O curioso é que

(Por Valupi, in Blog Aspirina B, 22/03/2019)

José Sócrates

Não existe nenhum político nem jornalista, nenhuma celebridade ou a caminho, nenhum figurão ou gato-pingado na comunicação social que defenda Sócrates. É ao contrário, diariamente aparecem referências aviltantes e caluniosas na imprensa, na comunicação social e no Parlamento a Sócrates. Diariamente. Estes produtores logomaníacos de ataques a Sócrates, com vária motivação e díspar agenda, carimbam como “defensor de Sócrates” qualquer dos raros que se limitem a apontar eventuais falhas e evidentes abusos no modo como a Justiça e a sociedade têm tratado Sócrates nas fases da investigação e da acusação da Operação Marquês. E esses são raros porque muitos dos que igualmente constatam, de acordo com a sua consciência, que o regime lida com Sócrates como se fosse um réu político igualmente não lhe querem dar mais nenhuma manifestação de lealdade, sequer compaixão, ao sentirem-se traídos e confusos, arrependidos ou assustados. A factual responsabilidade moral de quem não evitou a histórica violência judicial e política que se abateu sobre ele, e sobre os seus, gera este acrescido linchamento colectivo em que se assiste ao uso da Justiça como mera liturgia de uma condenação já anunciada e imperativa. Só a integridade, coragem e liberdade de Ivo Rosa faz a diferença no que com Carlos Alexandre estaria agora a ser a continuação do auto-de-fé começado ao ser detido no aeroporto.

Se ninguém defende Sócrates, seria concebível alguém defender o Câmara Corporativa e o Miguel Abrantes? Nem aqui nem em metade dos infinitos universos paralelos. Pelo que a surpresa (ou falta dela) é simétrica, ver quem aparece a atacar esse blogue que está inactivo há mais de três anos. E que é um blogue. Um blogue.

Quando falam dos blogues de Sócrates, de promessas não cumpridas, de truques da oposição ou do governo, estão a falar de palha. Sim, de palha, que até pode servir para entreter um debate mas que não tem nada a ver com a realidade, nem com o que se pode passar de grave nestas eleições europeias. Os Abrantes do Sócrates não passavam da porta de nenhum site pró-russo nos Balcãs…

Ricardo Costa

Ricardo Costa sabe que Sócrates tinha “blogues”. Um plural indefinido e pasquineiro que cumpre a função de sugerir estarmos perante uma operação assustadora, a obra de um exército clandestino que por pouco não conseguiu hipnotizar a população inteira através do recurso aos bigbrotherianos e mefistofélicos “blogues”. Magnânimo e misericordioso, no acto mesmo de despejar o que tinha acabado de ler sobre “fake news” escrito na estranja, o mano Costa amnistia os “Abrantes de Sócrates” – mas só porque, na comparação, essa multidão não parece em condições de influenciar as próximas eleições europeias e porque, tecnicamente, é bandidagem que fica um pouco aquém do que conseguem actualmente fazer os russos. Um craque, este crânio com sabor a laranja que usa o império Balsemão para nos ajudar a entender a (sua) realidade.

CVM – O momento polémico do debate parlamentar desta semana foi introduzido pelo deputado Carlos Abreu Amorim do PSD, que invocou uma notícia recente da revista Sábado em que se dava conta de que o cabeça de lista do PS às próximas eleições europeias, o ex-ministro Pedro Marques, fez parte da rede de contactos daquele célebre blogue chamado Câmara Corporativa, alegadamente pago por José Sócrates para o defender publicamente. Este episódio parlamentar pareceu-lhe naquele contexto uma canelada política do PSD ao PS ou considera a questão pertinente, esta do blogue Câmara Corporativa?

PM – […] É evidente que o PS, como outros partidos de poder, já tem o seu historialzinho de desinformação, e desse tipo de blogues anónimos. Blogues anónimos que têm fontes obviamente bem colocadas, que têm acesso a documentos, a historiais das pessoas… A Câmara Corporativa não era um blogue de amadores, claramente. Era um blogue feito com pessoas que forneciam informações algumas das quais que não são de acesso fácil ou livre. […]

CVM – O curioso é que, tratando-se de um debate sobre desinformação, o representante do PS nesse debate, o deputado José Magalhães, acabou ele próprio por responder com uma informação falsa, dizendo que não respondia àquela questão levantada pelo PSD porque o assunto, disse José Magalhães, estaria em segredo de justiça, o que não corresponde à verdade dado que a acusação do Processo Marquês é pública.

Governo Sombra

Carlos Vaz Marques é jornalista e jornalista premiado. Porém, não é evidente que participe nesse estatuto profissional e com essa responsabilidade no Governo Sombra. Aliás, se formos a avaliar pelas evidências, o que temos é uma simulação de jornalismo que serve o propósito farsante de compor um boneco caricatural adentro de um espectáculo de entretenimento, política e calúnia. Acima temos um glorioso exemplo disso mesmo.

A pergunta lançada, e previamente combinada, omite que o caso judicial à volta do Câmara Corporativa só estabeleceu haver pagamentos suspeitos a partir de 2012. Essa omissão deixa na audiência a sugestão de que toda a actividade do blogue em causa, logo desde a sua concepção e início de actividade, está associada a pagamentos que, de alguma forma, se podem relacionar com Sócrates e com o período em que foi primeiro-ministro. Pedro Mexia, por tal ignorar ou por tal querer também esconder, não informou o público acerca dos factos. Em vez disso, regurgitou vacuidades com ar de quem sabe estar a falar para borregos. Começou pela mentira do anonimato, a cassete favorita da bronquite crónica. “Miguel Abrantes” é um pseudónimo, a pseudonímia não é equivalente ao anonimato, mas talvez o consultor do Presidente da República na área cultural não conheça autores, em desvairados campos de produção autoral, que tenham optado por assinarem as suas obras com pseudónimos. É uma hipótese, seguramente mais benévola do que a singular hipótese alternativa – a de Pedro Mexia ser um pulha, feliz da vida por ganhar dinheiro como caluniador profissional. Mesmo admitindo que o Mexia ignorava dados civis do indivíduo que assinava como “Miguel Abrantes”, tal não lhe permitia carimbar essa prática como anonimato a menos que tivesse tentado contactar o autor para recolher dele informação biográfica e civil sem sucesso, primeiro, e depois investigado se a pessoa em causa realmente se furtava à identificação pela sociedade. Ora, não era nada de nadinha disso que se passava, como a própria investigação do Ministério Público atesta. Pura e simplesmente, tratava-se de alguém que defendia a sua privacidade, escolhendo aqueles com quem estabelecia relações de proximidade comunicacional e vivencial – como consta que se pode fazer em liberdade. O Mexia não era um desses, pelos vistos. É disso que se queixa, de não ter privado com os happy few? E precisa de recorrer a um solecismo para tal, imitando a brigada dos estúpidos?

Veio de Carlos Vaz Marques, contudo, a surpresa de ter inventado uma inacreditável aberração informativa e deontológica. Ao pintar José Magalhães como mentiroso, o brilhante e bonacheirão jornalista anunciou ao povo que o blogue Câmara Corporativa e o autor Miguel Abrantes aparecem na acusação da Operação Marquês. Ora, disso ainda ninguém tinha ouvido falar, a começar pelos procuradores que redigiram a acusação e que se limitaram a previamente tirar uma certidão para futura investigação a respeito do tal celebérrimo e todo-poderoso blogue. Daí, como disse o mentiroso Magalhães, essa matéria estar em segredo de justiça. Por estar ainda a ser investigada, vejam só. Porém, o Sr. Marques, ladeado pelo erudito consultor presidencial para a Cultura, pelo impante presidente da comissão das comemorações do 10 de Junho e pelo mais adorado e antisocrático dos espoliados do BES, resolveu dar uma lição ao deputado (socialista logo mentiroso), de caminho pondo na ordem o Ministério Público que aparenta não conseguir lidar com a rapidez e facilidade com que no Governo Sombra se criam “verdades”. Numa próxima emissão surgirá a denunciar Ivo Rosa por ainda não ter convocado ninguém ligado ao Câmara Corporativa a prestar contas no tribunal, algo que com Carlos Alexandre teria sido das primeiras audiências a acontecer, é certinho. E, perguntam os ingénuos, o magnífico jornalista pediu desculpas públicas ao malandro do socialista, sequer admitiu no programa seguinte não fazer a mínima ideia do que se passa na Operação Marquês para além de achar aquilo maravilhoso como ganha-pão para explorar à doida e sem vestígios de decência? Pois, não sejam ingénuos, seus ingénuos.

RAP – […] É claro que tem graça, é bem lembrado, o PSD falar no blogue do Miguel Abracadabrantes e lembrar a capacidade de produção de fake news que Sócrates tinha, mas se calhar é preciso fazer uma arqueologia da produção de fake news e lembrar que quem produziu esse produtor de fake news foi também uma fake news, designadamente aquela que Santana Lopes tentou, na qual tentou insistir, dizendo que ele gostava era de outros colos, ele Sócrates. E essa foi uma fake news que depois serviu durante muito tempo de álibi a José Sócrates para “Oh, isso do Freeport… Também diziam aquilo dos colos!” E assim sucessivamente, durante muito tempo, mesmo. Já para não falar do caso Casa Pia, atenção. Já para não falar no modo como a direcção do PS foi, esteve debaixo de fogo, a propósito do caso Casa Pia. Aí, não sei exactamente, quer dizer, desconfio, mas não sei quem foram os produtores de fake news, mas toda a gente desconfia. E pronto, e é isso.

Governo Sombra

É muito difícil ser humorista, carreiras de desgaste rapidíssimo. Veja-se como a genialidade de Herman José só durou uma década, o resto sendo (salvo fogachos) a penosa repetição forçada do que foi no início pujante originalidade e relevância. O mesmo se poderia dizer do Raúl Solnado, de quem só aqueles com mais de 70 anos conseguem recordar o apogeu e quem tenha menos de 50 mal sabe quem foi. Ao Ricardo Araújo Pereira acontece o mesmo, tendo entrado em rápido processo de esgotamento da inspiração há uns bons anos. A saída do armário de José Diogo Quintela e Tiago Dores, agora vedetas na indústria da calúnia e no activismo político da direita do ódio, poderá também ajudar a entender a deriva daquele que se pinta como diletante eleitor do PCP num festim de cinismo e palhaçada.

Ora, o palhaço em causa teve tempo para preparar o número onde pela enésima vez se iria insultar e ofender Sócrates no Governo Sombra. Como podemos ler, o que lhe saiu é um jorro de verrina que abdica por completo da intenção humorística. Trata-se de uma colagem desconexa, ininteligível, bêbada, de referências canalhas. O desconchavo foi tal que até o extraordinário jornalista Carlos Vaz ficou embaraçado, sem perceber um boi do que se estava a passar na cabeça do inteligentíssimo Ricardo. Uma cabeça que usa o seu poder mediático para um certo tipo de combate político onde os assassinatos de carácter e a calúnia são a munição preferida. Que ele tenha lá chegado pela facilidade de se juntar à turba linchadora e pela motivação de vingança onde vê Sócrates como um alvo muito menos arriscado para atacar do que Ricardo Salgado, isso é absolutamente indiferente.

No fundo, e a toda a superfície, contemplarmos o alvoroço que um singelo blogue – cuja audiência seria de um punhado de milhares de leitores na melhor das hipóteses; metade deles, ou mais, que o liam para o poderem detestar, ou porque lhes dava muito jeito em ordem a poderem chafurdar na conspiracionite e na chicana para “fazerem política” e venderem-se na comunicação social como algozes dos “socráticos” (cujo caso mais notável, portanto mais vergonhoso, foi o do Pacheco Pereira) – causa na elite da direita partidária e seus impérios mediáticos ilumina o estado intelectual e moralmente putrefacto da direita decadente. E o facto de continuar a ser um alvo conspícuo para a pulhice fica como monumento à sua qualidade cívica.

O que deixava os direitolas fulos não eram as “mentiras” do Câmara Corporativa, quem lhes dera encontrarem lá uma que fosse. Precisamente ao contrário, o que não suportavam era a capacidade de um singelo blogue para desmontar as mentiras torrenciais de uma direita dominadora do espaço mediático. Uma direita que apostou tudo na baixa política e nas golpadas por se saberem uma real bosta incapaz de conquistar o poder apenas no páreo dos projectos políticos para a comunidade que somos. Curioso, né?

Fonte deste artigo aqui


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MP ocultou despacho que afastava suspeitas contra Sócrates

(Micael Pereira, in Expresso, 09/02/2019)

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Ao fim de três meses de análise às contas de José Sócrates e da sua mãe na Caixa Geral de Depósitos (CGD) e do empresário Carlos Santos Silva no então BES, tudo se precipitou no mesmo dia: 19 de julho de 2013. Nessa data, numa investigação informal que estava a ser desenvolvida com o formato de processo administrativo (PA) e que acumulava já várias centenas de páginas — o PA 806/2013, iniciado com base num relatório produzido pela CGD em que o alvo era José Sócrates —, um procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) assinou um despacho com efeitos imediatos. Só uma parte desse despacho era conhecida até hoje. O seu conteúdo, no entanto, pode vir a ter implicações no desfecho da atual fase em que se encontra a Operação Marquês, o processo de corrupção que tem como protagonista o ex-primeiro-ministro, e na avaliação que o Tribunal Central de Instrução Criminal terá de fazer sobre se o Ministério Público cumpriu as regras de defesa dos direitos dos arguidos — ou, pelo contrário, andou a contorná-las durante a sua investigação a Sócrates.

Na primeira parte desse despacho de 19 de julho de 2013, o procurador Rosário Teixeira escreveu: “No que se refere às pessoas objeto da comunicação inicial, José Sócrates Pinto de Sousa e sua mãe Maria Adelaide Monteiro, entendemos não terem sido reunidos elementos que confirmem as suspeitas iniciais suscitadas pelas operações, quando vistas isoladamente, pelo que se não justifica quanto aos mesmos, salvo melhor informação, o prosseguimento da investigação em inquérito e se determina o arquivamento do presente PA.”

Ficavam, assim, afastadas as suspeitas levantadas num relatório enviado pela CGD a 12 de abril de 2013 para a Polícia Judiciária (PJ) e o DCIAP de que a conta da mãe do ex-primeiro-ministro poderia ter servido de “conta de passagem” para fazer chegar-lhe mais de meio milhão de euros vindos de Carlos Santos Silva.

Em contrapartida, na segunda parte desse despacho, o procurador pronunciava-se sobre os factos descobertos no âmbito de um outro PA, o 201/2012, que tinha sido fundido com o PA 806/2013 por ter também a ver com o empresário Carlos Santos Silva, e mandava extrair uma certidão para abrir um inquérito-crime. “Entendemos assim que os elementos já recolhidos em sede de prevenção fazem indiciar quanto a Carlos Santos Silva a prática de crime de fraude fiscal e mesmo de branqueamento de capitais, justificando-se assim o prosseguimento da investigação em sede de inquérito.” Esse inquérito teria início horas depois, com a conversão do PA 806/2013 na Operação Marquês.

No entanto, só esta segunda parte do despacho foi copiada para os autos da Operação Marquês. A primeira parte, sobre o arquivamento das suspeitas a Sócrates, manteve-se oculta até janeiro de 2019, quando o procurador foi obrigado a disponibilizar a versão integral do PA 806/2013, cumprindo uma exigência feita pelo juiz Ivo Rosa, responsável pela fase de instrução do processo-crime.

A ESTRATÉGIA DE BASTIDORES DO MP

Apesar das suspeitas contra Sócrates terem sido arquivadas no âmbito do PA a 19 de julho de 2013, o Expresso verificou que as transações entre Carlos Santos Silva, Maria Adelaide Monteiro e José Sócrates constam logo a partir da página 10 do primeiro volume dos autos da Operação Marquês. O facto de o processo ter começado tendo apenas como suspeitos formais Carlos Santos Silva e a Codecity — uma empresa do antigo administrador da Portugal Telecom Rui Pedro Soares, para a qual o empresário transferiu 600 mil euros em 2012 e que deu origem ao PA 201/2012, que veio a ser integrado no PA 806/2013 — teve consequências importantes para a investigação.

Como não estavam nesse momento em causa indícios de corrupção mas apenas de fraude fiscal e lavagem de dinheiro, o procurador Rosário Teixeira conseguiu evitar ter como polícia de investigação do caso a PJ — que tem uma equipa especializada nesses tipos de crime — e viu ser-lhe aprovada em vez disso uma equipa da Autoridade Tributária coordenada pelo inspetor tributário Paulo Silva, com quem vinha a fazer uma espécie de parelha no MP em grandes processos-crime, desde a Operação Furação, em 2005.

Outros elementos encontrados no PA 806/2013 reforçam a ideia de que o arquivamento ditado por Rosário Teixeira às suspeitas sobre Sócrates terá correspondido apenas a uma estratégia de bastidores do MP.

Para justificar a abertura da Operação Marquês, o procurador não deu ênfase aos 600 mil euros transferidos de Carlos Santos Silva para a Codecity de Rui Pedro Soares, mas antes à “manifesta incongruência” entre os 3,8 milhões de euros de rendimentos declarados por aquele empresário entre 2004 e 2012 e os mais de 20 milhões em “movimentos financeiros e investimentos imobiliários detetados” nesse mesmo período.

Já depois de a Operação Marquês ter início, o procurador assinou um ofício a 5 de agosto de 2013 no âmbito do PA que era suposto já ter sido encerrado. Esse ofício era endereçado ao Banco de Portugal e nele Rosário Teixeira pedia informações sobre a adesão de Santos Silva aos RERT II e III, os regimes extraordinários de regularização tributária lançados em 2010 e 2012 para quem quisesse repatriar voluntariamente dinheiro escondido no estrangeiro a troco de uma taxa de imposto de apenas 5% e da garantia de segredo sobre a sua origem.

A justificação que o procurador dava para pedir o acesso aos RERT de Santos Silva era de que havia contas em Portugal do empresário “por onde transitaram fundos que se suspeita não serem do mesmo, mas estarem sim a ser utilizadas para fazer circular fundos de terceiros, estes com indiciada ligação a funções públicas”. Sem mencionar o seu nome, parecia referir-se claramente a Sócrates. Esse ofício, que nunca teve resposta, foi enviado ao Banco de Portugal no âmbito do PA 806/2013 um mês antes de os RERT terem sido referidos pela primeira vez, a 5 de setembro de 2013, nos autos da própria Operação Marquês, num relatório produzido pelo inspetor Paulo Silva e num despacho subsequente em que Rosário Teixeira pedia ajuda ao juiz Carlos Alexandre para quebrar o segredo dessa informação. O que veio a acontecer.

Por falar em comissões de inquérito à CGD

(Por Valupi, in Blog Aspirina B, 31/01/2019)

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A nova comissão de inquérito à Caixa promete ser um espectáculo televisivo muito mais animado do que as anteriores. Porque iremos viajar até ao ano 2000, e de lá até aos anos de Passos&Relvas+Portas, e porque se vão apresentar e discutir critérios da concessão de crédito. Aposto num dilúvio de novidades. Entretanto, o Expressono passado sábado mostrou-nos uma fotografia de um universo paralelo onde se está neste preciso momento a montar uma outra comissão de inquérito para se descobrir como foi possível usar a CGD para tentar criminalizar um partido.

Aqui se pode ler – O extraordinário extrato bancário que levou a CGD a tomar a iniciativa de investigar Sócrates – que alguém na CGD controlava os movimentos da única conta de Sócrates e certo dia tomou uma decisão: listar os números registados, declarar os movimentos suspeitos e enviar uma denúncia para a Judiciária. Da Judiciária passou para o Ministério Público. E neste deu origem a uma operação secreta sob o código “PA 806/2013”. Bastaria obtermos a resposta a duas perguntas para ficarmos perante a mais extraordinária violação do Estado de direito de que há conhecimento em democracia:

– Quem é que, na CGD, gerou, discutiu e autorizou a denúncia?

– Em que altura é que Joana Marques Vidal foi envolvida nas ilicitudes que se tornariam o suporte, dinâmica e espírito da “Operação Marquês”?

Já se sabia, porque é evidente, mas esta notícia detalha o modus operandi do crime. O que se passou na CGD em relação aos movimentos da conta de Sócrates só se explica no quadro de um controlo político do banco tão completo que se ousa dispor dessa instituição violando todos os princípios e códigos da actividade bancária. O departamento de compliance da Caixa Geral de Depósitos sabia que o dinheiro entrado vinha da conta da mãe de Sócrates e não podia, nem devia, saber como é que esse dinheiro tinha ido lá parar. Isto porque a CGD não é a Judiciária, não é o Ministério Público, nem tem o poder de levantar o sigilo bancário e começar a fazer escutas a quem lhe apeteça. O que tem de fazer em caso de suspeitas legítimas é bloquear a conta em causa e chamar o seu proprietário a dar explicações se for caso disso. Se as explicações não forem válidas, então e só então é que entram em acção as autoridades. Num inquérito parlamentar a este episódio teríamos ocasião de abrir a boca perante a excepcionalidade do que se fez a Sócrates e que não se terá feito a mais ninguém na CGD desde que o banco existe. A única explicação para tal é a óbvia.

Só agora, e porque o sorteio escolheu Ivo Rosa, podemos voltar a ter uma segunda oportunidade para pensarmos e agirmos como seres que se respeitam a si próprios. Tivesse calhado Carlos Alexandre a dirigir a abertura de instrução e Rosário Teixeira continuaria a esconder esta génese documentada até ver Sócrates em tribunal. Assim, ficamos com a papinha toda feita e posta na mesa.

Tendo Cavaco, Passos, Teixeira da Cruz e Joana Marques Vidal no topo da hierarquia do Estado, a CGD foi usada para se montar a maior operação de criminalização de um partido de que há memória cá pela terrinha, e das maiores internacionalmente. É que a partir do momento em que se abriu o PA 806/2013, começou a ser possível – com a cobertura da procuradora-geral da República – devassar a privacidade de uma lista de alvos arbitrária, quase todos correspondendo, directa e indirectamente, a dirigentes políticos socialistas.

Mais, e mais importante: o calendário das violações ao segredo de justiça e do lançamento público da “Operação Marquês” ficavam ao dispor dos intentos políticos conjunturais que melhor favorecessem a agenda de vingança e golpada em marcha. Foi assim que em Julho de 2014, ainda a investigação apenas era falada por cifras nos círculos jornalísticos e políticos, vimos a “Operação Marquês” a tentar influenciar as eleições no PS a favor de Seguro. E depois vimos como ela foi lançada para coincidir com a subida de Costa a líder da oposição, data escolhida com precisão por marcar o início do ano eleitoral para as eleições de 2015. Last but not least, a detenção de Sócrates tornou-se no acontecimento mediático mais impactante em Portugal no presente século e as peripécias do processo permitiram uma campanha negra diária com intensidade máxima. Tudo somado, vamos com 15 anos em que a oligarquia usa Sócrates como pretexto e alvo com vista a judicializar a política – recorrendo à retórica da chicana, à indústria da calúnia e à politização da Justiça para acusar o Partido Socialista de ser essencialmente corrupto.

Este o contexto em que os bacanos do Expresso se juntaram à conversa para se fazerem ouvidos – Comissão Política #66: A atuação “pouco católica” de Marcelo – e onde ainda conseguimos ficar banzos com a hipocrisia destes “jornalistas” com as línguas e os dedos cheios de calos na defesa do PSD e na perseguição ao PS. Filipe Santos Costa fala do que se fez a Sócrates na CGD como alguém que tivesse entrado numa sala pejada de cadáveres estropiados e começasse a criticar as nódoas de sangue na alcatifa. Micael Pereira vai mais longe, partilha connosco a sua visão em que os bancos passam a controlar e a punir o que os cidadãos façam com o seu dinheiro. Caso achem que um certo cliente é um gastador, um doidivanas, e depois de se confirmar com cuidadinho que não pertence à gente séria, bófia com ele. E por cima toca a despejar a bosta viscosa do Ministério Público até ele desaparecer de vista.

Sim, senhores ouvintes, é nisto que consiste o “fim da impunidade” no laranjal. Para mais informações, é favor deslocarem-se ao universo paralelo onde deputados paralelos estão neste momento numa Assembleia da República paralela a usar a sua Constituição para fazer perpendiculares à anomia reinante.