MP ocultou despacho que afastava suspeitas contra Sócrates

(Micael Pereira, in Expresso, 09/02/2019)

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Ao fim de três meses de análise às contas de José Sócrates e da sua mãe na Caixa Geral de Depósitos (CGD) e do empresário Carlos Santos Silva no então BES, tudo se precipitou no mesmo dia: 19 de julho de 2013. Nessa data, numa investigação informal que estava a ser desenvolvida com o formato de processo administrativo (PA) e que acumulava já várias centenas de páginas — o PA 806/2013, iniciado com base num relatório produzido pela CGD em que o alvo era José Sócrates —, um procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) assinou um despacho com efeitos imediatos. Só uma parte desse despacho era conhecida até hoje. O seu conteúdo, no entanto, pode vir a ter implicações no desfecho da atual fase em que se encontra a Operação Marquês, o processo de corrupção que tem como protagonista o ex-primeiro-ministro, e na avaliação que o Tribunal Central de Instrução Criminal terá de fazer sobre se o Ministério Público cumpriu as regras de defesa dos direitos dos arguidos — ou, pelo contrário, andou a contorná-las durante a sua investigação a Sócrates.

Na primeira parte desse despacho de 19 de julho de 2013, o procurador Rosário Teixeira escreveu: “No que se refere às pessoas objeto da comunicação inicial, José Sócrates Pinto de Sousa e sua mãe Maria Adelaide Monteiro, entendemos não terem sido reunidos elementos que confirmem as suspeitas iniciais suscitadas pelas operações, quando vistas isoladamente, pelo que se não justifica quanto aos mesmos, salvo melhor informação, o prosseguimento da investigação em inquérito e se determina o arquivamento do presente PA.”

Ficavam, assim, afastadas as suspeitas levantadas num relatório enviado pela CGD a 12 de abril de 2013 para a Polícia Judiciária (PJ) e o DCIAP de que a conta da mãe do ex-primeiro-ministro poderia ter servido de “conta de passagem” para fazer chegar-lhe mais de meio milhão de euros vindos de Carlos Santos Silva.

Em contrapartida, na segunda parte desse despacho, o procurador pronunciava-se sobre os factos descobertos no âmbito de um outro PA, o 201/2012, que tinha sido fundido com o PA 806/2013 por ter também a ver com o empresário Carlos Santos Silva, e mandava extrair uma certidão para abrir um inquérito-crime. “Entendemos assim que os elementos já recolhidos em sede de prevenção fazem indiciar quanto a Carlos Santos Silva a prática de crime de fraude fiscal e mesmo de branqueamento de capitais, justificando-se assim o prosseguimento da investigação em sede de inquérito.” Esse inquérito teria início horas depois, com a conversão do PA 806/2013 na Operação Marquês.

No entanto, só esta segunda parte do despacho foi copiada para os autos da Operação Marquês. A primeira parte, sobre o arquivamento das suspeitas a Sócrates, manteve-se oculta até janeiro de 2019, quando o procurador foi obrigado a disponibilizar a versão integral do PA 806/2013, cumprindo uma exigência feita pelo juiz Ivo Rosa, responsável pela fase de instrução do processo-crime.

A ESTRATÉGIA DE BASTIDORES DO MP

Apesar das suspeitas contra Sócrates terem sido arquivadas no âmbito do PA a 19 de julho de 2013, o Expresso verificou que as transações entre Carlos Santos Silva, Maria Adelaide Monteiro e José Sócrates constam logo a partir da página 10 do primeiro volume dos autos da Operação Marquês. O facto de o processo ter começado tendo apenas como suspeitos formais Carlos Santos Silva e a Codecity — uma empresa do antigo administrador da Portugal Telecom Rui Pedro Soares, para a qual o empresário transferiu 600 mil euros em 2012 e que deu origem ao PA 201/2012, que veio a ser integrado no PA 806/2013 — teve consequências importantes para a investigação.

Como não estavam nesse momento em causa indícios de corrupção mas apenas de fraude fiscal e lavagem de dinheiro, o procurador Rosário Teixeira conseguiu evitar ter como polícia de investigação do caso a PJ — que tem uma equipa especializada nesses tipos de crime — e viu ser-lhe aprovada em vez disso uma equipa da Autoridade Tributária coordenada pelo inspetor tributário Paulo Silva, com quem vinha a fazer uma espécie de parelha no MP em grandes processos-crime, desde a Operação Furação, em 2005.

Outros elementos encontrados no PA 806/2013 reforçam a ideia de que o arquivamento ditado por Rosário Teixeira às suspeitas sobre Sócrates terá correspondido apenas a uma estratégia de bastidores do MP.

Para justificar a abertura da Operação Marquês, o procurador não deu ênfase aos 600 mil euros transferidos de Carlos Santos Silva para a Codecity de Rui Pedro Soares, mas antes à “manifesta incongruência” entre os 3,8 milhões de euros de rendimentos declarados por aquele empresário entre 2004 e 2012 e os mais de 20 milhões em “movimentos financeiros e investimentos imobiliários detetados” nesse mesmo período.

Já depois de a Operação Marquês ter início, o procurador assinou um ofício a 5 de agosto de 2013 no âmbito do PA que era suposto já ter sido encerrado. Esse ofício era endereçado ao Banco de Portugal e nele Rosário Teixeira pedia informações sobre a adesão de Santos Silva aos RERT II e III, os regimes extraordinários de regularização tributária lançados em 2010 e 2012 para quem quisesse repatriar voluntariamente dinheiro escondido no estrangeiro a troco de uma taxa de imposto de apenas 5% e da garantia de segredo sobre a sua origem.

A justificação que o procurador dava para pedir o acesso aos RERT de Santos Silva era de que havia contas em Portugal do empresário “por onde transitaram fundos que se suspeita não serem do mesmo, mas estarem sim a ser utilizadas para fazer circular fundos de terceiros, estes com indiciada ligação a funções públicas”. Sem mencionar o seu nome, parecia referir-se claramente a Sócrates. Esse ofício, que nunca teve resposta, foi enviado ao Banco de Portugal no âmbito do PA 806/2013 um mês antes de os RERT terem sido referidos pela primeira vez, a 5 de setembro de 2013, nos autos da própria Operação Marquês, num relatório produzido pelo inspetor Paulo Silva e num despacho subsequente em que Rosário Teixeira pedia ajuda ao juiz Carlos Alexandre para quebrar o segredo dessa informação. O que veio a acontecer.

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Macedo, amigo, o povo está contigo!

(Por Estátua de Sal, 04/01/2019)

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Imagem in Blog 77 Colinas

Ó Miguel Macedo, como tu bem disseste à saída do tribunal, a Justiça “deu resposta às canalhices que te fizeram”. E quando se faz JUSTIÇA ficamos todos satisfeitos, nós os que assistimos à peça, e tu, por maioria de razões que eras o actor principal e o cabeça de cartaz.

Eu, se fosse a ti, não deixava passar em claro tanta prosápia e tanta bagunça acusatória do Ministério Público, chefiado por essa bruxa de Salém, a Joana Marques Vidal, que te queria esturrar em lume pouco brando. Tudo, para nos convencer que a impunidade já tinha acabado.

Vê lá tu que, com tanto corrupto e bandido que anda por aí à solta, foram logo escolher-te a ti para sacrificar no altar da tese do fim da impunidade. Não sei que raio de malfeitoria é que fizeste à Joana mas ela queria mesmo fazer-te a folha. Bem podes agradecer ao Costa e ao Marcelo terem-na chutado para canto tornando a vida mais fácil ao juiz que te absolveu. Sim, porque a Joana é vingativa  e quem se mete com o Ministério Público leva. Parece que são mesmo do piorio, muito mais maus que o Augusto Santos Silva a castigar os mais afoitos que se metem com o PS, como ele declarou em tempos idos.

Homem, mas agora que saíste limpinho por dentro e por fora, que se provou que nada tiveste a ver com os vistos Gold, que nunca favoreceste os chineses ricos que cá assentam arraiais, que eras amigo do Figueiredo dos Registos e Notariado mas que era uma amizade pura e desinteressada, eu se fosse a ti, ia-me a ela, à Joana. Era já processo por difamação em cima dela e do Procurador Niza que te andou a enxovalhar na praça pública e diz que ainda vai recorrer. Não os poupes e pede uma indemnização choruda, tão choruda que ponha o Centeno a refazer as contas do déficit e a Dra. Teodora a mandar cartões amarelos ao Governo pela subida da despesa pública.

É que estes Procuradores andam mesmo em roda livre e a passar das marcas, como tu bem sentiste na pele, e se alguém se propõe pô-los na ordem saltam logo o Ventinhas e a Gago a ameaçar com greves e represálias.

É que, se a acusação não tinha pés nem cabeça, por que carga de água andámos meses a fio a desfiar uma novela de mau enredo, que até nas televisões eles puseram a passar?! Já viste a porrada de massa que os tipos gastaram ao erário público? São mesmo uma cambada de irresponsáveis a malbaratar o dinheiro dos contribuintes, já que não conseguem condenar ninguém, persistindo em investigar e acusar gente honrada como é o teu caso para, dessa forma, ganharem protagonismo político e mediático.

Estás a ver, só conseguiram até ao momento condenar o Vara, mas esse saltava aos olhos de todos que se alambazava à grande e à francesa com robalos dos mais graúdos, e era um fartar vilanagem a empurrar sucata para os bolsos do amigo de Ovar. Quem tem sucateiros por amigos bem merece cinco anos de xilindró, o que não é o teu caso que só tens amigos distintos, decentes e bem formados, a ajudarem o país a sair do aperto fazendo entrar milhares de euros nos cofres dos nossos depauperados bancos.

Por isso, agora desforra-te, vai-te a eles e não os poupes. Reúne com os teus advogados e prepara o ataque. E agora, que já te safaste, manda um SMS à Lucília Gago e pergunta-lhe se essa coisa do “acabou a impunidade” – que tu, como cidadão amante da Justiça subscreves na íntegra -, é mesmo para valer ou se não passa de um slogan da Joana Vidal para te tramar, fazendo de ti o bode expiatório de uma operação de promoção do Ministério Público.

A justiça da aparência

(Daniel Oliveira, in Expresso, 29/12/2018)

Daniel

Daniel Oliveira

Em entrevista ao Expresso, Maria José Morgado anunciou que tinha deixado de existir uma justiça para ricos e outra para pobres. Ou que essa ideia tinha desaparecido. Passou a ser mais barato aceder à justiça? Passaram os pobres a ter advogados públicos que lhes garantam uma verdadeira defesa? Deixou de ser possível arrastar processos durante anos, numa corrida de fundo que só os mais abonados podem pagar? Quem não pode esperar anos para que se resolva a ilegalidades do patrão, da grande empresa ou do Estado tem agora uma justiça rápida e segura? Nada disso.

Se há coisa que em Portugal continua a ser muito diferente para os ricos e para os pobres é a justiça. Mas eu estou a falar da justiça quotidiana, que não dá manchetes, não transforma magistrados em estrelas mediáticas e pela qual a cúpula do nosso poder judicial nunca será avaliada.

Maria José Morgado estava a falar da aparência da forma como a justiça trata alguns poderosos.Digo que é aparência porque nem essa mudança é real. Quase nenhuma das poucas pessoas em que Morgado estaria a pensar foi ainda condenada. Só aí saberemos se o Ministério Público fez o seu trabalho. Acusar é fácil. Pôr escutas e interrogatórios nas televisões, organizar julgamentos mediáticos e fazer buscas a ministérios por causa de bilhetes de futebol também. Difícil é preparar uma investigação sólida que leve um juiz a condenar, mesmo perante o excelente advogado que a defesa conseguir pagar.

Como vemos no caso e-toupeira, mesmo quando um crime entra pelos olhos dentro, o Ministério Público deixa o peixe graúdo fugir. Pressinto que isto se repetirá. Nem sequer foi o MP que fez ruir o castelo de corrupção mais relevante deste país. Nem os jornalistas. Foi a crise financeira que, ao fazer colapsar o Banco Espírito Santo, destapou a rede subterrânea de interesses que Ricardo Salgado administrava. Antes disso, a justiça pouco fazia e o jornalismo económico passeava os banqueiros num andor.

A autossatisfação do Ministério Público não vem dos resultados, vem da popularidade. Importante não é fazer justiça, é que o povo sinta que ela está a ser feita. E que atribua isso aos procuradores. Como o desejo de popularidade exige discursos simples, instalou-se uma narrativa que deveria ser estranha à justiça: a do “nós” contra “eles”, a do “povo” contra os “poderosos”.

Deste discurso para o ataque demagógico aos eleitos vai o passo de um Ventinha. E é por isso que temos o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público a dizer que a proposta de Rui Rio (de que discordo) é uma tentativa de o poder político impedir que a corrupção seja investigada.

Que um líder populista ponha sob suspeita toda a classe política é natural. Que isso seja feito por alguém que, por dever de ofício, devia sentir repugnância por qualquer tipo de generalização criminal é bem mais grave. E assusta que seja precisamente quem os procuradores escolheram para os representar. Mas é fácil de perceber o que se passa.

Quando os magistrados começaram a sentir que o século XXI seria “o século do poder judicial” (até o escreveram na apresentação de um congresso de juízes, em 2008), passaram a preocupar-se com a sua popularidade. E quem se preocupa com a popularidade dá prioridade à aparência. Num sistema de justiça cheio de problemas, o Ministério Público não passou a fazer melhor. Passou a fazer o mesmo com muito mais espalhafato.