Arquivo de etiquetas: Sócrates

Alguém tem de o dizer

(José Sócrates, in Jornal Económico, 25/02/2026)

(Independentemente da culpabilidade de Sócrates – que não sabemos ainda se existe – pois ainda não foi julgado e, por isso, só devemos ater-nos a presunções -, há duas asserções indiscutíveis: 1) Sócrates mantém intactos todos os seus direitos políticos, de cidadania e de opinião, e por isso o publico. 2) A justiça em Portugal tem vindo a ser usada como arma capciosa no confronto político a favor dos partidos mais à direita pelo que, a “democracia”, tem vivido e avançado montada em golpes de “lawfare” cada vez mais óbvios e despudorados, como aconteceu com o último governo de Costa.

Estátua de Sal, 10/03/2025, repetido com maior propriedade ainda, em 27/02/2026)

O ato de renúncia de um advogado é da sua exclusiva responsabilidade e responde a um dilema interior, difícil e dilacerante, que só os imbecis podem considerar manipulado por outros.

Gosta da Estátua de Sal? Click aqui

1. Diz o senhor bastonário da ordem dos advogados que deve haver “um advogado oficioso específico para a operação marquês”. A rude simplicidade da declaração é desarmante – o que o bastonário quer dizer, fazendo-o sem qualquer preocupação de cuidado ou de elegância, é que o processo marquês deve ser transformado num processo de exceção. Um processo que faz a sua própria lei.

2. A notícia diz que o bastonário declarou que os “arguidos têm direito a escolher o advogado que quiserem”, mas considera que “esse direito não é irrestrito”. A surpreendente cultura penal do senhor Bastonário ainda concede ao cidadão a liberdade de escolher o advogado – mas com regras. Que regras são essas? Só podemos especular – talvez a de saber, previamente, se o advogado é do agrado do Ministério Público; talvez a de se assegurar que o seu advogado tem a aprovação do tribunal; talvez a de saber se o seu advogado tem o agrado da corporação.

3. Afirmou também que a depender dele,“a Ordem nomeará um novo defensor em 48 horas”. Não sei com que base, fora dos critérios legais, a Ordem vai nomear defensor oficioso – mas sei que a ordem do tribunal fala expressamente num prazo de preparação de dez dias. Desta forma, se o fizer, a Ordem dos advogados ficará para sempre ligada a uma direta violação do artigo sexto (direito a um processo equitativo) da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Só para que fique claro, este artigo diz assim, no seu ponto três: O acusado tem, como mínimo, os seguintes direitos: (…) b) dispor do tempo (…) necessário para a preparação da sua defesa.

4. Bem sei que o senhor bastonário já afirmou que dez dias não é suficiente. Mas o bravo dirigente não se deixa condicionar pelos limites da conformidade lógica. Dois dias – deem-me dois dias e eu resolvo de vez o assunto.

5. Diz também o senhor bastonário que sentiu necessidade de defender a senhora advogada oficiosa. Quero recordar que a senhora advogada oficiosa não levantou o processo da secretaria e esteve em tribunal sem nada conhecer do processo. Mais ainda: a senhora advogada disse publicamente que me tinha tentado contactar, o que não é verdade. Não. Não, senhor. A senhora advogada oficiosa não esteve ali a defender-me nem o senhor bastonário foi ali defender a dignificação da advocacia – foi ali defender o Ministério Público contra os seus colegas que haviam renunciado.

6. O senhor bastonário não se sentiu obrigado a defender o respeito pelo advogado e o conhecimento dos autos para fazer uma defesa condigna. Antes optou pelo discurso subserviente que omite a defesa dos colegas destratados em audiência de julgamento e feridos na sua dignidade profissional – “acabou a brincadeira”, disse, desrespeitosamente e sem razão que o justificasse, a Senhora Juíza Presidente ao advogado Dr. Pedro Delille. O senhor bastonário também não se sentiu obrigado a defender o seu colega, o Dr. José Preto, que foi imediatamente substituído pelo tribunal quando esteve internado com uma pneumonia. Mas o senhor bastonário decidiu ir ao tribunal para, com a atenta cobertura noticiosa do jornal observador, defender a advogada oficiosa que havia sido nomeada quando o meu mandatário estava hospitalizado. Em conclusão: o senhor bastonário só defende advogados convenientes.

7. O propósito, sejamos claros, é óbvio – o de alimentar a conversa das “manobras dilatórias”. O senhor bastonário nunca disse uma palavra quando o Ministério Público prendeu para investigar e apresentou a acusação três anos depois – violando o prazo máximo de inquérito e os acórdãos judiciais que estabeleceram o prazo máximo para finalizar o inquérito em 19 de outubro de 2015 (a acusação só foi entregue a outubro de 2017). Aí não houve manobras dilatórias.

O senhor bastonário não disse uma palavra quando a instrução do processo, prevista na lei durar trinta dias, durou, afinal, quase quatro anos. Aí também não houve manobras dilatórias.

O senhor bastonário não disse uma palavra sobre o “lapso de escrita” que alterou a acusação, mudou o crime, agravou a moldura penal e manipulou os prazos de prescrição – essa, que foi a “mãe de todas as manobras dilatórias” de um processo que estava morto na instrução. Não, não senhor. A preocupação do senhor bastonário não é a defesa da celeridade da justiça, mas juntar-se à conversa básica do Ministério Público de que só aos atos dos advogados, ou seja, as ações de defesa da inocência, é que são expedientes dilatórios.

8. Mas vejo mais. Vejo que o senhor bastonário não se incomoda quando um juiz é investigado quando toma uma decisão livre e independente, mas que não agrada ao Ministério Público. Vejo que o senhor bastonário não se incomoda quando são abertas investigações com vista a controlar e condicionar a própria defesa.

9. Para acabar. O ato de renúncia de um advogado é da sua exclusiva responsabilidade e responde a um dilema interior, difícil e dilacerante, que só os imbecis podem considerar manipulado por outros. O que se passou fez-me lembrar que ainda há advogados corajosos em Portugal; as intervenções do senhor bastonário explicam a conivência e a subserviência que para aí vejo.

E finalmente começou a novela…

(Estátua de Sal, 03/07/2025)

Começou hoje a encenação que dá pelo nome de “julgamento da Operação Marquês”. Antes de mais devo aos meus leitores, em jeito de declaração de interesses, a resposta à seguinte questão? Acha a Estátua que Sócrates é culpado ou inocente? A Estátua não sabe e é mais que legítimo que existam dúvidas sobre a existência de eventuais culpas, e sobre qual o seu grau. Mas sabe, sem qualquer dúvida, quatro coisas que passa a expor:

1) Compete à justiça provar a sua hipotética culpabilidade – o que está longe de ter sido conseguido -, e não a Sócrates provar que é inocente.

2) Os atropelos jurídicos que têm sido cometidos na saga judicial do processo Marquês, desde a prisão de Sócrates em 2014 até hoje, são mais que muitos e não pode censurar-se Sócrates por os invocar, arguindo nulidades processuais em sua defesa, já que isso é um DIREITO insofismável que lhe assiste.

3) Se Sócrates fosse um distinto militante do PSD ou do CDS, provavelmente este processo nunca teria nascido, ou há muito que já teria tido o arquivamento como destino. Assim aconteceu com Portas e o “caso dos submarinos”, (ver aqui), em que a justiça alemã provou a existência de corrupção sobre os governantes portugueses, mas cá o Ministério Público não conseguiu descortinar os corrompidos e mandou arquivar o caso. Assim aconteceu no “caso dos sobreiros Portucale”, com ministros do CDS a serem ilibados, sendo apenas julgados funcionários do partido, apesar dos “donativos” ao CDS terem sido mais que provados (Ver aqui e aqui). Assim aconteceu com Cavaco e a muito mal contada história da “casa da Coelha”, ver aqui). E assim está também a acontecer com Montenegro no caso Spinumviva, em que apesar de todos os indícios, apesar das meias-verdades do Primeiro-ministro e das suas tentativas de ocultação, o Ministério Público não vê motivos para investigar.

4) A conclusão é óbvia: há décadas que o lawfare é praticado em Portugal, com uma enorme taxa de sucesso e sempre com os mesmos objetivos: colocar no poder o PSD/CDS ou branquear os desmandos destes partidos quando já estão à frente da governação.

Neste contexto, não vai fazer-se qualquer julgamento ou praticar-se justiça, mas apenas fazer-se uma encenação do folhetim da “corrupção de Sócrates” para consumo mediático, com o objetivo de acabar com o que resta do PS nas eleições autárquicas de 12 de Outubro. O timming foi escolhido a dedo. Saem agora os primeiros episódios da novela só até dia 16, quando começam as férias judiciais, e a partir de 1 de setembro virá o enredo mais pícaro, coincidindo com a campanha eleitoral.

Quando em abril de 2021 o juíz Ivo Rosa, deu como não provadas todas as narrativas do Ministério Público quanto aos hipotéticos crimes de corrupção de Sócrates, escrevi e publiquei aqui um texto em que, a dado passo, dizia o seguinte:

Sendo a Justiça um sistema imperfeito – porque humanos e imperfeitos são os seus agentes -, fiquei hoje com a sensação de que o sistema contém em si, ainda assim, uma lógica de contrapesos que lhe permite corrigir os seus próprios limites e falhas.

Perante o que se passou a seguir, em que uma turba de juízes e procuradores, mancomunados com um batalhão de jornalistas, tentaram destruir e reverter o despacho de Ivo Rosa, tenho que fazer mea culpa e reconhecer que me enganei.

A Justiça, em Portugal, é incorrígivel pois funciona num casulo de opacidade, fechado ao escrutínio democrático. Assim, é ela que comanda a política, enviezando, sempre que é necessário a certos interesses, o sentido de voto dos cidadãos.

E isso aconteceu repetidas vezes após o 25 de Abril, e também aconteceu neste caso, independentemente, da culpa ou da inocência de José Sócrates.

E para terminar deixo dois textos que corroboram a conclusão que acima expressei. Um, de Miiguel Sousa Tavares, que aqui publiquei em 16/04/2021, aquando da saída do despacho de Ivo Rosa.

Outro mais atual, de um fundador do PS, ainda vivo, António Campos, uma referência de antifascismo, um tipo de referência cada vez mais rara no PS.

O lobby dirigido pelo Ministério Público

(António Campos, in Facebook, 02/07/2025, Revisão da Estátua)

O José Sócrates é acusado de ter sido corrompido pelo grupo Lena, pelo grupo Espírito Santo e por um empreendimento de Vale de Lobo.

O lobby organizado contra ele, é dirigido pelo Ministério Público, com a colaboração de alguns jornalistas bem conhecidos da praça pública, e o silêncio cobarde de falsos democratas que nunca exigiram a prova dos factos da corrupção destes três grupos.

Estamos fartos de ouvir acusações públicas mas nunca foram publicadas as verdadeiras e incontestáveis provas de corrupção daqueles grupos.

O que temos visto e ouvido são sistemáticas violações dos direitos, liberdades e garantias constitucionais sobre a sua vida privada e da de um amigo.

O lobby dirigido pelo Ministério Público, prende-o e só o acusa passados três anos, nomeia juízes membros do lobby e o Conselho Superior da Magistratura cria um grupo para acompanhar o processo.

Este comportamento lembra os tribunais plenários da ditadura fascista.

Sócrates, hoje em Bruxelas, disse uma verdade insofismável de que só nas ditaduras os juízes são escolhidos para julgarem processos e até vai ter um grupo de fiscalização que lembra a PIDE que decretava a pena.

É óbvio, que a sua capacidade de pensar e de realizar politicamente, assustou e muito a mediocridade reinante.

O Mistério Público após tantas violações constitucionais tem de provar publicamente com provas reais a corrupção das três entidades ,em vez de o julgar na sua vida privada.

Gosta da Estátua de Sal? Click aqui.

A Europa, de novo: a cultura da paz e a cultura da guerra

(José Sócrates, in Diário de Notícias, 14/04/2025)

E é isto a Europa…

Gosta da Estátua de Sal? Click aqui

O que vejo de pior no recente discurso sobre o rearmamento da Europa é a forma como ele é apresentado — simples questão de bom senso, dizem. Não é uma escolha, não é uma opção política, é apenas bom senso. E sendo uma questão de bom senso, não é necessário debate, nem boas razões — a coisa é autoexplicativa: a invasão russa da Ucrânia e o abandono americano da guerra não deixam alternativa. Assim se constrói o pensamento único — chamando-lhe bom senso.

A pressão do jornalismo pela política de rearmamento é tão forte que qualquer personagem que a ponha em causa é imediatamente banida para o espaço marginal que as democracias reservam aos doidos e aos hereges — não devem ser levados a sério. Eis, portanto, a nova cultura política europeia: o discurso da paz é radical, o da violência é normal. A paz é a retórica dos fracos.

O discurso nas televisões europeias aparece dominado por aquilo a que alguém chamou de fenômeno da “estupidez estruturalmente induzida”. Bem observado: se a proposta de produzir mais armas tem como principal razão de ser a ameaça russa, ela é realmente muito estúpida. Salvo melhor opinião, que não estou a ver qual seja no domínio dos fatos, a invasão da Ucrânia não aumentou a ameaça russa, mas revelou, isso sim, a sua fraqueza. Se o exército russo não conseguiu em três anos derrotar a Ucrânia, não estou a ver como poderia invadir com sucesso a Europa ocidental.

Depois, o argumento do abandono americano. É certo que a atual administração fragilizou a aliança transatlântica e afetou a confiança em que se baseia o artigo 5º da OTAN (um ataque a um é um ataque a todos). Estou de acordo. No entanto, a guerra da Ucrânia veio derrubar um mito de décadas — o de que a Europa precisa dos Estados Unidos para se defender. Há muito que isso deixou de ser verdade.

A Europa tem mais homens, mais tanques e mais jatos de combate que a Rússia. A Europa gasta mais em defesa do que a Rússia (os membros europeus da OTAN gastaram 476 bilhões de dólares em 2024 enquanto a Rússia gastou cerca de 140 bilhões). Estes dois indicadores parecem-me suficientes para contrariar o argumento base da corrida aos armamentos.

Temos ainda o argumento do regime: a ideia implícita de que o regime russo se funda numa necessidade incontrolável de expansão. O perigo russo, dizem os novos belicistas europeus, o verdadeiro perigo russo, é a sua memória histórica imperial. É essa condição que torna a vizinhança com a Rússia perigosa e que obriga os seus vizinhos a prepararem-se para a guerra. Este discurso tem raízes antigas — o perigo eslavo como razão militar. No entanto, nunca houve imperialismo sem força militar e a Rússia não a tem. E se não a tem não constitui uma ameaça.

Por outro lado, se queremos falar de pulsões primárias coletivas, convirá lembrar que os séculos 19 e 20 foram os séculos dos impérios europeus. E, assim sendo, se a história molda a atitude dos países, não se percebe por que razão a Rússia é mais perigosa que a Europa ocidental. O argumento não faz sentido, ou melhor, só faz sentido para quem julga a Rússia como inimigo eterno e os russos como pessoas não dotadas de razão.

Finalmente: o que significa realmente o rearmamento europeu? O que é que se pretende? Por mim, só vejo uma mudança critica — a do rearmamento alemão. Essa será a mudança essencial, tudo o resto será insignificante face ao que agora existe. É isso que a Europa deseja? Fazer regressar os jogos da balança de poder ao interior da Europa? Fazer regressar as desconfianças e os medos? Quantos anos passarão até que a França comece a temer o poder militar do seu vizinho alemão? Quando tempo demorará até que a Inglaterra comece de novo a fazer contas sobre como evitar o domínio do continente por uma única potência militar?

Há uns anos ouvia os dirigentes políticos sul-americanos elogiar a combinação de políticas de economia de mercado e de proteção social do estado a que demos um nome que nos orgulhava — o modelo social europeu. Ouvia-os falar com admiração do projeto de partilha de soberania que inspirou o Mercosul. Nessa altura o projeto europeu irradiava para o mundo como um projeto de paz, um projeto de defesa dos direitos humanos e de respeito pelo direito internacional.

Agora, a Europa está reduzida a isto — a falar de guerra, de armas e de inimigos existenciais. Como se a paz fosse impossível e a guerra eterna. O que está a acontecer na Europa não é apenas uma mudança de prioridades políticas, mas uma séria e profunda mudança de cultura política — a cultura da paz pela cultura da guerra.