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O apoio a quem não está zangado com a Constituição

(Pedro Nuno Santos, in Facebook, 12/01/2026)

(Publico este texto por puro pragmatismo que deriva do questionamento de quais são os objetivos alcançáveis nas próximas eleições presidenciais, levando em conta o país que temos e o elenco de candidatos na corrida. Ora, o elenco globalmente não é bom e o país também não ajuda, como se tem visto nas eleições mais recentes.

O que se pode, pois, almejar? Que, pelo menos, se eleja um presidente que não vá pactuar com as alterações à legislação laboral e com o programado definhamento do SNS, projetos que a direita “saliva” concretizar a curto prazo, além de outras malfeitorias contra quem trabalha que só poderão avançar depois de uma “conveniente” revisão constitucional.

Assim, este é um cenário em que o ótimo é inimigo do bom e o sofrível é inimigo do péssimo. No que a votos respeita, resta-me dizer que, talvez, este artigo do Pedro Nuno Santos pudesse ter um outro título, dirigido aos maiores fãs da “pureza ideológica”: “Do voto útil à utilidade do voto”.

Estátua de Sal, 12/01/2026)

Sempre defendi que o PS devia apoiar um candidato nas eleições presidenciais. Em eleições passadas não o fizemos e isso só beneficiou os candidatos da direita. Fico, por isso, contente pelo facto do PS apoiar oficialmente um candidato.

Fico ainda mais contente por esse apoio ser dirigido a António José Seguro. Lembro-me bem das criticas que recebi por ter referido o seu nome numa entrevista. António José Seguro foi audaz, decidiu avançar e não esperou pela aprovação de ninguém. Não foi calculista, sabia dos riscos de uma candidatura presidencial num contexto histórico mais favorável à direita, mas também sabia que só pode vencer quem não tem medo de perder. Hoje tem o apoio de pessoas que nunca estiveram consigo, de pessoas que nunca acreditaram na sua candidatura e de pessoas que, já depois do anúncio da sua candidatura, vieram defender que o PS não apoiasse ninguém. António José Seguro conseguiu impor-se e conseguiu convencer até os mais cépticos.

Há qualidades de António José Seguro que se consolidaram como consensuais, mesmo entre os seus adversários – é sério, é honesto e é integro. Ora, estas qualidades são das mais importantes num Presidente da República. O mais alto magistrado da nação tem de ser alguém em quem os portugueses possam confiar. Num cenário político de elevada fragmentação partidária precisamos de um Presidente com capacidade e vontade de promover o diálogo aberto e transparente entre as diferentes forças políticas.

António José Seguro tem a experiência política que Henrique Gouveia e Melo não tem; a independência face ao governo que Marques Mendes não tem; o compromisso com a defesa da constituição que André Ventura e Cotrim Figueiredo nunca terão e a possibilidade de vencer que António Filipe, Catarina Martins e Jorge Pinto não têm.

Num momento em que assistimos a avanços contra o estado social e os direitos laborais precisamos de um Presidente que não esteja zangado com a constituição que temos. Precisamos de alguém que a defenda e a que proteja. Alguém que vindo da esquerda social-democrata defenda um país onde todos se sintam respeitados, com justiça social e igualdade de oportunidades.

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Spinumviva. Pedro Nuno Santos foi mesmo suicida?

(Ana Sá Lopes, in newsletter do Público, 18/12/2025)

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Na quarta-feira, não fiquei à espera da comunicação do primeiro-ministro depois de conhecido o arquivamento da averiguação preventiva à empresa Spinumviva. Não ouvi em directo a acusação ao Ministério Público (e aos jornalistas) de “tentação totalitária”.

Já tinha adiado na véspera um jantar com vários amigos por causa do debate presidencial entre Seguro e Cotrim Figueiredo e estava a ser alvo de “bullying” amigável. Os jornalistas, comentadores, etc. não conseguem ter uma excitante vida social em tempo de debates parlamentares ou eleições. Digamos que este ano, desse ponto de vista, foi complicado.

No jantar – num excelente e barato restaurante chinês em Alvalade – os meus amigos (alguns terão votado PS nas últimas legislativas) comentavam como foi paradoxal que este caso se tenha voltado contra o PS. No fundo, lamentavam que Pedro Nuno Santos tivesse sido tão azelha que, ao chumbar a moção de confiança do Governo, facilitou as eleições antecipadas que o Governo tanto queria. Em consequência, o PS acabou por ter menos deputados do que o Chega.

“Podia ter imposto a comissão de inquérito à Spinumviva e viabilizado a moção de confiança só para não fazer o favor a Luís Montenegro”. Este argumento dos meus amigos foi defendido por alguns elementos da direcção mais restrita do PS na época, que já estavam convictos de que as eleições não seriam um passeio para os socialistas.

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Nesta quinta-feira, Pedro Nuno Santos recorreu às redes sociais para voltar a explicar a sua posição. Escreveu que “independentemente da existência ou da ausência de responsabilidade judicial, do ponto de vista político o que sabemos é suficiente para se concluir que Luís Montenegro não tem condições de idoneidade para o cargo que ocupa. Não foi esse o juízo popular, mas isso não mudou a minha avaliação do carácter e da idoneidade do primeiro-ministro”.

Acrescenta uma nota para reafirmar que o PS não desejou as eleições, mas foi obrigado a isso. “Luís Montenegro pediu a confiança que o PS não lhe podia dar. A condição para a não apresentação de uma moção de confiança era uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] feita à medida do primeiro-ministro, com prazos limite para o seu fim. O que obviamente rejeitámos porque significaria o abandalhamento das instituições da República”. E mais: “Basta perceber a prática de Luís Montenegro evitar dar informações e a disponibilizar informações, e a atrasar-se como fez com o Ministério Público, para percebermos o que queria fazer com uma CPI tão limitada no tempo como exigia”.

As justificações para não aceitar uma “Comissão de Inquérito à medida” são legítimas, ainda por cima sabendo o que se sabe com a falta de transparência do primeiro-ministro. A alternativa era engolir o sapo e viabilizar a moção de confiança e deixar correr a comissão de inquérito.

Luís Montenegro iria fazer o PS pagar muito caro o ter dado confiança ao Governo – como fez logo de início, fazendo chantagem política com os socialistas por terem viabilizado o programa do Governo, que não é sequer votado, apenas sujeito a moções de censura que o PS chumbou.

É verdade que Pedro Nuno Santos estava entre a espada e a parede. A dúvida é: se não tivesse havido eleições, se o PS tivesse engolido o sapo e viabilizado o Governo Montenegro, Pedro Nuno Santos ainda seria líder do PS? Sabemos que Pedro Nuno Santos não suportaria viabilizar mais um Orçamento do Governo – e portanto, neste momento, estaríamos a viver de duodécimos.

É verdade que Marcelo Rebelo de Sousa já não podia dissolver a Assembleia da República. De qualquer forma, na altura ainda não tínhamos conhecimento de que o próximo Presidente da República, qualquer que ele venha a ser, não considera que o chumbo do orçamento seja razão para a convocação de eleições.

Talvez engolir o sapo de viabilizar a confiança ao Governo só para ter a comissão de inquérito tivesse sido uma atitude pragmática. Até porque, depois do estado em que ficou nas legislativas, o PS deixou cair totalmente a ideia de fazer uma comissão de inquérito.

Ontem, na SIC Notícias, falando em nome pessoal, o deputado do PS Miguel Costa Matos defendeu a constituição de uma comissão de inquérito ao caso. Tendo em conta o trauma que a Spinumviva deixou no PS, e o prudente esquecimento a que foi votada depois das legislativas, tenho as minhas dúvidas que tenha grande apoio dentro do partido.

José Luís Carneiro lamentou que tivesse havido eleições – “muitos recursos foram exauridos por força do momento eleitoral”, quando o Governo devia estar era a pensar “nas preocupações fundamentais das pessoas”. Percebe-se que a sua opção teria sido outra.

Até para o ano.

2015, dez anos depois

(Pedro Nuno Santos, in P+ublico, 26/11/2025)

Não correu tudo bem, cometeram-se erros e houve várias insuficiências que devem servir de reflexão para toda a esquerda.

Em 2015, depois de quatro anos duros, de desesperança e angústia, abriu-se um raio de esperança com a formação de um Governo apoiado por uma maioria absoluta, constituída por todos os partidos de esquerda representados no parlamento: PS, PCP, BE e PEV. Eram muito poucos os que acreditavam na sua viabilidade, mesmo dentro do PS. A verdade é que não só foi possível chegarmos a acordo, como também foi possível garantirmos que a legislatura chegasse ao fim, com estabilidade e com grande apoio popular.

O Presidente da República da altura, que não acreditava nem um pouco na possibilidade de acordo, acabou por dar um grande contributo para a estabilidade desta solução governativa, ao exigir um acordo escrito, que comprometeu todos os partidos. O atual Presidente da República, pelo contrário, ao não fazer a mesma exigência depois das eleições de 2019, acabou por contribuir para a instabilidade política. Não tenho qualquer dúvida de que a renovação de um acordo escrito, em torno de novas políticas e reformas económicas e sociais, teria garantido mais estabilidade à nova legislatura iniciada em 2019, que infelizmente não chegou ao fim.

Com o acordo entre toda a esquerda, duas novidades enriqueceram a nossa jovem democracia:

Primeiro, no caso de nenhum partido conseguir sozinho maioria absoluta, governaria quem a conseguisse no parlamento. Nada de mais elementar no nosso quadro constitucional (e no da esmagadora maioria das democracias avançadas), mas que, mesmo hoje, é contestado por muitos. Porém, é possível, que dentro de poucos anos, alguns destes também passem a defender este tipo de solução, constitucionalmente consagrada.

Segundo, o PS, que até 2015, com exceção da maioria absoluta em 2005, dependeu sempre da direita para governar, alargou o seu quadro de autonomia estratégica, e pôde governar sem necessitar do apoio do PSD ou de deputados do CDS.

No entanto, o mais importante desta inédita solução governativa esteve mesmo nas políticas e nos seus resultados. A maior e a mais importante foi que se provou, na prática, aquilo que a esquerda vinha há anos a dizer — o equilíbrio nas contas públicas não se atinge com austeridade. Pelo contrário, a estratégia austeritária é uma corrida para o fundo, que destrói empresas e encolhe a economia.

A decisão de acelerar a reposição dos cortes nos rendimentos e de vários direitos que tinham sido suspensos durante a troika permitiu acelerar a recuperação económica e, pasme-se, facilitar o equilíbrio das contas públicas. Parece contraintuitivo, mas é mesmo assim que funciona a economia de um país, de forma bem diferente da economia de uma família. E aquele Governo não se ficou apenas pela reposição de direitos e rendimentos que tinham sido cortados, uns por imposição da troika e outros porque Passos Coelho quis ir além da troika.

O Governo apoiado pelo PS, PCP, BE e PEV aumentou o salário mínimo nacional como nunca tinha sido aumentado em Portugal, debaixo das críticas do atual ministro das Finanças, que advertia para o risco de aumento do desemprego. Este foi, aliás, mais um mito que destronámos —​ o salário mínimo bateu recordes de crescimento, mas o nível de emprego também.

Para além de termos descongelado o mecanismo legal de atualização anual das pensões, fizemos sucessivos aumentos extraordinários. Congelámos e reduzimos as propinas; acabámos com a maioria das taxas moderadoras no SNS e garantimos a gratuitidade das creches e dos manuais escolares.

Estes avanços sociais muito importantes, grande parte deles para lá da mera reversão das medidas da troika, não teriam existido sem a constituição de um Governo apoiado pela maioria de esquerda no parlamento, ainda que tenha sido mais fácil ao PS a capitalização destas medidas e dos seus resultados, porque era o partido que estava a governar.

A direita tem-se esforçado muito por vilipendiar esta experiência governativa, mas a verdade é que aqueles anos foram os anos em que a confiança dos portugueses nas instituições políticas foi mais alta. Uma experiência extraordinária, de discussão permanente, intensa e difícil entre os parceiros parlamentares e o Governo que trouxe ânimo, esperança e resultados ao país.

No entanto, não correu tudo bem, cometeram-se erros e houve várias insuficiências que devem servir de reflexão para toda a esquerda. Podíamos e devíamos ter feito mais no que ao investimento público diz respeito. Invertemos a estratégia austeritária que vinha sendo implementada em Portugal, mas podíamos ter ido mais longe. Não fomos além da troika, mas fomos além do que as regras orçamentais europeias exigiam.

Podíamos e devíamos ter feito um ajustamento mais lento, para resolvermos alguns problemas mais depressa: investirmos mais nos serviços públicos e aumentarmos mais os salários na administração pública, porque era justo, porque era necessário e porque havia capacidade financeira para o fazer. Na habitação, devíamos ter começado a construir mais cedo e muito mais casas, mas, mesmo assim, nunca teria sido suficiente. Quando a habitação passa a ser procurada (também) como ativo financeiro e não apenas para cumprir a sua função residencial, não há construção e aumento da oferta que nos valha. Era preciso intervir e regular o mercado, de forma a restringirmos a procura que não era dirigida a comprar ou arrendar casas para viver, o que só começámos a fazer em 2023, ainda que de forma insuficiente.

Nas políticas migratórias também não estivemos bem. Bem sei que, à esquerda, a maioria entende que as alterações à lei dos estrangeiros foram boas e necessárias, mas eu tenho uma opinião diferente. A economia precisava e conseguiu integrar no mercado de trabalho a esmagadora maioria dos estrangeiros que entraram em Portugal, mas o país não estava preparado, nem se preparou, para receber mais de um milhão de pessoas em cerca de meia dúzia de anos.

Há quem considere que a intervenção do Estado é irrelevante e absolutamente ineficaz na regulação dos fluxos migratórios, mas isso é mais próprio de liberais do que de socialistas. A cedência excessiva às dinâmicas do mercado e a setores dependentes de mão-de-obra intensiva, indiferenciada e pouco qualificada permitiu à economia e ao emprego crescerem um pouco mais e trouxe mais receita fiscal e contributiva, sim. Mas os fluxos migratórios não têm apenas impactos económicos e orçamentais, de que um discurso tecnocrático tende a ficar refém. Quando, em larga escala, esses fluxos podem gerar problemas e tensões de cariz social, cultural e político (como se tem visto um pouco por toda a Europa), a esquerda tem a obrigação de não desvalorizar, sob pena de perder as pessoas e, em particular, aquelas que primeiro pretende representar.

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Vejamos, por exemplo, o caso das creches e da ausência de vagas para todas as crianças que delas necessitam — tornámos gratuito o acesso às creches, mas não cuidámos de garantir vagas suficientes para todas as crianças que delas precisavam e ficámos com um problema em mãos: crianças sem vagas na creche e milhares de jovens famílias revoltadas. E a esquerda também não pode fazer de conta que a entrada massiva de trabalhadores estrangeiros em situação de extrema necessidade e disponíveis para trabalhar mais por menos salário não veio facilitar a vida a muitos empregadores que não queriam aumentar os salários dos seus trabalhadores.

A solução governativa, constituída em 2015, foi de uma riqueza imensa e merece ser celebrada; mas tão ou mais importante é sermos capazes de retirar desse período e dessa experiência governativa os ensinamentos que nos permitirão recuperar a confiança dos portugueses.

Ao fim de 50 anos de democracia, e de avanços sociais e económicos extraordinários, a maioria da população, apesar do seu trabalho, luta diariamente para que o seu salário chegue ao fim do mês, enquanto apenas uma minoria consegue acumular e viver de forma desafogada. É preciso recuperar a confiança para vencermos eleições, mas vencermos eleições para transformarmos estruturalmente a forma como a maioria dos portugueses vive e como se distribui o fruto do seu trabalho.

O autor escreve segundo o acordo ortográfico de 1990.

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