Perigosidades

(Virgínia da Silva Veiga, 25/06/2019)

A TVI resolveu trazer a lume alegadas declarações de fonte da Polícia Judiciária através das quais afirma ter tido acesso a peças de um processo em segredo de justiça, incluindo a dados relativos a escutas telefónicas de um autarca constituído arguido. No telejornal das 20 horas do dia 24 de Junho, entrevistado o autor da peça, afirmou este que a estação televisiva tem mais elementos de processos em curso contra autarcas e prometeu trazê-los à ribalta com dados fornecidos, não se sabe se por fontes de processos judiciais.

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De permeio, acusou publicamente um procurador de se ter pautado por decisões de natureza política e de ter sido obstáculo activo à aplicação de medida de coacção que, segundo a tal fonte da polícia judiciária, seria aconselhável ter sido a de prisão preventiva. 

Perante isto, muitas pessoas, nas redes sociais, apressaram-se a julgar os três visados directos – o tal autarca, o tal procurador e a Justiça em Portugal – ignorando por completo o crime que perpassa pela actuação da TVI e, quiçá, sendo verdade, assustadoramente praticado por agente ou agentes da Polícia Judiciária.

Pergunto-me se está tudo doido neste país, se a PGR está conivente com isto, se o governo se admite continuar a fazer de conta que não vê. 

Ao que interessa: o visado directo é Álvaro Amaro. Dele se veio dizer haver provas que sustentam uma condenação por crime de corrupção, alicerçadas documentalmente e em escutas telefónicas. Pois, sendo assim, seja acusado, julgado e condenado e cá estamos para aplaudir o caso. Já se percebeu que quem mais aplaudirá será o sector do PSD que embirra com ele e com Rio, alguns dizem por aí que o caso Amaro terá sido empolado pela TVI precisamente por visar um opositor de Montenegro. Mas isso são as más-línguas. 


No cômputo geral, Portugal não pode deixar de se regozijar com o crescimento de investigações onde sempre se disse que a corrupção é mais activa: as autarquias. 

Os exemplos que nos surgem vêm quase todos eles do truque ancestral de adjudicar obras a empresas lá da terra. Anda-se ali, por contratos que não atinjam os 70 000 euros – creio ser o limite -, escolhem-se empresas e empresários próximos nem que, para isso, familiares do mesmo empresário tenham que abrir várias. 

Tardava que os casos fossem investigados. Esses, dos que envolvem transportes e pequenas obras, às adjudicações a sociedades de advogados, e sempre verificando se não vieram de retorno luvas aos decisores. Muito bem!

O problema, o gravíssimo problema, é que, em muitos casos, os MP pode confundir decisões políticas lícitas, ainda que de efeitos pouco recomendáveis, com corrupção, tudo porque os casos lhe chegam, por não haver nos serviços públicos inspecções administrativas, são muitas vezes tratados a descontexto da intencionalidade e sem as vantagens que eventualmente possam também ter trazido. 

O Direito Administrativo – o que pode levar também a perdas de mandado, aposentações compulsivas e acções de indemnização – está a ser relegado para um estado de polícia criminal.

Nada disto assustava não fora o mesmo MP estar hoje a pretender um Estatuto sem controle de terceiros, permitir-se assistir indiferente a crimes públicos em notícias como a que aqui deu mote, e a dar outros sinais de excesso de pretensão de activismo político e ligação directa à comunicação social.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público anuncia para amanhã, dia 26 de Junho, um debate em que a escolha dos oradores devia alertar para a linha de orientação que está a pretender-se seja seguida por estes funcionários do Estado: José Gomes Ferreira, Eduardo Dâmaso, João Miguel Tavares, Joana Marques Vidal, Albano Pinto e o próprio António Ventinhas.

Verdadeiramente preocupante se, voltando ao tema, se associar a fugas de informações em processos que lhes estão entregues como o é ver a Polícia Judiciária ser anunciada num canal televisivo como fonte de acesso a escutas telefónicas sem que ninguém se preocupe com o assunto e sobre ele abra imediata investigação.

Até dói ver a nossa polícia de elite ser assim difamada em praça pública!
A par um magistrado do MP que foi acusado de ter tomado decisões favoráveis a um arguido por este ser do PSD, por ser irmão de quem é.
Tinha João Marques Vidal – o tal procurador, o tal irmão – que nos lembrar Rosário Teixeira e prender para investigar? Não, não tinha. A própria “notícia” diz que o caso estava investigado, não mostra como Amaro podia alterar provas já recolhidas, e, evidentemente, a prova de que não havia perigo de fuga está aí: não fugiu.

Todos nos alegramos com o facto de nenhuma investigação estar a ser impedida por este governo, ao contrário do que se alardeou. 
Nunca houve tantos casos de políticos constituídos arguidos, como se pode ver. A nossa judiciária, agora difamada, investigou livremente. 
Mas há um diabo de duas coincidências que não podem deixar de interrogar os cidadãos: o “timming” para trazer a lume a avalanche de casos, em plena proximidade de eleições, num país onde se pretende convencer os portugueses que Portugal é um país de corruptos e não um país que finalmente combate a corrupção. 

É também por isso que os portugueses devem fazer o que a comunicação social não faz: defender a nossa Constituição, a nossa Democracia, as nossas boas leis penais, denunciar ao Governo, à PGR, também à ERC e à CNE estes atentados ao Estado de Direito, abtendo-se de os cultivar e apoiar sejam lá quem forem os visados de hoje, pelo futuro dos de um amanhã.


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A vitória moral de Lula da Silva

(Carlos Esperança, 15/06/2019)

Quando um homem é mordido por uma víbora, não há quem apoie o réptil, mas se esse homem caiu num ninho de víboras e ninguém procura salvá-lo, é o género humano que se humilha pela cobardia e o torna indigno.

Lula da Silva até podia ser corrupto, e mereceria o desprezo que a indignidade provoca, mas estar preso por uma associação de malfeitores emboscados nas togas e becas, é um crime que produz o vómito de quem ainda preza a liberdade e a dignidade humanas.

Conspirar contra a democracia e derrubar o homem que os malfeitores escolheram para subverter a legalidade e exercer uma vingança partidária, é a baixeza ética da cáfila que nunca procurou combater a corrupção, apenas queria ter o monopólio dela.

Lula da Silva, cuja inocência é hoje irrelevante face aos estragos que o justiceiro Sérgio Moro causou à Justiça, à democracia e ao Brasil, tem hoje contra o ardiloso conspirador a superioridade ética de quem foi preso por vingança, cálculo eleitoral e ódio de classe.

A vergonha dos convites que juristas portugueses fizeram ao biltre que os envergonhou, com a defesa dos truques tropicais para prender adversários, teve o mérito de permitir à atual ministra da Justiça, a honrada procuradora que afirmou, sem o referir, que Portugal era uma democracia e se regia por normas de um Estado de Direito.

O julgador que negociou um lugar de ministro a troco da vitória eleitoral do mais burro e ignaro PR que o Brasil teve, talvez sonhe ainda com a indigitação para o Supremo Tribunal que o indigno capitão lhe terá prometido, mas a nódoa que lançou sobre o sistema de Justiça brasileiro não encontrará benzina que a remova.

A minha solidariedade com Dilma e Lula da Silva é um grito de revolta contra a ordália que foi urdida contra eles, tal como na Idade média, pelos que se julgaram deuses e não passavam de meros patifes infiltrados na Justiça.


Sérgio Moro ou a caricatura de um juiz

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 15/06/2019)

Miguel Sousa Tavares

1 Não é lícito afirmar que a revelação de que Sérgio Moro andou a combinar com a acusação a melhor forma de condenar o ex-Presidente Lula da Silva serve, por si só, para arrasar toda a acusação e pôr em causa a condenação. É preciso não esquecer que esta foi confirmada em recursos por dois tribunais superiores, embora com o ambiente político devidamente montado para tal e com alguns pormenores que dão que pensar (um juiz pronunciou-se a favor da culpabilidade de Lula antes de ter lido o processo, a assistente de outro celebrou previamente nas redes sociais o desfecho do recurso que ainda não fora julgado). Mas também não é possível sustentar que nada de essencial muda depois de conhecidas as indecentes conversas mantidas entre Moro e dois procuradores, as suas tentativas para impedir, com sucesso, que Lula desse uma entrevista que poderia, segundo eles, pôr em causa a vitória eleitoral de Bolsonaro ou os indícios de que Moro terá manobrado de forma a que o processo Lava Jato fosse parar a Curitiba e às suas mãos. Haja ou não matéria legal para exigir uma revisão de todo o processo de Lula — sobretudo, após conhecido o mais que o “Interceptor Brasil” irá revelar — uma coisa tornou-se evidente e não pode ser negada de boa-fé: Sérgio Moro tinha uma motivação política pessoal contra Lula da Silva. Estava pessoalmente empenhado em que Lula fosse afastado das presidenciais, para as quais partia como favorito, e que Bolsonaro fosse eleito Presidente.

O mínimo de decoro teria recomendado que o juiz se remetesse ao seu trabalho em Curitiba, coberto de glória para metade dos brasileiros, após ter conseguido enfiar na prisão por 13 anos o homem que foi o mais popular Presidente do Brasil. Mas a agenda política de Moro não se esgotava aí e ele nem hesitou em dar o passo fatal, com o qual arrancou a máscara: aceitar ser ministro da Justiça no Governo do Presidente que ajudara a eleger a partir da sua posição como juiz. Nem mesmo na equipa de Trump se desceu tão baixo, em termos de confusão entre a Justiça e a política.

Mas só se admirou quem quis: Sérgio Moro já tinha mostrado a sua verdadeira face quando, igualmente por motivação política, resolver “vazar” uma escuta telefónica ilegal entre a Presidente Dilma Rousseff e Lula. Quando um banal juiz de 1ª instância não só ordena ilegalmente uma escuta ao próprio Presidente da República, como depois ainda se permite divulgá-la na imprensa, é óbvio que estamos perante um homem perigoso demais para exercer a magistratura. Moro mostrou que se achava acima da lei, pior ainda: que podia usar os poderes que a lei lhe dava como muito bem entendesse, inclusive para o combate político, em que não devia participar, por estatuto. E muito embora depois se tenha declarado arrependido do seu acto, só realmente uma grande envolvência política de suporte ao “herói” Sérgio Moro justifica que a magistratura brasileira não lhe tivesse imediatamente indicado a porta da rua.

Sérgio Moro, que é vedeta convidada e reconvidada em Portugal, tem escrito na cara aquilo que é: um justiceiro e não um juiz. E pior do que um mau juiz é um juiz-justiceiro, aquele que acredita na sua superioridade moral sobre o comum dos homens e que julga que o direito está ao serviço da sua moral, nem que para isso tenha que fazer tábua-rasa dos direitos alheios. É eloquente que até um dos procuradores escutados a conspirar com ele, Delton Dellagnol, tenha manifestado dúvidas sobre o êxito de uma acusação que não assentava em nenhuma prova directa, mas só nessa figura tropical do “delator premiado”. Moro condenou um homem de setenta anos a 13 de cadeia, condenou um ex-Presidente da República pelo pior dos crimes que lhe poderiam ser imputados — o de corrupção — sem ter contra ele uma só prova directa da acusação feita: uma escuta, uma escritura, um contrato, um papel, um testemunho independente que confirmassem que Lula era, de facto, o dono ou, pelo menos, o usufrutuário do célebre triplex na praia que parece ter recebido como corrupção. Eu, pessoalmente, gostaria muito de perguntar ao ex-juiz Sérgio Moro como é que ele sabe, quando está perante um delator premiado, que este está a dizer a verdade ou apenas a verdade que interessa à acusação e ao próprio delator, que assim será “premiado”. Porque a tal delação premiada — que muitos dos nossos magistrados do Ministério Público bem gostariam de ver introduzida no nosso Código de Processo Penal — não é outra coisa que não um testemunho comprado. E se é crime a defesa comprar testemunhas, por que razão poderá a acusação fazê-lo ao abrigo da lei?

Ciao, Sérgio Moro. Começou como juiz impoluto, idolatrado por muitos; desacreditou-se como juiz independente e imparcial quando saltou para a política nos braços do homem que ajudara a eleger contra aquele que mandara prender; e agora jaz soterrado sob um mar de lama que nenhum Lava Jato poderá limpar. Mesmo na prisão, culpado ou inocente, Lula da Silva é muito mais livre do que ele.

2 Mais três autarcas constituídos arguidos sob suspeita de corrupção — mais os inevitáveis crimes associados de branqueamento de capitais e evasão fiscal. Sem pôr de forma alguma em causa a presunção de inocência, direi, em abstracto, que não me espanta que metade dos casos de corrupção investigados ou julgados diga respeito a autarcas. Porque, ao contrário, do que é politicamente correcto dizer, o governo de proximidade é uma forma de tentação acrescida e não de transparência acrescida. É aquilo a que chamo “o poder fatal” — o lugar onde, longe dos olhos de quase todos, o poder aí existente é o maior empregador, o maior contratador, o maior distribuidor de dinheiros públicos. Contra as malfeitorias de um ministro, temos um Parlamento, um Tribunal de Contas, uma imprensa nacional para nos defender: contra as de um presidente de Câmara de pequena ou média dimensão, temos o silêncio dos dependentes. E todos sabemos que, infelizmente, desde que haja ladrão, a ocasião vai sempre ter com ele. É uma das razões pelas quais a regionalização, tão ansiada por alguns, me deixa logo de cabelos em pé.

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Não obstante, estas mega-operações de justiça mediática deixam-me sempre um sentimento ambíguo. Às vezes até parece que é pela anunciada grandiosidade da operação — dezenas de magistrados, centenas de investigadores, dúzias de buscas, milhares de páginas de documentos apreendidos, tudo devidamente publicitado aos quatro ventos — que se pretende fazer prova prévia da culpabilidade dos suspeitos. Suspeitos que as autoridades logo transformam em arguidos e a opinião pública em corruptos, sem mais. E por vezes sucede que, desencadeada a mega-operação, nada mais acontece durante meses ou anos. Demasiados processos ficam parados ou jamais chegam a julgamento e demasiadas pessoas, que tanto podem ser culpadas como inocentes, carregam sobre os seus ombros uma sentença popular de corrupção inapagável. Que ela existe e é também demasiada, não tenho dúvidas. Que ela precisa de todos os meios para ser investigada, também não. Mas não haverá forma melhor de o fazer mais depressa e com menos danos colaterais?

3 Eis outra coisa que se repete de ano para ano: a falta de parte dos meios aéreos previstos para o combate aos incêndios, porque o desfecho de concursos está suspenso em tribunal, após reclamação dos vencidos. Este ano são 17 os meios aéreos cuja entrada ao serviço está pendente de uma decisão da Justiça sobre o resultado de dois concursos. Mas os incêndios não esperam pela Justiça e por isso pergunto: não será possível que os concursos imponham a obrigatoriedade do vencido prescindir de reclamar o resultado do concurso? Ou, ao menos, prever uma tão grande penalização em caso de indeferimento judicial, que os concorrentes pensem duas vezes antes de reclamarem sistematicamente, de cada vez que perdem o concurso?

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia