“Vós quereis pão e eles atiram-vos cabeças”

(Pedro Santos Guerreiro, in Expresso, 18/01/2020)

Pedro Santos Guerreiro

Isabel dos Santos diz hoje que a Justiça angolana é iníqua mas não levantou um dedo quando Luaty Beirão foi preso por ler um livro. Tomás Correia é investigado há cinco anos mas só é alvo de buscas um mês depois de sair do poder no Montepio. Rui Pinto está detido e vai a julgamento por 93 crimes mas ninguém que ele denunciou está nos calabouços. Sim, “à política o que é da política, à justiça o que é da justiça”, mas só se a justiça for justiça. Não se pretende atacar a Justiça, pretende-se defender a lei. Porque os mesmos que enchem o coração com a palavra “democracia” raramente levam à boca a expressão “Estado de direito”. Uma não existe sem o outro. E sem Estado de direito ficamos entregues a barbárie.

De todas as acusações que Isabel dos Santos fez na entrevista à RTP, a mais grave não é a de perseguição política. Parece claro que o novo regime em Angola quer comprometer o anterior, apurando casos de corrupção, desvio de verbas e utilização do Estado para interesses particulares. Não há mal em querer destapar indícios de cleptocracia num Estado que tem elites ricas e um povo pobre. A acusação grave é outra, a de que a Justiça está ao serviço da política. Nenhum regime persegue a equidade com uma Justiça manipulada, mesmo quando a sua manipulação nos parece benevolente. Seja em que país for.

O título deste texto é uma citação de “A Morte de Danton”, que Georg Büchner escreveu depois da Revolução Francesa. É um texto prodigioso, em cena em Lisboa no Teatro Nacional D. Maria II, numa encenação de Nuno Cardoso. Nela conhecemos a história de Danton, que criou o Tribunal Revolucionário esperando salvar inocentes mas acabando ele próprio na guilhotina. “Fui eu que alimentei as crias da Revolução com os corpos desmembrados dos aristocratas”, diz ele agora vítima, “foi minha a voz que, como um furacão, enterrou debaixo das vagas de baionetas os esbirros do despotismo”. Agora é ele a vítima. Como explicou Bronislaw Baczko no livro “Como Sair do Terror”, a revolução cresce na exigência de mais radicalismo: os líderes da revolução vão caindo porque aparecem outros mais radicais que os denunciam e substituem. Hoje a ‘revolução’ é outra mas, perante a carga de escândalos bancários, de casos de corrupção e de sacas de impostos, a opinião pública permanece aparentada do “Minotauro que todas as semanas precisa da sua ração de cadáveres, não vá ele devorar quem os fornece”.

Pegamos nas canetas como se fossem espadas, nas lanternas como se fossem archotes e nas pedras como se fossem pedras. Está certo. Mas nenhum de nós pode tomar o lugar de um sistema de Justiça independente e defensor da Lei, ou remeter-nos-emos a um ímpeto coletivo devorador. “Quem quer que afronte o povo com a espada morrerá pela espada do povo”, escreveu ainda Büchner em “O Mensageiro de Hesse”. Não é isso que queremos.

Foi para proteger os oprimidos dos opressores e estes da ira dos oprimidos que se criou o Estado de direito; para que ninguém vivesse com medo do poder de quem governa e manda, seja na guerra, nos impostos ou na ordem de prisão. Esse Estado faz-se do primado da Lei e do equilíbrio de poderes independentes. Há medo na Turquia onde se detêm críticos de Erdogan e onde não se pode dizer para lá das fronteiras o que se suspeita do lado de cá, que o golpe de Estado de 2016 foi uma encenação para reforçar os poderes de Erdogan. Há medo no Japão, onde a mirabolante fuga de Carlos Ghosn trouxe à tona uma estatística impossível, como escreveu o “Financial Times”, de uma taxa de condenações em 99% dos julgamentos.

Este é o ponto primordial: a Justiça tem de ser acessível, independente e resistir a todas as pressões, sejam elas as demoras infindáveis dos processos ou as condenações desproporcionais de ‘poderosos’, que na verdade são sempre ex-poderosos. É isso que nos deixa a cofiar o queixo com as buscas desta semana ao Montepio: os casos estão há anos nos jornais, sabe-se agora que o processo foi aberto em 2015 e só há buscas depois de Tomás Correia ser finalmente empurrado para fora do Montepio? Já escrevi dezenas de vezes o que penso de Tomás Correia, se me perguntarem se deve ou não ser julgado eu respondo sem pestanejar, mas a minha resposta não interessa, interessa a do sistema judicial. Admitir que foram as influências da maçonaria que o protegeram de uma queda anterior é estarrecedor. Também Rui Pinto deve ser investigado, ele próprio admite a justificação. Mas o denunciante tem toda a razão quando questiona por que razão não são também investigados todos aqueles cujas práticas suspeitas ele ajudou a denunciar. Como é arrepiante observar que os lesados do BES ou do Banif estão a desistir de processos contra o Estado porque não têm forma de suportar as custas elevadíssimas judiciais.

Não basta a um sistema judicial ser forte, ele tem de ser corajoso. Corajoso na investigação dos poderosos e na renúncia à pressão de uma opinião pública com fome desenfreada de cabeças no espeto, até porque ela própria está exposta à manipulação, no limite contra si mesma. Só assim o sistema é respeitado. Só assim a justiça é Justiça. Porque, como diz Danton, “onde acaba a legítima defesa começa o assassínio”.


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Corrupção do sistema

(Virgínia da Silva Veiga, 20/12/2019)

Faria Costa

Faria Costa, ex-Provedor de Justiça e professor catedrático de Direito Penal, que se desconhece se será um dos “académicos” convidados pelo governo a integrar a comissão de revisão de normas penais, prestou breves declarações sobre a delação premiada à Rádio Renascença. Transcreve-se em baixo o diálogo com o jornalista Pedro Mesquita.

A generalidade dos cidadãos teme que a produção de prova em direito penal passe a conceder favores e prémios a troco de denúncias resvalando para um sistema que a Democracia baniu, aumentado, dessa forma os poderes do Ministério Público sobre cidadãos e decisões.

Importa reter a denúncia de crimes e a colaboração com a Justiça já existir, ser a delação premiada um novo meio de produção de prova, o qual contende com alicerces do sistema e abre um precedente sem retorno expectável. Uma escolha, um começo de que se desconhece o fim, até por se não saber quem mandará em Portugal amanhã, quem serão os executores, se o país alterar a filosofia dos últimos anos.

Ora, leia-se o tal diálogo radiofónico:

“Faria e Costa – Colaboração premiada é um eufemismo muito típico dos portugueses que quando querem dulcificar uma determinada situação encontram sempre uma palavra mais adequada, portanto, em vez de delação falam em colaboração. Respondendo à sua questão em termos muito simples, em termos de rádio e em termos de comunicação social é sempre perigosíssimo nós simplificarmos, mas, eu posso dizer é que uma sociedade democrática, verdadeiramente viva, real e interventiva, defende claramente a ideia de não aceitarmos a delação premiada.

Pedro Mesquita – Mas porque é que não concorda com a delação premiada, senhor doutor?

FC – Porque a delação premiada é, indiscutivelmente, uma forma de aceitar que o Estado, que deve ser uma pessoa de bem, aceite formas enviesadas da procura e da investigação criminal. A investigação criminal é uma coisa muito séria! E a investigação criminal não tem que ser baseada em formas de corrupção ética. Porque a delação premiada não é mais que uma forma de corrupção ética. Ela própria é uma ideia de corrupção.

PM – Mas a possibilidade de um corrupto ou um grande corrupto ficar em liberdade porque se não escuta essa informação que chega de uma forma mais ou menos enviesada, não seria aceitável?

FC – Desculpe, é a velha questão. Eu prefiro, enquanto democrata – pode ter outra opinião o meu querido amigo…

PM – Eu não tenho opinião sobre o assunto, estou-lhe a perguntar…

FC – Mas, deve ter! Deve ter! Não obstante ser jornalista, deve ter! Relativamente a isso é a velha máxima de um Direito Penal Liberal: eu prefiro ter um criminoso à solta do que ter, verdadeiramente, um inocente punido. Esta é uma máxima!

PM – Quando existe uma denúncia obtida de forma ilegal e surge uma suspeita perante um terceiro, independentemente de se usar ou não essas supostas provas conseguidas de forma ilegal, não deveria abrir-se uma investigação personalizada?

FC – Isso é uma proibição de prova. Isso é mais um exemplo que está a dar, um caso de proibição de prova. Ou seja, as sociedades democráticas têm regras. Ou seja, se vamos, de passo em passo, destruindo constantemente as estruturas fundamentais de um Direito Penal Liberal, onde é que chegamos? Daqui a pouco, com toda a sinceridade, começa-se a dizer porque não pequenos actos de tortura? Porque não? Porque é que o polígrafo não é permitido em Portugal? Precisamente, em defesa da dignidade da pessoa humana, sendo certo que o polígrafo pode ser um instrumento altamente indiciante. Quer dizer, estas coisas estão todas ligadas: ou aceitamos um Direito Penal Liberal ou, pura e simplesmente, aceitamos um Direito Penal Securitário.“

Leiam-se ou ouçam-se estas palavras e desça-se – ou suba-se – ao fundo de uma questão que não se traduz numa simples medida, é uma escolha do que queremos para Portugal como alicerce de um caminho inverso ao que se trilhou nas últimas décadas. Tudo começa pelo princípio. Os Princípios Penais também.

Advogados, pobrezas envergonhadas

(Virgínia da Silva Veiga, 14/12/2019)

O dia em que os advogados conseguirem um sistema justo de contribuições para a segurança social, uma série de famílias respirarão de alívio por não terem que tirar ao que ganham os cônjuges para ajudar a sustentar um sistema que obriga a pagar sobre o que muitos não ganham.

Os advogados, hoje são muitos, nem todos ganham fortunas, muitos passam meses penosos de demora judicial de processos que nunca mais acabam até verem compensado o trabalho e passarem a auferir mais do que o mínimo para pagar despesas.

Por vezes, sem avenças ou com avenças baixíssimas, quando de repente recebem alguma coisa que jeito tenha, logo sai absorvido por rendas ou prestações em atraso. Há advogados que vivem na absurda miséria e não a podem confessar para que se não pense que não prestam.

Nesse caso, a filosofia geral é a de que devem mudar de profissão e deixar-se absorver pelo sistema, os grandes que comam os pequenos. Mas, nem todos os advogados vivem nos grandes centros urbanos. Muitos são o que há de garante de acesso ao Direito por essas vilas e aldeias. O drama não é só deles. É um país que vive essa tremenda situação no mais caricato silêncio dos poderes instituídos.

Nunca ninguém estudou quantos, todos seres humanos com legítima expectativa de singrar na profissão, foram atirados para as caixas de supermercados durante a crise.

Não há quem estude quantos são profissionais liberais, quantos são trabalhadores por conta de sociedades de advogados sem nenhuma regulamentação desses contratos laborais encapotados, quantos são os que trabalham para a banca, os seguros, as operadoras e outras grandes empresas que os contratam como juristas, nem inscritos na Ordem estão, fazendo todo o trabalho de bastidores, camuflados pelos colegas que dão, depois, a cara nos tribunais.

É impressionante que a Ordem dos Advogados não tenha já feito inquéritos que revelem estes dados. É inqualificável que os governos e os Ministros da Justiça se sucedam com a única preocupação, como a actual, de criar legislação que tire ainda mais a hipótese de uma vida digna a essas pessoas.
A Advocacia continua a ser vista como quando havia apenas cinco ou dez advogados por comarca e nenhum se lembraria de explorar colegas.

Dentro em breve ir-se-à tentar aprovar no Parlamento uma lei que admita a suspensão de processos judiciais, por um curto período de dois meses, caso o advogado a quem a causa esteja entregue seja acometido de doença grave e, dizem, incapacitante.

Acho que os deputados ainda não perceberam sobre o que vão legislar.
O que está em causa não é uma lei para atribuir direitos a advogados, uma lei processual em sentido estrito. O que está em causa é uma legislação de Direitos Humanos.

A primeira grande pergunta a fazer, para se ter noção do impacto sobre o sistema processual em curso, é o de ter noção básica de que a tal lei só se aplicará aos casos em que se trate de profissional liberal de mandato exclusivo, isto é, aos casos em que apenas se encontra constituído um advogado, situação cada vez mais rara, como raras são as doenças graves e incapacitantes, não esquecer. Quantos foram esses casos de 2015 para cá?

Os projectos excluem os processos de natureza urgente e enfermam da ideia de que a celeridade processual é um bem mais precioso, numa lei desta natureza, do que a questão humana que serve de base à discussão. Excepcionam à partida os processos urgentes. Porquê? O advogado está menos gravemente doente nesses processos? Quando muito, neste tipo de processos e só neste, dados os interesses na urgência, caberia ao juiz decidir se vem mal ao mundo por tal suspensão.

Mas os projectos vão mais longe e o do PS não admite que haja suspensões, mesmo nos não urgentes, sem que a parte contrária concorde ou, sendo o caso penal, até os procuradores e os juízes envolvidos. Essa agora! Direitos Humanos impõem-se, não se negoceiam com partes contrárias.

A celeridade processual que é posta em causa, por um ou dois magros meses, pode algum dia ser um bem maior que o reconhecimento de um direito de um cidadão acometido de doença grave e incapacitante? Brada aos céus esta eterna ideia de que o que haja a legislar sobre advogados tenha nas entrelinhas qualquer coisa de fustigante, de castigo, de desconfiança visceral.

Um advogado em regime de profissão liberal, sem colegas que o substituam de imediato, é o primeiro a não querer ter doenças graves e incapacitantes, atestadas pelos médicos onde vai ter que ir buscar documentação que comprove a aflição.

Os partidos, o Parlamento, a Ordem dos Advogados, têm que perceber a diferença entre Direitos Humanos basilares e regras processuais. Já agora, também o ridículo de artilhar a nova legislação com uma série de exigências, requisitos, anuências e por aí quando, obviamente, a situação limite que vão legislar é, por definição, isso mesmo e não há que ficar na dependência de más ou boas vontades de terceiros.

Direitos Humanos são Direitos Humanos, a respeitar e a impor-se a todos, partes contrárias e magistrados incluídos.

(Esta minha publicação vai ser enviada aos líderes políticos com assento na AR, ao Bastonário da OA e a alguns deputados. Para que os poderes instituídos e os meus Colegas tenham noção de quem se preocupa com eles a minha cédula é a número 1989 C.).