Arquivo de etiquetas: Sócrates

A guerra, a verdade e o silêncio

(José Sócrates, in ICL Notícias, 12/10/2026)

Ajude a Estátua de Sal. Click aqui

Há qualquer coisa de estranho e de extraordinário na maneira como a Europa fala da guerra da Ucrânia. Uma guerra que dura há mais de quatro anos, que destruiu cidades, devastou uma economia e sacrificou incontáveis vidas humanas parece ter produzido no espaço público ocidental uma unanimidade quase perfeita.

Da esquerda à direita, dos governos às redações dos jornais, dos comentadores militares aos especialistas em geopolítica, repetem-se as mesmas certezas, os mesmos juízos morais, as mesmas fórmulas. Como se a complexidade da história tivesse sido abolida pela evidência do agressor. Como se condenar uma invasão dispensasse a obrigação de pensar.

Pequeno exemplo. Iulia Mendel, antiga porta-voz do presidente Zelensky, escreveu recentemente um artigo na revista britânica Spectator com o seguinte título: “A estratégia de Zelensky é um suicídio nacional”. O diagnóstico é devastador e os números assustam.  A Ucrânia tem hoje cerca de 20 a 25 milhões de habitantes (tinha 43,8 antes da guerra). Em cada dia, em média, morrem quatro pessoas por cada uma que nasce (números do próprio Ministério da Justiça ucraniano). Segundo a autora, metade da população que permanece na Ucrânia está já na idade de reforma. Com estes números, a sobrevivência demográfica e económica do país está ameaçada. E, no entanto, o silêncio sobre o artigo foi total – como se não existisse. Nenhuma reflexão, nenhuma controvérsia, nenhum debate.  O mais perturbador não são os números, mas a dificuldade em discuti-los.

A guerra parece ter criado na Europa uma nova ortodoxia. Uma convergência extraordinária de pressupostos, vocabulário e conclusões que é absolutamente estranha ao costume e à tradição política pluralista europeia. Quem pergunta pelo objetivo político da guerra arrisca-se a ser confundido com quem justifica a invasão. Quem fala de negociações é suspeito de defender a capitulação. Quem recorda que a Rússia continuará a existir aconteça o que acontecer na guerra parece estar a desculpar Putin. Sim, é certo que a Rússia invadiu a Ucrânia e essa responsabilidade não deve ser relativizada. Mas reconhecer a responsabilidade pela guerra não resolve, por si só, o problema de saber como terminá-la. A condenação moral identifica uma injustiça; não substitui uma estratégia diplomática.

Mas talvez o mais odioso no comportamento europeu seja a nacionalização da culpa. Talvez o fenómeno mais inquietante não seja a hostilidade política contra o Kremlin, mas a facilidade com que essa hostilidade se estendeu à própria ideia de Rússia. O país foi impedido de competir nos Mundiais de Futebol e nos Jogos Olímpicos. Os atletas russos passaram a ser suspeitos pela sua nacionalidade. As relações culturais tornaram-se politicamente embaraçosas. Em Amsterdam, uma instituição museológica rompeu a colaboração com o Hermitage de São Petersburgo e acabou por abandonar o próprio nome Hermitage. Ainda não se proibiu a arte russa, é certo, mas dizem-me que os maestros russos deixaram de ser contratados para dirigir orquestras na Europa. O canal Russia Today foi proibido de transmitir no espaço europeu – com a aquiescência dos tribunais europeus. Este é o risco por detrás de uma russofobia que ultrapassa a crítica legítima ao poder russo: a política cedeu o lugar à condenação moral da nação inimiga.

Na verdade, o problema dos dirigentes europeus talvez não seja a guerra. Será a paz. Nessa altura serão chamados a prestar contas do que aconteceu. Enquanto a guerra durar, haverá sempre uma explicação para tudo. Há a urgência, há a necessidade, há a solidariedade, há a defesa dos valores, há a obrigação de resistir.

Mas a paz chegará. Não sabemos quando, nem em que condições, nem sequer se será uma paz duradoura. Sabemos apenas que nenhuma guerra dura eternamente. Mas, quando chegar, começará uma outra história, a história do que ficou. Ficarão as cidades destruídas, os mortos que não regressam, os mutilados, os órfãos, os milhões de refugiados. E ficará a Europa. Uma Europa em transformação histórica e mergulhada numa cega corrida aos armamentos. A Alemanha prepara-se para dispor, ainda antes de 2030, de um orçamento de defesa muito superior – quase o dobro – ao da França ou ao Reino Unido. Quando a paz chegar, esta nova distribuição do poder militar não desaparecerá e cada um começará a olhar por cima do ombro. Esta será uma das heranças políticas mais duradouras da guerra.

Fonte aqui

A investigação perpétua: em resposta a uma anunciada reportagem da SIC

(José Sócrates, in Facebook, 03/06/2026)

(Independentemente da culpabilidade de Sócrates – que não sabemos ainda se existe – pois ainda não foi julgado e, por isso, só devemos ater-nos a presunções -, há duas asserções indiscutíveis: 1) O que se está a passar, desde há muito, com Sócrates não é a tentativa da Justiça apurar se ele é ou não culpado – de que crimes e em que grau -, mas sim a reiterada acção de o culpar e condenar, seja ou não inocente. 2) Tem valido tudo, e hoje vi um tal nojo de reportagem que revela os escuros compadrios entre o Ministério Público e a comunicação social.

Como podem os portugueses acreditar na Justiça e acreditar que ainda vivem num Estado de Direito?

Estátua de Sal, 04/06/2026)

Ajude a Estátua de Sal. Click aqui

Um professor de direito fez um parecer para a minha defesa e para a defesa do meu primo. Pagou o meu primo, que tem recursos, eu não os tenho.

Mas esta não é a revelação da SIC – a verdadeira revelação é que a informação foi dada à SIC pelo Ministério Público. O que é escabroso é ficarmos a saber que enquanto decorre o julgamento, o ministério público investiga a defesa. Querem saber os planos da defesa, a estratégia da defesa, quem aconselha a defesa.

Ao fim de treze anos a investigação torna-se perpétua: investigaram no inquérito, investigaram na instrução (mais propriamente, investigaram o juiz de instrução), investigam agora no julgamento. A devassa sempre tem algum ponto mais  a explorar. Já investigaram o comprador da minha casa, o empresário que me contratou e agora o Professor de direito que fez um parecer para as defesas.

No direito democrático investiga-se o crime – não a defesa. A criminalização da defesa é a perversão do processo penal. Nenhum estado de direito transforma a defesa em alvo processual pelo simples exercício das suas prerrogativas. Bem vistas as coisas, não se trata de uma investigação, mas de um ato contínuo e demoníaco de vingança.

Vingam-se do juiz Ivo Rosa, vingam-se da queixa no tribunal europeu e vingam-se da humilhação do procurador Rosário Teixeira, apanhado a prestar falsas declarações no julgamento da ação extracontratual contra o Estado.

A revelação da SIC sobre quem pagou o parecer é o eterno retorno da covardia e das sombras.

A notícia é encomendada pelo ministério público e o segredo de justiça é violado de acordo com o interesse dos procuradores.

Nunca é culpa de ninguém.

A violação do segredo de justiça é o crime de ninguém.   

Alguém tem de o dizer

(José Sócrates, in Jornal Económico, 25/02/2026)

(Independentemente da culpabilidade de Sócrates – que não sabemos ainda se existe – pois ainda não foi julgado e, por isso, só devemos ater-nos a presunções -, há duas asserções indiscutíveis: 1) Sócrates mantém intactos todos os seus direitos políticos, de cidadania e de opinião, e por isso o publico. 2) A justiça em Portugal tem vindo a ser usada como arma capciosa no confronto político a favor dos partidos mais à direita pelo que, a “democracia”, tem vivido e avançado montada em golpes de “lawfare” cada vez mais óbvios e despudorados, como aconteceu com o último governo de Costa.

Estátua de Sal, 10/03/2025, repetido com maior propriedade ainda, em 27/02/2026)

O ato de renúncia de um advogado é da sua exclusiva responsabilidade e responde a um dilema interior, difícil e dilacerante, que só os imbecis podem considerar manipulado por outros.

Ajude a Estátua de Sal. Click aqui

1. Diz o senhor bastonário da ordem dos advogados que deve haver “um advogado oficioso específico para a operação marquês”. A rude simplicidade da declaração é desarmante – o que o bastonário quer dizer, fazendo-o sem qualquer preocupação de cuidado ou de elegância, é que o processo marquês deve ser transformado num processo de exceção. Um processo que faz a sua própria lei.

2. A notícia diz que o bastonário declarou que os “arguidos têm direito a escolher o advogado que quiserem”, mas considera que “esse direito não é irrestrito”. A surpreendente cultura penal do senhor Bastonário ainda concede ao cidadão a liberdade de escolher o advogado – mas com regras. Que regras são essas? Só podemos especular – talvez a de saber, previamente, se o advogado é do agrado do Ministério Público; talvez a de se assegurar que o seu advogado tem a aprovação do tribunal; talvez a de saber se o seu advogado tem o agrado da corporação.

3. Afirmou também que a depender dele,“a Ordem nomeará um novo defensor em 48 horas”. Não sei com que base, fora dos critérios legais, a Ordem vai nomear defensor oficioso – mas sei que a ordem do tribunal fala expressamente num prazo de preparação de dez dias. Desta forma, se o fizer, a Ordem dos advogados ficará para sempre ligada a uma direta violação do artigo sexto (direito a um processo equitativo) da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Só para que fique claro, este artigo diz assim, no seu ponto três: O acusado tem, como mínimo, os seguintes direitos: (…) b) dispor do tempo (…) necessário para a preparação da sua defesa.

4. Bem sei que o senhor bastonário já afirmou que dez dias não é suficiente. Mas o bravo dirigente não se deixa condicionar pelos limites da conformidade lógica. Dois dias – deem-me dois dias e eu resolvo de vez o assunto.

5. Diz também o senhor bastonário que sentiu necessidade de defender a senhora advogada oficiosa. Quero recordar que a senhora advogada oficiosa não levantou o processo da secretaria e esteve em tribunal sem nada conhecer do processo. Mais ainda: a senhora advogada disse publicamente que me tinha tentado contactar, o que não é verdade. Não. Não, senhor. A senhora advogada oficiosa não esteve ali a defender-me nem o senhor bastonário foi ali defender a dignificação da advocacia – foi ali defender o Ministério Público contra os seus colegas que haviam renunciado.

6. O senhor bastonário não se sentiu obrigado a defender o respeito pelo advogado e o conhecimento dos autos para fazer uma defesa condigna. Antes optou pelo discurso subserviente que omite a defesa dos colegas destratados em audiência de julgamento e feridos na sua dignidade profissional – “acabou a brincadeira”, disse, desrespeitosamente e sem razão que o justificasse, a Senhora Juíza Presidente ao advogado Dr. Pedro Delille. O senhor bastonário também não se sentiu obrigado a defender o seu colega, o Dr. José Preto, que foi imediatamente substituído pelo tribunal quando esteve internado com uma pneumonia. Mas o senhor bastonário decidiu ir ao tribunal para, com a atenta cobertura noticiosa do jornal observador, defender a advogada oficiosa que havia sido nomeada quando o meu mandatário estava hospitalizado. Em conclusão: o senhor bastonário só defende advogados convenientes.

7. O propósito, sejamos claros, é óbvio – o de alimentar a conversa das “manobras dilatórias”. O senhor bastonário nunca disse uma palavra quando o Ministério Público prendeu para investigar e apresentou a acusação três anos depois – violando o prazo máximo de inquérito e os acórdãos judiciais que estabeleceram o prazo máximo para finalizar o inquérito em 19 de outubro de 2015 (a acusação só foi entregue a outubro de 2017). Aí não houve manobras dilatórias.

O senhor bastonário não disse uma palavra quando a instrução do processo, prevista na lei durar trinta dias, durou, afinal, quase quatro anos. Aí também não houve manobras dilatórias.

O senhor bastonário não disse uma palavra sobre o “lapso de escrita” que alterou a acusação, mudou o crime, agravou a moldura penal e manipulou os prazos de prescrição – essa, que foi a “mãe de todas as manobras dilatórias” de um processo que estava morto na instrução. Não, não senhor. A preocupação do senhor bastonário não é a defesa da celeridade da justiça, mas juntar-se à conversa básica do Ministério Público de que só aos atos dos advogados, ou seja, as ações de defesa da inocência, é que são expedientes dilatórios.

8. Mas vejo mais. Vejo que o senhor bastonário não se incomoda quando um juiz é investigado quando toma uma decisão livre e independente, mas que não agrada ao Ministério Público. Vejo que o senhor bastonário não se incomoda quando são abertas investigações com vista a controlar e condicionar a própria defesa.

9. Para acabar. O ato de renúncia de um advogado é da sua exclusiva responsabilidade e responde a um dilema interior, difícil e dilacerante, que só os imbecis podem considerar manipulado por outros. O que se passou fez-me lembrar que ainda há advogados corajosos em Portugal; as intervenções do senhor bastonário explicam a conivência e a subserviência que para aí vejo.