Portugal, um país exótico – A Operação Marquês

(Carlos Esperança, 09/03/2020)

«No primeiro dia do debate instrutório do processo da Operação Marquês, o Procurador Rosário Teixeira avisou que o país pode perder a confiança na justiça, se o caso, que envolve José Sócrates, não for a julgamento.» (SIC-N)

Como os meus amigos sabem e os leitores podem verificar, mantive sobre o processo o mais completo silêncio, mesmo quando as violações do segredo de Justiça eram graves e os atropelos aos direitos dos arguidos, que em qualquer momento pode ser um de nós, se revelaram danosos para o Estado de Direito. Foram anos de julgamentos na rua e nos média do costume, sem presunção de inocência.

Agora, quando o principal investigador do processo admite a possibilidade da não ida a julgamento do ‘caso’ e invoca, não as provas, mas a necessidade de manter a confiança na Justiça, parece não haver forma mais eficaz de lançar suspeitas sobre a investigação e as provas obtidas.

A agravar as dúvidas, aparece no último Expresso, na primeira coluna da contracapa do primeiro caderno, um artigo do influente jornalista, Ricardo Costa, que declarou que o PSD de Rui Rio era o seu partido e cujos ataques fraternais ao irmão e ao seu Governo lhe garantem o apodo de isento.

Diz Ricardo Costa, que tantas vezes ‘julgou’ os arguidos na SIC e no Expresso, que ‘revisitou o processo da Operação Marquês’ e que será “praticamente impossível que os principais arguidos, incluindo Sócrates, não sejam condenados por fraude fiscal e/ou branqueamento de capitais”, acrescentando que “são crimes que permitem penas de prisão efetiva”. E, admitindo que “a corrupção caia do processo, a probabilidade de condenações continua muito alta”.

Eu, que tinha uma certeza absoluta nas condenações, se fosse crente benzia-me. Depois da prisão do ex-PM, em direto, para o País, via TV, da sua reclusão, da oferta recusada da pulseira eletrónica e do que li nos jornais e ouvi nas ruas, nos cafés, nos autocarros e aos taxistas, fixo perplexo.


A campanha pelo estado de excepção

(In Blog Aspirina B, 27/11/2019)

Pedro Mexia – Se no fim deste processo, num processo desta natureza, contra um ex-primeiro-ministro, o crime realmente grave não é provado... isto é um flop grande. E eu não consegui ainda, em nenhum momento...

João Miguel Tavares – Mas as leis portuguesas estão feitas para esse flop existir, não é?...

Pedro Mexia – 'Tá bem, mas se há um flop probatório...

João Miguel Tavares – Mas a questão é que eu não acho. Acho que a coisa mais importante neste processo, apesar de tudo, é avaliar quem é que é aquele homem.

Governo Sombra – 8 de Novembro


O Presidente da comissão das comemorações do 10 de Junho de 2019 assumiu há semanas, num programa de televisão, que (i) as instituições e entidades públicas que o escolheram, e que ele aceitou representar, para ser o rosto e a voz de um dos mais simbólicos feriados da Pátria são cúmplices de criminosos e que (ii) a “Operação Marquês” é um processo judicial cuja finalidade não é descobrir se eventuais crimes foram cometidos, e de que modo, e com que gravidade, antes a devassa, humilhação e condenação moral e política de um dado cidadão e do partido a que pertenceu. A seu favor, o facto de não ter sido a primeira vez que bolçou tal, a que se junta a evidência de ser exactamente assim que a indústria da calúnia e a direita decadente têm explorado o processo desde o período em que ele ainda não existia oficialmente mas já circulava no meio político-jornalístico e dava origem a reportagens em Paris e a tentativas de golpadas com a chancela da PGR para ajudar Seguro no páreo com Costa. Também a seu favor o facto de aceitar servir e promover aqueles que, garante e repete com dolorosa vontade de se partir à gargalhada, usam o Estado para ajudar os corruptos a escaparem impunes; logo, que são igualmente corruptos e que, na plena posse dos seus poderes corruptores e corrompidos, o emolduravam em Portalegre – o que faz do João Miguel Tavares, afinal, farinha do mesmo saco, para ir buscar a metáfora favorita do veterotestamentário Jerónimo.

O que releva, em tudo o que diga respeito ao caluniador profissional entronizado por Marcelo Rebelo de Sousa à custa da dignidade da República, é sempre quem lhe paga, ou quem o usa, ou quem se cala. No caso, o primeiro silente foi Pedro Mexia, fulano que ostenta uma licenciatura em Direito pela Universidade Católica no seu currículo. Que diria este licenciado em Estado de direito e seus códigos legais se tivesse de justificar a sua registada concordância com a acusação alucinada e fétida de termos leis feitas de propósito – portanto, com a conivência do Parlamento e dos eleitores, dos Presidentes da República e dos tribunais, passando pelos Governos e pelo Ministério Público, a que se junta a imprensa e a sociedade civil – para permitir impunemente a corrupção das mais altas figuras do Estado? Que diria este infeliz se o destino lhe pregasse a partida de ter de opinar na televisão, ou que fosse da varanda de sua casa, sobre a ideia de poderem existir processos judiciais cujo móbil “mais importante” não é o respeito pela Constituição e a aplicação da Lei, antes a “avaliação” de alvos políticos? E que diria o Sr. Araújo, esse exemplo deslumbrante da inteligência mais apurada ao serviço da liberdade mais indómita, calhando sujeitarem-no à mesma curiosidade? E que diria o alegrete, o pachola, o galhardo representante do mais nobre jornalismo, de seu nome Carlos Vaz Marques, se colocado entre as mesmas perguntas e a parede? E que diria Sérgio Figueiredo, director de informação da TVI, se interrogado sobre a utilidade social e/ou cultural de espalhar no espaço público esse programa político de ódio a Portugal e a certos portugueses que o caluniador profissional acha ser a chave do seu sucesso?

O silêncio, de facto, faz parte do modelo de negócio de quem utiliza meios de comunicação social de grande alcance para apoiar os negacionistas climáticos, para arrotar ignorância pesporrenta sobre o multiculturalismo, para alimentar o revisionismo sobre o Estado Novo, para ligar Vítor Constâncio, a propósito de algo que se provou e comprovou não passar de chicana e calúnia, a Adolf Eichmann, a Hitler, ao Holocausto. Podemos adivinhar o seu gozo, a soberba, ao constatar que pode insultar e ofender tudo e todos. O seu método consiste em olhar para as causas que defendem as pessoas que lhe pagam e para as causas das pessoas decentes, e depois arranjar maneira de se colar às primeiras e emporcalhar as segundas (se lhe cheirar a Sócrates e a esquerda) no limite do escândalo que obrigasse quem lhe paga a assumir responsabilidades editoriais. Poderia ser apenas um modo de vida como outro qualquer, seguramente menos nefando do que andar a traficar pessoas ou a assaltar idosos, mas acontece que é muito mais do que isso. A economia do sucesso deste caluniador está umbilicalmente ligada ao sucesso do que tem sido feito a Sócrates e ao PS pela oligarquia (com a, só aparentemente, paradoxal conivência do próprio Partido Socialista).

Começa hoje a ser interrogado o acusado que pode chutar o “Processo Marquês” para o arquivamento. Ignoro se o irá fazer, se o irá conseguir e, acima e antes de tudo, ignoro se cometeu algum crime. O que não dá para ignorar, sob pena de perder o respeito por mim mesmo, é a dimensão objectivamente corrupta que dá origem ao que veio a ser a operação de meter Sócrates numa prisão a um ano de umas legislativas onde Passos Coelho concorria, onde Cavaco Silva protegia a direita, onde a procuradora-geral da República mostrava alinhamento político com o Governo e sua bandeira populista – e politicamente dirigida contra o PS – do “fim da impunidade”. Essa operação implicou várias ilegalidades e várias irregularidades, as quais, parece certo, ficarão abafadas pelo regime. Que já o começaram a ser ao se ter afastado as legítimas suspeitas existentes sobre o envolvimento de Carlos Alexandre e o afastamento de Ivo Rosa a partir do momento em que passaram a existir dois juízes no Ticão. Que não geram uma linha de espanto, sequer desconforto, ao se saber como a Caixa Geral de Depósitos foi usada de forma inaudita para se simular ter aí começado uma investigação que já durava há anos e anos.

Chegamos ao fim de 2019 com prováveis 15 anos de espionagem contínua sobre Sócrates, e sobre terceiros do seu círculo íntimo, onde até se obtiveram escutas ilegais de um primeiro-ministro em funções, e ninguém foi capaz de provar directamente uma única ilegalidade. Só existem comportamentos que chocam a moral comum à mistura com fantasias toscas, vergonhosas, e a esperança desesperada de que uma testemunha diga em tribunal o que precisa ser dito para o regime deixar cair a guilhotina.

Conclusão: os milhões atribuídos a Sócrates são a milionésima parte de uma migalha quando comparados com a certeza de termos uma Justiça capaz de se enterrar na luta política mais sórdida e inconstitucional. Daí se compreender tão bem a campanha para que a “Operação Marquês” seja transformada numa concretização do estado de excepção.



Bestas quadradas

(Por Valupi, in Blog Aspirina B, 04/11/2019)

Ser (muito bem) pago para estar num canal televisivo a despejar opiniões é um raro privilégio, ainda mais raro e de mais alto privilégio quando do programa em causa saiu um primeiro-ministro. A pose, os maneirismos, na “Circulatura do Quadrado” transportam-nos para um microsenado onde os participantes cultivam uma gravitas de estufa. Não sei se a influência que alcançam iguala aquela onde se embrulham na vaidade respectiva, mas sei que representam tipos socialmente influentes na comunidade que somos.

Lobo Xavier é a voz da oligarquia económico-política, actuando literalmente como advogado dos interesses de quem tem o poder financeiro e estrutural (empresas, advogados, institutos de educação, a Igreja Católica, e, claro, os órgãos de comunicação e partidos da direita que servem os mesmos interesses). Pacheco Pereira é um parasita do sistema político que usa ao serviço da sua remuneração mensal e da fantasia ego-melancólica com que se vê ao espelho. E Jorge Coelho não é nada, por nada conseguirmos fixar das banalidades que lhe enchem as intervenções.

Ora, num caso com as ondas de choque e espectacularidade da “Operação Marquês”, um verdadeiro caso de regime aconteça o que acontecer, o que estes protagonistas mediáticos digam no espaço público ganha conotações que ultrapassam inevitavelmente o âmbito das suas individualidades. Vejamos dois significativos exemplos do programa de 30 de Outubro.

Pacheco Pereira – Eu não quero participar nesta onda de hipocrisia do “alegadamente” culpado. A minha convicção é a de que é culpado. Pelo que eu conheço. Pelas declarações que ele fez. Pelo que eu conheço das mentiras compulsivas que eu conheço directamente. As declarações dele, eu não preciso de mais nada para ter esta convicção.

Eis um argumento ad hominem na sua pureza. Esta pessoa declara outra merecedora de uma pesadíssima pena de prisão a partir de uma convicção estritamente subjectiva a respeito da imagem construída no passado e não a partir dos factos na berlinda no processo judicial presente, convicção essa formada a partir da interpretação de afirmações avulsas sem qualquer assunção de culpabilidade criminal – isto é, Sócrates sempre negou ter cometido crimes de corrupção, o que de arrasto equivale a negar o branqueamento de capitais. Que leva o Pacheco a querer ser visto, ou a não se importar com tal, como alguém que despreza o Estado de direito e qualquer noção de Justiça? Qual a motivação que o faz passar por potencial e horrendo criminoso, posto que foi contra tiranos que faziam justiça pelas próprias mãos que a Civilização – na sua essência – se criou e tem vindo a desenvolver?

Há várias hipóteses possíveis, obviamente, optando por iluminar esta: o Pacheco é profundamente ignorante. A sua ignorância não está no recurso automático aos universais mecanismos de diabolização, onde um adversário se pinta como inimigo desumanizado, os quais explicam a repetição maníaca do assassinato simbólico de Sócrates que faz desde 2009. De cada vez que repete a acusação, o bibliotecário da Marmeleira está a reactualizar o confronto político em que foi derrotado pelo Engenheiro, servindo-lhe o ressentimento e o rancor como combustível inesgotável para o desforço. A sua ignorância está na incapacidade para ser crítico de si próprio, e essa incapacidade nasce de ser ignorante nos terrenos da psicologia.

O Pacheco largaria gargalhadas soberbas perante a sugestão de ser ignorante a respeito da psicologia, ele que se considera um especialista na natureza humana, dando caudalosas e semanais provas disso mesmo quando explica enfastiado a história contemporânea do rectângulo aos leitores e telespectadores não tão afortunados como ele em leituras e experiência de vida. Porém, se, por milagre, algum dia fosse confrontado com uma pergunta a respeito de Fritz Heider, dobrado contra singelo como ficaria à nora. Igual resultado para a tentativa de descobrir o que conhece a respeito do conceito de “enviesamento correspondente” ou “erro fundamental de atribuição” e para as teorias da Atribuição Causal e das inferências espontâneas de traços. E não há enigma nenhum nesta previsão, basta reconhecer que o Pacheco não discursa como um filósofo ou cientista (leia-se “investigador”), antes como um moralista. Todo o moralista é uma besta que prefere o egocentrismo à curiosidade. Todo o moralista é, tem de ser, profundamente ignorante.

Outro galo canta, em harmonia, pelo bico de Lobo Xavier. Vejamos:

Lobo Xavier – [quando Pacheco realçava a fragilidade da acusação] Mas é muita matéria, é muita matéria. Esteja descansado, Pacheco Pereira, esteja descansado…

Lobo Xavier – [para Jorge Coelho, o qual realçava a gravidade da situação caso não existam provas de corrupção contra Sócrates] Não se aflija, não se aflija, não se aflija…

Este passarão não se contém, não resiste a pavonear-se com o poder que usufrui ocultamente. Aqui aparece a garantir que Sócrates vai mesmo ser condenado, de uma forma que salvará a “Operação Marquês” de qualquer suspeita de manipulação política. E prevê que vamos ter muitos anos de processo. Não custa a descodificar a mensagem. Lobo Xavier está a profetizar que, na eventualidade de Ivo Rosa ilibar Sócrates ou apenas o mandar para tribunal pela acusação fiscal, o Ministério Público irá recorrer e, nas instâncias seguintes, Sócrates será triturado por juízes sem as manias garantistas desse que actualmente está com a coisa nas mãos. Daí o seu júbilo ao referir a quantidade de pontas por onde se pegar e dar a Sócrates o tratamento que o regime precisa que seja dado. O tratamento que já foi dado a Armando Vara e que correu tão bem.


Fonte aqui