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Mas que grande chuto no pacote – laboral – do Luís

(José Pendão, in Facebook, 07/05/2026, Revisão da Estátua)

A Estátua não resiste em sublinhar a qualidade argumentativa e factual deste texto, ainda por cima ilustrada com dados estatísticos, obtidos em publicações emanadas de entidades que, estão longe de enviezamento em prol das posições dos trabalhadores.

E por isso, os meus parabéns ao autor.

Estátua de Sal, 08/05/2026)

De tempos a tempos, Portugal exuma uma ideia que já foi enterrada em meia dúzia de países e trata-a como se fosse novidade — com a devoção dos que confundem amnésia com inovação. A ideia de que “flexibilizar a legislação laboral aumenta os salários” é uma dessas relíquias. Sobreviveu à troika, sobreviveu à geringonça, sobreviveu à pandemia, e reaparece agora — perfumada, com PowerPoints e nome de batismo: “Trabalho XXI — Flexibilizar para Valorizar e Crescer.”

Reparem no verbo. Não é “flexibilizar e valorizar”. É “flexibilizar para valorizar”. A preposição carrega a promessa causal. A gramática faz o trabalho que a evidência não consegue.

A Ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho — que tem a rara distinção de ser simultaneamente professora de Direito do Trabalho e autora de uma reforma que qualquer manual de Direito do Trabalho desaconselharia — apresentou o anteprojeto com a serenidade de quem anuncia uma cura.

O diagnóstico: Portugal tem “um sistema excessivamente rígido”.

A terapia: mais de cem alterações ao Código do Trabalho que, no essencial, facilitam o despedimento, alargam a precariedade contratual, e reduzem obrigações das empresas — incluindo, num rasgo de génio, cortar para metade a formação contínua obrigatória nas microempresas. A promessa é que tudo isto nos aproximará da Europa que funciona. Pois bem. Olhemos então para essa Europa. Toda ela. E com números.

A OCDE construiu ao longo de décadas o mais completo índice de Legislação de Proteção do Emprego. Os dados revelam um padrão que deveria, no mínimo, obrigar a uma pausa antes de se repetir a ladainha da flexibilidade como panaceia.

Os Países Baixos e Portugal são dois dos quatro países da OCDE com maior proteção contra o despedimento individual. Partilham a mesma prateleira de rigidez. E é aqui que a narrativa tropeça nos seus próprios pés.

Porque, nos Países Baixos, o salário bruto médio mensal é de €5.190. Em Portugal, é de €1.694. O holandês leva para casa, líquido, €3.771 por mês. O português, se ganhar a média — e metade não ganha — fica-se pelos €1.200 e pouco. A mesma rigidez legislativa. Um abismo de três para um nos salários. Se a legislação laboral fosse a variável decisiva, os dois países estariam lado a lado. Não estão. Não estão nem perto.

E os Países Baixos não são um acidente estatístico. A Islândia lidera a tabela salarial da OCDE. A Dinamarca está no topo europeu. A Noruega, a Suécia, a Bélgica — todos nos lugares cimeiros, todos com legislação laboral mais rígida do que a dos Estados Unidos, esse paraíso da flexibilidade onde a dispersão salarial é três vezes superior à dos países nórdicos.

Mas o caso verdadeiramente revelador — e o mais desonestamente citado — é o da Dinamarca. Pronunciam “Dinamarca” como quem saca de um ás de trunfo e se recosta na cadeira à espera dos aplausos. O nosso Leitão Amado, então, os olhos até brilham. Vejam a Dinamarca, diz ele com ar embevecido. Citam-na, porém, amputada.

Sim, o modelo dinamarquês permite que os empregadores contratem e despeçam com facilidade. Os custos de despedimento são baixos. Os litígios são raros. Até aqui, o argumento brilha. Mas a Dinamarca não é um ponto. É um triângulo. E quem cita apenas um dos lados está a fazer geometria com um vértice — o que, em rigor, não é geometria nenhuma. É apenas um ângulo, e na maioria das vezes, obtuso.

O triângulo chama-se flexicurity – flexisegurança – e funciona assim.

Primeiro lado: flexibilidade na contratação e despedimento.

Segundo lado: proteção social robusta para quem perde o emprego — até dois anos de subsídio generoso, financiado por uma despesa social que atinge 26,2% do PIB, entre as mais altas do mundo.

Terceiro lado: investimento massivo em programas ativos de emprego — formação, requalificação, apoio à inserção — onde a Dinamarca gasta mais do que qualquer outro país da OCDE.

Os três lados são indissociáveis. Retirem um e o triângulo colapsa.

E há mais. Na Dinamarca, 82% dos trabalhadores estão cobertos por negociação coletiva. Os salários não são decididos pelo mercado desregulado nem por decreto governamental — são negociados entre os sindicatos (sim, esses bandidos que representam 67% dos trabalhadores, a mais alta taxa de sindicalização na Europa) e as associações patronais, sector a sector, profissão a profissão.

Não existe sequer salário mínimo legal, porque as bases de negociação coletiva são tão elevadas que o tornam supérfluo: o mínimo negociado ronda os 15 euros por hora. O salário bruto médio mensal é de €5.459. O PIB per capita é 82% superior à média europeia. O coeficiente de Gini — que mede a desigualdade — é o sétimo mais baixo da União Europeia. E a taxa de emprego é de 76,6%, acima da média comunitária. Eis um país que é simultaneamente flexível, igualitário, produtivo e com salários elevados. Mas que o é por causa do triângulo inteiro — não por causa de um dos seus lados.

Onde está, no “Trabalho XXI”, o segundo lado? E o terceiro? Em lado nenhum.

O que se propõe é a perna da flexibilidade sem a perna da segurança. É como copiar o manual de voo sem comprar o avião — e pedir a trabalhadores que ganham €1.050 por mês que batam os braços e levantem voo.

Olhemos agora para os Países Baixos, porque o caso holandês destrói o argumento da rigidez de um ângulo diferente e igualmente devastador. Os Países Baixos têm um dos mercados laborais mais regulados da OCDE — e são um dos países mais ricos e mais produtivos da Europa.

O segredo? Não é a ausência de regulação. É a qualidade da regulação e, sobretudo, a negociação coletiva. Nos Países Baixos, entre 75% e 85% dos trabalhadores estão cobertos por convenções coletivas de trabalho. Sim, a união faz a força, quem diria?

Os salários são negociados ao nível sectorial, entre sindicatos e associações patronais, num modelo tripartido onde o governo, os empregadores e os trabalhadores negoceiam em conjunto. As convenções coletivas cobrem não apenas salários, mas férias, pensões, formação, horários, licenças parentais. E o Estado pode estender as convenções negociadas a todo um sector — garantindo que mesmo empresas sem sindicatos cumprem os mesmos padrões. O salário mínimo legal, que existe, é de €2.070 por mês, quase duas vezes e meia o mínimo português. E em 2024, os aumentos salariais negociados por convenção coletiva atingiram 7,1%.

Portugal, com rigidez laboral comparável, tem uma cobertura de negociação coletiva residual, empresas demasiado pequenas para negociar, e um tecido económico onde o patrão individual decide o que paga — frequentemente o mínimo legal e nem um cêntimo mais. Não é a legislação que nos separa dos holandeses. É tudo o resto.

Mas talvez o argumento mais honesto fosse olhar não para quem não desregulou, mas para quem desregulou. Porque outros países europeus tentaram exatamente a receita que o Governo agora propõe. E os resultados estão à vista.

Em Itália, as reformas dos anos 2000 facilitaram contratos temporários e reduziram a proteção dos novos trabalhadores. Os jovens encontraram emprego mais depressa, sim — mas com contratos atípicos e salários mais baixos que os de quem tinha entrado antes deles. Mais rápido a entrar. Pior a ficar. As reformas parciais criaram um mercado dual: uma classe de protegidos, outra de descartáveis. Em Espanha, o mesmo padrão. Por toda a Europa, os dados de dezanove países mostram a mesma história: onde se desregulou parcialmente, a precariedade juvenil aumentou e o desemprego não diminuiu.

Isto não é teoria nem especulação. Aconteceu há mais de vinte anos. Está medido. E nós, com o atraso pontual que nos caracteriza, preparamo-nos para repetir em 2026 o que já correu mal em Roma e Madrid antes de o iphone existir.

A evidência agregada é ainda mais demolidora: reduções na proteção laboral não apresentam relação significativa com o crescimento do PIB — mas estão significativamente correlacionadas com reduções na quota salarial. Tradução: flexibilizar não faz a economia crescer. Faz os trabalhadores ficarem com uma fatia mais pequena do bolo. O bolo pode até manter o tamanho. Mas quem corta as fatias muda as proporções.

E chegamos ao coração do país. O problema de Portugal não é a rigidez. É a produtividade. E a produtividade não se resolve com mais horas de trabalho e menos formação.

O próprio Ministério do Trabalho admite que, a produtividade por hora trabalhada, em Portugal, permanece 28% abaixo da média europeia. Os salários estão 35% abaixo. Na UE, cada trabalhador contribui em média com 74 mil euros para o PIB. Em Portugal, 48 mil — embora convenha lembrar que uma fatia generosa desses trabalhadores bem mais produtivos é constituída por portugueses que emigraram e que, curiosamente, se tornaram produtivos no instante em que atravessaram a fronteira. O mesmo trabalhador, a mesma ética, a mesma competência. Mudou o país, mudou o salário. Mudou a produtividade. Mas o problema, garantem-nos, é o Código do Trabalho.

Entre 2015 e 2024, o PIB cresceu 21% — mas apenas 5% veio da produtividade. O resto veio de mais gente a trabalhar. Não trabalhamos melhor. Trabalhamos mais.

E eis o dado que destrói a narrativa inteira: em vinte anos, a produtividade portuguesa cresceu 49,9% mas os salários reais cresceram apenas 39%. Os dados são da OCDE — não de um panfleto sindical. A diferença — dez pontos percentuais de riqueza criada — migrou para as margens de lucro. Para os donos do capital.

Em 2022, Portugal, Espanha e Itália foram os únicos países da OCDE onde a produtividade subiu enquanto os salários reais desceram. Os trabalhadores produziram mais e receberam menos.

A Comissão Europeia recomenda o exato oposto do que o Governo propõe: o investimento em inovação, a remoção de barreiras à expansão empresarial, o reforço do capital humano. Economistas da Universidade de Chicago — dificilmente um bastião do marxismo — concluíram que a menor desigualdade nos países nórdicos resulta da pré-distribuição igualitária dos rendimentos via acordos coletivos, regulação laboral e investimento em formação. Não é o Estado que corrige depois. São as regras do jogo que impedem a desigualdade antes. Na Dinamarca, com negociação coletiva a cobrir 82% dos trabalhadores. Nos Países Baixos, com convenções sectoriais que abrangem até 85%. Em Portugal, com um “Trabalho XXI” que propõe enfraquecer precisamente essas regras.

O que está em causa não é uma questão técnica sobre artigos do Código do Trabalho. É uma escolha civilizacional, feita em nome de quem trabalha, contra quem trabalha, por quem nunca terá de viver as suas consequências.

A Dinamarca construiu um triângulo: flexibilidade, proteção social, investimento em capital humano. Os Países Baixos construíram outro: regulação exigente, negociação coletiva abrangente, parceria tripartida. Um mais flexível outro mais rígido mas ambos os modelos produzem salários três vezes superiores aos portugueses. Ambos exigem, porém, algo que o “Trabalho XXI” não oferece: um Estado que gasta, sindicatos que negoceiam, e uma classe empresarial que aceita que os ganhos de produtividade se reflitam nos salários de quem os origina.

Portugal está prestes a copiar o capítulo da flexibilidade e a arrancar as páginas da proteção. A Itália e a Espanha fizeram exatamente o mesmo — e colheram o pior dos dois mundos: precariedade de mercado flexível sem salários de mercado flexível. O Governo sabe disto. A ministra, sendo catedrática, sabe disto melhor do que a maioria. E é precisamente por isso que o mais perturbador não é a ignorância — seria desculpável — mas a escolha deliberada de citar a Dinamarca sabendo que se copia apenas o vértice que favorece quem emprega. Os outros dois vértices, os que protegem quem trabalha, não ficaram esquecidos numa gaveta. Foram cirurgicamente removidos. Não é um descuido. É um projeto.

Flexibilizar para valorizar, dizem. Mas reparem bem em quem diz. Reparem na ministra que nunca teve um contrato a termo. No ministro da Presidência que nunca dependeu de um banco de horas. Nos comentadores que nunca receberam €1.050 por mês. Na classe patronal que aplaude de pé uma reforma que lhe permite despedir mais barato, contratar mais precário, formar menos, e chamar a tudo isto “modernização.” Reparem em quem ganha e em quem perde. Reparem, sobretudo, em quem fala e em quem se cala.

A história e os dados são claros. Flexibilizar sem proteger não valoriza ninguém — apenas transfere o risco de quem tem capital para quem tem apenas o seu trabalho. É empobrecer com verniz técnico, precarizar com linguagem de gestão, e chamar “mérito” ao abandono. E quando um dia, daqui a dez anos, alguém fizer o balanço e concluir que os salários não subiram, que a produtividade não melhorou, e que a precariedade se consolidou — podem ter a certeza de que os mesmos que hoje aplaudem estarão nos mesmos painéis televisivos a explicar que o problema é não termos flexibilizado o suficiente.

É assim que funciona. É sempre assim que funciona.

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Hasta siempre, Comandante André Guevara

(Tiago Franco, in Facebook, 30/04/2026, Revisão da Estátua)

Faltará a André Ventura, talvez, vender espetadas em pau de louro no pavilhão da Madeira, ali na Atalaia em Setembro, para completar o círculo de ir a todas.

Sem vergonha, sem complexos, sem perder a convicção. Se a ideia dá votos, ele defende-a como se acreditasse nela, mesmo que a tivesse arrasado no dia anterior. No dia? Na manhã desse mesmo dia!

Trata-se de uma máquina de propaganda andante, sempre em busca do próximo “soundbite” que alimente as redes sociais cheganas. Isto sim, o verdadeiro “influencer” criador de conteúdos digitais.

Ontem, no debate quinzenal com o chefe da Spinumviva, disse o Ventura que se o Luís quiser o voto para entalar os trabalhadores (no pacote laboral), terá que baixar a idade da reforma. Disse isto aos gritos, mostrou solidariedade com os velhinhos, contou a história de uma senhora de 81 anos e enfim, seguiu o manual do Paulo Portas do início do século mas retirou a parte da lavoura.

Vou-vos poupar à parte aborrecida, histórica e factual, que o PCP apresentou um projecto lei para redução da idade da reforma para 65 anos  e o Chega votou contra. Foi no ano passado. Provavelmente não era coisa para dar votos nesse dia.

O problema é que, de facto, o Ventura não é estúpido e sabe perfeitamente que ninguém lhe dará essa prenda. Que obviamente, nem ele quer. Desde logo porque quer tanto saber de velhos como eu de cactos no bidé. E depois por saber, ao contrário dos monos que se sentam naquela bancada, que Portugal tem uma população muito envelhecida (3a da UE) e um rácio de menos de dois trabalhadores para um pensionista.

Anos a pagar pensões a gente como o Jardim Gonçalves e a correr com malta mais nova, formada e com perspectiva de salários mais altos, para o estrangeiro, deixou-nos neste beco sem saída de estar no topo europeu para a idade de reforma (apx 67 anos).

Uma brutalidade se pensarmos em profissões de maior desgaste. O que faz um professor numa sala de aulas quase com 70 anos, a aturar os putos que aprendem no tik-tok? É uma visão do inferno, só para dar um exemplo.

Mas de facto estamos presos a isto. Reformados que continuam a trabalhar para balançar as pensões de merda e uma pirâmide invertida que nos deixa com uma média de idades a rondar os 48 anos. Curiosamente, a imigração que o Ventura não gosta está a ajudar a disfarçar este desequilíbrio. A ironia da vida…

Mas o ponto fulcral aqui é que o, agora, camarada Ventura, não quer aumentar pensões ou reduzir idades de reforma. O que ele quer é uma tirada para roubar os votos a alguns pensionistas e, ao mesmo tempo, criar uma narrativa para ir chumbado propostas do governo. Boas ou más é irrelevante. O que lhe importa é criar caos e ir abrindo caminho para eleições. Já percebeu que a hipótese de chegar a PM é bem real.

Enquanto ensaia isto, mesmo à descarada, em direto e com recados espalhados pelos elementos da vara que estão nas televisões (hoje repetem todos a preocupação com os velhos), vai enganando mais uns tolos que papam populismo como se fosse bolacha Maria com leite frio.

Este homem é um cancro na nossa democracia e um perigo para uma sociedade equilibrada e pacífica. Como é que tantos de vós escorregam nas patranhas deste Trump da Temu, transcende-me.

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O pobre que pede mais pacote

(Tiago Franco, in Facebook, 19/04/2026, Revisão da Estátua)

Não sei qual é a vossa banda sonora para a bicicleta. A minha são as discussões sobre o pacote laboral. Coisas que me irritam transmitem mais energia para as pernas, assim parece.

Não vou entrar, novamente, na parte técnica da discussão até porque, ao fim de quase 60 reuniões, imagino que a versão final do diploma ainda vá levar mais umas marteladas.

Importa, neste momento, destacar três coisas. A primeira é que eu espero que seja claro, para quem trabalha, que a discussão em torno destas alterações se resume a perceber o tamanho das perdas. Não há qualquer ganho possível para os trabalhadores e os sindicatos limitam-se a fazer controlo de danos.

A segunda, também relevante do atual estado de coisas, é que o governo já avisou que com acordo ou sem ele (neste caso da UGT uma vez que a CGTP já foi excluída), o diploma irá para o parlamento onde, obviamente, será aprovado pela maioria de direita. Por acaso tenho alguma curiosidade para perceber como se vai posicionar o Chega, que já percebeu que maior parte dos seus apoiantes não são propriamente empresários. O racismo como programa ideológico funciona até a precariedade nos bater à porta. E há uma quantidade assinalável de rapaziada do Chega que vai ter que deixar os paquistaneses em segundo plano, quando perceberem o buraco em que este pacote laboral os meteu.

A terceira, e talvez a mais importante, é a forma como o governo, os imbecis da IL e a direita em geral, nos vendem as transformações da lei laboral como modernidade, progresso e ponto de partida para maiores salários.

É mentira. Eu repito, é mentira. Facilitar despedimentos, precarizar contratos, criar formas para esticar trabalho temporário não é, de forma alguma, “incentivar o mercado”. É, quanto muito, deixar os trabalhadores em situação de stress permanente e sujeitos a todos os abusos do empregador, por medo de perderem o posto. Já para não falar do atraso permanente que isso implica na vida de cada um. Já tentaram pedir um empréstimo para uma casa com um contrato temporário?

Quando nos dizem que essa é a forma de aumentar a produtividade e pagar melhores salários eu digo, sem pestanejar, é mentira. Mas daquelas cabeludas mesmo. A produtividade está lá, os lucros são gerados. A riqueza é que não é distribuída.

A única coisa que a confederação de patrões pretende com este pacote laboral é aumentar o seu lucro, explorando, ainda mais, os milhões de pobres que neste país trabalham de forma precária e por salários de merda.

Islândia, Noruega, Suécia, Dinamarca, Finlândia, Itália, Luxemburgo, Japão, Singapura, Irlanda, Nova Zelândia, Canadá, Reino Unido, Bélgica e Áustria são alguns dos países do chamado “primeiro mundo”, com taxas de sindicalização muito superiores a Portugal. Acham que são os contratos coletivos de trabalho, as discussões na concertação, a carga fiscal ou as políticas de solidariedade social que impediram o sucesso económico destes países?

Não acham estranho que vos vendam, no panfleto, o sonho da vida escandinava mas vos tentem convencer que, para lá chegar, é preciso seguir o caminho do Laos? (Que por acaso está mesmo ao nosso lado na tabela dos sindicalizados)

Precariedade, baixos salários, facilidade no despedimento. Todos os ingredientes para se criar uma sociedade de escravos, sem vida, e ainda mais pobres. As regras para defesa dos trabalhadores existem porque, como se percebe, a relação é por si só desequilibrada para o lado do empregador. Mas mesmo nesse natural desequilíbrio, nem o mais otimista dos patrões pensou, um dia, que ia ter o CEO da Spinumviva a legislar sobre o futuro dos trabalhadores. É o jackpot de uma vida e uma das questões que levarei para a cova sem resposta. Como é que um trabalhador, ainda por cima pobre, vota e defende partidos de direita?

Antes de me despedir, que isto já vai longo, deixo uma nota para a rapaziada que, apreciando ser explorada, ensaia por aqui a cantiga do “vai trabalhar”. Antes de escrever este texto, e de beber o café da manhã, trabalhei 20 anos com contratos temporários. Sou capaz de ter uma noção de como se faz a coisa.

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