Aula de Direito

(Publicado por Carlos Esperança, 15/12/2019)

“O silêncio dos bons nem sempre é uma virtude.”

Uma manhã, quando nosso novo professor de “Introdução ao Direito” entrou na sala, a primeira coisa que fez foi perguntar o nome a um aluno que estava sentado na primeira fila:

– Como te chamas?
– Chamo-me Belchior, senhor.

– Saia de minha aula e não quero que voltes nunca mais! – gritou o professor.

Belchior estava desconcertado. Quando voltou a si, levantou-se rapidamente, recolheu suas coisas e saiu da sala.

Todos estávamos assustados e indignados, porém, ninguém falou.

– Agora sim! – e perguntou o professor – Para que servem as leis?

Seguíamos assustados, porém pouco a pouco começamos a responder à sua pergunta:

– Para que haja uma ordem em nossa sociedade.

– Não! – respondeu o professor.

– Para cumpri-las.

– Não!

– Para que as pessoas erradas paguem por seus atos.

– Não!

– Será que ninguém sabe responder a esta pergunta?

– Para que haja justiça – falou timidamente uma garota.

– Até que enfim! É isso… Para que haja justiça. E agora, para que serve a justiça?

Todos começávamos a ficar incomodados pela atitude tão grosseira. Porém, seguíamos respondendo:

– Para salvaguardar os direitos humanos…

– Bem, que mais? – perguntava o professor.

– Para diferençar o certo do errado… Para premiar a quem faz o bem…

– Bem, não está mal, porém… respondam a esta pergunta:

– Agi corretamente ao expulsar Juan da sala de aula?

Todos ficamos calados, ninguém respondia.

– Quero uma resposta decidida e unânime!

– Nãoooo !!! – respondemos todos a uma só voz.

– Poderia dizer-se que cometi uma injustiça?

– Siiiiiim !!!

– E por que ninguém fez nada a respeito? Para que queremos leis e regras se não dispomos da vontade necessária para praticá-las?

– Cada um de vocês tem a obrigação de reclamar quando presenciar uma injustiça.

Todos. Não voltem a ficar calados, nunca mais!

– Vá buscar o Belchior – disse, olhando-me fixamente.

Naquele dia recebi a lição mais prática no meu curso de Direito.

Quando não defendemos nossos direitos perdemos a dignidade e a dignidade não se negoceia.


(História de autor desconhecido)

Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), agora justamente denominada dos Direitos Humanos

(Carlos Esperança, 10/12/2018)

bolso

(Em homenagem a Lula da Silva)

Proclamada há 70 anos, em Paris, subscrita por 48 países, conta hoje com mais de 180 países que a subscreveram. Assim a respeitassem todos, incluindo aqueles que tinham reservas e os que nunca honraram os 30 artigos, que carecem de caráter vinculativo, por não se tratar de um tratado ou pacto. Foi uma grande vitória para a ONU e uma enorme esperança para a Humanidade. (Ver texto da Declaração aqui).

A adesão de Portugal, a viver na ditadura que sobreviveu à derrota do nazi/fascismo, só se verificou a 14 de dezembro de 1955 e não passou de uma formalidade que o regime não tinha intenção de cumprir.

É fácil escrever sobre os Direitos Humanos, difícil é fazê-los respeitar. A DUDH é uma mera carta de intenções quando os regimes se tornam autoritários, a Justiça se politiza e os interesses económicos são postos em causa.

O aparecimento de um numeroso grupo de dirigentes políticos poderosos, que chegaram ao poder por eleições, nomeação ou herança, pôs em risco conquistas que tínhamos por adquiridas. Trump, Putin, Xi Jimping, Erdogan, Duterte, Salvini, Bolsonaro, Bin Salman e outros biltres ameaçam os direitos civilizacionais que a DUDH consagra.

Hoje, dia 10 de dezembro de 2018, 70 anos depois de tão auspiciosa Declaração que a ONU proclamou, evoco os migrantes, os milhões de pessoas condenadas à morte, por inanição, deslocados, massacrados por guerras ou envenenados por armas químicas.

Hoje, mesmo em países que chegaram à civilização e se livraram do poder do clero, há interesses que postergam os direitos humanos e exercem o poder discricionário.

No dia de hoje penso em Lula da Silva, vítima de nebuloso processo cujas provas são os testemunhos de arguidos que beneficiaram das declarações. A sua prisão, investigação e condenação devem-se a um juiz que trocou a justiça pela vingança, a investigação pela luta partidária e a sentença pela carreira política, substituindo a maior honra de um juiz – a independência –, pelo poder político ao serviço de um déspota abrutalhado, ignóbil e fascista que ele ajudou a eleger e cujo pagamento aceitou à frente do superministério que lhe reservou.

Hoje, nesta celebração cheia de incógnitas e nuvens sombrias temo pela vida de Lula da Silva, metáfora de todos os que injusta e iniquamente vêem desrespeitados os mais elementares direitos humanos. Temo pela tortura e humilhação a que um governo torpe o pode sujeitar.

A foto que publico é motivo de todas as inquietações e o mundo não tem um governante preponderante comprometido na defesa dos Direitos Humanos. Pelo contrário, os mais poderosos são coniventes com a sua violação.

Jovem sueca impede deportação de afegão em aeroporto na Suécia 

A notícia:

suecaUma jovem sueca obteve uma pequena vitória contra a onda anti-imigração que paira sobre a Europa. Nesta segunda-feira (23), ela impediu que um avião descolasse para não deixar que um afegão de 52 anos fosse deportado. A maioria dos passageiros sabem que a aeronave não pode decolar até que todos estejam sentados e com os cintos afivelados, desta forma, ela ficou em pé, em protesto, até que o homem fosse retirado do avião….

Continuar a ler aqui: Jovem sueca impede deportação de afegão em aeroporto na Suécia – Jornal Tornado


E se tivesse sido cá?

(Por Joseph Praetorius, 27/07/2018)

O que teria plausivelmente aontecido se isto se tivesse passado num avião português e com portugueses? Que teria acontecido, no local, à rapariga e o que se passaria depois em tribunal?

Do ponto de vista da análise social, ocorreria que os funcionários fariam violentamente desembarcar a rapariga; a polícia por seu turno espancá-la-ia.

Os relatórios seriam viciados não só, como é hábito, no sentido de dizer que ela teria agredido os polícias e que teria portanto havido resistência e coacção a funcionário – motivo pelo qual o uso da força teria sido necessário – como se faria constar que a perigosa arguida se teria lesionado a si própria para comprometer os agentes da polícia. No caso de a violarem, os relatórios trariam menções de extrema perigosidade da arguida, a fim de mais ninguém falar com ela ou nela acreditar.

É plausível que – imediatamente e no local – os atrasados mentais, entre os passageiros, além de protestarem, começassem a dizer que ela pretendia desviar o avião. Tal versão daria mais colorido às vidinhas pardacentas e essa gente, teria, enfim, uma coisa interessante para contar. Os funcionários e polícias ganhariam pontos. Apareceriam nos jornais. E os jornais, sempre no desespero de se venderem, acolheriam as piores versões. Assim sendo, a tentativa de desvio do avião passaria a integrar as imputações escritas. A prisão preventiva seria decretada. O telemóvel teria sido apreendido e todas as pessoas que nos contactos existissem seriam interrogadas sob suspeita de rede terrorista.

Os familiares seriam incomodados. E as televisões descobririam os conflitos de vizinhança, e apareceriam depoimentos atestando convicções radicais e, plausivelmente, a arrogância. “Sempre teve a mania de ser mais inteligente que os outros”, viria um janado dizer às televisões, um antigo colega dela no secundário, que a via ao longe sem nunca lhe ter falado.

Sob prisão preventiva, a natural revolta e protesto seriam reprimidas com selvajaria. E ela seria submetida a medicação psiquiátrica severa. Ao ponto de adormecer diante do defensor e de não conseguir dizer coisa com coisa.

O defensor, oficioso, aceitaria as versões dos funcionários. Talvez recorresse, mesmo assim, da prisão preventiva. Mas o desembargador Ventosidade Santa, ou Campeador Gonçalves, ou Agosto Paliçadas, viriam dizer que ninguém em seu juízo pararia uma descolagem sob a alegação – estupida em tais circunstâncias – de querer salvar a vida a alguém, sem pretender realmente desviar o avião. A experiência comum ensina, diriam, que um repatriado vai simplesmente para casa dele, com viagem paga e refeições a bordo. A invocação das pretensas intenções denotaria o perigo a que a prisão preventiva deveria fazer frente. Quem foge ao vácuo mental, pretende algo de mal, acrescentaria Agosto Paliçadas, lembrando um aforismo muito popular em Palma de Baixo. As renovações da prisão preventiva seriam feitas pela invocação mágica e proibida da fórmula “rebus sic stantibus” (mantendo uma inversão proibida do ónus da prova por exigir ao preventivo a demonstração das razões para ser libertado, dispensando o sistema de demonstrar as razões para o manter preso).

A CMTV publicaria imagens da rapariga de avental e luvas, suscitando a provável filiação maçónica. O Sol descobriria que já da avó se suspeitou que tinha namorado com um homem do PRP BR.

O juiz de instrução pronunciaria, por ser mais provável a condenação que a absolvição, como ensina o Marques da Silva em Palma de Baixo contra toda a jurisprudência do Tribunal Europeu (porque expressar convicções de culpa é anular a presunção de inocência). Talvez a audiência fosse secreta, para ninguém ver a sobredosagem de psico-fármacos. A sentença seria demolidora. E os juízes do colectivo seriam convidados para comissões de serviço úteis à carreira.

Os relatórios do SIS assinalariam então ao governo a operatividade de células perigosas no território e fariam a eterna recomendação do aumento das suas competências, dos seus meios e dos seus efectivos, recomendando ainda o aumento da cooperação internacional que faça viajar mais os dirigentes da estrutura, insistindo no aumento das suas conferências públicas e assinalaria, também, a premência de incutir. pela máxima divulgação nas escolas, o objectivo securitário da “comunidade de segurança”, i.e. da denúncia delirante generalizada. Os relatórios do SIS dizem sempre a mesma coisa, a propósito seja do que for.

Todas as personagens são ficcionais, evidentemente. Sobretudo o Marques da Silva, que nem sequer pode existir e ninguém conseguiria inventar.

Isto posto, que é feito da Diana Andringa? Acho que só ela nos conseguiria salvar.