O PEQUENOGATE

(Clara Ferreira Alves, in Expresso, 15/07/2017)

 

Autor

                       Clara Ferreira Alves

(A partir da meia-noite já se pode ler o Expresso online. Lá fui, como faço sempre para ver se havia algum texto “publicável”. Nada de jeito, tudo mau. O Daniel Oliveira estava aceitável mas era sobre um tema repisado, a demissão dos secretários de Estado. 
Assim, ficou a Clara que trata do tema dos polícias da esquadra de Alfragide ao qual não se tem dado o relevo que merece. A rapariga, de vez em quando, vem-lhe ao de cima as raízes dos bons princípios de Justiça em defesa dos mais indefesos. É pena é que seja só, mais ou menos, uma vez por mês e sempre quando tal não entra em conflito com a “gente fina” que ela venera.

Estátua de Sal, 15/07/2017)


Entretidos com os secretários de Estado que deveriam ser acusados de estupidez universal e não de recebimento de vantagem, esquecemo-nos dos agentes da autoridade da esquadra de Alfragide.


A história do Galpgate, assim uma espécie de Watergate à escala nacional, ou pequeníssimo-minúsculo-mesmo Watergate, o chamado crime pífio ao qual a nação há muito deu o seu consentimento, tem desviado as atenções de crimes gravíssimos que pelos vistos nem a mera suspensão imediata dos suspeitos provoca. Onde se lê suspeitos deveria ler-se arguidos, e o país atravessa o chamado período da arguição intensa e tresloucada. Quem não é arguido não é parte desta terra, é pior do que um infoexcluído, é pior do que um sem-abrigo, é um arguido-excluído. Tipo a quem não batem à porta com um mandado, a quem não fazem buscas no disco rígido e a quem não ordenam que compareça de fato e gravata e advogado à ilharga na PJ para ser constituído sem ser ouvido, ao estilo kafkiano, não é ninguém. Falo de fato e gravata, e não estou a ser sexista, porque o arguido ideal é um homem de meia idade, com ar próspero, que passou por um cargo público ao qual se podem juntar bem remuneradas titularidades de cargos privados. Se o arguido tiver um carro de luxo, um motorista, uma casa de praia ou campo, e for visto no aeroporto na sala VIP ou na executiva de um avião, melhor ainda. O ideal é ter um guarda-costas, sinal de escalão superior na cadeia alimentar.

Já fui constituída arguida, e repare-se na beleza deste verbo, constituir, por uns tipos que me processaram por opinião. Estou no rol dos privilegiados, nas ordens menores. Viajo em económica, um claro sinal de destituição, não tenho motorista com grande pena minha, nem mansões, com pena maior. Ninguém me guarda as costas. E não fui constituída arguida por corrupção, a grande moda do momento, sobretudo se os valores ultrapassarem o milhão. Milhões para aqui e para ali num país com fama de pobre. Nunca imaginei que houvesse tantos ricos em Portugal, apesar de terem sido e continuarem a ser os pobres a pagar a dívida patriótica. Afinal, os pobres nunca são constituídos arguidos sem amanhecerem em preventiva, exceto se baterem na mulher. Aí, logo se vê. Ele há casos que… enfim… um tipo passa-se.

Entretidos com os secretários de Estado que deveriam ser acusados de estupidez universal e não de recebimento de vantagem, esquecemo-nos dos agentes da autoridade da esquadra de Alfragide. Parece que este grupo de gente fardada, todos inocentes até prova em contrário e deixando de lado alegadas nódoas negras das presumíveis vítimas, ainda por cima de pele negra, onde as nódoas se disfarçam muitíssimo bem, se entreteve a espancar e torturar um grupo de cidadãos da Cova da Moura. Não são mouros, como o nome indicaria, e se fossem deviam levar na mesma por causa do terrorismo e assim, são africanos ou luso-africanos. Pretos, como se dizia no país colonial que sempre se gabou de não ser racista e é mais racista do que o sul da América. Um racismo que deriva da crueldade gratuita herdada do esclavagismo e não da convicção íntima da supremacia branca enquanto ideologia. É, digamos, um racismo brutal e brutalmente estúpido (e uso o adjetivo pela segunda vez). Não que isto se aplique aos polícias suspeitos. Nada disso. Ali, nas esquadras, são simplesmente coisas que acontecem. Um tipo passa-se e bumba, dá uma tareia no preto. Ou decapita um tipo, como aconteceu há uns anos, fornecendo ao escritor António Tabucchi, um italiano que gostava de portugueses e de Pessoa, tema para um romance. Tabucchi ficou, digamos, siderado. A decapitação foi abafada e a coisa esquecida, para variar. Tudo coisas que acontecem. Nas esquadras. De modo que ninguém viu nas acusações das vítimas e testemunhas motivo para suspender os polícias imediatamente, a aguardar julgamento, ou considerar a pronta transferência para um lugar onde os pretos não ponham os pés exceto para trabalharem nas obras. A esquadra da Quinta da Marinha seria excelente, e se não existe deve ser criada já para acolher os espíritos inquietos dos agentes da autoridade. Desde que não sobre por lá um jardineiro de cor, nesse caso considere-se a remoção coerciva do jardineiro antes da avisada transferência.

Nada disto parece, aos olhos da famosíssima justiça e chefes, excessivamente grave. Já um tipo apanhar um charter para ver a bola e regressar no charter, parece-nos perigosíssimo quando não passa de um ato perigosamente estúpido (terceira vez). Caramba, se eu sou a pessoa que rege os assuntos fiscais aceito uma boleia do tipo que preside a uma empresa que não quer pagar ao fisco apesar de fretar aviões e que me pôs em tribunal por assuntos fiscais? Não aceito. Vejo a bola em casa, com uma cerveja no colo e uns tremoços.

O Ministério Público que temos, fanático da primeira página, toxicodependente da manchete, está à coca para o caso que integre o ilícito penal. Nem vão de férias. Dois dedos de testa recomendam que nestes tempos de arguições, só se aceitem boleias da mulher, da sogra e das filhas. E se dispense o motorista. E quando a dita empresa que não quer pagar quiser convidar alguém para a bola, olhe, faça um bonito e convide umas crianças pobres que sonham com o Ronaldo. Talvez da Cova da Moura.

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“Quem está a fazer jogo político são os generais demissionários”

(Vasco Lourenço, entrevista, Diário de Notícias, 10/07/2017)

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O capitão de Abril Vasco Lourenço fala sobre os acontecimentos em Tancos e suas consequências no Exército.


Como entende a demissão de dois generais no Exército?

Fundamentalmente como tentativa de cavalgar, senão liderar, o movimento que se gerou, promovido por uns poucos militares na reserva e na reforma com posições radicais de direita. Com o natural descontentamento existente nas Forças Armadas para com o poder político – que tem vindo a destruir as Forças Armadas, a descaracterizá-las e a reduzi-las à ínfima espécie -, aproveitam um incidente onde a condução das suas consequências pelo principal responsável do Exército não terá sido a melhor para uma atuação no campo político.

Os generais José Calçada e Faria Menezes estão a fazer jogo político?

Sim. Quem está a confundir as coisas, fazendo aproveitamento político do furto em Tancos, não é o CEME, mas os generais demissionários. A sua demissão não é mais que o aproveitamento destes acontecimentos para continuar a ação que os mesmos vêm desenvolvendo há muito, de contestação ao CEME desde a escolha deste em detrimento de outros, nomeadamente dos dois demissionários, para o cargo.

Por serem do curso do CEME e de José Calçada ter apresentado o livro do organizador do protesto em Belém…

E não só. De facto, em minha opinião, os agora demissionários nunca aceitaram a nomeação do seu camarada de curso para CEME. E, segundo sei, têm-lhe feito a vida negra. Quanto ao movimento das espadas, se não dou importância às demissões, menos dou a esse movimento que eles estarão a tentar cavalgar ou mesmo dirigir. Felizmente, a sua expressão no Exército é pequena e confio que continue a ser. Vou manter-me atento, confiante em que os militares se não deixem embalar pelo canto das sereias.

Como avalia o procedimento dos responsáveis pela segurança dos paióis? E o que pode justificar as exonerações sem processo e prova de ilicitude disciplinar ou criminal?

Se há negligência, falta de organização, os responsáveis pela segurança têm de assumir a responsabilidade e demitir-se. Não sei se os cinco eram os responsáveis… concluo que sim, porque foram exonerados. Mas se não o fazem e a entidade acima deles verifica que o deviam ter feito, essa tem de o fazer. Temos um princípio de que a última responsabilidade é do comandante.

Daí haver quem pergunte como é que o CEME não se demitiu e se é crível que os generais e o Estado-Maior não tenham responsabilidades?

O CEME é o último responsável e dá beneplácito às regras. Mas não se pode demitir sem responsabilizar quem foi responsável pelas coisas. Só admito que tenha demitido os comandantes porque já estava na posse de elementos que lhe davam a certeza de que eles eram responsáveis pelo sucedido.

Como justificar com falta de pessoal e dinheiro a incapacidade de garantir a segurança dos paióis quando há efetivos e verbas para missões civis e não mandatórias como as militares?

Não é o problema da segurança do paiol que tenho de criticar, mas o desinvestimento que cria a situação global, que afeta e de que maneira o moral das tropas, dos profissionais. A vontade, que é fundamental para os militares cumprirem a missão, está extraordinariamente por baixo e tudo isso cria este ambiente, cria a rotina e situações que não se percebem. Não digo que isto é consequência do desinvestimento, mas ele está na base da situação que existe… neste momento o que é que temos em termos de FA, do Exército? Forças que vão cumprir missões lá fora e cá dentro não há nada…

Militares que participam nos fogos, limpeza de matas, vão para as praias…

Mas esses são muito poucos!

Reforçaram agora a segurança dos paióis sem aumentar efetivos…

São prioridades… se definirmos que há ameaça, há que colocar ali meios capazes mesmo que prejudiquem outras missões. Daí perguntar como ter cinco unidades responsáveis pela segurança de uma mesma instalação militar…não acuso o poder político de ter responsabilidade direta no caso, mas indireta, pela situação que gerou. O ministro tem lá culpa que fizessem o furto… mas é capaz de ter responsabilidade na destruição da condição militar, em que continuou a obra de Aguiar Hífen Branco.

Como vê a ação do governo na área da Defesa e, em particular, este ministro?

Este ministro é o Aguiar Hífen Branco do PS, segue a mesma política de destruição das FA.

Pode dar exemplos?

O setor social. Furtaram a Cooperativa Militar aos militares e o objetivo está claro: deitar a mão aos bens do Instituto de Ação Social das FA, que na maior parte são dos militares e não da instituição, destruíram o hospital… como militar pago duas vezes o serviço de saúde, porque pago os impostos para o SNS e depois a quotização para o IASFA.

Os funcionários públicos também, com a ADSE…

Também está mal.

Foi muito crítico de Marcelo na campanha das presidenciais. Como vê o seu desempenho como Comandante Supremo das FA e no caso de Tancos?

Já disse ao candidato que apoiei, Sampaio da Nóvoa, que estou altamente satisfeito com a maneira como Marcelo Rebelo de Sousa tem desempenhado o cargo. Criaram-se entre nós ótimas relações, ele terá posto de lado as críticas que lhe fiz. No caso de Tancos, ele diz que chegou ao limite dos seus poderes de intervenção, mas acho que está a funcionar bem e tem vindo a mostrar preocupação com o estado a que as FA chegaram.

E não houve “recebimento indevido de vantagens”?

(Por Estátua de Sal, 10/07/2017)

 

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De 1 a 4 de Março de 2012 o Ministério Público organizou no Algarve, Vilamoura, o seu IX Congresso, para o qual obteve patrocínios de empresas privadas variadas, e que passamos a elencar de acordo com a lista dos patrocinadores oficiais que consta do prospecto do evento, no site do Sindicato do MMP (Ver aqui) :

  1. Banco Espírito Santo
  2. Montepio
  3. Caixa Geral de Depósitos
  4. Cisco
  5. Delta Cafés
  6. Coimbra Editora
  7. Império Bonança
  8. BPI

Devido à diversidade das empresas estou em crer que alguma, ou algumas, deveriam ter, à época, na Justiça algum processo em vias de investigação ou decisão. Logo, a minha pergunta é esta? Não haveria aqui conflitos de interesses latentes que aconselhassem os senhores procuradores a evitar receber dessas empresas benefícios económicos que pudessem vir a ser considerados pela opinião pública como uma pressão sobre a justiça nesses casos em apreciação?

E mais. Não fizeram a coisa por menos. O evento decorreu num dos hotéis mais luxuosos do Algarve e o programa social incluía, SPA, massagens revigorantes e até um cruzeiro pela costa algarvia. Quem pagou? Os senhores magistrados? Não, me venham dizer que os patrocinadores só pagaram os amendoins.

E não houve aqui “recebimento indevido de vantagens”, o tal crime de que agora querem acusar os ex-membros do governo que foram à bola no Europeu de 2016? A leis que valem e são aplicadas com zeloso ímpeto aos políticos não se aplicam às magistraturas?

Parece-me que o princípio constitucional que consigna a separação de poderes entre órgãos de soberania anda a ser utilizado pela Justiça para se colocar num pedestal de impunidade e de autismo, de onde só desce à terra quando quer fazer greves e pedir aumento das suas remunerações – já elevadíssimas em relação à média do país.