Um Governo desesperado em busca da “subversão”

(Ana Sá Lopes, in newsletter do Público, 29/10/2026)

Cara leitora, caro leitor

O leitor quer uma subversão? Não quer, pois não? A esmagadora maioria das pessoas, nomeadamente quem se tem manifestado nas praças pelo direito à habitação, também não quer as suas cidades a ferro e fogo.

Quem viu a manifestação em frente à Assembleia da República percebeu que ninguém queria subversão nenhuma e se a “extrema-esquerda” valesse aquilo estaria representada com certeza na Assembleia da República a ocupar muitos gabinetes e cadeiras na sala do plenário.

O que sabemos é que o Governo quer a subversão. Está empenhado nisso, com a ajuda de algumas pessoas que não estão no Governo, de comentadores variados e de alguns militantes do PS agora úteis para engordarem a narrativa da subversão e que passaram a viver mentalmente no PREC.

Mário Soares, neste momento, saberia onde deveria estar. Sempre soube. Esteve contra a Terceira Via de Tony Blair (prevendo com muita antecedência a miséria que iria acontecer aos partidos socialistas na Europa) e esteve contra as políticas da troika que tratou a crise financeira como uma forma de humilhação dos países mais frágeis.

Se fosse vivo, Mário Soares teria saído da sede da sua fundação, mesmo em frente à Assembleia da República, e aparecia a saudar os manifestantes. Conheci muito bem Mário Soares para saber que era exactamente isso que ele faria. Quem o conheceu de perto sabe isto perfeitamente.

No estado em que as sondagens colocam o PSD, uma subversãozinha vinha a calhar. Se houver subversão, o Governo cumpre o papel da “ordem” e o povo vai, agradecido, dizer aos estudiosos de opinião que vai votar PSD nas próximas eleições.

Esta é a única explicação com o mínimo de lógica política, embora seja imoral e irresponsável, para a escalada do discurso contra os manifestantes feita pelo Governo e pelo PSD e que visa semear o ódio.

A estratégia do ódio tem imediato sucesso junto do Chega (veja-se o deputado que disse sobre os manifestantes “encostem-nos à parede”, entre uma quantidade enorme de ignomínias que vieram daquele lado). Só que o Chega não precisa do PSD e do CDS para espalhar ódio e se o PSD julga que vai buscar um voto ao Chega com isso está a viajar na maionese.

É provável que o eleitorado social-democrata que não se revê em discursos de demonização do outro pense numa alternativa — talvez o PS, que é mais próximo e que tem tido, globalmente e através da sua direcção política, uma atitude em defesa da democracia.

Talvez parte do eleitorado do PSD vá votar na Iniciativa Liberal, cuja líder, Mariana Leitão, mostrou que não é só defensora do liberalismo económico, mas também defensora do liberalismo político.

Mariana Leitão não está de acordo com todas as reivindicações dos manifestantes — uma é o chumbo da lei do arrendamento que a Iniciativa Liberal aprovou. Mas teve uma declaração de decência política na sequência da inominável carga policial que poderá fazer o eleitor mais à direita que não gosta de ver a polícia a dar “porrada” em pessoas pacíficas (na grande expressão de João Maria Jonet) a identificar-se com o seu partido: “A repressão não é aceitável nem resolve nada. A única solução de um Estado que falha em quase tudo, perante quem protesta o falhanço nas políticas públicas de habitação, não pode ser usar a sua força repressiva sob a forma de cassetete.” Estes discursos à direita têm feito falta.

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Estamos numa situação grotesca em que um Governo está acossado, a morrer nas sondagens, e a desejar ardentemente uma “subversão” que o traga de volta à vida. Se calhar é a única coisa que resta a um Governo muito fragilizado. Se o caos não vier, como não veio até agora, resta-lhe a morte lenta.

A outra tentativa de explicação já entra no domínio da psicanálise, a pulsão de morte freudiana — o conceito é complexo, mas a auto-sabotagem é uma das formas em que se pode manifestar.

Neste debate do Orçamento, a táctica gizada pelo Governo teve um momento alto com um discurso radicalizado do primeiro-ministro que evitou ao máximo tentar apaziguar o ambiente político (só a guerra lhe interessa agora).

Leitão Amaro, o ministro que usou a palavra “subversão”, reconheceu, vá lá, que não se aplicava à maioria dos manifestantes. “Não confundimos quem discorda ou se manifesta pacificamente com os poucos que usam a subversão e incitam à violência”. Ora, onde existiu esse incitamento à violência? No vídeo propagandístico que a PSP pôs a circular depois do Presidente Seguro ter dito que “não gostou do que viu”, percebe-se que só depois da polícia de choque se ter atirado sobre os manifestantes houve reacções de violência. Foi depois, não foi antes.

Nuno Melo, o ministro que não quer pessoas com sotaque brasileiro nas manifestações, sonha com a revolução francesa e o PREC – Processo Revolucionário em Curso. Podemos percebê-lo, a nostalgia é uma coisa tramada. Nas eleições legislativas de 1976, o CDS teve quase 16% dos votos e elegeu 42 deputados. A diferença é que agora não há PREC nenhum nem CDS quase nenhum.

Nuno Melo acha que a Praça de D. Pedro IV, em Lisboa, e a Praça D. João I, no Porto, são agora cenários para a “tomada da Bastilha” — “Há quem queira a praça D. João I no Porto ou o Rossio em Lisboa transformados na Bastilha em Paris e nós queremos Portugal poupado à loucura”. “Não faltou quem ali não queira outra coisa que não seja a democracia popular, com a turba a decidir em assembleias de rua à volta de jargões trotskistas”, disse ainda Nuno Melo. Que Nuno Melo diga estas coisas é compreensível. Agora, ver uma quantidade enorme de pessoas com vendas nos olhos, algumas delas inteligentes, a achar que as “assembleias populares” das manifestações significam que o “poder popular” do PREC está quase a tomar o poder em Portugal mostra que já há muitos cidadãos deste país a viver numa realidade paralela.

Se calhar, tal como Nuno Melo, também têm genuínas saudades do PREC, não pelo processo em si, mas pelo que significou na época, politicamente, nas suas vidas, ainda que fossem crianças. Mesmo entre os cidadãos à direita dos “revolucionários” de 1975, o PREC pode também ter sido um “sonho lindo que acabou”, como cantava José Mário Branco. A nostalgia, mesmo do que não se gosta, pode levar-nos a compulsões esquisitas.

E acabei de entrar na psicocracia…

Aqui há dias, no festival Fólio de Óbidos, gravei um episódio isolado do podcast do PÚBLICO O que fazer quando tudo arde com José Manuel dos Santos, director da revista Electra. O José Manuel dos Santos é um dos homens mais inteligentes e cultos que conheço, antigo assessor cultural dos Presidentes Mário Soares e Jorge Sampaio, e nunca quis ser ministro da Cultura, apesar de ter sido convidado, para nosso mal (e bem dele provavelmente).

Um dos últimos números da Electra é dedicado à “psicocracia” e a conversa andou sobre o crescente abandono de conceitos de classe, de bem e de mal, para concepções psicológicas. Dizer “Trump é louco” não tem o mesmo valor político de “Trump é malvado”. A conversa está disponível no site do PÚBLICO, em áudio e em vídeo, e pode ser ouvida nas plataformas habituais de podcasts.

Falo disto aqui porque nesta newsletter, parcialmente, alinhei na psicocracia para descrever o comportamento de alguns actores políticos. Talvez, de facto, nos devamos ficar pela distinção entre o bem e o mal.

Obrigada por me ler! Até para a semana.

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Comunicado de Vasco Lourenço

(Associação 25 de Abril, in Facebook, 28/10/2026, Revisão da Estátua)


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O que se vem passando com as manifestações pelo direito à habitação e a repressão exercida pelas forças policiais leva-me a assumir uma posição pública.

A autoridade do Estado não se afirma através da repressão injustificada. Um Estado que assim procede é um Estado que perdeu a autoridade. E que, sem ela, perde também a confiança dos cidadãos. Para a conquistar terá de ter total respeito pelos direitos constitucionais dos seus cidadãos, todos os cidadãos, incluindo os que discordem das posições do Poder político.

As liberdades definidas na Constituição não são dádivas de um qualquer poder provisório. São direitos inalienáveis, que não podem ser sujeitos a qualquer má disposição de quem exerce esse poder. E o de manifestação, desde que ordeira e sem conflituar com o direito de outros, é um desses direitos!

Sei bem que a desordem e o caos não podem ser tolerados. Sei bem que, se necessário, se devem reprimir os exageros. Mas sei bem também que a primeira prioridade é, para todos e principalmente para os governantes e os chefes executivos, a existência de bom senso. E também a existência de autoridade moral. Tendo sido exactamente isso que tem faltado aos actuais responsáveis, a começar no Governo, com o Primeiro Ministro e o Ministro da Administração Interna à cabeça, e a terminar no Director da PSP.

A lei existente determina os limites e demais condicionantes para as manifestações? Haja bom senso para perceber que essa lei tem normas inconstitucionais que já deviam ter sido revogadas. Dentro do princípio de que as leis e os regulamentos devem ser cumpridos o melhor possível, haja o discernimento e o bom senso de não exigir o cumprimento das normas inconstitucionais e de solicitar a respectiva revogação. E se o não fizerem, como não o estão a fazer, haja o decoro para o aplicarem a todas as situações semelhantes e não apenas aos manifestantes que não são do seu agrado. Sejamos honestos, tenhamos vergonha na cara! É isso que, lamentavelmente, vem faltando a muitos responsáveis pelo País e pela manutenção da ordem pública. Olhem para o espelho, envergonhem-se e…

Espero mesmo que não exista uma intenção de estarem, deliberadamente, a procurar atingir uma situação de maior radicalização que nos leve a situações extremas. O Governo deve cumprir a sua missão e construir uma sociedade mais Livre, Justa, Igual, Fraterna e em Paz. E não mandar agredir os cidadãos que lutam pela melhoria das suas condições de vida. Deve enfrentar o problema que é reclamado em vez de transformar as reivindicações numa batalha e adiar para as calendas o direito constitucional da Habitação, assim como o da Saúde ou da Educação.

As atitudes provocatórias têm sido constantes: a presença ostensiva das forças de intervenção, sempre à vista dos manifestantes; a utilização de cães, como se se previssem lutas mais violentas; os comentários depreciativos sobre quem reivindica (chamando-lhes arruaceiros, quando nada mais fazem do que se manifestar, ou ridicularizando sotaques ou peças de vestuário); os comentários que esgrimem o fantasma da Rússia, seja a de Lenine ou a de Putin.

A direita pode pensar que a solução é assumir ela própria os procedimentos da extrema-direita, dos novos fascistas que procuram regressar a um tenebroso passado. Esse será o problema de fundo, que Portugal, seguindo o exemplo de outros países europeus, está a sofrer.

Por mim, não deito a toalha ao chão. Assumo esta posição como cidadão. Um cidadão que, enquanto Capitão de Abril, integrou o colectivo que participou no derrube da ditadura e na implantação de um regime democrático, livre, mais igual, fraterno e em paz. Também por isso me sinto no direito de levantar a minha voz e de proclamar aos que cada vez mais parecem convencidos de que podem fazer-nos regressar à repressão neofascista que Não passarão! Podem tentar aproveitar os radicalismos vários que pululam em atitudes condenáveis, podem tentar travestir-se do que quiserem, confio que o povo português não os deixe passar – tal como não deixaram o povo brasileiro e o povo sérvio, países onde a luta pelos valores da Liberdade, Igualdade, Fraternidade, Paz e Justiça Social teve um desfecho feliz.

Que bom é ver uma nova geração de punho erguido a gritar que “O povo unido jamais será vencido!” e a entoar a “Grândola Vila Morena” a plenos pulmões. São os nossos netos e os nossos filhos que levam a herança que lhe demos para as ruas. O 25 de Abril continua vivo no coração dos portugueses!

25 de Abril, Sempre!

Vasco Lourenço

A nova Lei da Incompetência

(Luís Rocha, in Facebook, 29/10/2026, Revisão da Estátua)


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Diga-se o que se disser de Luís Montenegro, o homem tem sentido de prioridades. Um país normal estaria bloqueado com as listas de espera nos hospitais, a palhaçada das obras públicas que derrapam antes da primeira pedra ser benzida pelo pároco local ou os jovens a viverem em beliches porque um T1 em Loures custa o PIB de uma nação africana.

Mas o nosso Primeiro Ministro olha para este pântano e vê mais longe.

Viu o verdadeiro drama nacional, o cancro que rói o funcionalismo de Monção a Vila Real de Santo António.

O medo de decidir.

É preciso acabar com o sofrimento psicológico do secretário de Estado ou do director-geral que, antes de assinar uma adjudicação directa a um primo direito, passa noites em claro com medo do Tribunal de Contas.

Acabou-se a tortura.

A 21 de Outubro, o Parlamento tratou de aprovar a nova Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas. Uma verdadeira brisa perfumada e fresca na eficiência estatal.

A negligência simples desaparece do mapa da responsabilidade financeira.

Se um gestor público fizer uma asneira daquelas que custam três milhões ao erário público, o homem já não pode ser importunado por dar calduços no orçamento de Estado, a menos que se prove dolo ou culpa grave. Ou seja, se o homem assinar um contrato ruinoso porque se distraiu a ver o resumo do jogo do Benfica ou porque o documento estava em inglês e ele só arranha o francês de Massamá, está safo.

Cria-se o estatuto do incompetente por boa-fé.

É uma nova categoria profissional, com direito a secretária em mogno e progressão na carreira.

O importante, pelos vistos, é não penalizar o erro honesto. O gajo que é burro, mas é burro com muito brio, merece toda a nossa protecção jurídica.

Dantes, um autarca, sentia algum receio sempre que gastava milhões numa rotunda de mau gosto com uma estátua de fibra de vidro ao centro.

Agora, a fiscalização prévia passou para os 7,5 milhões de euros. Tudo o que for abaixo disso entra direto na categoria de “pequena caixa”.

O Governo jura que a fiscalização passa a ser concomitante e sucessiva, o que na língua das pessoas normais significa que primeiro se gasta o dinheiro e depois vai lá um técnico ver se o dinheiro foi bem gasto. Se o pavilhão multiusos ficar sem tecto ou se a piscina municipal meter água pelas fendas do betão, não há crise. O Estado português tem armazéns cheios de papel para relatórios, auditorias e comissões de inquérito. 

É uma indústria pujante. Esta a do papel.

O argumento oficial para esta festa é que era preciso aproximar o regime dos gestores públicos ao dos gestores privados. É um raciocínio impecável, tirando o pormenor insignificante de que, se o administrador da Sonae queimar dez milhões de euros numa parvoíce conceptual, os accionistas põem-no na rua e ele vai directo para o desemprego ou para o ostracismo corporativo.

No Estado, os accionistas são os tipos que apanham o autocarro das seis da manhã e pagam o IVA da electricidade a vinte e três por cento. Esses não podem demitir o conselho de administração da empresa pública de águas. Limitam-se a pagar o buraco. E o gestor público que deixou a dívida não vai para o desemprego, vai para o parlamento, para uma empresa municipal de estacionamento ou para cabeça de lista de Santa Cona do Assobio nas eleições seguintes.

É a economia circular da política nacional. Nada se perde, nada se cria, tudo se reforma com subvenção. É o Lavoisier à la Espinho.

Mas o mais giro disto tudo é ver o contraste com a vida cá fora.

Experimente o cidadão comum falhar o preenchimento do anexo H do IRS porque estava com uma enxaqueca terrível ou porque confundiu as faturas da farmácia com as do veterinário. A Autoridade Tributária quer lá saber se a negligência foi simples, se foi dupla ou se foi um clamoroso esgotamento nervoso.

Entra a coima, entram os juros de mora e, se o desgraçado pestanejar, entra a penhora da conta bancária antes de ele conseguir explicar que agiu de boa-fé.

Para o Zé que aperta parafusos, a ignorância da lei dá direito a execução fiscal. Para o senhor doutor que tutela a secretaria-geral de um ministério, a incompetência tem de ser provada com perícia forense, de preferência com testemunhas que comprovem que ele não sabia mesmo o que estava a fazer.

Quase que apetece exigir um teste de QI à entrada do Ministério das Finanças, só para garantir que os níveis de ignorância cumprem os mínimos olímpicos exigidos pela nova lei.

No meio disto tudo, a realidade nacional ultrapassa qualquer ficção humorística e passa a ser o documento oficial do Conselho de Ministros.

É o resumo perfeito da governação saloia e incompetente.

O contrato celebra-se à pressa entre sorrisos e apertos de mão, o dinheiro dos impostos escorrega suavemente para as contas dos fornecedores habituais e a utilidade pública da obra evapora-se logo na semana seguinte. Quando o Tribunal de Contas finalmente lá chegar com as suas famosas auditorias sucessivas, anos mais tarde, já o empreiteiro abriu falência para abrir outra empresa com o nome ao contrário, o político responsável já foi promovido a administrador de uma fundação pública qualquer e o assunto passou a ser uma vaga recordação arqueológica.

Mas o relatório final há-de ser uma obra-prima da burocracia, impresso em papel de alta gramagem e devidamente arquivado numa pastinha com cantos metálicos.

O contribuinte, claro, pagará as contas todas e o prejuízo do inventário.

E o melhor é rezar para não deixar o carro dois minutos além do tempo no parquímetro enquanto vai ao quiosque comprar o jornal para ler as conclusões da auditoria.

É que o fiscal da EMEL tem uma máquina que não reconhece o conceito de negligência simples e a multa chega sempre antes do relatório da incompetência nacional, agora legalizada.

Está cada dia mais bonito o nosso portugalinho…

Beijinhos e até à próxima…

Referências consultadas

https://portugal.gov.pt/…/proposta-de-lei-de…

https://portugal.gov.pt/…/reforma-do-tribunal-de-contas…

https://eco.sapo.pt/…/nova-lei-do-tribunal-de-contas…

https://eco.sapo.pt/…/presidente-do-tribunal-de-contas…

https://www.parlamento.pt/…/DetalheIniciativa.aspx…