(José Pendão, in Facebook, 07/05/2026, Revisão da Estátua)

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A Estátua não resiste em sublinhar a qualidade argumentativa e factual deste texto, ainda por cima ilustrada com dados estatísticos, obtidos em publicações emanadas de entidades que, estão longe de enviezamento em prol das posições dos trabalhadores.

E por isso, os meus parabéns ao autor.

Estátua de Sal, 08/05/2026)

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De tempos a tempos, Portugal exuma uma ideia que já foi enterrada em meia dúzia de países e trata-a como se fosse novidade — com a devoção dos que confundem amnésia com inovação. A ideia de que “flexibilizar a legislação laboral aumenta os salários” é uma dessas relíquias. Sobreviveu à troika, sobreviveu à geringonça, sobreviveu à pandemia, e reaparece agora — perfumada, com PowerPoints e nome de batismo: “Trabalho XXI — Flexibilizar para Valorizar e Crescer.”

Reparem no verbo. Não é “flexibilizar e valorizar”. É “flexibilizar para valorizar”. A preposição carrega a promessa causal. A gramática faz o trabalho que a evidência não consegue.

A Ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho — que tem a rara distinção de ser simultaneamente professora de Direito do Trabalho e autora de uma reforma que qualquer manual de Direito do Trabalho desaconselharia — apresentou o anteprojeto com a serenidade de quem anuncia uma cura.

O diagnóstico: Portugal tem “um sistema excessivamente rígido”.

A terapia: mais de cem alterações ao Código do Trabalho que, no essencial, facilitam o despedimento, alargam a precariedade contratual, e reduzem obrigações das empresas — incluindo, num rasgo de génio, cortar para metade a formação contínua obrigatória nas microempresas. A promessa é que tudo isto nos aproximará da Europa que funciona. Pois bem. Olhemos então para essa Europa. Toda ela. E com números.

A OCDE construiu ao longo de décadas o mais completo índice de Legislação de Proteção do Emprego. Os dados revelam um padrão que deveria, no mínimo, obrigar a uma pausa antes de se repetir a ladainha da flexibilidade como panaceia.

Os Países Baixos e Portugal são dois dos quatro países da OCDE com maior proteção contra o despedimento individual. Partilham a mesma prateleira de rigidez. E é aqui que a narrativa tropeça nos seus próprios pés.

Porque, nos Países Baixos, o salário bruto médio mensal é de €5.190. Em Portugal, é de €1.694. O holandês leva para casa, líquido, €3.771 por mês. O português, se ganhar a média — e metade não ganha — fica-se pelos €1.200 e pouco. A mesma rigidez legislativa. Um abismo de três para um nos salários. Se a legislação laboral fosse a variável decisiva, os dois países estariam lado a lado. Não estão. Não estão nem perto.

E os Países Baixos não são um acidente estatístico. A Islândia lidera a tabela salarial da OCDE. A Dinamarca está no topo europeu. A Noruega, a Suécia, a Bélgica — todos nos lugares cimeiros, todos com legislação laboral mais rígida do que a dos Estados Unidos, esse paraíso da flexibilidade onde a dispersão salarial é três vezes superior à dos países nórdicos.

Mas o caso verdadeiramente revelador — e o mais desonestamente citado — é o da Dinamarca. Pronunciam “Dinamarca” como quem saca de um ás de trunfo e se recosta na cadeira à espera dos aplausos. O nosso Leitão Amado, então, os olhos até brilham. Vejam a Dinamarca, diz ele com ar embevecido. Citam-na, porém, amputada.

Sim, o modelo dinamarquês permite que os empregadores contratem e despeçam com facilidade. Os custos de despedimento são baixos. Os litígios são raros. Até aqui, o argumento brilha. Mas a Dinamarca não é um ponto. É um triângulo. E quem cita apenas um dos lados está a fazer geometria com um vértice — o que, em rigor, não é geometria nenhuma. É apenas um ângulo, e na maioria das vezes, obtuso.

O triângulo chama-se flexicurity – flexisegurança – e funciona assim.

Primeiro lado: flexibilidade na contratação e despedimento.

Segundo lado: proteção social robusta para quem perde o emprego — até dois anos de subsídio generoso, financiado por uma despesa social que atinge 26,2% do PIB, entre as mais altas do mundo.

Terceiro lado: investimento massivo em programas ativos de emprego — formação, requalificação, apoio à inserção — onde a Dinamarca gasta mais do que qualquer outro país da OCDE.

Os três lados são indissociáveis. Retirem um e o triângulo colapsa.

E há mais. Na Dinamarca, 82% dos trabalhadores estão cobertos por negociação coletiva. Os salários não são decididos pelo mercado desregulado nem por decreto governamental — são negociados entre os sindicatos (sim, esses bandidos que representam 67% dos trabalhadores, a mais alta taxa de sindicalização na Europa) e as associações patronais, sector a sector, profissão a profissão.

Não existe sequer salário mínimo legal, porque as bases de negociação coletiva são tão elevadas que o tornam supérfluo: o mínimo negociado ronda os 15 euros por hora. O salário bruto médio mensal é de €5.459. O PIB per capita é 82% superior à média europeia. O coeficiente de Gini — que mede a desigualdade — é o sétimo mais baixo da União Europeia. E a taxa de emprego é de 76,6%, acima da média comunitária. Eis um país que é simultaneamente flexível, igualitário, produtivo e com salários elevados. Mas que o é por causa do triângulo inteiro — não por causa de um dos seus lados.

Onde está, no “Trabalho XXI”, o segundo lado? E o terceiro? Em lado nenhum.

O que se propõe é a perna da flexibilidade sem a perna da segurança. É como copiar o manual de voo sem comprar o avião — e pedir a trabalhadores que ganham €1.050 por mês que batam os braços e levantem voo.

Olhemos agora para os Países Baixos, porque o caso holandês destrói o argumento da rigidez de um ângulo diferente e igualmente devastador. Os Países Baixos têm um dos mercados laborais mais regulados da OCDE — e são um dos países mais ricos e mais produtivos da Europa.

O segredo? Não é a ausência de regulação. É a qualidade da regulação e, sobretudo, a negociação coletiva. Nos Países Baixos, entre 75% e 85% dos trabalhadores estão cobertos por convenções coletivas de trabalho. Sim, a união faz a força, quem diria?

Os salários são negociados ao nível sectorial, entre sindicatos e associações patronais, num modelo tripartido onde o governo, os empregadores e os trabalhadores negoceiam em conjunto. As convenções coletivas cobrem não apenas salários, mas férias, pensões, formação, horários, licenças parentais. E o Estado pode estender as convenções negociadas a todo um sector — garantindo que mesmo empresas sem sindicatos cumprem os mesmos padrões. O salário mínimo legal, que existe, é de €2.070 por mês, quase duas vezes e meia o mínimo português. E em 2024, os aumentos salariais negociados por convenção coletiva atingiram 7,1%.

Portugal, com rigidez laboral comparável, tem uma cobertura de negociação coletiva residual, empresas demasiado pequenas para negociar, e um tecido económico onde o patrão individual decide o que paga — frequentemente o mínimo legal e nem um cêntimo mais. Não é a legislação que nos separa dos holandeses. É tudo o resto.

Mas talvez o argumento mais honesto fosse olhar não para quem não desregulou, mas para quem desregulou. Porque outros países europeus tentaram exatamente a receita que o Governo agora propõe. E os resultados estão à vista.

Em Itália, as reformas dos anos 2000 facilitaram contratos temporários e reduziram a proteção dos novos trabalhadores. Os jovens encontraram emprego mais depressa, sim — mas com contratos atípicos e salários mais baixos que os de quem tinha entrado antes deles. Mais rápido a entrar. Pior a ficar. As reformas parciais criaram um mercado dual: uma classe de protegidos, outra de descartáveis. Em Espanha, o mesmo padrão. Por toda a Europa, os dados de dezanove países mostram a mesma história: onde se desregulou parcialmente, a precariedade juvenil aumentou e o desemprego não diminuiu.

Isto não é teoria nem especulação. Aconteceu há mais de vinte anos. Está medido. E nós, com o atraso pontual que nos caracteriza, preparamo-nos para repetir em 2026 o que já correu mal em Roma e Madrid antes de o iphone existir.

A evidência agregada é ainda mais demolidora: reduções na proteção laboral não apresentam relação significativa com o crescimento do PIB — mas estão significativamente correlacionadas com reduções na quota salarial. Tradução: flexibilizar não faz a economia crescer. Faz os trabalhadores ficarem com uma fatia mais pequena do bolo. O bolo pode até manter o tamanho. Mas quem corta as fatias muda as proporções.

E chegamos ao coração do país. O problema de Portugal não é a rigidez. É a produtividade. E a produtividade não se resolve com mais horas de trabalho e menos formação.

O próprio Ministério do Trabalho admite que, a produtividade por hora trabalhada, em Portugal, permanece 28% abaixo da média europeia. Os salários estão 35% abaixo. Na UE, cada trabalhador contribui em média com 74 mil euros para o PIB. Em Portugal, 48 mil — embora convenha lembrar que uma fatia generosa desses trabalhadores bem mais produtivos é constituída por portugueses que emigraram e que, curiosamente, se tornaram produtivos no instante em que atravessaram a fronteira. O mesmo trabalhador, a mesma ética, a mesma competência. Mudou o país, mudou o salário. Mudou a produtividade. Mas o problema, garantem-nos, é o Código do Trabalho.

Entre 2015 e 2024, o PIB cresceu 21% — mas apenas 5% veio da produtividade. O resto veio de mais gente a trabalhar. Não trabalhamos melhor. Trabalhamos mais.

E eis o dado que destrói a narrativa inteira: em vinte anos, a produtividade portuguesa cresceu 49,9% mas os salários reais cresceram apenas 39%. Os dados são da OCDE — não de um panfleto sindical. A diferença — dez pontos percentuais de riqueza criada — migrou para as margens de lucro. Para os donos do capital.

Em 2022, Portugal, Espanha e Itália foram os únicos países da OCDE onde a produtividade subiu enquanto os salários reais desceram. Os trabalhadores produziram mais e receberam menos.

A Comissão Europeia recomenda o exato oposto do que o Governo propõe: o investimento em inovação, a remoção de barreiras à expansão empresarial, o reforço do capital humano. Economistas da Universidade de Chicago — dificilmente um bastião do marxismo — concluíram que a menor desigualdade nos países nórdicos resulta da pré-distribuição igualitária dos rendimentos via acordos coletivos, regulação laboral e investimento em formação. Não é o Estado que corrige depois. São as regras do jogo que impedem a desigualdade antes. Na Dinamarca, com negociação coletiva a cobrir 82% dos trabalhadores. Nos Países Baixos, com convenções sectoriais que abrangem até 85%. Em Portugal, com um “Trabalho XXI” que propõe enfraquecer precisamente essas regras.

O que está em causa não é uma questão técnica sobre artigos do Código do Trabalho. É uma escolha civilizacional, feita em nome de quem trabalha, contra quem trabalha, por quem nunca terá de viver as suas consequências.

A Dinamarca construiu um triângulo: flexibilidade, proteção social, investimento em capital humano. Os Países Baixos construíram outro: regulação exigente, negociação coletiva abrangente, parceria tripartida. Um mais flexível outro mais rígido mas ambos os modelos produzem salários três vezes superiores aos portugueses. Ambos exigem, porém, algo que o “Trabalho XXI” não oferece: um Estado que gasta, sindicatos que negoceiam, e uma classe empresarial que aceita que os ganhos de produtividade se reflitam nos salários de quem os origina.

Portugal está prestes a copiar o capítulo da flexibilidade e a arrancar as páginas da proteção. A Itália e a Espanha fizeram exatamente o mesmo — e colheram o pior dos dois mundos: precariedade de mercado flexível sem salários de mercado flexível. O Governo sabe disto. A ministra, sendo catedrática, sabe disto melhor do que a maioria. E é precisamente por isso que o mais perturbador não é a ignorância — seria desculpável — mas a escolha deliberada de citar a Dinamarca sabendo que se copia apenas o vértice que favorece quem emprega. Os outros dois vértices, os que protegem quem trabalha, não ficaram esquecidos numa gaveta. Foram cirurgicamente removidos. Não é um descuido. É um projeto.

Flexibilizar para valorizar, dizem. Mas reparem bem em quem diz. Reparem na ministra que nunca teve um contrato a termo. No ministro da Presidência que nunca dependeu de um banco de horas. Nos comentadores que nunca receberam €1.050 por mês. Na classe patronal que aplaude de pé uma reforma que lhe permite despedir mais barato, contratar mais precário, formar menos, e chamar a tudo isto “modernização.” Reparem em quem ganha e em quem perde. Reparem, sobretudo, em quem fala e em quem se cala.

A história e os dados são claros. Flexibilizar sem proteger não valoriza ninguém — apenas transfere o risco de quem tem capital para quem tem apenas o seu trabalho. É empobrecer com verniz técnico, precarizar com linguagem de gestão, e chamar “mérito” ao abandono. E quando um dia, daqui a dez anos, alguém fizer o balanço e concluir que os salários não subiram, que a produtividade não melhorou, e que a precariedade se consolidou — podem ter a certeza de que os mesmos que hoje aplaudem estarão nos mesmos painéis televisivos a explicar que o problema é não termos flexibilizado o suficiente.

É assim que funciona. É sempre assim que funciona.

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