MP ocultou despacho que afastava suspeitas contra Sócrates

(Micael Pereira, in Expresso, 09/02/2019)

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Ao fim de três meses de análise às contas de José Sócrates e da sua mãe na Caixa Geral de Depósitos (CGD) e do empresário Carlos Santos Silva no então BES, tudo se precipitou no mesmo dia: 19 de julho de 2013. Nessa data, numa investigação informal que estava a ser desenvolvida com o formato de processo administrativo (PA) e que acumulava já várias centenas de páginas — o PA 806/2013, iniciado com base num relatório produzido pela CGD em que o alvo era José Sócrates —, um procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) assinou um despacho com efeitos imediatos. Só uma parte desse despacho era conhecida até hoje. O seu conteúdo, no entanto, pode vir a ter implicações no desfecho da atual fase em que se encontra a Operação Marquês, o processo de corrupção que tem como protagonista o ex-primeiro-ministro, e na avaliação que o Tribunal Central de Instrução Criminal terá de fazer sobre se o Ministério Público cumpriu as regras de defesa dos direitos dos arguidos — ou, pelo contrário, andou a contorná-las durante a sua investigação a Sócrates.

Na primeira parte desse despacho de 19 de julho de 2013, o procurador Rosário Teixeira escreveu: “No que se refere às pessoas objeto da comunicação inicial, José Sócrates Pinto de Sousa e sua mãe Maria Adelaide Monteiro, entendemos não terem sido reunidos elementos que confirmem as suspeitas iniciais suscitadas pelas operações, quando vistas isoladamente, pelo que se não justifica quanto aos mesmos, salvo melhor informação, o prosseguimento da investigação em inquérito e se determina o arquivamento do presente PA.”

Ficavam, assim, afastadas as suspeitas levantadas num relatório enviado pela CGD a 12 de abril de 2013 para a Polícia Judiciária (PJ) e o DCIAP de que a conta da mãe do ex-primeiro-ministro poderia ter servido de “conta de passagem” para fazer chegar-lhe mais de meio milhão de euros vindos de Carlos Santos Silva.

Em contrapartida, na segunda parte desse despacho, o procurador pronunciava-se sobre os factos descobertos no âmbito de um outro PA, o 201/2012, que tinha sido fundido com o PA 806/2013 por ter também a ver com o empresário Carlos Santos Silva, e mandava extrair uma certidão para abrir um inquérito-crime. “Entendemos assim que os elementos já recolhidos em sede de prevenção fazem indiciar quanto a Carlos Santos Silva a prática de crime de fraude fiscal e mesmo de branqueamento de capitais, justificando-se assim o prosseguimento da investigação em sede de inquérito.” Esse inquérito teria início horas depois, com a conversão do PA 806/2013 na Operação Marquês.

No entanto, só esta segunda parte do despacho foi copiada para os autos da Operação Marquês. A primeira parte, sobre o arquivamento das suspeitas a Sócrates, manteve-se oculta até janeiro de 2019, quando o procurador foi obrigado a disponibilizar a versão integral do PA 806/2013, cumprindo uma exigência feita pelo juiz Ivo Rosa, responsável pela fase de instrução do processo-crime.

A ESTRATÉGIA DE BASTIDORES DO MP

Apesar das suspeitas contra Sócrates terem sido arquivadas no âmbito do PA a 19 de julho de 2013, o Expresso verificou que as transações entre Carlos Santos Silva, Maria Adelaide Monteiro e José Sócrates constam logo a partir da página 10 do primeiro volume dos autos da Operação Marquês. O facto de o processo ter começado tendo apenas como suspeitos formais Carlos Santos Silva e a Codecity — uma empresa do antigo administrador da Portugal Telecom Rui Pedro Soares, para a qual o empresário transferiu 600 mil euros em 2012 e que deu origem ao PA 201/2012, que veio a ser integrado no PA 806/2013 — teve consequências importantes para a investigação.

Como não estavam nesse momento em causa indícios de corrupção mas apenas de fraude fiscal e lavagem de dinheiro, o procurador Rosário Teixeira conseguiu evitar ter como polícia de investigação do caso a PJ — que tem uma equipa especializada nesses tipos de crime — e viu ser-lhe aprovada em vez disso uma equipa da Autoridade Tributária coordenada pelo inspetor tributário Paulo Silva, com quem vinha a fazer uma espécie de parelha no MP em grandes processos-crime, desde a Operação Furação, em 2005.

Outros elementos encontrados no PA 806/2013 reforçam a ideia de que o arquivamento ditado por Rosário Teixeira às suspeitas sobre Sócrates terá correspondido apenas a uma estratégia de bastidores do MP.

Para justificar a abertura da Operação Marquês, o procurador não deu ênfase aos 600 mil euros transferidos de Carlos Santos Silva para a Codecity de Rui Pedro Soares, mas antes à “manifesta incongruência” entre os 3,8 milhões de euros de rendimentos declarados por aquele empresário entre 2004 e 2012 e os mais de 20 milhões em “movimentos financeiros e investimentos imobiliários detetados” nesse mesmo período.

Já depois de a Operação Marquês ter início, o procurador assinou um ofício a 5 de agosto de 2013 no âmbito do PA que era suposto já ter sido encerrado. Esse ofício era endereçado ao Banco de Portugal e nele Rosário Teixeira pedia informações sobre a adesão de Santos Silva aos RERT II e III, os regimes extraordinários de regularização tributária lançados em 2010 e 2012 para quem quisesse repatriar voluntariamente dinheiro escondido no estrangeiro a troco de uma taxa de imposto de apenas 5% e da garantia de segredo sobre a sua origem.

A justificação que o procurador dava para pedir o acesso aos RERT de Santos Silva era de que havia contas em Portugal do empresário “por onde transitaram fundos que se suspeita não serem do mesmo, mas estarem sim a ser utilizadas para fazer circular fundos de terceiros, estes com indiciada ligação a funções públicas”. Sem mencionar o seu nome, parecia referir-se claramente a Sócrates. Esse ofício, que nunca teve resposta, foi enviado ao Banco de Portugal no âmbito do PA 806/2013 um mês antes de os RERT terem sido referidos pela primeira vez, a 5 de setembro de 2013, nos autos da própria Operação Marquês, num relatório produzido pelo inspetor Paulo Silva e num despacho subsequente em que Rosário Teixeira pedia ajuda ao juiz Carlos Alexandre para quebrar o segredo dessa informação. O que veio a acontecer.

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Por falar em comissões de inquérito à CGD

(Por Valupi, in Blog Aspirina B, 31/01/2019)

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A nova comissão de inquérito à Caixa promete ser um espectáculo televisivo muito mais animado do que as anteriores. Porque iremos viajar até ao ano 2000, e de lá até aos anos de Passos&Relvas+Portas, e porque se vão apresentar e discutir critérios da concessão de crédito. Aposto num dilúvio de novidades. Entretanto, o Expressono passado sábado mostrou-nos uma fotografia de um universo paralelo onde se está neste preciso momento a montar uma outra comissão de inquérito para se descobrir como foi possível usar a CGD para tentar criminalizar um partido.

Aqui se pode ler – O extraordinário extrato bancário que levou a CGD a tomar a iniciativa de investigar Sócrates – que alguém na CGD controlava os movimentos da única conta de Sócrates e certo dia tomou uma decisão: listar os números registados, declarar os movimentos suspeitos e enviar uma denúncia para a Judiciária. Da Judiciária passou para o Ministério Público. E neste deu origem a uma operação secreta sob o código “PA 806/2013”. Bastaria obtermos a resposta a duas perguntas para ficarmos perante a mais extraordinária violação do Estado de direito de que há conhecimento em democracia:

– Quem é que, na CGD, gerou, discutiu e autorizou a denúncia?

– Em que altura é que Joana Marques Vidal foi envolvida nas ilicitudes que se tornariam o suporte, dinâmica e espírito da “Operação Marquês”?

Já se sabia, porque é evidente, mas esta notícia detalha o modus operandi do crime. O que se passou na CGD em relação aos movimentos da conta de Sócrates só se explica no quadro de um controlo político do banco tão completo que se ousa dispor dessa instituição violando todos os princípios e códigos da actividade bancária. O departamento de compliance da Caixa Geral de Depósitos sabia que o dinheiro entrado vinha da conta da mãe de Sócrates e não podia, nem devia, saber como é que esse dinheiro tinha ido lá parar. Isto porque a CGD não é a Judiciária, não é o Ministério Público, nem tem o poder de levantar o sigilo bancário e começar a fazer escutas a quem lhe apeteça. O que tem de fazer em caso de suspeitas legítimas é bloquear a conta em causa e chamar o seu proprietário a dar explicações se for caso disso. Se as explicações não forem válidas, então e só então é que entram em acção as autoridades. Num inquérito parlamentar a este episódio teríamos ocasião de abrir a boca perante a excepcionalidade do que se fez a Sócrates e que não se terá feito a mais ninguém na CGD desde que o banco existe. A única explicação para tal é a óbvia.

Só agora, e porque o sorteio escolheu Ivo Rosa, podemos voltar a ter uma segunda oportunidade para pensarmos e agirmos como seres que se respeitam a si próprios. Tivesse calhado Carlos Alexandre a dirigir a abertura de instrução e Rosário Teixeira continuaria a esconder esta génese documentada até ver Sócrates em tribunal. Assim, ficamos com a papinha toda feita e posta na mesa.

Tendo Cavaco, Passos, Teixeira da Cruz e Joana Marques Vidal no topo da hierarquia do Estado, a CGD foi usada para se montar a maior operação de criminalização de um partido de que há memória cá pela terrinha, e das maiores internacionalmente. É que a partir do momento em que se abriu o PA 806/2013, começou a ser possível – com a cobertura da procuradora-geral da República – devassar a privacidade de uma lista de alvos arbitrária, quase todos correspondendo, directa e indirectamente, a dirigentes políticos socialistas.

Mais, e mais importante: o calendário das violações ao segredo de justiça e do lançamento público da “Operação Marquês” ficavam ao dispor dos intentos políticos conjunturais que melhor favorecessem a agenda de vingança e golpada em marcha. Foi assim que em Julho de 2014, ainda a investigação apenas era falada por cifras nos círculos jornalísticos e políticos, vimos a “Operação Marquês” a tentar influenciar as eleições no PS a favor de Seguro. E depois vimos como ela foi lançada para coincidir com a subida de Costa a líder da oposição, data escolhida com precisão por marcar o início do ano eleitoral para as eleições de 2015. Last but not least, a detenção de Sócrates tornou-se no acontecimento mediático mais impactante em Portugal no presente século e as peripécias do processo permitiram uma campanha negra diária com intensidade máxima. Tudo somado, vamos com 15 anos em que a oligarquia usa Sócrates como pretexto e alvo com vista a judicializar a política – recorrendo à retórica da chicana, à indústria da calúnia e à politização da Justiça para acusar o Partido Socialista de ser essencialmente corrupto.

Este o contexto em que os bacanos do Expresso se juntaram à conversa para se fazerem ouvidos – Comissão Política #66: A atuação “pouco católica” de Marcelo – e onde ainda conseguimos ficar banzos com a hipocrisia destes “jornalistas” com as línguas e os dedos cheios de calos na defesa do PSD e na perseguição ao PS. Filipe Santos Costa fala do que se fez a Sócrates na CGD como alguém que tivesse entrado numa sala pejada de cadáveres estropiados e começasse a criticar as nódoas de sangue na alcatifa. Micael Pereira vai mais longe, partilha connosco a sua visão em que os bancos passam a controlar e a punir o que os cidadãos façam com o seu dinheiro. Caso achem que um certo cliente é um gastador, um doidivanas, e depois de se confirmar com cuidadinho que não pertence à gente séria, bófia com ele. E por cima toca a despejar a bosta viscosa do Ministério Público até ele desaparecer de vista.

Sim, senhores ouvintes, é nisto que consiste o “fim da impunidade” no laranjal. Para mais informações, é favor deslocarem-se ao universo paralelo onde deputados paralelos estão neste momento numa Assembleia da República paralela a usar a sua Constituição para fazer perpendiculares à anomia reinante.


SIC reúne os seus dois melhores crânios para lidar com Vara

(Por Valupi, in Aspirina B, 17/01/2019)

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O crânio da esquerda disse que o “tráfico de influências” é um “tipo de criminalidade actual, contemporânea” – ou seja, que não havia no passado, dita a lógica que o levou à escolha da adjectivação. Será verdade? Será que, e vamos esquecer toda a ordem dos primatas, existe algum mamífero em algum recanto do Planeta que ignore ser o tráfico de influências a mais antiga das práticas sociais, inerente aos laços familiares e à socialização em qualquer tempo e lugar? O que o mano Costa quis fazer foi o branqueamento da violência de Estado exercida sobre Vara através de alegadas “provas indirectas” para um suposto novíssimo tipo de crime que só assim, sem provas, daria para condenar. Mais acrescentou que “Em Portugal, seguramente que há muito tráfico de influências” – ou seja, assumiu conhecer por testemunho directo e/ou indirecto muito criminoso desta laia, dita a lógica que o levou à escolha do advérbio, do verbo e do substantivo. Porém, não consta que ele os tenha denunciado, servem apenas para se exibir na TV como um craque deste tipo de pseudo-jornalismo onde se defende a excepcionalidade de uma condenação só porque o alvo é tomado como inimigo político.

O crânio da direita disse que “poderia haver um outro julgamento, que envolveria José Sócrates” se certas escutas de Vara para o Diabo não tivessem sido apagadas. Ao seu lado, o director-geral de informação do Grupo Impresa consentiu calando e agitando a cachimónia. Isto é, validou institucionalmente o que ouviu e ouvimos. Afinal, tratava-se de uma declaração saída da mesma boca que semanas antes tinha usado a mesma SIC para defender a “pena máxima” para o tal bandido que já tinha levado com a pena máxima para o crime em causa, o que nos faz soltar a imaginação a respeito do castigo em que a senhora estava a pensar. Pista: talvez 25 anos de choça não chegassem para o seu palato.

O mano Costa foi sábio em anuir e despachar. Só quando inventarem computadores quânticos plenamente operacionais vamos conseguir contabilizar quantas vezes os decadentes já nos despejaram em cima a mesma denúncia nos últimos 10 anos. Até lá chegarmos, podemos ficar entretidos a descobrir o que nos estão a dizer estas inteligências.

É uma de duas coisas, terceira opção excluída. Ou que existem provas nessas tais escutas referidas que eram válidas para condenar Sócrates em tribunal, no mínimo fazer uma acusação minimamente séria; ou que não existem provas válidas nas escutas apagadas, mas que mesmo assim daria para fazer uma acusação fajuta cujo objectivo seria o de meter Sócrates em tribunal, o desfecho sendo indiferente porque já se teria ferido de morte o animal. Para a primeira hipótese ser aceite como verosímil, os cérebros desses infelizes têm de consumir toneladas de açúcar pois as tais escutas apagadas nunca foram realmente destruídas e existem por aí à disposição até ao final dos tempos. Isso significa que os magistrados de Aveiro, procuradores e juiz de instrução, conhecem por inerência o seu conteúdo. Se eles o conhecem, os jornalistas a quem passaram as informações que invadiram caudalosamente a indústria da calúnia a respeito do “Face Oculta” idem e aspas. Se esta maralha leu essas transcrições, assim os políticos do PSD e do CDS, pelo menos. Pergunta: com tanta, tão zeloza e tão valente gente a tomar conhecimento desses indícios inequívocos de um “atentado contra o Estado de direito”, por que razão nunca se lançaram no espaço público essas “provas”? Foi a pergunta que Noronha do Nascimento fez nas várias ocasiões em que os jornalistas lhe rosnaram e morderam nas canelas com essa calúnia. Pinto Monteiro repetiu a evidência de outra forma, criticando Sócrates por não ter permitido a sua divulgação dado nada lá estar de incriminatório (embora estivesse de privado, e daí a exploração tentada e alcançada). Podemos ainda chegar a outra inferência. Se em Aveiro os seríssimos e impolutos magistrados descobriram que um primeiro-ministro em funções cometeu um crime, e que esse crime foi apagado pelo Procurador-Geral da República e pelo Presidente do Supremo, por que razão essa inaudita e colossal sequência criminosa que atingiu os pilares do regime não recebeu do Conselho Superior do Ministério Público, do Conselho da Magistratura, do Presidente da República e da Assembleia da República a devida resposta, ou sequer uma qualquer resposta? Porque são todos corruptos e todos às ordens de Sócrates; é isso, Manela? Quanto à segunda hipótese, dois neurónios dão para o gasto. Poder espiar um primeiro-ministro socialista que parece invencível nas urnas é o sonho mais húmido do direitola decadente, e isso foi alcançado simulando uma captação fortuita entre o alvo e uma pessoa da sua intimidade, Vara. Simples de pensar e de montar, desde que não haja escrúpulos e se usufrua de uma blindagem garantida pelo próprio regime. A ilegalidade que permitiu captar conversas de merda entre dois amigos e parceiros políticos ofereceu trunfos potencialmente devastadores contra Sócrates e contra o PS mesmo em cima das eleições legislativas e autárquicas de 2009. 10 anos depois, os mesmos continuam a usar essa golpada como arma de arremesso ao mais alto nível informativo, não havendo ninguém no PS, ou fora dele, que desmonte o obsceno sofisma. Sequer perdem tempo a explicar como é que Mário Lino nem arguido foi no “Face Oculta”, e isto apesar de se garantir ter sido Ana Paula Vitorino quem permitiu apanhar Vara – a tal testemunha cujo depoimento “decisivo” consistiu na reprodução de uma conversa que teve com… [introduzir aqui sons de tambores a rufar]… Mário Lino, o ministro de quem era secretária de Estado. Faz isto algum sentido jurídico? Faz, quando o objectivo é fazer uma vingança e obter um troféu.

Ver Ricardo Costa ao lado de Manuela Moura Guedes, ambos a debitar o seu sectarismo cínico e empáfia odiosa contra Vara (ou seja, contra Sócrates) é uma daquelas cenas em que o Universo nos parece o tal relógio divinamente afinado. Nasceram para ficar assim juntinhos, fazem o mais tétrico dos casais. Dois crânios que definem o que é a imprensa ao gosto do militante nº 1 do PSD.


Fonte aqui