Vai mesmo haver contratos para os trabalhadores das plataformas?

(José Soeiro, in Expresso Diário, 13/12/2021)

José Soeiro

Não é habitual, mas aconteceu. A proposta de diretiva europeia sobre o trabalho em plataformas digitais apresentada esta semana foi saudada por sindicalistas e pela esquerda. “A impunidade da Uber, Deliveroo, Amazon e dos seus comparsas está finalmente a chegar ao fim”, celebrou o porta-voz da confederação europeia de sindicatos, para quem “as plataformas devem parar de espalhar mitos sobre a perda de empregos num esforço desesperado para salvar o seu modelo de negócio”. Deputados de esquerda também aplaudiram a iniciativa, considerando tratar-se de um passo histórico para pôr fim ao habilidoso “modelo de negócio” que estas multinacionais criaram para escapar a todas as obrigações patronais, para sonegarem as contribuições à segurança social e para fugirem ao pagamento de impostos nos países onde efetivamente operam.

Como se imagina, uma tal proposta de diretiva não nasceu da boa vontade das instâncias europeias. Na realidade, ela seria inimaginável há dois anos, quando em muitos países a proposta de regulação das plataformas digitais oscilava entre a consagração de um “terceiro estatuto” para os trabalhadores – nem contrato de trabalho por conta de outrem, nem estatuto de trabalhador independente, desobrigando as plataformas de responsabilidades empregatícias – e legislações à medida do lóbi das multinacionais, como aconteceu em Portugal com a desgraçada “lei Uber”, de 2018, que introduziu a figura do “operador de TVDE” para impedir legalmente qualquer contrato de trabalho com as plataformas. Ainda em julho 2021, o governo português chegou a apresentar uma proposta sobre “presunção de laboralidade” nas plataformas que referia a “salvaguarda de regimes legais específicos” (a tal lei Uber) e que previa a “presunção da existência de contrato com a plataforma ou a empresa que nela opere”, ou seja, propondo exportar para todo o universo das plataformas a perniciosa fórmula da “Lei Uber”, isto é, a possibilidade de um contrato não com a plataforma, mas sim “com a empresa que nela opere” (ou seja, as empresas unipessoais de quem trabalha ou as empresas que angariam os trabalhadores), isentando por essa via as plataformas propriamente ditas de responsabilidades patronais.

O que mudou?

Só que, entretanto, muita coisa mudou. Em vários países, um poderoso movimento de trabalhadores das plataformas, em particular motoristas e estafetas, começou a fazer caminho contra esta forma de “escravatura digital”, com organização coletiva, protestos, greves e ações para reivindicar o reconhecimento dos seus direitos. Esta batalha teve também uma viragem por via da jurisprudência. No último ano, face à análise concreta das relações estabelecidas entre estes trabalhadores e as plataformas digitais, muitos juízes rejeitaram o argumento das plataformas – que não existiria uma relação de trabalho subordinado. Decisão após decisão, arrasaram as pretensões das plataformas, obrigando ao reconhecimento de contratos de trabalho. Aconteceu em Inglaterra e no Estado espanhol, com sentenças de tribunais supremos. Mas também em tribunais italianos e holandeses. Ao mesmo tempo, foi sendo feito um trabalho nas instituições, entre a esquerda, sindicatos e movimentos de precários, que teve expressão, por exemplo, no “Fórum transnacional de alternativas à uberização”, que juntou no Parlamento Europeu mais de uma centena de estafetas de 18 países diferentes.

Em Portugal, depois das conclusões do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, que iam no sentido certo no que às relações laborais com as plataformas diz respeito, e confrontado por uma proposta legislativa do Bloco que as acompanhava, o governo acabou por abandonar a sua posição de julho e reconhecer, em outubro, que o direito a um contrato de trabalho direto com as plataformas digitais devia passar a estar na lei.

O tema é da maior relevância para o futuro do trabalho. As plataformas digitais afastaram um conjunto de atividades das estruturas tradicionais do Direito do trabalho, da Segurança Social e da regulação coletiva das relações laborais, apresentando-se como meros mediadoras do encontro entre oferta e procura e tentando ocultar a subordinação e controlo do trabalho que exercem. De forma fraudulenta, enquadraram os seus trabalhadores como prestadores independentes ou como empresários em nome individual, tratando-os como empreendedores que se autogerem e excluindo-os da proteção social, dos limites de horários, das regras legais de remuneração mínima, do direito a férias ou da proteção em caso de acidente. Assim, operaram uma forma particular de externalização, o “crowdsourcing”, através da qual atribuem tarefas a uma multidão indeterminada e despersonalizada de trabalhadores disponíveis, ligados a uma aplicação. Ao mesmo tempo, esta externalização transfere para os consumidores-vigilantes a avaliação dos trabalhadores e recorre uma gestão algorítmica da atividade que permite novas e intensas formas de subordinação e de controlo, altamente opacas, eliminando os mecanismos de negociação entre trabalhador e empresa e subtraindo-se a qualquer regra de transparência. Assim, estas empresas obtiveram em poucos anos lucros estratosféricos, esquivando-se às mais elementares obrigações laborais, sociais e fiscais. Atualmente, segundo a Comissão Europeia, mais de 28 milhões de pessoas trabalham para plataformas digitais na Europa, prevendo-se que o seu número atinja os 43 milhões de pessoas em 2025. Entre 2016 e 2020, a receita deste setor económico multiplicou-se por cinco: de três para cerca de 14 mil milhões de euros.

O que traz de novo esta Diretiva? Em primeiro lugar, cria uma presunção de laboralidade, prevendo uma lista de critérios para determinar se a plataforma constitui um “empregador”. Verificando-se pelo menos dois desses critérios, presume-se que a plataforma é uma entidade patronal, tendo obrigação de celebrar contrato de trabalho e passando a qualificar-se aquelas relações como trabalho por conta de outrem, com todos os direitos inerentes. Em segundo lugar, impõe obrigações de transparência na utilização de algoritmos pelas plataformas digitais, garantindo que as decisões algorítmicas são acompanhadas e permitindo que os trabalhadores as contestem. Em terceiro lugar, obriga as plataformas a fornecer dados aos Estados, não apenas para se saber quantas pessoas trabalham através delas, mas para garantir o pagamento de impostos e contribuições nos países onde operam.

Será que estes princípios e a sua formulação vão garantir finalmente o reconhecimento de direitos laborais? Para já, ainda não sabemos.

Os indícios de laboralidade têm de ser concretizados com muita atenção, para não deixar buracos na lei que permitam às empresas escapar às suas obrigações. Não deixa de ser estranho que a própria diretiva, ao mesmo tempo que estima existirem 28 milhões de trabalhadores em plataformas, preveja que o contrato de trabalho se aplique a apenas um em cada cinco desses trabalhadores. É certo que há plataformas muito diferentes e nem todas operam com serviços “on location” e com formas de subordinação, havendo algumas através das quais se faz verdadeiro trabalho independente. Mas serão estas uma tão esmagadora maioria? Em segundo lugar, uma diretiva deste tipo tem de ser transposta para as leis nacionais. E sabemos que, nesses processos, pequenos detalhes bastam para desfigurar belos princípios. Por fim, a eficácia das normas depende muito da capacidade de as fazer aplicar, ou seja, da atuação da inspeção de trabalho e da capacidade dos trabalhadores para exigirem o cumprimento da lei.

Esta será, sem dúvida, nos próximos meses e anos, uma das lutas mais importantes para impedir a desarticulação dos direitos do trabalho e travar uma das mais agressivas estratégias de exploração que estão em marcha. Deu-se um passo muito importante, mas a disputa permanece em aberto.


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E desembarcaram nas praias

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 21/05/2021)

1 Às vezes há coisas — instantes, situações, imagens — que nos lembram que, como alguém escreveu, “não somos apenas animais acossados na luta pela sobrevivência”. Aquelas imagens de uma voluntária da Cruz Vermelha, branca como a areia da praia de Ceuta, dando de beber a um emigrante magrebino, negro como a existência de onde vinha, acabado de desembarcar a nado na costa espanhola de Marrocos em busca de uma oportunidade de vida, depois pondo-lhe a mão no ombro e depois terminando abraçada a ele, é uma dessas imagens, um desses instantes que ficam para sempre.

Vale mais do que mil manifestações contra o racismo, do que mil discursos contra a indiferença: devia passar em todas as escolas onde há crianças para educar, em todos os bairros problemáticos e nos que não conhecem problemas, em todos os territórios ocupados e em todas as terras livres, em todos os Israéis do mundo, em todas as Terras Prometidas onde há seres humanos capazes de matar em nome de deuses e de crenças desumanas.

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E eles desembarcaram. Nos mesmos dois dias da semana, oito mil jovens rapazes sem futuro desembarcaram a nado nas praias de Ceuta e Melilla, os enclaves espanhóis de Marrocos, à procura de uma simples possibilidade de sobrevivência, enquanto a 300 km de distância oito mil ingleses desembarcavam nas praias do Algarve à procura, simplesmente, de uns dias de sol e de liberdade — igualmente sonhados e igualmente legítimos. Mas entre um e outro sonho, numa tão curta distância do extremo peninsular, há todo um abismo de humanidade e justiça para o qual o Estreito que nos separa é demasiado estreito para conter eternamente. Os tanques do Exército espanhol na praia de Ceuta, tentando conter a maré de emigrantes, são uma imagem absurda e um grito de alerta que só os loucos não escutam.

No entretanto, desejo que não ocorra àqueles infelizes tentar chegar a ­areias de Portugal: em lugar de uma vida minimamente decente, esperá-los-ia um trabalho em agricultura intensiva, em jornas de 12 horas por dia, a ganhar €200 ou €300 por mês e a dormir aos 16 em contentores, enquanto os nossos ministros da Agricultura, do Ambiente, do Trabalho e da Administração Interna esperam pelas conclusões dos grupos de trabalho que mandaram constituir para, na boa tradição da Administração Pública portuguesa, fingir que estão a tratar seriamente do assunto. E quando ao fim de um tempo já conseguissem entender algumas palavras de português, descobririam que aqueles patrões que os exploravam ou aqueles tipos que viam, cansados de nada fazer, encostados às paredes o dia inteiro ou bebendo mínis nos cafés, todos têm em comum uma mesma razão de queixa: a escassez dos subsídios que garantem ou o sucesso dos seus negócios ou a perenidade da sua ociosidade. Será que esta Europa vale uma travessia a nado, com risco de vida?

2 E então lá chegaram os tão desejados turistas ingleses. E de outras proveniências, incluin­do de países do Leste Europeu, onde, há poucos anos, Portugal era inacessível em termos de preços e agora já é barato. Segundo um estudo de uma agência inglesa, somos mesmo o terceiro destino mais barato da Europa, só atrás da Bulgária e da Turquia — depois de Erdogan ter afugentado de lá todos os turistas. Sem grande esperança, confesso, esperei que algum rasgo de lucidez, alguma lição, tivéssemos aprendido com a crise provocada pela pandemia: que não podíamos ter uma economia doen­tiamente dependente do turismo e um turismo doentiamente dependente da massificação e dos preços baixos. Mas não: não aprendemos nada. Basta ouvir falar os responsáveis pelo turismo algarvio para perceber que as suas balizas de sucesso continuam a ser as mesmas de sempre: número de voos, número de turistas, números de ocupação hoteleira. E, para garantir isso, fazem preços de saldo, enchem as praias até rebentar, deliciam-se com os turistas all included de piscina e frangos de aviário e sabotam os esforços meritórios dos que tentam remar contra a maré com ofertas de qualidade e preços correspondentes.

E vamos ver se esta política de “tudo pelo turismo, nada contra o turismo” não nos vai ainda sair cara em termos de saúde pública e não nos vai obrigar a recuar e a voltar para casa, depois de um tão longo e tão penoso caminho que tivemos de fazer até chegar a este espaço de liberdade — que é nosso, antes de mais alguém. Ouvi na televisão que “quase todos” os turistas ingleses que começaram a chegar à Madeira tinham feito testes à covid. “Quase todos” não é o mesmo que “todos”, e quando se vem do país que tem a maior incidência da nova variante indiana a diferença não é apenas semântica. E há dias, quando tive de me deslocar ao aeroporto da Portela, constatei que, só no slot entre as 10h e as 10h30, havia três voos da TAP em proveniência do Brasil, de onde é suposto só voarem passageiros por razões humanitárias ou similares: Rio, S. Paulo e Fortaleza. Sabendo-se que a rota Brasil é a única que a TAP pode explorar sentada, sem nada ter que fazer, pergunto-me se não haverá aqui um discurso oficial e uma prática por baixo da mesa.

3 O que lhe basta fazer sentada a TAP faz; quando tem que se mexer, de lutar pela vida, aí nada faz. Quando se tornou evidente que os números da pandemia em Portugal iriam fazer do país um dos destinos mais seguros da Europa, coincidindo com a abertura programada das restrições no Reino Unido, qualquer idiota à frente de uma companhia aérea voando entre os dois países teria, não logo, mas antecipadamente, montado uma estratégia para tirar partido da oportunidade. A Rya­nair fê-lo, anunciando, assim que Portugal entrou na “lista verde” do Reino Unido, uma operação, seguramente planeada com antecedência, para trazer 170 mil ingleses até ao Algarve durante o Verão. E logo no primeiro dia de liberdade trouxe quatro mil, acompanhada pela EasyJet, Monarch, Tui, etc. Vivendo em Inglaterra, Paulo Caetano escreveu no “Observador” que consultara a TAP e a Ryanair para marcar um bilhete para Faro: a Ryanair tinha uma infinidade de voos a partir de várias cidades inglesas e a preços de promoção; a TAP mantinha os preços de antes da pandemia, 10 vezes mais caros que os da Ryanair (e com o mesmo serviço de low-cost há muito praticado a bordo), o mesmo número de voos e nenhum directo para Faro, todos com escala em Lisboa. Lá, na TAP, a regra é simples: nada dizer, nada justificar, nada fazer, nada mexer. Esperar que, quando tiver tempo, Bruxelas se pronuncie sobre o plano de reestruturação da empresa, que está em análise há um ano. Bruxelas, como se compreende, tem mais que fazer e não vê razão para ter pressa. E a administração da TAP também não: todos os meses, em nome dos contribuintes, o ministro Pedro Nuno Santos faz-lhe chegar o indispensável cheque para pagar salários e fazer voar os poucos aviões que não estão em terra ou que não voam clandestinamente. Sem pressa alguma para evitar a sua falência, a única pressa que a administração da TAP e o ministro parecem ter é a de precipitar a insolvência da Groundforce — uma bravata fácil. E daqui a uns anos, numa comissão parlamentar de inquérito que tentará apurar como é que a TAP custou cinco ou seis mil milhões de euros aos contribuintes apenas para adiar o desastre, Pedro Nuno Santos haverá de dizer o mesmo que Mário Centeno disse esta semana na comissão parlamentar de inquérito sobre o Novo Banco: “Aprendemos todos uma lição para o futuro.” A pergunta, porém, é: de quantas mais lições destas precisaremos ainda antes de ter futuro?

4 Só alguém tão amoral e desprovido de escrúpulos como Benjamin Netanyahu conseguiria engendrar um plano tão maquia­vélico como o que ele montou para salvar o próprio pescoço, ao preço de pôr mais uma vez a Palestina a ferro e fogo. Primeiro, e com a colaboração do Supremo Tribunal de Israel, engendrou uma causa em que alguns dos seus sinistros aliados judeus ortodoxos obtinham vencimento na reivindicação de supostos direitos de propriedade milenares sobre casas onde viviam há décadas famílias de árabes israelitas, antes expulsos da Cisjordânia, ocupada ilegalmente por Israel desde 1967. E em Jerusalém Orien­tal, território sob administração oficial da Jordânia, e em relação a cidadãos que têm oficialmente a cidadania israelita. Tal como tinha previsto e era inevitável, isto conduziu a manifestações de árabes israelitas, que ele, imediatamente e seguindo o seu plano, mandou reprimir brutalmente, dando ordens à polícia para invadir, inclusivamente, uma mesquita. Com isso conseguiu logo duas coisas: que o Governo alternativo que se estava a formar ao seu, e que incluía o partido árabe israelita, caísse por terra face à repressão sobre os árabes e que, sendo assim, ele se mantivesse no poder e escapasse ao julgamento por corrupção de que é alvo. E, depois, o três em um ou o quatro em um: previu que o Hamas iria cair na armadilha da provocação e não iria resistir a mostrar que, a partir de Gaza, era a única entidade capaz de resistir à repressão de Israel sobre os palestinia­nos. E quanto mais protagonismo no terreno ganham os “terroristas” do Hamas mais enfraquecida politicamente fica a Autoridade Palestiniana e a OLP, a facção negociadora da solução “dois Estados” que os ultras de Israel nunca quiseram, nem querem. E, portanto, assim que o primeiro rocket provenien­te de Gaza subiu aos ares para logo ser destruído pelo sofisticado sistema antiaéreo de Israel Netanyahu esfregou as mãos de felicidade: Israel estava oficialmente em guerra e, como disse Biden, tendo sido atacado, tinha o direito de se defender. Eis o cenário ideal para o qual o Exército e os Serviços Secretos de Israel há muito se tinham preparado: um ataque patético do Hamas e uma resposta estudada, alvo por alvo, científica, logística, demolidora e para muitos anos. “A resposta”, disse um triunfante Netanyahu, “vai ser longa e forte”. E, no fim, ninguém se vai lembrar que ele estava à beira de perder o seu longo reinado no poder e de ter de responder na justiça por graves acusações de corrupção. Mas fica também um país mais invisível, mais inseguro, onde o próprio sonho sionista se transforma cada vez mais num pesadelo. Obra deste homem, Netanyahu.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia


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Cinismo e indignidade

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 20/05/2021)

Alexandre Abreu

A situação em Ceuta é um caleidoscópio de iniquidades da política internacional. Do lado europeu, mostra o muito que temos para andar até que o respeito pelo direito internacional prevaleça sobre o cinismo da realpolitik.


São múltiplas as camadas de cinismo e indignidade em torno no que se tem passado em Ceuta nos últimos dias. Para quem esteve menos atento, desde o início desta semana alguns milhares de migrantes e requerentes de asilo, originários de Marrocos e de países da África Subsariana, alcançaram o enclave espanhol de Ceuta, em território marroquino, em números recorde. Beneficiaram para isso do beneplácito das forças de segurança marroquinas, que habitualmente garantem a segurança da fronteira do lado de Marrocos.

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Segundo a maioria das análises, este fechar de olhos marroquino é uma represália por Espanha ter alguns dias antes aceitado acolher para tratamento médico o líder da Frente Polisario Brahim Ghali, de 73 anos, que está infetado com Covid-19. Marrocos está por isso a jogar a mesma cartada que Erdogan tem por diversas vezes utilizado nos últimos anos e que também tem precedentes no caso marroquino: utilizar populações especialmente vulneráveis como peões da política externa.

Claro que este cinismo por parte de Marrocos (ou, em tantas outras ocasiões, por parte da Turquia) só tem condições para funcionar a partir do momento em que existe uma indignidade prévia e maior por parte da União Europeia: a ausência de uma política migratória e de asilo funcional, decente e assente em princípios humanitários e de direito internacional. Duas das características mais funestas da política europeia para o asilo e migrações, na prática, são a ausência de mecanismos seguros de acesso ao território europeu (porque é que tantos migrantes pagam milhares de euros para atravessarem os mares com enorme risco de vida, transformando o Mediterrâneo e a costa atlântica de África num cemitério?) e a externalização do controlo das fronteiras externas para países como Marrocos, a Turquia ou a Líbia, que tantas vezes envolvem violações dos direitos dos migrantes e requerentes de asilo.

Outro aspeto sinistro da prática europeia em matéria de migrações e asilo é o recurso à expulsão coletiva dos migrantes e requerentes de asilo imediatamente após a entrada no território, sem atenção às circunstâncias individuais e sem permitir que um eventual pedido de asilo seja apresentado e devidamente processado. Esta prática, conhecida por “push-back”, é contrária ao direito internacional, incluindo a diversas convenções de direitos humanos ratificadas pelos países europeus, e constitui na prática uma negação do direito de asilo e proteção. Ao que tudo indica, também isto ocorreu nos últimos dias – a maioria dos milhares de pessoas que alcançaram o território de Ceuta foi imediatamente expulsa pelas autoridades espanholas, sem que lhes fosse dada a oportunidade de apresentarem pedidos de asilo.

Por sua vez, o pano de fundo geopolítico é uma indignidade com longas raízes históricas: a ocupação colonial ilegal do território do Sara Ocidental por parte do Reino de Marrocos, que remonta ao final da ocupação espanhola em 1975. À luz do direito internacional e de diversas resoluções das Nações Unidas, o Sara Ocidental é um território não-autónomo, ocupado, cujas legítimas aspirações à auto-determinação estão por realizar. Marrocos espera que a situação de torne de facto irreversível, povoando e controlando militarmente o território e tornando inviáveis as condições de vida para a população sarauí, boa parte da qual se encontra em campos de refugiados em território argelino. E se a situação já era muito difícil e precária para os sarauís, ainda mais se agravou nos últimos meses, com o fim de um cessar-fogo de três décadas, o regresso dos confrontos e o reconhecimento por parte da Administração Trump das pretensões marroquinas em dezembro passado como moeda de troca para que Marrocos feche os olhos à política agressiva e criminosa de Israel nos territórios ocupados – outra indignidade e desumanidade bem presente na ordem do dia.

Poderia continuar a desfiar este novelo de indignidades da realpolitik na qual poucos saem bem na fotografia – apesar de, no caso europeu, não se coibirem de proferir grandes discursos sobre liderança moral. Dispensaríamos essa liderança: seja em relação à política europeia para as migrações e asilo, à criminosa situação na Palestina, às legítimas pretensões sarauís ou à política externa em geral, bastaria o respeito pelos direitos humanos e pelo direito internacional.


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