A crise planetária e o resgate da democracia

(António Sales Ribeiro Neto, in Outras Palavras, 24/04/2022)

(Este artigo, cujo título original é A crise planetária e as crises da democracia, é o segundo de uma série que se propõe a investigar as raízes das dificuldades enfrentadas pelas tentativas de governança democrática pela humanidade até hoje e, ao mesmo tempo, buscar uma compreensão ampliada acerca do acelerado e preocupante declínio dos regimes democráticos na contemporaneidade e dos possíveis desdobramentos da onda autoritária num futuro próximo.
Leia o primeiro artigo da série aqui: A nova democracia e a abolição do patriarcado.)


“O progresso na ciência e na tecnologia é um fato, ao passo que o progresso na ética e na política é uma ficção. (…) Os velhos demônios regressam, geralmente com novos nomes. O que vemos como características inalteráveis da vida civilizada se desvanece em um piscar de olhos.”
John N. Gray


Para qualquer observador que não seja tão apegado às suas mais petrificadas convicções acerca do que move o mundo, e que tenha um conhecimento mínimo dos crimes e das loucuras que acompanharam a longa e penosa aventura humana – desde quando o Homo sapiens começou a se conformar à condição de uma vida civilizada, após a revolução neolítica ocorrida há cerca de 12 mil anos –, os acontecimentos deste alvorecer de milênio nos dizem de forma inequívoca que estamos, novamente, deslizando para uma profunda crise. No entanto, desta vez, ela se apresenta como uma crise de alcance global e, assim, indica ter desdobramentos cujos reflexos poderão perdurar por milhares e milhares de anos, ou até mesmo nos induzir a imaginar que inauguramos uma fase terminal para a conflituosa história da civilização. Porém, as raízes dessa crise, sobre as quais refletiremos adiante, já estava inscrita na própria dinâmica do processo civilizatório, que nos arrastou até a atual perspectiva de um colapso social e ambiental iminente com o qual nos defrontamos no presente, prenúncio de uma insondável agonia planetária já para os próximos 10 a 20 anos.

Nas cinco décadas mais recentes, afloraram, pelo menos, quatro principais fenômenos imbricados que confirmam esse prognóstico de matiz apocalíptico, representando os catalisadores de uma tragédia global anunciada e evidenciando a total incompatibilidade e inviabilidade do sistema-mundo capitalista – que sustentou a Era Industrial inaugurada 250 anos atrás – frente ao já gravemente perturbado metabolismo do sistema Terra. São eles:

1) a superpopulação que alcançou os 7,9 bilhões, em boa medida decorrente do axioma econômico do desenvolvimento e crescimento ilimitados, que, aliada ao superconsumo, gerou, a partir de 1970, um déficit ambiental (pegada ecológica superior à biocapacidade da Terra – a humanidade passa a consumir mais do que o planeta é capaz de regenerar) no qual a civilização vem consumindo, a partir de 2021, segundo o Global Footprint Network (GFN), 74% a mais do que o que os ecossistemas da Terra podem suportar, e com tendência de mais crescimento dessa taxa;

2) as mudanças climáticas irreversíveis, cujos alertas emitidos sistematicamente desde a Conferência de Estocolmo, em 1972, considerada a primeira grande reunião de líderes de Estado organizada pelas Nações Unidas (ONU), foram ignorados, e que, segundo relatórios mais recentes do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), representam irrefutavelmente um fenômeno de origem antrópica;

3) a escassez de recursos naturais, especialmente aqueles que estão na base da matriz energética global e que são indispensáveis à dinâmica que move a sociedade capitalista do consumo e da acumulação, tais como petróleo, carvão, gás natural, urânio, minérios e água potável, e que têm alimentado e exacerbado as tensões geopolíticas, já bem conhecidas de todos, representando o principal vetor de desencadeamento de guerras e conflitos desde o final do século XX;

4) o capitalismo de vigilância – utilizando aqui a denominação para as novas conformações do capital, denunciadas pela filósofa e psicóloga social estadunidense Shoshana Zuboff –, principal responsável pelo declínio dos regimes democráticos, em escala global, pela desagregação do tecido social e pelo advento da Vigilância (que considero a última expressão da cultura patriarcal milenar, assunto que abordaremos mais adiante e sobre o qual já refleti aqui no Outras Palavras), a qual vem destronando o principal alicerce da modernidade, o Estado, assim como este destronou o cristianismo, alicerce da Idade Média.

Este é o nosso dramático contexto global, a revelar um cenário extremamente adverso e desalentador para a humanidade, em que se desdobram as múltiplas crises da atualidade. E ele está intimamente associado ao recorrente declínio das várias experiências democráticas ao longo do tortuoso percurso civilizatório. É fácil fazer essa inferência com uma rápida incursão na história. Desde o surgimento dos primeiros espaços públicos da política nas antigas Grécia e Roma, os regimes democráticos experimentaram distintos momentos e situações – umas poucas aparentemente promissoras e no geral violentamente regressivas –, em diversos lugares, dentre os quais vale destacar:

1) momento de fecundidade, na sua inauguração com a democracia direta nas ágoras atenienses (séc. V a.C.);

2) de enraizamento, com a fundação da República Romana (509 a.C. a 27 a.C.);

3) de total suspensão, durante toda a Idade Média, com o Sacro Império Romano-Germânico e com as monarquias absolutas;

4) de restauração, na Renascença, com as cidades republicanas italianas (Florença, Milão, Pisa, Veneza), com a Revolução Holandesa (1581) e com a Revolução Inglesa (1648);

5) de retrocesso, com o surgimento e desenvolvimento do capitalismo mercantil (séculos XVII e XVIII);

6) de recrudescimento, com a Revolução Francesa (1789-1799) e com a revolução industrial inglesa do século XIX que inaugurou e impulsionou o sistema capitalista;

7) de profunda privação, durante a primeira metade do século XX, com os regimes nazista e fascista, que chegaram bem perto de suprimir a democracia em âmbito global;

8) de compensação, durante o curto período da democracia social instalada no pós-guerra (1947-1973), nas principais nações europeias devastadas pela conflagração mundial;

9) até chegar à situação atual de acelerado declínio, com o desmoronamento do Estado e de suas instituições, iniciado a partir dos anos 1970, provocado pelo surgimento da mais sofisticada forma de totalitarismo, o chamado neoliberalismo.

Em linhas gerais, foi esta a tortuosa trajetória da democracia pela história, que, submetida a diversos obstáculos, apresentando espasmos de vitalidade e ajustando-se aos contextos de cada momento histórico, conseguiu se sustentar e, nos dias atuais, experimenta talvez o seu pior drama, que aparenta apontar para um colapso irrefreável.

Uma das melhores análises acerca de como a democracia vem definhando na atualidade está no livro Como as democracias morrem (Zahar, 2018), dos professores de ciência política em Harvard, Steven Levitsky e Daniel Ziblatt. Segundo eles, o novo meio pelo qual os regimes democráticos estão declinando é muito diferente dos métodos tradicionais, que invariavelmente se davam por meio de golpes de Estado sob forte coerção militar. Levitsky e Ziblatt desvendam, tomando como principal referência as circunstâncias (criadas desde os anos 1980) que permitiram a ascensão de Trump nos EUA, uma “outra maneira de arruinar uma democracia. É menos dramática, mas igualmente destrutiva.

Democracias podem morrer não nas mãos de generais, mas de líderes eleitos – presidentes ou primeiros-ministros que subvertem o próprio processo que os levou ao poder”. Trata-se, segundo eles, de um processo muito sutil, em que “as democracias decaem aos poucos, em etapas que mal chegam a ser visíveis”.

Esse fenômeno vem se alastrando rapidamente pelo mundo. Uma das avaliações que o identifica está consignada no relatório do Global State of Democracy (documento produzido pelo International Institute for Democracy and Electoral Assistance – IDEA, uma organização intergovernamental voltada ao fortalecimento da democracia no mundo), publicado em novembro de 2021. O relatório é inconteste ao afirmar que “a democracia está em risco. Sua sobrevivência está ameaçada por uma tempestade perfeita de ameaças, tanto internas quanto de uma maré crescente de autoritarismo”. Conforme mencionado nesse relatório, a erosão democrática nos últimos anos foi avassaladora, ao constatar que “43% das democracias sofreram declínios nos 5 anos anteriores; os padrões nos 10 anos anteriores foram semelhantes, afetando mais da metade das democracias”. O fenômeno alcança mais de dois terços da população mundial, ameaçando, de um lado, as grandes potências econômicas regionais como Estados Unidos, Brasil e Índia, cujas democracias eram aparentemente muito vigorosas até bem pouco tempo e, de outro, o avanço de regimes políticos tradicionalmente autocráticos, que inclui China e Rússia (a análise aqui não deve ser confundida com as riquíssimas tradições culturais das comunidades desses países) como protagonistas relevantes na nova configuração geopolítica multipolar da atualidade.

Outro estudo global sobre a democracia que vem obtendo resultados similares ao realizado pelo IDEA é o projeto Variedades de Democracia (V-Dem), coordenado pela Universidade de Gotemburgo, na Suécia. Ele adota uma abordagem para medir a democracia por meio de pesquisas realizadas junto a 3.700 especialistas de vários países, a partir das quais é montada uma base de dados que tenta mensurar o nível de democracia em cada país, considerando que a democracia está circunscrita aos seguintes princípios: eleitoral, liberal, participativo, deliberativo e igualitário.

Vale ressalvar, no entanto, que há um aspecto relevante que pode tornar reducionista esse método de avaliação do V-Dem, assim como a do relatório do IDEA, se levarmos em conta a noção de democracia em Maturana, que é a “democracia vivida”, aquela associada a uma nostalgia do modo de viver pré-patriarcal, chamado de matrístico. Nela se aceitava naturalmente a legitimidade do outro e a coexistência da diversidade de modos de vida, isto é, “os povos matrísticos europeus não tinham nada a defender, tanto porque viviam na consciência da harmonia da diversidade, quanto porque não viviam em apropriação”. Abordaremos este aspecto com mais profundidade nos textos subsequentes.

Esses dois modelos de avaliação de regimes democráticos (IDEA e V-Dem) não captam em sua análise o pluralismo de valores que são inerentes à diversidade de formas de convivência humana. O filósofo político John Gray foi um dos que estudou a fundo as sociedades liberais quanto a esse aspecto, chegando à conclusão paradoxal de que “uma sociedade pode ser civilizada sem reconhecer direitos, enquanto uma baseada em direitos pode ser contaminada pela barbárie”. Nesse caso, as duas avaliações podem se revelar muito limitadas por assumirem uma concepção ocidental de democracia que seria a melhor para todos, portanto, apropriável, universalizável e defensável (não raro, pela força das armas).

Por outro lado, o melhor diagnóstico que evidencia com mais consistência a crise global da democracia talvez esteja refletido na falta de percepção do fenômeno por parte do mercado, que é quem no final das contas conduz toda a dinâmica civilizacional, sobretudo após o laissez-faire global ter se instalado a partir dos anos 1980.

Nos anos mais recentes, o Relatório de Riscos Globais do Fórum Econômico Mundial de Davos começou a tangenciar as profundas contradições e incompatibilidades do sistema-mundo capitalista. Suas conclusões estão lastreadas nas opiniões de mais de 12 mil líderes nacionais, responsáveis por identificar e monitorar riscos críticos a curto prazo para os seus 124 países. O relatório que foi publicado agora em janeiro de 2022 constatou que as ameaças mais preocupantes para suas sociedades nos próximos dois anos são: “erosão da coesão social”, “crise de subsistência” e “deterioração da saúde mental”.

No entanto, esse relatório de Davos não faz nenhuma menção a risco associado ao declínio de regimes democráticos pelo mundo, mesmo o “capitalismo democrático” do Ocidente estando num irrefreável processo de decadência, frente à ascensão do capitalismo iliberal asiático. Esse dado confirma aquilo que a longa história da conflituosa e contraditória dinâmica política da democracia liberal, também conhecida por “democracia de mercado”, tem demonstrado: no fundo, mercado e democracia nunca foram parceiros, mas concorrentes.

Diante desse cenário de acentuado declínio dos regimes democráticos, cabe-nos indagar o que estaria por trás dessa dificuldade dos seres humanos em conviver de forma democrática. Por que, após 2.500 anos de tantas experiências democráticas, não foi possível trilhar um caminho diferente do que nos fez chegar à emblemática e perigosa situação atual? É possível vislumbrar uma volta à estabilidade civilizatória sem que haja um resgate mais abrangente e capilarizado da democracia, que considere a necessidade de sua realização também no cotidiano, nos espaços micropolíticos e, sobretudo, em relação ao meio ambiente com o qual o animal humano tem uma dependência umbilical para viver? Mesmo que aquela parcela de 0,003% da população mundial, que compreende os proprietários e os administradores das megacorporações – os chamados Ultra high-net-worth individual (UHNWI), os multimilionários que em 2020 acumularam US$ 35,5 trilhões – que ditam os descaminhos da civilização, se convença a tempo da inadaptabilidade do sistema-mundo capitalista em relação aos ecossistemas da Terra, qualquer novo arranjo pós-capitalista não passaria necessariamente por uma forma democrática irrestrita de convivência inclusiva, tolerante e plural entre o homem e o sistema Terra, do qual ele é parte integrante e inseparável?

Essa reflexão precisa também olhar para as premissas filosóficas que sustentaram o longo processo histórico, a partir das quais a civilização foi sendo moldada. Após o fracasso dos absolutismos sustentados na fé cristã, da lógica de mercado que canaliza as subjetividades para o consumo e a acumulação, dos excessos e equívocos do Estado-nação fundado nas fantasias iluministas do progresso, da razão e do individualismo e, mais recentemente, da Vigilância desencadeada pela revolução tecnológica, ainda há imaginação política e, sobretudo, tolerância ambiental por parte da Terra para comportar novas formas imperiais de convivência que, mesmo combinada com mecanismos democráticos retóricos e de baixa intensidade, possam estabilizar os impulsos humanos autodestrutivos?

Enfim, o que explicaria essa fragilidade da democracia e a inevitabilidade dos totalitarismos, das degenerações, da barbárie e da crescente perspectiva de autodestruição da humanidade?

Embora estas questões, aparentemente tão insolúveis, possam nos induzir a pensar que não há alternativas à civilização, isso só é verdade enquanto ainda estivermos presos ao padrão de pensamento que tem gerado o déficit de democracia e o consequente estado permanente de mal-estar civilizatório. O notável filósofo francês Edgar Morin, que celebrou seu centenário em 2021, em seu livro Os Sete Saberes Necessários à Educação do Futuro (Cortez – UNESCO/ONU Brasil, 2000), nos dá algumas pistas para repensarmos o ideal de democracia. Para Morin, “a democracia fundamenta-se no controle da máquina do poder pelos controlados e, desse modo, reduz a servidão. A democracia é mais do que um regime político; é a regeneração contínua de uma cadeia complexa e retroativa: os cidadãos produzem a democracia que produz cidadãos.”

Ao que parece, a tarefa mais urgente de nossa época será questionarmos nossas mais incrustadas certezas, sobretudo aquelas que fundamentam o que entendemos por democracia. Um bom começo é refletirmos até que ponto nós somos cidadãos que produzem a democracia, como sugere Morin, isto é, em que medida realmente a vivemos em nosso dia a dia, e não nos dobramos à servidão das tiranias que a capturam e impedem a sua realização.

Enfim, o que explicaria essa enorme contradição do comportamento humano, que só alimenta cada vez mais a relação patológica da servidão voluntária? Iniciaremos essa investigação no próximo texto.

Fonte aqui


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O tempo não passa sempre da mesma maneira

(Pacheco Pereira, in Público, 26/03/2022)

Pacheco Pereira

Nestes dias comemora-se a ultrapassagem do tempo da ditadura pelo tempo da democracia. Não sei se sou só eu que se estranha com esta situação: olhando a partir do meu tempo “vivido”, a ditadura demorou muito mais tempo do que a democracia. Muito mais tempo, a “longa noite”. E no entanto, eu vivi mais tempo em democracia do que em ditadura e muito mais ainda se deixar de contar a infância. É “parece-me” com todas as limitações dessa subjectividade. E, no entanto, a aceleração da história ou a sua estagnação existem para além do “parece-me”, sendo que o tempo do capitalismo industrial, da sociedade de consumo, dos totalitarismos do século XX, das democracias é sabido que é tido como sendo acelerado, por exemplo comparado com a “lentidão” do tempo medieval. É um terreno historicamente complicado, propício à asneira, mas, na verdade, “parece-me”… Não é ciência, é percepção.

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Olhando para os 48 anos de ditadura, o tempo parece-me muito longo; os 48 anos de democracia um instante incomparável com o anterior. Como é possível? Escrevendo sobre os anos de 1926 a 1974, passo por períodos muito definidos de história, os anos do estertor da República com as últimas tentativas do “reviralho” até 1934, a consolidação do Estado Novo até à guerra, e depois o pós-guerra, fim dos anos 40 e década de 50, até pelo menos o “furacão Delgado” que abre uns anos antes a década de 60, com a Guerra Colonial, os conflitos estudantis e operários e depois a ruptura final com a queda de Salazar, o “caetanismo” e por fim o 25 de Abril. Nenhum historiador consegue escrever sobre estas quase cinco décadas sem fazer distinções entre tempos, mas há constância (ou constâncias) na ditadura, a começar por ser isso mesmo, uma ditadura. Anda tudo devagar.

Por outro lado, os 48 anos de democracia parecem-me muito rápidos. É certo que há os anos de 1975-6, entre o PREC e o 25 de Novembro, e depois a Constituição. Menos lembrado está o grande retorno de África, mas esse esquecimento pode ter a ver com a dificuldade de lembrar a culpa, a dupla culpa da guerra e do modo do fim da guerra. E depois há a queda de Spínola, a ascensão de Eanes e Soares, a ruptura da AD e a morte de Sá Carneiro, a sucessão de governos e presidentes, o vaivém entre o PS e o PSD, Cavaco, Sócrates, Passos, Costa, a “geringonça” e nos últimos anos a entrada no sistema político do populismo do Chega e do anarco-liberalismo da IL.

Como Salazar estava lá e a face do regime era sempre a mesma, tudo parecia “evolução na continuidade”

Por muito que estes diferentes acontecimentos marquem momentos da vida da democracia, parecem ter uma duração curta e ter menor valor estrutural do que os grandes momentos da relação da ditadura com a história do século XX . É também um problema de “pontos sem retorno”. O golpe de 1926, as revoltas do “reviralho”, o grande saneamento de 1926 a 1934, militar e civil, os anos do fascismo lusitano puro com braço ao alto, marchas de verde nas ruas, repressão violenta, a vitória franquista na Guerra Civil de Espanha, o Salazar servidor de dois amos, Hitler e Roosevelt, a “democracia orgânica”, a campanha de Delgado, a perda de Goa, a Guerra Colonial, Marcelo Caetano e o 25 de Abril, tudo foram momentos de mudança qualitativa, pontos em que se pode definir um antes e um depois. Como Salazar estava lá quase todo este tempo, a face do regime era sempre a mesma, tudo parecia “evolução na continuidade”.

Na democracia, também há desses pontos, mas são menos. Um é claramente o 11 de Março e o 25 de Novembro, as eleições de 1975 e a Constituição. Este período é temporalmente curto, de menos de três anos. A seguir a vitória da AD, em 1979, é outro ponto sem retorno pelo facto de, pela primeira vez, haver uma genuína alternância de governo, o mesmo se passando com a sequência da vitória presidencial de Soares e a maioria absoluta de Cavaco. Depois disso há muitos acontecimentos relevantes, mas, à luz dos de 1974- 1989, menos intensos, sentidos como uma sequência normal, em que há mudanças, mas menos dramaticidade. São “pontinhos” sem retorno, mas numa constante de democracia plena, institucionalizada, sem grandes crises de regime, como nos anos do PREC. Aliás, parece que, à medida que os anos de democracia e liberdade vão passando, se instala um consenso de regime mais pacífico, e por isso sentido como uma normal respiração do tempo, como se nada acontecesse. Como se o tempo que nos é exterior, o tempo da história, se tornasse um tempo interior, nosso, subjectivo, mais moldado pelo passar da idade física e por isso medido apenas pelos aniversários. Comparado com 48 anos de claustrofobia e medo, sem liberdade, com polícia política e censura, guerra em África, o tempo da democracia parece mais suportável, menos pesado, logo, mais rápido. Custa menos a passar, há menos “fora” e mais “dentro”.

Referi-me muitas vezes a um tempo que é no essencial político, 48 anos de ditadura versus 48 anos de democracia, e cuja rapidez ou lentidão também se manifesta na economia, na cultura e na sociedade, mas aí há fenómenos qualitativamente diferentes com outros “tempos” com outras dependências, quer do bem-estar material, quer das modas, quer da sociabilidade. Mas também aí a claustrofobia e a autarcia paralisavam a mudança e, por isso, o tempo parecia mais lento antes de 1974.

Sendo assim, um dia mais de democracia face à ditadura não me mobiliza muito, seja qual for o balanço das alterações, as coisas que verdadeiramente mudaram foram em 25 de Abril de 1974. A força dessas mudanças, a força de uma revolução, a força da liberdade, a força da democracia fazem-me estar hoje como no dia 26 de Abril, sabendo que no dia anterior tudo tinha mudado. Em bom rigor, começou a haver tempo, dia, manhã, meio-dia, tarde, fim de tarde, crepúsculo, noite e madrugada, e não só noite.

O autor é colunista do PÚBLICO


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O que é o neoliberalismo, doutrina bem conhecida, que a IL, pior que o Chega, nos quer impingir

(Alfredo Barroso, in Facebook, 06/02/2022)

Apresento-vos os principais criadores da sinistra doutrina neoliberal (ou ultraliberal) tal como já a conhecemos:

– Friederich von Hayek (1899-1992), austríaco, foi o ‘deus’ criador da ‘religião’ neoliberal e fundador da respectiva ‘igreja’ (a muito pouco conhecida Société du Mont-Pélérin, criada na Suíça em 10 de Abril de 1947), e também autor de um best-seller antissocialista – sobretudo contra o Estado Social – intitulado «O Caminho da Servidão» (que mereceu uma versão abreviada distribuída em 600 mil exemplares pela Reader’s Digest, em 1947);

– e Milton Friedman (1912-2006), norte-americano (e igualmente membro da Société du Mont-Pélérin), ‘papa’ da ‘igreja’ neoliberal e autor do livro «Capitalism and Freedom» (publicado em 1962). Foi ele quem elaborou os conceitos fundamentais da doutrina e organizou a famosa Escola de Chicago (monetarista) – que se tornaria viveiro do neoliberalismo, e serviria de base às políticas económicas de Reagan, Thatcher e Pinochet.

Para Hayek e Friedman, tal como para os seus discípulos e seguidores: «não há alternativa ao capitalismo». Pior ainda: «não há alternativa ao (neo)liberalismo». «Não há Alternativa» é, precisamente, a tradução de uma famosa frase proferida pela primeira-ministra britânica Margaret Thatcher: «There Is No Alternative», cujo acrónimo é ‘TINA’.

Como escreveram, em livro, o economista Bertrand Rothé e o escritor Gérad Mordillat: «’TINA’ é a arma ideológica inventada pela minoria neoliberal para tentar impor ao mundo as suas opções. Ao repetir que ‘não há alternativa’, o ‘establishment’ neoliberal vai transformar o jogo político num ultimato permanente. E ponto final na reflexão. E ponto final no debate democrático. E, doravante, a mensagem é a seguinte: ‘Votem em nós ou irão desaparecer’. É um simplismo, ou seja, aquilo a que chamamos ‘pensamento único’.

«A contrarrevolução neoliberal é essencialmente antidemocrática» – afirmou o economista norte-americano Paul Krugman. E, «de facto, nenhuma maioria de eleitores desejaria reduzir a cobertura social que protege a generalidade dos cidadãos. Nunca por nunca ser. Ora, o único meio de forçar a mão do povo é levá-lo a acreditar que não há alternativa» – acrescentam Rothé e Mordillat.

Na sua obra «Capitalism and Freedom», Milton Friedman explica-nos que, sendo a obtenção do lucro a essência de qualquer democracia neoliberal, qualquer o governo que conduza políticas contrárias ao mercado comporta-se de forma antidemocrática, sendo irrelevante o apoio de que goze por parte da maioria da população esclarecida. Contraditório, não é?!

Foi esta visão verdadeiramente perversa da democracia que fez com que Milton Friedman e Friederich Hayek apoiassem activamente e sem reservas o sangrento golpe de Estado do general Augusto Pinochet no Chile – que depôs, em 1973, o governo esquerda democraticamente eleito do presidente Salvador Allende – pretextando que esse governo legítimo estava a interferir no controlo dos negócios da sociedade chilena, o que era intolerável para os plutocratas, quer chilenos quer norte-americanos.

Friederich Hayek foi mesmo ao ponto de declarar publicamente, em defesa do indefensável Pinochet, o seguinte: «Pessoalmente, prefiro uma ditadura liberal a qualquer governo democrático completamente alheado do liberalismo». Foi essa «ditadura liberal», brutal e selvagem, que os “Chicago boys”, discípulos de Milton Friedman, ajudaram a sustentar durante 15 anos, transformando o Chile do sanguinário general Pinochet no primeiro grande laboratório experimental das políticas neoliberais preconizadas por Hayek e Friedman, de acordo com a «santíssima trindade»: privatização, desregulamentação e corte radical das despesas sociais, formulada na obra matricial de Friedman «Capitalismo e liberdade».

Como escreveu Naomi Klein, no livro «The Schock Doctrine, The Rise of Disaster Capitalism», o Chile marcou a génese da contrarrevolução ultraliberal, nascida no terror, que pretendia ser «uma verdadeira revolução, um movimento radical rumo à liberalização total dos mercados», como escreveu o «Chicago boy» José Piñera, ministro do Trabalho e das Minas de Augusto Pinochet.

O resultado do «tratamento de choque» que o próprio Milton Friedman foi ao Chile aconselhar a Pinochet – uma «orgia auto-mutiladora» de reformas, como salientou a insuspeita revista «The Economist» – traduziu-se num brutal empobrecimento (noção que viria a ser tão cara a Passos Coelho, em Portugal) com o objetivo de arrastar o Chile até à «liberalização completa dos mercados», provocando um enorme aumento do desemprego (que os Chicago boys consideravam ser «provisório») e desmantelando o Estado-Providência, no intuito de estimular o nascimento de uma «utopia capitalista pura».

O ano crucial foi o de 1975, quando a inflação já atingira os 375 % (mais do dobro do que durante o governo de Allende). O balanço foi aterrador. As despesas do Estado foram reduzidas, de uma só vez, em 27 %. A Saúde e a Educação foram os sectores mais duramente atingidos (uma das medidas mais emblemáticas foi o corte do abastecimento de leite às escolas). A rede de escolas públicas foi substituída por escolas privadas à la carte, às quais se tinha acesso com «cheques de ensino». Os serviços de saúde foram submetidos ao princípio do «utilizador pagador», os jardins de infância e os cemitérios foram vendidos ao sector privado. Mas a medida mais radical foi a privatização da Segurança Social. Mais de 500 bancos e empresas públicas foram igualmente privatizados, ao «preço da chuva». Inúmeras empresas locais foram destroçadas e, entre 1973 e 1983, o sector industrial perdeu 177.000 postos de trabalho.

Cerca de metade da população chilena foi, pura e simplesmente, excluída da economia. A corrupção, o compadrio e a fraude escaparam a qualquer controlo. Pequenas e médias empresas públicas foram dizimadas. A riqueza passou do sector público para o sector privado enquanto os passivos passaram do sector privado para o sector público. Aconselhado por Milton Friedman e pela sua ignominiosa e corrupta quadrilha de «Chicago boys», o general Pinochet mergulhou deliberadamente o Chile numa profunda recessão.

É evidente que os únicos beneficiários das reformas ultraliberais executadas no Chile pelos “Chicago boys locais” – designadamente pelo seu chefe de fila, o ministro das Finanças Sérgio de Castro (antigo aluno de Milton Friedman em Chicago) – foram as grandes empresas estrangeiras e um grupo de financeiros oportunistas, a que os chilenos chamavam «piranhas», e que nunca se cansaram de ganhar, à custa de uma especulação desenfreada, vários milhares milhões, partilhando-os com os “Chicago boys”, tanto estrangeiros como locais. O resultado das reformas ultraliberais só podia ser, como foi, o de aspirar a riqueza de baixo para cima e, à custa dos sucessivos choques, empurrar a classe média de cima para baixo, ou seja: para o desemprego e a despromoção social.

A lógica neoliberal do «tratamento de choque» (semelhante ao que a troika e o governo de Passos Coelho quiseram impor a Portugal entre 2011 e 2015) fez Naomi Klein evocar, no seu livro já citado, o «parentesco» impressionante com a lógica dos psiquiatras que, nas décadas de 1940 e 1950, estavam convencidos de que bastava provocar deliberadamente as crises de epilepsia para que o cérebro dos pacientes voltasse a funcionar «normalmente». Para tanto, esses psiquiatras prescreviam o recurso massivo aos eletrochoques, tal como os «tratamentos de choque» que Milton Friedman, e depois a UE, o BCE e o FMI (isto é, a troika) – com apoio do referido governo de direita em Portugal – receitaram e continuam a receitar aos países periféricos em sérias dificuldades. Como nessa altura descreveu a também insuspeita revista «Business Week», o que se viu no Chile foi «um mundo digno do doutor Strangelove, onde a depressão foi provocada voluntariamente».

As propostas de Milton Friedman foram de tal maneira brutais e desumanas, que um seu antigo discípulo, André Gunder Franck, escandalizado com todo o horror que testemunhou no Chile, escreveu que tais propostas «não teriam podido ser aplicadas sem os dois elementos-base em que se apoiavam: a força militar e o terror político». Eu diria, sem constrangimentos ou papas na língua, que foram estes dois elementos-base que, felizmente, faltaram em Portugal, entre 2011 e 2015, para criar um cenário tão dantesco, não só como o do Chile, mas também como o da Argentina, do Brasil e de outras ditaduras militares sul-americanas igualmente «aconselhadas» pelos Chicago boys.

Falta ainda referir uma cena caricata e patética. Há não muitos anos, ficámos a saber que Friedrich Hayek, o velho ‘profeta’ venerado pelo general Pinochet e por Margaret Thatcher, não aceitou visitar os EUA em 1973 – a convite do milionário norte-americano Charles Koch, um dos pilares do desmantelamento do Estado-Providência – por ter medo de perder os seus direitos à Segurança Social no seu país, a Áustria. Hayek – que nos seus discursos, palestras e ensaios proclamava que a Segurança Social é «essencialmente um absurdo» que urge banir – explica com grande detalhe, na correspondência que trocou com Charles Koch, os benefícios sociais a que tinha direito, e que não queria arriscar-se a perder.

Para além da hipocrisia pessoal, o que aqui se manifesta é ao cinismo de um discurso que consiste em fazer crer às pessoas que se pretende proteger a sua responsabilidade e a sua liberdade de escolha, quando, afinal, elas são despojadas dos seus direitos sociais e do seu dinheiro para encher os bolsos da ínfima minoria dos mais ricos do planeta – e nunca chegam a ter a tal “liberdade de escolha” por mais responsáveis que sejam…

Campo d’Ourique, 6 de Fevereiro de 2022


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