Não foi Sampaio que deu uma maioria absoluta a Sócrates. Foi o centro-direita

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 15/09/2021)

Daniel Oliveira

Uns, criticam a opção de ter dado posse a Pedro Santana Lopes. É o meu caso. Sampaio considerava que a escolha de um português para liderar a Comissão Europeia prestigiava o país e apoiou esta opção do primeiro-ministro demissionário. Acho que o papel de Barroso na Comissão Europeia durante a crise de 2008 demonstrou que era indiferente. Assim como a liderança da ONU de Kofi Annan não fez grande coisa pelo Gana e a de Jean-Claude Juncker na Comissão Europeia não terá trazido grandes vantagens para o Luxemburgo. Os poderes fáticos na Europa e no mundo não mudam pela nacionalidade de quem ocupa estes lugares. Temos de abandonar esta obsessão nacional pelo “prestígio”. Uma economia robusta, uma atividade cultural vibrante e uma sociedade mais justa fazem muito mais pela influência de um país no mundo do que todos os cargos internacionais que os seus políticos ocupem.

O péssimo mandato de Barroso na Comissão Europeia e os quatro meses de delírio a que assistimos com Santana em São Bento vieram a dar razão a quem defendeu eleições antecipadas logo depois da demissão de Durão Barroso.

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Outros, pelo contrário, criticam a dissolução que veio quatro meses depois. Correspondendo a uma leitura política do Presidente e não a um imperativo constitucional, é legitimo o debate em torno desta escolha, que do meu ponto de vista só pecou por tardia. E é objetivo que dar posse a Santana, quando Ferro Rodrigues era líder do PS, levando à sua inevitável demissão no meio do cerco da ignominiosa campanha de calúnias em torno do caso Casa Pia, e dissolver o parlamento quando Sócrates chegou à liderança do partido lhe abriu as portas do poder.

Mas dizer que foi Jorge Sampaio que colocou José Sócrates no poder, pretendendo com isso responsabilizá-lo pelo que aconteceu depois, incluindo o comportamento ético daquele que viria a ser o primeiro-ministro, não é apenas um insulto ao ex-Presidente da República. É uma desresponsabilização coletiva.

José Sócrates não foi eleito líder do Partido Socialista por Jorge Sampaio. Foi eleito secretário-geral do PS, em 2004, contra Manuel Alegre, pelos militantes socialistas. E não chegou a primeiro-ministro pela mão de Jorge Sampaio, mas pelo voto claro e expressivo dos portugueses, um ano depois. Talvez a curta passagem pelo poder de Santana Lopes e o abandono da pátria por Durão Barroso tenham contribuído para esse resultado. Isso, e a destruição moral de Ferro Rodrigues e da sua direção.

Não foi por ter galvanizado a esquerda que Sócrates conquistou a primeira e última maioria absoluta da história do PS. Pelo contrário, os partidos à esquerda do PS, que sempre fizeram oposição a Sócrates, passaram de menos de 10%, em 2002, para quase 14%, em 2005. De pouco mais de meio milhão de votos para 800 mil. Mais 264 mil votos do que nas eleições anteriores. O BE mais do que duplicou a sua votação. Com a substituição de Ferro por Sócrates, o PS perdeu votos para a esquerda. E, ainda assim, teve 2.588.312 votos, mais meio milhão do que nas eleições anteriores e a maior votação da sua história, incluindo em eleições em que muito mais gente votava.

A direita, pelo contrário, perdeu, com a chegada de Sócrates à liderança do PS, mais de 600 mil votos, apesar da abstenção ter sido menor do que em 2002. Foi o eleitorado de centro-direita que deu a maioria absoluta a Sócrates, em 2005. Nada que Sócrates não soubesse. “Sou o chefe democrático que a direita sempre quis ter”, disse José Sócrates, em 2013, numa entrevista a Clara Ferreira Alves. E é verdade. São muitos dos que agora dizem que Sampaio levou Sócrates ao poder que lhe deram uma maioria absoluta, em 2005. Provavelmente, com a ajuda da fuga de Barroso e da incompetência de Santana.

Bom sinal que alguém com o longuíssimo percurso de Jorge Sampaio tenha, em toda a sua vida, um único momento em que é merecedor de críticas mais profundas: o momento dramático em que teve de decidir o que fazer, quando Durão Barroso aceitou o convite para ser presidente da Comissão Europeia, demitindo-se da chefia de um governo que ele dizia estar a lidar com um país “de tanga”, e propôs que Pedro Santana Lopes (que nem deputado era) como seu sucessor.


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Operação Joe por causa do 13 de Julho

(Por Valupi, in Aspirina B, 01/07/2021)

Por que razão Sócrates foi detido a 22 de Novembro de 2014, e não meses antes ou meses depois? Quem souber responder à pergunta, seguramente saberá responder também a esta: por que razão os procuradores responsáveis pela Operação Marquês decidiram cometer o crime de publicar o essencial da sua investigação e respectivo alguidar de invenções em Julho, 4 meses antes do espectáculo de shock and awe preparado com a comunicação social? Para além de todos os poderes despóticos a que podem recorrer, os procuradores do Ministério Público possuem completa liberdade – consagrada na sua autonomia – para escolherem os calendários das buscas e detenções que melhor favoreçam as suas agendas, sejam elas quais forem. Visto de fora, nunca nada se explicando, parece completamente arbitrário. Mas mesmo que haja algum dever de justificação interno, como igualmente me parece lógico por todas as razões e mais algumas, continua a valer a imagem da “Rainha de Inglaterra” lançada por Pinto Monteiro como retrato de uma instituição dominada pelo sindicato e pelo negócio dos crimes de violação de justiça. Um vero Oeste selvagem pejado de xerifes que, não disparando mais depressa do que a sombra, só disparam pela sombra.

Neste caso do Joe Berardo, a investigação começou em 2016. Porquê, então, só agora as buscas e as detenções? Sabendo o que a casa gasta, a explicação mais provável, dentro das minhas duvidosas capacidades adivinhadeiras, remete para o dia 13 do corrente. É a data em que vai ser lido o acórdão do julgamento de Armando Vara.

Depois do que Ivo Rosa fez à Operação Marquês, demonstrando à prova de estúpidos a fraude política que a engendrou, caso Vara seja absolvido, ou mesmo que leve uma pena suspensa, tal seria mais um grossíssimo prego no caixão de Rosário Teixeira, Carlos Alexandre, Joana Marques Vidal, todos os mandantes da vingança em curso e a direita decadente no seu conjunto. Donde, aquela parte fora-da-lei do Ministério Público quer dar aos juízes que estão neste momento em processo de decisão a munição suficiente para que saia mais uma pena “exemplar” em ordem a salvarem a face e continuarem o abuso iniciado com o Face Oculta e seu desfecho penal. Uma pena à medida do Vara, um dos maiores facínoras da História, o primeiro e único condenado a pena de prisão efectiva na Justiça portuguesa por causa de um crime de tráfico de influência (e mesmo assim teve de se torcer a lei para lá caber e despachar penas violentamente absurdas para os restantes condenados), um génio do crime capaz de ficar com 25 mil euros de um sucateiro (que nunca se encontraram, e para um fim que nunca se realizou) e que teve a ousadia de pôr uns trocos na estranja sem passar pela casa do fisco. O solo que pisa tem de ser salgado como aviso à navegação do que pode acontecer a quem é odiado pela oligarquia que nos deu o BPN e o BCP do Jardim, entre outras jóias do laranjal. A mesma oligarquia que tem milhares de milhões alhures sem pagar tostão ao Estado. Um bode expiatório perfeito, diabolizado obsessiva e sistematicamente nos esgotos a céu aberto. Não há ninguém que o defenda, sequer que mostre compaixão ou peça mínimos de justiça, para além do seu advogado.

O DCIAP publicou um comunicado a respeito das diligências onde se queixa da falta disto e daquilo, assim dando uma aparente explicação para o atraso com que foram vasculhar os computadores e telefones da bandidagem. Mais uma vez, actuam como se a audiência fosse constituída por borregos. Do texto só se aproveita a última frase, que reza assim: “O inquérito encontra-se em segredo de justiça.

Ou seja, e de acordo com a prática corrente, podemos ter a certeza certezinha que daqui até 13 de Julho vamos ter fascículos diários sobre a teoria da conspiração que mais delírio provoca na pulharia, o filme em que Sócrates telefona a dar ordens para que o Conselho de Administração da CGD encha as mãos ao Joe para este ir fazer maldades aos anjinhos do BCP. Muita desta gente, mesmo que viva 300 anos, irá morrer com uma expressão de felicidade a imaginar o Vara abraçado ao Santos Ferreira a fumarem charutos e a rirem à gargalhada enquanto o Joe sai da CGD ao volante de um camião cheio de notas. Não é defeito, são mesmo assim.

Fonte aqui


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Sócrates

(Porfírio Silva, in Blog Machina Speculatrix, 16/04/2021)

Creio que José Sócrates tem razões de queixa do sistema judicial, mas também creio que seria profundamente errado pretender que isso é tudo o que há a dizer sobre a matéria.  

1. Sócrates não é o primeiro, e não será o último, a ter razões de queixa da justiça portuguesa. A detenção mediatizada do antigo primeiro-ministro, ser preso para ser investigado, as condições da sua prisão preventiva, os anos à espera de que seja feita justiça, as constantes fugas seletivas de informação do meio processual para alimentar as campanhas de ódio no espaço público, as reviravoltas da acusação e da pronúncia, dão, no seu conjunto, um retrato horrível daquilo que um poder do Estado pode fazer ilegitimamente contra um cidadão.

A transformação de um processo judicial numa arena de combate primitivo, para alimentar audiências, é o corolário de um sistema de justiça que parece incapaz de impedir que as suas fraquezas sejam aproveitadas para o espetáculo da erosão da própria justiça substancial. O que se está a passar com Sócrates já se passou, embora com espetáculos de menor duração, com outras pessoas. Há casos de, no mínimo, flagrante incompetência do sistema de justiça, que deixam marcas profundas e dolorosas na vida de muita gente e um ferrete na vida coletiva: basta lembrar a ignomínia de que foi vítima Paulo Pedroso, um dos mais competentes e brilhantes políticos portugueses.

Desculpar as falhas ou os enviesamentos da justiça com uma presunção sobre culpabilidade ou inocência é, apenas, uma inversão de valores própria dos métodos inquisitoriais, dos julgamentos populares ou das ditaduras.

2. Repito, pois, que não tenho dúvidas de que Sócrates tem razões de queixa da justiça portuguesa. E isso importa, já que tanto os inocentes como os culpados têm, todos, direito a uma justiça justa, para que tanto uma condenação como uma absolvição sejam justiça e não vingança (e nem sequer desleixo). Uma parte das questões que este processo suscita são questões de organização do Estado, que afetam potencialmente qualquer pessoa que possa cruzar-se com o nosso sistema de justiça, e, por isso, dizem respeito a todos. E devem ser tratadas como questões políticas em sentido geral, porque dizem respeito ao bem de todos e aos perigos que todos corremos. Contudo, nenhuma dessas questões deve ser tratada especificamente por existir um processo envolvendo Sócrates. Essas questões devem ser tratadas como necessidades de melhoramento da justiça portuguesa, por todos e para todos. Qualquer tentativa de modificar regras legais por causa de, ou em ligação com um caso concreto, seria o caminho mais curto para deslegitimar as políticas públicas de justiça. Qualquer tentativa de centrar o debate sobre a justiça nas ocorrências de um caso, concreto e individualizado, seria um método e um procedimento errado, que teria consequências desastrosas.

3. Pode ter havido intenção política de capturar Sócrates neste processo? Pode. Como pode ter havido em casos anteriores. Contudo, essa acusação não deve ser feita levianamente – porque já estamos cansados de acusações formuladas levianamente. O próprio Sócrates pode perfeitamente ter sido vítima de acusações formuladas levianamente e não curamos a doença espalhando mais veneno. Não devemos perder a esperança, contudo, de que, se Sócrates, ou qualquer outro, tiver sido, estiver a ser, ou vier a ser vítima de um processo politicamente motivado, o possamos vir a demonstrar. Sabemos que a história não está virgem desses casos – embora uma concreta acusação contra uma determinada pessoa não se resolva por analogia política. Invocar Lula e Moro é uma analogia apelativa, mas fazer dela uma dedução automática para outro caso ainda seria proceder pelo método dos julgamentos populares. Ora, não há julgamentos populares bons e julgamentos populares maus: são todos iníquos.

4. Um dos venenos que têm sido vastamente espalhados a propósito deste caso é a confusão entre critério ético e critério penal. Um comportamento suscetível de censura ética não é necessariamente um crime. Ao mesmo tempo, o facto de um comportamento não configurar um crime não nos dispensa de o avaliar eticamente. Querer misturar ética e código penal, seja para mais facilmente condenar, seja para mais facilmente absolver, é inaceitável. Os tribunais não fazem avaliações de natureza ética geral, mas cabe aos tribunais avaliar crimes. É inaceitável que se insista em misturar esses dois planos. E essa mistura tem vindo de vários lados: do lado dos que desculpam tudo que não seja crime, e também do lado dos que argumentam com a ética para defender uma determinada ação penal. E sobram os candidatos a avaliadores éticos muito vesgos, consoante a cor do alvo – o que constitui a pior manifestação de uma fraude à ética. 

5. É perfeitamente possível que uma pessoa, vendo-se acusada em tribunal, se defenda admitindo um comportamento que não constitui um crime. O que não temos é de aceitar como normal, ou irrepreensível, qualquer comportamento que não seja criminalizável. Neste caso concreto, atendendo a declarações do próprio, é perfeitamente concebível que Sócrates tenha tido comportamentos que, não sendo crimes, são condenáveis. Condenáveis à luz de algum critério ético muito geral, ou condenáveis simplesmente à luz de escolhas de valores próprios de um determinado grupo humano. Mas, também no plano ético, a mera suspeita não prova nada.

O facto de Sócrates ter sido secretário-geral do PS, e de ter sido primeiro-ministro por indicação do PS, legitima que os socialistas tenham uma valoração dos seus comportamentos à luz daquilo que os próprios socialistas consideram coerente com os seus princípios políticos. Isso tem algum valor para uma condenação criminal? Não tem. Tem, não obstante, um valor ético. E ninguém nos pode pedir que prescindamos desse critério ético. Nem se nos pode pedir que deixemos o juízo ético para depois do juízo penal. Mesmo que os critérios éticos não sejam de aceitação uniforme ou universal (tal como as ponderações jurídicas são disputáveis).

6. A justeza do sistema de justiça, bem como a sua eficácia e eficiência, é aperfeiçoável. No caso de Portugal, tem vindo a ser aperfeiçoado. Por exemplo, a malha das prescrições tem vindo a ser apertada. Será preciso fazer mais, mas o que tem de ser feito é continuação do que já se tem vindo a fazer. É especialmente importante que continuemos vigilantes quanto à corrupção. A corrupção é o alimento do fascismo e dos seus monstros – mesmo sendo os fascistas e as suas metástases os principais beneficiários da corrupção, quando deitam a mão ao poder. Combater a corrupção é vital para defender a democracia.

Para quem exerce funções políticas, ou simplesmente funções de relevância pública, e não tira nenhum proveito pessoal disso no plano material – que é o caso da esmagadora maioria dos cidadãos que exercem essas funções – é simplesmente abominável que o seu trabalho seja conspurcado por alguns que confundem a coisa pública com outros caminhos que podiam ter seguido para enriquecerem legalmente. Evitavam de vir enriquecer ilegalmente para funções onde se pode empobrecer alegremente por dedicação à causa pública.

É inaceitável que alguns, na voragem de um comportamento incivilizado que faz do funcionamento da justiça um espetáculo de combate de morte, um espetáculo de ódios primários, se esqueçam como é decisivo para a democracia o combate contra a corrupção – coisa muito diferente de criar espantalhos à medida dos ódios políticos.

7. Nenhuma pessoa, nenhum socialista, tem o direito de querer que o PS se transforme num partido de uma causa individual, por mais justa que ela seja. Os socialistas têm o dever de honrar o património de um partido que sempre colocou o bem comum acima de qualquer causa particular. Também merece uma apreciação ética – aqui, uma apreciação negativa – a tentativa de emparedar um grande partido popular, que foi e continua a ser fulcral na construção e sustentabilidade da democracia portuguesa, tentando metê-lo no beco de um específico processo judicial, mesmo que dele seja preciso extrair consequências para a coisa pública. Os partidos não são um fim em si mesmos, os partidos são instrumentais – mas devem ser instrumentais exclusivamente para o bem comum.


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