António Costa, repita comigo: não tenho maioria

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 02/03/2020)

O PS apresentou uma lista de nomes para o Tribunal Constitucional onde constava Vitalino Canas. Tão boa ou tão má que nem conseguiu os votos de todos os deputados do Partido Socialista. Também apresentou nomes para o Conselho Económico e Social e o Conselho Superior da Magistratura. Todos chumbados. Precisavam de dois terços dos votos e ficaram longe disso.

Ana Catarina Mendes disse: “É absolutamente espantoso que a Assembleia da República e os seus deputados se permitam bloquear o funcionamento de outras instituições”. O que me parece absolutamente espantoso é a ideia de que os deputados estão obrigados a eleger as pessoas que o PS escolhe para as instituições. Que negoceie o que quer ver aprovado. Já chega desta novela requentada

Perante estes chumbos, a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, disse: “É absolutamente espantoso que a Assembleia da República e os seus deputados se permitam bloquear o funcionamento de outras instituições. O chumbo destas três entidades significa que a Assembleia está a bloquear o normal funcionamento das instituições democráticas. O que se pede aos deputados é responsabilidade para exercerem as suas escolhas, mas que não sejam meramente partidárias e que sejam em função das personalidades”. A mim, parece-me absolutamente espantosa a ideia de que os deputados estão obrigados a eleger as pessoas que o PS escolhe para as instituições.

Com exceção do Conselho Superior da Magistratura, onde havia uma lista conjunta do PS e do PSD e Ana Catarina Mendes tem razões de queixa, o PS decidiu fazer listas sem negociar com ninguém. Nem com os partidos à sua esquerda, nem com o PSD. Espera o quê? Que o regular funcionamento das instituições resulte da ilusão de que o PS tem a maioria no Parlamento e não precisa de falar com ninguém? Que se finja que dois terços dos deputados são do Partido Socialista?

No início da legislatura, António Costa decidiu que não queria nenhum acordo estável (escrito) com quem o ofereceu – o Bloco de Esquerda. Também decidiu que, por sua iniciativa mas sem qualquer compromisso em troca, os entendimentos preferenciais seriam com a esquerda (à sua revelia), o que inviabilizava acordos com o PSD em assuntos fundamentais. Logo na altura escrevi que o PS se preparava para saltar de chantagem em chantagem, de dramatização em dramatização, de crise dos professores em crise dos professores. Tem feito mais do que isso. Tem procurado as crises. Na relação com o BE, que Costa julga poder esvaziar numa qualquer crise política, as provocações aproximam-se do bullying. E em muitas escolhas, de que a de Vitalino Canas é só o último exemplo, parece procurar a derrota.

A estratégia da dramatização não vai resultar. Tem faltado subtileza a Costa. A hostilização sistemática daqueles com quem se poderia entender e a repetição demasiado frequente deste discurso de Ana Catarina Mendes tornam o PS, e não os restantes partidos, no centro de todos os impasses. Para ganhar qualquer coisa com uma crise política é necessário que as pessoas acreditem que ela não foi procurada. E o PS não tem procurado outra coisa. Resultou nos professores, quando havia “geringonça” e se estreou o drama. Agora só cansa.

O PS não tem maioria absoluta. Não tem e, olhando para a política nacional e o que se passa por essa Europa fora, não vai ter tão cedo. Isso quer dizer que, tal como o PSD, só pode governar agora e no futuro com base em acordos parlamentares. Quanto mais cedo isso for interiorizado melhor para a saúde da nossa democracia. Neste momento, a força de bloqueio, acusação cavaquista que o PS ressuscitou, é António Costa. Que negoceie o que quer ver aprovado. Já chega desta novela requentada.

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Quo vadis, democracia?

(Carlos Esperança, 22/02/2020)

Temos de perguntar como foi possível legalizar um partido racista e xenófobo, quando a CRP expressamente proíbe a difusão da ideologia de quem se está nas tintas [sic] para a Constituição, normaliza a violência racista e subverte a democracia na AR.

A memória dos povos perde-se, ao contrário da ambição das pessoas a quem qualquer desculpa serve para ascenderem ao poder, como o vereador que Passos Coelho escolheu liderar a lista do PSD às eleições autárquicas de Loures. Ele é o íman que atrai nazis, marginais, cadastrados e intelectuais extremistas, que canalizam medos e ressentimentos contra a democracia e a moldura jurídica que a define.

É o deputado que diariamente ocupa a comunicação social que segue a velha máxima: notícia não é o cão que morde um homem, mas o homem que morde um cão. Mitómano, narcisista e incoerente, alimenta as notícias com o medo que infunde, a violência verbal que verte e o carácter amoral de quem não tem moral nem carácter.

É inútil acusar o invertebrado que defendeu uma tese humanista para efeitos académicos e a contraria para fins eleitorais. Ele viu o filão fascista que, à semelhança da década de 30 do século passado, vulgarizou os ideólogos do nazi/fascismo. Basta-lhe a falta de escrúpulos.

Engana-se quem pensa que 48 anos de ditadura, 5 de ditadura militar e 43 de fascismo, podem constituir uma vacina contra novas aventuras, quando a própria Alemanha, onde a pedagogia e repressão antinazi foram exercidas, não conseguiu impedir a ressurreição dos demónios que atormentaram o mundo e levaram a tragédia ao seu próprio povo.

Não conheço uma receita para evitar a deriva fascista que, tudo leva a crer, já entrou no aparelho de Estado, nas polícias, nos órgãos de soberania e na mentalidade de quem não sabe o que foi a tragédia da guerra de 1939/45.

O que hoje é visto com leviandade por quem julga o país imune ao regresso ao passado, passará a ser uma preocupação antes de acabar em tragédia.

Não é preciso ser bruxo.


Eutanásia: e agora?

(Bruno Maia, in Público, 20/02/2020)

“Embora a vida não seja referendável”, foi o secretário da Conferência Episcopal Portuguesa, Manuel Barbosa que o disse. Tem razão a cúpula da igreja: direitos fundamentais dos cidadãos não devem ser referendados, devem ser assegurados. A proposta de referendo é assim feita por quem não concorda com ela, com o intuito exclusivo de suspender o processo legislativo normal e democrático. Para a liderança da igreja católica, os fins justificam os meios, mesmo que os meios ponham em causa o dogma central da religião: a vida é dada por Deus e ninguém pode dispor dela – nem uma consulta popular o poderá fazer. O referendo à despenalização da eutanásia não faz sentido nem sequer para quem o propõe.

“Foi um debate muito participado por todos os quadrantes político-partidários, religiosos, sociais. Agora seguem o seu curso as iniciativas parlamentares”. As palavras são do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 2018. Tem razão o Presidente, os movimentos “a favor” ou “contra” percorreram o país com debates, nos últimos 4 anos (desde que os projetos-lei foram apresentados), cumprindo o seu dever cívico de participação. A Comissão Nacional de Ética para as Ciências da Vida esteve em todos os distritos a debater o tema. O PÚBLICO já aqui deu conta que desde 1995 tem havido propostas, debates, projetos sobre o tema. Vinte e cinco anos, portanto. É difícil encontrar tema tão debatido neste país.

Sabemos que falta agora a palavra de Marcelo Rebelo de Sousa. Poderá usar o veto político, obrigando o parlamento a reconfirmar a votação. Mas o Presidente enfrenta um dilema: quando se candidatou, garantiu que não utilizaria o veto político para afirmar as suas convicções pessoais e que este só dependerá da “análise que fará do estado da situação da sociedade portuguesa”. Ora se vetar, será apenas pelas suas convicções pessoais, pois todos os estudos de opinião realizados nos últimos anos mostram, de forma inequívoca, que a sociedade portuguesa deseja a despenalização da morte assistida. Quebrar uma promessa eleitoral a menos de um ano da sua reeleição coloca Marcelo Rebelo de Sousa numa posição difícil.

Aprovados os projetos-lei na generalidade, posto de lado um referendo que não faz sentido para ninguém e após o longo debate feito, este é o tempo de pensarmos no futuro. Como se consensualizam os projetos-lei aprovados na especialidade? O que fica de fora e o que é acrescentado? E depois, como se aplica a lei? Que mecanismos devem ser criados para garantir que os cidadãos que se encontram nas situações clínicas agora aprovadas, podem efetivamente ter acesso à antecipação da sua morte? E quem (e como) fiscaliza a aplicação da lei? Este é o debate que interessa agora e que não pode ficar apenas entregue aos deputados e aos técnicos, requer também a participação de todos.


Bruno Maia é médico neurologista, activista pela legalização da cannabis e da morte assistida