Eutanásia: e agora?

(Bruno Maia, in Público, 20/02/2020)

“Embora a vida não seja referendável”, foi o secretário da Conferência Episcopal Portuguesa, Manuel Barbosa que o disse. Tem razão a cúpula da igreja: direitos fundamentais dos cidadãos não devem ser referendados, devem ser assegurados. A proposta de referendo é assim feita por quem não concorda com ela, com o intuito exclusivo de suspender o processo legislativo normal e democrático. Para a liderança da igreja católica, os fins justificam os meios, mesmo que os meios ponham em causa o dogma central da religião: a vida é dada por Deus e ninguém pode dispor dela – nem uma consulta popular o poderá fazer. O referendo à despenalização da eutanásia não faz sentido nem sequer para quem o propõe.

“Foi um debate muito participado por todos os quadrantes político-partidários, religiosos, sociais. Agora seguem o seu curso as iniciativas parlamentares”. As palavras são do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 2018. Tem razão o Presidente, os movimentos “a favor” ou “contra” percorreram o país com debates, nos últimos 4 anos (desde que os projetos-lei foram apresentados), cumprindo o seu dever cívico de participação. A Comissão Nacional de Ética para as Ciências da Vida esteve em todos os distritos a debater o tema. O PÚBLICO já aqui deu conta que desde 1995 tem havido propostas, debates, projetos sobre o tema. Vinte e cinco anos, portanto. É difícil encontrar tema tão debatido neste país.

Sabemos que falta agora a palavra de Marcelo Rebelo de Sousa. Poderá usar o veto político, obrigando o parlamento a reconfirmar a votação. Mas o Presidente enfrenta um dilema: quando se candidatou, garantiu que não utilizaria o veto político para afirmar as suas convicções pessoais e que este só dependerá da “análise que fará do estado da situação da sociedade portuguesa”. Ora se vetar, será apenas pelas suas convicções pessoais, pois todos os estudos de opinião realizados nos últimos anos mostram, de forma inequívoca, que a sociedade portuguesa deseja a despenalização da morte assistida. Quebrar uma promessa eleitoral a menos de um ano da sua reeleição coloca Marcelo Rebelo de Sousa numa posição difícil.

Aprovados os projetos-lei na generalidade, posto de lado um referendo que não faz sentido para ninguém e após o longo debate feito, este é o tempo de pensarmos no futuro. Como se consensualizam os projetos-lei aprovados na especialidade? O que fica de fora e o que é acrescentado? E depois, como se aplica a lei? Que mecanismos devem ser criados para garantir que os cidadãos que se encontram nas situações clínicas agora aprovadas, podem efetivamente ter acesso à antecipação da sua morte? E quem (e como) fiscaliza a aplicação da lei? Este é o debate que interessa agora e que não pode ficar apenas entregue aos deputados e aos técnicos, requer também a participação de todos.


Bruno Maia é médico neurologista, activista pela legalização da cannabis e da morte assistida

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O juizão

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 14/02/2020)

Daniel Oliveira

Quando o juiz Ivo Rosa ficou com a operação Marquês, duas juízas substituiriam-no nos muitos processos que ele acompanhava. Noto que foram precisas duas magistradas, tal a complexidade e quantidade de trabalho. Numa decisão incompreensível, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) determinou, na semana passada, dispensar as duas juízas e entregar tudo ao juiz Carlos Alexandre, que passa a acumular todos os grandes processos do país, tirando a Operação Marquês. Cinco processos com mais de 260 arguidos.

São apresentadas duas razões para esta decisão: a complexidade dos processos exigirem especialização e as juízas serem necessárias noutros lugares. Que a complexidade dos processos seja argumento para concentrar numa só pessoa o que nem um conjunto de magistrados dedicados a cada um deles conseguiria resolver apenas nos diz que há quem acredite que superjuízes têm superpoderes. Uma fé que uma cuidadosa análise aos resultados finais de muitos processos dirigidos por Carlos Alexandre rapidamente dissiparia. Quanto ao segundo argumento, uma juíza é recambiada para Santarém. Parece que é mais precisa lá do que no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), onde se acompanham os processos mais graves de todo o país. A outra vai para lado nenhum. Na decisão do CSM, “comunica-se a urgência” da juíza “ser oportunamente colocada no âmbito do quadro complementar”. Penso que estamos conversados sobre a racionalidade de tudo isto.

Se a existência de um “ticão” sempre levantou muitas dúvidas, até constitucionais, quanto à concentração de poderes em poucos juízes, a inevitável exclusividade de Ivo Rosa no caso da Operação Marquês e a consequente concentração de todos os processos num só “juizão” levanta problemas gravíssimos. Para quem acredita na Justiça e não em justiceiros, e para quem sabe que a concentração de poder é sempre um convite ao abuso – seja quem for a pessoa que o concentra – isto salta à vista. Aparentemente, o CSM não vê qualquer problema. Até faz por agravar o que já era mau. Sem que qualquer argumento o justifique. Pelo contrário: dispensa uma juíza disponível e justifica a concentração de trabalho numa só pessoa com a complexidade dos processos.

O Conselho Superior da Magistratura dispensou duas juízas do “ticão” e entregou tudo a Carlos Alexandre. Uma tripla irresponsabilidade: concentra-se um poder inaudito num só juiz; a única forma de os processos morrerem é serem mal acompanhados, pondo em risco condenações finais; e os prazos escorregarão ainda mais, mantendo em liberdade pessoas perigosas

Estamos a falar, no conjunto dos processos, de centenas de testemunhas. Nem que o juiz Carlos Alexandre trabalhasse 24 horas por dia conseguiria sequer ler a totalidade de um dos processos. Entre estes processos está o caso das rendas da EDP (que envolve Manuel Pinho e António Mexia) e dos Hells Angels, relacionado com criminalidade violenta e gravíssima. Neste caso, já foram libertados 40 arguidos, em novembro do ano passado, por incumprimento dos prazos. Tendo em conta o perfil mediático de Carlos Alexandre, não é difícil prever que se vá concentrar na EDP, onde estão pessoas famosas. O que quer dizer que o caso dos Hells Angels e todos os outros que estão no “ticão” vão escorregar ainda mais. E isto parece não preocupar o Conselho Superior da Magistratura.

Não sei o que leva o CSM a decidir concentrar todos os processos que estão no TCIC, com exceção da Operação Marquês, num só juiz. Nem as razões que levam qualquer juiz a aceitá-lo, sabendo que é humanamente impossível cumprir a função que lhe é confiada. Há quem dê mais importância ao poder que concentra do que à qualidade do que produz. Ou quem ache que o papel do juiz de instrução é dizer que sim a todos os desejos do Ministério Público, com os resultados que se conhecem no fim. Sei que se trata de uma tripla irresponsabilidade: porque se concentra um poder inaudito num só juiz; porque a única forma dos processos não morrerem é serem mal acompanhados, pondo em risco condenações finais; e porque os prazos escorregarão ainda mais, mantendo em liberdade pessoas perigosas e pondo a segurança pública em risco.


A autonomia do Ministério Público tem dias

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 11/02/2020)

Daniel Oliveira

Não sei o suficiente sobre o funcionamento interno do Ministério Público para perceber a gravidade do parecer que terá nascido da existência de uma querela interna e pública em torno da ordem do diretor do DCIAP, (Fonte aqui), para travar a inquirição do primeiro-ministro e do Presidente da República, como testemunhas, no caso de Tancos. Não sei se é ou não relevante para a investigação que todas as ordens superiores fiquem registadas. Não sei se a emissão de uma diretiva, ordem ou instrução interna constituem ou não um “ato processual penal” e devem constar no processo. Suspeito que 99% das pessoas que estão indignadas com o parecer nem sequer pensaram nisto. E, no entanto, esta parece ser a questão essencial.

Segundo o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), uma espécie de PGR sombra sem enquadramento constitucional, “toda a intervenção hierárquica no inquérito fora do quadro regulado ou consentido pelo Código Penal Português é ilegal e deve ser recusada pelo magistrado do Ministério Público”. Como digo, não sei. Mas suponho que, pelo princípio da transparência em todo o processo judicial, que o SMMP tem por uma vez razão na crítica a qualquer opacidade quanto à existência dessa intervenção. E que tem razão para se indignar perante a forma pouco clara como este parecer não assinado surgiu.

Segundo o parecer, o princípio da autonomia interna circunscreve-se ao “dever de recusa de cumprimento de ordens ilegais, emanadas de superior hierárquico e o poder de recusa do cumprimento de ordens, do mesmo também emanadas, fundada em violação da consciência jurídica do subordinado”. Tirando a lei e a consciência do magistrado, sobra o quê? Estou disponível para ler opiniões de juristas que não estejam a fazer política partidária ou sindical. Para me explicarem os limites do poder hierárquico e da autonomia dos procuradores. Sei, apesar de tudo, que ao contrário do que acontece com os juízes, os procuradores têm mesmo uma hierarquia. Cada um deles não goza, individualmente, da autonomia de que goza um juiz. Nem a poderia ter sem que se instalasse o caos. Suspeito que o parecer tem várias fragilidades, sobretudo na tentativa de justificar o fim do registo de ordens internas. Mas isto é, antes de tudo, um debate jurídico. Ignorante e desconfiado me confesso. Parece que a própria Lucília Gago se rendeu às dúvidas que se instalaram e pediu um parecer complementar, (Fonte aqui). Fez bem.

Assim sendo, sobram-me duas perplexidades. A primeira é ter-se evaporado a preocupação que domina há anos o discurso político sobre a Justiça: a autonomia do Ministério Público face ao poder político. O Conselho Consultivo que exarou este parecer é composto por juristas nomeados pela PGR, não por políticos. Trata-se de um documento interno sobre o funcionamento interno do Ministério Público. No entanto, numa clara violação da separação de poderes, dirigentes políticos não só opinaram sobre ele como até há quem queira chamar a PGR ao Parlamento para prestar contas aos deputados. E que exija que a ministra da Justiça diga o que pensa sobre a forma como o Ministério Público resolve as suas divergências internas.

Curiosamente, Lucília Gago é criticada por não ter discutido este parecer com o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Recordo que, ao contrário do Conselho Consultivo, o CSMP tem nomeados políticos. O que ainda há uns meses sofria do pecado da politização passa subitamente a ser visto como a última fronteira na garantia da pureza da magistratura.

A minha segunda perplexidade é a conclusão quase imediata de que a obediência à hierarquia põe o Ministério Público perante o risco de uma interferência política. E se for para impedir a interferência política que a ordem superior surge? Pode até haver quem ache que foi isso mesmo que aconteceu com o caso de Tancos e a tentativa de inquirir as duas principais figuras do Estado, tendo em conta o momento político em que isso aconteceria. Ou que queira impedir que sejam usados meios para números mediáticos e políticos, sem qualquer utilidade para a Justiça, como as famosas buscas ao Ministério das Finanças por causa de uns bilhetes para um jogo do Benfica.

Fui lendo e ouvindo, tentando perceber de onde poderia vir essa interferência política e porque a poderia desejar o Conselho Consultivo. Ainda há uns meses, a Procuradora Geral da República era tratada como o último bastião da independência da Justiça. A existência de investigações a poderosos era sinal da sua determinação, o que levava a depreender que ela tinha, de alguma forma, algum poder sobre as investigações que os magistrados desenvolviam. Quem se atrevesse a negá-lo, recordando que os magistrados eram autónomos, apenas queria diminuir Joana Marques Vidal. Quem se atrevesse a lançar qualquer suspeita sobre a sua independência na escolha dos alvos das investigações punha em causa a independência da Justiça. Passados uns meses, o que valia para Joana Marques Vidal deixou de valer para Lucília Gago.

Joana era uma magistrada independente, Lucília e todos os magistrados que possam exercer poderes hierárquicos são políticos. O poder de Marques Vidal era a garantia de ter havido processo Marquês, qualquer poder que Gago assuma é a longa mão da política a interferir nas investigações. Se alguém tivesse o atrevimento de insinuar que Joana Marques Vidal poderia ter sido movida por qualquer motivação política, isso seria considerado uma vergonhosa acusação contra a magistratura. Já qualquer reforço do poder de Lucília Gago dentro do Ministério Público é tratado, sem que isso mereça debate ou dúvida, como um reforço do poder político. O que era excelente numa passa a ser péssimo noutra.

Dito isto, volto à vaca fria: tenho bastantes dúvidas sobre a ausência de um registo de ordens superiores e não tenho claros os limites em que elas são legítimas, apesar de ser evidente que a hierarquia existe mesmo para os procuradores, ao contrário do que acontece com os juízes.

Atribuo a essa decisão a uma tentativa de reforçar o poder da hierarquia – provavelmente excessiva – e de travar uma crescente politização e mediatização das investigações e das ações internas do Ministério Público – provavelmente compreensível. O que não aceito é que a PGR, conforme seja dirigida por gente mais ou menos popular em determinados círculos políticos, tenha direito a autonomias diferentes. E que os mesmos que alertam para os riscos de interferência do poder político no Ministério Público façam essa denúncia socorrendo-se da mais descarada interferência do poder político no Ministério Público. Ou a Justiça só deve fazer as suas próprias escolhas, livres de pressão política, quando elas agradam a parte dos políticos?