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O Ministério Público e a democracia

(Carlos Esperança, in Facebook, 30/06/2026, Revisão da Estátua)

Há 47 dias, 14 de maio, o juiz Ivo Rosa enviou uma carta de 42 páginas ao PR, PGR e Provedor de Justiça com acusações que, a provarem-se, mostram a subversão do Estado de Direito. O juiz acusa, sem subterfúgios, que foi perseguido, difamado e constrangido, por retaliação às suas decisões judiciais. E refere nomes!

Ser alvo de oito inquéritos-crime, escutado ao longo de vários anos, vigiado e devassado na vida pessoal e com contas bancárias esmiuçadas, sem se confirmar um único indício delituoso, revela que a perseguição não resultou de um combate contra o crime, mas da atitude deliberada de perseguir o visado, como a Pide fazia na ditadura.

É difícil imaginar que tão grosseiro ataque ao Estado de Direito fosse levado a cabo sem o desatino da PGR Lucília Gago, o zelo de procuradores e a cumplicidade dos juízes de instrução que permitiram e prorrogaram sucessivamente as escutas e a perseguição.

Como é possível que, sob tutela do atual PGR, que Montenegro foi buscar à reforma, se tentasse arquivar os inquéritos, negando o acesso ao juiz Ivo Rosa, enquanto o principal suspeito da perseguição, o juiz Carlos Alexandre, foi contemplado pelo Governo com um cargo, que lhe satisfaz o ego, no Ministério da Saúde?

O desrespeito pelo Estado de Direito foi recentemente manifestado pelo juiz Alexandre, que assumiu preferências, criticou políticos do PS, António Costa incluído, sendo até sarcástico com António José Seguro, por continuar a viver nas Caldas da Rainha. Que atrevimento!

Do presidente da AR, de quem não se espera grande coisa, sabe-se que enviou a carta de Ivo Rosa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, ou seja, para morrer aí. E do PR, o principal responsável pela defesa da CRP e do Estado de Direito, ignora-se qualquer decisão ou, sequer, a exigência de satisfações ao PGR!

António José Seguro não tem a perfídia nem o ativismo partidário que caracterizaram o anterior PR. Por isso se lhe exige, na magistratura presidencial, a assepsia que não podia esperar-se do irrequieto Marcelo.

Não há guerras, terramotos ou vicissitudes da Seleção Nacional de Futebol que possam adiar uma tomada de posição pública do PR, para esclarecer as perseguições ao juiz Ivo Rosa, não só por ele, na defesa do Estado de Direito, ferido pelo poder discricionário de alguns Procuradores e dos seus cúmplices.

Finalmente, torna-se suspeito o silêncio da exótica Associação Sindical de Juízes (ASJ), tantas vezes injusta e desmesuradamente ruidosa, agora alheia à perseguição a um juiz e à defesa das decisões judiciais sem coações, ultrajes que configuram um réquiem pela democracia e a morte do Estado de Direito.

A democracia confiou a António José Seguro o seu seguro de vida. Não pode ser traída.

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A investigação perpétua: em resposta a uma anunciada reportagem da SIC

(José Sócrates, in Facebook, 03/06/2026)

(Independentemente da culpabilidade de Sócrates – que não sabemos ainda se existe – pois ainda não foi julgado e, por isso, só devemos ater-nos a presunções -, há duas asserções indiscutíveis: 1) O que se está a passar, desde há muito, com Sócrates não é a tentativa da Justiça apurar se ele é ou não culpado – de que crimes e em que grau -, mas sim a reiterada acção de o culpar e condenar, seja ou não inocente. 2) Tem valido tudo, e hoje vi um tal nojo de reportagem que revela os escuros compadrios entre o Ministério Público e a comunicação social.

Como podem os portugueses acreditar na Justiça e acreditar que ainda vivem num Estado de Direito?

Estátua de Sal, 04/06/2026)

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Um professor de direito fez um parecer para a minha defesa e para a defesa do meu primo. Pagou o meu primo, que tem recursos, eu não os tenho.

Mas esta não é a revelação da SIC – a verdadeira revelação é que a informação foi dada à SIC pelo Ministério Público. O que é escabroso é ficarmos a saber que enquanto decorre o julgamento, o ministério público investiga a defesa. Querem saber os planos da defesa, a estratégia da defesa, quem aconselha a defesa.

Ao fim de treze anos a investigação torna-se perpétua: investigaram no inquérito, investigaram na instrução (mais propriamente, investigaram o juiz de instrução), investigam agora no julgamento. A devassa sempre tem algum ponto mais  a explorar. Já investigaram o comprador da minha casa, o empresário que me contratou e agora o Professor de direito que fez um parecer para as defesas.

No direito democrático investiga-se o crime – não a defesa. A criminalização da defesa é a perversão do processo penal. Nenhum estado de direito transforma a defesa em alvo processual pelo simples exercício das suas prerrogativas. Bem vistas as coisas, não se trata de uma investigação, mas de um ato contínuo e demoníaco de vingança.

Vingam-se do juiz Ivo Rosa, vingam-se da queixa no tribunal europeu e vingam-se da humilhação do procurador Rosário Teixeira, apanhado a prestar falsas declarações no julgamento da ação extracontratual contra o Estado.

A revelação da SIC sobre quem pagou o parecer é o eterno retorno da covardia e das sombras.

A notícia é encomendada pelo ministério público e o segredo de justiça é violado de acordo com o interesse dos procuradores.

Nunca é culpa de ninguém.

A violação do segredo de justiça é o crime de ninguém.   

Abandonar crianças não é apenas um crime

(João Gomes, in Facebook, 21/05/2026)

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Há notícias que passam rapidamente pelos ecrãs, consumidas entre um comentário político, uma guerra distante e a próxima distração digital. Mas algumas deixam algo demasiado incómodo, quase físico, porque tocam numa região moral profunda da condição humana. O abandono de crianças é uma delas.

Recentemente, em Portugal, duas crianças foram encontradas no Alentejo em circunstâncias difíceis de compreender sem um arrepio interior: menores, vulneráveis, deixados à sorte, dependentes apenas do acaso e da consciência de desconhecidos que decidiram parar, olhar e chamar ajuda. Num tempo em que tantos seguem caminho sem ver ninguém, foram precisamente “gente comum” que impediu que aquela história pudesse ter terminado em tragédia.

A justiça tratará do resto. Haverá processos, relatórios sociais, avaliações psicológicas, eventual perda das responsabilidades parentais e integração institucional. O Estado moderno conhece bem os seus mecanismos administrativos. Mas permanece sempre uma sensação amarga de insuficiência. Porque abandonar uma criança não é apenas violar um artigo do Código Penal. É romper um dos pactos mais antigos da civilização.

Uma criança nasce radicalmente dependente. Não escolhe onde nasce, quem a acolhe, qual a língua que ouvirá, se terá pão, afeto ou proteção. O primeiro universo da criança são os braços que a recebem. Quando esses braços desaparecem deliberadamente, não ocorre apenas um crime jurídico – produz-se uma espécie de colapso moral primário.

Talvez por isso estes casos provoquem uma indignação tão visceral. Há crimes que atacam património, interesses ou normas sociais. O abandono infantil atinge algo mais fundo: a própria ideia de humanidade organizada.

E, no entanto, este fenómeno não existe isolado. Vivemos numa época estranha, contraditória, quase esquizofrénica na sua arquitetura moral. Enquanto em Gaza, no Sudão ou noutras geografias de sofrimento coletivo milhares de crianças morrem sob bombas, fome ou deslocações forçadas, noutras partes do mundo algumas são descartadas pelos próprios pais em sociedades teoricamente estáveis e protegidas.

Mudam os cenários mas a vulnerabilidade permanece.

Num caso, a infância é esmagada pela maquinaria da guerra e pelos interesses geopolíticos. No outro, dissolve-se dentro da desagregação familiar, da pobreza extrema, da alienação social ou do vazio emocional de sociedades cada vez mais fragmentadas. Em ambos os casos, porém, há uma pergunta: que espécie de civilização estamos a construir quando tantas crianças ficam entregues ao acaso?

Portugal, como muitas democracias europeias, possui uma tradição jurídica relativamente humanista. O sistema penal procura compreender contextos: miséria, doença mental, dependências, exclusão social. E isso é importante, porque a justiça sem compreensão transforma-se facilmente em vingança institucionalizada. Mas existe também o risco oposto: o de transformar a compreensão em banalização moral.

A sociedade aceita – e bem – que o foco principal seja salvar a criança. Mas dificilmente aceita que o sofrimento imposto a menores indefesos pareça gerar consequências penais vistas como residuais. Há uma diferença entre compreender causas sociais e diluir responsabilidades individuais.

Porque uma criança abandonada leva consigo marcas invisíveis que raramente aparecem nos processos judiciais: a erosão da confiança básica no mundo, o medo do abandono, a perceção precoce de que a existência pode depender apenas da sorte. E nenhuma sentença mede isso verdadeiramente.

Talvez o problema mais profundo seja outro: habituámo-nos a viver rodeados de tragédias até perdermos capacidade de espanto. O sofrimento infantil tornou-se paisagem de fundo da modernidade. Surge nos telejornais, nos relatórios humanitários, nos bairros esquecidos, nas fronteiras, nos hospitais destruídos, nas instituições saturadas. E quando o horror se torna rotina, a civilização começa lentamente a anestesiar-se.

Por isso, abandonar crianças não é apenas um crime. É um sinal de falha coletiva. Falha da família, por vezes; do Estado, noutras; de comunidades desfeitas, de economias desumanizadas, de culturas que proclamam progresso mas deixam muitos dos seus filhos sem chão afetivo ou material. Uma sociedade revela a sua verdadeira natureza não pela grandiosidade dos seus discursos, mas pela forma como protege aqueles que nada podem oferecer em troca.

As crianças são esse espelho absoluto.

E talvez o mais inquietante do nosso tempo seja precisamente isto: continuamos capazes de construir máquinas sofisticadas, mercados globais e inteligências artificiais, mas ainda não aprendemos plenamente a garantir o essencial – que nenhuma criança tenha de olhar o mundo sentindo-se abandonada por ele.