Aula de Direito

(Publicado por Carlos Esperança, 15/12/2019)

“O silêncio dos bons nem sempre é uma virtude.”

Uma manhã, quando nosso novo professor de “Introdução ao Direito” entrou na sala, a primeira coisa que fez foi perguntar o nome a um aluno que estava sentado na primeira fila:

– Como te chamas?
– Chamo-me Belchior, senhor.

– Saia de minha aula e não quero que voltes nunca mais! – gritou o professor.

Belchior estava desconcertado. Quando voltou a si, levantou-se rapidamente, recolheu suas coisas e saiu da sala.

Todos estávamos assustados e indignados, porém, ninguém falou.

– Agora sim! – e perguntou o professor – Para que servem as leis?

Seguíamos assustados, porém pouco a pouco começamos a responder à sua pergunta:

– Para que haja uma ordem em nossa sociedade.

– Não! – respondeu o professor.

– Para cumpri-las.

– Não!

– Para que as pessoas erradas paguem por seus atos.

– Não!

– Será que ninguém sabe responder a esta pergunta?

– Para que haja justiça – falou timidamente uma garota.

– Até que enfim! É isso… Para que haja justiça. E agora, para que serve a justiça?

Todos começávamos a ficar incomodados pela atitude tão grosseira. Porém, seguíamos respondendo:

– Para salvaguardar os direitos humanos…

– Bem, que mais? – perguntava o professor.

– Para diferençar o certo do errado… Para premiar a quem faz o bem…

– Bem, não está mal, porém… respondam a esta pergunta:

– Agi corretamente ao expulsar Juan da sala de aula?

Todos ficamos calados, ninguém respondia.

– Quero uma resposta decidida e unânime!

– Nãoooo !!! – respondemos todos a uma só voz.

– Poderia dizer-se que cometi uma injustiça?

– Siiiiiim !!!

– E por que ninguém fez nada a respeito? Para que queremos leis e regras se não dispomos da vontade necessária para praticá-las?

– Cada um de vocês tem a obrigação de reclamar quando presenciar uma injustiça.

Todos. Não voltem a ficar calados, nunca mais!

– Vá buscar o Belchior – disse, olhando-me fixamente.

Naquele dia recebi a lição mais prática no meu curso de Direito.

Quando não defendemos nossos direitos perdemos a dignidade e a dignidade não se negoceia.


(História de autor desconhecido)

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O pouco que sei sobre delação premiada

(Francisco Louçã, in Expresso, 14/12/2019)

O debate sobre a eventual introdução do princípio da “delação premiada” no direito português estava bem enterrado, desde que a ministra da Justiça, numa conferência em que participou o articulador do golpe judiciário no Brasil, Sérgio Moro, recusou essa escolha e explicou porque é que ela é contraditória com os princípios da justiça democrática. Ressurge agora na onda de uma notícia sensacional acerca dos estudos preparatórios de um grupo de trabalho para a proposta de uma estratégia anticorrupção.

E AS DECLARAÇÕES FALSAS?

No caso brasileiro, sabemos bem como funcionou esta norma da delação premiada. Moro, juiz e atual ministro bolsonarista, em articulação ilegal com o Ministério Público, consoante foi revelado pela imprensa, negociou, convidou e orquestrou delações, terá ocultado provas relevantes sobre agentes políticos que queria proteger, divulgou frases escolhidas de escutas telefónicas para afetar os resultados eleitorais e concluiu com uma condenação alegando a sua presunção sobre a responsabilidade do crime, mesmo aceitando que este não tivesse sido demonstrado em tribunal. Entretanto, alguns dos delatores já negaram as suas declarações iniciais, afirmando que foram pressionados e instrumentalizados pelas autoridades. Aqui está o risco do expediente: pode permitir tanto o apuramento da verdade como a manipulação, pois só depende da escolha pessoal do guarda da lei investigar com rigor ou, pelo contrário, criar uma narrativa falsa e trocar a confirmação por um prémio. No segundo caso tornam-se possíveis a distorção política ou económica, o ajuste de contas, até a conspiração (no Brasil deu-se até o caso de o procurador-geral ter confessado ter pensado em assassinar um dos juízes do Supremo Tribunal para melhor conseguir o seu intento nestes casos de delação premiada).

Pode-se alegar que declarações falsas podem sempre ocorrer em tribunal. Sim. Mas o que se pode evitar é que sejam instigadas pelos guardas da lei para falsificar a justiça. Num dos processos mais mediáticos da vida portuguesa, o caso Casa Pia, os investigadores da polícia mostraram às vítimas ou testemunhas um dossiê com fotos de várias pessoas escolhidas com algum critério desconhecido, como o cardeal patriarca ou o presidente do Parlamento, para ver se algum deles era apontado. Tratando-se de quem era, a confusão entre a memória de eventuais abusos e o mero reconhecimento da imagem de uma figura pública conhecida na televisão era um risco, porventura calculado. Em todo o caso, também neste processo algumas das vítimas ou testemunhas vieram mais tarde a renegar as suas declarações.

UMA JUSTIÇA COM REGRAS JUSTAS

Tratando-se de um contexto judicial e socialmente incomparável, o que o caso nos lembra é que, se pode haver sempre declarações falsas, o que não pode existir é um sistema que as estimule. A partir daí, como se verifica no Brasil, a justiça passaria a ser um braço de uma milícia política. Percebo por isso que para a direita, que se rendeu ao bolsonarismo, esta promoção da “delação premiada” seja a promessa entusiasmante de uma nova forma de violência, com o amesquinhamento das regras da justiça democrática, e que para a esquerda ela cheire demasiado a Moro.

Nessa regra arbitrária a justiça morre: alguns notarão como, no Brasil, é impossível investigar o enriquecimento do Presidente ou as acusações sobre a eventual relação dos seus filhos com gangues criminosos do Rio de Janeiro. Mesmo assim, e talvez por receio desta imagem de impunidade, o Parlamento e o Senado brasileiros recusaram esta semana duas medidas propostas pelo ministro Moro, o plea bargain, a troca de uma confissão por uma condenação leve sem julgamento, e a “exclusão de ilicitude”, quando um polícia assassina alguém (no Rio de Janeiro a conta, até outubro deste ano, vai em 1546 mortos), e ainda impuseram um “juiz de garantias”, que orienta a investigação mas não é quem julga o caso (ao contrário do que aconteceu com Moro julgando Lula).

MEDIDAS FORTES CONTRA A CORRUPÇÃO

O problema que nos resta, no entanto, é maior do que este jogo político. É saber se e como se combate a corrupção em Portugal sem ser pela via, sempre perigosa, da violação da justiça. Pode-se e devem-se promover vários canais de informação sobre crimes que sejam ­meios de obtenção de prova segundo regras bem definidas, que não permitam o abuso da falsificação, mas o cerne da questão é, como é evidente, o dinheiro. Se queres combater a corrupção, vigia o dinheiro, as contas bancárias, as compras de bens de luxo, as transferências para o estrangeiro, não há outra via mais consistente e, aliás, protetora dos direitos democráticos. Hão de me dizer se há alguma forma de um corrupto receber a sua maquia que não seja detetável por um acesso dos investigadores ao rasto do dinheiro.

Por isso perdoem-me a franqueza, mas já não tenho pachorra para declarações enfatuadas sobre o combate à corrupção vindas de quem protege o segredo dos tráficos do dinheiro, incluindo o da corrupção, e chama “devassa” ao princípio da transparência.



Os 17% valem mais para os pobres ou para os ricos?

Dentro de dois dias saberemos o que a nuvem de jogos comunicacionais ocultou até agora, todas as contas do Orçamento. A semana foi animada, em todo o caso. No sábado passado, a notícia era que o Governo ia de vento em popa com o PSD-Madeira, calculando uma engenhoca com o PAN e o Livre, tudo demasiado implausível e a cheirar a esturro. Depois, na quarta-feira, o Governo cedeu a propostas da esquerda para salvar o SNS (e porque se perdeu tanto tempo?), tentando ofuscar nesse dia a realidade cruel de três milhões de pensionistas e funcionários públicos que perderão poder de compra por mais um ano (só para os pensionistas pobres o Governo acabará por ceder um aumento extraordinário). Em tudo isto, o Governo procura agir como se tivesse maioria absoluta, embora, tendo rejeitado acordos com objetivos para quatro anos, que organizassem a relação com outros partidos em torno de metas comuns, o risco de ser vencido no Parlamento em medidas concretas é exponencialmente maior. É mesmo caso para dizer que o Governo criou um incentivo para que isso aconteça, como no IVA da eletricidade, em que se enredou em contradições bizarras (propõe este ano o que recusou no passado, convencido de que a UE rejeitará a sugestão), aliás para mostrar, com o truque, que espera que fique tudo na mesma.

Talvez esse sonambulismo da proposta tenha motivado um novo argumento contra a descida do IVA. Foi Vítor Escária, um economista destacado e que foi assessor de governos PS, quem veio a terreiro: deve recusar-se a redução deste IVA de 23% para 6% por beneficiar mais as famílias com mais recursos. Escreve ele: “É verdade que a despesa em energia elétrica representa para as famílias com menores rendimentos uma proporção maior do que o seu rendimento (12,3% para as famílias do primeiro decil face a 2,1% para as famílias do decil mais elevado). Elas beneficiam por isso mais em termos relativos da redução da tarifa. Em termos absolutos a realidade é que a maior parte da redução de receita fiscal associada à medida estará de facto associada a poupanças para famílias de rendimentos mais elevados.” Leu bem? Queixa-se ele de que o valor absoluto da poupança (e da perda de receita fiscal) é maior para os mais afortunados, mesmo assinalando que os pobres gastam 12,3% do que têm na fatura da eletricidade e os ricos só gastam 2,1%. A frase está certa, mas a conclusão está errada. Devemos recusar esta alteração do IVA da eletricidade, uma das mais caras da Europa, dado que a perda de receita fiscal é maior em cima do que em baixo da escala social? A pergunta será então: quem ganha com a baixa do IVA?

Um Prémio Nobel da Economia, Daniel Kahneman, tratou este problema do “ponto de referência”. Um exemplo seria este: a Maria ganha 100 e paga uma fatura elétrica de 12,3; a Luísa ganha 1000 e paga 21 de eletricidade. Se o IVA baixar, a Maria poupa 1,6 e a Luísa 3,6, pois gasta mais. Mas a poupança da Maria é 1,6% do seu rendimento e a da Luísa é 0,36%. Para a Maria, o ponto de referência é melhor. O seu ganho relativo é o que lhe importa. Ela ganha com a medida. A redução deste IVA melhora a vida dos que pagam mais do seu rendimento pela sua fatura elétrica.173119173

A Justiça e a delação premiada

(Carlos Esperança, 12/12/2019)

Parece vir aí a delação premiada a ajudar a investigação dos crimes, especialmente os de corrupção, que muitos se esforçam por empolar e dar a ideia de que Portugal é um País excecionalmente corrupto, porque a liberdade de imprensa se encarrega de a escrutinar e a disputa partidária de a ampliar.

A delação premiada, sob o dissimulado epíteto de “colaboração premiada” é a arteirice semântica a que só pituitárias apuradas detetarão a diferença de odor. Os avençados do costume já se regozijam com expressões como «finalmente, o Governo acordou para o combate à corrupção», menos interessados no combate ao crime do que em denegrir o governo que não tem o beneplácito da direita.

Depois da monstruosidade jurídica que demagogicamente pretendia a inversão do ónus da prova para grandes fortunas, regozijam-se agora com a ‘colaboração premiada’, em vias de ser aprovada, e com apoios de peso.

O partido do Governo, quando o chantageiam, tem dificuldade em opor-se a anomalias jurídicas e perda de direitos dos cidadãos, para não ser acoimado de incúria no combate ao crime, mas é a coragem cívica que se aprecia e não a cedência à popularidade.

A onda de satisfação que grassa na comunicação social, dita de referência, recorda os tempos da ditadura em que os presos políticos, sujeitos a inauditas torturas, acabavam por denunciar os companheiros, atitude que os partidos nunca perdoaram, mas que eu compreendo, porque as vítimas só conseguem suportar o que podem.

É natural ser mais sensível à minha memória do que à ligeireza legislativa que facilita a investigação à custa dos direitos dos cidadãos.

Não consigo esquecer os militantes políticos que, depois de numerosos dias de tortura, quebraram e puseram em perigo camaradas e o combate à ditadura. E recordo também aqueles a quem a Senhora de Fátima aparecia na cela, para os advertir de que andavam errados, a Senhora de Fátima sabia bem qual era o Governo que convinha a Portugal, e levava os prisioneiros ao arrependimento, à denúncia e à oração, logrando o que agora se espera da delação premiada, sob o pseudónimo de colaboração premiada.

Poucas pessoas têm coragem para trocar a segurança pela liberdade, mas é essa coragem que alimenta a democracia e defende as liberdades e direitos fundamentais que estão na base das democracias liberais e impedem referendar direitos individuais. Sem coragem, o Estado de Direito Democrático está condenado.

Seria trágico para a democracia portuguesa seguir a deriva tropical do direito penal que a convertesse em simulacro.