“PS sempre teve no horizonte não fazer acordo de maioria”

(Entrevista a Catarina Martins, in Expresso, 19/10/2019)

Catarina Martins dá a primeira entrevista depois das eleições. Mede as palavras sobre os meandros do fracassado acordo escrito com o PS, mas deixa sempre claro que os socialistas nunca sinalizaram as objeções que, menos de um dia depois da ronda negocial com o BE, afirmaram ter. A líder do BE teme que a ausência de acordo escrito seja um vazio para o PS guinar à direita (mesmo em dossiês que foram negociados pela esquerda nos últimos quatro anos).

Nesta semana, o Bloco reuniu-se com o PS?

Não.

Duarte Cordeiro, porta-voz do PS, anunciou uma reunião para terça-feira passada…

Fui consultada sobre a possibilidade de uma reunião na terça-feira, demonstrei a minha disponibilidade, mas o PS e António Costa não tiveram disponibilidade. Teremos oportunidade de nos reunirmos, seguramente.

Que reuniões estão previstas e para quê?

Há duas situações. Numa, o PS disse que gostaria de retirar do programa do Governo matérias que estão no seu programa eleitoral e que considera que poderiam dificultar negociações futuras com o BE e o PCP, nomeadamente alterações à lei eleitoral, que seriam feitas com a direita. Outa discussão será sobre o Orçamento do Estado [OE].Reproduzir Vídeo

Disse que o PS colocou um ponto final na ‘geringonça’. Poucas depois, o PS afirmou que ela “não morreu”. Antes das eleições, os dois partidos tinham versões diferentes sobre a génese da ‘geringonça’, agora é sobre o seu óbito…

É bastante simples: em 2015, tivemos um acordo (ou vários) que permitiram uma maioria parlamentar durante quatro anos. Agora, o PS, tanto na noite eleitoral como na quarta-feira [da semana passada], disse que estava disponível para negociar um acordo. Mas depois, muito rapidamente e sem fazer qualquer contraproposta ao BE, disse que afinal não queria. Na minha convicção, o PS teve sempre no horizonte não fazer acordo de maioria, mas conseguir esta negociação pontual no Parlamento.

O PS pretendeu iludir o BE?

Não sei do que é que o PS estava à espera do BE. Para nós, naturalmente, teria de ser sempre um acordo com uma negociação, e uma negociação exigente, como foi há quatro anos. Ouvi esta semana Carlos César dizer que o acordo é afastado porque o PCP não quis acordo. Na noite eleitoral já o PS sabia que o PCP não queria acordo… Na quarta-feira, quando nos reunimos e o PS disse que iria pensar na nossa proposta, o PS já sabia que o PCP não queria…

O PS não quis frustrar a expectativa de uma nova ‘geringonça’. Mas quis todos os louros

Mas como avalia essa inflexão do PS?

A minha leitura é que o PS, verdadeiramente, nunca quis o acordo.

Foi uma encenação?

Isso tem de ser perguntado ao PS.

Mas para si?

Há noção de que existe uma enorme expectativa popular à esquerda da reedição da ‘geringonça’. E o PS não quis frustrar essa expectativa num momento pós-eleitoral. Mas também ficou muito tentado pela hipótese de recolher sozinho os louros do trabalho que foi feito em conjunto nestes quatro anos e de ficar mais liberto para o seu caminho.Reproduzir Vídeo

O Bloco teria estado disponível para ouvir contrapropostas do PS?

Levávamos muito a sério as nossas bases políticas, mas foi uma conversa que não teve seguimento, porque o PS nunca apresentou contrapropostas. E as nossas bases eram tão sensatas como possíveis para o PS. O que propúnhamos, no fundo, era acabar com os últimos cortes da troika que estavam na legislação laboral, a que o PS se tinha oposto quando foram introduzidos. Para início de conversa, tudo o que estávamos a propor era voltar ao Código de Trabalho de Vieira da Silva. É muito estranho que o PS considere um início de conversa impossível defender a legislação laboral que o próprio [PS] criou, retirando os cortes da troika a que se opôs publicamente.

Na reunião entre os dois partidos, que apreciação foi feita pelo PS de cada uma das vossas propostas?

Foi uma reunião negocial e cumprem-se os princípios de uma negociação. Foi extraordinariamente cordial e não identificámos pontos inultrapassáveis para continuarmos a conversa. E é por isso que tanto um como outro dissemos no final que podíamos continuar a conversar.

No início desta legislatura, dificilmente as coisas vão piorar entre Bloco e PS, tal a distância agora existente.

Sim, mas também identificámos áreas de convergência, em que espero que possamos começar a trabalhar muito em breve.

A proposta do BE era voltar ao Código de Trabalho de Vieira da Silva. Estranho que o PS se oponha

Quais são essas áreas?

Teremos reuniões nos próximos dias, preferia não o dizer agora.

Já falou de Carlos César. Num recado ao Bloco, ele afirmou: “Fizeram uma campanha para que não houvesse maioria absoluta; então agora garantam a estabilidade.” Está à espera que esta mensagem seja uma constante no discurso do PS?

Não é pelo BE que não há um acordo como o de 2015. Fazemos um balanço positivo dos últimos quatro anos. A vida das pessoas ficou melhor em Portugal, e a estabilidade dependeu disso, de medidas de recuperação efetiva dos rendimentos do trabalho. Agora, o PS colocou-se numa outra posição, ao não querer constituir a maioria parlamentar. Eventualmente, por preferir negociar mais também à direita. Carlos César está a inverter a ordem dos fatores.

Estas negociações caso a caso permitem que sejam definidas políticas de médio prazo?

Temos compromissos da passada legislatura que nos dão linhas de horizonte. Desde logo as leis de bases da Saúde e da Habitação. Mas há outras áreas, como o estatuto dos cuidadores informais. São 800 mil pessoas em Portugal que cuidam dos seus entes queridos, 250 mil delas em exclusividade.

O PS quis desobrigar-se de compromissos nessas áreas?

Não sei, espero que não. Não fizemos estas leis para brincar. O trabalho da última legislatura abriu caminhos que têm de ser concretizados. Muitas vezes ouço dizer que não foram feitas reformas estruturais. Para a direita, representam cortes. Mas não houve cortes, e ainda bem. Mas lançaram-se sementes que esta legislatura tem de saber cumprir, de direitos e de transformação do país.

Pode acontecer que em algumas dessas leis o centro de gravidade política, que esteve à esquerda, se desloque para o centro ou para o centro direita?

O PS pode ter essa tentação. Esse é um dos riscos da não existência de acordo.

As novas linhas vermelhas do BEFacebookTwitterE-Mail

Em 2015, colocou linhas vermelhas ao programa eleitoral do PS. Agora peço-lhe o mesmo raciocínio: quais são as três propostas mais gravosas?

Há três áreas complicadas. Uma é a alteração da lei eleitoral; a segunda é a revisão das carreiras especiais da Função Pública; em terceiro lugar, há as questões do investimento. No programa do PS não há metas claras para investimento em qualquer das áreas, nem na habitação, na saúde ou nos transportes.

Na contagem do tempo de serviço dos professores, António Costa ameaçou com a demissão. Prevê que situações desse tipo se repitam?

Situações desse tipo são lamentáveis. Não se deve instrumentalizar conflitos políticos para criar crises institucionais. Mas as votações coincidentes entre a direita e os partidos à esquerda do PS foram muito menores do que as votações coincidentes entre o PS e os partidos de direita.

Admite em alguma situação votar ao lado da direita em moções de censura ao Governo?

Não vejo que isso seja possível, mas na verdade isso é uma pergunta em abstrato. Ninguém pode responder a uma pergunta dessas, assim sem mais. À partida será um cenário que não se cola com a realidade.

O que pensa da composição do novo Governo?

O que define o Governo são as políticas, muito mais do que as pessoas.

Quando as pessoas são conhecidas, isso permite uma opinião sustentada.

O BE tinha toda a razão quando achou que as conversas com o PS deviam começar pela legislação laboral. Não só por a pessoa que não conseguiu resolver o conflito com os professores [Alexandra Leitão] ficar agora com todas as carreiras da Administração Pública. Já a futura ministra do Trabalho [Ana Mendes Godinho], quando houve uma greve europeia na Rianair, enquanto responsáveis do Governo alemão estiveram juntamente com os trabalhadores, por exemplo, a então secretária de Estado [do Turismo] esteve a tirar uma selfie com a administração da empresa.Reproduzir Vídeo

Há duas semanas, o BE perdeu um deputado no Porto, numa lista liderada por si. Foi uma derrota pessoal?

[Pausa] Tudo depende de todas as pessoas e depende também de mim e do coletivo. Sabíamos que era muito complicado manter os cinco deputados eleitos no Porto, pois eles só foram possíveis por uma aritmética particular. O alívio no país em relação à solução política dos últimos quatro anos provocou uma maior abstenção e uma maior dispersão de votos por pequenos partidos. As suas combinações aritméticas deram este resultado. E o BE acabou por sofrer com esse cruzamento. É a vida.

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A geringonça

(José Sócrates, in Jornal Tornado, 18/10/2019)

Primeiro dia: a geringonça ganhou as eleições em Portugal. Dia seguinte: a geringonça acabou. Eis um invulgar caso de uma política que não resiste ao seu próprio sucesso.


O  governo que foi popularizado como “geringonça” – um governo só do partido socialista, mas apoiado no parlamento pelos outros dois partidos de esquerda – teve três domínios de indiscutível triunfo: a)  o êxito económico, em particular no emprego; b) o discurso crítico da austeridade enquanto política económica europeia; c) a unidade das forças políticas de esquerda como novidade política. Foi aliás este ultimo aspeto estratégico que mais atenção e interesse despertou no meios políticos do Brasil. Agora, que ouvem dizer que acabou, perguntam-me o que é que aconteceu. Eis a minha análise.

Esclareçamos de entrada que, a acreditar na sinceridade das declarações oficiais, ela não acabou definitivamente. Os três partidos que a compunham – o socialista , o bloco de esquerda e o partido comunista – continuam a afirmar a intenção de cooperar e dialogar em torno de propostas concretas que serão analisadas caso a caso. No entanto, o aspeto mais relevante do anterior cenário – um acordo parlamentar que  garantiu a estabilidade política durante os quatro anos de legislatura – terminou.  Se isso significa que a solução política está definitivamente enterrada é ainda matéria de especulação. Mas podemos dizer com segurança que nada será como dantes.

O partido comunista foi o primeiro a manifestar a intenção de não fazer qualquer acordo prévio. O facto é que os ganhos políticos foram distribuídos assimetricamente. Ao contrário dos outros parceiros, os comunistas perderam votos e deputados e querem agora ter as mãos livres. Aceitemos. Todavia, o que determinou o desenlace não foi esse facto, mas a recusa do partido socialista em fazer um acordo programático com o bloco de esquerda, cuja soma de deputados é suficiente para garantir a maioria parlamentar. Esta foi a decisão que provocou a rotura – acabou a geringonça.

A escolha do partido socialista é surpreendente, como surpreendente é, igualmente, o argumento usado para a justificar. Dizem os socialistas que preferem continuar a negociar medida a medida com todos os outros partidos de esquerda, entre os quais o partido comunista, para não criar uma hierarquia entre eles. O argumento, pura e simplesmente, não faz sentido. Essa hierarquia existe de facto e foi criada pelos únicos que a podem criar – os eleitores portugueses. Foi o povo e mais ninguém que deu ao bloco de esquerda a posição de terceira força política, capaz de fazer com os socialistas,  maioria absoluta no parlamento (cerca de 127 deputados num parlamento com 230). Na verdade, ninguém está a dar nada ao bloco de esquerda que este partido não tenha conquistado. Mal vai a política que não reconhece as realidades eleitorais.

Acresce que um dos sucessos mais celebrados pela solução política chamada “geringonça” foi o de quebrar uma cultura política que excluía os partidos à esquerda do partido socialista das soluções governativas, remetendo-os para a sua condição de partidos de protesto. Na Itália da guerra fria chamavam a isto  conventio ad excludendum que servia, na altura, para afastar o partido comunista de qualquer acordo que incluísse a sua presença em cargos governamentais. No entanto, e para fazer valer a verdade, é necessário dizer que essa situação era igualmente alimentada pelos próprios partidos quando recusavam fazer alianças e estabelecer compromissos, assumindo um orgulhoso distanciamento da governação que os preservava de responsabilidades. Seja como for, a experiência parlamentar realizada mostrou que esse preconceito político teve o seu tempo e que nada o justifica agora. Quebrou-se um muro, diziam orgulhosos os socialistas. Sim, quebrou-se um muro, mas ficamos agora a saber que era apenas metade do muro. O resto ficou. A recusa em estabelecer um acordo de legislatura com o bloco de esquerda parece assim evidenciar uma visão meramente utilitária: o bloco de esquerda serviu na altura para apoiar os socialistas em alturas de aflição (quando o partido socialista perde, mas a direita não tem maioria) mas não serve agora para momentos de normalidade (em que o partido socialista  ganha, embora sem maioria absoluta no parlamento). O que deveria ficar registado como um gesto de grandeza e densidade histórica ficará assim reduzido a um expediente instrumental de sobrevivência política.

Na verdade, esta situação é muito parecida à que se viveu em Espanha e que foi muito referida na campanha eleitoral portuguesa. Também ali os socialistas espanhóis recusaram fazer uma coligação de governo com o partido Podemos (da mesma família política do bloco de esquerda) esperando que aquele partido os apoiasse no parlamento, sem terem lugares no governo. Em síntese: podeis apoiar o nosso governo, mas não integrá-lo. Podeis apoiar, mas não caminhar a nosso lado. Como se os catorze por cento dos votos do Podemos não os colocassem legitimamente na situação de reivindicar o poder proporcional à responsabilidade que partilhariam com o apoio parlamentar que lhes é solicitado.

Seja como for, assinalemos que a popularidade da solução geringonça é ainda tão forte nos respetivos eleitorados que nenhum dos partidos quis assumir a responsabilidade pelo seu fim. Começou a fase de apontar culpas e esta fase não é bonita.

Uma das mais importantes mudanças politicas que a geringonça permitiu foi trazer esses partidos para o denominado “arco da governação”, introduzindo-os  nas dificuldades das responsabilidades executivas e na dura realidade da política que nem sempre representa uma clara escolha entre o bem e o mal, consistindo, muitas vezes, na escolha do mal menor. Esse é o fracasso que resta. Oxalá me engane, mas o que podemos esperar é o crescimento do ressentimento. E o ressentimento é uma poderosa força política.


Fonte aqui

À volta de um mundo sem memória

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 19/10/2019)

Miguel Sousa Tavares

1 Os Estados Unidos da América nasceram como país em 1776. Ao longo de quase dois séculos e meio de História, esta nação, que se tornaria um símbolo da liberdade e da esperança para tantos deserdados do mundo, esteve muitas, talvez demasiadas, vezes envolvida em conflitos militares espalhados pelos cinco continentes. Umas vezes sem razão alguma que o justificasse — como nas suas intervenções, puramente imperialistas, na América do Sul e Central —, outras tentando contrariar os ventos da História, como na Indochina, e outras ainda em nome da liberdade contra a tirania, como nas duas Guerras Mundiais, em que milhares de soldados americanos vieram a morrer para que os europeus, e não só, pudessem viver em liberdade. Umas vezes por vontade própria, outras vezes por força das circunstâncias para que se viram arrastados pelo seu papel de superpotência mun­dial, os EUA tornaram-se, no dizer da ex-secretária de Estado, Madeleine Albright, “a nação indispensável”. Mas a aura dessa nação indispensável alimentou-se sempre de uma série de princípios éticos que, certos ou errados, eram imutáveis e todos podiam facilmente entender. Um desses princípios (essencial a uma nação guerreira) era o de que os americanos nunca abandonavam os seus no campo de batalha. Hollywood produziu uma série de filmes sobre isso, que contribuíram decisivamente para que essa imagem fosse respeitada por amigos e inimigos. Tudo isso foi destruído num simples telefonema entre comparsas de um crime — Donald Trump e Recep Erdogan. Ao abandonar os seus aliados curdos no campo de batalha às hordas sanguinárias turcas, Donald Trump escreveu provavelmente a página mais sombria e vergonhosa da toda a História dos Estados Unidos. Nem é preciso ter em conta as consequências trágicas, em termos de geopolítica e em termos humanos, da decisão ditada pela “imensa sabedoria” do imbecil que habita na Casa Branca. O que Trump fez foi obrigar soldados americanos a abandonar à sua sorte o aliado que sacrificou 18 mil homens para proteger mil soldados americanos no Curdistão sírio e que, graças a esse sacrifício, livrou a América e o mundo da ameaça do Daesh — agora renascida. Não há crime de traição à pátria mais claro e vergonhoso do que este.

2 Se o Parlamento britânico aprovar hoje o acordo alcançado entre Boris Johnson e a Comissão Europeia, o Reino Unido sairá finalmente da UE, após três anos de arrastadas tentativas de chegar à quadratura do círculo. A solução foi inventar uma fronteira para a Irlanda do Norte que, em lugar de ser em terra, é no mar; em lugar de ser física e real, é fictícia e hipotética, mas que salva aparentemente a face a dois vencidos. A Europa perde muito com a partida do Reino Unido, embora, ao ponto a que as coisas chegaram, a veja ir quase com alívio. E a Inglaterra vai perder muito sem a Europa, remetida a um Reino Unido que terá dificuldade em manter unido e a um saudosismo imperial e soberanista que é apenas poeira de museu.

3 Os independentistas catalães tinham apenas para apresentar um punhado de demagogos, muitos irresponsáveis e um notório cobarde chamado Carles Puigdemont. O Supremo Tribunal de Espanha acaba agora de lhes dar os mártires de que a sua causa precisava. Talvez a Lei e a Constituição não permitissem outra sentença, mas jamais um conflito político com raízes sólidas se resolveu de acordo com a lei de quem detém o poder. E por razões válidas, ou não tanto, o conflito catalão tem razões fundas e cada vez mais sólidas. É um desafio terrível para Madrid, mas também para a Europa.

4 Moçambique foi a eleições (ou a uma coisa a que generosamente se poderá chamar eleições) e a cena repetiu-se como desde a independência: a Frelimo, o partido que, desde 1975, detém todo o poder, todo o aparelho estatal e todas as oportunidades de roubar a nação, fez tudo o que podia, incluindo 60 mortos durante e por causa da campanha eleitoral, para não abrir mão de uma migalha desse poder. Desgraçadamente, como disse um dia Mário Soares, com raras excepções, a regra em África é simples: ou o saque é partilhado — entre tribos, etnias, facções ou partidos — ou os povos estão condenados a viver permanentemente em guerra civil. Mas será que se pode dizer isto em voz alta?

5 Desde que um sorteio entre apenas dois candidatos con­fiou a parte final da instrução da Operação Marquês a Ivo Rosa, retirando-a das mãos do eterno juiz Carlos Alexandre, que, imediatamente e vinda de dentro da corporação, começou uma guerra surda de desacreditação de Ivo Rosa.

A primeira das acusações era a de que perdia sistematicamente os recursos para a Relação, pois tinha o mau hábito de levar à letra a sua função de “juiz das garantias” (da acusação e da defesa), não se contentando com “provas” acusatórias assentes em suposições, mas antes exigindo “provas directas” — confissões, testemunhos, documentos, enfim, o trivial nos tempos anteriores aos tempos vigiados em que vivemos.

Esta campanha, iniciada nos jornais do costume, foi aos poucos resvalando para a chamada imprensa de referência, também ela mais disposta à ociosidade de tomar como verdades indiscutíveis o que recebia, já formatado, do que em deter-se a meditar sobre o fundamento dos ataques ao juiz. E passou a outro tipo de acusações: o juiz não gostava de assinar de cruz os pedidos da polícia ou do Ministério Público para pôr sob escuta telefones de quem eles, bem ou mal, suspeitavam. E, supremo desplante, exigia, por norma, que tais suspeitas se alicerçassem em qualquer coisa mais do que a simples menção de suspeitas. Esta segunda-feira, o “Público” trazia uma notícia de primeira página cujo título era nada menos do que este: “Objecções do juiz Ivo Rosa provocaram meses de atraso na investigação a Tancos.” E, em subtítulo, depois reproduzido como título numa página interior: “Magistrado tentou proteger militares no inquérito ao achamento das armas”. Leram bem, não leram? Preto no branco, o jornal acusou o juiz de ter deliberadamente atrasado a investigação e protegido os criminosos. Agora, eis o que se passou, de acordo com o relato do mesmo jornal: o atraso, alegadamente provocado pelo juiz, foi o decurso de tempo passado até o Tribunal da Relação se pronunciar sobre um recurso interposto pelo Ministério Público de uma decisão do juiz; e essa decisão — a tal que visaria proteger os criminosos militares — consistiu em o juiz recusar um pedido do Ministério Público para poder vasculhar todo o tráfego telefónico registado durante determinado período nas áreas do Montijo, Golegã, Entroncamento e Torres Novas, fundamentando a sua recusa na violação da intimidade de um vasto universo de pessoas que, na sua absolutamente esmagadora maio­ria, nada tinham que ver com o caso.

Talvez o hábito de vida em sociedades crescentemente policiadas nos esteja aos poucos a fazer perder o sentido daquilo que é essencial — mesmo numa imprensa que deveria estar na linha da frente do alerta. Como há dias escreveu, chumbando a lei que conferia poderes extra aos serviços secretos, o juiz do Tribunal Constitucional (e meu distinto colega de curso) João Caupers, é preferível viver com insegurança do que com a segurança de saber que os nossos direitos podem ser violados por consentimento da própria lei. Talvez a jornalista que escreveu aquele artigo não tenha memória nem conhecimento do que eram e para que serviam (incluindo chantagens de natureza pessoal) as escutas da PIDE. Mas eu tenho e vi com os meus olhos o resultado disso nos dossiês da já distante Comissão de Extinção da PIDE-DGS. Não tenho nenhumas saudades de voltar a esses tempos de libertinagem das autoridades (se é que não voltámos já…). Por isso, e pela parte que me toca, fico mais descansado por saber que há um juiz de instrução criminal que tem o mau hábito de exigir justificações suficientes e ponderar os danos a terceiros antes de autorizar uma escuta.

PS — E, para que dúvidas não fiquem, esclareço que não conheço o juiz Ivo Rosa de lado algum, nunca falei com ele e desconheço toda a sua vida além da actividade profissio­nal, que é pública. Mas também não vou, como jornalista convidado, aos congressos ou reuniões do Ministério Público.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia