Criticar o hospital não é defender a doença, criticar a polícia não é defender o crime

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 24/10/2018)

Daniel

Daniel Oliveira

Os três alegados autores de vários assaltos a idosos na região do Porto foram, depois de oito meses de investigações, levados ao Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, onde foi decretada a sua prisão preventiva. Ainda dentro do tribunal, os três suspeitos, dois irmãos gémeos e um sobrinho, conseguiram apoderar-se das chaves da cela do TIC, fugir por uma janela e apanhar um táxi. Foram apanhados 24 horas depois. Vários órgãos de comunicação divulgaram uma imagem dos três fugitivos, algemados e sentados no chão, quando foram recapturados. A divulgação destas imagens foi criticada pela Ordem dos Advogados, pelo Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas e pela Amnistia Internacional. Uma crítica dirigida a quem tirou as fotos, quem as deu aos órgãos de comunicação social e a quem as publicou. Ou sejam, o Sindicato dos Jornalistas fez aquilo que os sindicatos de polícia não fazem: criticou a sua própria classe. A Inspeção Geral da Administração Interna e a própria PSP abriram inquéritos separados para investigar a fuga e a divulgação das fotografias.

Para valorizar o trabalho da PSP, o Sindicato Unificado da Polícia de Segurança Pública decidiu republicar as fotografias com um comentário: “Aqui estão os campeões, obrigaram os polícias, depois de um excelente trabalho, a fazerem horas extra para a recaptura”. Parece-me que o maior crime destes três homens está bem longe de ser o desrespeito pelos horários dos agentes da PSP.

Não é fácil, neste tempo de recuo civilizacional onde todos os valores construídos pelas democracias e em que se baseia o Estado de Direito passaram a receber o carimbo de “politicamente correto”, explicar porque não se devem divulgar fotos de detenções, com pessoas algemadas e sentadas no chão. Porque não cabe à polícia organizar julgamentos internáuticos através da humilhação de suspeitos, por mais abjetos que sejam os seus crimes.

Cabe-lhes investigar, capturar, levar à Justiça (que cabe a outras pessoas) e encaminhar, quando é caso disso, para a reclusão. E não é por a PSP ter falhado neste último passo que se justificam formas mais expeditas de julgamento. E publicar estas fotos não contribui em nada para a execução da Justiça. Apenas contribui para o ambiente geral de abandalhamento institucional. Como deveríamos saber, o abandalhamento institucional não facilita a vida à lei, facilita a vida ao crime.

Criticar um hospital não é elogiar a doença, criticar os militares por causa de Tancos não é elogiar quem roubou as armas, criticar políticos eleitos não é elogiar a ditadura, criticar a polícia não é elogiar os criminosos. Para eles temos tribunais e prisões, um pouco mais eficazes do que a crítica, a que suspeito que serão pouco sensíveis

As investigações internas explicarão as razões da fuga e não serei eu a fazer aquilo que critico nos outros: a julgar sem qualquer dado. Apenas sublinho que era à guarda da PSP que aqueles homens estavam. Criticar a PSP por os ter deixado fugir é tão legítimo como elogiar a PSP por os ter descoberto e capturado antes e por os ter voltado a recapturar. Elogiar e criticar um qualquer organismo público é o que pode acontecer em qualquer sociedade livre. Criticar um hospital não é elogiar a doença, criticar os militares por causa de Tancos não é elogiar quem roubou as armas, criticar políticos eleitos não é elogiar a ditadura, criticar a polícia não é elogiar os criminosos. É fazer o que se faz em democracia. Porque não criticamos os criminosos da mesma forma? Porque para eles temos tribunais e prisões, um pouco mais eficazes do que a crítica, a que suspeito que serão pouco sensíveis. Os dois inquéritos que se mandaram abrir são, por isso, absolutamente legítimos e totalmente independentes dos crimes cometidos por estes três suspeitos, de que os tribunais tratarão.

Infelizmente, a história não acaba aqui. O Sindicato Vertical de Carreiras da Polícia (é outro) ficou irritado por o ministro da Administração Interna ter, como a generalidade das instituições relacionadas com o tema, criticado a divulgação das fotografias. E decidiu publicar uma montagem fotográfica do ministro e de três vítimas idosas com as caras desfeitas pela violência. Diz a legenda: “Por favor, Sr. Ministro do MAI, Srs. da Amnistia Internacional, Sr.ª Cancio e todos os demais….indignem-se”. Não bastasse esta forma informal de um sindicato de forças de segurança comunicar com os cidadãos, como se fosse o nosso vizinho indignado a comentar no Facebook, a montagem pretende induzir-nos em erro. Não se trata de vítimas daqueles três suspeitos. Nem sequer vítimas de qualquer criminoso português. As fotografias que aparecem são de pessoas do Reino Unido e do Brasil e são antigas. Num momento em que nos preocupamos com “fake news” é inquietante ver que há agentes da autoridade que as promovem.

Vamos então rever a matéria dada. A PSP consegue, e muito bem, capturar três suspeitos de crimes contra idosos. Cumprida a sua função e a lei, leva-os ao TIC do Porto. Cumprindo a sua função e ao abrigo da lei, o juiz decreta a prisão preventiva. Falhando na sua função, a PSP não consegue garantir que os três suspeitos à sua guarda cheguem à prisão. Voltando a cumprir a sua função, montam uma operação de busca e conseguem voltar a apanhar os fugitivos. Em violação da lei, surgem nos jornais fotos os três suspeitos algemados e sentados no chão, como se a humilhação viral subsistisse o julgamento ou compensasse a falha de segurança. Cumprindo as suas funções, a PSP abre inquéritos às duas falhas e o ministro da Administração Interna deixa clara a posição do Estado português sobre este tipo de conduta, não faz qualquer julgamento sumário sobre as responsabilidades pela fuga, que deixa às autoridades competentes. Perante tudo isto, dois sindicatos mostram-se indignados com todos os que cumpriram o seu dever, repetem a publicação e um deles divulga imagens enganadoras para manipular a opinião pública. Não é preciso muito mais do que os factos para formar uma opinião. E estar do lado dos factos não é estar do lado dos criminosos. Aliás, estar do lado da lei e do cumprimento de regras é estar contra o crime. Seria bom não invertermos as coisas.

Nota importante: a Associação Sindical de Polícia (ASPP/PSP), o primeiro e mais representativo sindicato de polícias, que conquistou com risco e sacrifício o direito destes homens se sindicalizarem, tem-se pautado sempre por um comportamento responsável e com o rigor institucional que se espera por parte de quem, em nome do Estado, veste uma farda. Infelizmente, a luta consequente por direitos laborais dá menos noticias do que a demagogia incendiária. A multiplicação de microssindicatos oportunistas, muitos deles com ligações à extrema-direita e com o objetivo de minar o Estado de Direito por dentro, não fazem justiça ao que é a maioria da PSP.

“Delacção premiada” – Vergonha do Mundo desenvolvido

(Nuno Godinho de Matos, in Facebook, 31/05/2017)

godinho_de_matos

De repente surgiu uma maré de defesa da “delacção premiada”. Porquê? O que virá a caminho, que só será conhecimento dos legisladores e dos diferentes grupos de pressão interessados na solução? Ou seja, o Ministério Público e as polícias?

Então a investigação criminal já conta com: escutas das comunicações; acesso aos dados das empresas de telecomunicações; imagens das gravações de vídeo espalhadas por toda a parte; Polícia Judiciária, com todos os seus meios – que não são poucos – cooperação com polícias congéneres; seguir os nossos movimentos, 24 horas por dia; filmar as nossas acções com câmaras de longo alcance; toda a panóplia de possibilidades do laboratório de polícia cientifica; mas, apesar de todo este poder organizado e pago por todos os contribuintes, não chega.

Querem poder pagar aos possíveis criminosos prontos a traírem os seus iguais, para confirmarem as interpretações sobre os factos que, eventualmente, tenham detectado.

A “delacção premiada” é, no dealbar deste século, o que existe de mais torpe, insidioso, pulha e desqualificado que uma inteligência humana pode conceber, para montar uma instrução penal.

Desde uma data anterior à história, os seres humanos tem praticado a tortura, como método de alcançar a “verdade”, no que, então, surgia como meio investigatório de condutas recriminadas pela maioria.

Durante a inquisição, a tortura era pública, para gaudio dos que gostavam de assistir ao quebrar dos ossos dos seus semelhantes, por, alegadamente, serem hereges.

A prática do “garrote”, provocava a alegria das multidões, quando os olhos do seviciado saltavam das cavidades oculares.

A barbaridade era total. Contudo, tinha uma imensa qualidade: era bruta, tosca, infame, nauseante, impossível de ser vista por um ser minimamente educado e sensível.

Mas era a época! Nesse tempo, aquele comportamento, era possível e provocava a satisfação das massas.

Hoje, a tortura é postergada por tudo quanto é texto referente aos direitos do ser humano e, ainda bem que assim é. Contudo, a tortura, se comparada com a “delacção premiada”, não passa de uma brincadeira de bébés, legitima, nobre e aceitável.

Na “delacção premiada” o Estado paga com um tratamento de favor, o criminoso que, por seu interesse pessoal, decide trair os seus iguais. Por exemplo, levantando os mandatos de captura internacionais, contra um arguido que acusa e incrimina os seus coarguidos, permitindo-lhe, assim, voltar a viajar em primeira classe, nas carreiras dos voos internacionais, para continuar a fazer os seus negócios, à volta do Mundo.

Durante mais de 18 séculos convivemos com a tortura. Agora, vamos passar a conviver com a compra da traição, por parte de um criminoso, que quer comprar um estatuto de preferência.

Na opinião que sou capaz de expressar, o Estado que assim agir, não é um Estado, nem uma República, nem mesmo um bando de criminosos. É, isso sim, uma choldra, uma indignidade, uma realidade odienta e uma prática que torna os investigadores tão criminosos como os investigados.

Porém, dado que estarmos no século XXI, aceita-se tal prática, tal como já se aplaudiu a tortura! De facto, o melhor é morrer.

“Delacção premiada” – Vergonha do Mundo desenvolvido

 

(Nuno Godinho de Matos, in Facebook, 31/05/2017)

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De repente surgiu uma maré de defesa da “delacção premiada”. Porquê? O que virá a caminho, que só será conhecimento dos legisladores e dos diferentes grupos de pressão interessados na solução? Ou seja, o Ministério Público e as polícias?

Então a investigação criminal já conta com: escutas das comunicações; acesso aos dados das empresas de telecomunicações; imagens das gravações de vídeo espalhadas por toda a parte; Polícia Judiciária, com todos os seus meios – que não são poucos – cooperação com polícias congéneres; seguir os nossos movimentos, 24 horas por dia; filmar as nossas acções com câmaras de longo alcance; toda a panóplia de possibilidades do laboratório de polícia cientifica; mas, apesar de todo este poder organizado e pago por todos os contribuintes, não chega.

Querem poder pagar aos possíveis criminosos prontos a traírem os seus iguais, para confirmarem as interpretações sobre os factos que, eventualmente, tenham detectado.

A “delacção premiada” é, no dealbar deste século, o que existe de mais torpe, insidioso, pulha e desqualificado que uma inteligência humana pode conceber, para montar uma instrução penal.

Desde uma data anterior à história, os seres humanos tem praticado a tortura, como método de alcançar a “verdade”, no que, então, surgia como meio investigatório de condutas recriminadas pela maioria.

Durante a inquisição, a tortura era pública, para gaudio dos que gostavam de assistir ao quebrar dos ossos dos seus semelhantes, por, alegadamente, serem hereges.

A prática do “garrote”, provocava a alegria das multidões, quando os olhos do seviciado saltavam das cavidades oculares.

A barbaridade era total. Contudo, tinha uma imensa qualidade: era bruta, tosca, infame, nauseante, impossível de ser vista por um ser minimamente educado e sensível.

Mas era a época! Nesse tempo, aquele comportamento, era possível e provocava a satisfação das massas.

Hoje, a tortura é postergada por tudo quanto é texto referente aos direitos do ser humano e, ainda bem que assim é. Contudo, a tortura, se comparada com a “delacção premiada”, não passa de uma brincadeira de bébés, legitima, nobre e aceitável.

Na “delacção premiada” o Estado paga com um tratamento de favor, o criminoso que, por seu interesse pessoal, decide trair os seus iguais. Por exemplo, levantando os mandatos de captura internacionais, contra um arguido que acusa e incrimina os seus coarguidos, permitindo-lhe, assim, voltar a viajar em primeira classe, nas carreiras dos voos internacionais, para continuar a fazer os seus negócios, à volta do Mundo.

Durante mais de 18 séculos convivemos com a tortura. Agora, vamos passar a conviver com a compra da traição, por parte de um criminoso, que quer comprar um estatuto de preferência.

Na opinião que sou capaz de expressar, o Estado que assim agir, não é um Estado, nem uma República, nem mesmo um bando de criminosos. É, isso sim, uma choldra, uma indignidade, uma realidade odienta e uma prática que torna os investigadores tão criminosos como os investigados.

Porém, dado que estarmos no século XXI, aceita-se tal prática, tal como já se aplaudiu a tortura! De facto, o melhor é morrer.

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