A memória pafiosa

(Por Estátua de Sal, 21/02/2017)

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Tinha um amigo, já falecido, que costumava dizer quando pretendia justificar-se da sua índole de grande pecador, fazendo referência ao Evangelho segundo S. Mateus,  que: “Se a carne é fraca, a minha é fraquíssima”. Por similitude, a nossa memória também é fraca, mas a memória dos trombeteiros pafiosos da direita é mais que fraquíssima.

Vem isto a propósito do rasgar de vestes com que o PSD/CDS querem surgir como grandes arautos da defesa da democracia, que dizem estar ameaçada porque a maioria à esquerda votou contra serem pedidos os SMS trocados entre Mário Centeno e António Domingues, na comissão de inquérito à CGD. O Presidente da dita Comissão, Matos Correia demitiu-se em protesto. Montenegro vocifera. A direita diz que a Assembleia da República é um alfobre de ditadores de esquerda e invoca os direitos das minorias que diz estarem a ser atropelados. E argumenta que sempre foram grandes democratas. E que, quando estavam em maioria, sempre permitiram que a minoria ouvisse quem quisesse, pedisse os documentos que quisesse, debatesse o que quisesse.

É espantoso como a direita pafiosa tem tanta falta de memória. Feitas algumas simples pesquisas, a imagem que ilustra este texto é elucidativa dessa enorme mentira. A direita impediu por variadas vezes, quando era governo e tinha a maioria na Assembleia da República, que depoimentos fossem prestados e que ministros e eminências pafiosas fossem ouvidas e questionadas no parlamento. A direita invoca agora direitos que negou às oposições quando era poder. A falta de vergonha é lancinante.

Mas o mais grave é que, ainda assim, as situações são diferentes. O que se nega agora à direita é a possibilidade de exercer o direito de aceder a conteúdos do foro privado, direito que iria colidir com o direito à privacidade, constitucionalmente consagrado, e que só pode ser postergado em casos de criminal gravidade que a lei prevê, e nos moldes que a mesma lei prevê.

E por falar em democracia, acresce ainda outro facto, esse sim, de especial gravidade. Não vi nenhum jornal, nenhuma televisão, nenhum orgão de comunicação social, elencar os casos do passado em que a anterior maioria cerceou à época as pretensões investigatórias parlamentares da oposição, destruindo assim o seu discurso de vestais puras e campeões da democracia.

O que diz tudo sobre a comunicação social que temos. Vergada, vendida, subterraneamente capturada pela agenda pafiosa que vai empolando e amplificando,cumprindo desse modo o seu objetivo de desgastar continuamente um governo que ainda não desistiu de querer apear antes do fim da legislatura.

Perante tal cenário de enviesamento informativo e de opinião parcial no espaço público, as lamúrias da direita pafiosa são de um espantoso ridículo e mais parecem o choro irritado do bebé a quem recusam o brinquedo preferido. E o brinquedo preferido deles, no momento, não é um cavalo de pau nem uma pista de carrinhos. São os SMS do Domingues.

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Defender a Filosofia, contra a cegueira neoliberal

(Fran Alavina, in Blog OutrasPalavras, 11/02/2017)

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Pieter Bruegel, The Parable of the Blind Leading the Blind, 1568

Projeto do governo brasileiro para Ensino Médio chega ao Senado. Resistiremos: porque só uma visão não-fragmentada do mundo permite transformá-lo.


De novo, querem nos calar! De fato, não se trata de nenhuma novidade. Contra o silêncio da dúvida que precede toda contestação, querem impor o emudecimento forçado. Com efeito, a história da Filosofia está marcada por tentativas de fazer calar a potência do pensamento. Não foi assim contra Giordano Bruno, morto pela inquisição vaticana por ter nos mostrado as possibilidades abertas pelo alcance da infinitude? Não foi assim também com Walter Benjamim, perseguido até a morte pelos nazifascistas? Nessas, e em tantas outras tentativas, mesmo naquelas ocasiões em que os filósofos não são mortos, trata-se de realizar ações violentas contra uma forma de saber que sempre se coloca contra toda imposição.

De fato, o outro nome da Filosofia é Liberdade. São justamente os que querem a servidão dos ânimos, a subordinação do pensamento, em vez da sua autonomia doadora de pluralidade, que, mais uma vez, agindo violentamente, querem calar a voz rouca de um saber secular. Desta vez, trata-se de uma violência em forma de lei, por conseguinte uma violência constitucional. No final do ano passado, a Câmara dos Deputados votou pela não obrigatoriedade da Filosofia e da Sociologia na grade curricular do ensino médio. Para “disfarçarem” a violência de uma lei sem legitimidade, pois feita sem a devida discussão e sem a anuência da comunidade escolar, disseram que tratar-se-ia de dissolver os conteúdos filosóficos em outras disciplinas da grade curricular. Agora, ainda nesse primeiro semestre de 2017, o projeto deve ser discutido e votado no Senado Federal. Esta dissolução tentar enfraquecer a Filosofia e a Sociologia à medida que tenta fazer crer que seus conteúdos possam ser simplesmente dissolvidos em outros saberes.

Na verdade, não se trata de ensejar o diálogo interdisciplinar, mais sim de reduzir ao mínimo do mínimo possível o espaço propício ao pensamento crítico. Os conteúdos filosóficos e sociológicos possuem especificidades que lhes são próprias, demandando, por isso, tempo e espaço particulares. São conteúdos sólidos, que ao mesmo tempo em que ensejam um saber específico, podem colocar em diálogo disciplinas aparentemente díspares como a matemática e a literatura. Portanto, a via não é a dissolução dos conteúdos filosóficos e sociológicos, mas, pelo contrário, o fortalecimento deles, garantindo-lhes maior espaço e consideração na vida escolar.

Esta ação contra a Filosofia e a Sociologia está no bojo da famigerada reforma do ensino médio, que nada mais é que o retrocesso do sistema público de ensino. Se aprovada esta reforma-desmache, teremos dando dez passos para trás. Caindo em um tipo de ensino médio tecnicista capenga, reforçador das desigualdades sociais à medida que retira das classes populares o direito ao saber em sua completude. Para a imensa maioria, o mínimo; para alguns poucos, o tudo. Ademais, este gesto autoritário contra a Filosofia e a Sociologia dá margem a uma estupenda queda da qualidade do ensino, pois junta-se a isto, a possibilidade de que pessoas de “notório saber”, portanto sem a qualificação específica para o ensino, possam ministrar aulas. Desse modo, a reforma-desmanche do ensino médio tenta “flexibilizar” o saber para torná-lo um simples acúmulo de opções mínimas, dando aos alunos uma visão de mundo fragmentada e dispersa. Esta fragmentação e dispersão impede uma interpretação crítica da realidade, uma vez que faz parecer distante aquilo que está próximo. Retorna, em alguma medida, o lema do dividir para dominar melhor.

É esta visão dispersa de uma realidade apresentada como justaposição de fragmentos autônomos que possibilita, por exemplo, a ilusão de que a justificativa econômica está acima do argumento político; ou a fantasia desastrosa de que homens “não políticos” possam fazer política; ou ainda a crença supersticiosa de que todos nós somos empreendedores de nós mesmos; e, que, portanto, ao trabalharmos não somos trabalhadores, mas “prestadores de serviços”. Neste último caso, a reforma-desmanche do ensino médio está de mãos dadas com a ideologia neoliberal. É próprio da ideologia neoliberal fragmentar e dispersar para reduzir e limitar nossa visão de mundo. Não por mera coincidência, seu produto mais acabado no campo do saber é o aparecimento da figura do especialista. Aquele que sabe cada vez mais sobre cada vez menos. Conforme avança a sanha neoliberal, mais pobre se torna a compreensão do que seja o processo educativo: reduzindo a dignidade do saber ao utilitarismo do mercado. Quem sabe em virtude da utilidade do mercado nunca sabe por si mesmo, portanto é um sujeito-objeto.

Um sujeito incapaz de dar um sentido único à dispersão que o aprisiona, um sujeito dócil, útil à servidão voluntária.

Dessa forma, tentam formar uma geração muda e resignada, mas que já deu mostras de não se deixar calar facilmente. Trata-se de um projeto de médio prazo: incapacitar o pensamento crítico no presente para fechar a possibilidade de qualquer futuro melhor e diferente do que temos hoje.

Ao neoliberalismo não interessa o saber na verdadeira acepção do termo, mas a ignorância disfarçada de conhecimento. Na medida em que não são ofertados os meios necessários para se constituir uma visão integral da realidade em suas diversas instâncias, conforme quer fazer a reforma-desmanche do ensino médio, mais de uma geração sofrerá um genocídio educacional. Não será apenas um genocídio simbólico, mas também material, uma vez que o tipo de saber construído afetará materialmente e politicamente as próximas gerações das classes trabalhadoras. Um genocídio típico dos regimes ditatoriais, mas, dessa vez, feito sob a tutela “democrática”.

Ora, a última vez que a Filosofia foi retirada da grade curricular foi justamente nos anos da ditadura militar. Os artífices do poder autoritário e dos regimes de exceção sabem que o exercício do pensamento quando feito livremente, e na sua plenitude, é por natureza indômito. Estavam cientes naquela época, como agora, que o pensamento é ousado e que nunca se dobra aos cerceamentos.

Ante a violência do poder que impõe, a Filosofia afasta toda forma de resignação. Nunca está resignado quem se põe a pensar sobras as causas de obviedades aparentes que sustentam a servidão voluntária. Questionar, por mais simples que seja o questionamento, já é não resignar-se.

Por isso, a relação entre Filosofia e Democracia é algo inconteste. Quando os regimes democráticos estão ameaçados ou em crise, como no nosso caso, sempre se atenta contra a Filosofia, pois se reconhece nela uma forma de saber que mesmo sendo considerada inútil, se presta ao mais digno dos trabalhos: o reconhecimento da liberdade como único meio pelo qual se dá uma existência verdadeiramente humana. A Filosofia é, por excelência, o saber que interpela o poder. Por isso, não são poucos os que querem o seu silêncio.

Resistiremos, pois a Filosofia nunca se resigna. Ela resistiu desde quando aquele grego inoportuno fazia, no espaço público, simples perguntas aos seus concidadãos. Ele mostrou que a verdadeira vida democrática é aquela que não teme a dúvida, nem exaspera ante o reconhecimento dos opostos, fazendo da contestação um índice de vitalidade da vida democrática. Por isso, agora, que mais uma vez se tenta agir com violência contra a Filosofia, é a hora de fazer como fez o velho grego: ocupar os espaços públicos possíveis, fazer indagações simples e aparentemente inoportunas, pois este tipo de indagação é aquela que se presta ao desmoronamento das falsas certezas. Assim, talvez a primeira destas indagações seja esta: quem quer nos calar?


Fonte aqui

Procuradora-Geral da República

(In Blog O Jumento, 09/02/2017)
joanamarques
Esta notícia é preocupante e revela, de facto, aquilo em que a dita Operação Marquês se está a transformar: num exercício inquisitorial de perseguição política, utilizando a capa da Justiça e os meios que o Estado de Direito coloca ao seu dispor. Não apoiei Sócrates quando ele foi primeiro ministro, nem sequer este Blog existia, à época. Mas como hoje me insurjo contra os métodos usados para o investigar e contra o arbítrio e processos de devassa a que Sócrates tem sido sujeito – numa fúria abjecta de promiscuidade com a comunicação social -, ainda um dia destes acusarão a Estátua de “corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais”… 🙂 

A corresponder à verdade a notícia do Observador, segundo a qual os investigadores do Caso Marquês procuram indícios de que bloggers ditos “socráticos” tenham recebido pagamentos por parte de José Sócrates, é preocupante, até porque esta perseguição não resulta de suspeitas de corrupção por parte dos mesmos ou do seu envolvimento em quaisquer negócios públicos; o ponto de partida da investigação é um exercício da liberdade de expressão a que os investigadores associarão corrupção. Há aqui qualquer coisa de doentio, quem apoiasse Cavaco ou Passos era gente honesta, quem apoiava Sócrates era suspeito de corrupção e a investigação destina-se a comprovar esse pressuposto.

Daquilo que se percebe é que identificado um blogger que tenha de alguma forma recebido dinheiro passa a ser suspeito dos “crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais”, crimes dos quais podem ser suspeitos todos e quaisquer cidadãos que tenham recebido dinheiro seja de quem for e a qualquer título. Isto é, qualquer cidadão que tenha manifestado uma opinião publica favorável a Sócrates que tenha prestado serviços a uma das muitas entidades já investigadas no âmbito do Caso Marquês pode, em limite, ser suspeito de corrupção.

Quando o acento tónico não está no desempenho de funções mas sim no mero estatuto de apoiante é evidente que estamos perante uma perseguição política, quase metade dos portugueses  votaram Sócrates e muitos foram seus apoiantes públicos, e enquanto lhe trouxe benefícios políticos até Cavaco Silva parecia “socrático”. Todos eles estão no radar do procurador e do fiscal de Braga? Que instrumentos de investigação poderão ser usados para rastrear tanta informação?

A questão agora é saber como é feita esta investigação, serão feitas escutas telefónicas, são consultados os seus dados bancários ou é feito um rastreio fiscal?  O facto é que os bloggers que tenham apoiado Sócrates não são suspeitos pelos seus valores, pelas suas opções partidárias ou porque concordavam com as políticas do governo de Sócrates; o facto de o terem feito por um qualquer desses motivos tornam-nos em potenciais suspeitos dos crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Já agora, gostaria que a senhora Procuradora-geral, mais o magistrado do Caso Marquês e o fiscal de Braga, me esclarecessem se haverá algum inconveniente em manifestar simpatia por Marcelo ou por  António Costa, ou se não será melhor calar as minhas ideias e os meus sentimentos não vá um dia destes ser aberto um Caso Mete Nojo ou um Caso Cabo da Guarda. Imaginem que daqui a uns anos este modesto Palheiro é devassado por estar agora a elogiar Marcelo Rebelo de Sousa.