Já não escutam só jornalistas…

(Dieter Dellinger, in Facebook, 23/01/2021)

O Ministério Público anda a escutar o Primeiro-ministro António Costa nas conversas com os seus ministros Matos Fernandes, João Galamba e Siza Vieira.O Expresso diz que foram apanhados em escutas. O jornalixo do Balsemão devia saber que ninguém é apanhado em escutas telefónicas. Há é pessoal corrupto do Ministério Público que anda a escutar, utilizando a aparelhagem que dispõe para ver se consegue chantagear o governo ou atirar-se a ele por um motivo inventado, o que é sempre fácil.

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E há uma invenção que seria o hidrogénio verde em estudo pelos governantes sem que tenha sido tomada alguma decisão ou iniciado sequer um estudo por parte de técnicos contratados. Este caso como a perseguição pidesca a jornalistas revela que há uma máfia dirigida pela Lucília com o objetivo de arranjar uma intriga para deitar abaixo o governo atual, a braços com o problema da pandemia e da crise económica. A judicatura deve estar com o fascismo e gostaria de arranjar uma crise política, aproveitando os problemas atuais. Para o MP, parece que o governo só pode estudar e discutir um assunto com a autorização de pessoas que não foram eleitas para governar e tentam arranjar uma intriga a antecipadamente a qualquer decisão. O assunto foi ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça António Piçarra que mandou destruir as escutas por não terem nada de relevante ou matéria criminal. Sucede que um governo só trata e estuda ou discute assuntos relevantes. O governo não é um grupo de procuradores e oficiais de justiça que cometem o crime de escutar aos modos da Pide os membros de um governo. Apesar da ordem do Presidente do STJ, o MP recorreu e quer manter as escutas. Os jornalixos do Expresso utilizam uma terminologia malévola ao escrever que o governo foi apanhado em escutas. Ora, ninguém é apanhado em escutas. Os procuradores é que com uma mentalidade de pides ou agentes dos serviços secretos chineses ou russos é que iniciam escutas ilegais e altamente mafiosas. Mesmo que não se tratasse de um governo, o que é gravíssimo, mas de simples cidadão, o MP não deve colocar ninguém em escuta que é algo não autorizado automaticamente aos procuradores sem ordens de um juiz. Em Portugal, o MP considera-se o dono disto tudo e quer ser mais que o governo, a Constituição, a Assembleia da República e a própria presidência da República.

O António Costa anda a ser manietado pelo MP. Por isso encarregou um empresa estrangeira para selecionar as pessoas para a nova direção da RDP/RTP e também por isso pediu ao Quartel-general da Nato para estudar qual a arma mais adequada para substituir as velhíssimas e gastas G-3. Assim, o MP e a Lucília que escutem a NATO e tentem processá-la. Do modo de atuar do MP temos de tirar ilações lógicas nada abonatórias da honra, dignidade e profissionalismo dos atuais procuradores. Podemos dizer que são politicamente corruptos no sentido de estarem a trabalhar para intrigar a opinião pública contra um governo. Sabem que podem acusar quem querem, fazer uma espécie de julgamento através dos pasquinas e daqui a dez anos talvez a falsa acusação chegue à sala de um tribunal. Veja-se o caso Sócrates que foi condenado ilicitamente na praça pública em corrupção com o pasquim CM pela judicatura e passados cerca de dez anos não foi a julgamento.

Há em Portugal uma grande admiração pelas ditaduras assassinas e parece haver uma vontade da judicatura de instaurar uma ditadura. Como as Forças Armadas não podem ser utilizadas para o efeito porque a União Europeia não deixa ou cortava logo os dinheiros, nada como inventar processos-crime com a aparência de serem legais.

São muitas as pessoas que admiram as ditaduras chinesa e russa e daí atacarem-me sempre escrevo críticas a essas ditaduras. O meu objetivo é precisamente destruir os argumentos daqueles que querem uma ditadura para Portugal. Sim quem gosta da ditadura chinesa é porque desejava que existisse o mesmo na nossa Pátria, são os inimigos de Portugal.

O Ministério Pública com as suas escutas à Pide, Gestapo, etc. viu o seu futuro derrotado no terceiro lugar do fascista Ventura, aquele que se pudesse legislava a favor da liberdade do poder judicial escutar e, por Ventura, prender e torturar indiscriminadamente. O vírus está lá e vimos como os agentes policiais do SEF assassinaram um pacato cidadão ucraniano. Claro, isto é exagero meu, mas mais uma dedução ou ilação do pensamento anti extremista.


Um vergonhoso ataque à liberdade de imprensa e o monstro que ela alimentou

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 18/01/2021)

Daniel Oliveira

Num mesmo processo, uma procuradora investiga uma fuga de informação onde ela poderia ser uma das suspeitas e dois jornalistas são vigiados pela PSP, sem a autorização de um juiz, por estarem a cumprir o seu dever deontológico. Pôr em causa a proteção das fontes é pôr em causa o artigo 38º da Constituição. Quem, em troca de cachas, andou a transformar magistrados em heróis justiceiros, aos quais nenhum limite deve ser imposto, teve a oportunidade de conhecer o monstro que ajudou a criar.


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Sempre fui e continuarei a ser crítico dos julgamentos mediáticos, que substituem a sentença em tribunal pela sentença nos jornais. E continuarei a criticar a confusão entre investigação e receção de peças processuais, sem qualquer cruzamento de fontes. Recuso-me a chamar a isso jornalismo de investigação. E sou, como saberão, muitíssimo crítico da forma como se faz este tipo de jornalismo no “Correio da Manhã”.

Mas não é isto que está em causa na inacreditável investigação a jornalistas, com recolha de imagens dos seus movimentos por parte da PSP e acesso às suas contas bancárias. O que está em causa, para além do ataque à liberdade de imprensa, protegida constitucionalmente, é o Ministério Público usar os seus poderes para benefício próprio e, mais grave ainda, em descarado conflito de interesses. Vamos por partes, tendo como guião a completa notícia do “Observador” que depois foi completada pela da própria “Sábado”.

Em março de 2018, Henrique Machado, que era editor do “Correio da Manhã” (hoje está na TVI), e Carlos Rodrigues Lima, subdiretor da “Sábado”, foram os primeiros a anunciar a detenção pela PJ de Paulo Gonçalves, o braço direito de Luís Filipe Vieira, no âmbito do caso e-toupeira. Perante esta fuga de informação, relativamente banal quando comparada com o que diariamente chega aos jornais e televisões de investigações em curso, o Ministério Público decidiu abrir uma investigação.

A primeira perplexidade é em relação a quem dirige a investigação: Andrea Marques, uma das magistradas que participou nas diligências no caso e-toupeira. Ou seja, uma das possíveis suspeitas de passar informação. Que teve, para dirigir o caso, de ser automaticamente excluída dessa suspeição. E foi ela que pediu esclarecimentos ao seu colega de investigação, Valter Alves. Quando lhe solicitou a lista dos intervenientes no inquérito, recebeu quatro nomes do Ministério Público. Entre eles, estava o de quem lhe dava a informação e o dela própria. Tudo em casa, portanto. De resto, eram pessoas do TIC, da PJ e do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça. Excluída a sua própria casa, restavam a PJ e os tribunais. Não bastava o Ministério Público investigar-se a si mesmo, dispensando-se automaticamente dessa investigação, escolhia uma magistrada que poderia ser suspeita para tratar do caso.

DCIAP, Direção Nacional da PJ e à Unidade Nacional de Combate à Corrupção foram alvos de diligências da procuradora Andrea Marques. Foram apreendidas caixas de e-mails, discos rígidos e telemóveis de vários elementos da PJ, incluindo do topo de hierarquia, no que tresanda à utilização de meios de investigação para uma guerra corporativa. A investigação acabou por chegar a um coordenador da PJ. O diretor da PJ, Luís Neves, acabou por dar conta de que alguma da informação apreendida podia estar classificada e protegida pelo segredo de Estado.

Temos esperado pacientemente por todos os inquéritos internos sobre a permanente fuga ao segredo de justiça no Ministério Público. Nunca se chega a nada, nunca alguém é realmente responsabilizado. Agora foi. Porque a fuga terá vindo de outro lado e isso o Ministério Público não tolera. E usa os instrumentos que a lei lhe dá para pôr na ordem todos os que, fora da sua corporação, tenham o comportamento que internamente é tolerado (ou mesmo promovido).

Por fim, o mais grave. Para provar a fuga de informação, os dois jornalistas foram vigiados pela PSP, com recolha de imagens suas ao longo de cerca de dois meses – um procedimento que não teve validação de um juiz – e levantado o sigilo bancário de um deles, apesar de não existir qualquer suspeita de corrupção. O DIAP diz que não era necessária autorização de um juiz, a Ordem dos Advogados e os juristas desta área defendem que sim. A desproporção de meios para a natureza do ilícito é evidente. Ordem dos Advogados, Sindicato dos Jornalistas e Entidade Reguladora para a Comunicação Social mostraram o seu repúdio por esta violação do direito de proteção das fontes.

A liberdade de imprensa tem proteção constitucional. E a proteção de fontes é garantida pela Lei de Imprensa e pelo Código Deontológico dos jornalistas. E pôr em causa a proteção das fontes é pôr em causa o artigo 38º da Constituição da República.A quebra deste sigilo não pode acontecer por vigilância policial, sem qualquer intervenção de um juiz. Isso não impede os que têm de defender o segredo de justiça de agir, investigando aqueles a quem esse segredo é confiado. É um atentado à liberdade de imprensa Ministério Público pôr polícias a vigiar jornalistas que fazem o seu trabalho, quando estes cumprem as regras que a lei e o código deontológico lhes impõem. E foi isso que aconteceu.

Como diz João Garcia, o problema está na lei, que impõe aos jornalistas o que a sua profissão e o seu condigo deontológico só podem recusar. Investigar um jornalista para conhecer as suas fontes é o mesmo que investigar um padre, um médico ou um advogado para desvendar um segredo profissional e chegar ao autor de um crime. Sabemos o que vem depois: escutas a jornalistas e, sem qualquer capacidade para proteger fontes, fim da liberdade de imprensa. João Garcia remata com o que defendo há anos: “A verdadeira hipocrisia é haver segredo de Justiça para tudo quanto interessa à sociedade.”

No mesmo processo, uma procuradora investiga uma fuga de informação de que ela poderia ser uma das suspeitas e dois jornalistas são vigiados pela PSP por estarem a cumprir o seu dever deontológico, que a lei protege. Tudo isto é inaceitável. Mas tenho de deixar uma farpa: quem, em troca de cachas, andou a transformar magistrados em heróis justiceiros, aos quais nenhum limite deve ser imposto, teve a oportunidade de conhecer o monstro que ajudou a criar. Estou, aliás, curioso para ler como alguns jornalistas que têm defendido poderes quase ilimitados para o Ministério Público explicarem porque é que os devemos (e devemos) limitar em casos como estes. Como conseguem explicar que, quando chega à liberdade de imprensa, há valores acima da eficácia da investigação.

Se dúvidas houvesse sobre a cumplicidade de alguma comunicação social com aqueles de que inevitavelmente acabaria por ser vítima basta olhar para a capa da “Sábado”, onde esta vergonhosa perseguição é denunciada. Nela, está a atual Procuradora Geral da República. Pode dizer-se que o processo continuou o seu estranho andamento quando Lucília Gago já era PGR. Mas ele iniciou-se com Joana Marques Vidal, como o próprio artigo da revista reconhece. Na capa, lê-se: “Pela primeira vez em democracia, o Ministério Público, liderado por Lucília Gago, mandou seguir e fotografar jornalistas e vasculhou as suas contas bancárias.” Se a segunda parte parece ser verdadeira, a primeira é objetivamente falsa. O Ministério Público que “mandou seguir e fotografar jornalistas” em abril de 2018 (data que a próprio “Sábado” nos dá) era liderado por Joana Marques Vidal. Lucília Gago só tomou posse em outubro.

Que as vítimas desta perseguição queiram, na capa da sua revista, esconder as responsabilidades da anterior procuradora apenas nos recorda até que ponto a comunicação social se deixou envolver nas guerras corporativas da justiça. Faz parte delas, aliás. E isso também ajuda a explicar o monstro. Quem não é escrutinado com independência deixa de conhecer os seus limites.


Psiquiatria política no Eixo do Mal

(Por Valupi, in Blog Aspirina B, 26/12/2020)

(Quem quiser ver na íntegra o programa a que o artigo reporta basta seguir o link abaixo:

https://sicnoticias.pt/programas/eixodomal/2020-12-25-As-entrevistas-a-Cavaco-Silva-e-a-Passos-Coelho-e-o-massacre-de-animais-na-Azambuja

Estátua de Sal, 27/12/2020)


Pedro Marques Lopes – [sobre a acusação do MP a Rui Moreira com pedido de perda de mandato] Acho estranhíssimo que seja feito exactamente no ano eleitoral, acho muito estranho. E estas acusações que parecem fabricadas… Vou repetir, fabricadas… Que me dá a sensação que são feitas para dar uma espécie de… que há uma campanha contra os ricos e poderosos, é inacreditável […]

Daniel Oliveira – Deixa-me só dizer uma frase sobre isto. Dizer que eu não sou fã de Rui Moreira, acredito na presunção de inocência do Ministério Público, o Ministério Público não é culpado até prova em contrário – este calendário é impensável… Isto começa a ficar demasiado repetitivo, começa a ficar demasiado repetitivo!… Começa a ser demais, começa a ser demais!

Luís Pedro Nunes – O Ministério Público parece que tem uma agendinha… Que é: agora este, check; agora este, check

Eixo do Mal, a partir de 45:50

Pedro Marques Lopes fez um pedido que qualquer cidadão lhe deve agradecer. Pediu para que, a propósito de um caso que o deixa indignado, partidos, Governo e Presidente da República investiguem, apurem, intuam se no Ministério Público há agendas políticas a condicionarem o nascimento, o conteúdo e/ou o calendário de certas acusações. É um pedido que vai ficar sem resposta porque a evidência recolhida desde, pelo menos, 2009 mostra que Presidentes da República, Governos e partidos com assento na Assembleia da República convivem adaptados com a realidade de existirem acusações cujos calendários, conteúdos e origens radicam ostensivamente nas agendas políticas dos procuradores responsáveis pelas mesmas – tudo legal, tudo dentro da sua críptica e inescrutável “autonomia”.

A inimputabilidade é tal que quem quiser ver o Estado de direito democrático a ser respeitado na Procuradoria-Geral da República deve começar por fazer o testamento pois irá para uma batalha donde não regressará com futuro político viável. O poder das corporações da Justiça – e dos poderes políticos, económicos e fácticos que lucram com os crimes dos magistrados e dominam a paisagem mediática – de imediato esmagarão esses insanos atrevidos. Exagero? Não quando um fulano que promove as fugas ao segredo de justiça como necessária medida para atacar políticos cuja perseguição lhe enche os bolsos é coroado como símbolo vivo de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

O Pedro tem a admirável vantagem nestas matérias de ser coerente e muito corajoso; ou seja, de parecer íntegro. Contra o ódio político dos seus pares de filiação partidária, contra o ódio ideológico da direita a que pertence nem que seja para se diferenciar do PS, e contra o ódio da turbamulta vítima do populismo do tempo e de todos os tempos, ele sempre conseguiu verbalizar no espaço público que o inimigo nº 1 do País, Sócrates, tinha direito a um julgamento justo. Daí, ao falar de Rui Moreira, e apesar de se anunciar seu amigo, a sua honestidade intelectual e autoridade cívica permanecem intactas.

Igual não se ouve nem se lê nos seus dois companheiros de programa, acima citados, que são pagos para dizerem que a culpabilidade de Sócrates não carece de tribunais para ser concretizada. Basta-lhes a sua deslumbrante cachimónia. Daí que as declarações destes dois melros em Dezembro de 2020, subitamente alvoraçados com o mesmo que têm visto ser feito ao PS há mais de 10 anos para seu próprio gáudio comentadeiro e produção neuronal de sentenças transitadas em emporcalhado, mereça registo. É especialmente engraçado ver o Daniel Oliveira a exclamar que agora, com o Rui Moreira, se chegou ao limite. Até aí, palavras dele, estava tudo bem. Porém, se a ideia é que o PS deixe de ter o exclusivo da atenção dos carrascos do Ministério Público, então alto e pára o baile. É que este Daniel, quando não está a ensinar ao BE como descer nas sondagens e a fazer coro com os direitolas para o abate de ministros socialistas, é um vero herói do Estado de direito. Nem dorme a pensar nele.

Dois pesos e duas medidas, relativismo moral, ambiguidades identitárias, vieses cognitivos os mais variados, pois claro. Tudo isto é ancestralmente humano, inevitável na política e na política-espetáculo onde estes artistas se divertem e ganham o seu. Mas há uma figura no elenco que arrasta o programa para o campo psiquiátrico, a Clara Ferreira Alves:

«O Sócrates pôs o País com uma mão à frente e outra atrás. Toda a gente sabe que o Sócrates tinha um lado profundamente lunático. Pronto, mas isso já está adquirido.»
[silêncio de todos os outros participantes] – Minuto 8:20

Ora, eis que aqui temos num simpático programa de cavaqueira desopilante a tese do ódio a Sócrates no seu grau mais alto de pulhice. Não só Sócrates surge como o actor individual que se pode singularmente destacar e acusar pela entrada da Troika em Portugal, sem que para tal seja preciso indicar um único facto explicativo, como a causa é atribuída a uma patologia, o lado “profundamente lunático“. Isto significa que o emissor da mensagem não reconhece no seu sujeito enunciado a capacidade para se responsabilizar pelos seus actos, merecendo ser afastado da convivência normal com os restantes cidadãos dado estar a carecer de tratamento médico sob pena de voltar a causar os males do passado, esse “isso” que “já está adquirido“. O silêncio do pessoal circundante face ao enésimo acto de contrição que a Pluma Caprichosa exibe na pantalha, seviciando-se com esgares de dor por causa de uma entrevista que a irá atormentar até ao fim dos seus dias e mais umas eternidades além, é um incontornável momento psiquiátrico para todos os responsáveis pela emissão. É que, caso não saibam, quem despacha diagnósticos de loucura contra terceiros via TV está a precisar – e com urgência – de marcar uma consultazinha da especialidade.