Operação Joe por causa do 13 de Julho

(Por Valupi, in Aspirina B, 01/07/2021)

Por que razão Sócrates foi detido a 22 de Novembro de 2014, e não meses antes ou meses depois? Quem souber responder à pergunta, seguramente saberá responder também a esta: por que razão os procuradores responsáveis pela Operação Marquês decidiram cometer o crime de publicar o essencial da sua investigação e respectivo alguidar de invenções em Julho, 4 meses antes do espectáculo de shock and awe preparado com a comunicação social? Para além de todos os poderes despóticos a que podem recorrer, os procuradores do Ministério Público possuem completa liberdade – consagrada na sua autonomia – para escolherem os calendários das buscas e detenções que melhor favoreçam as suas agendas, sejam elas quais forem. Visto de fora, nunca nada se explicando, parece completamente arbitrário. Mas mesmo que haja algum dever de justificação interno, como igualmente me parece lógico por todas as razões e mais algumas, continua a valer a imagem da “Rainha de Inglaterra” lançada por Pinto Monteiro como retrato de uma instituição dominada pelo sindicato e pelo negócio dos crimes de violação de justiça. Um vero Oeste selvagem pejado de xerifes que, não disparando mais depressa do que a sombra, só disparam pela sombra.

Neste caso do Joe Berardo, a investigação começou em 2016. Porquê, então, só agora as buscas e as detenções? Sabendo o que a casa gasta, a explicação mais provável, dentro das minhas duvidosas capacidades adivinhadeiras, remete para o dia 13 do corrente. É a data em que vai ser lido o acórdão do julgamento de Armando Vara.

Depois do que Ivo Rosa fez à Operação Marquês, demonstrando à prova de estúpidos a fraude política que a engendrou, caso Vara seja absolvido, ou mesmo que leve uma pena suspensa, tal seria mais um grossíssimo prego no caixão de Rosário Teixeira, Carlos Alexandre, Joana Marques Vidal, todos os mandantes da vingança em curso e a direita decadente no seu conjunto. Donde, aquela parte fora-da-lei do Ministério Público quer dar aos juízes que estão neste momento em processo de decisão a munição suficiente para que saia mais uma pena “exemplar” em ordem a salvarem a face e continuarem o abuso iniciado com o Face Oculta e seu desfecho penal. Uma pena à medida do Vara, um dos maiores facínoras da História, o primeiro e único condenado a pena de prisão efectiva na Justiça portuguesa por causa de um crime de tráfico de influência (e mesmo assim teve de se torcer a lei para lá caber e despachar penas violentamente absurdas para os restantes condenados), um génio do crime capaz de ficar com 25 mil euros de um sucateiro (que nunca se encontraram, e para um fim que nunca se realizou) e que teve a ousadia de pôr uns trocos na estranja sem passar pela casa do fisco. O solo que pisa tem de ser salgado como aviso à navegação do que pode acontecer a quem é odiado pela oligarquia que nos deu o BPN e o BCP do Jardim, entre outras jóias do laranjal. A mesma oligarquia que tem milhares de milhões alhures sem pagar tostão ao Estado. Um bode expiatório perfeito, diabolizado obsessiva e sistematicamente nos esgotos a céu aberto. Não há ninguém que o defenda, sequer que mostre compaixão ou peça mínimos de justiça, para além do seu advogado.

O DCIAP publicou um comunicado a respeito das diligências onde se queixa da falta disto e daquilo, assim dando uma aparente explicação para o atraso com que foram vasculhar os computadores e telefones da bandidagem. Mais uma vez, actuam como se a audiência fosse constituída por borregos. Do texto só se aproveita a última frase, que reza assim: “O inquérito encontra-se em segredo de justiça.

Ou seja, e de acordo com a prática corrente, podemos ter a certeza certezinha que daqui até 13 de Julho vamos ter fascículos diários sobre a teoria da conspiração que mais delírio provoca na pulharia, o filme em que Sócrates telefona a dar ordens para que o Conselho de Administração da CGD encha as mãos ao Joe para este ir fazer maldades aos anjinhos do BCP. Muita desta gente, mesmo que viva 300 anos, irá morrer com uma expressão de felicidade a imaginar o Vara abraçado ao Santos Ferreira a fumarem charutos e a rirem à gargalhada enquanto o Joe sai da CGD ao volante de um camião cheio de notas. Não é defeito, são mesmo assim.

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Sócrates

(Porfírio Silva, in Blog Machina Speculatrix, 16/04/2021)

Creio que José Sócrates tem razões de queixa do sistema judicial, mas também creio que seria profundamente errado pretender que isso é tudo o que há a dizer sobre a matéria.  

1. Sócrates não é o primeiro, e não será o último, a ter razões de queixa da justiça portuguesa. A detenção mediatizada do antigo primeiro-ministro, ser preso para ser investigado, as condições da sua prisão preventiva, os anos à espera de que seja feita justiça, as constantes fugas seletivas de informação do meio processual para alimentar as campanhas de ódio no espaço público, as reviravoltas da acusação e da pronúncia, dão, no seu conjunto, um retrato horrível daquilo que um poder do Estado pode fazer ilegitimamente contra um cidadão.

A transformação de um processo judicial numa arena de combate primitivo, para alimentar audiências, é o corolário de um sistema de justiça que parece incapaz de impedir que as suas fraquezas sejam aproveitadas para o espetáculo da erosão da própria justiça substancial. O que se está a passar com Sócrates já se passou, embora com espetáculos de menor duração, com outras pessoas. Há casos de, no mínimo, flagrante incompetência do sistema de justiça, que deixam marcas profundas e dolorosas na vida de muita gente e um ferrete na vida coletiva: basta lembrar a ignomínia de que foi vítima Paulo Pedroso, um dos mais competentes e brilhantes políticos portugueses.

Desculpar as falhas ou os enviesamentos da justiça com uma presunção sobre culpabilidade ou inocência é, apenas, uma inversão de valores própria dos métodos inquisitoriais, dos julgamentos populares ou das ditaduras.

2. Repito, pois, que não tenho dúvidas de que Sócrates tem razões de queixa da justiça portuguesa. E isso importa, já que tanto os inocentes como os culpados têm, todos, direito a uma justiça justa, para que tanto uma condenação como uma absolvição sejam justiça e não vingança (e nem sequer desleixo). Uma parte das questões que este processo suscita são questões de organização do Estado, que afetam potencialmente qualquer pessoa que possa cruzar-se com o nosso sistema de justiça, e, por isso, dizem respeito a todos. E devem ser tratadas como questões políticas em sentido geral, porque dizem respeito ao bem de todos e aos perigos que todos corremos. Contudo, nenhuma dessas questões deve ser tratada especificamente por existir um processo envolvendo Sócrates. Essas questões devem ser tratadas como necessidades de melhoramento da justiça portuguesa, por todos e para todos. Qualquer tentativa de modificar regras legais por causa de, ou em ligação com um caso concreto, seria o caminho mais curto para deslegitimar as políticas públicas de justiça. Qualquer tentativa de centrar o debate sobre a justiça nas ocorrências de um caso, concreto e individualizado, seria um método e um procedimento errado, que teria consequências desastrosas.

3. Pode ter havido intenção política de capturar Sócrates neste processo? Pode. Como pode ter havido em casos anteriores. Contudo, essa acusação não deve ser feita levianamente – porque já estamos cansados de acusações formuladas levianamente. O próprio Sócrates pode perfeitamente ter sido vítima de acusações formuladas levianamente e não curamos a doença espalhando mais veneno. Não devemos perder a esperança, contudo, de que, se Sócrates, ou qualquer outro, tiver sido, estiver a ser, ou vier a ser vítima de um processo politicamente motivado, o possamos vir a demonstrar. Sabemos que a história não está virgem desses casos – embora uma concreta acusação contra uma determinada pessoa não se resolva por analogia política. Invocar Lula e Moro é uma analogia apelativa, mas fazer dela uma dedução automática para outro caso ainda seria proceder pelo método dos julgamentos populares. Ora, não há julgamentos populares bons e julgamentos populares maus: são todos iníquos.

4. Um dos venenos que têm sido vastamente espalhados a propósito deste caso é a confusão entre critério ético e critério penal. Um comportamento suscetível de censura ética não é necessariamente um crime. Ao mesmo tempo, o facto de um comportamento não configurar um crime não nos dispensa de o avaliar eticamente. Querer misturar ética e código penal, seja para mais facilmente condenar, seja para mais facilmente absolver, é inaceitável. Os tribunais não fazem avaliações de natureza ética geral, mas cabe aos tribunais avaliar crimes. É inaceitável que se insista em misturar esses dois planos. E essa mistura tem vindo de vários lados: do lado dos que desculpam tudo que não seja crime, e também do lado dos que argumentam com a ética para defender uma determinada ação penal. E sobram os candidatos a avaliadores éticos muito vesgos, consoante a cor do alvo – o que constitui a pior manifestação de uma fraude à ética. 

5. É perfeitamente possível que uma pessoa, vendo-se acusada em tribunal, se defenda admitindo um comportamento que não constitui um crime. O que não temos é de aceitar como normal, ou irrepreensível, qualquer comportamento que não seja criminalizável. Neste caso concreto, atendendo a declarações do próprio, é perfeitamente concebível que Sócrates tenha tido comportamentos que, não sendo crimes, são condenáveis. Condenáveis à luz de algum critério ético muito geral, ou condenáveis simplesmente à luz de escolhas de valores próprios de um determinado grupo humano. Mas, também no plano ético, a mera suspeita não prova nada.

O facto de Sócrates ter sido secretário-geral do PS, e de ter sido primeiro-ministro por indicação do PS, legitima que os socialistas tenham uma valoração dos seus comportamentos à luz daquilo que os próprios socialistas consideram coerente com os seus princípios políticos. Isso tem algum valor para uma condenação criminal? Não tem. Tem, não obstante, um valor ético. E ninguém nos pode pedir que prescindamos desse critério ético. Nem se nos pode pedir que deixemos o juízo ético para depois do juízo penal. Mesmo que os critérios éticos não sejam de aceitação uniforme ou universal (tal como as ponderações jurídicas são disputáveis).

6. A justeza do sistema de justiça, bem como a sua eficácia e eficiência, é aperfeiçoável. No caso de Portugal, tem vindo a ser aperfeiçoado. Por exemplo, a malha das prescrições tem vindo a ser apertada. Será preciso fazer mais, mas o que tem de ser feito é continuação do que já se tem vindo a fazer. É especialmente importante que continuemos vigilantes quanto à corrupção. A corrupção é o alimento do fascismo e dos seus monstros – mesmo sendo os fascistas e as suas metástases os principais beneficiários da corrupção, quando deitam a mão ao poder. Combater a corrupção é vital para defender a democracia.

Para quem exerce funções políticas, ou simplesmente funções de relevância pública, e não tira nenhum proveito pessoal disso no plano material – que é o caso da esmagadora maioria dos cidadãos que exercem essas funções – é simplesmente abominável que o seu trabalho seja conspurcado por alguns que confundem a coisa pública com outros caminhos que podiam ter seguido para enriquecerem legalmente. Evitavam de vir enriquecer ilegalmente para funções onde se pode empobrecer alegremente por dedicação à causa pública.

É inaceitável que alguns, na voragem de um comportamento incivilizado que faz do funcionamento da justiça um espetáculo de combate de morte, um espetáculo de ódios primários, se esqueçam como é decisivo para a democracia o combate contra a corrupção – coisa muito diferente de criar espantalhos à medida dos ódios políticos.

7. Nenhuma pessoa, nenhum socialista, tem o direito de querer que o PS se transforme num partido de uma causa individual, por mais justa que ela seja. Os socialistas têm o dever de honrar o património de um partido que sempre colocou o bem comum acima de qualquer causa particular. Também merece uma apreciação ética – aqui, uma apreciação negativa – a tentativa de emparedar um grande partido popular, que foi e continua a ser fulcral na construção e sustentabilidade da democracia portuguesa, tentando metê-lo no beco de um específico processo judicial, mesmo que dele seja preciso extrair consequências para a coisa pública. Os partidos não são um fim em si mesmos, os partidos são instrumentais – mas devem ser instrumentais exclusivamente para o bem comum.


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Maria Antónia Palla nas muralhas da cidade

(Por Valupi, in Blog Aspirina B, 17/04/2021)

Sócrates: Porquê tanto ódio

A surpreendente, para muitos chocante, intervenção pública de Maria Antónia Palla contra o ódio político e contra a violência da direita permite tocar no melindroso assunto das relações pessoais afectadas pela Operação Marquês. É matéria íntima e privada, dentro do que os próprios considerarem como tal, mas cruza-se com a dimensão republicana para que somos convocados como cidadãos.

Como este cristalino texto de uma jornalista consagrada (e histórica combatente pela dignidade, pela democracia e pela liberdade) deixa num exuberante e comovente exemplo.

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Realmente, é preciso ter 88 anos – ou seja, é preciso ter memória – para conseguir relacionar as peripécias da caçada a Sócrates com o modus operandi de uma ditadura. Essa característica referencial do seu clamor por “compaixão” (qualidade “feminina”, no sentido de ser do foro da empatia e da alteridade, da moldagem e do perdão) a propósito de uma figura tão inauditamente polémica como Sócrates talvez tenha sido o que levou Daniel Oliveira a carimbar como “absurdo” o passo em frente em direcção aos algozes e à turbamulta dado por Palla. O mesmo Daniel que, nas linhas cimeiras e altaneiras à desconsideração sonsa da voz da mãe de António Costa, se entretém a insultar Sócrates armado em psicólogo de café e reclamando o papel de defensor do PS e das vítimas do Engenheiro; vítimas estas por causa das relações pessoais (no partido e/ou na esfera privada) que mantinham com ele ao tempo da sua detenção e da revelação dos factos relativos ao dinheiro que Santos Silva lhe fazia chegar, directa e indirectamente.

Essas pessoas são vítimas, isso é inquestionável. Os danos do escândalo terão afectado a sua saúde de forma traumática. E para aquelas com profissões e actividades que impliquem exposição pública ainda mais, pois há um inevitável efeito de contaminação na reputação que passa a ser explorado incessantemente por pulhas e broncos. Estas pessoas, portanto, e sem carência de mínima explicação, não dispõem de qualquer motivação para mexer uma palha que possa ir ao encontro dos interesses de Sócrates. Algumas, precisamente por terem a sua voz amplificada pela comunicação social e tal lhes dar ocasião e influência para se protegerem, desde muito cedo sentiram a necessidade de começar a castigar Sócrates no plano moral, considerando (e com toda a razão) que os actos por ele assumidos em artigos e entrevistas já chegavam para uma condenação da sua conduta na esfera dos relacionamentos sem ser preciso esperar pelo desfecho do processo judicial.

Pedro Adão e Silva é um dos mais salubres, ponderados, objectivos e intelectualmente honestos “comentadores de referência”. Na edição do Bloco Central de ontem, podemos ouvi-lo na enésima denúncia moral contra Sócrates. A sua veemência desta vez, o próprio circuito espontâneo da fala, mostra como a dor que o dilacera ultrapassa a sua individualidade, remete também para terceiros que lhe são muito próximos (é o que intuo). Trago este episódio porque o Pedro, no embrulho narrativo com que procura matar simbolicamente quem considera culpado pela sua agonia, deixa as emoções dominarem a sua inteligência e ataca Ivo Rosa recorrendo a um dos argumentos mais usados na campanha para o desacreditar, o de que estaria num combate contra Carlos Alexandre e que teria disfunções psicológicas. Trata-se de uma falsa equivalência, criada para branquear Carlos Alexandre (um juiz que viola vários dos seus deveres) e para diabolizar Ivo Rosa (um juiz que cumpre exemplarmente todos os seus deveres). O admirável Adão e Silva, na frustração e desejo de vingança contra Sócrates, alargou a um inocente a impotência furiosa que o consumia.

Eis três radicalmente distintas formas de lidar com o mesmo, a dimensão moral da conduta de Sócrates nisso em que as suas decisões afectaram relações pessoais de diferente tipologia e grau. Daniel Oliveira aproveita para despachar mais uma encomenda de Balsemão e Ricardo Costa, os seus patrões, dando-lhes daquilo que eles gostam. O sofrimento a que alude no seu exercício é apenas carne para o canhão de um publicista. Pedro Adão e Silva expõe-se na sua fragilidade e dano, assume o seu papel no que fica como uma tragédia pois ele próprio se deixa diminuir na ânsia de se defender. E Maria Antónia Palla, que dá toda a ideia de ainda saber que António Costa é seu filho, avança por cima dos escombros das relações pessoais desmoronadas no PS, avança debaixo do fogo de barragem da direita que quer maximizar os ganhos e tentar atingir e comprometer o maior número dos talentos políticos socialistas que conseguir, para dizer na cara da multidão que a cidade também é dela.

Confesso: fiquei com inveja de Costa.


Fonte aqui