(José Sócrates, in Facebook, 03/06/2026)
(Independentemente da culpabilidade de Sócrates – que não sabemos ainda se existe – pois ainda não foi julgado e, por isso, só devemos ater-nos a presunções -, há duas asserções indiscutíveis: 1) O que se está a passar, desde há muito, com Sócrates não é a tentativa da Justiça apurar se ele é ou não culpado – de que crimes e em que grau -, mas sim a reiterada acção de o culpar e condenar, seja ou não inocente. 2) Tem valido tudo, e hoje vi um tal nojo de reportagem que revela os escuros compadrios entre o Ministério Público e a comunicação social.
Como podem os portugueses acreditar na Justiça e acreditar que ainda vivem num Estado de Direito?
Estátua de Sal, 04/06/2026)
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Um professor de direito fez um parecer para a minha defesa e para a defesa do meu primo. Pagou o meu primo, que tem recursos, eu não os tenho.
Mas esta não é a revelação da SIC – a verdadeira revelação é que a informação foi dada à SIC pelo Ministério Público. O que é escabroso é ficarmos a saber que enquanto decorre o julgamento, o ministério público investiga a defesa. Querem saber os planos da defesa, a estratégia da defesa, quem aconselha a defesa.
Ao fim de treze anos a investigação torna-se perpétua: investigaram no inquérito, investigaram na instrução (mais propriamente, investigaram o juiz de instrução), investigam agora no julgamento. A devassa sempre tem algum ponto mais a explorar. Já investigaram o comprador da minha casa, o empresário que me contratou e agora o Professor de direito que fez um parecer para as defesas.
No direito democrático investiga-se o crime – não a defesa. A criminalização da defesa é a perversão do processo penal. Nenhum estado de direito transforma a defesa em alvo processual pelo simples exercício das suas prerrogativas. Bem vistas as coisas, não se trata de uma investigação, mas de um ato contínuo e demoníaco de vingança.
Vingam-se do juiz Ivo Rosa, vingam-se da queixa no tribunal europeu e vingam-se da humilhação do procurador Rosário Teixeira, apanhado a prestar falsas declarações no julgamento da ação extracontratual contra o Estado.
A revelação da SIC sobre quem pagou o parecer é o eterno retorno da covardia e das sombras.
A notícia é encomendada pelo ministério público e o segredo de justiça é violado de acordo com o interesse dos procuradores.
Nunca é culpa de ninguém.
A violação do segredo de justiça é o crime de ninguém.
Como pode haver justiça em Portugal se o Supremo Tribunal de Justiça é uma fraude. Não existe.É apenas uma estância intermédia. Se existe um órgão, pomposamente chamado de Tribunal Constitucional, controlado pelo poder político, que sistematicamente anula os seus seus acórdãos. Como pode funcionar um sistema que se fecha sobre si próprio? Onde a anulação da decisão prevalece sobre a própria decisão?