Arquivo de etiquetas: Politica Nacional

A greve geral é mesmo necessária?

(Pedro Tadeu, in Diário de Notícias, 29/05/2026)

Gosta da Estátua de Sal? Click aqui

Uma greve geral não é um capricho: é a única resposta eficaz que os trabalhadores por conta de outrem têm para não passarem a ser gente sem direito a uma vida de qualidade. A proposta de lei laboral entregue pelo Governo de Luís Montenegro na Assembleia da República pode mesmo ser aprovada se o protesto não se fizer ouvir claramente. É que há, pelo menos, dez razões para fazer greve na próxima quarta-feira.

1 – O pacote laboral aumenta a precariedade. O Governo quer alargar os contratos a termo certo até três anos e os contratos a termo incerto até cinco. Mais tempo a prazo significa mais tempo sem capacidade de planear casa, filhos, arranjar crédito, organizar a vida.

2 – O pacote laboral despreza a juventude. A proposta permite continuar a contratar a prazo quem nunca teve um contrato sem termo, na maioria os jovens.

3 – O pacote laboral abre a porta à substituição de despedidos por outsourcing. Ou seja: as empresas podem despedir coletivamente e, logo depois, subcontratar o mesmo trabalho… Isto é que é o “humanismo” de que Montenegro tanto fala?

4 – O pacote laboral permite o despedimento ilícito. Se um despedimento declarado ilegal poder terminar sem reintegração do trabalhador em troca de uma indemnização um pouco maior, a lei, na realidade, passa a dizer “se podes pagar, despede à vontade”.

5 – O pacote laboral ressuscita o banco de horas individual, mesmo fingindo que é “por acordo”. O “acordo” entre patrão e trabalhador nunca é discutido entre iguais e poder subir a jornada de trabalho até 50 horas semanais e 150 horas anuais devasta a vida familiar.

6 – O pacote laboral desvaloriza o trabalho suplementar. A compensação de horas acumuladas, com acréscimo de 25%, permite trocar horas extraordinárias, mais bem pagas, por uma gestão de horários mais barata.

7 – O pacote laboral ataca a vida familiar. O horário flexível para quem tem filhos terá de se ajustar ao trabalho noturno, fins de semana e feriados. Na prática, pais e mães ficam presos a horários que incompatibilizam trabalho e família.

8 – O pacote laboral é contra a amamentação. A dispensa passa a ter limite até aos 2 anos e exige declaração médica depois de o bebé nascer (amamentar é doença?!) e nova prova seis meses depois.

9 – O pacote laboral reduz formação nas microempresas. Baixar de 40 para 30 horas anuais de formação significa que quem trabalha nas empresas mais pequenas perde uma ferramenta de qualificação para melhorar a sua posição no mercado de emprego.

10 – O pacote laboral tira força aos trabalhadores, isolando cada um deles: facilita a caducidade das convenções coletivas, admite a redução temporária das condições de trabalho em crise empresarial e alarga o âmbito dos serviços mínimos numa greve. Sem contratação coletiva forte e sem greve eficaz, cada trabalhador fica sozinho, sem apoio nem solidariedade, para resistir a eventuais abusos empresariais.

Por tudo isto, esta greve não é apenas “contra uma lei”. É contra uma ideia de país onde a competitividade não se faz pelo investimento e inovação das empresas, mas pela insegurança, pelos despedimentos, pela desregulação de horários e pela transformação de direitos de trabalhadores em favores patronais.

Prometem que o pacote laboral irá fazer subir os salários. A experiência passada onde, desde 2003, juras idênticas foram feitas noutros “pacotes” e noutras “reformas laborais”, demonstra que quem agora acreditar nisso merece mesmo este triste epíteto: otário.

Vai trabalhar, Luís!

(Eduardo Maltez Silva, in Facebook, 02/06/2026, Revisão da Estátua)

Imagem gerada por IA

Gosta da Estátua de Sal? Click aqui

Luís Montenegro devia parar de mandar os outros trabalhar e começar, ele próprio, a trabalhar.

Porque ninguém é contra que quem recebe RSI tenha de trabalhar, formar-se ou participar em atividades úteis.

ISSO JÁ EXISTIA. Desde 2012, os beneficiários do RSI podiam ser chamados a prestar atividade socialmente útil, até 15 horas por semana, em entidades sem fins lucrativos, na economia social ou em serviços públicos, sem substituir postos de trabalho.

Portanto, a grande “novidade” do Luís é a propaganda feita pela agência de comunicação Spinumviva. O que Montenegro fez foi pegar numa lei que já existia, meter-lhe um embrulho de castigo e vendê-la à malta que gosta de acreditar que a miséria é preguiça.

Antes chamava-se inserção. Agora vende-se como punição: “Toma lá, vai limpar florestas, para aprenderes.”

E é aqui que temos de abrir os olhos. Uma coisa é trabalho para integrar: acompanhamento, formação, saúde mental, tratamento de dependências, literacia, rotina, entrada gradual no mercado de trabalho. Outra coisa é o Estado usar a chantagem sobre os mais pobres para criar mão de obra barata, temporária e obediente, enquanto finge que está a combater “subsídio-dependentes”.

Em dezembro de 2025, o RSI tinha 164 954 beneficiários. Cerca de 32,7% eram menores e 30,6% tinham 50 ou mais anos. O valor médio pago era de 155,41 euros por beneficiário e 327,13 euros por família. É esta a “vida de luxo” que a direita odeia.

Não é a vida de luxo das benesses fiscais, dos favores, dos perdões, dos benefícios, dos offshores e dos subsídios de milhares de milhões aos grandes grupos económicos que passeiam, com tapete vermelho, nos corredores do poder.

E já agora, não, não há uma reserva mágica de milhares de trabalhos sociais com tarefas simples, seguras, úteis e supervisionadas para encaixar toda a gente. Isso é palha para o burro aplaudir.

Há pessoas com doença mental, alcoolismo, toxicodependência, exclusão social, baixa escolaridade, analfabetismo funcional e problemas graves até para compreender instruções simples. Entregar uma motosserra a uma pessoa descompensada e mandá-la limpar uma floresta não é política social. É sadismo burocrático. É vingança de frustrados sentados no sofá.

É a direita a atirar pobres contra pobres, cansados contra miseráveis, explorados contra excluídos, todos convencidos de que a culpa da sua vida difícil está em quem recebe 155 euros para não morrer de fome.

A Prestação Social Única até pode ser positiva: simplificar apoios, reduzir burocracia, facilitar o acesso e combater a pobreza.

Aliás, esta reforma nem sequer é uma invenção genial deste Governo. Foi inscrita no PRR por António Costa como reforma de simplificação da Segurança Social, com o objetivo de combater a pobreza e a exclusão social, consolidando prestações não contributivas, incluindo o RSI.

Mas como este Governo é fraco, atrasado e incompetente, chegou ao fim do prazo do PRR em pânico. E, em vez de apresentar isto como uma reforma de inclusão, decidiu embrulhar tudo em linguagem punitiva para agradar à plateia que precisa de sentir que alguém ainda mais pobre vai ser castigado.

No essencial, pouco mudou sobre obrigações de trabalho, formação e atividade socialmente útil. O antigo RSI já previa contrato de inserção, deveres, trabalho, formação e punições por recusa injustificada, incluindo 24 meses sem receber prestação em certos casos.O que mudou foi a propaganda à volta do tema.

Saiu o combate à pobreza. Entrou o espetáculo do castigo…só faltou a chuva falsa.

Saiu a integração. Entrou a performance do “vai trabalhar umas horitas”.

Saiu a ideia de devolver pessoas à sociedade. Entrou a palha para quem acha que a miséria é uma falha moral que deve ser punida.

O Estado adora mandar os pobres trabalhar. O problema começa quando chega a hora de o Estado trabalhar pelos pobres: tratar, acompanhar, formar, integrar, criar emprego real, garantir saúde, habitação e estabilidade.

Isso já dá trabalho. E um Estado que trabalha para os de baixo sai sempre caro aos de cima. Não é, Luís?

A prestação social única da Ramalho: Trabalho forçado com outro nome

(Augusto Oliveira, in Facebook, 31/05/2026)

Gosta da Estátua de Sal? Click aqui

O Governo quer obrigar os beneficiários de prestações sociais a fazer trabalho voluntário. Mas desde quando o voluntariado é obrigatório? A própria ideia é absurda. Se é obrigatório, não é voluntariado. Se é voluntariado, não pode ser imposto. Não há volta a dar. Chamar voluntariado a uma obrigação é apenas uma tentativa de maquilhar a realidade com palavras bonitas.

Quem trabalha deve receber salário. Ponto final. O apoio social existe para garantir a sobrevivência mínima de quem vive em situação de pobreza ou exclusão. Não foi criado para fornecer mão-de-obra barata ao Estado ou às instituições.

Esta é mais uma invenção da senhora Ramalho. Segundo as suas palavras, o primeiro objetivo da prestação é “dar o mínimo de dignidade e de condições de vida a todas as pessoas”, protegendo situações de insuficiência económica severa. No entanto, é difícil conciliar esse discurso sobre dignidade com medidas que obrigam quem já vive em situação de pobreza a trabalhar sem remuneração adequada.

A frase soa bem nos discursos, mas esvazia-se de sentido quando se exige trabalho em troca de uma prestação que mal chega para pagar contas básicas.

Falar de dignidade enquanto se obriga pessoas pobres a trabalhar por valores miseráveis é um exercício de cinismo político.

Gostava de ver os defensores desta medida sobreviverem durante seis meses apenas com o salário mínimo nacional. Melhor ainda, gostava de os ver viverem com os cerca de 247 euros mensais que muitos beneficiários recebem. Talvez então percebessem o que significa escolher entre comer, aquecer a casa ou comprar medicamentos.

A mentora do pacote laboral, que na minha opinião, deveria seguir diretamente para o contentor do lixo da História surge agora com mais uma medida que representa uma visão profundamente desumana da pobreza, esta medida destina-se a castigar quem já vive no limite. Pessoas que sobrevivem com 247 euros por mês passam a ter de prestar pelo menos 15 horas de trabalho por semana, ou seja, cerca de 60 horas por mês.

As contas são simples: 247 euros divididos por 60 horas resultam em pouco mais de 4 euros por hora.

Se uma empresa pagasse este valor aos seus trabalhadores, ouviríamos falar de exploração. Mas quando é o Estado a fazê-lo, tentam vender a medida como integração social, responsabilidade ou solidariedade. Não é nada disso. É exploração dos mais pobres, embrulhada em linguagem burocrática.

O mais revoltante é a mensagem que esta medida transmite: quem recebe uma prestação social é tratado como suspeito, como alguém que tem de provar constantemente que merece sobreviver. Em vez de combater as causas da pobreza, combate-se quem é pobre.

A pobreza não é um crime. Receber apoio social não é um privilégio. É um direito de quem vive em situação de necessidade. O verdadeiro escândalo não é haver prestações sociais. O verdadeiro escândalo é haver quem trabalhe uma vida inteira e continue pobre, enquanto se apontam os dedos aos mais vulneráveis para esconder os fracassos das políticas públicas.

Se o trabalho é obrigatório, paguem-no de forma justa. Se não o querem pagar, não lhe chamem voluntariado. Chamem-lhe pelo nome que merece: trabalho forçado disfarçado de política social.

Mas não te revoltes. É exatamente isso que esperam de ti.

Fonte aqui