O dilema democrático de Von der Leyen

(Jan Zielonka, in Diário de Notícias, 22/07/2019)

Ursula Von der Leyen

A legitimidade democrática é um precioso tesouro político e a Europa está desesperadamente a tentar obtê-la. No entanto, o processo de seleção para o novo chefe da Comissão Europeia deixará muitos cidadãos confundidos. Desapareceu a única, e menor, reforma democrática dos últimos anos, que previa que o Spitzenkandidat do maior partido europeu fosse escolhido como presidente da Comissão. De regresso está o poder dos Estados membros de nomear o seu próprio candidato em negociações privadas. O Parlamento Europeu pode mostrar o seu descontentamento mas, no final, não tem alternativa viável senão concordar, como aconteceu ontem, por mais estreita que seja a margem.

O poder do Conselho costumava ser justificado em termos democráticos, porque os seus membros representam democracias vibrantes. No entanto, esta asserção torna-se duvidosa se olharmos para alguns países da Europa Central e de Leste. Mesmo os líderes de países ocidentais como a Itália, o Reino Unido ou a França estão agora confrontados com uma grave crise de legitimidade.

O sistema de representação parlamentar na Europa foi sempre opaco porque não existe aquilo a que possamos chamar um demos europeu; em vez disso, temos uma coleção solta de numerososdemos nacionais, manifestando pouca coerência e solidariedade. Além disso, o Parlamento Europeu nunca foi autorizado a controlar o governo europeu. Paradoxalmente, isso pode ser uma bênção para uma Europa integrada. O PE alberga cada vez mais políticos determinados a retirar o poder de Bruxelas e levá-lo de volta para os seus próprios parlamentos nacionais. Talvez não tenham conseguido conquistar o PE nas eleições de maio, mas têm agora a capacidade de bloquear decisões importantes no seio do Parlamento e do Conselho, como Frans Timmermans tomou consciência recentemente.

As experiências da Europa com a democracia direta mostraram-se ainda mais imperfeitas. A maioria dos referendos europeus assemelhou-se a um festival de populismo com um amplo espaço para demagogia e pouco para deliberação. Outras formas de participação direta, tais como inquéritos e petições online, diálogos cívicos ou redes pessoais, podem funcionar bem em comunidades locais ou municipais, mas são menos adequadas para um vasto espaço europeu com diferentes idiomas e preocupações.

Ursula von der Leyen não é obviamente responsável por essas deficiências democráticas da União Europeia, mas é muito aconselhável que ponha a democracia no topo da sua agenda. Von der Leyen prevaleceu sobre Frans Timmermans graças ao apoio recebido de políticos soberanistas (populistas). Eles esperam que Von der Leyen seja tão amigável com eles quanto o seu colega de partido, Manfred Weber, o Spitzenkandidat fracassado.

A posição de Von der Leyen sobre a violação do Estado de direito nos Estados membros será, portanto, o primeiro teste da sua presidência. No entanto, é difícil para a UE dar lições de democracia aos seus Estados membros se ela própria não é vista como muito democrática. O que pode fazer dadas as complicações acima mencionadas?

A UE deve começar com a questão da transparência, sem a qual as pessoas dificilmente podem controlar qualquer governo. A UE tem relações mais próximas com os lobistas do que com os cidadãos, demonstra maior determinação em reduzir os gastos sociais “excessivos” do que a fuga aos impostos, e a sua estratégia de comunicação é altamente seletiva. Soubemos recentemente que o PE desprezou uma proposta para tornar os contactos com os representantes dos grupos de interesses mais transparente, enquanto a Comissão se recusou durante meses a divulgar os resultados dos testes de emissões de veículos a gasóleo produzidos pela Porsche. Detalhes dos paraísos fiscais usados ​​pelas empresas europeias foram revelados pelo portal WikiLeaks e não pelos senhores Juncker ou Tajani. Estas são provavelmente apenas as pontas simbólicas dos icebergues, e Von der Leyen deve começar a limpar essa confusão rapidamente, tranquilizando o público europeu em relação à sua conduta imparcial e transparente.

Ela também deve identificar maneiras práticas de envolver os cidadãos no processo de tomadas de decisão. Isto não significa mais referendos, mas um sólido sistema institucional de consulta dos demos da Europa sobre os assuntos mais importantes abordados pela UE. Estas consultas devem ser genuínas e não devem ser realizadas em Bruxelas, mas em todo o continente.

A criação de uma segunda câmara do Parlamento Europeu com representantes de cidades, regiões, ONG e associações empresariais poderia também aproximar os cidadãos da UE. Esta câmara apresentaria principalmente ativistas locais e representantes sectoriais que estão mais próximos dos cidadãos comuns do que os políticos profissionais atualmente com assento no PE. Naturalmente, Von der Leyen não está em condições de criar uma segunda câmara, mas pode abraçar empenhadamente a ideia. E também pode propor dar aos cidadãos da Europa maneiras significativas de contestar as decisões que os afetam diretamente. As prerrogativas e o orçamento do Provedor de Justiça Europeu poderiam aumentar e o âmbito do contencioso privado no Tribunal de Justiça da União Europeia poderia ser alargado.

A questão mais delicada diz respeito aos poderes da Comissão Europeia em si, que muitos críticos consideram demasiado vastos e com um nível insuficiente de responsabilização. A supervisão parlamentar da Comissão é importante, mas provavelmente inadequada, dada a escala do empreendimento. Portanto, é importante pensar noutro modelo democrático-padrão, que equivale a conter e dispersar o poder centralizado. A descentralização aproxima o poder dos cidadãos e facilita a responsabilização. A UE tem mais de quarenta agências reguladoras localizadas em diferentes países e que lidam com questões tão diversas como os direitos humanos, o tráfego marítimo ou a segurança alimentar. Elas poderiam receber mais poder e recursos à custa da Comissão Europeia. Tal passo não enfraquecerá necessariamente a Comissão, mas libertá-la-á de alguns encargos atuais e reforçará a sua legitimidade.

Com a UE a ver-lhe outorgados cada vez mais poderes, há pressão para legitimar as suas decisões. No passado, o projeto europeu dependia principalmente da legitimidade da produção – o principal objetivo era tornar a Europa mais eficiente e próspera. No entanto, o crescimento económico dececionante a partir da década de 1970 e, depois, uma série de crises económicas e migratórias tornaram pertinente que a UE aumentasse a confiança na legitimidade baseada em algum tipo de democracia.

Além disso, as ondas sucessivas de alargamento da UE tornaram cada vez mais difícil chegar a decisões por consenso, pelo que as decisões maioritárias no seio do Conselho Europeu foram sendo progressivamente introduzidas. Como os Estados membros já não podem vetar certas decisões da UE, há a necessidade de legitimar as decisões maioritárias num quadro pan-europeu.

A democracia tem que ver com participação, contestação, responsabilização e representação. Eleições e parlamentos são apenas alguns dos inúmeros dispositivos institucionais possíveis para garantir a democracia. A UE não é um Estado, por isso precisamos de ser inovadores e forjar algumas experiências. A presidente da Comissão Europeia não pode, sozinha, alterar os tratados existentes, mas pode falar com convicção sobre a democracia e propor formas de a fortalecer. Os antecessores de Von der Leyen não o fizeram com convicção suficiente, e daí a atual crise de todo o projeto europeu. Esperemos que a primeira mulher chefe da Comissão não passe à história apenas como uma burocrata habilidosa, mas também como uma voz ou uma defensora do povo da Europa. Ou será muito ingénuo ter esperança em tal coisa?


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As escolhas

(Miguel Sousa Tavares, in Ex+resso, 06/07/2019)

Miguel Sousa Tavares


1 A imagem dos deputados europeus do Partido do Brexit de costas voltadas para os seus colegas na primeira sessão do novo Parlamento eleito, em Estrasburgo, atingiram o efeito pretendido: ofender e manifestar o seu desprezo pelos seus colegas, pelo Parlamento, pela União Europeia e por todos os quase trezentos milhões de cidadãos europeus que votaram nas eleições europeias de Maio. Pela parte que me toca, senti-me ofendido, mas devolvo o insulto: aqueles imbecis, que seguem um idiota vulgar como Nigel Farage e se preparam para eleger um PM ao nível do demagogo de feira Boris Johnson, não fazem falta nenhuma à Europa: que se vão e sejam muito felizes entrincheirados na ilha. Só não percebo que não tenham tido o mínimo de dignidade de renunciarem ao cargo de deputados e respectivas regalias, deixando os lugares vazios em Estrasburgo.

Eles não fazem falta, mas a Inglaterra faz. Faz falta como terceiro pilar entre a França e a Alemanha, faz falta para acrescentar dimensão atlântica à geografia europeia, para, com outra gente que não a do ‘Brexit’, ensinar maneiras e democracia aos mal-educados e recém-chegados. Faz falta, assim como a Europa vai fazer falta à Inglaterra, sobretudo aos jovens e aos que não pertencem ao clube dos privilegiados que se imaginam guardiões de um império que já não existe ou ao novo lumpen-proletariado que forma as suas opiniões nas redes sociais e depois vota nos Johnsons, Farages, Salvinis, Bolsonaros ou no maior ídolo desses pobres de espírito, Donald Trump — o tal que escreveu no Twitter que se tinha encontrado com o príncipe de Whales (das Baleias), em vez do príncipe de Wales (de Gales).

Mas esta semana, olhando para o que foi a tremenda batalha no Conselho Europeu entre os defensores dos princípios básicos e fundadoras da UE — o Estado de direito e a democracia — e os seus opositores, representando quase metade dos 28, é provável que um inglês dos que lamentam a saída da UE tenha pensado que, afinal, talvez o clube europeu já não seja assim tão recomendável. E, todavia, há uma quantidade de outros domínios — como a ciência, a investigação, a energia, o clima, a fiscalidade, a banca, o euro, o combate contra as multinacionais — em que apenas a coesão europeia poderá salvar do esmagamento todos e cada um dos seus membros. Pelo que é impensável, é insustentável, que tudo isso possa ficar paralisado porque um grupo de países baptizado de Visegrado, aliado a uns quantos países de Leste apressadamente integrados na UE e alguns saudosos de regimes autoritaristas de direita, como a desgraçada Itália actual do tenebroso Salvini — todos eles, aliás, convergindo num ódio declarado à UE — possam estar lá dentro a desempenhar o papel de cavalo de Tróia, partindo da rejeição daquilo que é essencial no Tratado de Roma.

O consenso provisório e remendado a que se chegou terça-feira em Bruxelas, sendo o mínimo aceitável e possível nas circunstâncias actuais, prenuncia porém tempos futuros de constante desgaste e paralisia, não a combater os desafios e ameaças externas, mas os inimigos internos. Isto não é uma União, é um casamento podre e sem conserto.

A chamada Europa a duas velocidades é pouco e é provavelmente impraticável. É chegada a altura de ir mais além e iniciar a discussão sobre o que deve ser posto em cima da mesa: a refundação da UE. Partir os 28 a meio, entre os que querem a Europa e não discutem os seus fundamentos e os que estão lá dentro para a minar e para ajustarem contas com os seus próprios fantasmas do passado.


2 Decorria sem novidades e sem grande interesse a entrevista do ministro da Agricultura ao “Público”, quando lhe falaram do olival intensivo e super-intensivo em Alqueva. Aí, Capoulas Santos saltou, como se lhe tivessem atacado um parente de família. E o que disse deixou-me atordoado: pelo que disse e por vir dele, de quem não esperava tanto assanhamento, embora já soubesse que também é um defensor não confesso do eucaliptal intensivo. Começa por dizer o ministro que o olival é milenar em Portugal e a ninguém ocorre que faça mal à saúde. Começou mal: uma coisa é o olival milenar e tradicional; outra, completamente diferente, quer no tipo de árvores quer no tipo de exploração, é o olival intensivo. E ninguém disse que um olival faça mal à saúde, o que faz mal à saúde das populações locais é o fumo das chaminés que extraem o bagaço da azeitona e que vem acompanhado de compostos químicos nocivos à saúde. Gostaria de ver o ministro ir lá dizer às populações, cujas queixas não têm parado, que a sua qualidade do ar é irrepreensível.

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Como é evidente, eu não tenho a pretensão de saber sobre o assunto, apenas me tenho tentado manter informado, lendo tudo o que se escreve sobre isto. E há muitas opiniões contraditórias, sendo que, como é natural, todos ou quase todos os defensores do olival intensivo ou são aqueles que estão em posição de o autorizar, ou estão ao serviço das empresas que o exploram, ou são os próprios interessados: é um negócio de muitos milhões e compreende-se que o defendam. Mas há uma coisa que mesmo os defensores não conseguem negar: está mais do que estudado e mais do que demonstrado que qualquer monocultura, em especial se em exploração intensiva, é uma ameaça a todo o eco-sistema de uma região e à sua regeneração posterior — como ali já vai sendo testemunhado. É, aliás, por não o poder ignorar, e constatando que o olival já atingiu metade da área do perímetro de rega de Alqueva, que Capoulas Santos anunciou há dias a suspensão de apoios à sua extensão. (Mas, sabendo o que a casa gasta, aposto que a suspensão será bem provisória). De resto, que toda a paisagem envolvente esteja a mudar, já não lhe faz impressão nenhuma, apesar de ser alentejano e agricultor. “É natural — diz ele — antes era sequeiro e agora é regadio e isso muda a paisagem”. Mas, não, não é assim tão natural e é preciso ir lá ver, sobretudo para aqueles que acham que quem contesta aquilo são os que gostariam de ver para sempre o Alentejo salpicado apenas por um chaparro aqui ou ali. Vão lá, vejam e imaginem também a Serra de Sintra, ou a da Arrábida, ou o Gerês, transformadas num olival intensivo.

Mas para Capoulas Santos tudo faz parte de uma “campanha” e o que o preocupa é que ela colha frutos junto dos “eleitores” (reparem que não é a opinião pública ou a opinião de alguns que o preocupa, mas a dos eleitores, a dos votos). Compreende-se esta obsessão com o lado rentável da politica, vindo de quem afirma que “o maior desgosto da vida”, que o fez “pensar abandonar a politica”, foi um dia ter sido convidado para secretário de Estado da Agricultura às 16 horas e desconvidado às 23. E de quem iria ele ser secretário de Estado? De Álvaro Barreto, o ministro da Agricultura que vendeu a dita a Bruxelas pelo preço de 120 milhões de contos de então, achando que o futuro do mundo rural estava nos campos de golfe e florestas de eucaliptos.

Pensando bem, sou capaz de concordar com Capoulas Santos: tudo isto faz parte de uma campanha. E bem antiga, por sinal. A campanha a favor do olival intensivo, a que ele acaba de se arregimentar, é apenas o culminar de uma longa tradição — em particular, sempre presente entre os ministros do Ambiente e da Agricultura socialistas: a de ignorarem a relação íntima entre Agricultura e Ambiente, entre paisagem e património natural, e desprezarem as consequências futuras de facturar agora à tripa-forra e pensar depois nas consequências. Portugal é uma triste paisagem povoada de irremediáveis asneiras levadas a cabo pelo voluntarismo de uns quantos, sempre sob o argumento do progresso e do desenvolvimento. Raramente se estudou, se pensou, se planeou primeiro. Avança-se e logo se vê. E quem ousa levantar dúvidas e objecções só pode fazer parte de alguma obscura campanha.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

A vitória moral de Lula da Silva

(Carlos Esperança, 15/06/2019)

Quando um homem é mordido por uma víbora, não há quem apoie o réptil, mas se esse homem caiu num ninho de víboras e ninguém procura salvá-lo, é o género humano que se humilha pela cobardia e o torna indigno.

Lula da Silva até podia ser corrupto, e mereceria o desprezo que a indignidade provoca, mas estar preso por uma associação de malfeitores emboscados nas togas e becas, é um crime que produz o vómito de quem ainda preza a liberdade e a dignidade humanas.

Conspirar contra a democracia e derrubar o homem que os malfeitores escolheram para subverter a legalidade e exercer uma vingança partidária, é a baixeza ética da cáfila que nunca procurou combater a corrupção, apenas queria ter o monopólio dela.

Lula da Silva, cuja inocência é hoje irrelevante face aos estragos que o justiceiro Sérgio Moro causou à Justiça, à democracia e ao Brasil, tem hoje contra o ardiloso conspirador a superioridade ética de quem foi preso por vingança, cálculo eleitoral e ódio de classe.

A vergonha dos convites que juristas portugueses fizeram ao biltre que os envergonhou, com a defesa dos truques tropicais para prender adversários, teve o mérito de permitir à atual ministra da Justiça, a honrada procuradora que afirmou, sem o referir, que Portugal era uma democracia e se regia por normas de um Estado de Direito.

O julgador que negociou um lugar de ministro a troco da vitória eleitoral do mais burro e ignaro PR que o Brasil teve, talvez sonhe ainda com a indigitação para o Supremo Tribunal que o indigno capitão lhe terá prometido, mas a nódoa que lançou sobre o sistema de Justiça brasileiro não encontrará benzina que a remova.

A minha solidariedade com Dilma e Lula da Silva é um grito de revolta contra a ordália que foi urdida contra eles, tal como na Idade média, pelos que se julgaram deuses e não passavam de meros patifes infiltrados na Justiça.