Sob a condição humana

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 16/06/2018)

mst

Miguel Sousa Tavares

(Caro MST. Este texto, presume-se, foi escrito com raiva, a raiva que qualquer alma bem formada sente perante a resposta que a Europa, mormente a Itália, está a dar ao problema dos emigrantes e refugiados. E, quando a razão se combina com a emoção na dose certa, as palavras podem ganhar a acutilância de pequenos punhais. E assim sucedeu aqui. Que não te doa a pena porque ainda há muita gente viva que te lê, e que mais viva ainda fica quando assim escreves.

Comentário da Estátua, 16/06/2018)


Matteo Salvini, novo vice-primeiro-ministro e ministro do Interior de Itália, fascista, xenófobo, líder da Liga Norte, que em tempos defendeu a separação do norte italiano rico do sul subsidio-dependente e que agora recolheu abundantes votos no sul, prometeu e cumpriu: fechou os portos de Itália ao “Aquarius”, o navio de uma ONG transportando a bordo 629 refugiados africanos recolhidos à beira do naufrágio no Mediterrâneo. Malta acompanhou a Itália na mesma decisão e, sem condições de sobrevivência a bordo do “Aquarius”, os 629 emigrantes — homens, mulheres e crianças, seres humanos, com nomes, vidas, projectos, tal qual como nós — só não foram abandonados à morte no mar porque Espanha e o novo primeiro-ministro, Pedro Sánchez, chamaram a si o resgate do que resta de dignidade europeia. O seu homólogo italiano, Giuseppe Conte, um fantoche nas mãos de Salvini, lavou as suas mãos do assunto e olhou para o lado, como se não avistasse o mar do Palácio do Quirinale. E, todavia, Conte é professor de Direito, herdeiro longínquo do mais extraordinário império que a Humanidade já conheceu, pois que fundado pela espada, como todos os impérios, estabeleceu-se pela superioridade e justiça da sua lei, sob cuja alçada os povos conquistados preferiam viver. Tudo isso acabou no dia em que o Governo de Itália, em perfeita consciência do alcance do seu gesto, decidiu abandonar em alto-mar 629 almas à sua sorte, coisa só antes vista por parte de piratas ou de animais disfarçados de homens. Ninguém pode contestar que a Itália, juntamente com a Grécia, tem suportado quase sozinha o esforço de acolher a vaga de refugidos africanos que atravessam o Mediterrâneo em direcção às suas costas, apenas porque ficam mais perto. E tem-no feito perante o alheamento dos seus parceiros europeus, que, com excepção da Alemanha, por estrita vontade pessoal de Angela Merkel, preferem fazer de conta que, estando longe, o problema não lhes diz respeito. Não impede que na passada segunda-feira, a Itália, a Europa e a Humanidade dita civilizada tenham ultrapassado uma fronteira sem retorno: perante um SOS lançado por 629 seres humanos à deriva no mar, responderam-lhes que não queriam saber do assunto.

Mas não ficaram sós, os italianos. Em seu apoio e aplauso vieram as sombras negras que pairam sobre a Europa nos dias que correm. Os polacos, esse país tantas vezes invadido, pelo Ocidente e pelo Leste, pelo Norte e pelo Sul, e por todos odiado, mas protegido pelos franceses — talvez porque Napoleão se tenha apaixonado por uma rapariga polaca encontrada na estrada a caminho de Moscovo ou porque Frederic Chopin, a única grandiosa contribuição da Polónia para a história da Humanidade, esteja intimamente ligado a França. E a Eslováquia e a República Checa, herdeiras do Império Austro-Húngaro e tal como a Polónia, das primeiras vítimas de Hitler e de Estaline, mas a quem a longa privação da liberdade não ensinou nada de definitivo. Ou a minúscula Eslovénia, com dois milhões de habitantes, um crescimento de 5% ao ano e apenas 200 emigrantes recenseados, que acaba de eleger um governo com um programa anti-emigrantes. Ou o bávaro Horst Seehofer, da CSU, os aliados da CDU de Merkel, que contestam a sua política de acolhimento de emigrantes, agora praticamente extinta, e o jovem chanceler austríaco, Sebastian Kurtz, o outro berço do nazismo, e, tal como Salvini, grande admirador de Donald Trump, xenófobo, racista e nacionalista de extrema-direita. Ou essa besta do húngaro Viktor Orbán, um fascista sem disfarce, representando a primeira nação a revoltar-se contra a ocupação soviética em 56, e que agora construiu um novo muro de Berlim contra os emigrantes e instituiu sem disfarce uma ditadura contra tudo o que reza a carta dos direitos europeus. Todos eles representam países-membros da UE, todos eles, não apenas se recusam a adoptar qualquer política solidária em matéria de absorção de emigrantes vindos de África, como ainda irão, na cimeira europeia de 28 e 29 deste mês, impor à UE a sua visão da Fortaleza Europa. Mas se a Europa se fundou justamente na ideia da dignidade da pessoa humana, o que resta da Europa quando os povos europeus escolhem livremente líderes para quem essa dignidade não significa nada?

Olhem para a célebre fotografia da Cimeira do G7 em Charlevoix, no Canadá. É daquelas fotografias que ficarão para a História. Um contra todos. Um, Donald Trump, que nem sequer se digna levantar-se para enfrentar os outros seis, que estão de pé, à roda da mesa, tentando em vão demovê-lo de partir para uma guerra comercial contra dois terços da população mundial. Trump nem se levanta, nem responde, nem contesta, nem sequer os olha. Parece um menino mimado, a fazer uma birra. Um menino mal-educado, que chegou tarde ao encontro e partiu antes de todos, despedindo-se à francesa e insultando o seu anfitrião depois de partir e mais uma vez rasgando o mísero acordo, só de palavras, que havia assinado. Acham que ele se preocupou? Não, com aquela fotografia ganhou a reeleição e nem vai precisar da ajuda dos russos nem da batota da Cambridge Analytica para ser reeleito. O comum dos americanos gosta daquela pose — “America first”. O comum dos americanos não vê além do próprio umbigo, são medíocres, ignorantes e arrogantes, como o seu Presidente. E o comum dos americanos é a maioria. Antes, Obama ganhou porque o seu adversário, McCain, não era suficientemente mau, antes pelo contrário, para atrair o comum dos americanos. Pela democracia se destrói a democracia: Trump é a demonstração perfeita. Mas também o ‘Brexit’, Kurtz, Orbán, Salvini e tutti quanti.

Ao contrário do que sucedeu no Canadá, não sei por que razão a maior parte dos analistas não anteviu que o encontro Trump-Kim Jung-un ia ser um sucesso. Dois iguais reconhecem-se quando se encontram e têm tudo para se entenderem por instinto, tal como Trump previra. Encontraram-se dois aldrabões de feira, dois despenteados mentais, dois tresloucados nucleares ao estilo “Dr. Strangelove” do Kubrick, dois vaidosos compulsivos que primeiro satisfizeram os respectivos egos a ameaçar o mundo com uma destruição apocalíptica e depois se rebolaram de puro prazer autocontemplando-se perante 2000 jornalistas como os anjos milagreiros que tinham salvo a Humanidade da guerra que eles próprios iam lançar. No seu íntimo, já se imaginam em Estocolmo, a receber a meias o Prémio Nobel da Paz — e não é sonho fora do alcance. Se tudo isto acabará, de facto, no desarmamento nuclear da Coreia do Norte ou com Kim a comer um McDonald’s na Casa Branca, ninguém sabe ao certo. Tudo é feito de aparências, de egoísmos, de muros, de fachadas, de fake news e tweets no lugar onde antes estava a informação, das redes sociais onde antes estavam os livros, dos aldrabões e demagogos onde antes estavam os líderes.

Talvez no fim reste apenas a música e a música será aquilo que nos permitirá não endoidecer, à medida que vemos tudo o resto perder o sentido. E esperaremos, quietos, indefesos, impotentes. Assistiremos ao triunfo dos porcos, à morte acelerada da natureza — até à morte da natureza humana. Talvez tenha sido disto que Anthony Bourdain quis fugir. Ou talvez já não haja fuga, apenas espera. Talvez, como escreveu Cesare Pavese, já estejamos mortos, mas não sabemos.


Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

 

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BASTA EURO

(Dieter, Dellinger, 10/06/2018)

Itália_euro

Enquanto os militantes do partido da extrema direita italiana Lego festejavam o acordo de governo firmado com o Movimento 5 Estrelas (M5S), uns operários subiam a umas escadas e começavam a pintar de branco as enormes letras negras das palavras “Basta Euro” na fachada da sede na Via Bellerio em Milão. Antes mesmo dos entusiastas esvaziarem todas as garrafas de Proseco, já as duas palavras tinham desaparecido como se nunca tivessem existido. Daí que a bolsa de Milão tenha subido e ninguém se afligiu com uma agora improvável saída da Itália do Euro.

O professor de economia de 81 anos Paolo Savona, indigitado para Ministro das Finanças e da saída do Euro, foi recusado pelo presidente Matarela e passou para ministro das Relações com a União Europeia. Para o seu lugar vai Giovani Tria, o homem que não diz que a Itália quer abandonar o Euro, mas que a Alemanha é que deve sair como se algum país pudesse expulsar outro da zona Euro ou da União.

Na União Europeia, a realidade é que se fazem campanhas eleitorais e elaboram-se programas e antes mesmo de se formar um novo governo, já está Bruxelas influenciada por Berlim a pôr e dispor.

Vivemos o início de uma época muito especial em que até professores políticos querem iniciar uma nova carreira aos 81 anos como faz Paolo Savona que subiu no populismo com frases certas sim, mas …., como esta: “O Euro é um colete de forças de fabrico alemão, Desde o fim do nazismo que Berlim não alterou a sua visão da Europa. A pertença à Zona Euro contém em si um fascismo sem ditadura e, em termos económicos, é um nazismo sem militarismo”.

Os dois líderes partidários que mandam na Itália, Matteo Salvini do Lega (ex-Lega Norte) e Di Maio do Movimento 5 Estrelas não se entenderam quanto a quem deveria ser primeiro ministro, pelo que foi indigitado o ex-juiz e professor de Direito Privado (Família) sem qualquer experiência política ou administrativa, Guiseppe Conte. No fundo, o governo estará nas mãos de um triunvirato. Será o 67. Governo Constitucional italiano nos últimos 70 anos, o que não impediu que o país seja a 3ª Economia da Europa e um potentado industrial, se bem que em crise como está toda a gente no Mundo com mais ou menos disfarces.

O maior problema italiano é o da sua dívida pública de 2.386.000 de milhões de euros (132% do Pib), ou seja, em valor mais de 10 vezes a dívida portuguesa apesar de só ter 6 vezes a população lusa, 60 milhões de residentes mais uns crescentes “clandestinis” que chegam quase todos os dias ao sul da Itália e muitos até trazidos pelo patrulha português “Viana do Castelo” que anda por lá a pescar centenas ou milhares de emigrantes africanos em vias de se afogarem quando os botes de borracha sobrecarregados de gente estão a rebentar.

Cerca de 48% da dívida italiana está na posse de italianos, sejam bancos, seguradoras, instituições de solidariedade, fundos de reserva para pensões ou aforradores individuais, pelo que um corte brutal teria graves consequências internas. Ninguém gosta de perder o seu dinheiro ou as reformas, apoios sociais, indemnizações de seguros, etc. Outros 20% não contam porque estão no Banco de Itália para onde foram no âmbito do Programa de Alívio Financeiro inventado por Draghi e Constâncio. Em Portugal este segundo nome é sempre esquecido quando na qualidade vice-presidente do BCE participa em toda a sua atividade numa perfeita sintonia com o presidente Draghi. Nunca o BCE foi dirigido por duas personalidades tão amigas e com a mesma vontade de resolver o problema do endividamento dos países do Euro e já tanto fizeram. Em termos de solidariedade nunca o BCE tinha feito algo.

Na Europa ninguém se preocupa com esses emigrantes e já não os refugiados sírios, tendo a Itália que suportar o encargo aos mesmo tempo que começa a ser castigada por não ser mais eficiente na austeridade orçamental, apesar do seu défice ser de apenas 2,3%.

Segundo as promessas dos populistas, as despesas estatais devem aumentar em vários setores, tendo Bruxelas calculado que isso faria subir o défice italiano para 7%.

O que levou os italianos a votarem nos partidos populistas foi em grande parte a promessa de levarem os “clandestinis” para as costas africanas, Tunísia e Líbia, pois o país tem uma taxa global de desemprego de 11%, mas há duas Itálias, o Sul e o Mezzogiorno com 19% de desemprego e um Pib per capita de 18.600 Euros e o Norte com cerca de 9% de desemprego e um Pib de 34.000 Euros.

Os jornais italianos e europeus fazem muita troça do governo populista com o partido mais votado, o M5S, fundado por um palhaço que concorreu pela primeira vez a eleições a título de palhaço com o lema “pior que eles não posso ser”.

O “Il Manifesto” chama à Itália “Populandia”, enquanto o “Il Foglio” escreve “assim nasceu a terceira República sob os risos de todo o Mundo” e o “Financial Times” diz: “Roma abre as portas aos bárbaros modernos”. O “Der Spiegel” intitula o seu artigo sobre a Itália “um fósforo a arder” e no número seguinte coloca na capa “Ciao amore!” – A Itália destrói-se a si mesma – e arrasta a Europa consigo”.

Eu sei

(José de Faria Costa, in Diário de Notícias, 27/04/2018) 

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Eu sei. Sim, eu sei. E porque sei, não quero que o meu silêncio ecoe no infinito presente da minha vida para que não possa ser apodado, no futuro passado, de cúmplice.

Eu sei que muitas vezes não é fácil vir a terreiro defender aquilo que deve ser defendido como se defendêssemos as “muralhas da cidade”. Mas há um tempo para tudo e não precisamos de recorrer ao Eclesiastes para justificar a bondade do que se acaba de dizer.

Eu sei que o tempo mediático talvez já tenha passado para aquilo que brevemente irei escrever. E talvez, por isso mesmo, o queira agora dizer, porque as coisas só ganham sentido quando a poeira frenética da mediação informativa, levada pelo vento do tempo instantâneo, pula para um outro acontecimento, uma outra notícia, verdadeira ou falsa, pouco importa, para um outro dado da comunicação social (escrita, televisiva ou radiofónica).

Eu sei que a liberdade de expressão e os direitos a informar e a ser informado são esteios indestrutíveis de uma qualquer comunidade verdadeiramente democrática e que, por isso, qualquer forma de censura ou limitação desproporcionada, em meu juízo, são intoleráveis.

Eu sei que há um ruído insuportável à roda de vários casos, chamados mediáticos, que uma solerte comunicação social considera serem protagonizados por “famosos, ricos e poderosos” e que se alimenta, de modo preciso, da qualificação que, justamente, faz desencadear as pulsões mais primárias dos membros de uma qualquer comunidade de homens e mulheres historicamente situados. Este é, em definitivo, um dado histórico indesmentível e que a mais séria psicossociologia do estudo das massas não deixa de confirmar.

Eu sei que muitos vão dizer, como já antes o disseram, que só desta forma se pode combater o crime, sobretudo a criminalidade altamente organizada e muito particularmente a sofisticada criminalidade económico-financeira e, para mais, continuarão a dizer que o esmagamento das garantias mais elementares dos cidadãos, mesmo que inocentes, nada tem de especial: é o preço a pagar para honrarmos a deusa “transparência”, acompanhada da sua irmã “eficiência”. E alguns, mais afoitos no seu radicalismo, até dirão que pensar o contrário mais não é do que a redundância de “luxos” que alguma intelligentsia liberal e talvez decadente gosta de defender. Tudo tem de ser transparente. Na vida individual. Na vida colectiva. Tudo pode e deve ser devassado. Sem limites. A intimidade pessoal, a vida privada individual, familiar ou social nada valem quando se quer perseguir os criminosos, quaisquer criminosos, mesmo que só putativos criminosos, esquecendo-se ou postergando-se, sem rebuço, a presunção de inocência até ao trânsito em julgado.

Eu sei que as coisas que têm acontecido nos últimos meses, para não dizer anos – e que se espelham na divulgação de factos sujeitos ao segredo de justiça ou, não o estando, na sua publicitação que é, do mesmo passo, criminalmente punível -, se tornaram, de forma patológica, endémicas no tecido jurídico-social português. Endemia ou pandemia que aparentemente preocupa toda a gente mas que, efectivamente, faz que “toda a gente” nada faça.

Eu sei que tocar ou mexer neste ponto é tocar ou mexer na estrutura político-normativa do próprio Estado, o que nos faz imediatamente duvidar de qualquer movimento de reforma em tempos que são dominados, ferreamente, pela ideologia e pela nomenclatura do pensamento económico-financeiro e que, ao menor suspiro de manifestação de vontade de mudança, de supetão nos é atirado o perverso, estúpido e diletante brocardo: “It”s the economy, stupid.” Mas o problema é que este ar malsão que respiramos não vem só da economia. Vem de muito mais fundo. Vem de não se perceber que a administração da justiça em nome do povo – não a justa aplicação do direito ao caso concreto por um juiz e não por representante do Ministério Público – é sempre e definitivamente um problema político. Uma questão que se insere no grande mundo das políticas públicas de quem legisla e de quem governa.

Neste sentido, dizer-se “à política o que é da política e à justiça o que é da justiça” é não só apoucar e definhar a máxima religiosa que lhe serve de parâmetro mas também, e talvez por sobre tudo, não querer assumir as obrigações políticas que órgãos, democraticamente eleitos, devem com orgulho, porque mandatados pelo voto, levar a cabo.

Eu sei que uma leitura apressada ou de má-fé dirá que o que vai aqui pressuposto é a tutela doutrinal de uma “justiça para ricos” e de uma “justiça para pobres”. Em boa-fé direi que uma tal interpretação está nos antípodas do que sempre defendi, escrevendo e ensinando, há quase meio século. Por imperativo ético e democrático a lei é igual para todos e a todos por igual tem de ser aplicada, com rigor e imparcialidade. E direi mais: a corrupção é um mal, também ele endémico, que tem de ser combatido por todos os meios, incluindo o direito penal, na sua expressão mais firme e rigorosa. Por isso, infelizmente, Portugal vive duas endemias em que uma alimenta a outra, em um indissociável processo simbólico de reciprocidade.

Eu sei que a última metade do século passado foi a afirmação e tutela, em jeito que se queria universal, dos direitos humanos, em todas as suas dimensões e, por sobre tudo, de modo muito particular, quando lidávamos com as “cousas” dos direitos penal e processual penal. Porém, os primeiros anos desta centúria parecem levantar ventos securitários. E se, desde a Ilustração, se dizia que “mais vale ter à solta um culpado do que punir um inocente”, parece que, hoje, o mais importante é punir a eito e se se não puder fazê-lo em tribunal que aconteça, então, na praça pública. Oh! Santa Idade Média, regozija-te, os teus lados mais negros estão perdoados. Para quê o “processo justo”? Para quê a presunção de inocência até trânsito em julgado? Para quê a proibição da inversão do ónus da prova em processo penal? Para quê o princípio da legalidade da norma incriminadora? Para quê mostrar a insanidade da delação premiada? Para quê salientar dogmaticamente o irrazoável do querer criminalizar o chamado “enriquecimento ilícito”?

Eu sei. Eu sei que o que escrevi pouco vale para mudar o que quer que seja, porque sei que uma crónica de jornal não tem sequer a vida de um ai e, outrossim, menos sequer a força política de um gesto de criança. Todavia, sei que é preciso: não navegar mas dizer.


Professor universitário e antigo Provedor de Justiça