Um burro carregado de livros é um doutor

(Frederico Carvalhão Gil, in Facebook, 13/04/2021)

O princípio do Estado de direito é coisa que os juristas portugueses ainda não compreenderam porque a memorização acrítica de coisas que se vão dizendo ex-cátedra por docentes que se formaram nessa roda viciosa de cretinices germanófilas, apesar de o conhecimento suficiente do alemão não abundar assim tanto.

É, por isso, que quando abrimos um livro de direito de autor português é quase certo que lá virá a acrítica e compulsiva repetição de que o Estado de Direito é coisa que se deve aos alemães, não obstante de, por cá, já nos anos 20 do século XIX se utilizar a expressão «governo da lei». Dizem os ditos que estado de direito vem do alemão Rechtsstaat que mais não é do que somente o reino da legalidade. Seja um estado legal «perfeitamente acomodado a regimes totalitários, como a eleição «democrática» de Hitler, legítima porque legal».

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Na verdade, um estado de direito tem que ter como vértice – na tríade indivíduos, estado, direito -, o direito que regula a relação entre os indivíduos entre si, e os indivíduos e o estado, e não da relação direta entre o estado e os indivíduos, à maneira de Carl Schmitt, como o apregoou recentemente Marcelo (o afilhado) como profissão de fé nos inimigos da Estado de Direito (o Governo da Lei, The Rule of Law).

Mas os doutores em Portugal, inclusive os dos tribunais e anexos carregam livros, como poderia sintetizar a sabedoria popular portuguesa, e também aquela conhecida máxima de sabedoria de Heráclito em que se diz que o muito estudar não dá inteligência.

E por isto – e outras cretinices – a administração da justiça é um problema político em Portugal. E se o bom senso não fosse o arbítrio de quem o usa, diria que é preciso passar à reforma procuradores, juízes, professores de direito que ainda não viram a luz do conhecimento, que não aprenderam o significado do sapere aude de E. Kant, e preferem mergulhar no reino da ignorância repetindo fórmulas que lhes disseram serem o bom pensamento, mas na ausência do saber pensar bem.

É um avacalhamento da ordem constitucional portuguesa, das normas e princípios que a estruturam, afirmar que a lei serve a política e não o contrário. Isto é muito pior do que as javardices do chefinho do Chega, este subproduto das «covert actions» financiadas pelo tal ricalhaço com negócios na América. Mas todos fingem que está bem para bem parecer!


Maria José Morgado, a vacina e a liberdade construída

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 06/01/2021)

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Tenho por Maria José Morgado uma admiração cautelosa. Sei que é corajosa e que ama a democracia e a liberdade. Mas sei que essa intransigência esmorece quando entra nos poderes da sua corporação. Que, como todos os que se filiam nas suas corporações, julga a sua mais virtuosa que as demais. Não é vício exclusivo dos magistrados. Também o observo nos jornalistas, que acreditam piamente que numa sociedade verdadeiramente livre o seu poder tem de ser ilimitado. Mesmo que oprima a liberdade de terceiros.

Ainda assim, gostei de ouvir Morgado a falar na SIC Notícias (“Governo Sombra”), sobre um poder que se reforça com base no medo da pandemia. Sobre os perigos da lenta construção de uma cultura permissiva perante o abuso e a exceção. Também a mim me assustou a ausência de resistência ao primeiro Estado de Emergência e escrevi-o aqui e aqui. E assusta-me a banalidade em que se transformaram as suas renovações e disse-o.

A minha cautela resulta de saber que poderes Maria José Morgado gostaria de dar ao Ministério Público no combate à corrupção e achar que não bate a bota com a perdigota. É que eu não temo apenas o excesso de poder do Governo. Isso temem os neoliberais.

Também temo o excesso de poder dos magistrados, dos patrões ou até dos jornalistas. Temo o excesso de poder. Porque tanto me faz ser escravo de um governo, de uma empresa ou de uma corporação. E sei que quase todos acham que o poder absoluto que exercem me garante a liberdade, a prosperidade, a justiça. Que o problema é só e apenas o poder absoluto dos outros.

Apesar da contradição no seu discurso, que acompanha uma cultura corporativa que há muito marca toda a vida política e cívica nacional, revejo-me nos temores de Maria José Morgado. E não sou nada otimista. Acho que sairemos menos amantes da nossa liberdade desta pandemia. E até menos solidários. E preocupa-me a anemia cívica que se instalou. Talvez seja assim em todas as epidemias graves. Mas deixou-me perplexo quando, no fim da sua intervenção, a ouvi dizer: “ofereço a minha vacina.” E, apesar das suas responsabilidades públicas, justificou-se com alguma fanfarronice, dizendo que toda a sua vida correu riscos.

Não duvido que Morgado não tenha medo, até porque eu, com sinceridade vos digo, ainda não o consegui sentir desde o início da pandemia. Cada um sente as coisas de forma diferente e o passado e presente de Morgado dão-lhe a credibilidade para se revelar destemida. Só que esta vacina não tem nada a ver com o que cada um de nós sente, mas o que decidimos ser como comunidade. E se estamos dispostos a partilhar um risco para nos defendermos coletivamente. É isso que a vacina faz. E é por isso que ela não é um privilégio, é o dever. Chama-se imunidade de rebanho. O nome incomoda. Acontece que a pandemia nos pede amor à liberdade individual, que espero que sobreviva, mas também opções coletivas. A vacina é uma decisão coletiva, mesmo que cada um possa voluntariamente recusá-la.

O que me desespera na resposta da Maria José Morgado? É a confusão de valores. É por ter defendido desde o início que temos de ponderar a nossa segurança com a nossa liberdade, é por ter escrito tantas vezes que não podemos morrer da cura, é por ter alertado tantas vezes para os perigos da cultura do medo, é por ter resistido logo ao primeiro decretar do Estado de Emergência, que dou tanto valor a esta vacina. É por saber que quanto mais tempo isto durar mais profundamente se instalará a cultura totalitária que levo a mal que alguém, por um qualquer capricho, adie o fim disto.

A defesa da liberdade não é um grito individualista. Isso é apenas egoísmo. A defesa da liberdade é uma luta partilhada. Nessa luta, batemo-nos pelas condições para que essa liberdade seja exercida por todos. Não aceitar a vacina é uma escolha legítima. Mas põe em causa a liberdade dos outros e dá ao poder as condições necessárias para impor a sua força bruta por mais tempo.


Abu Ghraib, Lisboa

(Fernanda Câncio, in Diário de Notícias, 20/12/2020)

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Se calhar já não se lembra deste nome, Abu Ghraib. É o de uma prisão a 32 quilómetros da capital do Iraque, Bagdad, na qual ocorreram várias violações de direitos humanos no início da invasão daquele país em 2003. Incluíram tortura, violação e homicídio e foram conhecidos publicamente graças a fotografias obtidas pelos media – fotografias que soldados americanos tinham guardado como recordação e que acabaram por ir parar à cadeia de TV CBS.

Na altura, o governo de George Bush filho certificou tratar-se de “casos isolados”, que não refletiam a política da administração americana. Dezassete soldados e oficiais foram afastados das Forças Armadas, 11 deles levados a tribunal marcial e condenados.
A sentença mais alta foi de dez anos; Janis Karpinski, a responsável por todas as instalações prisionais no Iraque ocupado, foi despromovida a coronel mas vários outros soldados e oficiais envolvidos não foram sequer acusados. Em 2004, Bush pediu desculpas públicas pelo caso.

Não é que houvesse grandes dúvidas, mas o que se sabe desde então sobre os métodos usados pelas forças armadas e sobretudo pelos serviços secretos americanos na chamada “guerra ao terror” permite concluir que a violação sistemática dos direitos humanos dos prisioneiros não era um desvario ocasional de gente malformada e criminosa mas um método.

Claro que, e isso é da história, quando há poder não sindicado de pessoas sobre pessoas, quando esse poder é exercido em instituições ou locais que primam pela opacidade e nos quais as eventuais vítimas não têm forma de recorrer a auxílio ou veem esse auxílio extremamente dificultado, com as garantias do Estado de direito a serem-lhes negadas com a cumplicidade dos próprios representantes desse mesmo Estado de direito – como é o caso, nunca demais repeti-lo, dos juízes que deferem por mail ou fax extensões de prazo de detenção aos estrangeiros colocados nos centros de detenção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras sem sequer os verem, não sabendo pois se estão vivos ou mortos, espancados ou ilesos (quando a extensão da detenção de Ihor Homeniuk foi deferida, este já teria sido alvo das agressões que viriam, segundo a acusação, a causar-lhe a morte; se o juiz tivesse exigido vê-lo, tê-lo-ia provavelmente salvado) -, acontecem abusos, maiores ou menores. Não é preciso um mestrado em psicologia organizacional para saber isso.

E no entanto não o sendo e havendo há anos alertas de várias organizações de defesa dos direitos humanos, assim como da Provedoria de Justiça e do Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura (que funciona na provedoria sob a égide das Nações Unidas) nada se fez quanto a isso. Até que finalmente aconteceu uma morte (pelo menos uma, já que há pelo menos outros dois casos revelados pelo ministro Eduardo Cabrita, um em 2014 e outro em 2019, atribuídos a “rebentamento” de bolotas de droga) e agora, de repente, se anuncia que tudo ou quase tudo o que era denunciado vai finalmente ser resolvido.

Acontece que o que foi denunciado é o motivo do que aconteceu. É o motivo da morte de Ihor Homeniuk. É o motivo das agressões a todos os ali agredidos, dos maus-tratos e desumanidades ali perpetrados, das humilhações ali sofridas. O que significa que quem em tempo e perante as denúncias não resolveu, como quem sabendo do que se passava não denunciou, é responsável pelo que aconteceu. E os responsáveis são muitos.

Mas vamos primeiro ao que foi denunciado. Desde logo, a total opacidade dos locais de detenção, sobre os quais até agora pouco se sabia publicamente quanto ao modo de funcionamento e gestão. O isolamento das pessoas ali colocadas, a quem eram retirados os telemóveis e apenas permitido o uso de telefone uma vez de forma gratuita e por escassíssimo tempo (as testemunhas falam de dois minutos) ou através de um cartão telefónico, e a quem não eram permitidas visitas.

A dificuldade de acesso para advogados e mesmo para instituições do Estado como a provedoria – num dos relatórios sobre estes centros, é dito que os seus representantes estiveram horas à espera de que lhes fosse permitida a entrada no Espaço Equiparado a Centro de Instalação de Lisboa. O medo que os detidos demonstravam, e que é relatado nos mencionados documentos da provedoria, nos quais há até referência a denúncia de agressões físicas que depois quem denunciou acabou por não confirmar. A inexistência de tradução/intérpretes que aliás a própria lei admite, ao dizer que se deve comunicar com o estrangeiro “numa língua que ele presumivelmente compreenda” – e, conclui-se, se não perceber paciência, estudasse -, daí que no papel dado aos detidos com informação, de resto bastante cifrada, sobre os seus direitos e deveres, esta só viesse em português, espanhol, inglês e francês.

Foi até denunciado que a lei de 1994 que cria estes eufemisticamente denominados “centros de instalação” remete para um diploma de 1979 revogado, atinente aos presos preventivos – os quais têm decerto muito mais direitos do que aqueles que eram até agora reconhecidos aos “instalados” -, deixando assim aqueles espaços num limbo legal que favoreceu a criação do território de exceção que a provedora Maria Lúcia Amaral apelidou, numa entrevista de 2018 ao Público, de “terra de ninguém”.

Um lugar sem lei, literalmente, onde mandavam os que lá estavam – e quem lá estava em permanência eram funcionários de uma empresa de segurança privada que agiam a seu bel-prazer, o que se comprova pelo facto de manietarem pessoas (fizeram-no a Ihor) como se fossem autoridade pública – e sem que qualquer dos inspetores do SEF que isso constataram os tivesse admoestado ou denunciado, querendo dizer que para eles estava OK e não era sequer novidade.

Perante esse crime – porque é de crime que se trata, apesar de o Ministério Público não o ter tratado como tal, já que não acusou os fautores – e a sua aceitação pelos vários polícias que com ele conviveram, é impossível não concluir que aquilo que ali se passava, como o que se passou concretamente com Ihor e, de acordo com os vários testemunhos recolhidos pelo DN (e também pelo Expresso desta sexta-feira), com outros estrangeiros – refiro-me às agressões que seriam perpetradas na “salinha” onde não havia câmara de vigilância -, era do conhecimento de todo o SEF do aeroporto de Lisboa. Não era possível não ser, já que qualquer inspetor podia ali entrar a qualquer momento. E custa a crer que o não fosse da direção regional de Lisboa e da própria direção nacional.

Diga-se de resto a esse respeito que caso a direção nacional do SEF não soubesse dos concretos crimes perpetrados no EECIT, assim como da forma totalmente inaceitável como as pessoas eram, mais uma vez a crer nos testemunhos, tratadas nas “entrevistas”, tal não a isenta de responsabilidade: é uma manifestação de total incompetência não saber o que se passa sob o seu comando no principal aeroporto do país.

E o mesmo se aplica à tutela governamental e à Inspeção-Geral da Administração Interna. Esta, que tem a atribuição de fiscalização do SEF, nunca fez, de acordo com o que o DN conseguiu saber, uma inspeção sem aviso prévio ao SEF do aeroporto da capital. E das inspeções que terão sido feitas e recomendações delas resultantes não deu até agora conhecimento público, apesar de o DN já lho ter solicitado várias vezes.

Apesar do escândalo público, ainda há quem esteja a reter informação, concluindo-se daí que ou não houve inspeções a sério e recomendações condizentes ou, havendo, não foram acatadas. De todo o modo, o que se sabe de certeza é que perante os alertas e recomendações da provedoria – que, já agora, poderia ter sido bem mais vocal na sua atuação em prol dos direitos humanos dos detidos pelo SEF – o ministério da Administração Interna não se mexeu. Não pugnou por alterar a lei e os procedimentos, não chamou à pedra a direção do SEF. Deixou andar.

E isso, lamento, ministro Eduardo Cabrita, não é a atuação de um paladino dos direitos humanos. Não é mesmo.

Como não é a dos sindicalistas do SEF que agora vêm certificar que o problema são umas maçãs podres e não toda a força policial. Os sindicalistas que nunca souberam de tanto abuso e ilegalidade. Que nunca repararam que havia colegas com armas proibidas – refiro-me aos bastões que dois dos acusados pelo homicídio de Ihor Homeniuk tinham consigo e que um deles empunhava quando entrou na sala onde o cidadão ucraniano estava, e que de acordo com testemunhos de inspetores à PJ muitos mais possuem e ostentam diariamente. Que nunca ouviram falar das ameaças a advogados, das entrevistas “musculadas”, das agora denunciadas tareias no EECIT de Lisboa e das conduções em cadeira de rodas para os aviões. De tudo o que de tão errado e tão chocantemente contra todas os princípios do Estado de direito e dos direitos humanos que como polícias são supostos defender e representar ali se passava.

Não há volta a dar: quando as coisas chegam a este ponto não é de casos isolados que falamos, é de um método. O SEF tornou-se uma máquina de humilhação e de agressão, uma escola de crime. E tornou-se isto porque lho permitiram. Porque quiseram que o fosse. Foi esse método, não o acaso, não o desvario de maçãs podres, que matou Ihor Homeniuk.