Fogo amigo

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 09/06/2021)

Daniel Oliveira

(Haja alguém que diga a António Costa que a monarquia terminou em 1910. E por isso os sucessores não se escolhem por via uterina. Estátua de Sal, 09/06/2021)


Depois do caso de Ihor Humenyuk, Eduardo Cabrita passou de ministro incompetente a ministro morto. Foi por isso que Magina da Silva se atreveu a ir a Belém apresentar a sua reforma das polícias e não foi demitido. É por isso que o SEF está paralisado, pronto para sabotar uma reforma dirigida por quem não dirige coisa alguma. Foi por isso que os “proprietários” da ZMar conseguiram mobilizar os meios mediáticos para sacarem mais uns cobres ao Estado. Sabiam que a fragilidade política do ministro faria a opinião pública vacilar. E é por isso que cada episódio que envolva a polícia acaba em exigências de demissão a que António Costa responde sem se rir: “Tenho um excelente ministro.” Cabrita tem três qualidades que ele preza: é seu amigo, não tem ambições e nunca existirá sem ele.

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Compare-se este comportamento com o que tem com o ministro das Infraestruturas, com o dossier da TAP, o mais explosivo deste governo. Quando a decisão de nacionalizar foi tomada – porque Costa percebeu que era a única alternativa à falência e perda do “hub” –, desautorizou o ministro no meio de um inevitável braço de ferro com o principal acionista, que não queria partir sem levar o que pudesse do Estado. Voltou a fazer o mesmo quando o ministro quis levar o plano da TAP ao Parlamento, para não ter – como terá – dissabores mais tarde. Esperou dias para tomar posição, garantindo que a desautorização vinha com estrondo.

Há poucas semanas, num pequeno gesto revelador, foi ainda mais deselegante. Confrontado por manifestantes da Comissão de Trabalhadores das Infraestruturas de Portugal, em Valença, respondeu-lhes: o Pedro Nuno Santos pode ouvi-los. E virou as costas, deixando-o sozinho perante manifestantes e jornalistas e abalando com toda a delegação. Costa faz tudo às claras, como nunca algum primeiro-ministro fez com um ministro do seu partido. De forma a que todos percebam, a começar pelo alvo, esperando que assuma o confronto e abandone o Governo. Porque é um mau ministro? Foi quem lhe segurou a geringonça, travou uma greve dos camionistas que levaria o país ao colapso e carrega nos ombros a escolha do Governo salvar a TAP – compare-se com as minúsculas crises que Cabrita agiganta. Costa não o quer como sucessor e não hesitará em dinamitar um dossier com as dimensões estratosféricas da TAP.

António Costa tem um candidato à liderança do PS: o que não for Pedro Nuno Santos. Por fortes divergências políticas? Talvez haja algumas, mas Costa não é um homem de convicções ideológicas fortes. Há questões de temperamento. Há a dificuldade em lidar com um dos poucos ministros e figuras do PS que tem autonomia política em relação ao chefe, coisa pouco apreciada na cultura partidária portuguesa. Mas, como acontece muitas vezes, há coisas mais pequenas: Costa não esquece um congresso levantado perante o discurso de Pedro Nuno Santos. E recusa-se a aceitar que não seja ele a escolher o seu sucessor. A vaidade é o motor da ambição e o lado mais mesquinho do poder.

Sendo claro que o seu mais que tudo, Augusto Santos Silva, não tem perfil de líder, e que a Fernando Medina falta partido, eleitores e carisma, a sua enésima escolha é Ana Catarina Mendes. A sua ida para a “Circulatura do Quadrado”, nomeada pelo aparelho encarnado em pessoa, o saudoso Jorge Coelho, teve a função de lhe dar mais notoriedade e estaleca. Reconstruir a dirigente que perdeu a liderança da JS para Jamila Madeira, que é coisa que não se deseja a ninguém. Com a ajuda de Pedro Nuno Santos, é bom lembrar.

Em vez de fazer, como tem feito, as despesas da casa, Costa delegou em Ana Catarina Mendes um cerco de que é suposto ser a benificiária futura. Não se pode dizer que o tirocínio no combate interno tenha sido auspicioso. Cumpriu a ingrata missão de tomar partido contra um ministro quando ele reagia a um insulto ao governo português vindo de uma das figuras mais boçais do mundo empresarial europeu. Sendo líder parlamentar, não o terá feito sem o apoio de Costa. A direita rejubilou, duvido que os socialistas tenham adorado.

Se o objetivo fosse ganhar os militantes do PS, atacar um ministro quando o CEO da Ryanair insulta o Governo e ataca os interesses de Portugal em Bruxelas não seria a melhor estratégia. Só que o objetivo não é preparar o confronto, é encher o caminho do opositor de minas para que ele entre em rutura com o primeiro-ministro, atirando-o para o limbo da oposição interna a um governo popular, lá para onde mandou, à direita, Francisco Assis. O cerco vai ser feroz. Muito maior do que julgo que Pedro Nuno Santos imagina. O problema é que, com isso, Costa e Mendes fragilizam o Governo e, mais importante, os interesses de Portugal. A TAP é um dossier demasiado caro para este tipo de jogos.


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Ryanair: ser capacho não é estratégia económica

(Daniel Oliveira, in Expresso, 07/06/2021)

Daniel Oliveira

Não é sobre o apoio do Estado à TAP que quero escrever. Sobre esse assunto e sobre a importância da TAP para a sobrevivência de um “hub” em Portugal – sem o qual o turismo levará uma pancada brutal – já falei vezes que cheguem. É sobre o bate-boca entre o ministro das Infraestruturas e a Ryanair.

Existe a ideia de que foram as low-cost, sem qualquer intervenção política, que contribuíram para o desenvolvimento do turismo. Como se sabe, o negócio das low-cost tem uma grande componente de apoio público. Porque têm, graças aos seus preços, um grande impacto no turismo de massas, as suas rotas são fortemente subsidiadas, sobretudo na fase inicial. A Ryanair recebe apoios do Estado para voar para o Porto, Açores e Faro, por exemplo. Só no ano passado, por causa do Covid, teve 29 rotas apoiadas para o Porto – o que não a impediu de fazer cortes e despedimentos no Porto. Estes subsídios públicos a rotas comerciais, com os nossos impostos, não incomodaram o “liberalíssimo” Cotrim Figueiredo, quando dirigia o Turismo de Portugal.

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Com toda a legitimidade, a companhia irlandesa recorreu ao Tribunal Europeu para travar a ajuda à TAP. Não é caso único. Há processos semelhantes com Air France, Austrian Airlines, Finnair, KLM e SAS. A Ryanair tem sido a grande promotora destes processos e ainda este fim de semana anunciou mais um, contra o governo italiano. As decisões do tribunal têm sido diversas. No caso da TAP, o apoio está apenas suspenso e Portugal tem de o justificar.

A lei europeia não aceita que o acionista Estado seja igual aos outros. O da Ryanair pode queimar milhões para manter rotas deficitárias (é o que está a fazer), o acionista público não o pode fazer. Ou só o pode fazer se a sua empresa fosse saudável antes. É um ponto de vista ideológico – que geralmente se aplica de forma diferenciada a países periféricos e centeais – que se impôs na União Europeia sem nunca ter ido a votos. Mas o foco excessivo nas regras de concorrência europeia acaba por prejudicar a competitividade externa das empresas comunitárias. Sem estarem constrangidas pelas suicidas regras europeias, as companhias extracomunitárias, nomeadamente as norte-americanas, estão a receber grandes envelopes financeiros. No fim, vão estar mais fortes do que as nossas. Não é um problema para a Ryanair, que não concorre com elas.

O objetivo dos processos que a Ryanair vai pondo é aproveitar a crise para limpar a concorrência. É uma estratégia compreensível para uma empresa privada. Assim como é compreensível que um Estado tente impedir que isso aconteça, porque isso colocará Portugal nas mãos de interesses estratégicos que não controla. Estranho é que haja políticos portugueses que, mesmo podendo achar que salvar a TAP não seja a melhor solução, estejam disponíveis a colaborar com esta estratégia de terra queimada, que reforçará a capacidade de chantagem destas empresas exigirem dinheiro público para manterem rotas fundamentais que passarão a controlar. A Ryanair acabou de o fazer em Faro, onde as low-cost têm um grande peso. Fazem-no sempre em aeroportos que dominam.

Como é natural nas relações do Estado com empresas, o ministro das Infraestruturas pediu uma reunião com o queixoso. Não sei se o encontro teve alguma utilidade, mas, saído da reunião, a Raynair lançou um comunicado inaceitável (esse sim, pouco habitual) para qualquer Estado: “três mil milhões dos escassos fundos dos contribuintes portugueses não devem ser desviados de investir em escolas, hospitais e outras infraestruturas para subsidiar uma companhia aérea falhada”.

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Perante este comunicado (e esta sequência tem sido ignorada por muitos), ele sim inusitado, Pedro Nuno Santos respondeu, também em comunicado, que “não aceita intromissões nem lições de uma companhia aérea estrangeira”. E recordou que a empresa tem de respeitar a legislação portuguesa, coisa que reiteradamente se recusa a fazer, sobretudo no campo laboral, fazendo assim concorrência desleal às outras companhias a operar no país. Muita gente ficou incomodada porque, vivendo bem com os recorrentes abusos verbais de Michael O’Leary, acha que o Estado português será mais respeitado se ficar calado. Aproveitando mais este momento, e no comportamento oposto ao que tem com o seu catastrófico ministro da Administração Interna, António Costa fragilizou a posição portuguesa lançando novo ataque para dentro do seu próprio governo. O “fogo amigo” veio, desta vez, por interposta pessoa: a líder parlamentar do PS, que parece estar mais preocupada com as lutas internas no partido do que com a defesa do governo perante um ataque de um CEO de uma empresa estrangeira.

Michael O’Leary tem todo o direito a falar de apoios a concorrentes, mas extravasa o seu papel quando decide comportar-se como um jogador político nacional, comentando a política orçamental do Estado português. E mesmo no que toca aos apoios públicos, não tem grandes autoridade: a companhia já foi várias vezes condenada a devolver ajudas de Estado por essa Europa fora. Dinheiro francês ou irlandês que foi para as suas mãos em vez de ir para escolas e hospitais.

Dirão que, operando em Portugal, a Ryanair tem tudo a ver com o que se faz no país. Só que a Ryanair quer ser portuguesa nos direitos e estrangeira nos deveres. Com sede em Dublin, opera em Portugal desde 2008, mas apenas em novembro de 2018 aceitou que a lei a vigorar para os seus tripulantes baseados em Portugal fosse a portuguesa. E, mesmo assim, nunca o aceitou realmente.

Apesar de não ter sede em Portugal, a Ryanair recebeu os apoios públicos do Lay-off durante a pandemia. Para isso, é portuguesa. Mas, nas restantes relações com os trabalhadores, insiste em comportar-se como se fosse uma empresa estrangeira. Apresentou propostas ilegais aos seus tripulantes de cabine, que obrigava a abdicar dos créditos laborais anteriores a 2018, acompanhado pelo assédio laboral que sempre fez parte da cultura da empresa. A alguns trabalhadores, com mais de dez anos na casa, propôs que fossem vinculados com salário de 548€, abaixo do salário mínimo nacional em Portugal. Teve de ser condenada para pagar subsídios de férias e de Natal e por não respeitar os 22 dias de férias da legislação nacional. Apesar de receber apoios do Governo Regional dos Açores, pressionou os trabalhadores da base de Ponta Delgada a assinarem reduções salariais, perda de créditos laborais e a não-compensação pela mudança de base. Quem não aceitou viu os contratos suspensos. Nos últimos dois anos foram detetadas pela ACT 376 infrações na empresa, com 36 coimas. Mas dá lições de moral sobre quanto o Estado português paga a enfermeiros e professores, tentando que o populismo faça uma empresa conhecida pela sua selvajaria laboral parecer defensora dos direitos dos trabalhadores.

Para receber o dinheiro do Lay-off ou opinar sobre os salários pagos a funcionários do Estado, a Ryanair é portuguesa, mas quando teve uma greve em casa contactou várias tripulações com base noutros países da UE para substituírem os grevistas portugueses, chegando ao ponto de ameaçar com despedimento quem não aceitasse vir para Portugal e violando de forma grosseira a lei da greve. Quando recebe dinheiro do Estado éuma empresa em Portugal, quando há uma greve deixa de o ser.

Mas não é só com os trabalhadores que a Ryanair tem problemas. Apesar de se preocupar com os impostos dos portugueses, não se preocupa em fazer-lhes companhia. Em 2019, a Autoridade Tributária continuava a exigir que a Ryanair emitisse faturas com o número de contribuinte aos portugueses, coisa que evitava fazer. A maioria das reclamações dos clientes, que não conseguiam o que até um cliente de um café consegue, vieram dos Açores e da Madeira, por causa do subsídio de mobilidade. Há casos em que a Ryanair até conseguiu que um tribunal arbitral lhe desse razão, como a recusa em pagar IVA das raspadinhas vendidas a bordo. Para isso a empresa é irlandesa.

O estilo de O’Leary é conhecido, mas instalou-se a ideia que quem tem dinheiro nunca deve ter resposta. Quando se debatia o impacto ambiental do novo aeroporto do Montijo, que a Ryanair exige que seja imediatamente construído com o dinheiro dos outros, o presidente da Ryanair disse que tinha a solução: “É só pegar em duas shotguns e o problema dos pássaros resolve-se”. Há quem acredite que a subserviência traz investimentos. Se existirem negócios em Portugal, a Ryanair ficará, diga o ministro o que disser. Ser capacho não é uma estratégia económica. É um mau hábito de que os investidores abusam.


Pedro Nuno Santos vs. Ryanair

(In Expresso, 07/06/2021)

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, justificou hoje a reação às críticas da Ryanair sobre a ajuda estatal à TAP com o facto de não gostar de “deixar ofensas ao Estado português e ao Governo sem resposta”.


“Eu não gosto de deixar ofensas ao Estado português e ao Governo sem resposta. Nem todos compreendem que um Estado e um Governo também têm de se dar ao respeito. Mas isso é a forma como nós cada um de nós encara a vida política”, afirmou Pedro Nuno Santos à margem da apresentação do novo navio da CV Interilhas “Dona Tututa”, que decorreu no Estaleiro Navaltagus, no Seixal, distrito de Setúbal.

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No passado dia 26 de maio, durante uma reunião, por videoconferência, com o ministro das Infraestruturas, o presidente do grupo Ryanair, Michael O’Leary, lamentou que o Governo português esteja a “desperdiçar” o dinheiro dos contribuintes na TAP, defendendo que deveria ser aplicado em escolas, hospitais e outras infraestruturas, como o aeroporto do Montijo, em vez de numa “companhia aérea falhada e com preços elevados”.

O ministério de Pedro Nuno Santos reagiu em comunicado, nesse mesmo dia, afirmando não aceitar “intromissões nem lições” da Ryanair. Garantindo que o investimento na TAP é “estruturante”, lamentou que a companhia irlandesa esteja a aproveitar-se de uma “situação difícil” e vincou que a “Ryanair é uma empresa privada e que não tem de interferir nas decisões soberanas tomadas pelo Governo português”.

Já hoje, quando questionado pelos jornalistas sobre este tema, o ministro salientou que um país como Portugal “não se pode dar ao luxo de perder empresas que exportam 3.000 milhões de euros”, como é o caso da TAP.

“Nós não somos a Suíça, nem a Noruega, para podermos, sem esforço, dar-nos ao luxo de perder empresas com esta dimensão. Nós somos um país com grandes dificuldades em matéria de balança de pagamentos, não podemos perder uma empresa que exporta 3.000 milhões de euros num ano normal. E é esse esforço estamos a fazer”, sustentou.

Rejeitando que ao injetar capital na TAP o Governo esteja “a gastar dinheiro”, Pedro Nuno Santos disse tratar-se, antes, de “um investimento numa empresa que é fundamental para a economia portuguesa e que liga Portugal ao mundo”.

“A TAP é a primeira companhia aérea europeia – não é só portuguesa, europeia – a ligar a Europa ao Brasil e a mais de 10 países da África Ocidental. Este é um esforço que nós estamos a fazer conscientes de que aquilo que a TAP dá à economia nacional é muito mais do que aquilo que nós estamos a investir nela”, defendeu.

Para o ministro das Infraestruturas e da Habitação, os portugueses deviam ter “mais orgulho” no seu país: “Não podemos aceitar ligeiramente que um empresário, mesmo que grande empresário, possa dizer o que quer sobre um Governo e esperar do mesmo Governo o silêncio. Isso não é um país dar-se ao respeito. Nós seremos mais respeitados no mundo se nos dermos ao respeito”, considerou.

Relativamente às críticas internas, no seio do PS, quanto à forma como se dirigiu à Ryanair, Pedro Nuno Santos escusou-se a “alimentar essa discussão”, afirmando apenas ser “incapaz de criticar em público um camarada”.


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