Os coletes amarelos do Ministério Público

(Fernanda Câncio, in Diário de Notícias,  23/12/2018)

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Quase uma semana passada sobre as declarações de António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, na SIC Notícias (na terça-feira) e reiteradas na Sábado no dia seguinte – acusando PSD, PS e “os políticos” em geral de quererem “exercer represálias” sobre o MP devido “às investigações que visaram pessoas colocadas nos patamares mais elevados da nossa sociedade”, e considerando tratar-se as ditas “represálias” de “uma reação normal do poder político ao combate à corrupção” -, não se ouviu dos partidos ou do PR um ai.

Entendamo-nos: estar de acordo ou em desacordo com a proposta do PSD de alterar a composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) – que desencadeia a fúria de Ventinhas – é para o caso irrelevante. O ponto é que o sindicalista correu todos os políticos com o labéu de corruptos ou mandatários de corruptos. Incluindo, naturalmente, o PR.

E porquê? Passo a explicar. O CSMP tem 19 membros. Desses, cinco são-no por inerência: a procuradora-geral da República, que preside, e quatro procuradores-gerais distritais. Dos restantes 14, sete são magistrados do MP eleitos pelos pares; dois são nomeados pelo Ministério da Justiça e cinco eleitos pela Assembleia da República.

Temos pois 12 magistrados. Na composição atual, todos os outros membros são também juristas; seis advogados e uma ex-juíza do Tribunal Constitucional e penalista da Faculdade de Direito de Coimbra (nomeada pela ministra da Justiça). Dos advogados, três não têm atividade política conhecida e os outros três são um ex-ministro num governo PS, um ex-deputado do PSD e um ex-candidato a eurodeputado nas listas do PCP.

Na proposta do PSD, o conselho passaria a ter uma maioria de membros designados por órgãos com legitimidade democrática. Para tanto, os procuradores-gerais distritais deixariam de ter nele assento e o MP elegeria seis membros, em vez dos atuais sete.

O parlamento passaria a eleger seis (são cinco agora) e o Presidente da República designaria dois. O Ministério da Justiça manteria os dois e a procuradora-geral, que continuaria a presidir, nomearia outros dois. Haveria pois 11 membros designados por órgãos com legitimidade democrática – incluindo a procuradora, que, relembre-se, é indicada pelo governo e nomeada pelo PR – e oito eleitos pelo MP e designados pela procuradora.

Naturalmente, nada impediria que o presidente nomeasse magistrados (tem sido tradição fazê-lo no Conselho Superior de Magistratura, órgão similar para a judicatura) ou que a procuradora designasse não magistrados. Num entendimento saudável da vida em democracia, essa possibilidade deveria estar presente na apreciação da proposta do PSD. Mas Ventinhas – e pelos vistos a procuradora-geral, Lucília Gago, que ameaçou, em nome da “autonomia do MP”, demitir-se caso a proposta vá para a frente – vive em lógica de barricada: de um lado os procuradores, puros, sérios, incorruptíveis; do outro os órgãos democráticos, coio de corruptos.

Sendo a “maioria de nomeados por políticos” na proposta social-democrata apenas de mais um, é óbvio que a acusação de compadrio com corruptos lançada pelo sindicalista atinge tanto os partidos como o PR. Como compreender então o silêncio deste e daqueles?

Diga-se aliás de passagem que as declarações de Ventinhas não atingem só a honorabilidade dos representantes eleitos pelo povo, já que o CSMP não tem qualquer modo de intervir em investigações concretas ou de determinar prioridades gerais. Ao argumentar que ao nomear dirigentes do MP vai impedir a continuação do combate à corrupção está a dizer que a capacidade de cada procurador para fazer o seu trabalho com respeito pela verdade e aplicando a lei depende exclusivamente do que a hierarquia quer. Ou seja, que são paus-mandados, sem qualquer autonomia nem consciência profissional – e, a ser assim, o problema será não o CSMP mas o próprio corpo de funcionários que Ventinhas representa.

 

Também por isso deveria haver uma reação enérgica e dura do poder democrático: não se pode admitir que tal descrédito do sistema judicial fique sem resposta. É que não se trata de um qualquer “colete amarelo” aos berros no Marquês, a vociferar insultos aos políticos e que “é só corruptos”. É o detentor da ação penal que pela voz do seu representante sindical o faz, com o aparente respaldo da procuradora. O que, sendo assim, não é só difamante e injurioso; traz em si uma ameaça implícita – porque se alguém cuja função é perseguir criminosos apelida de criminosos, por princípio, todos os que desenvolvem atividade política, não só é claro que não tem condições para ser rigoroso e imparcial quando tenha de investigar um caso que os envolva como temos de suspeitar que se encarnice em conferir densidade às suas imputações.

Mas, como se constata pelo silêncio de PR e partidos, a ameaça funciona. Se o terror do PS, fragilizado pelo caso Sócrates, já não surpreende (por lamentável e exasperante que seja), o do PR e dos outros partidos, misturado com oportunismo, é evidência de que é mesmo preciso fazer alguma coisa em relação ao Ministério Público. Quem nesta semana se congratulou por o populismo não ter ainda chegado a Portugal desengane-se: temos o sistema democrático bloqueado pelos coletes amarelos do MP.

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O populismo e a exploração da tragédia, das injustiças e da dor até ao tutano

.(Eldad Manuel Neto, 22/11/2018)

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Portugal vive num ambiente democrático e de liberdades num Estado de Direito de assinalável tranquilidade. As instituições funcionam regularmente e invade o País uma onda de optimismo e segurança a que não é alheia a solução governativa encontrada há três anos, assente numa maioria parlamentar de esquerda com a indispensável contribuição do PCP, do PEV e do Bloco de Esquerda.

Os índices económicos cresceram, o desemprego baixou consideravelmente, foram repostos direitos outrora pilhados, os pensionistas recuperaram os esbulhos de que foram vítimas, os rendimentos sociais de inserção alargados e, bem assim, os abonos de família repostos.

A direita não tolera e convive mal com estes avanços. E tudo serve para condenar,  tripudiar, mentir e explorar todas as dificuldades ainda existentes. Colocam-se na defesa do SNS, que sempre detestaram, colocam-se ao lado das justas reivindicações profissionais de sectores que sempre abandonaram (enfermeiros, professores, funcionários públicos), e aprontam-se a uma miserável tentativa de criar dificuldades à aprovação do OE nas votações na especialidade, condenando o seu equilíbrio, sustentação e execução. Tudo orquestrado, no firme propósito de lançar a confusão, alimentar a insegurança e, como cereja no topo do bolo, criar dificuldades à Geringonça e afastá-la do cenário da sua renovação em nova legislatura.

Na defesa dos interesses que esta direita prossegue,  não olha a meios para concretizar os seus desideratos. As tragédias são aproveitadas e exploradas até ao tutano, as mortes e as vítimas são a cruel carniça dos objectivos políticos destes abutres e o desfile dos justiceiros de “ocasion” é repugnante. Exigem demissões, culpam o Primeiro-Ministro e os Ministros das tutelas e vomitam as suas catilinárias contra o Governo, contra a Geringonça e a Esquerda. Tudo serve para afastar a Esquerda do poder.

A esquizofrenia reaccionária é tal que Cristas já se vê, pasme-se, Primeira-ministra! Rio é internamente boicotado e atraiçoado pelos Relvas e amigos da tribo.

Os meios de comunicação social jorram explorações jornalísticas massacrantes com o objectivo de bem servir a causa desta direita impaciente! Dos incêndios, a Tancos, até à tragédia das pedreiras fazem-se julgamentos na praça pública, condena-se sem inquérito, investigação ou provas, e arregimentam-se comentadores que engrossam o coro dos justiceiros que exigem a degola.

A par disto, não hesitam nas sistemáticas explorações do segredo de justiça, publicando depoimentos por ele protegidos, sem pudor, em inaceitável desafio à Lei e à presunção de inocência. Até alguns advogados, que não têm o verdadeiro ADN da profissão, comentam os processos em que são mandatários outros colegas, violando grosseiramente o respectivo Estatuto.

É assim que se estruma o terreno dos Trumps, dos Bolsonaros, dos Orbans, dos Farage ,das Le Pens e das versões populistas sedentas de socavar a democracia, as liberdades e a Justiça Social. Estes populistas nasceram e proliferam também com a inaceitável capitulação dos partidos socialistas e da social democracia, que em muitos países ocorreu, perante os mais liberais interesses capitalistas. Hoje não têm expressão nem enraizamento popular. Traíram os seu eleitores e abriram caminho à desilusão e às injustiças.

Eis o fértil terreno das ditaduras e do neo-liberalismo dominado pelas grandes corporações financeiras, da indústria da guerra e do racismo, da xenofobia e da miséria social.

A Esquerda e os democratas não podem baixar os braços na vigilância destes fenómenos. Hoje, dar-lhes firme combate é uma exigência que a todos se coloca. Não se trata de abdicar das respectivas diferenças programáticas, outrossim de, sem sectarismos e em unidade, barrar o caminho ao retrocesso social e às ditaduras. Num combate que defende a Justiça, a Paz e os Direitos Humanos e se fortalece no exemplo que dá à Europa e ao Mundo na demonstração de que a esquerda é o caminho desses valores.

Da agonia da CP ao descaramento do CDS

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 03/10/2018)

Daniel

Daniel Oliveira

(Ó Daniel, és incorrigível. Então agora espantas-te com o descaramento da Cristas?! Ela não tem cura. É desenvergonhada e pronto. Não vês que já andou a tomar banho em público pelada, como ela revelou, que é uma exímia pisadora de uvas, e não sei que mais predicados terá ainda escondidos para nos revelar? Daquelas bandas, decência e vergonha é coisa que não devemos esperar, mas sim apenas uns números de circo para entreter o pagode. Mas, a tratar os eleitores como se fossem mentecaptos, vai ter um lindo enterro. Deixa-a poisar… 🙂 

Comentário da Estátua, 04/10/2018)


A greve da CP, esta semana, voltou a pôr o colapso dos transportes ferroviários na agenda mediática. E este é o bom momento para regressar a um tema que marcou o verão e que, como é costume nestas coisas, foi descontinuado depois de uns números mediáticos. Que o PCP faça da questão da CP uma bandeira, como fez na visita da segunda-feira às oficinas do Entroncamento (para defender que a EMEF volte a ser integrada na empresa), parece-me normal. Que o CDS o tenha feito no verão, parece-me mais estranho. Não por um ser de direita e outro de esquerda, mas pelas responsabilidades que um não tem e outro tem no estado a que chegámos.

Num dos seus vários trabalhos sobre o estado da ferrovia, o “Público” FEZ SABER saber, no final de julho, que os horários da CP iriam ser reformulados, com a redução da oferta de comboios em praticamente todas as linhas. A razão era simples: falta de material circulante, agravada pela falta de pessoal nas oficinas. Cada vez menos comboios, cada vez mais velhos, cada vez mais degradados. Não foi uma coisa que tivesse sucedido de um dia para o outro, como a polémica do verão pareceu fazer crer. A atual administração, que tomou posse há um ano, é que parece não ter dado por isso e limitou-se a ir substituindo comboios por autocarros e às vezes nem isso. E as supressões começam já a afetar os serviços suburbanos.

A situação é esta: um terço das carruagens para o longo curso têm estado paradas nas oficinas e dentro de pouco tempo um quarto das automotoras a diesel também não circularão. Não é exagero falar de colapso, porque o colapso de uma empresa é isto mesmo. O resto são quase pormenores: ar condicionado que se avaria, casas de banho que não funcionam, tudo o que não tenha a ver com a segurança a degradar-se. Sim, colapso.

Há muito que se sabe que a CP precisa de comprar 35 automotoras. Já o dizia um estudo da anterior administração. Infelizmente, tirando o aviso para outros fazerem o que ela não tinha feito e o sopro para os jornais sobre o estado em que a empresa está agora, de pouco mais se pode orgulhar. Mas já lá irei. Por agora, a CP paga cinco milhões por ano à RENFE (a CP de Espanha) por 20 automotoras velhas, a precisar de oficina regular e que chegaram em 2010 para serem usadas durante cinco anos mas já por lá andam há oito. Era suposto que a REFER (atual IP) terminasse, em 2015, a eletrificação das linhas – e só então se compraria material elétrico. Ela nunca aconteceu. Solução: vamos alugar ainda mais automotoras à RENFE.

Como é evidente, um ano de mandato não chega para explicar esta decadência. Não foi no último ano que as oficinas ficaram subitamente sem pessoal, que as automotoras não foram compradas e que o aluguer se prolongou muito para lá de 2015. Não foi no último ano que a CP passou de 89 locomotivas para 31, transitando grande parte para a CP Carga, privatizada. Não foi no último ano que a CP atingiu o investimento mínimo de oito milhões (em 2017 até esteve nos 16 milhões). Não foi no último ano que houve uma redução de 9% dos trabalhadores, foi entre 2011 e 2017. Não foi no último ano que se aprovou um concurso para aquisição de 774 unidades para depois o anular, foi em 2010 (VER AQUI)

A atual administração não soube responder ao colapso da CP e os brilharetes de Centeno não permitiram fazer o que tinha de ser feito e para o qual o aumento de investimento do ano passado é quase irrelevante. Pelo contrário, o Governo tem sido uma força de bloqueio ao investimento necessário. E tudo o que vai sendo anunciado denuncia uma completa ausência de estratégia de longo, médio ou até curto prazo para a ferrovia. O desinvestimento na ferrovia tem décadas de novorriquismo, provincianismo e falta de visão. De Cavaco Silva a António Costa, ninguém fica bem na fotografia de um crime continuado contra a mobilidade, o território e o ambiente. Mas convenhamos que é um pouco demais ver o CDS a fazer de porta-voz dos protestos.

De 2013 a 2017, o presidente da CP, nomeado por Passos Coelho, foi Manuel Queiró, ex-deputado, ex-governante e quadro dirigente do CDS. E é da sua administração o maior desinvestimento, a maior quebra de passageiros e o maior endividamento que a CP conheceu. Não se trata aqui de saber quem foi o pior, trata-se de recordar o óbvio: que o colapso não foi coisa súbita.

Resta saber se resultou de falta de estratégia ou do oposto. É que em 2020 teremos a liberalização do transporte ferroviário de passageiros. Longe de mim levantar qualquer dúvida sobre o empenho dos vários partidos, e do CDS em particular, na defesa dos serviços públicos. Aí estão os CTT para provar que só isso os move.