Uma Justiça a passeio na marginal

(Por Valupi, in Blog Aspirina B, 21/11/2017)

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Há dias, com a importância que cada um quiser dar ao facto de ter escolhido a abertura do Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura como enquadramento paisagístico, Henriques Gaspar lembrou-se de algo original: pedir aos juízes portugueses para respeitarem a Lei. Este senhor talvez seja um socrático criminoso, pois teve o atrevimento de sugerir que a Justiça não só vai nua como também se apresenta emporcalhada e coberta de mazelas, mas por enquanto ainda passa por presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Eis os seus recados:

– A independência dos juízes não permite a estes profissionais ignorarem a lei.
– Se a sociedade aceita a importância da lei para regular os comportamentos dos indivíduos, a independência dos juízes não pode significar a desconsideração da lei nem a interpretação ou aplicação por acto de vontade.
– Independência significa liberdade de decisão, mas de acordo com a lei e os princípios normativos fundamentais.
– Os juízes têm de ter resistência em relação às pressões – quaisquer que sejam e venham de onde vierem.
– A independência é a compreensão da distância entre o juiz e a política, entre o juiz e o militantismo, e entre o juiz e a opinião pública.

Como dizem os franceses, ring any bell? Que raio se estará a passar? É que, de acordo com a nossa imprensa, o problema com a nossa Justiça é a sua morosidade, não a estrambólica ideia de existirem juízes que não cumprem as leis. É que, portanto, a existirem monstruosidades dessas, seguramente que já teriam chegado aos nossos valentes jornalistas. Por exemplo, Vara foi condenado sem provas e com uma pena muito acima do que é comum em casos similares. Houve escândalo? Alguém na nossa imprensa de referência sugeriu, sequer ao de longe e entredentes, que os juízes que castigaram tão exemplarmente tão maligno criminoso o fizeram violando alguma lei? E que dizer do festival de recursos perdidos por Sócrates nos tribunais de diferentes instâncias ainda na fase de inquérito, não estará aí a evidência de que todas as decisões tomadas contra os seus interesses foram legais porque similares? Por exemplo, isso de se ter detido e prendido Sócrates por razões que se vieram a revelar infundadas, e se ter mantido preso um inocente por razões contraditórias e igualmente infundadas, gerou na comunicação social alguma reflexão sobre a qualidade profissional do juiz Carlos Alexandre? Que nada, o homem é intocável e tem canais mediáticos que trabalham diariamente na blindagem política do seu poder. Logo, provavelmente também não é dessa sinistra figura que o juiz Gaspar está a falar. Mistério.

Apesar dos tabus que ainda reinam em Portugal a respeito da classe médica e suas inevitáveis falhas de diagnóstico e terapia, não admitimos que um médico exiba clamorosas incompetências. Esperamos dos médicos a perfeição, e estamos sempre atentos à reputação que vão obtendo, pois se esperam milagres deles nas horas da aflição maior. Igualmente esperamos dos militares um comportamento exemplar, ao nível do poderio que lhes damos em recursos letais. Se algum começar a mostrar que não está à altura da responsabilidade, a instituição militar é rápida e implacável, ou nisso acreditamos, em conter e anular o perigo que tal representa. Mas com os juízes, e ainda mais com os procuradores do Ministério Público, reina uma complacência que nasce directamente da herança salazarista ainda activa no imaginário e nos poderes fácticos. Fingimos que os magistrados são semideuses, imunes a falhas cognitivas, doenças psíquicas, preconceitos morais e tentações criminosas. Recusamo-nos a pensar nos magistrados como seres humanos inseridos em redes de influência e pressão. Nem sequer quanto à formação intelectual dos magistrados há curiosidade e avaliação, limitando-nos a gozar e a bater o pé quando alguns deles deixam lavrado por escrito o mundo pequenino, e tantas vezes deformado, que os habita. Que sabem eles de psicologia, antropologia, sociologia? E de história ou de física, de matemática e de estética? Que sabem eles dessa natureza humana que é suposto decifrarem e moldarem com as suas consciências?

O filme “Camarate”, de Luís Filipe Rocha, chegou às salas em 2001. A data de lançamento é, segundo os meus cálculos, anterior a 2002, ano em que rebentou a bomba chamada Processo Casa Pia. A imagem da Justiça portuguesa que o filme retrata não perdeu um grama de actualidade. Pelo contrário, como o que aconteceu no ano a seguir confirmou, e como o que temos visto no Processo Marquês e conexos instituiu definitivamente. Ou seja, a Justiça portuguesa chegou ao ponto de ter de rogar aos seus recursos humanos para não serem tão exuberantemente marginais.


Fonte aqui

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O ódio que uma informação de qualidade suscita!

(Jorge Rocha, in Blog Ventos Semeados, 21/11/2017)

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Será crível que, daqui a uns bons anos, quando os historiadores se debruçarem sobre a História das esquerdas europeias nestes últimos anos, convirjam na conclusão de terem ascendido às respetivas lideranças alguns políticos avessos à matriz marxista – que lhes deveria estar no âmago! -, e deixado tentar por projetos espúrios de gerirem a organização capitalista da economia com maior competência que os habituais figurões das direitas. Se as análises forem objetivas constatarão que todas essas vocações conotadas com a esdrúxula «Terceira Via» terão reduzido drasticamente a influência dessas esquerdas junto dos respetivos eleitorados e contribuído ativamente para prolongadas governações das direitas mais conservadoras.

Porventura – e se a realidade evoluir como desejamos! – enaltecerão a exceção a partir da qual se terá então infletido o rumo das sociedades europeias e ela terá por nome a governação de António Costa à frente de uma maioria parlamentar virada determinadamente à esquerda. E como, pelos seus resultados, terá constituído exemplo paradigmático para que outros, igualmente afoitos, ousassem replicá-lo nos respetivos países.

Se o meu otimismo ganhar substancia poderemos encontrar a formulação de uma viragem histórica através da qual as sociedades europeias poderão ter recuperado o capital de esperança, que já foi o seu, quando prometiam um futuro mais justo e esperançoso aos respetivos povos.

Vem isto a propósito da polémica atualmente em curso em França e que tem tido por protagonista um dos mais pérfidos espécimes daquela «escola de pensamento» criada por Anthony Giddens, Bill Putnam e Mark Lyon e depois implementada por Tony Blair, Felipe Gonzalez, François Mitterrand ou Andreas Papandreou. Manuel Valls, pois é dele que se trata, não se contentou em quase destruir o Partido Socialista francês, como agora aposta na liquidação da agência noticiosa Mediapart, que é uma das poucas alternativas informativas em território gaulês a emancipar-se da tutela ideológica dos grandes grupos económicos. É que, ao contrário do «L«Obs», que manchou todo o passado da publicação outrora dirigida por Jean Daniel ao promover a candidatura de Emmanuel Macron à presidência ou do «Libé», caído nas mãos da sinistra Altice, a proposta informativa do site informativo de Edwy Pinel é uma das poucas garantias de se acederem a conteúdos noticiosos fiáveis. Algo que assusta e faz Valls agir como agente terrorista.

Vale pois ler atentamente um texto publicado na semana transata pelo diretor da Mediapart, que reivindica a importância da sua publicação na conjuntura atual e do qual se propõe a tradução do seguinte extrato:

“A democracia não se cinge ao direito de votar. Uma democracia que a tal se limitasse – o direito de escolher os seus dirigentes – pode produzir uma tirania doce em que o povo designa por intermediação os seus donos antes de retomar a costumada servidão. Porque, se for mantido na cegueira pelas propagandas partidárias e ideológicas dominantes com mentiras dos poderes estatais ou dos poderes económicas, o eleitor pode votar, sem o adivinhar, no seu pior inimigo ou na pior infelicidade que o possa esperar.

Significa isto que uma verdadeira democracia pressupõe o respeito por um direito fundamental: o de saber. Este direito é o de ser informado livremente, seriamente, rigorosamente. Saber tudo quanto caiba no interesse público ou seja tudo quanto é feito em nome do povo soberano, tudo o que influencia o seu quotidiano, tudo o que os interesses privados que gangrenam o interesse público pretendem esconder, tudo o que procuram escamotear os aparelhos partidários que apenas ambicionam o poder pelo poder, ou seja tudo o que nos der, enquanto cidadãos, a liberdade de escolher na maior autonomia das nossas decisões.”

Uma das dificuldades que a atual governação está a conhecer tem a ver com a desinformação da maioria dos órgãos de comunicação social, quase exclusivamente orientados para hostilizarem, continua e ativamente, tudo quanto está a colidir com os interesses de quem deles possui a propriedade. Por isso nos faz tanta falta uma Mediapart em Portugal, porque gente da estirpe de Valls é o que mais abunda no nosso ambiente político-partidário … e «informativo».


Fonte aqui

Prendam esses cães malditos

(Francisco Louçã, in Público, 08/11/2017)

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“Lisboa, tantos de tal de 2014 – A crise política portuguesa ganhou novos contornos quando o PSD e CDS emitiram hoje um comunicado conjunto considerando que a prisão sem fiança de Passos Coelho, Assunção Cristas e outros ministros os constituía como ‘presos políticos’. Como é sabido, o tribunal aceitou a diligência do procurador Silva, que acusa os governantes de ‘associação delinquente’, logo depois do seu quarto orçamento retificativo ter sido considerado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional no que respeita ao corte de pensões a pagamento. O magistrado queixou-se de não haver na ordem jurídica a figura de ‘traição à Pátria’ e explicou que só por isso usou a acusação de ‘conspiração’ para ‘defraudar os pensionistas e subtrair-lhes parte da sua pensão’, considerando que, se todos os orçamentos procuraram o mesmo objectivo, ‘conspiração’ é o termo adequado, não havendo a comparável figura da ‘sedição’ da lei espanhola. O pretendente a rei de Portugal condenou no Facebook a forma contumaz de procedimento do governo agora demitido. O governo de Madrid também emitiu um comunicado apoiando a decisão do tribunal português.”

Antes de pensar em manifestar-se contra qualquer coisa, seja a sobreposição da justiça ao resultado eleitoral legítimo, seja a perseguição aos dirigentes da direita por delito de opinião, seja a utilização do processo judicial para resolver questões políticas, atente o leitor que este despacho noticioso nunca poderia existir em Portugal. De facto, os pesos e contrabalanços têm funcionado: enquanto o governo PSD-CDS aplicavam as medidas da troika, parlamentares e mesmo o presidente então em funções enviaram algumas das disposições do Orçamento para apreciação pelo Tribunal Constitucional (e ganharam sempre). Mas as declarações de inconstitucionalidade – mesmo que repetidas, quase sempre para avaliarem medidas com o mesmo objectivo, cortar pensões – só forçaram à correcção dessas medidas do Orçamento. Não houve prisão dos membros do governo, que aliás continuariam nos orçamentos seguintes a buscar o mesmo desígnio. A declaração de inconstitucionalidade pelo respectivo Tribunal é em Portugal uma forma de verificação do exercício dos poderes, não uma forma de instigar a perseguição aos governantes pelos seus actos ou opiniões.

Em Espanha parece haver um entendimento diferente. Membros do governo catalão estão presos e os parlamentares que votaram uma resolução, depois considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional, podem também vir a ser presos. Alguns ministros, apesar de se terem apresentado voluntariamente em tribunal, ao contrário de Puigdemont, aguardam julgamento em cárcere. Teremos portanto eleições com alguns dos principais candidatos presos ou ameaçados de prisão.

Há em consequência dois efeitos nefastos desta estratégia repressiva. Um é a instrumentalização e partidarização da justiça, que se condena a si própria. A segunda é a amplificação do risco para Rajoy: se os independentistas ganham a eleição catalã (o PP de Rajoy é cotado em sondagens com menos de um terço do principal partido independentista), a política do tudo ou nada fica sem recuo possível. A haver um dia independência, é a Rajoy e ao rei que a Catalunha deve agradecer.

Slide1NB- O Correio da Manhã inclui semanalmente uma página de promoção do CDS, titulado pela sua líder sob a designação carinhosa de “Lisboa Menina e Moça”. A última edição inclui quatro fotografias da própria Assunção Cristas, além da que identifica a rubrica: no parlamento, na Câmara, na doca, no partido. Cinco fotos numa só página. Pergunto-me se o mais curioso é esse jornal patrocinar o CDS, ou se quem disso se aproveita preferir ingenuamente a sua própria imagem, espelho meu. Mas, que querem, caros leitores, é mesmo a vida.