(José Sócrates, in Facebook, 03/06/2026)
(Independentemente da culpabilidade de Sócrates – que não sabemos ainda se existe – pois ainda não foi julgado e, por isso, só devemos ater-nos a presunções -, há duas asserções indiscutíveis: 1) O que se está a passar, desde há muito, com Sócrates não é a tentativa da Justiça apurar se ele é ou não culpado – de que crimes e em que grau -, mas sim a reiterada acção de o culpar e condenar, seja ou não inocente. 2) Tem valido tudo, e hoje vi um tal nojo de reportagem que revela os escuros compadrios entre o Ministério Público e a comunicação social.
Como podem os portugueses acreditar na Justiça e acreditar que ainda vivem num Estado de Direito?
Estátua de Sal, 04/06/2026)
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Um professor de direito fez um parecer para a minha defesa e para a defesa do meu primo. Pagou o meu primo, que tem recursos, eu não os tenho.
Mas esta não é a revelação da SIC – a verdadeira revelação é que a informação foi dada à SIC pelo Ministério Público. O que é escabroso é ficarmos a saber que enquanto decorre o julgamento, o ministério público investiga a defesa. Querem saber os planos da defesa, a estratégia da defesa, quem aconselha a defesa.
Ao fim de treze anos a investigação torna-se perpétua: investigaram no inquérito, investigaram na instrução (mais propriamente, investigaram o juiz de instrução), investigam agora no julgamento. A devassa sempre tem algum ponto mais a explorar. Já investigaram o comprador da minha casa, o empresário que me contratou e agora o Professor de direito que fez um parecer para as defesas.
No direito democrático investiga-se o crime – não a defesa. A criminalização da defesa é a perversão do processo penal. Nenhum estado de direito transforma a defesa em alvo processual pelo simples exercício das suas prerrogativas. Bem vistas as coisas, não se trata de uma investigação, mas de um ato contínuo e demoníaco de vingança.
Vingam-se do juiz Ivo Rosa, vingam-se da queixa no tribunal europeu e vingam-se da humilhação do procurador Rosário Teixeira, apanhado a prestar falsas declarações no julgamento da ação extracontratual contra o Estado.
A revelação da SIC sobre quem pagou o parecer é o eterno retorno da covardia e das sombras.
A notícia é encomendada pelo ministério público e o segredo de justiça é violado de acordo com o interesse dos procuradores.
Nunca é culpa de ninguém.
A violação do segredo de justiça é o crime de ninguém.
O
Claro que a anulação da decisão tem de se sobrepor a decisão. De assim não fosse, se a decisão fosse anulada mas a pena fosse executada na mesma de que serviria pedir recurso?
Mas para certos bons espíritos bons mesmo eram os tribunais da Inquisição onde não havia recurso nenhum.
Ou o poder discricionário dos Governos.
Salazar disse, “não quero ouvir falar mais no Delgado” e assim o homem foi assassinado na fronteira de Espanha e a sua secretária espanhola, uma mera funcionária que nada tinha a ver com os humores de Salazar que já lhe chegava a desgraça na terra dela, morta também após selvaticamente violada.
Os juízes gostariam muito de dar as sentenças que lhes aprouvesse.
Dizem que devem julgar de acordo com a lei e a sua consciência mais muitos deles dispensavam bem a lei.
E quando aparece um arguido que conhece bem a lei e se defende com unhas e dentes lamentam muito que os tempos tenham mudado.
Também não ponho as mãos no fogo pelo Sócrates nem por políticos nenhum mas há aqui coisas que já começam a cheirar a esturro.
Eu não ponho as mãos no fogo por Sócrates nem por político nenhum.
Neste caso concreto, vale referir o seguinte:
“Até 2005, as férias judiciais de verão decorriam aproximadamente de 16 de julho a 14 de setembro. Em 2005, o governo de Sócrates anunciou e aprovou uma reforma que reduziu esse período para apenas o mês de agosto, entrando em vigor em 2006. A medida foi apresentada como uma forma de reduzir a paralisação dos tribunais e acelerar a tramitação dos processos.”
Esta medida de José Sócrates foi fatal.
Quem analisar os aspetos relacionados com este longo processo, que até à data não conseguiu apresentar factos condenatórios de Sócrates, demonstra bem que o poder judicial tem vindo a agir temperamentalmente, sem qualquer tipo de juízo e raciocínio, exceto a fixação no “castigo exemplar”.
Esta medida em especial sempre foi para mim a que origem ao: “Ai é?! Então toma lá!”.
Ps: o O não valeu…
Funcionava era quando os Rosa Casacos torturavam e limpavam impunenente e a sangue-frio generais e outros cidadãos por ordem do Presidente do Conselho e do Director-Geral da PIDE-DGS, tendo que os sequestrar primeiro..
Estas carolas direitolas não páram…
Como pode haver justiça em Portugal se o Supremo Tribunal de Justiça é uma fraude. Não existe.É apenas uma estância intermédia. Se existe um órgão, pomposamente chamado de Tribunal Constitucional, controlado pelo poder político, que sistematicamente anula os seus seus acórdãos. Como pode funcionar um sistema que se fecha sobre si próprio? Onde a anulação da decisão prevalece sobre a própria decisão?