É TUDO LEGAL ( actualizado)

(Joaquim Vassalo Abreu, 22/02/2017)

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Tiago Caiado Guerreiro – O grande especiaista em mandar dinheiro para offshores é sempre chamado pela SIC para opinar sobre “transparência fiscal! 🙂

 

O texto que vou republicar, depois de uma introdução actualizada, foi por mim escrito em 11 de Abril de 2016, há quase um ano portanto, e aquando da questão dos Panamá Papers.

Agora, a propósito da questão da transferência sem qualquer controle, entre 2011 e 2014 (durante o anterior governo, claro) dos tais 10 mil milhões para Offshores, fico perplexo ao constatar quem as televisões e as rádios trazem para comentar o assunto: os chamados “fiscalistas” que são, nem mais nem menos, aqueles especialistas em “offshores” que assessoram, promovem, avisam, aconselham, preparam, adaptam, estudam, salvaguardam, tramam, tecem, urdem, planeiam e facilitam, com os subterfúgios das leis, que bem conhecem, os seus clientes, quer particulares, quer empresas, quer outras faunas, na redução da sua factura fiscal.

E a toda essa trama chamam eufemisticamente de “optimização fiscal”! E avisam ainda que é uma questão do domínio do “perigoso”, pois se trata de uma questão de confiança para quem investe. E eu acrescento, de salvaguarda para quem quer fugir ao seu dever de pagar impostos, como todos têm que pagar e pagam. Menos eles…

Como nada tenho a retirar ao que então escrevi, e dado que na altura não tinha o acesso ao público que agora tenho, acho oportuno partilhar o que então escrevi:


É TUDO LEGAL
(Ou “Os Privilégios de Classe”)

Consta que até é, mas aí é que está a questão. E a “corrupção legal”, como se costuma dizer, mesmo não passando de um eufemismo, congrega e resume tudo aquilo que, mesmo sendo revestido de uma capa legal, não deixa de ser imoral e odioso.

Primeiramente porque rebate e contraria qualquer princípio de igualdade e depois porque deixa de ser verdade aquilo que aparece como princípio básico de todo o sistema legal: “Todos somos iguais perante a Lei”. Porquê? Porque falta acrescentar: “Se a Lei for igual para todos”.

É este carácter de excepcionalidade e de direccionismo particular, de enquadramento mesmo que subjectivo mas de análise quase estritamente pericial, que certamente não fugiu às intenções do legislador, que me impressiona, ao ponto de eu entender e concluir nada ser feito ao acaso.

Isto levava-nos longe, aos princípios filosóficos de definição política por exemplo, mas não é por aí que agora vou, muito embora não olvide a questão da afronta ao bem comum que toda essa “corrupção legal” representa e é fundamento do clamor popular que, mesmo a nível mundial, a recente questão dos “Panamá Papers” suscitou.

“É TUDO LEGAL…” ou “nada foi feito ao arrepio da Lei” é a única justificação que ouvimos para este sistematizado comportamento de uma classe e seus subprodutos. Nenhum arrependimento ou pedido de desculpas e apenas um “é legal e, portanto, calem-se”.

Os Juízes não fazem as leis e, portanto, não são os responsáveis. Os responsáveis são quem faz e quem promulga as leis. A questão é, portanto, uma questão política, para além de moral. Política porque configura um aproveitamento de leis feitas à medida para uso próprio e para a fuga ao exercício da função social que é o pagamento dos impostos devidos e é moral porque, sendo manifesta a inferioridade moral de quem assim procede (fugindo ao fisco e às obrigações de cidadania), concorre para a lassidão e desregulação da própria sociedade.

Tudo o que é “legal” é aceitável é o principio generalizado e chegamos à triste conclusão que os “Offshores” e os “paraísos fiscais” servem para isso mesmo: para legalizar o dinheiro que é de origem duvidosa ou mesmo criminosa, servem para o “lavar”, isto é, para o limpar das suas nódoas, servem para o esconder e servem, finalmente e em suma, para chantagear os próprios Estados que, exauridos de capitais, são forçados a lhes conceder perdões fiscais para o que o dinheiro volte. E volte já lavado e limpo e libertado de quaisquer constrangimentos legais e morais. E com taxas reduzidas, claro!

E depois, não bastando, ainda nos gozam dizendo que “foi para optimizar a questão fiscal” que foram “forçados” a usar aquela teia toda de instrumentos. Legais, registe-se. Também lhe chamam de “engenharia financeira”.

Mas, para identificarmos ser esta questão de estado da Democracia, vejamos apenas alguns exemplos da origem “legal” destes dinheiros e da forma como eles são usurpados de todos nós:

– Os Contratos do Estado. São todos “blindados”. Foram previamente elaborados por especialistas das sociedades de advogados e feitos à medida das leis que os suportam, mas que suportam também e sempre os seus beneficiários. Com leis apropriadas e devidamente ratificadas por maioria conveniente. Tudo sempre legalmente.

– As PPP´s, por exemplo e também, são o exemplo gritante dessa dualidade de garantias perante a lei. Trata-se de contratos até parece que feitos propositadamente para lesar o Estado em benefício de uns quantos. É inequívoco. Mas foram negociados e aceites pelo próprio Estado. São legais? Claro que são. Mas são eticamente legais? Claro que não. Que caminho levam e que percurso têm essas chorudas rendas? Já sabemos. Tudo legal!

– As Compras Militares. Li e ouvi que são todas feitas através de intermediários, com conhecimento militar e posterior anuência governamental e enfermam do mesmo vício. É tudo legal porque são confirmadas em portaria, portaria esta confortada pela Lei. Tudo legal. Até as comissões. Eram compras necessárias? Quem auditou? Foram a justo e competitivo preço? Quem aferiu? Quem beneficiou? Não importa, foi tudo legal! E tudo o que é legal é aceitável, não é verdade?

Depois, e por último, chega a hipocrisia e o cinismo. É que, depois, como tudo se afunda, como a manta não estica e fica inundada de buracos, difunde-se e faz-se crer que a culpa é nossa. Que a culpa é toda nossa, dos que trabalham e pagam impostos. Que não somos produtivos e não passamos de uns preguiçosos e reivindicadores. Mas que no estrangeiro são. E desses parasitas do rendimento mínimo, desses desempregados que recebem subsídios. Que passam a vida a correr para os hospitais, para a segurança social e para o fundo de desemprego. São esses malandros os causadores de todos os males. Ordenado Mínimo? Eles querem é consumir, ter máquinas de café Nespresso em casa, um smartphone e uma televisão com hd. E carro à porta.

Vão dizendo todos esses que absurda, ridícula, detestável, impura e imoralmente beneficiam de leis feitas a propósito e que quanto mais tendo mais querem ter e não sofrendo de qualquer dor de consciência por engordando e engordando nos provocarem a magreza, ainda vêm perorar acerca do nosso “modus vivendi”. Por querermos algumas coisas comuns e que eles sempre pensaram só às suas vidas pertencerem…

E exigem-nos sempre mais sacrifícios. Para colmatar o que eles deveriam pagar e não pagam. E não pagam “legalmente”.

É tudo legal! Como legais são os impostos absurdos que temos que pagar.

As casas estão cá, mas são de lá! As empresas estão cá, mas pagam IRC lá e o dinheiro é de cá, mas está lá! Mas “É TUDO LEGAL”!

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Convém tirar a carta de “puta”

(In Blog O Jumento, 22/02/2017)
putafina
Poucas horas depois de o Público divulgar que durante o consolado de Paulo Núncio ninguém controlou a transferências para as offshore, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais durante o consulado de Passos e Portas apressou-se a desmentir a notícia. Paulo Núncio tem de memória tudo o que o fisco fazia, deixando no ar que o fazia graças à sua acção.
Haverá algum documento onde conste uma instrução dada por Núncio para que o fisco analise ou deixe de analisar as transferências para as offshore? É mais do que óbvio que se vier a comprovar-se que nada foi feito, Paulo Núncio virá dizer que esses controlos eram uma competência e obrigação dos responsáveis da AT, não sendo necessária qualquer instrução nesse sentido, pelo que partia do princípio de que a AT estava fazendo o que lhe competia.
Paulo Núncio teve centenas de reuniões com responsáveis do fisco, fez centenas de telefonemas a subdirectores-gerais e directores-gerais, diria mesmo que em nenhum dia do ano passou uma hora sem que tivesse telefonado a um dirigente do fisco, deu centenas de ordens directas. Haverá algum registo das ordens que deu, das sugestões que fez, das suas directivas durante quatro anos de governo?
E o que é verdade para um secretário de Estado é verdade para todos, são poucos os políticos que exercendo cargos governamentais se expõem assumindo as ordens que dão, gerem os ministérios assumindo o poder de ordenar o que podem e o que não podem, mas na hora das responsabilidades a culpa é sempre dos quadros do Estado.
Poderia dar muitos exemplos de como muitos dos nossos políticos se relacionam com o Estado. Por exemplo, quando Guterres era primeiro-ministro estava muito em voga a utilização do termo ”cliente” para designar os utentes dos serviços. Na ocasião a DGCI produziu um documento público usando o conceito de cliente com esse significado. Foi o suficiente para o líder da oposição acusar o fisco de ter clientelas, usando o termo no sentido da corrupção. Na época o líder da oposição era Marcelo Rebelo de Sousa.
Mais recentemente temos assistido ao espectáculo da CGD. Centeno tentou resolver um problema, mas como não é um político nascidos nas jotas fê-lo sem o cuidado de meter a pata na poça. Foi o suficiente para uma tentativa de homicídio político, como se tivesse sido cometido um grande crime. São exemplos que mostram como se faz política em Portugal e como se comportam os políticos que estarão sempre acima de qualquer suspeita.
Enfim, para viver no mundo da política dá jeito ter carta de “puta”, de preferência “puta fina”, ajuda no convívio neste mundo difícil.

Rir, Sorrir ou Chorar?

 

.(Joaquim Vassalo Abreu, 21/02/2017)

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Embora eu nunca deixe de algo escrever, mesmo aos fins de semana, normalmente não publico nestes dias. Porquê? Porque saem os Semanários e há aqueles programas todos em que um número infindável de avençados se dedicam a escrever e a falar, tentando “ensinar-nos”, com os seus profundos dotes de oratória, dialética e profundeza de pensamento, o que deve ser a forma politicamente correcta de ver a vida e os tempos. E a sua espuma…

Dos jornais só leio as primeiras páginas, como muitas vezes já disse, e se algo houver de mais proeminente aparece depois no Facebook ou nos Blogs, e desses ditos programas ainda vou vendo o “Eixo do Mal”, mas não deixo de ficar cada vez mais perplexo e com vontade de parar de ver e ouvir.

Que se discute aí, afinal? O nada! A espuma e o ridículo. Mas para o ridículo estamos cá nós, não precisamos deles e as espumas, como as da cerveja e outras, são excrescências! Precisávamos da sua opinião, se o conseguissem, era para coisas mais sérias, mais directas, mais redundantes, sem medos…Assim, para quê os ouvir se aquilo que desejam, e apenas desejam, é ficar bem na fotografia? Na fotografia do politicamente correcto? Uma pobreza, é o que é…

Mas há uma coisa que há muitos anos aprendi: Nunca nos devemos rir dos pobres de espírito! E acrescento: nem tão pouco sorrir.

E o que a grande maioria deles fazem, continuando a falar da espuma, como se da espuma se pudesse aferir a boa cerveja, é um grandessíssimo frete à Direita que, à falta de mais, também só se dedica à espuma. Um até chamou “nabo”,” nabo” e morto, ao Ministro das Finanças, mas a esse já aqui respondi! E assim os ajudam, solidariamente, tal qual a restante imprensa, mas essa nitidamente comprometida, a procurarem os “milagres” de que necessitam para a sua sobrevivência. Nos milagres e na efemeridade das questões, que não na “EPHEMERA”, pois esta trata de salvaguardar a recordação e a História, das quais e dos que as promovem nunca rezará a História.

Mas depois disto dito, não fazendo alarde da minha verdade, que ao contrário da deles nunca é absoluta, vou explicar, se tiverem paciência para me ler, o porquê do título dado a esta crónica: RIR, SORRIR ou CHORAR?

Um destes dias Fernando Medina, actual Presidente da Câmara de Lisboa, recebeu em audiência a líder do CDS Maria de Assunção Cristas, sua concorrente também às próximas eleições, e ela foi lá fazer o quê? Ouvir, “in loco”, de Fernando Medina, que as contas da Câmara estão bem e que se recomendam.

Isto é, o que os seus ouvem e lêem nas sessões camarárias, nas assembleias municipais e outros relatórios que são emitidos, só podem ser do domínio da ficção. Resultado e conclusão da candidata Maria de Assunção: Então se há dinheiro, que tal reduzir impostos, acabar com taxas e gastar à tripa forra? É o que ela tem para oferecer, ao ver que não foi “milagre” dela! É para rir, para sorrir ou para chorar?

O candidato do PSD ainda não perguntou nada mas, seja ele quem for, também não deixará de perguntar: Então se há dinheiro porque razão não fez mais? Ele faria mais, muito mais e mesmo não sabendo que “milagre” terá acontecido, porque nem ele sabe ainda se o será, nem sei se hei-de apenas sorrir, para não chorar!

O candidato do PSD à Câmara do Porto, que não sei o nome nem isso importa, deu uma entrevista a um jornal e, pelo que dela li, tentou dar um ar de comicidade à coisa. E diz ele então que Rui Moreira, um liberal travestido de esquerdista, está rodeado de “esquerdalhos” ex-comunistas por todo o lado, menos por um e só por isso não é uma ilha, e que só realizou um quarto daquilo que prometeu! Eu não voto no Porto, mas havendo aqui um insofismável “milagre” de percepção, se ali votasse, aí ria-me a bom rir e não pensava sequer em sorrir ou chorar…

Mas a nossa direita é assim: acredita em “milagres”. Sempre acreditou e tal qual Portas, no anterior regime, achava um milagre o crescimento do turismo, Pires de Lima elevava para o domínio do “milagre” o aumento das exportações. E Passos dizia o mesmo em relação ao “aguenta, aguenta” dos portugueses. Mas também quer fazer agora da questão dos SMS um novo “milagre”: o da ressurreição de um assunto para todos já encerrado. Até para o Presidente!

E não é por eles o desejarem que me sinto angustiado, não de raiva pois esse sentimento eu não consigo ter, mas de pena e comiseração por toda essa imprensa comprometida, que já não admira, mas por todos esses pensadores que insistimos em ler e ouvir e que lhes dão acolhimento e troco. E aqui sim, aqui não me dá nem vontade de rir, nem de sorrir tão pouco, mas apenas de chorar ao ver gente tão liberal (como quase todos agora se definem, pois é mais abrangente) e tão inteligente a caírem na armadilha de considerarem real um fogo fátuo. E choro de tristeza…

Mas Passos Coelho, este sim, é o único deles todos verdadeiramente habilitado em assegurar a verdade e autenticidade de um “milagre”. Pois senão recordem aquela célebre entrevista que ele deu à TV, ainda nos prolegómenos desta nova maioria. Quando perguntado se a nova estratégia económica, sustentada nas devoluções de rendimentos, reversões e aumento do consumo privado, por essa via, era viável, ele respondeu: Impossível!

Mas imaginemos, insistiu o perguntador, que de facto essa estratégia corre bem e… Impossível, voltou a responder. E explicou: Para se poder devolver num ano, e sem dinheiro, aquilo que nós nos propúnhamos fazer em quatro, só com uma coisa que não é comum: com um “Milagre”! E tirará consequências? Claro, disse ele convictamente: se isso se concretizar eu passarei a defender o PS, o BE e o PCP! Mas aqui, confesso, só me deu para sorrir…

Não falo da Marilú pois essa só dizia “impossível” mas nunca falou em “milagres”. Mas a Passos Coelho sim e, assim sendo, é de lhe propor duas coisas. Uma simples pergunta, derivada do seu compromisso, e que é: Então, como é? E a outra é propô-lo para aquela comissão do Vaticano, como leigo está claro, de verificação de milagres e atribuição daqueles graus todos até se chegar a Santo.

Mas um conselho amigo, Passos Coelho: Vá antes para esta que nós a defender-nos não o queremos! É santidade a mais…


Fonte aqui