Abutres há muitos

(Daniel Oliveira, in Expresso, 13/05/2020)

Daniel Oliveira

A abjeta morte de Valentina revira-nos as tripas, como qualquer crime sobre uma criança, que antes de todos temos de proteger. Ainda mais quando o forte suspeito é o próprio pai. E é por ser especialmente revoltante e nos entregar a uma incontrolável náusea, que os mais sensatos respiram fundo antes de gritar. Porque este é, naturalmente, um momento em que a emoção se impõe à razão. Felizmente, as leis são abstratas. Não são feitas para nenhum criminoso com nome, para nenhuma vítima com rosto. E são assim porque a diferença entre a justiça e a vingança não é a ausência de sentimentos, é a vontade que a razão se imponha às emoções. Sabemos que é isso que nos salva do caos e da arbitrariedade de que todos, justos e pecadores, acabamos por ser vítimas.

Só uma sociedade plenamente convicta dos valores que lhe ofereceram previsibilidade, segurança e liberdade pode resistir à revolta e não ceder a sistemas penais que a História mostrou serem menos eficazes na luta contra o crime. E que têm sobre os nossos a enorme desvantagem de levar o Estado a assemelhar-se ao criminoso.

Se eu pedir prisão perpétua para o pai da Valentina poucos se vão opor. Se eu pedir a pena de morte dirão que é melhor, porque se poupa dinheiro. Se eu pedir a tortura acharão excelente, porque é um monstro. Se eu pedir o apedrejamento público, a forca, o desmembramento… Tudo será aceite e sem limite, porque nada parece ser suficiente perante a suspeita de um pai matar a sua própria filha, sobretudo nas condições que se descrevem. Cuidam que vingam alguma coisa, mas apenas cedem à ignomínia, acompanhando-a. Não foi a compaixão pelo criminoso que nos fez escolher outro caminho. Foi a compaixão por nós mesmos. A de não nos querermos assemelhar aos piores entre os piores de nós.

Podemos debater tudo, incluindo a pena de prisão perpétua (eu não debato a pena de morte, porque não reconheço a nenhum Estado ou pessoa o direito de assassinar). Mas temos de estar capazes de o fazer com base em argumentos, não apenas na fúria. Todos por vezes aproveitamos a emoção do outro para fazer passar um argumento. É irresistível. O adversário está mais frágil e o público mais disponível para nos ouvir. Mas a diferença entre as pessoas decentes e as outras é sempre a fronteira das coisas. O momento em que, sabendo que usamos o outro como instrumento, não o conseguimos fazer com o assassinato de uma criança para tentar mudar uma lei penal. Porque há momentos que são para emoção, não para a razão.

Poderão pensar que neste texto estou a falar do abutre residente, que se insurgia contra o populismo penal quando não precisava de votos e agora usa-o sem limites. Mas não é o único caso nem o mais grave. A juíza Clara Sottomayor, que em boa hora abandonou o Tribunal Constitucional, para onde tinha sido indicada pelo Bloco de Esquerda, e Dulce Rocha, uma das mais assombrosas desilusões que tive em toda a minha vida cívica, acompanharam este aproveitamento. Confundido guarda conjunta com o debate em curso sobre o regime de residência, quiserem transformar todos os pais homens em suspeitos potenciais da mais abjeta das monstruosidades. Apesar de não precisarmos de muito esforço para nos lembrarmos que o filicídio não tem género.

Só que o tema não tem qualquer relação com este caso. Partindo das notícias conhecidas, a menina estava a viver transitoriamente com o seu pai por causa da pandemia, e não por qualquer decisão de um tribunal: “Valentina vivia com a mãe no Bombarral, mas encontrava-se a passar um período mais longo do que habitual com o pai, por não ter escola, encerrada desde meados de março para evitar a propagação da covid-19. ‘A mãe tinha de trabalhar’, desabafa João Silvestre [tio-avô de Valentina]”. A utilização deste caso para discutir qualquer regime jurídico ou decisão judicial sobre a regulação de responsabilidades parentais ou residência habitual é, com base nos dados conhecidos, um aproveitamento descarado para uma agenda que, sendo legítima, não tem aqui cabimento.

Mais grave: a juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça Clara Sottomayor não hesitou em especular publicamente sobre o caso, imaginando o que podia ou não podia ter acontecido, o que teria sido ou não decidido por um juiz, que queixas teriam ou não existido, em direto e ao sabor do que as televisões iam dizendo. Como se fosse uma transeunte. Nada a distingue, no julgamento sumário feito nas redes sociais e na utilização do alarme geral para proveito de agendas legislativas, de André Ventura. Até é mais grave, porque Clara Sottomayor ataca tudo o que deve defender: presunção de inocência e direito a um julgamento baseado em factos, não em conjecturas. Para além, claro, do seu dever de reserva.

Por fim, a CMTV. Instalada em Atouguia da Baleia, Peniche, montou o circo macabro com que costuma garantir negócio. Não faltou nada. Das perguntas idiotas a familiares próximos e distantes às “postas de pescada” de vizinhos sedentos do seu minuto de fama, acrescentando zero de informação ao tema. Num desses momentos, foi o próprio jornalista, sentindo que as audiências podiam estar a fraquejar, que perguntou a um senhor se não achava que devia existir, naquele caso, “justiça popular”, acicatando o povo para o crime. No mesmo sentido, foram visitar a página da madrasta, também suspeita, relatando os insultos deixados pelos corajosos de teclado. O negócio da CMTV é este mesmo: usar os cadáveres para entreter o público.

São abutres todos os que tratam a morte de uma criança como uma oportunidade eleitoral ou comercial. Mas os suspeitos estão presos e a justiça não será feita pela CMTV, pelos linchadores das redes sociais, por alcoviteiros sedentos do seu bocadinho de fama, por políticos para quem a morte é um momento de campanha ou por magistradas que fazem julgamentos em comentários de Facebook. Será feita por juízes a sério, em tribunais legítimos e usando a lei que impede a arbitrariedade e o caos. Tudo o que nos faz ser diferentes dos assassinos de Valentina. Como sempre, a civilização contra a barbárie. A justiça contra criminosos e linchadores, que sempre se assemelharam.

Eutanásia: e agora?

(Bruno Maia, in Público, 20/02/2020)

“Embora a vida não seja referendável”, foi o secretário da Conferência Episcopal Portuguesa, Manuel Barbosa que o disse. Tem razão a cúpula da igreja: direitos fundamentais dos cidadãos não devem ser referendados, devem ser assegurados. A proposta de referendo é assim feita por quem não concorda com ela, com o intuito exclusivo de suspender o processo legislativo normal e democrático. Para a liderança da igreja católica, os fins justificam os meios, mesmo que os meios ponham em causa o dogma central da religião: a vida é dada por Deus e ninguém pode dispor dela – nem uma consulta popular o poderá fazer. O referendo à despenalização da eutanásia não faz sentido nem sequer para quem o propõe.

“Foi um debate muito participado por todos os quadrantes político-partidários, religiosos, sociais. Agora seguem o seu curso as iniciativas parlamentares”. As palavras são do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 2018. Tem razão o Presidente, os movimentos “a favor” ou “contra” percorreram o país com debates, nos últimos 4 anos (desde que os projetos-lei foram apresentados), cumprindo o seu dever cívico de participação. A Comissão Nacional de Ética para as Ciências da Vida esteve em todos os distritos a debater o tema. O PÚBLICO já aqui deu conta que desde 1995 tem havido propostas, debates, projetos sobre o tema. Vinte e cinco anos, portanto. É difícil encontrar tema tão debatido neste país.

Sabemos que falta agora a palavra de Marcelo Rebelo de Sousa. Poderá usar o veto político, obrigando o parlamento a reconfirmar a votação. Mas o Presidente enfrenta um dilema: quando se candidatou, garantiu que não utilizaria o veto político para afirmar as suas convicções pessoais e que este só dependerá da “análise que fará do estado da situação da sociedade portuguesa”. Ora se vetar, será apenas pelas suas convicções pessoais, pois todos os estudos de opinião realizados nos últimos anos mostram, de forma inequívoca, que a sociedade portuguesa deseja a despenalização da morte assistida. Quebrar uma promessa eleitoral a menos de um ano da sua reeleição coloca Marcelo Rebelo de Sousa numa posição difícil.

Aprovados os projetos-lei na generalidade, posto de lado um referendo que não faz sentido para ninguém e após o longo debate feito, este é o tempo de pensarmos no futuro. Como se consensualizam os projetos-lei aprovados na especialidade? O que fica de fora e o que é acrescentado? E depois, como se aplica a lei? Que mecanismos devem ser criados para garantir que os cidadãos que se encontram nas situações clínicas agora aprovadas, podem efetivamente ter acesso à antecipação da sua morte? E quem (e como) fiscaliza a aplicação da lei? Este é o debate que interessa agora e que não pode ficar apenas entregue aos deputados e aos técnicos, requer também a participação de todos.


Bruno Maia é médico neurologista, activista pela legalização da cannabis e da morte assistida

A autonomia do Ministério Público tem dias

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 11/02/2020)

Daniel Oliveira

Não sei o suficiente sobre o funcionamento interno do Ministério Público para perceber a gravidade do parecer que terá nascido da existência de uma querela interna e pública em torno da ordem do diretor do DCIAP, (Fonte aqui), para travar a inquirição do primeiro-ministro e do Presidente da República, como testemunhas, no caso de Tancos. Não sei se é ou não relevante para a investigação que todas as ordens superiores fiquem registadas. Não sei se a emissão de uma diretiva, ordem ou instrução interna constituem ou não um “ato processual penal” e devem constar no processo. Suspeito que 99% das pessoas que estão indignadas com o parecer nem sequer pensaram nisto. E, no entanto, esta parece ser a questão essencial.

Segundo o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), uma espécie de PGR sombra sem enquadramento constitucional, “toda a intervenção hierárquica no inquérito fora do quadro regulado ou consentido pelo Código Penal Português é ilegal e deve ser recusada pelo magistrado do Ministério Público”. Como digo, não sei. Mas suponho que, pelo princípio da transparência em todo o processo judicial, que o SMMP tem por uma vez razão na crítica a qualquer opacidade quanto à existência dessa intervenção. E que tem razão para se indignar perante a forma pouco clara como este parecer não assinado surgiu.

Segundo o parecer, o princípio da autonomia interna circunscreve-se ao “dever de recusa de cumprimento de ordens ilegais, emanadas de superior hierárquico e o poder de recusa do cumprimento de ordens, do mesmo também emanadas, fundada em violação da consciência jurídica do subordinado”. Tirando a lei e a consciência do magistrado, sobra o quê? Estou disponível para ler opiniões de juristas que não estejam a fazer política partidária ou sindical. Para me explicarem os limites do poder hierárquico e da autonomia dos procuradores. Sei, apesar de tudo, que ao contrário do que acontece com os juízes, os procuradores têm mesmo uma hierarquia. Cada um deles não goza, individualmente, da autonomia de que goza um juiz. Nem a poderia ter sem que se instalasse o caos. Suspeito que o parecer tem várias fragilidades, sobretudo na tentativa de justificar o fim do registo de ordens internas. Mas isto é, antes de tudo, um debate jurídico. Ignorante e desconfiado me confesso. Parece que a própria Lucília Gago se rendeu às dúvidas que se instalaram e pediu um parecer complementar, (Fonte aqui). Fez bem.

Assim sendo, sobram-me duas perplexidades. A primeira é ter-se evaporado a preocupação que domina há anos o discurso político sobre a Justiça: a autonomia do Ministério Público face ao poder político. O Conselho Consultivo que exarou este parecer é composto por juristas nomeados pela PGR, não por políticos. Trata-se de um documento interno sobre o funcionamento interno do Ministério Público. No entanto, numa clara violação da separação de poderes, dirigentes políticos não só opinaram sobre ele como até há quem queira chamar a PGR ao Parlamento para prestar contas aos deputados. E que exija que a ministra da Justiça diga o que pensa sobre a forma como o Ministério Público resolve as suas divergências internas.

Curiosamente, Lucília Gago é criticada por não ter discutido este parecer com o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Recordo que, ao contrário do Conselho Consultivo, o CSMP tem nomeados políticos. O que ainda há uns meses sofria do pecado da politização passa subitamente a ser visto como a última fronteira na garantia da pureza da magistratura.

A minha segunda perplexidade é a conclusão quase imediata de que a obediência à hierarquia põe o Ministério Público perante o risco de uma interferência política. E se for para impedir a interferência política que a ordem superior surge? Pode até haver quem ache que foi isso mesmo que aconteceu com o caso de Tancos e a tentativa de inquirir as duas principais figuras do Estado, tendo em conta o momento político em que isso aconteceria. Ou que queira impedir que sejam usados meios para números mediáticos e políticos, sem qualquer utilidade para a Justiça, como as famosas buscas ao Ministério das Finanças por causa de uns bilhetes para um jogo do Benfica.

Fui lendo e ouvindo, tentando perceber de onde poderia vir essa interferência política e porque a poderia desejar o Conselho Consultivo. Ainda há uns meses, a Procuradora Geral da República era tratada como o último bastião da independência da Justiça. A existência de investigações a poderosos era sinal da sua determinação, o que levava a depreender que ela tinha, de alguma forma, algum poder sobre as investigações que os magistrados desenvolviam. Quem se atrevesse a negá-lo, recordando que os magistrados eram autónomos, apenas queria diminuir Joana Marques Vidal. Quem se atrevesse a lançar qualquer suspeita sobre a sua independência na escolha dos alvos das investigações punha em causa a independência da Justiça. Passados uns meses, o que valia para Joana Marques Vidal deixou de valer para Lucília Gago.

Joana era uma magistrada independente, Lucília e todos os magistrados que possam exercer poderes hierárquicos são políticos. O poder de Marques Vidal era a garantia de ter havido processo Marquês, qualquer poder que Gago assuma é a longa mão da política a interferir nas investigações. Se alguém tivesse o atrevimento de insinuar que Joana Marques Vidal poderia ter sido movida por qualquer motivação política, isso seria considerado uma vergonhosa acusação contra a magistratura. Já qualquer reforço do poder de Lucília Gago dentro do Ministério Público é tratado, sem que isso mereça debate ou dúvida, como um reforço do poder político. O que era excelente numa passa a ser péssimo noutra.

Dito isto, volto à vaca fria: tenho bastantes dúvidas sobre a ausência de um registo de ordens superiores e não tenho claros os limites em que elas são legítimas, apesar de ser evidente que a hierarquia existe mesmo para os procuradores, ao contrário do que acontece com os juízes.

Atribuo a essa decisão a uma tentativa de reforçar o poder da hierarquia – provavelmente excessiva – e de travar uma crescente politização e mediatização das investigações e das ações internas do Ministério Público – provavelmente compreensível. O que não aceito é que a PGR, conforme seja dirigida por gente mais ou menos popular em determinados círculos políticos, tenha direito a autonomias diferentes. E que os mesmos que alertam para os riscos de interferência do poder político no Ministério Público façam essa denúncia socorrendo-se da mais descarada interferência do poder político no Ministério Público. Ou a Justiça só deve fazer as suas próprias escolhas, livres de pressão política, quando elas agradam a parte dos políticos?