Opressão “democrática”

(Hugo Dionísio, in Facebook, 09/01/2023)

As mentiras não são democraticas – SOS

O tratamento que a imprensa corporativa do Atlântico Norte deu à questão do cessar-fogo de 36 horas (de 6 para 7 de Janeiro), é um retrato fiel do uso destes órgãos para fins eminentemente propagandísticos. Perante a proposta de cessar-fogo, não foi apenas Biden que a ridicularizou, referindo que o seu homólogo estaria a tentar “ganhar oxigénio”. Foi o próprio regime banderista que declarou rejeitá-la.

Refira-se que, esta “rejeição”, muito raramente foi noticiada na imprensa do Norte Atlântico, em termos tão explícitos, como pudemos encontrar em órgãos noticiosos que operam fora desta órbita, como é o caso da Al-Mayahdeen ou mesmo da Al-Jazeera. O facto é que, não só assistimos a uma ridicularização da proposta unilateral, como não assistimos a qualquer consternação pela rejeição da proposta por uma das partes.

Passado o período das 36 horas, o que sucedeu? O que já se esperava. A intenção de aproveitamento, de uma suposta baixa de guardas, esbarrou num estado de alerta permanente e numa capacidade de resposta rápida, associada à prontidão ofensiva das frentes ligadas aos “músicos” mercenários. Foi simples: “já que não aceitam, também não pensem que aqui vamos estar de pernas abertas”. E a devastação fez-se sentir com 5 aviões derrubados e mais de 600 militares eliminados. E então sim, aí veio a consternação.

Assistimos a um desfilar de acusações porque as forças proponentes “não cumpriram” o seu próprio cessar-fogo. E até já se fala de queixas internacionais. Ou seja, rejeitaram o cessar-fogo e agora estão chateados porque os proponentes não o cumpriram. Mas o que esperavam? Que se deixassem atacar? Que aplicassem um rígido cessar-fogo unilateral enquanto a outra parte aproveitava para atacar sem dó nem piedade? Lógica da batata: “foi uma armadilha”! E se foi? Não serão as armadilhas próprias do combate? E porque rejeitaram a proposta de cessar-fogo? Não o fizessem, e já teriam moral para se queixar. Agora, não aderir e acusar a outra parte de recuar na sua pretensão…

Mas se o desespero é evidente, à medida que se aproxima o general Inverno, e as remessas multimilionárias de material de guerra nem suficientes são para repor o que foi perdido. A questão que se deve colocar é a seguinte: quanta mais destruição é necessária para que o regime banderista e os seus promotores considerem a hipótese de fazer a paz e não a guerra?

Imaginem que o dinheiro usado para comprar, preparar e reparar os 367 aviões, 200 helicópteros, 2,856 drones, 400 sistemas de defesa aérea, 7,460 tanques e outros veículos blindados, 972 lançadores de mísseis, 3,793 canhões e morteiros e 7,978 unidades de equipamento especial (julgo que jipes, pickups e outros), já destruídos pelas forças moscovitas neste conflito, ao invés de ser usado para a guerra, tinha sido usado para a paz? Imaginem que os acordos de Minsk não tinham servido para ganhar tempo para construir este exército (já confirmado por Merkel e Hollande), mas para evitar a guerra, como pretendia o povo e alguns envolvidos?

Para se ter uma ideia do que vale isto tudo, este exército, já destruído, equivale, a números calculados por diversos especialistas, a um ou dois Produtos Internos Brutos do país, quantia gasta durante 8 anos, desde que conquistaram o poder, em 2014.

Temos, pois, um país que estava em paz com os vizinhos, cujo governo, em 2014 – após um golpe de estado e extinção forçada de 13 partidos da oposição, que representavam cerca de metade da respetiva população (considerando as eleições de 2012) -, entra numa deriva militarista que resulta, não apenas, numa guerra civil contra uma das duas etnias mais representativas, como empreende um esforço económico absurdo para construir um exército absolutamente desproporcionado, face à sua dimensão.

Este país, à data, em paz com os vizinhos e, por isso mesmo, sem razões para esta deriva militarista, é vítima de um golpe de estado, trabalhado a partir do exterior, perpetrado para o dividir e o fazer entrar numa deriva belicista e por procuração, que se sabia ser, ela própria, desestabilizadora. O regime saído de 2014 faz isto tudo contra as pretensões do seu povo, prometendo a paz e a reconciliação nacionais, quando se preparava, apenas e só, para a guerra.

Este país, que o Ocidente coletivo diz representar a guerra da “democracia” contra “as autocracias”, manteve-se durante penosos oito anos como o mais pobre e corrupto país da Europa, usando fundos intermináveis para possuir uma das forças armadas mais preparadas DO MUNDO! A suposta “democracia” ocidental não impediu este povo de ser miserável, de se usarem centenas de milhares de milhões de euros em armas e preparação para a guerra, enquanto o FMI – pilar da sua destruição – sugava a propriedade pública que ainda restava, colocando-a nas mãos de obedientes oligarcas. Hoje a Blackrock tem uma parte importante das terras mais produtivas do país. Tudo se paga e a “democracia” garante-o.

Para se ter uma ideia da “importância” da “democracia” ocidental para este país, vejamos que, à data de 1991, este país tinha, de acordo com alguns estudos, o melhor nível de vida da URSS. No final de 2020, este país “democrata” não apenas tinha um PIB per capita 5/6 vezes inferior ao dos seus desavindos vizinhos “autocratas”, como as instituições, economia, cultura, infraestruturas desses dois países estão muito à frente das suas. A “democracia” ocidental não impediu este país de se manter atrasado, devastado e de ser terreno fértil de máfias da prostituição, armas e droga.

Mas se a situação deste país é em si emblemática sobre o papel e objetivos da implantação artificial (porque promovida a partir do exterior) da “democracia” ocidental, olhando para os países que dizem promover tais “valores” da “democracia” e dos “direitos humanos”, constatamos que, mesmo aí, nem todos se podem gabar de serem protegidos por tão “avançado” regime.

Assim, por muitos “valores” que sejam propagados, a verdade é que a “democracia” não impediu os EUA de: manter a pena de morte; abrir e manter em funcionamento um campo de concentração e detenção sem acusação ou direito a defesa, como Guantánamo; implementar legislação que permite a tortura em interrogatórios; criar uma forma de processo-crime sem garantias para o arguido quando se trate da acusação e espionagem ou de terrorismo – o espionage act que vitima Julien Assange; implantar e manter um apartheid sobre os negros e índios, que ainda hoje persiste em muitos estados e sectores sociais; manter sem sistema de saúde mais de 40 milhões de americanos; manter milhões de americanos a viver em tendas, nas ruas, em automóveis, roulottes ou casa pré-fabricadas sem saneamento básico.

Mas se isto não chegar, gostava de deixar uma questão: que outra “democracia” ou “autocracia” se pode orgulhar de possuir a maior população prisional do mundo? Com 5% da população mundial, os EUA têm atrás das grades 25% da população prisional mundial, sendo que, uma esmagadora maioria são negros e latinos. A “democracia” possui um sistema de encarceramento em massa superior e a fazer inveja a qualquer “autocracia”.

Esta mesma “democracia” ocidental, sempre tão leve e descomprometida para a elite ocidental, é tão pesada para o sul global. Afinal, esta mesma “democracia” não impede os países que a propagam, de aplicarem sanções a mais de 50 países pobres, matando de fome e privação alimentar centenas de milhares de crianças, jovens e mulheres, todos os anos. Nestes mais de 100 anos de sanções “democráticas”, são incontáveis os milhões de mortos, doentes e miseráveis causados por tanto respeito pelos “direitos humanos”.

Foi este mesmo respeito pelos “direitos humanos” que justificou – e justifica – as guerras de agressão a dezenas de países. Entre os mais recentes temos o Iraque, a Síria, o Iémen, o Afeganistão, a Jugoslávia, a Sérvia, a Líbia, num desenrolar de bombardeamentos “democráticos” que mataram e destruíram as vidas de dezenas de milhões de seres humanos, muitos deles arriscando as suas vidas em botes de borracha. Depois de verem os seus países destruídos pela pilhagem desenfreada iniciada há cerca de 500 anos, ainda são acusados pela extrema-direita – a face mais agressiva do sistema económico capitalista ocidental – de quererem “invadir” o Ocidente. O mesmo Ocidente que tanta “democracia” lhes levou.

A “democracia” ocidental também não impediu que em 1948 tenha sido implantado um estado apartheid na Palestina. Este estado, não apenas matou e deslocalizou milhões de seres humanos para aí se implantar, baseando as suas ações numa ideologia teocrática que busca na bíblia – e noutros textos religiosos – a base da legitimidade do seu supremacismo racial, e que se mantém até hoje, agravando-se sucessivamente, à custa de armas, entre elas, as nucleares. Hoje, com um governo de extrema-direita, com gente que defende a exterminação do povo palestiniano.

A mesma “democracia” que hoje justifica o “desacoplar” dos países “autocráticos”, classificados como tal, apenas e só, porque não sucumbem à pilhagem dos seus recursos; pilhagem que os manteria na profunda miséria de onde vieram por ação “protetora” dos “direitos humanos”, é aquela que agora é responsável pela degradação – injustificada e inexplicada – das condições de vida dos povos europeus, arrastados para uma luta que não é a sua, nem lhes interessa minimamente.

Considerar que temos de morrer à fome para proteger a “democracia”, deve fazer-nos questionar o papel que hoje tem a própria “democracia”. É que, a “democracia”, não pode constituir um emaranhado de palavras vazias, usadas para justificar todos os fins.

A “democracia” tem de constituir um instrumento do desenvolvimento das condições de vida e de trabalho dos povos, um instrumento e não um fim em si mesma. Tratada como um fim em si mesma, a democracia deixa de o ser, para se transformar num ritual vazio de sentido ao serviço de fins nada democráticos. É o problema da forma e da substância. E um exemplo desta contradição, que encontra no modelo ocidental um fim em si mesmo, é a comparação do comediante encartado, a Churchill.

Esta comparação, totalmente vazia de sentido, não deixa de comportar em si a contradição que a origina e que radica na desvalorização da própria democracia enquanto instrumento ao serviço do desenvolvimento. Se o objetivo é valorizar o comediante, tal só é possível perante a fábula. E, neste caso, podemos dizer que uma fábula – a de que Churchill era democrata – origina outra fábula – a de que o comediante é democrata e está ao serviço do seu povo.

Para se ter uma ideia do que valia a “democraticidade” de Churchill, basta olhar para o que foi o domínio britânico na India. Não é necessário ir a mais nenhum lado. De acordo com um estudo académico realizado, (ver aqui), no pico do poder imperial na India, entre 1880 e 1920, morreram 165 milhões de pessoas em resultado do agravamento das condições vida resultantes da pilhagem de recursos e da repressão.

Este é apenas um pequeno exemplo da brutalidade genocida do imperialismo. Churchill, não apenas o abraçou, como o continuou e como foi peça-chave no agravamento da repressão contra a luta de Gandhi, sendo ator principal de uma sangrenta história que, a contar-se e a recordar-se, faria esmorecer qualquer defensor do imperialismo. A “democracia” de Churchill não impediu a matança, o genocídio material e moral, de continuarem. Hoje, e a provar que a repetição histórica é uma farsa, o comediante de serviço, usa os recursos do Império para conduzir o seu povo para a morte, o seu próprio povo. Actor-chave na deriva belicista, no incumprimento dos acordos e Minsk, na promessa incumprida de paz e na utilização de fundos que fariam falta para desenvolver o seu país, na aquisição de armas, o Churchill farsola abraçou o projeto, continuou-o e deu-lhe ainda mais gás. A “democracia” não o impediu de o fazer.

Outro exemplo do valor da “democracia” ressalta de um olhar sério para a votação das resoluções, que se vai fazendo na Assembleia Geral da ONU. Rapidamente se chegará à conclusão do papel atual, que os poderes de facto, conferem à “democracia” e aos “valores” ditos “ocidentais”. Do ambiente aos direitos humanos, passando pela economia e política, o mundo divide-se constantemente em dois, uma minoria a que chamamos de “Ocidente coletivo” e uma maioria imensa a que chamamos de “Sul Global”, (ver aqui).

 Será que a “democracia” pode estar ao serviço da opressão e mesmo assim ser democracia?


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E o Catar aqui tão perto!

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 25/11/2022)

Miguel Sousa Tavares

Confesso que depois de várias vezes me ter indignado e escrito acerca da vergonha da nossa “moderna agricultura” intensiva, sustentada com mão-de-obra intensiva importada e explorada por máfias nacionais e estrangeiras e sofregamente aproveitada nas tais modernas explorações agrícolas, já não esperava que nada mudasse algum dia e que algum assomo de escrúpulos ou de pudor viesse perturbar o negócio. Das estufas de frutos vermelhos do litoral alentejano aos olivais e amendoais a perder de vista da região do Alqueva, há todo um mundo de donos de terrenos a servirem-se dessa mão-de-obra subcontratada, de proprietários de par­dieiros a alugá-los como habitações aos desgraçados que atravessaram por vezes meio mundo para virem aqui ser explorados como novos escravos, submetidos a uma lei da kafala por máfias organizadas e actuando à luz do dia.

Agora, que tanto falamos do Catar, é ainda mais extraordinário que tenhamos passado tantos anos a fingir que não víamos o Catar entre nós. Só porque a escala é diferente não erguemos um Mundial de futebol e não gastámos 220 mil milhões de euros sobre as vidas perdidas dos nossos imigrantes.

<span class="creditofoto">ILUSTRAÇÃO HUGO PINTO</span>
ILUSTRAÇÃO HUGO PINTO

E porque tantas vezes escrevi, indignado, sobre isto, agora venho saudar o que parece ser o fim da inércia e da impunidade. A imensa operação lançada pela PJ na madrugada de quarta-feira no Alentejo, visando uma das redes mafiosas, pode ser o princípio do fim do desmantelamento do nosso Catar escondido e o restabelecimento do Estado de direito em grande parte do sector agrícola. Foram feitas 35 prisões sob suspeitas dos crimes de tráfico de seres humanos, branquea­mento de capitais e evasão fiscal, numa investigação que presumo não ser fácil e onde a obtenção de prova é dificultada pelo silêncio das vítimas, receosas de represálias sobre elas e as suas famílias nos países de origem. Agora é preciso que as inevitáveis pressões dos beneficiários da situação ou a brandura da justiça não venham conseguir deitar por terra este primeiro passo para pôr termo a uma situação que é uma vergonha para o país. E que esta investida das autoridades sirva de aviso para os proprietários que aceitam mão-de-obra subcontratada a empresas de fachada que sabem não garantir quaisquer direitos laborais aos trabalhadores.

2 Porque as duas primeiras razões invocadas por Marcelo para o seu passeio ao Catar não colheram — o “interesse nacional” e o “apoio à selecção” —, o Presidente viu-se forçado a ensaiar uma terceira: “a defesa dos direitos humanos”. Não sei qual das três razões é mais ridícula, qual é mais rebuscada, qual a que nos pretende tomar mais por tolinhos. O interesse nacional é aquilo que uma maioria clara de cidadãos sente consensualmente como tal, e não aquilo que um Presidente invoca como interpretação privilegiada da sua parte. Só é assim nas autocracias terceiro-mundistas, e mesmo aí às vezes há alguma contenção: neste Mundial e até à data, o nosso é o único Presidente que foi ao Catar. Ridículo mesmo é o argumento do apoio à selecção, como se esta não conseguisse jogar bem sem vislumbrar, lá no alto da tribuna de honra dos estádios, alguma das mais altas figuras da nação: no caso de Augusto Santos Silva, duvido mesmo que algum dos jogadores saiba até da sua existência. Resta então a oportunidade dos direitos humanos. Afinal, Marcelo tinha tudo planeado: ir ao Catar para dar in loco uma lição de direitos humanos. Se isso fosse verdade, seria de uma enorme indelicadeza diplomática. Mas não é verdade: Marcelo, segundo o próprio, terá aproveitado uma palestra sobre educação na Fundação Aga Khan para falar sobre direitos humanos, que, como se sabe, “têm tudo a ver com educação”. Umas dezenas de pessoas talvez assistam à palestra, e presume-se que a imprensa local e os jornalistas internacionais presentes no Mundial certamente não deixarão de fazer disso o acontecimento do dia, e assim a viagem estará safa. O Falcon pode continuar a ir e vir até Doha e, depois, como diz o Presidente, “vamos esquecer isso”. Vamos esquecer isso, vamos esquecer as visitas humilhantes a Bolsonaro, ao narco-Estado da Guiné-Bissau, os suplicados 15 minutos com Donald Trump para falar de Ronaldo (“um instrumento essencial da nossa política externa”) ou o desgaste de conviver de manhã à noite com um Presidente que não nos dá um minuto de tréguas e que fala mais depressa do que consegue reflectir e viaja mais do que consegue ver.

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Mas quando penso para além de Marcelo e, sobretudo, quando penso nos putativos sucessores que a imprensa nos quer impingir — Marques Mendes, Durão Barroso e por aí fora —, eu que, ao contrário de Marcelo, nunca senti qualquer pulsão monárquica se não fosse por esse “detalhe” de não podermos eleger nem despedir o Rei, até ficaria a pensar duas vezes. É que hoje em dia é bem mais fácil ter mão num Rei constitucional do que num Presidente eleito com tentações majestáticas. O infeliz Carlos III de Inglaterra, por exemplo, que toda a vida foi ambientalista, bem quis ir à COP27 no Egipto, mas a ex-PM Liz Truss, “a Breve”, disse-lhe simplesmente: “Nem pensar, só lá ia atrapalhar.” E Sua Majestade ficou em terra.

3 Outro ex-PM inglês, Boris Johnson, esteve esta semana em Lisboa para falar no jantar comemorativo do 1º aniversário desse projecto de sucesso que é a CNN Portugal. É uma bela vida, esta dos outrora grandes do mundo, que, uma vez retirados, andam por aí, pagos a peso de ouro, fazendo-se escutar como oráculos de sabedoria. Porém, se me é permitida a ousadia, em Lisboa Boris Johnson não esteve à altura do acontecimento que era suposto abrilhantar. Ele, que foi talvez o principal artífice do ‘Brexit’ — cujos desastrosos resultados económicos para os ingleses começam agora a ficar à vista —, escolheu fugir do tema e concentrar-se apenas na guerra da Ucrânia. E, sobre isso, não foi além de generalidades e banalidades de todos sabidas, oferecendo à audiência um banal panfleto anti-Rússia, com a conclusão de que não há lugar a quaisquer negociações de paz e a única opção para a guerra é a derrota total de Putin, através do conti­nuado fornecimento de armamento à Ucrânia até à vitória. Ele, que foi um biógrafo de Churchill, cujo estilo sempre quis copiar, encostou-se, desde o início da guerra e por razões de política interna, à figura de Zelensky, que apresentou ao mundo como o Churchill do nosso tempo. Na sua palestra, aliás, não resistiu a recordar a visita que fez a Kiev, para insinuar a coragem que ele e Zelensky demonstraram em exporem-se a eventuais disparos de snipers russos eventualmente emboscados nos telhados da cidade (os quais nunca existiram para além da sua imaginação). Uma fraca comparação com o seu biografado: Churchill, o verdadeiro, percorreu durante a guerra mais de 220 mil quilómetros em navios e aviões de guerra, navegando e voando sobre território inimigo em circunstâncias verdadeiramente aventurosas e visitando várias vezes a frente de batalha em África ou na Normandia. Mas Churchill, que combatia contra Hitler, que não era propriamente Putin, e que tinha de se entender com Estaline, que também não era exactamente Putin, chegou ao desespero por não conseguir convencer os polacos a aceitarem um acordo com os russos e exigirem antes que a Inglaterra os apoiasse militarmente nas suas exigências absolutas. A história conta que, no final, Estaline não cumpriria nenhuma das promessas feitas a Churchill e acabaria por engolir toda a Polónia de forma maquiavélica, mas ficou por se saber se poderia ter sido diferente se o Governo polaco no exílio tivesse aceitado o acordo que Churchill e Estaline lhe propuseram antes. Acontece que as vitórias totais apregoadas em palestras são sempre infinitamente mais fáceis do que as vitórias possíveis arrancadas no campo de batalha.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

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O Primeiro Direito do Ser humano: Ser

(Carlos Matos Gomes, in Medium.com, 21/11/2022)

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro 1948, há quase 75 anos e no ambiente do pós-Segunda Guerra, da derrota do nazismo e do fascismo. O seu primeiro Artigo refere: Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

A Declaração qualifica sempre aqueles a quem se dirige como seres. Seres humanos, no caso.

Esta designação é central e definidora do que se trata e do que se defende: Um ser!

Os autores da Declaração partiram do princípio — que lhes parecia evidente — de que os seus semelhantes espalhados pelo planeta se reconheciam como «seres», pelo que tomaram como uma estultícia, uma redundância e até uma ofensa à dignidade de cada um declarar que os humanos são, antes de tudo, seres.

A atualidade desmente esse pressuposto dos autores e dos subscritores da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Shakespeare, um dos génios da humanidade, conhecia a história dos humanos desde a antiguidade e da violência em que ela assentava. Ele conhecia e retratou a perversidade dos humanos, homens e mulheres, Hamlet e Lady Macbeth. Não acreditava na alma, nem na criação de seres humanos à imagem de um qualquer Deus. Ele duvidava que o ser humano tivesse, sequer, consciência de si. A célebre frase de Hamlet — to be or not to be — ser, ou não ser, coloca a questão de os humanos serem apenas seres vivos como os outros, sem consciência da sua singularidade, sem qualquer ligação a um passado com origem no divino, vindos do nada nas mãos de um Criador. As ações sanguinárias relatadas nas suas tragédias, as traições (Júlio César), os crimes, levaram Shakespeare a formular a dúvida sobre o ser humano ter direito a sê-lo.

Isto é, o primeiro direito dos seres humanos é serem-no, independentemente de deuses, de criadores, de tábuas de lei, de mandamentos, de livros sagrados, de milagres, de aparições, de visões. De serem sem serem obrigados a serem sujeitos a agradecer a vida, isto é a serem seres, sem serem constrangidos a cumprir rituais de falar com espíritos, a cumprirem interditos quanto à comida, quanto ao vestir, quanto aos dias de trabalho ou de descanso.

O primeiro direito dos humanos é serem eles próprios.

As criticas à realização do Campeonato Mundial de Futebol no estado islâmico do Catar, porque nesse estado reina a lei (a sharia) que impõe a crença num Deus que determina que os seres humanos se agachem 5 vezes (julgo que são 5) voltados numa direção precisa (Meca) para glorificaram uma entidade que lhes define a dieta alimentar, nada de carne de porco, nem de bebidas alcoólicas, que impede as mulheres de fazerem a sua vida como seres, que determina a moda com que se vestem, que lhes tapa os cabelos, as pernas, os braços, cujos adoradores têm de matar quem não acredita nestas verdades absolutas — hereges e infiéis sem direitos, nem o da vida. Que condena mulheres à morte por apedrejamento e os homens à forca ou terem os membros decepados.

A critica que seres com a consciência de serem apenas seres e não desejarem ser criaturas de alguém fazem a esta civilização que nega a dignidade aos seres humanos tem sido contestada por alguns adeptos dos «não seres», dos que se entendem criados e sujeitos, com o argumento que a ausência de direitos no Catar é idêntica à ausência de direitos noutros estados onde se realizaram eventos idênticos, os dois casos sempre referidos são os da Rússia e os da China. Essa argumentação é falaciosa e não passa de uma vulgar manipulação por descontextualização.

Trata-se de uma falácia que assenta na comparação do que é na essência de natureza distinta. No Catar, trata-se da negação de direito a um ser humano ser um ser. Todos os humanos no Catar e nos estados islâmicos são escravos, pertencem a um dono — o Alá — que os criou e lhes ordena os gestos mais comezinhos, incluindo a limpeza das partes baixas após as cumpridas as necessidades fisiológicas. Um camelo é mais «ser» nos países islâmicos do que um homem ou, mais degradante ainda, uma mulher, isto porque o camelo pode comer o que quer, pode andar acompanhado da sua fêmea, não é obrigado a cobrir-se até aos pés, nem a rezar.

Noutros estados, na Rússia e na China, mas também na Índia, ou na Guiné Equatorial, na Nicarágua, nas favelas do Rio de Janeiro, nos bairrios da cidade do México existe separação entre a lei de um Deus e a lei dos homens.

O argumento falacioso da equiparação de uma regime regido pelo ódio de um Deus aos que não o adoram e os regimes que se fundam na lei dos homens (por muito restritiva de direitos que seja) corresponde a equiparar o governo de Portugal nos séculos (XVI a XVIII) em que que a Inquisição governou o país e o Estado Novo. Trata-se de dois regimes essencialmente distintos, por mais repressivo que o Estado Novo tenha sido. Os hereges — judeus, descrentes, relapsos, feiticeiros — eram queimados na fogueira por ofenderem Deus não jejuando nos dias recomendados, não baterem com a mão no peito, não conhecerem a hierarquia da Trindade Divina — os opositores ao Estado Novo eram presos por se organizarem em partidos políticos, em sindicatos, por apontarem defeitos ao chefe do regime, por quererem participar das decisões sobre o seu presente e futuro. A Inquisição não é comparável ao Estado Novo.

É quanto ao direito à palavra que também alguns comparam os regimes islâmicos a regimes de limitação de liberdade de expressão. E aqui surgem novas contradições entre os que associam a liberdade de expressão à democracia. Nos países islâmicos a expressão pública é apenas a da oração e a da adoração. Nos países laicos a expressão pode ser medida. E uma das formas de medir a liberdade de expressão (a qualidade da democracia — o governo do povo), a mais séria, é avaliar o impacto dela, da expressão dos cidadãos nos assuntos decisivos da sociedade.

Que impacto tem, numa dada sociedade a opinião dos cidadãos na decisão de lançar o país numa intervenção armada? Ou no valor da moeda? Ou na organização dos sistemas de saúde e previdência social? Ou na segurança no espaço público? Ou na percentagem das despesas dos orçamentos nacionais? Ou nos direitos das minorias? Os índios dos Estados Unidos têm mais acesso ao poder de decisão que os igures da China? E os ciganos da Hungria têm mais voz que os rohingya da Birmânia?

Que consideração merecem os seres numa dada sociedade apenas por o serem? Que consideração merecem os seres que vivem nas favelas do Rio de Janeiro ou nos subúrbios de São Paulo, ou da cidade do México, ou em Medlin, na Colômbia, ou nos bairros de caniço de Luanda, ou de Leopoldeville, ou no Soweto, estados formalmente democráticos e nunca referidos como autoritários. De qualquer modo merecem mais consideração do que um saudita, um catari, um iraniano, um afegão, mas talvez menos do que um moscovita, ou um chinês.

Serem tomados como seres, como alguém que após a revolução francesa na Europa continental passou a ser designado por “cidadão”, esse é o primeiro direito dos seres humanos e é esse primeiro e absoluto direito que está a ser negado nas sociedades teocráticas islâmicas e essa negação é distinta da graduação do respeito pelo vontade política de seres que não são condenados à partida a acreditar que são criaturas de outrem, que não são fiéis e não subordinam todos os seus atos a um “se Deus quiser”, que não tenham de fazer uma vénia e proferir Inshallah!

Já agora e como apontamento final, nos países anglo-saxónicos o conceito de cidadão, o ser com direitos de cidadania é geralmente substituído pelo de sujeito, de súbdito, o que não abona a convicção da superioridade dos seus regimes sobre os outros.


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