Violência doméstica e jurisprudência exótica

(Carlos Esperança, 20/02/2019)

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Não creio que possa atribuir-se uma relação de causa/efeito entre exóticos acórdãos de juízes misóginos e o sofrimento e morte de numerosas mulheres que, dentro ou fora do lar, são vítimas de violações, crueldade, humilhação e dor, e é inevitável a associação.

Também existe, é certo, violência feminina sobre homens, mas a percentagem e as suas consequências, não sendo desprezíveis, e merecendo igual atenção policial e ponderação judicial, são seguramente ínfimas.

O que não pode evitar-se é o escrutínio público da complacência de alguns julgadores da violência doméstica, capazes de misturar o Código Penal com um código de conduta da Idade do Bronze [Antigo Testamento], e, muito menos, a intolerável benevolência de quem julga os excêntricos julgadores.

Saber que um execrável acórdão considera o adultério [crime para a religião, não para o Código Penal], relevante para a atenuação da pena por crimes de desmedida violência, perpetrados por dois patifes contra uma mulher indefesa, é motivo de alarme e revolta. Saber que o autor esteve em vias de ver arquivado o julgamento de tão injusto acórdão e de ainda mais iníqua justificação, que só o voto do presidente do STJ evitou, é causador de enorme perplexidade. Uma repreensão registada, sem qualquer sanção para a juíza que também subscreveu o acórdão, parece um caso de cumplicidade corporativa, só para acalmar os clamores da opinião pública. É intolerável numa sociedade civilizada.

Não pode haver juízes com a mentalidade dos patriarcas tribais da Idade do bronze nem avatares desses patriarcas que possam ser juízes. Aos tribunais cabe a aplicação das leis e não os julgamentos morais. Um juiz reacionário envergonha a Justiça e contribui para o seu descrédito. Há poucos juízes assim, mas suficientes para arruinarem a reputação da imensa maioria cuja sabedoria, sensatez e probidade honram a democracia.

Só o escrutínio de uma opinião pública esclarecida das decisões judiciais, legitimamente não controláveis pelo poder político, pode obstar a que se repitam acórdãos onde se fale em “zonas do macho ibérico” e se transfira para as vítimas a culpa dos agressores.

Não vale a pena insistir nos miseráveis acórdãos que indignaram a opinião pública, mas é tempo de exigir aos juízes um cuidado redobrado e punições adequadas a um clima de violência sobre as mulheres que, não sendo novo, passou a inquietar o País.

Não há tradições, preconceitos ou culturas que sirvam de atenuante para a tragédia a que conduzem. As sucessivas ameaças, agressões, humilhações e mortes de mulheres são as consequências de uma cultura misógina transmitida através de gerações e que há muito devia estar erradicada.

Não pode haver contemplações da opinião pública.

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Ronaldo, Jorge Mendes, Doyen e Rui Pinto. Os protagonistas no Football Leaks

(In Diário de Notícias, 1902/2019)

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Jorge Mendes é uma das pessoas mais referidas no livro ‘Football Leaks’.

(Este artigo revela a podridão que se oculta por detrás dos ordenados e das transferências milionárias do futebol. Os Estados, ou seja todos nós, estamos a ser roubados pelas máfias que desviam milhões para os offshores, fugindo aos impostos que deveriam pagar. Depois não há dinheiro para a saúde, para a educação, nem para modernizar os países. 

O capitalismo é isto. O futebol, como negócio de milhões em que se transformou, não recorre a práticas diferentes de outros negócios. O objectivo é sempre o mesmo obter o máximo lucro, nem que seja à custa de esquemas de duvidosa legalidade.

Comentário da Estátua, 19/02/2019)


Cristiano Ronaldo, Jorge Mendes, Doyen. O primeiro é para muitos o melhor jogador de futebol do mundo; o segundo é o empresário mais influente naquele que é considerado o desporto-rei em grande parte do mundo e o terceiro nome é de um fundo de investimentos também liderado por um português, Nélio Lucas, que em poucos anos esteve ligado aos maiores e mais lucrativos negócios de transferências de jogadores.

Estes são três vértices de um mundo com muitas pontas, mas, segundo oFootball Leaks, livro hoje é publicado em Portugal pela editora Planeta. com um único objetivo: gerar o maior lucro possível para os atletas, para a empresa com sede no paraíso fiscal de Malta e, às vezes, para os clubes. E com um perdedor: as autoridades tributárias, que devido aos contratos geridos por empresas sediadas em paraísos fiscais e com nuances que aproveitavam as liberdades das diversas legislações sobre impostos para pagar o menos possível aos Estados, principalmente com a cedência dos direitos de imagem dos atletas que beneficiam em muitas zonas de pouca tributação, não recebiam as verbas devidas pelos rendimentos recebidos pelos futebolistas.

Têm ainda um outro ponto em comum: foram alvo da atenção de um hackerque divulgou, a partir de setembro de 2015, num site a que chamou Football Leaks, documentos com os quais se ficou a perceber a rede de interesses que gere o futebol mundial. Um pirata informático que agora se sabe viver em Budapeste (Hungria) e que tinha outra coisa para partilhar com os três nomes atrás referidos: é português, chama-se Rui Pinto e está desde 16 de janeiro deste ano em prisão domiciliária depois de ser detido pela polícia húngara.

Foi por causa deste jovem que o mundo do futebol entrou em ebulição nos anos mais recentes. Ou, mais especificamente, por causa da raiva que “FL”, como lhe chamam no início do livro, disse sentir num dos primeiros contactos com a revista ao ver “homens de negócios sem escrúpulos a infiltrar-se no futebol.[…] A raiva em relação àqueles que lucraram com o dinheiro sujo que o futebol atrai e que sustenta o desporto. Chama-lhes os ‘inimigos do jogo’ e tenta desmascará-los, usando dados concretos de contratos, negócios paralelos, saldos bancários e contas para revelar o que se encontra verdadeiramente por trás das suas fachadas”.

É a história de como este encontro entre Rui Pinto e a revista aconteceu, as negociações que foram efetuadas, os encontros em várias cidades europeias, os e-mails trocados e as consequências da ação do hacker que diz estar a trabalhar com vários países para tentar mudar a face do futebol que são explicados no livro. O livro já teve uma edição na Alemanha, em 2017, e agora o que escreveram Rafael Buschmann e Michael Wulzinger ganhou atualidade devido à detenção do rosto das denúncias e que as autoridades nacionais querem ver extraditado para Portugal, o que os seus advogados contestam. Defensores de peso: William Bourdon já representou Edward Snowden – o analista da CIA e da NSA que divulgou o sistema de vigilância da NSA – e Francisco Teixeira da Mota.

O livro conta a teia que os jornalistas encontraram – Rui Pinto forneceu-lhes ao longos dos meses 1,9 terabytes de informação, 18,6 milhões de documentos – e como trabalharam a informação juntamente com o consórcio European Investigative Collaborations (de que faz parte o semanário Expresso), os encontros que um deles manteve com a fonte deste manancial de informações sobre o mundo dos negócios em redor do futebol.

Nas suas cerca de 300 páginas são descritos os esquemas utilizados por jogadores e empresários para maximizar o lucro recorrendo a empresas offshore – nomeadamente nas Ilhas Virgens Britânicas onde, por exemplo, Cristiano Ronaldo teria cem milhões de euros – e as movimentações de verbas entre firmas que depois acabavam, em alguns casos, em contas bancárias na Suíça.

Por exemplo, num dos capítulos é explicado como eram conduzidas as comissões dos agentes de futebol para os paraísos fiscais: com a utilização de agências que faziam circular os pagamentos entre si e alguns bancos – o Novo Banco surge referenciado – e depois apresentavam faturas do serviço de intermediação a clubes como o FC PortoReal MadridManchester United e Inter de Milão, para nomear os referidos. A verdade é que quase nenhum clube escapa aos esquemas denunciados, incluindo os chamados três grandes portugueses e algumas das suas transferências.

Também a questão dos impostos não pagos por Cristiano Ronaldo nos anos que esteve ao serviço do Real Madrid é parte deste livro que por ter sido publicado em 2017 não conta o acordo que o internacional de Portugal fez com a autoridade tributária espanhola para regularizar a sua situação fiscal.

Também pelo tempo passado entre a edição e o presente nem a detenção de Rui Pinto surge nas três centenas de páginas. Aliás, os autores nunca identificam o português pelo nome. Começa por ser “FL”, depois passa a “John”, uma figura que começa por gerar desconfiança – até pela forma como escreve Tony Kroos, num primeiro documento surgia Toni -, mas que depois acaba por ser central no livro.

E que no primeiro encontro com o jornalista é descrito por este da seguinte forma: “À minha frente, encontrava-se um jovem de olhos alerta. Era magro, de cabelo escuro e uma barba rala.” E do qual algumas páginas à frente ficamos a saber gostar de cerveja, vodca, que não tinha residência fixa, lembrando ao autor “Leonardo DiCaprio no filme Apanha-me Se Puderes“.

John ou Rui Pinto nunca conta como teve acesso aos milhares de documentos que mostravam como negociavam alguns dos grandes clubes europeus como Chelsea, Arsenal, Tottenham, Real Madrid e Atlético de Madrid ou como os atletas conseguiam não pagar impostos, mas, a dado passo de um dos vários encontros que mantiveram, disse ter medo de ser envenenado e estar a pensar em entregar-se às autoridades pois achava que andava a ser perseguido. Até tinha um programa no telefone que manipulava o recetador de GPS do telemóvel para não ser detetado.

O livro acaba com um exemplo de como se consegue ganhar dinheiro desde que bem aconselhado: “Ronaldo está agora longe, em Itália, e quer esquecer todos os problemas judiciais e concentrar-se no seu novo papel como messias da Juve. Mesmo que não atinja os seus objetivos desportivos, a aventura italiana valerá a pena para ele. Financeiramente. Em Turim, o criminoso fiscal pode beneficiar de uma concessão fiscal especial do Estado italiano: de todas as receitas obtidas no estrangeiro, Ronaldo terá de pagar simplesmente um imposto fixo de cem mil euros por ano. Um lucro de milhões.”

Já a parte dos agradecimentos termina com duas frases: “Mas os maiores agradecimentos de todos vão para o nosso delator, John, o homem sem o qual nada disto teria sido possível. Cuida-te.”

O DN publica uma parte de um dos capítulos do livro:

Herói ou chantagista?

“Ali estava ele, o tipo que toda a gente – incluindo a polícia e os detetives privados – procurava. O homem que estava a ser perseguido pelos maiores clubes e pelos agentes mais poderosos. O homem que estava sempre em fuga devido a tanta gente ter tanto medo dele, medo de perder dinheiro e de verem os seus segredos revelados. Ali estava ele, sentado nas bancadas do Volksparkstadion, casa do clube de futebol Hamburger SV. Na mão direita, John tinha um copo de plástico com cerveja. No campo, o Hamburgo estava novamente a ser massacrado. Os adeptos da equipa visitante cantavam: ‘Bem-vindos à II Divisão!’ John ria. Os bilhetes custavam 75 euros cada. Estavam mesmo a meio da bancada, muito perto do relvado. Incrivelmente caros. Aqui, John parecia ser só mais um adepto. Entoava os cânticos do Hamburgo ‘Hamburg, meine Perle’ e desanimava com cada golo que a equipa visitante marcava. Quando se vai ao estádio enquanto adepto neutro, disse-me ele, tem de se apoiar a equipa da casa. Afinal de contas, é-se convidado. Tive isso em conta.”

“Após o jogo, os adeptos do Hamburgo assobiaram e vaiaram a sua equipa. John levantou-se e deu um trago na cerveja. Tínhamo-nos divertido e era altura de irmos trabalhar. Regressámos ao escritório. John sentou-se num dos nossos postos de trabalho na sala segura, um computador com dois monitores e um computador portátil à sua frente. Ele queria mostrar-me algo nos documentos acerca da empresa de Malta e tinha-se lembrado de um ponto acerca de um agente e dos seus truques de evasão fiscal. Os documentos surgiram em cascata no ecrã do computador. As pernas do John animaram-se e as suas pupilas saltavam para cima e para baixo, não vendo nada além de nomes, números e endereços numa selva de dados.”

“Foi a nossa última noite juntos em Hamburgo. Até àquela altura, eu evitei o assunto, mas já não tinha escolha. Tive de o confrontar com as alegações de chantagem que tínhamos encontrado nos dados e as quais abordámos com a equipa da EIC em Lisboa. Entretanto, eu tinha olhado mais de perto para os e-mails em questão e tinha de admitir que não mostravam uma boa imagem dele. Era um assunto desagradável.”

“Várias empresas tinham sido encarregadas de localizar a Football Leaks, incluindo especialistas em informática, empresas de advocacia de muito boa reputação e agências de detetives privados. Estes eram verdadeiros profissionais, duros e implacáveis no que dizia respeito à obtenção de resultados. Um dos gestores da resposta à crise era o líder de uma empresa que pertencia a um oligarca russo duvidoso. Um dos detetives privados era um elemento formado numa academia militar do Reino Unido. Tinha feito pressão sobre as pessoas por trás da página da internet da Football Leaks durante semanas e meses. Os delatores tinham tido a sua página da internet tornada inutilizável várias vezes.”

“John tinha-me contado isto ao longo das últimas semanas. Foi uma época de pânico, disse ele, durante a qual quase tinha enlouquecido. Nunca tive a certeza se ele exagerou um pouco, mas as suas preocupações eram bem fundamentadas. Ele só não me falou do outro lado da Football Leaks, do lado negro. Mas havia e-mails que nos permitiam reconstruí-lo.”

“A história começou a 3 de outubro de 2015, apenas cinco dias depois de o projeto ter sido carregado para a internet. Nélio Lucas, o líder da Doyen para o marketing do futebol, recebeu um e-mail de um certo Artem Lobuzov. Isto poderia muito bem ser um pseudónimo. O e-mail foi enviado de uma conta no domínio russo, Yandex, o qual também era utilizado pela Football Leaks. Nesse mesmo e-mail, Lobuzov descreveu o tipo de documentos que tinha em sua posse: material desagradável, fotografias, mensagens escritas e e-mails. ‘Tudo isto e muito mais poderá ficar disponível na internet e, depois, em toda a imprensa europeia’, escreveu Lobuzov. ‘Certamente que não queres que isso aconteça, pois não? Mas podemos falar.'”

“Lucas parece ter desconfiado do que ele e a Doyen estavam a ser acusados, mas aqueles que estão habituados a fazer valer o seu poder sobre os outros não estão habituados a serem colocados, eles próprios, sob pressão. Têm de manter o controlo. Os seus segredos são, simultaneamente, os segredos do seu sucesso. Portanto, Lucas fez o que pôde e tentou chegar a um acordo com esta entidade desconhecida. Lobuzov concordou e respondeu a 5 de outubro que se via a fazer negócio com Lucas. Por um valor entre 500 mil euros e 1 milhão de euros, escreveu, ‘a informação que tenho será eliminada’. Acrescentou: ‘Podemos resolver isto facilmente no maior secretismo possível, preferencialmente, entre advogados.’»

“O advogado de Lobuzov chamava-se Aníbal Pinto, um pequeno advogado do Porto, não sendo, de todo, uma vedeta da advocacia. Ficaria encarregado de tratar do resto das negociações com os gigantes da indústria do futebol. No final de outubro, houve, alegadamente, um encontro entre Lucas, o seu advogado e Pinto numa bomba de gasolina em Lisboa. Lucas, escreveu um gestor da Doyen num e-mail, sugeriu que Lobuzov recebesse 300 mil euros em troca do fim das revelações. Outros e-mails permitiram-nos reconstruir o que aconteceu a seguir: os três homens seguiram cada um o seu caminho e passariam duas semanas até Lucas receber uma resposta de Lobuzov.”

“Quem era Lobuzov? Um dos parceiros de John? Será que John o conhecia pessoalmente? Ou talvez Lobuzov fosse o próprio John. Seria o verdadeiro objetivo do projeto não informar o público relativamente à corrupção, mas sim encher a sua própria conta bancária?”

“John resfolegou. Estava sentado comigo há quase cinco horas na sala segura. A sua face estava rosada e esfregava repetidamente os olhos. Tinha-se descalçado. Uma das meias tinha um grande buraco no calcanhar. O delator, outrora tão relaxado, estava visivelmente irritado com este assunto. Antes de responder, sentou-se a olhar fixamente para o ecrã do computador e a coçar o queixo durante vários minutos.”

“- Nunca pirateámos ninguém e, tal como sempre afirmámos, não somos piratas informáticos – acabou por dizer. – Tudo o que temos é uma boa rede de fontes. Todas essas alegações ridículas vêm de uma organização criminosa. É isso o que a Doyen é para nós, uma organização mafiosa.”

“Não restava nada mais a dizer. Ponto final, parágrafo.”

“Uma coisa tem de ser realçada neste ponto: John nunca recebeu dinheiro da EIC pelas suas informações.”

“Mais tarde, confrontámos a Doyen com esta história de chantagem. Um porta-voz da empresa reagiu como se estivesse a ser insultado, dizendo-nos que a nossa informação era ‘completamente falsa e manipulada’ e que a Doyen se defenderia nos tribunais. Demos seguimento ao assunto: qual das questões que colocámos tinha feito a Doyen pensar que a nossa informação tinha sido manipulada? O porta-voz recusou-se a especificar o que queria dizer com isso. E, meses depois, ainda não tínhamos ouvido nada dos advogados da Doyen relativamente a este assunto.”

“Também perguntámos às pessoas envolvidas acerca do que se recordavam relativamente à alegada tentativa de extorsão. Aníbal Pinto declarou que não tinha ajudado Lobuzov a chantagear Lucas; tinha sido simplesmente contratado enquanto mediador para concluir um negócio com outro advogado. Quando se apercebeu ao longo do encontro que o negócio podia ter sido uma tentativa de extorsão de dinheiro, interrompeu as negociações, informou o seu cliente acerca das possíveis repercussões legais e aconselhou-o a dar por encerrada a tentativa de chantagem. O pedido de uma declaração que enviámos para a conta de e-mail de Lobuzov ficou sem resposta.”

“O que achávamos nós de tudo isto? Para os jornalistas, trabalhar com delatores como John faz que, quase invariavelmente, nos questionemos a nós próprios. Será o material suficientemente relevante para compensar os motivos pessoais, biografia e possível passado criminoso de uma fonte? Os documentos revelam um problema que, de outro modo, permaneceria escondido? As pessoas tornam-se delatoras porque estão preparadas para ultrapassar limites. Esses limites podem ser de conduta adequada, moral e até legalmente. Muitas vezes, são heróis com falhas de carácter, mas raramente são santos.”

“Mais tarde decidiríamos publicar histórias seguindo o nosso cache de dados, apesar de nunca conseguirmos determinar completamente o que acontecera no incidente da alegada extorsão. O material era genuíno e tinha um importante grau de relevância. Estas histórias mereciam ser contadas. Revelavam o verdadeiro rosto de uma indústria do futebol que estava descontrolada. O público tinha o direito de ter conhecimento disto e era o nosso dever informá-lo.”

“Outra razão para avançar com a publicação era que Artem Lobuzov, esta figura-chave desconhecida com os seus documentos desagradáveis, nunca chegou a realizar qualquer negócio com a Doyen. Não deu em nada o assunto todo. Não houve dinheiro a trocar de mãos e Lobuzov rejeitou a oferta da Doyen. As razões por detrás de tal decisão continuam a não ser claras. Talvez Lobuzov se tenha arrependido ou talvez tenha tido um desentendimento com o seu advogado, Pinto. Isso é concebível. Mas havia outra explicação mais provável, para a qual também encontrámos indícios em e-mails entre os documentos da Football Leaks: a polícia manteve o encontro com Lucas, o seu advogado e Pinto sob vigilância e fez uma gravação secreta do mesmo.”

“É possível que Lobuzov tenha ouvido falar disto mais tarde. De qualquer dos modos, retirou-se do negócio. ‘Fiquem com o vosso dinheiro’, escreveu ele a Lucas. ‘Irão precisar dele.’ Lucas reagiu de modo conhecido em filmes de máfia, respondendo: ‘Não estou a ameaçar-te com uma tareia, que é o que mereces, mas não somos bandidos. Somos pessoas com carácter e princípios. A tua lição será outra que te magoará mais!!!!'”

Ficha do Livro

Football Leaks
Rafael Buschmann e Michael Wulzinger
Planeta, 2019, tradução de Pedro Carvalho e Guerra, 304 páginas, €18,85

O PSD, a Justiça e o surpreendente silêncio das esquerdas

(José Luís S. Curado, 18/02/2019)

TITANIC2

Certamente que pela matéria da organização do poder judicial, genericamente, passam muitos temas sensíveis para o que é comum chamar, e bem, de corporativismo.

Mas essa doença não atinge apenas os magistrados, dentre os que sem inocência Laborinho Lúcio começou a chamar “operadores” judiciários, igualando no mesmo caldeirão magistrados e funcionários, a que entretanto se juntaram conservadores, notários e a inquietante inovação dos agentes de execução, segundo passo (com o notariado) de uma verdadeira privatização da justiça, tudo com uma brutal escalada de custos, de dificuldades na acessibilidade e acompanhado de sinais preocupantes de indiferente burocratização no tratamento de assuntos tão sensíveis e dramáticos como a família, a violência doméstica, os menores e, cereja sobre o bolo, erros palmares na jurisprudência de todas as instâncias e inadequação das intervenções dos Conselhos Superiores, cuja missão é a gestão e disciplina das magistraturas e (parece esquecer-se) dos funcionários judiciais, que dispõem inusitadamente de um órgão semelhante.

A simples enumeração destas matérias (deixando de fora a da execução das penas em geral, que é crucial) dará a noção de que os tais poderes corporativos valem no interior de um quadro funcional que carece de uma urgente reorganização, a todos os níveis.

Quando se vê a justiça como uma simples questão de férias judiciais ou de salários, que são menores no contexto dos problemas, pode ganhar-se a antipatia mas deixa-se incólume toda a teia de um poder que é necessário recolocar ao serviço do povo.

Talvez o último razoável ministro da Justiça do Portugal democrático tenha sido Eduardo Correia, sem esquecer Almeida Santos que o foi brevemente de jure mas o foi de facto em inumeráveis governos na delicada tarefa, agora abandonada a equipes “S. de A.” de imbecis iliteratos ornados de MBAs, da elegante mas estrita tessitura do acto legislativo.

E concluo com uma interrogação: será que este pobre Titanic da Justiça vai para o fundo sem apelo nem agravo, com gente estranha na ponte, com os solistas da orquestra da esquerda a tocar num estranho uníssono o silêncio das valsas de Strauss? Haverá lealdades que valham tal naufrágio, meus senhores?