Dois casos graves, um timing irritante

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 26/09/2019)

Daniel Oliveira

Comecemos pelo assunto da semana passada. O caso das 70 mil golas inúteis compradas à empresa do marido de uma autarca do PS cheira mal. E perante outras suspeitas que se adensam, não me custa acreditar que a coisa é um pouco mais grave e vá um pouco mais acima do que o adjunto. Ao que parece, a suspeita é que o secretário de Estado José Artur Neves terá celebrado contratos de quase dois milhões, no âmbito da prevenção e sensibilização para o risco de incêndio, sem cumprir as regras e para beneficiar pessoas ligadas ao PS. A justificação da urgência e dos ajustes diretos para alguns contratos não batem certo com o tempo que se demorou a adquirir os bens e, no caso das golas, o seu objetivo.

Passemos para o caso desta semana. Cumprindo os prazos no limite, o Ministério Público deduz a acusação de Tancos. Cumpriu os prazos. Como poucas vezes em casos destes, não pediu adiamento nem tentou acabar antes. Ao contrário do que acontece no caso das golas, nada indica que os políticos envolvidos tenham procurado vantagens para si. Se a acusação for verdadeira, foram idiotas, ingénuos e inacreditavelmente irresponsáveis na tentativa de esconder a incúria das Forças Armadas. Mas nas consequências o caso é incomensuravelmente mais grave do que a história das golas. Só nos pode causar profunda indignação que o Estado seja cúmplice de criminosos para nos esconder a sua própria incompetência.

Sobre o envolvimento do nome do Presidente da República, nada tenho a dizer. Pelo menos até haver mais informações. Só espero que Marcelo Rebelo de Sousa passe a estar mais atento à costumeira utilização ilegítima de informação recolhida em investigações criminais para fins políticos. Sobretudo informação que depois não tem respaldo nas acusações. Está longe de ser a primeira vítima.

Qualquer ingenuidade sobre um maquinal e burocrático andamento das investigações é abalado pela experiência das duas últimas décadas.

É por isso que, à indignação que me provoca o que nos é dado a conhecer sobre o comportamento de Azeredo Lopes, que releva um profundo desrespeito pela dignidade do Estado, não consigo deixar de juntar algum incómodo ao ver o Ministério Público a surgir em quase todas as campanhas eleitorais. Num período onde o clima é obviamente mais propício ao julgamento extrajudicial.

Estou como Rui Rio: gosto pouco da justiça de tabacaria – veremos até onde será ele coerente com esta afirmação quando tenta conquistar votos. Pode ser que até esteja a ser injusto e apenas estejamos perante o cumprimento de prazos. Azar que no caso das golas a coisa tenha sido tão evidente.

É impossível não sentir estranheza quando um secretário de Estado é constituído arguido na abertura campanha e um ex-ministro é acusado a meio dela. Isto não retira gravidade ao caso, só aumenta um incómodo antigo. Nos próximos dias assistiremos ao julgamento político. E de fora ficará o estado de decadência moral das cúpulas das nossas Forças Armadas. Não tem interesse para a campanha.


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Na estrada de Tebas, a Direito

(José Preto, in Jornal Tornado, 10/08/2019)

Joseph Blanc, Le meurtre de Laïus par Oedipe, 1867, Paris, Ecole Nationale Supérieure des Beaux-Arts

O Tribunal Administrativo recusou a pretensão do Sindicato dos camionistas de matérias perigosas. Mas é melhor começar pelo princípio.


Se este sector de actividade traduz um problema de segurança nacional, como é inequívoco, pelas opções políticas que nele fizerem assentar, parece que exclusivamente, as soluções de distribuição de combustíveis, então todos os contratos desta actividade, compreendendo os contratos laborais, são matéria de segurança nacional. E fazer assentar na fraude à Lei do Trabalho os contratos dos motoristas, ou consentir que assim ocorram as coisas, traduz, evidentemente, vulneração dos interesses da segurança nacional.

Deixar claro – no despacho que fixa os serviços mínimos, condenado pela desproporção das circunstâncias à inviabilidade de decisão proporcionada – que os portos, aeroportos, forças armadas e de segurança, não dispõem de modos independentes de abastecimento, é tornar pública uma informação politica e militar apta a suscitar, contra o país, ataques devastadores sem resposta possível. Seja no plano da guerra convencional, seja no das ameaças terroristas à custa de cujos espantalhos vivem inumeráveis pseudo-especialistas, que todavia se mostraram incapazes de suscitar decisões políticas aptas à preservação da segurança colectiva, segundo a confissão pública ora produzida e quanto à qual expresso a minha aceitação para todos os devidos e legais efeitos.

Aceite a confissão, as questões não são muito diversas no que diz respeito ao abastecimento alimentar, com a ruinosa e disparatada concentração em três ou quatro grandes distribuidores, pela preferência pelas coisas grandes que esta gente de coisas pequenas permanentemente projecta em tudo, com os mais deploráveis resultados.

Do ponto de vista jurídico fiscal, avulta ainda – como o faz notar o Director do Jornal Tornado – o alcance material objectivo de fraude fiscal indiciada, comportado na fraude à Lei do Trabalho, com a denegação à Fazenda Nacional e à Segurança Social de verbas relevantíssimas.

E a omissão da fiscalização e cobrança respectivas, ao longo de décadas, traduz um malsão apoio, em tudo ilícito, do Estado às empresas – no plano do Direito da União, desde logo, onde não pode deixar de relevar uma viciação da concorrência com esta amplitude no espaço do mercado comum – não falando já (agora no plano da politica social) da condenação à miséria dos profissionais vitimados por tal prática, que em situações de subsídio de doença e reforma, são empurrados para situações que traduzem, objectiva e materialmente, clara denegação do direito à reforma e ao subsídio de doença.

A resposta ao problema não foi dada, nem encontrada, nem o problema admitido. E quando as respostas não se encontram o erro está nas perguntas.

Esperar-se-ia maior criatividade da irrupção da advocacia liberal no apoio a novos sindicatos independentes, uma criatividade pelo menos ao par da manifestada na segmentação organizacional dos camionistas de matérias perigosas. Porque há bem mais coisas a regularizar do que ajustamentos parcelares para o futuro e a nível salarial.

Não parece até difícil gizar uma acção contra o Estado para o compelir ao encerramento da era das fraudes à Lei do Trabalho, como ao ressarcimento dos danos que a negligência estatal gerou, ainda que perspectivando as coisas no ângulo da responsabilidade solidária. É uma boa tarefa para os novos sindicatos, uma vez que, mais de quarenta anos depois, os velhos se mostraram incapazes de a assumirem.

Mas a natureza e ineficácia dos tribunais disponíveis para regular tais coisas não pode deixar de ser questionada, volvidas quatro décadas de desmandos das práticas judiciárias. Alguns desses abusos – decorrentes, parece, do fenómeno da patrimonialização da posição funcional pelo funcionário, como aponta a análise social – os cidadãos já notaram e começaram a levar ao Parlamento, em exercício do Direito de Petição. A exigência da imparcialidade dos tribunais foi uma das coisas que ali se levou, em Outubro do ano anterior. E a defesa da liberdade de expressão foi outra. (Assente na exautoração dos desmandos da prática, também esta).

Os grevistas dirigiram-se ao Tribunal Administrativo. Decidiu este desfavoravelmente aos grevistas, mas em decisão generalizadamente havida por prudente. Ora se há coisa que neste domínio nunca existiu é justamente a prudência. O país não parará imediatamente. Isso não é mau, claro. Porém, resolver por novo esmagamento o problema do anterior esmagamento, não parece a nenhuma luz grande solução. Neste quadrante do problema temos um novo obstáculo. Não há tribunal. Pode ser surpreendente, mas é a pura verdade.

Na verdade, o Tribunal Central Administrativo Sul – tribunal superior desta jurisdição, segundo as formalidades vigentes – deixou claro que, ao menos no seu âmbito e na sua prática, a imparcialidade é impossível. Disse-o Xavier Forte, presidente do Tribunal e em sua representação, evidentemente, no site do próprio Tribunal, onde tal texto esteve exposto ao longo de três presidências sucessivas. E foi também por isto (embora haja mais coisas igualmente preocupantes) que um grupo de cinco mil cidadãos dirigiu ao Parlamento uma petição em favor da independência e imparcialidade dos tribunais, onde, quanto a tal caso, deixou claro e merece ser referido:

(…) nesta posição formal, tomada em nome de um Tribunal da República, surpreendem muitas coisas, mas devem reter-se três:

  • que um Tribunal Superior onde em muitos casos se decide sem recurso possa declarar, sem reações críticas ou disciplinares, a resistência à imparcialidade – a resultar da disciplina metodológica, que constitui uma obrigação do Estado no plano do Direito Europeu dos Direitos do Homem;
  • Que a representação formal de um tribunal superior, em página oficial, não encontre mais consistente referência doutrinária do que um processualista de Mussolini,
  • E que nem assim consiga, sequer, escrever corretamente o nome do seu inspirador (porque evidentemente se escreve Carnelutti e não Carnelluti).”

Postas as coisas nestes termos, parece relativamente claro que só há tribunais imparciais e o Estado está vinculado a garantir essa imparcialidade, seja à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, seja à luz da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Ao contrário, o Estado viabilizou aqui o humor negro ostensivo, de recorte fascista e em sentido estricto, em matéria de Direitos Fundamentais.

A inteira jurisdição está tocada. Todos os tribunais na dependência deste Tribunal Central se fizeram assim inidóneos, uma vez que o seu Tribunal Superior declarou impossível a imparcialidade. Na impugnação da decisão do Tribunal de primeira instância deveria, em bom rigor, com o pedido de socorro às instâncias encarregadas da vigilância jurisdicional do Direito dos Tratados, arguir-se a inidoneidade da jurisdição administrativa que ostensivamente resiste ao Direito Internacional dos Direitos do Homem, por proclamação insurrecional, parece.

Deixo-vos o texto de Xavier Forte, relativamente ao qual todas as presidências declararam a respectiva subscrição integral:

Como escreveu Camelluti “Basta refletir que ser imparcial significa não ser parte; mas o juiz, pois não é mais de que um homem, não pode deixar de ser parte. E isto quer dizer, em termos menos abstractos que ele é alguém com as suas simpatias e antipatias, as suas relações, os seus interesses, e com aquele modo misterioso de ser que se constitui das predileções. Pretender a imparcialidade do juiz é, portanto, qualquer coisa como buscar a quadratura do círculo. Seria necessário fazê-lo viver dentro de uma campânula de vidro; e talvez, afinal, tal não bastasse porque isso fá-lo-ia perder a humanidade, logo, a compreensão, a qual lhe vem de saber viver a vida dos outros”.

Xavier Forte

Para um processo ser possível nesta jurisdição é preciso resolver esta questão prévia de Direito da União, claro, e de Direito Europeu dos Direitos do Homem. E é preciso compelir o Estado ao respeito que estrictamente lhe incumbe pelo Direito, ao qual não pode consentir a resistência dos seus funcionários.

Um novo esmagamento pode resolver o esmagamento anterior. Se a pressão produzir o diamante.

Encontrámos Laios na estrada de Tebas, outra vez. O prepotente gerará quanto teme e quer empenhadamente evitar, fazendo tudo para que se efective a possibilidade que exorcisa.


Fonte aqui

O feminismo “excessivo” de Clara Sottomayor e o corporativismo seletivo do sindicato de juízes

(Fernanda Câncio, in Diário de Notícias, 03/08/2019)

Fernanda Câncio

A primeira renúncia de uma juíza na história do Tribunal Constitucional deveria sempre ser explicada ao país. Mais ainda quando foi logo posta a correr uma versão apócrifa sobre os motivos, acusando-a de “feminismo excessivo” e o presidente do seu sindicato a ataca.


A possibilidade de construir verdades com opiniões sobre coisas que não se conhecem é um luxo que não está ao alcance de todos. Mas, infelizmente, há histórias tão bem contadas que os factos nunca mais desmentem.”

As palavras são de Manuel Soares, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses. Escreveu-as há um ano, no Público, sob o título “Os factos de uma história que se conta por aí”. No texto, o desembargador decide fazer fact checking a uma narrativa que corria sobre o processo que opôs o seu famoso colega da Relação do Porto Neto de Moura a militares da GNR, os quais participaram contra ele ao Conselho Superior de Magistratura e contra os quais ele apresentou queixa por denúncia caluniosa e falsidade de testemunho.

Na primeira instância os GNR foram absolvidos; Neto de Moura recorreu para a Relação, onde foram condenados. Como o relator do acórdão fora colega de Neto de Moura, surgiu a suspeita de corporativismo, que leva Soares a fazer o tal fact checking. E como? Lendo o acórdão acusado de corporativismo.

Conclui então que os polícias tinham mesmo “apresentado uma denúncia falsa e mentido sob juramento para que o juiz fosse punido disciplinarmente.” E a partir daí faz doutrina: “Acredito nas virtudes de um sistema em que é absolutamente legítimo e saudável criticar as decisões e procedimentos dos juízes. Mas prefiro que os críticos leiam primeiro as decisões que criticam.”

Esta preferência do sindicalista tem toda a razão de ser: ninguém deverá criticar o que desconhece. Motivo pelo qual a sua última crónica, sobre a renúncia da juíza Clara Sottomayor do Tribunal Constitucional, suscita, para usar mais uma vez as palavras do próprio, “perplexidades que merecem reflexão”.

Soares de quem não se encontram comentários sobre o que o seu colega Neto de Moura colocou em acórdãos públicos, não hesita neste caso em chegar à “sentença”: a juíza é feminista e por ser feminista não pode ser imparcial e portanto não pode ser juíza.

No texto, intitulado Militâncias e Justiça, o desembargador atribui a saída da juíza – anunciada a 25 de julho e sobre a qual, apesar de ser a primeira vez que tal sucede na história do TC, não existe ainda uma explicação oficial –, a uma alegada recusa daquela de “retirar do projeto de acórdão sobre a constitucionalidade da lei dos metadados uma consideração lateral que equiparava a violência doméstica a terrorismo.”

Para corroborar esta versão, que o juiz situa num vago “segundo veio a público” (trata-se de uma notícia do Público sem fonte identificada, e essa versão já foi contraditada, no DN, numa notícia por mim assinada), cita um post recente de Sottomayor no Facebook: “A violência contra mulheres e meninas deve ser considerada uma forma de terrorismo. Talvez então os Estados atuem”. Conclui Manuel Soares: “Proclamou no FB aquilo que tinha tentado pôr no acórdão.”

“Aquilo que tinha tentado pôr no acórdão”. Temos pois que um juiz no ativo refere publicamente o que estará ou não estará num determinado projeto de um acórdão do Tribunal Constitucional.

Sendo este o mesmo Manuel Soares que determina ser necessário “os críticos lerem primeiro as decisões que criticam”, só podemos concluir que leu o projeto de acórdão. Mas quem lho poderia autorizar, se não é do TC? E, ainda que o tivesse lido, poderia, sendo juiz e no ativo, comentá-lo publicamente?

O Estatuto dos Magistrados Judiciais, no artigo 12º, impõe o “dever de reserva”, que impede juízes de “fazer declarações ou comentários sobre processos, salvo, quando autorizados pelo CSM, para defesa da honra ou para a realização de outro interesse legítimo”. Teve Soares autorização do CSM para comentar? E se não teve, que vai aquele órgão disciplinar fazer face a declarações nas quais não se descortina ao juiz qualquer “interesse legítimo” e que, pelo contrário, põem em causa a honra de uma magistrada?

É que a imputação a Sottomayor da tal tentativa de colocar no acórdão a comparação de violência doméstica a terrorismo permite a Soares acusá-la de querer exprimir “na decisão judicial convicções pessoais laterais à fundamentação”, numa “decisão-comício”, “em que o juiz usa o poder em que está investido para forçar a imposição das sua convicções pessoais sobre matérias alheias ao processo”. Para a seguir, com base naquilo que considera a “correta interpretação do dever de reserva” como está plasmada no “Compromisso ético dos Juízes Portugueses”, o pronunciar como “eticamente ilegítimo”. E daí passa a perguntar: deve essa “falha ética” ter relevância disciplinar?

A pergunta não é inocente: também “veio a público” que Sottomayor foi ameaçada com um processo disciplinar pelo presidente do TC, Manuel da Costa Andrade. Mas aqui o desembargador opta por não se deter no assunto: “Não quero avançar mais nesta matéria enquanto estiver pendente nos tribunais a apreciação do caso de outro juiz que foi punido pelas expressões que escreveu num acórdão.”

Esse outro juiz é Neto de Moura que, punido disciplinarmente pelo CSM com uma advertência registada, devido aos seus acórdãos sobre violência doméstica, recorreu para o Supremo dessa punição. E aqui começa a fazer sentido a crónica de Soares: estabelecer um paralelismo entre o juiz acusado de ser misógino e machista e condenado por desculpar agressores usando expressões insultuosas contra as vítimas de violência doméstica, trazendo à colação a norma do Código Penal de 1886 que permitia ao marido “enganado” matar a mulher e a “tradição” de lapidação das adúlteras, e a juíza que assume ser feminista.

Soares, de quem, em pesquisa de Google, não se encontram comentários, e muito menos censórios, sobre o que o seu colega da Relação do Porto colocou em acórdãos públicos, não hesita neste caso em dar a notícias sem fonte identificada foro de verdade e em a partir daí, sem qualquer outra “prova”, chegar à “sentença”: a juíza é feminista e por ser feminista não pode ser imparcial e portanto não pode ser juíza.

“O juiz militante com fidelidade psicológica a causas sociais – sejam elas quais forem – tende a distorcer o sentido da lei para a acomodar às próprias convicções”, escreve Soares, depois de referir que Sottomayor se assume como “ativista de causas feministas”. E isso, decreta, “é a negação da Justiça (…). Fazer justiça não é fazer engenharia social instrumentalizando as decisões a causas que não sejam as do Direito. Isso é outra coisa.”

O juiz e líder sindical ou considera que o dever de reserva não se lhe aplica, ou está convicto que no caso, como Sottomayor não é juíza “de carreira” e, horror, é feminista, tem licença para matar.

Este juiz não encontrou espaço, na crónica, para explicar o que no seu entender são “causas feministas” e por que motivo as considera “engenharia social”. Mas Louçã, numpost no FB, elucida-o: feminismo é defender a igualdade de género, princípio imposto pela Constituição.

Pelos vistos Manuel Soares acha que tal, a igualdade de género e portanto a Constituição, é “engenharia social”. Está nisso acompanhado por ilustres como Bolsonaro e Bannon, mas talvez deva então dedicar-se a outra ocupação: a de militante anti-igualdade, na qual ninguém se surpreenderá que escreva uma crónica inteira, com base em “diz que disse”, para atacar uma magistrada.

Já como juiz e como líder sindical, das duas uma; ou considera que a tal “correta interpretação” do dever de reserva que consta no Compromisso Ético — “tanto no exercício das suas funções como fora delas, o juiz mantém reserva sobre quaisquer procedimentos ou decisões tomadas, suas, ou de outros juízes, abstendo-se de as comentar em público” – não se lhe aplica, ou está convicto que no caso, como Sottomayor não é juíza “de carreira” e, horror, é feminista, tem licença para matar.

Qual das hipóteses está correta ver-se-á em breve, quando o CSM decidir se permite ou não à magistrada defender-se publicamente.