A guerra ilegal como sistema

(Manuel Loff, in Público, 01/03/2022)

Manuel Loff

A invasão da Ucrânia ordenada por Putin é uma grosseira violação do Direito Internacional e traz riscos gravíssimos para a paz mundial. Em cada hora que passa com tropas russas em território ucraniano aumenta o potencial para a prática de crimes de guerra e agiganta-se a escalada belicista por parte da Rússia, da NATO e da própria UE, acelerando um processo de inaceitável militarização desta última. Desde o momento em que a Rússia invadiu, é sobre ela que passaram a recair as responsabilidades principais por tudo isto. Por mais que durante 30 anos grandes potências ocidentais tenham conduzido guerras ilegais – às quais, exatamente como Putin agora, evitaram chamar “guerra” e descreveram como “operações especiais” de sinistros nomes -, por mais que as sucessivas vagas da expansão da NATO tenham sido uma evidente provocação à Rússia, nada justifica a invasão.

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Não deveria ser necessário recordar nada disto. A guerra perpétua é uma componente central da nova ordem internacional do pós-Guerra Fria, e não foi a Rússia nem Putin que a inauguraram. É revelador, contudo, que haja que fazê-lo pelo ambiente de intimidação que sofremos os que recordamos que Putin faz hoje na Ucrânia o que Bush, Blair, Aznar&Durão fizeram no Iraque em 2003, levando à morte, só nos primeiros três anos de guerra e ocupação, de 200 a 500 mil civis. Na Palestina, ilegalmente ocupada por Israel desde 1967, milhares de civis foram mortos pelas forças de ocupação (10 mil só desde 2000, segundo a B’Tselem), para já não falar dos crimes de guerra perpetrados no Afeganistão ou na Líbia em intervenções em algum momento legitimadas pela ONU. Em todos os casos as vítimas civis tendem a ser descritas como “danos colaterais”, como lhes chamava Jamie Shea, o porta-voz da NATO na guerra contra a Sérvia. Ninguém foi até hoje condenado por toda esta mortandade; é para o evitar que os EUA rejeitam aderir ao Tribunal Penal Internacional (TPI), acompanhados nessa atitude por Israel, a Ucrânia ou a Rússia que, depois de ter aderido em 2000, o abandonou em 2016. Putin poderá talvez contar com a mesma impunidade de Bush. A diferença é que os EUA ou os seus aliados não sofreram sanção alguma.

Se a verdade é a primeira vítima de todas as guerras, a memória é a segunda. Abordar esta guerra como se ela fosse a primeira ilegal da história é continuar a invisibilizar o caráter sistemático da violação do Direito Internacional pelo Ocidente sempre que, como a Rússia agora, não obtém o apoio da ONU.

O paralelo é evidente com a guerra ilegal que a NATO, a maior aliança militar do mundo, moveu em 1999 contra a isolada Sérvia, um país mais pequeno que Portugal. Da mesma forma que Putin invocou o “genocídio” que os ucranianos teriam praticado nas regiões russófonas, também a NATO invocou 100 mil mortos kosovares às mãos dos sérvios, número que afinal se reduziria a três mil quando o TPI começou a investigar (Guardian, 18/8/2000). A propaganda tem destas coisas: não é que os sérvios não tenham massacrado kosovares, nem que os ucranianos não tenham matado e feito desaparecer centenas de pessoas em Donetsk e Lugansk desde 2014 (ver relatórios da Amnistia Internacional); a manipulação da informação é que serviu de pretexto para as duas intervenções. Setenta e oito dias e noites consecutivos de “bombardeamentos cirúrgicos” da NATO atingiram na Sérvia colunas de refugiados, hospitais, escolas, órgãos de comunicação, a embaixada chinesa, fazendo cerca de 500 mortos entre os civis (ver dados do Humanitarian Law Center). Na sequência da guerra, e segundo o ACNUR, 200 mil sérvios tiveram de fugir do Kosovo, até então uma província sérvia. Nenhum responsável político ou militar da NATO foi sequer julgado por crimes de guerra. Como recorda o historiador Mile Bjelajac num artigo de 2019, “ainda hoje a guerra do Kosovo é alardeada [no Ocidente] como uma campanha de sucesso com ‘zero baixas’”. Ela tornou-se verdadeiro modelo de guerra ilegal e impune.

Levantaram-se entre nós muitas vozes contra o que se descreveu como falta de clareza da condenação do PCP da invasão russa. É curioso. E pedir contas ao Estado português por ter participado em guerras ilegais como as da Sérvia e do Iraque? E exigir sanções já contra a ocupação israelita da Palestina? E o julgamento de 30 anos de guerras ilegais?

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico


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Repetir as eleições não é um desastre?

(Pedro Tadeu, in Diário de Notícias, 16/02/2022)

Recebi agora a notícia de que as eleições legislativas do mês passado vão ser repetidas no círculo da Europa no dia 27 de fevereiro. Proponho-me um exercício mental: sem consultar nenhum catrapázio, sem ajuda da internet, vou listar 10 consequências negativas da anulação das eleições do passado dia 30 de janeiro nesses locais. Cá vai:

1 – O raro emigrante que faça o sacrifício de voltar a tentar votar nestas eleições, depois de saber que o seu empenho democrático anterior foi burocraticamente destruído, tem certamente uma alma caridosa e merece um lugar no Céu. Porém, uma boa parte destes emigrantes, pessoas normais, depois de se sentirem gozados pelo Estado português, nunca mais votará. O círculo Fora da Europa, já tradicionalmente muito abstencionista, corre o risco de passar a mobilizar, no futuro, apenas meia-dúzia de eleitores.

2 – Os votantes do dia 27 de fevereiro serão influenciados pelos resultados reais já conhecidos nos restantes círculos eleitorais. Isto cria uma base de raciocínio que leva a uma decisão do voto substancialmente diferente em relação à base de que partiram os eleitores do dia 30 de janeiro. É uma desigualdade subjetiva, mas sentida.

3 – Como os dois deputados que o círculo da Europa elege não vão influenciar substantivamente a formação de grupos parlamentares ou a composição de maiorias, a perceção junto da opinião pública é que este ato eleitoral é pueril. Isto contribui para a degradação do prestígio do ato eleitoral em si, para o aumento da descrença nos procedimentos democráticos, para mais uma acha para a fogueira do ceticismo geral na democracia.

4 – Como esta decisão do Tribunal Constitucional decorre de um erro burocrático generalizado, que invalidou 157 mil votos, outra das consequências negativas deste acontecimento é o reforço na opinião pública da incompetência endémica do Estado, da sua incapacidade em fazer bem as coisas mais simples – um belo serviço aos ideólogos da destruição do papel Estado na sociedade.

5 – Outra componente do Estado que sai ferida nesta ocorrência é a da Justiça: dado o que se passou com os erros no processo eleitoral é formalmente justo mandar repetir estas eleições mas, contraditoriamente, a imagem que sai para o cidadão comum é a de que o Tribunal Constitucional mandou fazer uma eleições que não servem para nada, resultando num desperdício de tempo e de dinheiro.

6 – A nova Assembleia da República vai tomar posse mais tarde e a normalidade política tarda a voltar. Estamos num limbo.

7 – O atraso que a decisão do Tribunal Constitucional vai provocar na tomada de posse do novo Governo – dizem as notícias que será só lá para meio de março – implica também que a aprovação de um Orçamento do Estado para o resto do ano acabe por ter efeitos práticos apenas lá para junho.

8 – A gestão dos dinheiros públicos vai ser gerida em duodécimos durante mais tempo e isso vai ter consequências práticas na tesouraria das instituições da Saúde, da Educação, da Segurança, etc. Muitos fornecedores e muitos trabalhadores a recibo verde que prestam serviço ao Estado correm o risco de receber pagamentos com atrasos ainda maiores.

9 – As atualizações das pensões de mais de 2 milhões de pessoas, o anunciado aumento extra de 10 euros, podem também atrasar-se ainda mais. Provavelmente só lá para junho.

10 – O governo que ainda está em exercício agoniza e vai empurrar com a barriga decisões importantes ou vai tomar decisões inopinadas que deveria passar ao governo seguinte.

Não foi difícil perceber algumas das consequências graves deste fiasco no processo eleitoral, o que me leva a concluir que elas eram facilmente previsíveis. Se estudasse a questão com mais tempo, certamente encontraria mais e piores.

Quem decidiu repetir as eleições pensou nos prejuízos que ela acarreta para a sociedade? Os interesses conflituantes, que a boa justiça deve sempre avaliar, foram todos ponderados? E quem provocou politicamente esta situação está de consciência tranquila? E a Administração Pública, que falhou, já encontrou alguém responsável por este desastre?

Jornalista


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A esquerda radical

(Carmo Afonso, in Público, 16/02/2022)

As pessoas insatisfeitas, neste caso os eleitores, tendem a simpatizar com quem assume o discurso destemido. Sucede que a esquerda está à defesa. Defende-se da qualificação de extremismo que lhe é imputada e caiu no pior dos males: deixou-se condicionar. Com isso perde eleitorado mais jovem e sobretudo perde a sua própria juventude.

O resultado das últimas eleições parece representar uma derrota para o BE e para o PCP. É um engano. Os grandes derrotados daquela noite são trabalhadores portugueses, os que vivem do seu trabalho, os que dependem do salário mínimo nacional (SMN), os que não são classe média e que provavelmente não chegarão lá.

Estamos a falar de milhões de portugueses. Existem em Portugal cerca de novecentos mil trabalhadores que vivem do SMN, parte deles certamente com outras pessoas a cargo. Faz sentido a pergunta: se tantos portugueses estão em situação de pobreza, ou quase pobreza, porque não tem esta esquerda, que se bate pelos seus interesses e direitos, uma votação mais expressiva? E também faz sentido perguntar se esta esquerda deixou de satisfazer as aspirações de quem sente urgência na melhoria das suas condições de vida.

O problema existe.

Esta esquerda sofreu a erosão do voto útil no Partido Socialista. Ponto assente. Mas algumas razões havia também para os partidos mais à direita terem igualmente sentido a erosão do voto útil no PSD. Não aconteceu. A IL e o Chega cresceram, não obstante a necessidade de reforçar o voto em quem poderia, à direita, ser primeiro-ministro.

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O que tem então esta nova direita que capta o voto dos eleitores? A resposta pode ser difícil de ouvir. Vejamos: esta direita não apresenta soluções colectivas – no sentido do que seria o melhor para todos – mas apenas soluções individuais. Votar no que é melhor para si mesmo. Quem vota na IL quer à partida prosperar, o que é absolutamente válido. Mas quer fazê-lo individualmente, ser um vencedor, apanhar o elevador social que, como se sabe, não tem a capacidade de um monta-cargas.

Uma boa concretização desta visão política é o simulador de poupança fiscal que a IL disponibilizou no seu site. Uma espécie de: “Eleitor, vamos ao seu caso específico”. Com a IL não existirá, entre o momento presente e o momento em que cada eleitor será uma pessoa abastada, um Estado que tributa a mais, distribuindo e desbaratando o dinheiro que, com mérito, esse eleitor ganhou. A ideia é que um dia serão todos ricos.

Nesta nova direita identificam-se inimigos. O Chega aponta armas ao sistema (o sistema que os deixou entrar e entre nós permanecer), aponta armas às minorias, aponta armas à classe política da qual faz parte. O Chega é o partido que está dispensado de cumprir a lei mas também, deve ser dito, de fazer sentido.

No dizer desses dirigentes, a governação do país tem-se caracterizado como sendo “socialismo”. Reparar que não radicalizam apenas o seu próprio discurso, incutem também a ideia do radicalismo dos seus opositores. Veja-se o caso do Partido Socialista; que dizer de um socialismo que, tendo conseguido uma maioria absoluta, recebeu congratulações dos bancos, dos banqueiros e do patronato? O socialismo do PS chama-se social-democracia e é puramente social-democrata a governação política dos últimos anos em Portugal. Já agora: foram quase todas à excepção da governação de Pedro Passos Coelho. Mas aqui está uma maneira eficaz de dispensar o PS de prosseguir políticas de esquerda.

As pessoas insatisfeitas tendem a simpatizar com quem assume o discurso destemido. Esse desejo de radicalidade – o de acabar com o mais do mesmo – faz até esquecer o que está em causa.

A radicalização daquilo que é puramente moderado e a diabolização dos partidos mais à esquerda fazem parte integrante da forma como estes partidos se apresentam ao eleitorado. Isto em conjunto com a sua própria radicalização. Estamos a falar da radicalização de discurso de ódio e discriminação, no caso do partido Chega, e da abolição do Estado Social no caso da IL. Neofascismo e anarco-capitalismo.

Alguma lição deverá a esquerda retirar daqui. As pessoas insatisfeitas, neste caso os eleitores, tendem a simpatizar com quem assume o discurso destemido. Esse desejo de radicalidade – o de acabar com o mais do mesmo – faz até esquecer o que está em causa. Sucede que a esquerda está à defesa. Defende-se da qualificação de extremismo que lhe é imputada. A esquerda mais à esquerda caiu no pior dos males: deixou-se condicionar. Com isso perde eleitorado mais jovem e sobretudo perde a sua própria juventude.

Pedro Nuno Santos (PNS) tem sido o político que, de tempos a tempos, consegue incendiar. O PNS, dirigente do partido do centro-esquerda. Este fenómeno diz muito: o eleitorado de esquerda precisa de fogo, da energia da luta e dos princípios que PNS sabe trazer para a oratória. Pois bem, essa energia e esses princípios existem de facto e encontram-se nos programas dos partidos que aparentemente perderam as eleições. Já agora: existem, por exemplo, nas propostas que apresentam para o problema da habitação, uma área em que PNS ainda não conseguiu implementar políticas com impacto.

Existe aqui um problema e existe aqui uma oportunidade. É assim que se diz no mercado. Começa assim.

A autora é colunista do PÚBLICO e escreve segundo o novo acordo ortográfico

Advogada


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