A democracia catalã está em prisão preventiva 

(Daniel Oliveira, In Expresso Diário, 06/11/2017)

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Com metade do governo catalão preso, instalou-se um debate semântico que é, como quase todos as disputas sobre palavras em política, um conflito político. Serão os ministros “políticos presos” ou “presos políticos”? A ideia de que são políticos presos nasce de um equívoco: a de que não há, em democracias, comportamentos ditatoriais.

Mais: a de que basta estar respaldado pela lei e pelos tribunais para que uma determinada ação seja aceitável em democracia. Até as ditaduras têm leis e tribunais. Isso não chega. A história das democracias, a começar pelas democracias coloniais (não pretendo fazer um paralelo com a relação de Espanha com a Catalunha), está cheia de abusos políticos utilizando os tribunais e as leis para os levar a cabo.

Os governantes catalães tomaram decisões políticas. São apenas e só decisões políticas. E tomaram-nas respaldados no mandato que receberam e onde se comprometeram a iniciar este processo. Podemos ser contra as suas aspirações. Podemos até considerá-las ilegítimas e inaceitáveis. Ou mesmo ilegais, como são sempre e em todo o lado todos os processos de autodeterminação não consentidos. Mas não podemos retirar aos atos destes governantes a sua natureza política. Um político preso é alguém que é, por exemplo, condenado por corrupção. Suspeita-se que Puigdemont poderia ser e que Rajoy também. Mas não é isso que está em causa aqui.

Não brinquemos com as palavras. Alguém que cumpre o mandato para que foi eleito e é preso por isso, criminalizando assim a vontade de parte do eleitorado, é um preso político. Não quer isto dizer que a decisão que tomou, por ter o apoio de quem nele votou, seja certa. Nem sequer quer dizer que seja legítima. Quer apenas dizer que estamos a falar de política e que estas prisões são políticas. E o facto de serem presos políticos numa democracia torna a situação mais grave – e não menos.

Os tribunais costumam impedir decisões inconstitucionais, usando até ao limite todos os instrumentos que estão ao seu alcance e no total respeito pela separação de poderes, para não confundir a ilegitimidade de um ato político com a criminalização dos eleitos. Não é habitual, como bem sabemos, prenderem os seus autores. É, aliás, uma das razões porque garantimos imunidade parlamentar. Porque isso transformaria as disputas políticas em disputas criminais e os argumentos políticos em perseguições policiais. Mesmo que haja prisões, em casos graves de violação dos direitos humanos ou do Estado de Direito, elas não se fazem de forma expedita, preventivamente e em vésperas de eleições. Neste momento, é a democracia catalã que está em prisão preventiva.

Tentemos não fingir que não percebemos o óbvio. Madrid marcou eleições antecipadas e, poucas semanas depois, a menos de dois meses do escrutínio e a dias do começo da campanha, metade do governo eleito e uma parte significativa dos dirigentes independentistas está presa preventivamente, sem julgamento e sem direito a fiança.

Estas prisões preventivas, mesmo tendo sido tomadas pelos tribunais, têm um objetivo político, não um objetivo judicial. E a manterem-se até ao ato eleitoral transformam as eleições catalãs numa farsa. Nenhum país democrático aceitaria um ato eleitoral onde os representantes de pelo menos metade da população são, a semanas do voto, postos atrás das grades.

O passo seguinte e mais perigoso foi dado ao transportar este conflito para o resto da Europa, envolvendo-a nesta espiral de loucura que um chefe de governo fraco e com pouco apoio popular não se importa de alimentar, até pela pouca relevância do PP na Catalunha. Rajoy encontrou na demonstração de força na Catalunha a sua tábua de salvação. E tudo indica que a Europa vai falhar de novo. Em vez de ser um elemento apaziguador e um possível mediador para que se encontre uma solução do problema, aceitará ser instrumento de repressão, chantagem e judicialização do conflito.

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É nisto que confiamos? 

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 27/10/2017)

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Daniel Oliveira

O juiz Joaquim Neto de Moura não está num tribunal de primeira instância. Está no Tribunal da Relação do Porto. Não está na base do sistema judicial português. Participou na escolha de futuros juízes e teve a seu cargo julgamentos mediáticos. Não teve um momento infeliz. É reincidente na desculpabilização de agressores de mulheres. Não preciso de repetir o que já todos disseram: a sentença que o país, atónito, ficou a conhecer este mês, em que marido e amante recebem pena suspensa depois de agredirem uma mulher de forma bárbara (usando uma moca com pregos) porque ela era adúltera, é um convite a mais agressões a mulheres, um dos crimes mais comuns e mortais em Portugal. Isto é apenas o óbvio.

A sentença de Neto Moura, que sendo juiz perdeu o direito ao tratamento de excelentíssimo, de meritíssimo ou até de “senhor”, merece uma leitura mais severa. Ela viola os direitos humanos, o Estado de Direito democrático e a Constituição da República. Falta a este cidadão autoridade moral e cívica para continuar a julgar seja quem for.

Mas Neto de Moura não está sozinho. O Sindicato dos Juízes, sempre tão lesto a falar de processos e julgamentos, calou-se desta vez. O Conselho Superior da Magistratura avançou com um processo, mas todos ficámos com a desagradável sensação que só o ruído mediático o levou a dar esse passo. E é do Supremo Tribunal de Justiça a sentença que considerou como atenuante para um violador o facto de duas turistas terem ido “para a estrada pedir boleia a quem passava, em plena coutada do chamado ‘macho ibérico’”. O exemplo vem de cima e as coisas não mudaram muito nos últimos 28 anos.

A democracia e a integração na Europa mudou radicalmente o país nos últimos 40 anos. Mudou profundamente as escolas, as universidades, o Estado e as empresas. Mas a justiça mudou muito menos. A carreira de juiz continua a ser, em muitos casos, ambicionada por quem sonha com o prestígio do pequeno poder provinciano. A cultura da arbitrariedade e do autoritarismo domina os nossos tribunais. Basta entrar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa para sentir o cheiro a mofo. A Justiça é o grande falhanço da nossa democracia.

Claro que há muitas exceções de excelência e inteligência. A média nem será diferente de qualquer outra atividade, onde o ótimo e o péssimo são sempre a minoria. O problema é o que o sistema promove e valoriza. É isso, e não a qualidade média dos profissionais, que determina a cultura de uma classe.

Por isso, não é tão cedo que me ouvirão dizer que confio na nossa justiça. Não, não confio. Confio mais nas nossas escolas e na nossa academia, no nosso sistema de saúde e nas nossas empresas, na nossa política e na nossa imprensa do que na nossa justiça. A Justiça não pode, e bem, ser limitada por qualquer outro poder. Os seus mecanismos de autorregulação não são mais do que mecanismos de autopreservação, bastante laxistas e corporativos, como se vê pelo percurso deste juiz. Por isso ela manteve-se protegida das enormes mudanças a que assistimos no país.

O que me assusta é ver tantos portugueses a acreditarem que a regeneração da nossa democracia pode vir do poder judicial. É o oposto: é preciso que este país que tanto mudou consiga mudar as salas dos tribunais. Até lá, a selvajaria paleolítica do juiz Neto de Moura será apenas uma caricatura grotesca do atraso cultural da nossa justiça. Ou, pelo menos, de tudo o que ela tolera.

Não é o nacionalismo, é a democracia 

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 10/10/2017)

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Tenho lido lençóis de prosa sobre a legitimidade da Catalunha ser independente e outro tanto sobre se Espanha é ou não uma Nação. Este debate, que pretende naturalizar o conceito de Nação, é ele, na sua crítica aos nacionalismos, o mais nacionalista de todos. Não me parece que isso seja relevante. E é por isso que defendo a única posição que me parece respeitadora da vontade alheia e que sempre foi a da esquerda, incluindo a internacionalista: a defesa do direito à autodeterminação dos povos. Quer isto dizer que não sou eu, do alto da minha enorme sabedoria ou à procura de certificados de pureza nacional, a decidir quem merece e quem não merece ser independente. Deixo essa decisão para os próprios.

Sempre que digo isto aparecem uns espertalhões a perguntar qual seria a minha posição se a Madeira ou o Algarve quisessem ser independentes. Não querem, é a minha resposta. E quando atalho assim não estou a tentar despachar a conversa. Estou a dizer que na política os problemas existem quando existem ou quando é previsível que existam. Portugal não tem problemas com nacionalidades e Espanha tem. Essa constatação de facto chega para não termos de fazer um debate que os espanhóis têm de fazer. Se tivéssemos problemas de nacionalidade estaríamos obrigados a mudar a nossa forma de organização. Não estamos.

Os Estados independentes, nacionais ou plurinacionais, são construções políticas que resultam de acidentes ou de vontades coletivas. Como todas as vontades, sempre circunstanciais. Não são nem nunca foram coisas naturais. Ao contrário do que agora é costume dizer-se, a soberania dos Estados não carrega em si a semente do ódio e da divisão.

Carrega ou não, dependendo da natureza do poder político que lidera, da forma como se afirma ou da sua natureza mais ou menos étnica, mais ou menos democrática. Se é verdade que a rivalidade entre nações nos trouxe duas guerras mundiais e centenas de guerras locais e que o nacionalismo de direita é responsável pelo maior crime da história, também é verdade que a democracia, o parlamentarismo, o Estado de Direito e o Estado Social só foram e são possíveis com a soberania dos Estados. E que, perante o processo de globalização, a perda do poder dos Estados representa a perda de poder dos cidadãos na determinação do seu próprio destino. Quem diz que a ditadura é nacional esquece-se de dizer que também o é a democracia.

Devo recordar que alguns dos maiores crimes contra a autodeterminação e a liberdade dos povos aconteceram numa união de repúblicas (a URSS) e usando uma retórica supranacional. Dirão, com razão, que a URSS, ao contrário de outras uniões voluntárias de Estados, era uma ditadura. E eu respondo: também a Alemanha nazi, ao contrário dos Estados nacionais que os democratas defendem, o era. Não há nada de criminoso na defesa do Estado soberano cosmopolita e aberto ao mundo como a melhor forma de organização política quando isso se faz no plano da defesa da democracia. Assim como a União voluntária de Estados nada tem de colonial quando resulta e depende da vontade livre dos povos. A minha critica à UE não é, por isso, de principio. É uma critica à transferência de soberania de instituições democráticas sólidas e aceites por quase todos para instituições burocráticas opacas e que a quase ninguém dizem alguma coisa. E à evidente natureza ideológica de uma construção nada democrática, usada como instrumento contra as vontades populares e de imposição da vontade de uns Estados contra outros.

Nada tenho contra a organização política de Espanha. Mas parece que há, por razões absolutamente compreensíveis, povos de Espanha que têm. Com exceção do tempo de Zapatero, qualquer tentativa de negociação com vista a uma caminhada para a federalização de Espanha esbarrou com a irredutibilidade de Madrid. É por isso que os apelos ao diálogo são na maioria dos casos sonsos.

Os catalães não têm o dever de ser espanhóis. É tão simples como isto. Se Espanha quer que sejam, encontra uma plataforma de entendimento para que isso seja possível. Se está indisponível para o fazer, permite que estes se pronunciem sobre o seu futuro, num referendo que não obrigue o eleitor a pôr em perigo a sua integridade física. E não vou, se não se importam, contar manifestantes para saber quem tem mais apoio. Para saber a vontade do povo continuo a achar que o melhor método é o voto. Não vejo como pode, quem se opõe a isto, chamar-se a si mesmo de democrata.


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