Os bispos portugueses e a democracia

(Carlos Esperança, 26/12/2019)

É injusto comparar o cardeal Tolentino de Mendonça, agora em vias de reabilitação pelo Governo Regional da Madeira, depois do sólido ódio que Alberto João Jardim lhe devotou, pela sua postura cívica e progressista, com o cardeal de Lisboa.

O bispo de Viseu que resignou voluntariamente em 2018, Ilídio Pinto Leandro, clérigo humanista e tolerante, era diferente do atual bispo do Porto, reacionário e provocador.

A Igreja católica não é monolítica e, neste momento, o Vaticano é uma referência para a paz e concórdia, quando os nacionalismos e as religiões se dão as mãos numa sangrenta aliança, islamismo, judaísmo, catolicismo, hinduísmo, protestantismo evangélico e, até, o budismo, que, não sendo um teísmo, acaba por ser referência espiritual.

Comparar o Papa Francisco com João Paulo II, amigo de todos os ditadores de direita, é erro clamoroso e uma injustiça que o atual pontífice não merece. Francisco não faz mais credível a crença, mas torna-a mais respeitável e respeitada.

Há nos bispos das duas maiores cidades portuguesas uma aparente nostalgia da ditadura e a gana belicista contra a democracia, que se revelam em mensagens e entrevistas com que se dirigem ao país.

Na guerra dos colégios privados coube a liderança ao cardeal Clemente que investiu de colete amarelo contra o Governo legítimo, que apenas lhe moderou a gula com que quis ir ao pote do Orçamento de Estado, para benefício dos seus estabelecimentos de ensino, esquecido do escândalo que representam as isenções fiscais e privilégios obscenos que a Concordata e a falta de coragem de sucessivos governos consentem à sua Igreja.

Em 24 de dezembro, nas quatro páginas que o Público lhe concedeu para uma entrevista (pg. 2/5), foi o bispo do Porto que disparou contra a democracia, parecendo um Cruzado, não um sucessor do honrado bispo Ferreira Gomes, que a ditadura exilou.

Manuel Linda, bispo criado por Bento 16, considerou o fim dos contratos de associação com os colégios da Igreja “das coisas mais dramáticas que aconteceram desde 1834”, num indisfarçável ódio ao liberalismo, ao comparar a contenção na úbere teta do Estado com a extinção das ordens religiosas em Portugal, implícita na data. É preciso topete!

“O Estado [ler ‘atual Governo’] não é pessoa fiável”, como se o fosse o ex-comandante dos católicos fardados com estrelas de general. Queixa-se de que a Igreja “pode receber [dinheiro] para fazer obras de remodelação em alguns monumentos, porque o Estado se apropriou deles, quer na altura do liberalismo, dos bens que eram das ordens religiosas, das igrejas concretamente, quer depois, em 1910. A Sé do Porto, teoricamente falando, é do Estado”. Na prática, é do bispo.

Não agradece o uso gratuito e a conservação, queixa-se de a Igreja estar a ser afastada, ao não lhe darem o indevido dinheiro do Estado, e acrescenta: “A nossa [da Igreja] carta fundacional, a nossa Constituição da República chama-se Evangelho”, como se o livro lhe outorgasse o direito aos dinheiros públicos e a lei, num país laico, o isentasse.

O posicionamento reacionário em relação à doutrina católica, é assunto que aos crentes diz respeito, mas os ataques à democracia e a volúpia pelos dinheiros públicos são um caso de vigilância perante um bispo em rota de colisão com a democracia.

Não há paciência para aturar primatas paramentados, mais próximos da Hungria e da Polónia do que do Vaticano.


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Advogados, pobrezas envergonhadas

(Virgínia da Silva Veiga, 14/12/2019)

O dia em que os advogados conseguirem um sistema justo de contribuições para a segurança social, uma série de famílias respirarão de alívio por não terem que tirar ao que ganham os cônjuges para ajudar a sustentar um sistema que obriga a pagar sobre o que muitos não ganham.

Os advogados, hoje são muitos, nem todos ganham fortunas, muitos passam meses penosos de demora judicial de processos que nunca mais acabam até verem compensado o trabalho e passarem a auferir mais do que o mínimo para pagar despesas.

Por vezes, sem avenças ou com avenças baixíssimas, quando de repente recebem alguma coisa que jeito tenha, logo sai absorvido por rendas ou prestações em atraso. Há advogados que vivem na absurda miséria e não a podem confessar para que se não pense que não prestam.

Nesse caso, a filosofia geral é a de que devem mudar de profissão e deixar-se absorver pelo sistema, os grandes que comam os pequenos. Mas, nem todos os advogados vivem nos grandes centros urbanos. Muitos são o que há de garante de acesso ao Direito por essas vilas e aldeias. O drama não é só deles. É um país que vive essa tremenda situação no mais caricato silêncio dos poderes instituídos.

Nunca ninguém estudou quantos, todos seres humanos com legítima expectativa de singrar na profissão, foram atirados para as caixas de supermercados durante a crise.

Não há quem estude quantos são profissionais liberais, quantos são trabalhadores por conta de sociedades de advogados sem nenhuma regulamentação desses contratos laborais encapotados, quantos são os que trabalham para a banca, os seguros, as operadoras e outras grandes empresas que os contratam como juristas, nem inscritos na Ordem estão, fazendo todo o trabalho de bastidores, camuflados pelos colegas que dão, depois, a cara nos tribunais.

É impressionante que a Ordem dos Advogados não tenha já feito inquéritos que revelem estes dados. É inqualificável que os governos e os Ministros da Justiça se sucedam com a única preocupação, como a actual, de criar legislação que tire ainda mais a hipótese de uma vida digna a essas pessoas.
A Advocacia continua a ser vista como quando havia apenas cinco ou dez advogados por comarca e nenhum se lembraria de explorar colegas.

Dentro em breve ir-se-à tentar aprovar no Parlamento uma lei que admita a suspensão de processos judiciais, por um curto período de dois meses, caso o advogado a quem a causa esteja entregue seja acometido de doença grave e, dizem, incapacitante.

Acho que os deputados ainda não perceberam sobre o que vão legislar.
O que está em causa não é uma lei para atribuir direitos a advogados, uma lei processual em sentido estrito. O que está em causa é uma legislação de Direitos Humanos.

A primeira grande pergunta a fazer, para se ter noção do impacto sobre o sistema processual em curso, é o de ter noção básica de que a tal lei só se aplicará aos casos em que se trate de profissional liberal de mandato exclusivo, isto é, aos casos em que apenas se encontra constituído um advogado, situação cada vez mais rara, como raras são as doenças graves e incapacitantes, não esquecer. Quantos foram esses casos de 2015 para cá?

Os projectos excluem os processos de natureza urgente e enfermam da ideia de que a celeridade processual é um bem mais precioso, numa lei desta natureza, do que a questão humana que serve de base à discussão. Excepcionam à partida os processos urgentes. Porquê? O advogado está menos gravemente doente nesses processos? Quando muito, neste tipo de processos e só neste, dados os interesses na urgência, caberia ao juiz decidir se vem mal ao mundo por tal suspensão.

Mas os projectos vão mais longe e o do PS não admite que haja suspensões, mesmo nos não urgentes, sem que a parte contrária concorde ou, sendo o caso penal, até os procuradores e os juízes envolvidos. Essa agora! Direitos Humanos impõem-se, não se negoceiam com partes contrárias.

A celeridade processual que é posta em causa, por um ou dois magros meses, pode algum dia ser um bem maior que o reconhecimento de um direito de um cidadão acometido de doença grave e incapacitante? Brada aos céus esta eterna ideia de que o que haja a legislar sobre advogados tenha nas entrelinhas qualquer coisa de fustigante, de castigo, de desconfiança visceral.

Um advogado em regime de profissão liberal, sem colegas que o substituam de imediato, é o primeiro a não querer ter doenças graves e incapacitantes, atestadas pelos médicos onde vai ter que ir buscar documentação que comprove a aflição.

Os partidos, o Parlamento, a Ordem dos Advogados, têm que perceber a diferença entre Direitos Humanos basilares e regras processuais. Já agora, também o ridículo de artilhar a nova legislação com uma série de exigências, requisitos, anuências e por aí quando, obviamente, a situação limite que vão legislar é, por definição, isso mesmo e não há que ficar na dependência de más ou boas vontades de terceiros.

Direitos Humanos são Direitos Humanos, a respeitar e a impor-se a todos, partes contrárias e magistrados incluídos.

(Esta minha publicação vai ser enviada aos líderes políticos com assento na AR, ao Bastonário da OA e a alguns deputados. Para que os poderes instituídos e os meus Colegas tenham noção de quem se preocupa com eles a minha cédula é a número 1989 C.).

O policiamento da linguagem

(Pacheco Pereira, in Público, 14/12/2019)

Pacheco Pereira

Uma das consequências de uma doença contemporânea da política em democracia nos dias de hoje é o cada vez maior policiamento do pensamento, das imagens, das informações e da linguagem. É um efeito de uma outra tendência dos nossos dias, o incremento do tribalismo que define também as suas fronteiras pela posse ou recusa de léxico que serve de marca de identidade. São processos muito perigosos para a democracia porque não se desenvolvem na fronteira entre democracia e ditadura, mas sim no interior da democracia e dos seus processos de funcionamento. São doenças em que o agressor não vem de fora, mas de dentro, em que o corpo sadio se destrói a si próprio.

São doenças que têm a ver com a cultura e a sociedade, mas que são potenciadas pela existência de ecologias patológicas, a mais importante das quais são as redes sociais, um ambiente miasmático tão pernicioso como um lago sulfuroso, em que a primeira coisa a perder-se é a verdade, ou mesmo a procura da verdade e, logo a seguir, vai a liberdade. O problema é que a pior resposta a este processo é a censura e são as proibições, como se o enxofre se fosse embora por se esconder o lago com tapumes. Pelo contrário, os miasmas do lago reforçam-se com os tapumes e os fumos tóxicos impedem-nos de ver os problemas reais que estão na origem do crescimento do ressentimento, da exclusão, do recalcamento, da marginalização, no interior da democracia. Não vemos, nem queremos ver, depois tapamos o dique com o dedo e os gases com os tapumes.

A verdade é que se somam todos os dias verdadeiras proibições de utilização de vocábulos e expressões, com a constituição de um léxico proibido, dependente de grupos de pressão, e de modismos, aplicados nas redacções dos órgãos de comunicação social e em redes sociais, que permitem insultos, insinuações, falsidades, processos de intenção, mas cortam objectivamente a liberdade de expressão, que – tem que se dizer isto mil vezes –​ é feita para proteger o direito de dizer coisas com que não concordo, que me indignam, e que me enojam, mas que têm o direito de ser ditas.

Este caminho censório não se limita às palavras e estende-se às imagens e mesmo às notícias. Já denunciei aqui a prática do Facebook de fazer cortes daquilo que considera atentar contra as suas regras comunitárias. Mas, o mais grave é a completa barreira a qualquer contestação dos seus critérios e a uma discussão e eventual recurso de decisões arbitrárias, é uma censura por ignorância e proselitismo. O mal é que este tipo de práticas censórias se estende para o conjunto da comunicação social, como foi a reveladora resposta a um artigo de Fátima Bonifácio, mas, mais grave ainda, é a censura noticiosa. Um dos exemplos que já referi – bastante se não completamente solitário –​ foi a ausência de cobertura jornalística às manifestações de apoio a Bolsonaro feitas por elementos da comunidade brasileira em Portugal, sendo que, no fim, foi a candidatura escondida no silêncio que acabou por ser vitoriosa em Portugal. Há aqui um falhanço profissional do jornalismo, mas também uma censura subjectiva ou objectiva, daquilo que não queremos ver, nem falar, porque o abominamos.

A verdade, por muito que custe, é que a censura à direita radical, da extrema-direita aos grupos identitários e “étnicos”, vem da esquerda, sem perceberem que numa sociedade democrática podem atacá-los politicamente com veemência, mas têm que lhes dar o direito da liberdade de expressão e organização, até aos limites constitucionais. E digo assim, moderando-me, porque eu pessoalmente entendo que a constituição é iliberal face ao extremismo de direita, e que uma sociedade democrática sadia suporta bem o extremismo no âmbito da lei, mas é muito mais fragilizada por uma censura que é difusa, discricionária e dependente das modas.

Tudo isto vem a propósito, como se imagina, da admoestação de Ferro Rodrigues a André Ventura sobre a excessiva utilização da palavra “vergonha” e “vergonhoso” nas suas intervenções parlamentares. Fez mal, não porque Ventura se sinta muito incomodado pela “vergonha” do seu país, personificada nos seus colegas políticos e parlamentares, mas porque o policiamento da linguagem é um caminho perigoso e sem retorno.

Deixem lá o homem falar para a sua clientela de indignados profissionais nas redes sociais e, se querem tirar-lhe o terreno à “vergonha”, denunciem antes as “vergonhas” que ele oculta e que o fazem ser o que é, até porque não vão faltar razões, se estiverem atentos e tiverem paciência para falarem com razão.

Eu não me sinto muito contente por ter que estar a defender gente que considero pouco recomendável, mas não deixarei de o fazer se entender que a sua liberdade de expressão estiver a ser posta em causa. Porque, muito pior do que a “vergonha” de André Ventura, são as palmas entusiásticas do grupo parlamentar do PS aos propósitos censórios de Ferro Rodrigues.