses. Há apenas um óbice e esse demasiado importante: o centro pode significar o abafamento da questão europeia, debaixo de um consenso ambíguo que há muito existe sobre o seguidismo do PS e do PSD em relação a uma União Europeia que é hoje uma entidade pouco democrática e desrespeitadora da soberania das nações.

Esta circunstância pode matar tudo, ao impor a Portugal um modelo de estagnação que a prazo gerará radicalização social, com o risco de populismo. Nessa altura, voltamos à grande simplificação e ao reducionismo político, e o centro nunca se implantará como lugar da democracia.

Vamos ver.

Se são todos iguais como é que podem ser diferentes?

(José Pacheco Pereira, in Público, 31/03/2018)

JPP

Pacheco Pereira

A discussão sobre as forças do governo e as fragilidades da oposição não é uma verdadeira discussão porque parte de premissas falsas. A mais importante dessas premissas é a de que há uma diferença de fundo nas políticas económicas, quando não há. E se não as há em matéria de condução económica muito menos existem no mais importante terreno das relações institucionais com a União Europeia e com o Eurogrupo, assim como a aceitação da menorização da soberania nacional com a perda de autonomia orçamental, a capitulação do parlamento português à burocracia europeia e aos interesses dominantes, que impedem uma política que melhor corresponda às nossas necessidades e assegure o desenvolvimento de um dos países mais atrasados da Europa.

É por isso que as explicações sobre o carácter manipulador de Costa, a anestesia face ao PS e às suas politicas, a eventual duplicidade de critérios nas críticas ao governo anterior em contraste com as deste, não explicam nada, a não ser aquilo que consiste na principal dificuldade da oposição, é a de que não é oposição, é que não está em quase tudo em oposição ao governo e no que está são meros aspectos quantitativos, muitas vezes tão grosseiros que ninguém os leva a sério.

Na verdade, a oposição critica o governo às segundas, quartas e sextas de pôr em causa a saúde económica do país com as “reversões” e nas terças, quintas e sábados, para dizer que o crescimento económico do país se deve ao governo anterior. Ou seja, o Diabo anda por aí, embora atrasado em cumprir as suas obrigações com Passos, e o Anjo passeia-se com um autocolante do PS em vez de andar com um do PSD-CDS.

Percebe-se? Não, não se percebe, ou melhor percebe-se muito bem, que é um discurso vazio sobre uma plataforma vazia numa gesticulação vazia que não pode dar resultados porque não convence ninguém, nem os próprios.

Significa isso que o PCP e o BE têm razão sobre a existência de uma espécie de “bloco central” não assumido entre o PS, o PSD e o CDS? Têm e não têm. Têm porque como vimos existe um acordo de fundo sobre a governação entre PS, PSD e CDS, mas esse acordo conta com o beneplácito do PCP e do BE. Ambos aceitaram, por razões que não são menores, deixar de lado do acordo da “geringonça”, o centro da política económica para obterem ganhos políticos, sociais e “culturais” no plano simbólico.

Os ganhos políticos principais são dois: um, e o fundamental, é impedir, pelo exercício da maioria absoluta PS-BE-PCP, o acesso dos partidos do PAF, PSD e CDS, à governação; e o outro é a travagem do processo legislativo anti-sindical e contra os direitos laborais que estava em curso nos anos da troika e que teria certamente continuado se o PAF pudesse governar.

Não são pequenos ganhos, mas tem o preço da deslocação da luta política e do voto parlamentar para fora do núcleo central da governação económica, conforme as imposições do Eurogrupo, como se verifica no Orçamento. Em complemento, as questões de política externa e de defesa, assim como o aspecto crucial das relações europeias, fica igualmente de fora. Não contam com o voto do PCP e do BE, mas não pagam o preço dessas políticas nas decisões centrais do Orçamento, embora obtenham muitas vezes de parte do PS uma política de prudente omissão para não criar problemas à “geringonça”. Podem assim continuar a ter uma política tribunícia e declarativa sem afectar a coligação.

Ganharam também no plano social, reivindicando reversões e vantagens para reformados e trabalhadores, muitas vezes apresentando-se como vitoriosos de combates, sobre aumentos de reformas, sobre medidas sociais, sobre a precariedade, sobre o salário mínimo, quando o PS e o governo fariam em quaisquer circunstâncias o mesmo. Esse jogo competitivo de autoria entre BE e PCP, mas também com o PS, é um ganho para o BE e PCP que podem assim justificar a sua permanência no terreno da governação com a satisfação de reivindicações a que tem dado patrocínio político.

Por fim, o discurso político da governação do PS com o apoio parlamentar do BE e do PCP, fez uma ruptura com o discurso da “austeridade” do governo anterior. Essa mudança não deve ser menosprezada, mesmo que em muitos aspectos seja apenas retórica, porque rompeu com o processo de culpabilização de trabalhadores, reformados, funcionários públicos, classe média, sindicatos e de um modo geral o “Estado”, pela situação económica do país, colocou-se no terreno da Constituição e deixou de considerar que esta era uma força de bloqueio para “reformas”, deixou alguns aspectos do “economês” da troika e apresentou-se com uma agenda com diferentes prioridades. Insisto, muitas vezes tal discurso foi mais retórico do que real, em particular na submissão às chamadas “regras europeias”, mas é errado menosprezar este aspecto “cultural” simbólico da política. Gente diferente fala diferente, mesmo que faça muita coisa igual.

A questão permanece a mesma: não há oposição a este governo sem sair do terreno da economia da “troika” e do questionar a actual Europa, e quer o CDS quer o PSD não o querem fazer, ou tem medo de o fazer e o BE e o PCP não o podem fazer sem por em causa a sua partilha da governação.

O problema principal que deveria preocupar quer PS, quer PSD, é o do país real em que vivem, e que deveriam olhar com alguma distanciação da politiquice habitual, e com consciência de que o bom momento que se vive na economia nos dias de hoje, tem um enorme efeito de ocultação enquanto dura e, quando acabar, vai substituir a ocultação pela recriminação.

É o costume, num país em que os grandes partidos da governação abandonaram de todo o debate político, o pensar fora da ortodoxia, têm um medo pânico de se portarem de forma inconveniente face aos controleiros a que se submeteram. Isso é válido em primeiro lugar para a economia, mas é-o também para a política externa, como se vê com Angola e Espanha, para a escola onde arrastamos um ensino muito pouco eficaz, para a justiça, para tudo o que seja instituições onde a rotina é regra, ou estão instalados muitos interesses, mesmo quando nada funciona.

Sim, Portugal mudou muito nos últimos anos, inclusive no quadro da União Europeia, mas há fragilidades de fundo, atrasos atávicos, desigualdades gritantes, uma enorme falta de competitividade, má preparação dos empresários, baixa qualificação dos trabalhadores, apatia cívica, corrupção dos grandes e dos pequenos, clientelismo e amiguismo numa administração distante de qualquer critério de mérito, mas muito próxima da “cunha”. Se olharem por detrás do fumo da retórica dos “sucessos”, deixarem o futebol, meia dúzia de casos de êxito empresarial, cientifico, cultural, desportivo, o país continua muito pouco preparado, demasiado boçal e inculto, e indefeso.

E como são sempre os mesmos a pagarem os custos das asneiras e como são sempre os mesmos que as fazem que se escapam ao seu custo, o país reproduz com muita eficácia o que não deve numa rotina pastosa entrecortada por crises que nada mudam. E, no entanto, podia fazer-se muito diferente, se fossemos mais livres da cabeça. A chave está aí: mais livres da cabeça, menos comprometidos com a banalidade e com a tenebrosa herança salazarista do “respeitinho”.