Ai, liberdade!

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 04/10/2019)

Miguel Sousa Tavares

1 Eu, por mim, dispenso mais esclarecimentos sobre o sórdido caso de Tancos. O que li já me permite tirar as minhas conclusões, sem medo de ir ao engano. Temos o principal (embora haja tanto esforço para o tornar secundário): a vergonha do roubo em si mesmo e a inimaginável moscambilha montada pela PJM, em colaboração com a GNR, para se atribuir os louros da recuperação das armas, depois de uma negociação com o próprio ladrão, a quem ofereceram a impunidade contra as armas. Ficará para sempre como dos episódios mais vergonhosos das Forças Armadas portuguesas, em que um sector do Exército manchou a honra de todos os outros e das outras armas. Porém, se se tivesse seguido o curso da história tal como planeado, as consequências internas e únicas teriam sido a promoção e condecoração dos responsáveis militares envolvidos. Isto ficou perfeitamente esclarecido, documentado e provado. E diz muito sobre o estado a que as coisas ali chegaram.

Desmascarados pela PJ civil, seguiu-se o segundo episódio, em que os implicados trataram por todos os meios de se tentarem safar, implicando, como coniventes do seu infame segredo, os políticos ao seu alcance: o ministro da Defesa, o primeiro-ministro e, já agora, o Presidente da República. Com essa manobra, visavam desviar as atenções do principal e atraí-las para o acessório, refugiando-se atrás dos políticos (que passam a vida a criticar), como forma de não terem de enfrentar a responsabilidade dos seus actos e omissões. Isto diz muito também sobre esta gente, que eu quero acreditar e acredito que não representa os nossos militares.

E vem o terceiro episódio, a entrada em cena do Ministério Público, essa Sagrada Família que se atribui a si mesma o monopólio das virtudes cívicas e patrióticas, face a um meio devastado pela corrupção da política e dos políticos — todavia, eleitos e removíveis pela vontade popular, ao contrário deles. Apanhando, sôfregos, as bóias lançadas pelos implicados no crime, os magistrados do MP viram ali mais uma oportunidade de exercerem o seu imenso e insindicável poder de colocar os políticos à defesa, chamando-os para interrogatório — o que, como bem sabemos, é o primeiro passo para lançar na opinião pública uma suspeita que se instalará como verdadeira e inabalável enquanto durarem os anos necessários para que um processo chegue, se chegar, a um julgamento onde tudo poderá ser esclarecido.

Começou por ser um hábito, hoje é um vício: em processos mediáticos, o MP não afirma, insinua; não conclui, suspeita; não prova, supõe; não aposta na sala de audiências, mas nas fugas de informação para a imprensa. De todo o modo, por mais que já habituados, não deixa de ser espantoso que com base em simples recados e insinuações dos provadamente implicados, o MP se tenha atrevido a ir tão longe como pretender interrogar, como suspeitos da ocultação do crime, o PM e o PR.

E que apenas o bom senso do director do DCIAP os tenha travado — mas, mesmo assim, com o consentimento indignado deles. Isto demonstra bem até onde chega a surda luta pelo poder do MP e por que razão é determinante para eles manterem a maioria de membros da sua corporação no Conselho Superior do Ministério Público — o único órgão que teoricamente os poderia limitar e controlar nos seus devaneios. Viver assim é perigoso.

Claro que não esqueço que falta ainda esclarecer o que sabia ou não sabia Azeredo Lopes — antes da ocorrência da farsa montada para recuperar as armas, porque só antes é que isso terá relevância jurídica e política. Sabia o que os militares estavam a preparar ou apenas a sua tola vaidade e o respeito reverencial para com os militares (típico de quem desaguou ali sem saber como) o fez cair na armadilha que eles lhe montaram? Mas também, e mesmo que tenha sido José Sócrates a recordá-lo, não deixa de dar que pensar a coincidência de o MP conseguir envolver sempre o PS em casos de polícia, verdadeiros ou inventados, em períodos eleitorais: foi assim com o caso Casa Pia (que custou a eleição a Ferro Rodrigues), com o Freeport, com a Operação Marquês e agora com Tancos. Sabendo isto e tendo-se atrevido a ser o único que ousou pôr em causa o poder sem controlo do MP, é lastimável que Rui Rio não tenha resistido a cavalgar a oportunidade de fazer disto uma arma de campanha eleitoral. Apesar de tudo e ao contrário de Assunção Cristas e do seu vazio CDS, o PSD não está sob ameaça de extinção.


2 No primeiro dia do seu mandato, Marcelo Rebelo de Sousa resolveu agraciar Cavaco Silva com a Ordem da Liberdade, no seu mais alto grau, o Grande Colar. Fiquei estupefacto: o que fez Cavaco Silva pela liberdade em Portugal, antes ou depois do 25 de Abril? Que feitos lhe permitem ser comparado a um Mário Soares ou a um Salgueiro Maia? Depois, foi a vez de Maria João Pires receber também a mesma condecoração. Porquê, voltei a perguntar-me? Há outras condecorações reservadas a quem se distinguiu, como ela, nas artes, mesmo a altíssimo nível, mas a Ordem da Liberdade, porquê — por se ter auto-expatriado no Brasil, dizendo mal de Portugal, quando se lhe fechou a torneira dos apoios públicos?

Chegou agora a vez de António Lobo Antunes receber a mesma condecoração — “de surpresa”, por um súbito impulso de Marcelo, que disse estar a “interpretar a vontade do povo”, e não podendo dar ao escritor o Nobel pelo qual ele espera e desespera há tanto tempo. Ora, eu faço parte da geração que devorou, entusiasmada, os primeiros livros de Lobo Antunes, até ao “Fado Alexandrino”. Daí para a frente é outra história, que não interessa a ninguém, assim como não me interessa a ridícula discussão sobre se ele merece ou não o Nobel. A questão é que eu nunca soube nem dei notícia de que Lobo Antunes alguma vez se tivesse envolvido em qualquer combate sério pela liberdade, qualquer liberdade — igualmente antes ou depois do 25 de Abril. Antes, aliás, enquanto milhares de jovens portugueses se exilavam por objecção ao regime e à guerra de África, António Lobo Antunes servia na guerra colonial de Angola — e, a avaliar pelo afã com que tenta estabelecer um passado de herói de guerra, deve tê-lo feito com verdadeiro fervor patriótico, ou por devoção ao que então o regime entendia por Pátria. E, depois, quando outros se batiam para defender a liberdade acabada de conquistar e logo ameaçada, não me recordo de ver Lobo Antunes em trincheira alguma, a não ser em vagos flirts com os que ameaçavam essa liberdade.

É bem feito para Marcelo que Lobo Antunes, ao agradecer a “surpresa”, tenha feito um discurso em que, sem surpresa alguma, jamais entrou a palavra liberdade ou uma palavra de homenagem aos que por ela se bateram. Apenas, e como sempre, um discurso onde o único tema foi ele próprio, as “namoradas e namoradas e namoradas” que tinha com o seu sucesso literário e a crítica que, ao contrário dos seus milhares de leitores, não gostava dele porque “era bonito e tinha olhos azuis” (uma inverdade histórica: a crítica sempre o levou ao colo, até hoje; os leitores é que se cansaram dos olhos azuis). Eis como se banaliza a liberdade.


3 Os cidadãos da Guiné Equatorial — aquele país que, a troco da promessa (não cumprida) de injectar 100 milhões de dólares no Banif, comprou o direito de pertencer à CPLP — podiam ser os mais ricos de África, visto que o país tem o maior rendimento per capita de África. Mas metade deles vive abaixo do limar de pobreza porque as riquezas do país são roubadas há décadas pela restrita elite governante desta ditadura tropical. Esta semana, e para evitar o prosseguimento de um processo por corrupção e desvio de dinheiros públicos levantado pelas autoridades suíça, o filho do ditador, “Teodorin” N’Guema Obiang, concordou em “oferecer” para solidariedade 25 carros do seu parque automóvel estacionado na Europa: Ferraris, Lamborghinis, Bentleys, Aston Martin, Rolls Royce. Tudo junto rendeu 27 milhões de dólares em leilão — o suficiente para tirar da fome muitos dos seus compatriotas. Cada dia que passa sem que Portugal exija a expulsão da Guiné Equatorial da CPLP é um dia mais de vergonha nacional.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia




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Desta vez o nome é Tancos

(José Sócrates, in Expresso Diário, 29/09/2019)

Neste artigo para o Expresso, José Sócrates ataca o Ministério Público pelos casos que rebentam em cima de campanhas eleitorais e acha que há motivações políticas para o conhecimento da acusação de Tancos. O ex-líder socialista critica quem se justifica com “isso é lá da justiça”, mas também defende António Costa contra Rui Rio: “O ataque ao primeiro-ministro pode ser político, mas é baseado no julgamento prévio do antigo ministro da Defesa”, escreve.


1.

Para ir direto ao assunto, considero que a apresentação da acusação judicial de Tancos tem uma evidente e ilegítima motivação política. Não só pelo momento escolhido – No meio da campanha eleitoral –, mas, principalmente, pela forma como o Ministério Público orientou a sua divulgação pública. O truque, desta vez, consistiu basicamente em apresentar nas televisões a prova – uma mensagem do antigo ministro para um deputado na qual afirma que “já sabia” . Todos os jornalistas foram atrás : “já sabia” – eis a smoking gun. Todavia, lida toda a mensagem, rapidamente nos apercebemos DE que o ministro diz que já sabia da recuperação das armas e não que sabia da forma ilegal como elas foram recuperadas. A mensagem nada prova. Não obstante, isolar aquelas duas palavrinhas permitiu o formidável passe de mágica que contaminou toda a conversa posterior. A operação chama-se “spinning” e constitui hoje uma especialidade da nossa política penal.

2.

A partir daqui, nem direito de defesa, nem presunção de inocência, nem tribunais. Eis ao que chegou esse poder oculto, subterrâneo e quase absoluto que resulta dessa extraordinária aliança entre procuradores( alguns) e jornalistas. A primeira vítima é o visado, é certo. Mas, se tentarmos ver um pouco mais longe, as próximas vitimas serão os juízes. O seu papel na justiça penal caminhará para a irrelevância. Afinal, já não precisamos deles: o ministério público investiga, o ministério público acusa, o ministério público julga – tudo isto nos jornais e nas televisões, seu terreno de eleição.

3.

O momento da divulgação não é inocente, não. Vejo para aí o álibi de que haveria um prazo de prisão preventiva que se esgotava. Fraco argumento. Ainda que mal pergunte, não é princípio geral que, em regra, o cidadão tenha o direito de aguardar o seu julgamento em liberdade? Já nos esquecemos de que a prisão preventiva é uma medida extraordinária? Já nos esquecemos que passar um ano em prisão preventiva sem acusação é uma violência que a maior parte dos países desenvolvidos não aceita? Já nos esquecemos que essa medida deveria ser reservada apenas a matérias de especial complexidade? A infeliz resposta é que todos estes princípios jurídicos parecem longínquos e ultrapassados. Os tempos que vivemos são de normalização do abuso institucional. Acresce que, com tanto tempo para investigar e acusar, é difícil encontrar razões para o não terem feito antes da campanha. O que resta, pelas regras da experiência comum que tanto gostam de invocar, é que queriam que a acusação tivesse exatamente o efeito político que teve.

4.

Finalmente, os dois líderes políticos em campanha. Um deles produziu o momento mais singular de toda a campanha afirmando com coragem que a democracia não convive com julgamentos de tabacaria. Um novo acorde que teve o impacto de tudo aquilo que se ouve pela primeira vez . O outro, com esmeradíssima prudência, tratou o caso como assunto de intendência – isso é lá com a justiça. Como se do outro lado de toda esta conversa não houvesse pessoas reais. Como se não estivesse a falar de direitos individuais, de garantias, de Constituição. Como se o direito democrático não fosse, no que é essencial, a imposição de limites ao poder estatal .

5.

Uma semana depois a situação inverte-se : o primeiro decide atacar o primeiro-ministro dizendo que, se não sabia é grave e, se sabia, mais grave é ainda. Esta afirmação só se percebe se o próprio partir do principio de que o ministro da defesa sabia, isto é, que ele é culpado. O ataque ao primeiro ministro pode ser político, mas é baseado no julgamento prévio do antigo ministro da Defesa. Em boa verdade, o que fez foi condenar sem ouvir a defesa e sem esperar pelo veredicto de um juiz. Por sua vez, o primeiro ministro, indignado, declara o óbvio – a declaração encerra uma vergonhosa condenação pública antes de qualquer julgamento.

6.

Eis no que nos tornámos : em 2005, foi o Freeport; em 2009, as escutas de Belém; em 2014, a operação marquês, agora foi Tancos que se seguiu à espetacular operação de buscas e apreensões a propósito de um concurso de golas para uso em incêndios e que juntou duzentos polícias, vários procuradores e o juiz do costume. Tudo isto, evidentemente, devidamente coberto pelas televisões, avisadas com antecedência. A violação do segredo de justiça é um crime que o Estado reserva para si próprio. É isto, e julgo que não é preciso fazer um desenho.

Ericeira, 28 de Setembro de 2019


Um partido de magistrados

(In Blog O Jumento, 28/09/2019)

Há muito que os grupos corporativos querem o país refém dos seus interesses, em vez de constituírem os seus partidos optam por usar os poderes que têm à mão para tentarem influenciar o curso da vida política.

Cada grupo corporativo considera que a causa de todos os nossos problemas são os políticos, para uns o problema resolve-se com advogados, os enfermeiros resolvem com greves que visam provocar mortes, cada um socorre-se da arma que os contribuintes lhes pagam.

No caso dos magistrados do Ministério Público há muito que tentam gerir os destinos do país chamando a si a escolha dos governantes, fazendo-o pela negativa, usam os poderes ao seu dispor para destruírem os políticos que detestam. Todos sabemos que o Mário Nogueira faz greve aos exames, que as laranjas aparecem no inverno, que as melancias são a fruta do verão e que os processos com maior impacto político são tornados públicos em vésperas de eleições.

E os processos contra políticos são como as colheitas da uva para a produção de vinho, há anos bons e anos maus, no caso do Vinho do Porto os anos muitos bons são eleitos para vintage. Para o nosso Ministério Público anos de boas colheitas costumam ser aqueles em que o PS pode renovar-se no governo ou em eleições e se o alvo for um ministro ou mesmo um primeiro-ministro, então teremos um ano vintage. Isto é, a vindima de 2019 tinha todas as condições para ser vintage e com as primeiras uvas já apanhadas tudo aponta para um bom vinho com o rótulo do Ministério Público.

Até porque mal o MP disse que estava aberta a época da colheita o pessoal da vindima, neste caso o Rio, a Cristas e não só, não resistiram à tentação de se atirarem as uvas, finalmente estavam maduras. O problema é que o vinho do MP não serve para nada, serve apenas para embebedar e está para a sociedade portuguesa como o medronheiro está para o vinho português, é uma zurrapa, vinho a martelo.

A não ser que nos digam que podem transformar a Zezinha num milagroso Centeno, um partido do MP nada tem nada para nos oferecer a não ser para os políticos que lhes desagradem. Está na hora de os nossos magistrados deixarem a clandestinidade e criarem o seu próprio partido.


Fonte aqui