Nada abala a nossa cobardia

(Por Valupi in Blog Aspirina B, 14/10/2021)

«A Operação Marquês – um tema recorrente nas minhas crónicas – é demasiado importante pelos abalos que pode provocar na democracia, seja na confiança na política, seja na eficácia da justiça.»

Ricardo Costa, Março de 2021

O mano Costa reclama ser um dos maiores especialistas vivos na Operação Marquês. Não só não custa a acreditar como é o seu dever. Lembremos que foi dele a decisão de emitir na SIC interrogatórios produzidos nos estúdios televisivos do Ministério Público. Porque esses interrogatórios tinham algum conteúdo informativo ou noticioso que justificasse o deboche deontológico e a violência mediática sobre os alvos e suas famílias? Não, pá, abre a pestana.

Em Março, nas vésperas da decisão instrutória de Ivo Rosa sobre a Operação Marquês, este génio da análise política quis apostar no preto e no vermelho. Como Ivo Rosa não é dado à copofonia com jornalistas e políticos, o mano Costa não fazia ideia, a um mês de distância, do que iria sair daquela cabeça.

Achou que seria uma de duas coisas: a validação das supostas provas de corrupção por um segundo juiz que se iria finalmente elogiar ou a desilusão de aparecer o longamente difamado juiz maluco interessado tão-somente em cumprir a Lei. Mas, mesmo neste último cenário, tal apenas poria em causa a “eficácia” da justiça; isto é, continuava a deixar Sócrates como culpado de corrupção, criava era o aborrecimento de, apesar de se ter concedido tantos recursos e tanto tempo para revirarem as pedras da calçada, o Rosário Teixeira e o Carlos Alexandre acabarem o serviço sem conseguirem montar um caso blindado contra a inteligência, decência e coragem dos Ivos Rosas. É que o tema da “eficácia” da justiça é matéria predilecta do mano Costa. Por exemplo, aquando da condenação de Armando Vara num processo onde não se conseguiu provar directamente qualquer ilegalidade, o craque apareceu ao lado da Manuela Moura Guedes para celebrar a “eficácia” sublime da justiça com esse fulano. Pela primeira vez na história da justiça portuguesa, alguém condenado por tráfico de influência ia ser sujeito a prisão efectiva sem sequer ter sido consumado qualquer tráfico de influência nem se ter encontrado qualquer pagamento do sucateiro no seu bolso. Isto sim, é eficácia de aplaudir e mandar as cartolas ao ar.

Ora, em Outubro de 2021, que é feito dos abalos na democracia causados pelo mais importante processo judicial em Portugal? A publicação de O Recurso, em três lances – a narrativa, o acórdão e o “erro” permite medir o pulso a essa febre. No texto, Sócrates demonstra – pela enésima vez – que os “senhores procuradores” fizeram da Operação Marquês uma coutada onde se divertem a aplicar um Código Penal que eles próprios vão inventando conforme as necessidades de ocasião. Esta denúncia, de facto, está à altura do prometido abalo na democracia. Pelo que, no mínimo, o que se esperava era que a imprensa, o jornalismo de opinião, o comentariado, os sindicatos, as ordens e até os partidos políticos botassem faladura a respeito. Fosse para problematizar as questões em causa ou para achincalhar o autor, como irreversível culpado que é haja ou não provas. Pois o contrário foi o que se registou. Absoluto silêncio, nem sequer meio editorial por desfastio. O ostracismo a funcionar com uma eficácia digna dos encómios do mano Costa.

Algumas personalidades públicas, muito poucas, reclamaram ter lido as 4 mil páginas da acusação a Sócrates e restantes arguidos. A expressão frequentemente usada neste grupo rarefeito nem era a de já terem lido mas a de “estarem a ler”, de “terem chegado a meio”. Altamente significativo foi constatar que inclusive entre os jornalistas retintamente fanáticos dedicados ao processo, como os do Expresso e do Observador, jamais se ouviu ou leu deles algo que pudesse ser exibido como o fumo a sair do cano que chegasse para alguém intelectualmente honesto se render e juntar-se ao linchamento. Como reconheceu o mano Costa, por não ter alternativa ou por distracção, a Operação Marquês está montada em cima de “saltos lógicos e sem recurso a prova direta que juntam as várias pontas do processo“. O mesmo é dizer que estamos perante uma ficção. Uma ficção vitoriosa pois a Operação Marquês é um histórico sucesso para a oligarquia, independentemente do que venha a ser o desfecho final na Justiça. Os alvos estão política, social e financeiramente destruídos ou fortemente inibidos na sua liberdade. A lição foi dada, qualquer sofrimento que ainda possa ser infligido é néctar melífluo para os verdugos.

Quem tiver a curiosidade de ir ao texto do Código Penal para entender o que está em causa no “erro do Ministério Público” a respeito da troca do “artigo 17 pelo 16 da Lei 34/87”, a que Sócrates acrescenta relevantes informações contextuais, vai ficar cara a cara com o “mecanismo” que os “senhores procuradores” montaram para ousarem o que jamais tinha antes sido feito em Portugal: uma gigantesca operação de lawfare, só possível de ser lançada ao se ter a cumplicidade de todos os órgãos de soberania, de todo o sistema partidário e ainda da sociedade. É que nunca houve provas de corrupção, nem podia haver. Se houvesse, era o próprio PS que teria de ser posto no banco dos réus.


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O Recurso, em três lances – a narrativa, o acórdão e o “erro”

(José Sócrates, in Expresso, 06/10/2021)

Logo de entrada, no primeiro lance, o Ministério Público queixa-se do inaceitável “desprezo sobre o narrativo acusatório”. Ao longo de várias páginas os senhores procuradores criticam asperamente o senhor juiz de instrução por se ter concentrado nos factos, nos indícios e nas provas, ignorando o que chamam de “narrativo”, isto é, a formidável campanha de difamação que eles próprios promoveram nos jornais ao longo destes sete anos. Quem acompanhou este processo percebe exatamente o que eles querem dizer – o “narrativo” a que se referem é o “Correio da Manhã”

Temos, portanto, a narrativa como proposta de novo paradigma penal. Ela não deve continuar confinada aos domínios da literatura ou da política, devendo agora ocupar um lugar na ação penal. É altura do direito democrático se desembaraçar da entediante e maçadora tarefa relativa aos factos e às provas, para se concentrar nas “estórias.” Na nova lógica penal não são os factos que precedem a construção de narrativas, mas as narrativas que criam os factos. A narrativa é em si própria um facto.

Antes, a ação penal democrática constituía-se como um conjunto de atos solenes e formais de construção de factos e de provas – o que a distinguia do insulto, da calúnia e da infâmia. Não mais. Iniciada a era da pós-verdade, a nova linha de fuga do direito criminal está encontrada – se nada houver contra o alvo, construímos “narrativas”. Esta nova prioridade deita uma nova luz sobre a verdadeira motivação do processo marquês. Não foi a conduta do visado, mas o seu estatuto; não foi o suspeito, mas o alvo; não foi a justiça, mas a política. A política e o inimigo político. Eis o verdadeiro terreno da “narrativa”.

Depois entramos noutra dimensão. Os procuradores queixam-se também de que o senhor juiz “aceitou acriticamente o acórdão do tribunal constitucional”. Vejamos com atenção o que querem exatamente dizer e o que isto significa. Primeiro, todos sabemos que o Presidente da República aceita as decisões do Tribunal Constitucional. Também sabemos que o Governo e o Parlamento aceitam as suas sentenças. Poucos sabem, é verdade, mas de acordo com a nossa Constituição, mais concretamente com o artigo 280, nº 5, o Ministério Público é obrigado a apresentar recurso das “decisões dos tribunais que apliquem norma anteriormente julgada inconstitucional”. Tudo isto são factos. E, no entanto, os senhores procuradores do processo marquês acham que podem defender expressamente a interpretação de uma norma julgada inconstitucional pelo Tribunal; acham que têm o direito de criticar o juiz por seguir um acórdão do Tribunal Constitucional; e acham, finalmente, que o acórdão do TC não deve ser seguido, mas sim o voto de vencido. O voto de vencido. Esta última é de antologia – afinal, o que eles chamam de “aceitação crítica “, significaria, na prática, seguir a declaração de voto derrotado, voltando as costas à decisão que fez maioria. De um só lance, entramos em território desconhecido – o Ministério Público convoca abertamente os tribunais para que se juntem a eles na rebelião contra a ordem estabelecida pelo Tribunal Constitucional. O desespero conduz por vezes a estranhos lugares de perdição e loucura.

Finalmente, os procuradores reconhecem um erro na acusação (ver  aqui). Afinal, sempre havia um erro, é verdade, mas esse erro era tão óbvio – dizem eles – que deveria ter sido imediatamente corrigido pelo juiz. Acontece que esta nova versão tem três problemas sérios. O primeiro é este: em três anos de instrução, este “erro” nunca foi mencionado. Nunca. O segundo problema é que os procuradores, durante a instrução, fizeram um requerimento ao juiz pedindo várias correções ao texto da acusação e esse “erro” nunca foi mencionado. Tenho esse requerimento à minha frente, que tem dezasseis páginas, e nele não se encontra qualquer referência a tal “erro”. Finalmente, terceiro problema, a acusação é assinada por uma equipa de sete procuradores que pretende agora fazer-nos crer que nenhum deles se apercebeu do “erro” que dizia respeito à qualificação jurídica dos principais crimes imputados. Não, não foi erro nenhum, foi reserva mental. Não há outra forma de o dizer – os procuradores estão a mentir.

Todavia, o mais grave nesta questão é a consequência que daqui pretendem extrair. Os procuradores dizem que o juiz deveria ter corrigido o erro, quando sabem perfeitamente que tal não seria possível. As autoridades judiciárias estão proibidas de fazer alterações unilaterais na acusação que tenham “por efeito a imputação ao arguido de crime diverso ou a agravação dos limites máximos das sanções aplicáveis”. O código, logo no primeiro artigo e na alínea f, chama a isso “alteração substancial de factos”, considerando tal procedimento ilegal. Portanto, e em conclusão, a alteração era ilegal antes, tal como é ilegal agora. Dizem os procuradores, no último parágrafo das suas conclusões: “considerando as alterações de qualificação jurídica que devem ser operadas”. O artifício do vocábulo “operar significa, neste contexto, promover uma grosseira violação da lei, disfarçando-a de minudência jurídica. Não, não é uma simples “operação”; é uma ilegalidade expressamente proibida no código de processo penal.

Na economia do artigo, resta fazer o resumo da ópera. Um – os procuradores atacam o juiz por este se ter concentrado nos factos e ter esquecido a narrativa. Dois – os procuradores atacam o juiz por este ter seguido o acórdão do Tribunal Constitucional e não o voto de vencido. Três – os procuradores pedem aos juízes da Relação que alterem ilegalmente a acusação.

Que mais há a dizer? Talvez isto: o processo marquês transformou a acusação penal numa obscena máquina de arbítrio e ilegalidades que já não distingue o que pode e não pode fazer. Em que já não há diferença entre decência e abuso. Em que fez substituir a justiça pelo inimigo político e o alvo a abater.

Depois de entregarem o recurso fora de todos os prazos excecionais que haviam sido concedidos, os procuradores parece terem esquecido que a sua principal tarefa constitucional é “defender a legalidade democrática”. É isto que há a dizer.


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Avé, Rendeiro!

(Carlos Coutinho, 03/10/2021)

Pensem o que quiserem de mim, mas eu tenho de confessar que ando há quase uma semana muito incomodado, a sentir uma enorme admiração por João Rendeiro.

É certo que pode estar agora a passar por um momento especialmente mau, como banqueiro ou ex-banqueiro, mas ser banqueiro o que é?

E, num país com milhares de milhares de vigaristas de meia tigela, quem consegue como ele chegar ao estrelato e aparecer tantas vezes na televisão, em todos os canais e telejornais, ao lado de vedetas como o seu advogado e dos seus ‘off shores’, além de comentador televisivo, o insigne Dr. José Miguel Júdice que é dono da Quinta das Lágrimas, em Coimbra, e foi um dos fundadores do extinto MDLP, ao serviço de Spínola e de um comandante de jagunços chamado Alpoim Calvão?

Quantos portugueses já conseguiram rivalizar em notoriedade com os Salgados, o Duarte Lima, o Sócrates e o Vale e Azevedo que até derrotou o Benfica?

Porque é que um fulano se torna extraordinário, além de objeto de muitas homenagens e condecorações, só porque meteu não sei quantos golos ou venceu uma prova olímpica, se tal façanha já é vulgar?

E porque será que eu não posso admirar um banqueiro rasteirinho que nunca traiu a sua classe e até engendra fraudes astronómicas, caça euros a embaixadores e, no momento certo, sabe fugir de Londres para um país tão pequenino como o Belize que só tem metade de meio milhão de habitantes, além de florestas impenetráveis, pirâmides maias e um paraíso fiscal inviolável, apesar de alinhado com todos os outros, incluindo os europeus?

Não será genial um indivíduo que saiu do nada e consegue banquetear-se na capital britânica e passar férias na Costa Rica, enquanto se mantém incumpridor das três penas de prisão que já acumula e das que ainda vêm a caminho?

Como é que eu posso não admirar este pequeno atleta dopado das pistas financeiras, se até há quem admire genocidas como Bush, Blair, Aznar e Durão, bem como um outro mais antigo e ainda mais divertido como foi caso do João Brandão?

Este banqueiro ortodoxo pode ter falhado num momento difícil da sua carreira, mas, ao menos, ainda não matou ninguém. Que se saiba.

Aproveito para enviar os meus sentidos pêsames aos devotos de Francisco de Assis, não o de Amarante, mas aquele italiano que é o maior de todos os santos católicos e que morreu hoje, há 795 anos, deixando-nos para sempre irmanados a todos os bichos, porque eram igualmente filhos de Deus.

Avé, Rendeiro!


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