Ventinhas e a sorte de não existir imprensa em Portugal

(Por Valupi, in Blog Aspirina B, 05/03/219)

Ventinhas, Presidente do Sindicato do MP

Existe imprensa em Portugal? Existem jornalistas, alguns que honram exemplarmente a profissão no seu código deontológico e ideal, mas não existe imprensa. E essa ausência tem vastas consequências, tanto no espaço público como nos órgãos de soberania. Se existisse, não seria possível assistir a isto: “Decisão sobre estrutura do Ministério Público condiciona combate à corrupção”

De um lado, um magistrado do Ministério Público que acumula em estatuto e responsabilidade ao aparecer como presidente do sindicato. Do outro, dois jornalistas, um deles premiado e considerado um príncipe da elite mediática, social e cultural do País. Dir-se-ia estarem reunidas as condições para que o primeiro conseguisse passar a sua mensagem e que os segundos a conseguissem esclarecer e criticar com objectividade, idoneidade e coragem cidadã. Eis o que aconteceu:

– O magistrado sindicalista nunca referiu – nem sobre tal foi questionado – os objectivos principais, primeiros e últimos, que o SMMP pretende atingir no seu combate contra o actual Governo, contra a Assembleia da República e contra o sistema partidário. Nomeadamente, o aumento da remuneração, a falsa avaliação das carreiras e a protecção disciplinar absoluta, já para não falar na possibilidade de recusarem ordens e transferências de tribunal.

– O magistrado sindicalista repetiu a cassete onde agita a bandeira da “corrupção” como técnica falaciosa para manipular, difamar, caluniar e alarmar.

– O príncipe dos jornalistas não conseguiu desmontar a retórica do magistrado sindicalista, tendo chegado ao ponto de o interromper quando ele se estava a afundar a pique nas suas distorções só para lhe dar uma bóia de salvação na forma de uma questão mal colocada.

Quem usa as palavras “Justiça” e “corrupção” como tropos para ganhar dinheiro, seja o caso deste Ventinhas ou dos caluniadores profissionais na indústria da mesma, exibe uma característica comum: nunca apresentam dados mensuráveis e fidedignos que permitam validar as suas declarações, conclusões e profecias. Como não se ancora em qualquer realidade passível de ser identificada e partilhada com isenção, o discurso destas personagens é desvairadamente hiperbólico e catastrofista. Estamos perante um clássico registo panfletário com séculos de uso, se não forem milénios. Funciona porque antropológica e cognitivamente fomos seleccionados para dar atenção a quem nos avisa de perigos, mas é essa nossa resposta instintiva e automática perante um qualquer alarme lançado no meio social que igualmente nos faz sermos presas destes predadores que nos enganam vezes sem conta, tantas quanto deixarmos. Como curiosidade, convido à visita ao canal digital do SMMP, e peço a algum bravo que tente lá descobrir dados objectivos e comparativos sobre a corrupção em Portugal (se existirem, por favor mostrem onde).

António Ventinhas é um cidadão que nos pretende enganar. Representa e chefia um sindicato que nos pretende enganar. A estratégia que seguem é a de usarem o tema da “corrupção” como forma de chantagem sobre a classe política que nos representa, que elegemos com o nosso voto. Nessa lógica, assumem a posição oficial de considerarem que os políticos por atacado são corruptos – e dizem-no oficialmente porque se sentem, e se sabem, blindados contra qualquer poder da República.

Cá fora, órgãos de comunicação que lucram com os crimes cometidos no Ministério Público fazem coro na calúnia de estarmos infestados por políticos corruptos, os quais só recentemente, graças a Joana Marques Vidal e Carlos Alexandre, começaram a ser investigados e punidos, repetem diariamente. Este clima populista, justiceiro e linchador é usado pelo SMMP como trunfo negocial no que não passa da tentativa de manter o controlo corporativo mais completo e feroz que for possível, impedindo uma abertura democrática do Ministério Público em nome da transparência e da liberdade. Em nome da justiça para todos. Por vontade do Soberano.

Se existisse imprensa em Portugal, se o Miguel Sousa Tavares tivesse sido um bocadinho esperto, Ventinhas teria continuado a explanar a sua analogia entre o combate à corrupção no MP e o futebol para nossa educação. Recordemos a maravilha:

PP – Permita-me citar uma frase do sindicato quanto a uma eventual mudança na composição do conselho superior, não querem “entregar o País àqueles que beneficiaram com a corrupção ao longo de décadas”. Isso foi dito pelo próprio sindicato. Alterar a composição do conselho é defender a impunidade da corrupção?

AV – […] Muitas vezes gosto de dar o exemplo do futebol pa que as pessoas lá em casa percebam, que às vezes interpretam mas não percebem. Era como se disséssemos assim: a administração de um clube, se escolher o treinador e os jogadores, determina o resultado final da equipa ou não determina? Eu diria afirmativamente que sim. Se escolher um bom treinador, experiente, que conhece os meandros do futebol, se escolher os jogadores certos para as posições certas, poderá condicionar, e…

MST – Desculpe que o interrompa, […]

E interrompeu mesmo. O exercício teria tido continuação, talvez chegando ao ponto de nos ter explicado o papel dos árbitros, das claques profissionais e dos vendedores de couratos no combate à corrupção. A ideia, todavia, ficou bem explícita. Implica ter reconhecido que o Ministério Público é composto por dois grupos de procuradores: o grupo dos competentes e o grupo dos incompetentes. Toda a gente sabe quem é quem. Assim, o Ventinhas sabe quem são os magistrados ganhadores, com experiência e conhecimentos nos meandros da corrupção, e quem são os nabos, os verdinhos. Se ele sabe, os corruptos dos políticos também, pelo que nos tenta assustar com um futuro onde esses políticos corruptos, a partir do Conselho Superior do Ministério Público, coloquem os incompetentes à frente das investigações e se safem com os milhões no bolso. É esta a imagem que o sindicalista está a passar, a qual não é só alucinada, é para todos os efeitos ofensiva da honra de um número indeterminado de representantes políticos democraticamente eleitos ou meros cidadãos escolhidos democraticamente, e com mandatos democraticamente limitados, igualmente ofendendo a honra e o prestígio de um número indeterminado de magistrados do Ministério Público. Calhando ter estado um elemento da imprensa à sua frente ao largar estas atoardas inaceitáveis, pérfidas e escandalosas, de imediato seria atingido por perguntas implacáveis a exigir que provasse as colossalmente gravíssimas denúncias ou que admitisse não passar de um agitador indecente e indigno do poder que o Estado lhe confiava.

A verdade é a de António Ventinhas ser, com obra feita, um caluniador triunfante e impunível. Em 2015, disse publicamente que “o principal responsável pela existência do processo Operação Marquês se chama José Sócrates, porque, se não tivesse praticado os factos ilícitos, este processo não teria acontecido”. Embalado, acrescentou que os portugueses tinham de decidir se querem “perseguir políticos corruptos, se querem acreditar nos polícias ou nos ladrões”. Em 2015, a investigação ainda decorria, saltando de hipótese para hipótese sem provas de corrupção encontradas. Não havia sequer acusação, quanto mais condenações com trânsito em julgado, pois. Isso não impediu um magistrado de violar alguns dos direitos mais valiosos de um cidadão e, portanto, do próprio Estado de direito democrático. Seguiu-se um festival de cumplicidades institucionais com esta violência criminosa. O Conselho Superior do Ministério Público arquivou a queixa de Sócrates, o Tribunal da Relação de Lisboa recusou julgar o crime de Ventinhas, e o Supremo Tribunal de Justiça idem e aspas. Quem se quiser rir a bom rir, mas também chorar, ide ler a argumentação fabulosamente contorcionista e ofuscantemente pífia que protegeu Ventinhas de ser julgado e inevitavelmente condenado por um crime evidente.

Não admira que este senhor veja corruptos em todo o lado. É que ele sabe muito bem, por experiência pessoal, do que fala.


Fonte aqui https://aspirinab.com/valupi/ventinhas-e-a-sorte-de-nao-existir-imprensa-em-portugal/


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MP ocultou despacho que afastava suspeitas contra Sócrates

(Micael Pereira, in Expresso, 09/02/2019)

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Ao fim de três meses de análise às contas de José Sócrates e da sua mãe na Caixa Geral de Depósitos (CGD) e do empresário Carlos Santos Silva no então BES, tudo se precipitou no mesmo dia: 19 de julho de 2013. Nessa data, numa investigação informal que estava a ser desenvolvida com o formato de processo administrativo (PA) e que acumulava já várias centenas de páginas — o PA 806/2013, iniciado com base num relatório produzido pela CGD em que o alvo era José Sócrates —, um procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) assinou um despacho com efeitos imediatos. Só uma parte desse despacho era conhecida até hoje. O seu conteúdo, no entanto, pode vir a ter implicações no desfecho da atual fase em que se encontra a Operação Marquês, o processo de corrupção que tem como protagonista o ex-primeiro-ministro, e na avaliação que o Tribunal Central de Instrução Criminal terá de fazer sobre se o Ministério Público cumpriu as regras de defesa dos direitos dos arguidos — ou, pelo contrário, andou a contorná-las durante a sua investigação a Sócrates.

Na primeira parte desse despacho de 19 de julho de 2013, o procurador Rosário Teixeira escreveu: “No que se refere às pessoas objeto da comunicação inicial, José Sócrates Pinto de Sousa e sua mãe Maria Adelaide Monteiro, entendemos não terem sido reunidos elementos que confirmem as suspeitas iniciais suscitadas pelas operações, quando vistas isoladamente, pelo que se não justifica quanto aos mesmos, salvo melhor informação, o prosseguimento da investigação em inquérito e se determina o arquivamento do presente PA.”

Ficavam, assim, afastadas as suspeitas levantadas num relatório enviado pela CGD a 12 de abril de 2013 para a Polícia Judiciária (PJ) e o DCIAP de que a conta da mãe do ex-primeiro-ministro poderia ter servido de “conta de passagem” para fazer chegar-lhe mais de meio milhão de euros vindos de Carlos Santos Silva.

Em contrapartida, na segunda parte desse despacho, o procurador pronunciava-se sobre os factos descobertos no âmbito de um outro PA, o 201/2012, que tinha sido fundido com o PA 806/2013 por ter também a ver com o empresário Carlos Santos Silva, e mandava extrair uma certidão para abrir um inquérito-crime. “Entendemos assim que os elementos já recolhidos em sede de prevenção fazem indiciar quanto a Carlos Santos Silva a prática de crime de fraude fiscal e mesmo de branqueamento de capitais, justificando-se assim o prosseguimento da investigação em sede de inquérito.” Esse inquérito teria início horas depois, com a conversão do PA 806/2013 na Operação Marquês.

No entanto, só esta segunda parte do despacho foi copiada para os autos da Operação Marquês. A primeira parte, sobre o arquivamento das suspeitas a Sócrates, manteve-se oculta até janeiro de 2019, quando o procurador foi obrigado a disponibilizar a versão integral do PA 806/2013, cumprindo uma exigência feita pelo juiz Ivo Rosa, responsável pela fase de instrução do processo-crime.

A ESTRATÉGIA DE BASTIDORES DO MP

Apesar das suspeitas contra Sócrates terem sido arquivadas no âmbito do PA a 19 de julho de 2013, o Expresso verificou que as transações entre Carlos Santos Silva, Maria Adelaide Monteiro e José Sócrates constam logo a partir da página 10 do primeiro volume dos autos da Operação Marquês. O facto de o processo ter começado tendo apenas como suspeitos formais Carlos Santos Silva e a Codecity — uma empresa do antigo administrador da Portugal Telecom Rui Pedro Soares, para a qual o empresário transferiu 600 mil euros em 2012 e que deu origem ao PA 201/2012, que veio a ser integrado no PA 806/2013 — teve consequências importantes para a investigação.

Como não estavam nesse momento em causa indícios de corrupção mas apenas de fraude fiscal e lavagem de dinheiro, o procurador Rosário Teixeira conseguiu evitar ter como polícia de investigação do caso a PJ — que tem uma equipa especializada nesses tipos de crime — e viu ser-lhe aprovada em vez disso uma equipa da Autoridade Tributária coordenada pelo inspetor tributário Paulo Silva, com quem vinha a fazer uma espécie de parelha no MP em grandes processos-crime, desde a Operação Furação, em 2005.

Outros elementos encontrados no PA 806/2013 reforçam a ideia de que o arquivamento ditado por Rosário Teixeira às suspeitas sobre Sócrates terá correspondido apenas a uma estratégia de bastidores do MP.

Para justificar a abertura da Operação Marquês, o procurador não deu ênfase aos 600 mil euros transferidos de Carlos Santos Silva para a Codecity de Rui Pedro Soares, mas antes à “manifesta incongruência” entre os 3,8 milhões de euros de rendimentos declarados por aquele empresário entre 2004 e 2012 e os mais de 20 milhões em “movimentos financeiros e investimentos imobiliários detetados” nesse mesmo período.

Já depois de a Operação Marquês ter início, o procurador assinou um ofício a 5 de agosto de 2013 no âmbito do PA que era suposto já ter sido encerrado. Esse ofício era endereçado ao Banco de Portugal e nele Rosário Teixeira pedia informações sobre a adesão de Santos Silva aos RERT II e III, os regimes extraordinários de regularização tributária lançados em 2010 e 2012 para quem quisesse repatriar voluntariamente dinheiro escondido no estrangeiro a troco de uma taxa de imposto de apenas 5% e da garantia de segredo sobre a sua origem.

A justificação que o procurador dava para pedir o acesso aos RERT de Santos Silva era de que havia contas em Portugal do empresário “por onde transitaram fundos que se suspeita não serem do mesmo, mas estarem sim a ser utilizadas para fazer circular fundos de terceiros, estes com indiciada ligação a funções públicas”. Sem mencionar o seu nome, parecia referir-se claramente a Sócrates. Esse ofício, que nunca teve resposta, foi enviado ao Banco de Portugal no âmbito do PA 806/2013 um mês antes de os RERT terem sido referidos pela primeira vez, a 5 de setembro de 2013, nos autos da própria Operação Marquês, num relatório produzido pelo inspetor Paulo Silva e num despacho subsequente em que Rosário Teixeira pedia ajuda ao juiz Carlos Alexandre para quebrar o segredo dessa informação. O que veio a acontecer.

Macedo, amigo, o povo está contigo!

(Por Estátua de Sal, 04/01/2019)

macedo visa

Imagem in Blog 77 Colinas

Ó Miguel Macedo, como tu bem disseste à saída do tribunal, a Justiça “deu resposta às canalhices que te fizeram”. E quando se faz JUSTIÇA ficamos todos satisfeitos, nós os que assistimos à peça, e tu, por maioria de razões que eras o actor principal e o cabeça de cartaz.

Eu, se fosse a ti, não deixava passar em claro tanta prosápia e tanta bagunça acusatória do Ministério Público, chefiado por essa bruxa de Salém, a Joana Marques Vidal, que te queria esturrar em lume pouco brando. Tudo, para nos convencer que a impunidade já tinha acabado.

Vê lá tu que, com tanto corrupto e bandido que anda por aí à solta, foram logo escolher-te a ti para sacrificar no altar da tese do fim da impunidade. Não sei que raio de malfeitoria é que fizeste à Joana mas ela queria mesmo fazer-te a folha. Bem podes agradecer ao Costa e ao Marcelo terem-na chutado para canto tornando a vida mais fácil ao juiz que te absolveu. Sim, porque a Joana é vingativa  e quem se mete com o Ministério Público leva. Parece que são mesmo do piorio, muito mais maus que o Augusto Santos Silva a castigar os mais afoitos que se metem com o PS, como ele declarou em tempos idos.

Homem, mas agora que saíste limpinho por dentro e por fora, que se provou que nada tiveste a ver com os vistos Gold, que nunca favoreceste os chineses ricos que cá assentam arraiais, que eras amigo do Figueiredo dos Registos e Notariado mas que era uma amizade pura e desinteressada, eu se fosse a ti, ia-me a ela, à Joana. Era já processo por difamação em cima dela e do Procurador Niza que te andou a enxovalhar na praça pública e diz que ainda vai recorrer. Não os poupes e pede uma indemnização choruda, tão choruda que ponha o Centeno a refazer as contas do déficit e a Dra. Teodora a mandar cartões amarelos ao Governo pela subida da despesa pública.

É que estes Procuradores andam mesmo em roda livre e a passar das marcas, como tu bem sentiste na pele, e se alguém se propõe pô-los na ordem saltam logo o Ventinhas e a Gago a ameaçar com greves e represálias.

É que, se a acusação não tinha pés nem cabeça, por que carga de água andámos meses a fio a desfiar uma novela de mau enredo, que até nas televisões eles puseram a passar?! Já viste a porrada de massa que os tipos gastaram ao erário público? São mesmo uma cambada de irresponsáveis a malbaratar o dinheiro dos contribuintes, já que não conseguem condenar ninguém, persistindo em investigar e acusar gente honrada como é o teu caso para, dessa forma, ganharem protagonismo político e mediático.

Estás a ver, só conseguiram até ao momento condenar o Vara, mas esse saltava aos olhos de todos que se alambazava à grande e à francesa com robalos dos mais graúdos, e era um fartar vilanagem a empurrar sucata para os bolsos do amigo de Ovar. Quem tem sucateiros por amigos bem merece cinco anos de xilindró, o que não é o teu caso que só tens amigos distintos, decentes e bem formados, a ajudarem o país a sair do aperto fazendo entrar milhares de euros nos cofres dos nossos depauperados bancos.

Por isso, agora desforra-te, vai-te a eles e não os poupes. Reúne com os teus advogados e prepara o ataque. E agora, que já te safaste, manda um SMS à Lucília Gago e pergunta-lhe se essa coisa do “acabou a impunidade” – que tu, como cidadão amante da Justiça subscreves na íntegra -, é mesmo para valer ou se não passa de um slogan da Joana Vidal para te tramar, fazendo de ti o bode expiatório de uma operação de promoção do Ministério Público.