Abertura do Ano Judicial – Marcelo esqueceu-se de que era o PR

(Carlos Esperança, 07/01/2020)

Marcelo é desconcertante, capaz do melhor e do pior, de tocar às campainhas das portas para comprometer um amigo, de inventar uma ementa com Vichyssoise para ludibriar um jornalista, de se baixar a oscular o anel de um bispo ou enternecer um sem-abrigo com a afetividade, deliciar jornalistas como comentador de todas as questões e manter quatro anos sucessivos de frenética atividade a promover a recandidatura a Belém.

Mistura a sua invulgar cultura, inteligência e argúcia com o populismo e o narcisismo.

Marcou a abertura do ano judicial com a leveza do constitucionalista que se esquece da hierarquia do Estado e se embrenha na defesa de uma grelha salarial, sobre quem pode e deve beneficiar de altos salários e de quem não pode nem deve ser equiparado.

Defendeu que os magistrados merecem ter um teto salarial superior ao do PM, enquanto os políticos terão de esperar, como se não houvesse hierarquia do Estado e a questão das remunerações fosse assunto seu. Esqueceu o PR que o PM precede os presidentes do TC e STJ, e que o presidente da AR é a segunda figura do Estado?

Por que razão entende justos os aumentos que colocaram os magistrados judiciais numa posição que humilha os titulares dos órgãos de soberania eleitos, bem como os militares e outros altos funcionários, que sempre lhes estiveram equiparados e, em relação aos titulares de órgãos de soberania eleitos, entende que “é indesejável o reajustamento” das remunerações em tempos como os atuais, “largamente incertos e de impossibilidade de elevação de estatuto generalizado de titulares de cargos ditos políticos”?

Quem, como eu, entende que nenhum agente do Estado deve ganhar mais do que o PR e defende que há uma hierarquia cuja subversão cria o caos e a injustiça, não pode deixar de repudiar as palavras injustas e humilhantes para as funções de topo do Estado.

O PR tem funções nobres, mas o Professor Sousa entrou numa deriva demagógica que compromete as funções e, na modesta opinião do eleitor que sou, não merece reincidir no cargo, apesar de saber que, tal como Trump, pode fazer qualquer tropelia que não perde eleitores.

No discurso da abertura solene do Ano Judicial, Marcelo pareceu menos o PR e mais o promotor de Cavaco a líder do PSD na Figueira da Foz ou a arquiteto da sua campanha presidencial na vivenda que lhe era familiar, de Ricardo Salgado, na companhia pouco recomendável do anfitrião, do cúmplice da invasão do Iraque e do ora feliz proprietário da vivenda Gaivota Azul, todos acompanhados das respetivas companheiras mais ou menos legítimas.

Marcelo começou bem o primeiro mandato presidencial, mas teme-se que não lhe permita a matriz genética levar a cabo, com dignidade, 10 anos de PR.


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Coimbra – A homenagem a Antunes Varela

(Carlos Esperança, 21/12/2019)

Quando, em outubro de 2000, o presidente da Relação de Coimbra mandou recolocar o busto de Antunes Varela no Tribunal, desolado por ser um amigo e antigo colega de turma do liceu da Guarda, não deixei de gritar a minha indignação, nos jornais locais e num diário, contra o branqueamento da ditadura que o gesto representou.

Então, já o ancião Antunes Varela se tornara inócuo pela idade, sem que a vergonha e os remorsos lhe abreviassem os dias, mas foi o ministro da ditadura que se homenageou.

Agora, em 18 deste mês de dezembro senti revolta acrescida pelas palavras e, sobretudo, pela presença da ministra da Justiça, a elogiar o legado do professor que foi governante quando o cargo, ao contrário de hoje, lhe conferia ascendente, de facto, sobre os juízes.

Se um professor competente, como se alegou, merecia a homenagem, Salazar merece a estátua do tamanho da indignidade e dos crimes, e será breve a reabilitação.

O cúmulo foi atingido pelo presidente do S.T.J., a 4.ª figura do Estado, com palavras de devota saudade à «mente brilhante e multifacetada», que viu na homenagem um «claro testemunho da reconciliação e encontro de um país com a sua História». E continuou o panegírico ao ministro que manteve os Tribunais Plenários, enquanto mandava construir palácios da Justiça, numa época em que os processos só eram instruídos se o ministro o permitisse, com remoques aos ministros da democracia por, ao contrário dele, terem os edifícios em más condições.

Antunes Varela foi ministro da Justiça de agosto de 1954 a setembro de 1967, enquanto os juízes dos Tribunais Plenários deixavam agredir os presos na sala de audiências, sob aparente distração, e condenavam cidadãos por delitos de opinião a pesadas penas e medidas de segurança.

Não se terá lembrado o excelso presidente do STJ do assassinato de Humberto Delgado e do silêncio crapuloso de quem lhe merece tamanhos encómios? Terá esquecido o que foi o terror do governo de que fez parte? Sabe de alguma preocupação do ministro com as prisões arbitrárias, as medidas de segurança, as torturas nas prisões e o encobrimento dos crimes de altos dignitários? Antunes Varela pode ter sido mestre do Direito Civil, mas foi um almocreve dos Direitos Humanos e agente da repressão salazarista.

A homenagem foi microcirurgia reacionária e insulto aos democratas; não foi um gesto sem conteúdo político, foi a tentativa de branqueamento da ditadura; não é uma atitude anódina, é uma ofensa a todos aqueles que um Governo, que Antunes Varela integrou, prendeu, torturou, deportou ou assassinou. Uma homenagem a um ministro de Salazar é uma condenação dos que derrubaram a ditadura e uma censura aos que se bateram pelo regime democrático.

A insidiosa afronta, injustiça gratuita e intolerável ofensa do Presidente do STJ deixam a revolta cujas palavras calo, para não ser constituído arguido, mas temo a sua noção de Direitos Humanos, a indiferença perante um regime de terror e a pública admiração por um algoz.

Na deslocação a Coimbra, a ministra da Justiça esteve mal e o presidente do STJ pior. Cuspiram nas campas dos que morreram pela liberdade, exaltaram um cúmplice da ditadura.


Corrupção do sistema

(Virgínia da Silva Veiga, 20/12/2019)

Faria Costa

Faria Costa, ex-Provedor de Justiça e professor catedrático de Direito Penal, que se desconhece se será um dos “académicos” convidados pelo governo a integrar a comissão de revisão de normas penais, prestou breves declarações sobre a delação premiada à Rádio Renascença. Transcreve-se em baixo o diálogo com o jornalista Pedro Mesquita.

A generalidade dos cidadãos teme que a produção de prova em direito penal passe a conceder favores e prémios a troco de denúncias resvalando para um sistema que a Democracia baniu, aumentado, dessa forma os poderes do Ministério Público sobre cidadãos e decisões.

Importa reter a denúncia de crimes e a colaboração com a Justiça já existir, ser a delação premiada um novo meio de produção de prova, o qual contende com alicerces do sistema e abre um precedente sem retorno expectável. Uma escolha, um começo de que se desconhece o fim, até por se não saber quem mandará em Portugal amanhã, quem serão os executores, se o país alterar a filosofia dos últimos anos.

Ora, leia-se o tal diálogo radiofónico:

“Faria e Costa – Colaboração premiada é um eufemismo muito típico dos portugueses que quando querem dulcificar uma determinada situação encontram sempre uma palavra mais adequada, portanto, em vez de delação falam em colaboração. Respondendo à sua questão em termos muito simples, em termos de rádio e em termos de comunicação social é sempre perigosíssimo nós simplificarmos, mas, eu posso dizer é que uma sociedade democrática, verdadeiramente viva, real e interventiva, defende claramente a ideia de não aceitarmos a delação premiada.

Pedro Mesquita – Mas porque é que não concorda com a delação premiada, senhor doutor?

FC – Porque a delação premiada é, indiscutivelmente, uma forma de aceitar que o Estado, que deve ser uma pessoa de bem, aceite formas enviesadas da procura e da investigação criminal. A investigação criminal é uma coisa muito séria! E a investigação criminal não tem que ser baseada em formas de corrupção ética. Porque a delação premiada não é mais que uma forma de corrupção ética. Ela própria é uma ideia de corrupção.

PM – Mas a possibilidade de um corrupto ou um grande corrupto ficar em liberdade porque se não escuta essa informação que chega de uma forma mais ou menos enviesada, não seria aceitável?

FC – Desculpe, é a velha questão. Eu prefiro, enquanto democrata – pode ter outra opinião o meu querido amigo…

PM – Eu não tenho opinião sobre o assunto, estou-lhe a perguntar…

FC – Mas, deve ter! Deve ter! Não obstante ser jornalista, deve ter! Relativamente a isso é a velha máxima de um Direito Penal Liberal: eu prefiro ter um criminoso à solta do que ter, verdadeiramente, um inocente punido. Esta é uma máxima!

PM – Quando existe uma denúncia obtida de forma ilegal e surge uma suspeita perante um terceiro, independentemente de se usar ou não essas supostas provas conseguidas de forma ilegal, não deveria abrir-se uma investigação personalizada?

FC – Isso é uma proibição de prova. Isso é mais um exemplo que está a dar, um caso de proibição de prova. Ou seja, as sociedades democráticas têm regras. Ou seja, se vamos, de passo em passo, destruindo constantemente as estruturas fundamentais de um Direito Penal Liberal, onde é que chegamos? Daqui a pouco, com toda a sinceridade, começa-se a dizer porque não pequenos actos de tortura? Porque não? Porque é que o polígrafo não é permitido em Portugal? Precisamente, em defesa da dignidade da pessoa humana, sendo certo que o polígrafo pode ser um instrumento altamente indiciante. Quer dizer, estas coisas estão todas ligadas: ou aceitamos um Direito Penal Liberal ou, pura e simplesmente, aceitamos um Direito Penal Securitário.“

Leiam-se ou ouçam-se estas palavras e desça-se – ou suba-se – ao fundo de uma questão que não se traduz numa simples medida, é uma escolha do que queremos para Portugal como alicerce de um caminho inverso ao que se trilhou nas últimas décadas. Tudo começa pelo princípio. Os Princípios Penais também.