Carlos Alexandre: do lodaçal para o lamaçal, a justiça em direto

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 20/07/2021)

Daniel Oliveira

Mais do que necessidades processuais, as táticas de Carlos Alexandre parecem servir necessidades mediáticas, oferecendo a justiça em direto. Quem se lembra do que escreveu sobre Azeredo Lopes ou Miguel Macedo? Viu provas arrasadoras que não se confirmam, usou palavras fortes onde se pedia cautela e atirou para a “lodaçal” ou “lamaçal” quem de lá nunca mais sai, mesmo que seja absolvido. Mas há quem pense que um juiz é um chefe de cerimónias de linchamentos mediáticos.


Já escrevi tudo o que, com os dados conhecidos, tinha para escrever sobre Luís Filipe Vieira. E sobre Joe Berardo. Este é, no entanto, o melhor momento para falar do “modus operandi” de Carlos Alexandre, o super-juiz de que o povo ingenuamente adora e que o jornalismo oportunisticamente promove. É o bom momento porque a defesa dos direitos dos arguidos é vista, nos tempos de trincheiras em que vivemos, como uma defesa dos seus comportamentos. Nem o louco mais desvairado me acusará de tanto com Luís Filipe Vieira.

Saiba mais aqui

Fico-me pelo comportamento de Carlos Alexandre com Joe Berardo e Luís Filipe Vieira. As suas detenções para serem ouvidos pelo juiz, sem flagrante delito, funcionaram como instrumento de humilhação pública de quem nem acusado foi. Um hábito que, como explicou o advogado Garcia Pereira, é muitas vezes seguido de um truque que dribla a própria lei: o de cumprir o prazo de 48 horas para que o detido seja presente a um juiz, usando esse primeiro encontro para um ato meramente burocrático. Várias noites num calabouço criam uma perceção de culpa que dificilmente será apagada. Sobretudo se forem, como foram, muito mediatizadas. De tal forma que a reação popular à saída em liberdade de quem não está sequer acusado de alguma coisa é a de que há uma cultura de impunidade neste país.

O mais grave é que isto é feito por um juiz de instrução. Aquele que temos como garante do respeito pelos direitos dos arguidos durante esta fase do processo. Carlos Alexandre não só não parece ter esse papel junto do Ministério Público como até passa a imagem de ser quem diz “esfola” depois do MP dizer “mata”. Nenhum arguido tem qualquer segurança de que alguém moderará o natural ímpeto de quem investiga se souber que Carlos Alexandre é o juiz de instrução. E isso é visto, numa comunicação social que tem o dever de escrutinar todos os poderes – incluindo o judicial –, como sinal de coragem do juiz.

Nestes dias de detenções, Carlos Alexandre oferece às televisões momentos impactantes que dão audiência. Por isso, veneram o juiz que os próprios jornalistas dizem que se alia ao procurador e ao inspetor para apanhar os poderosos, sem se aperceberem que a presunção desta aliança é já, ela própria, uma ofensa ao Estado de Direito. Uma ofensa que, quando a aliança vai longe demais, até pode destruir carreiras de magistrados, como aconteceu com Sérgio Moro, o suposto Carlos Alexandre brasileiro que acabou, como era previsível, numa trágica e curta carreira política.

Mais do que necessidades processuais, as táticas de Carlos Alexandre parecem servir necessidades mediáticas. Carlos Alexandre oferece a justiça em direto num tempo em que tudo o que não tenha retribuição imediata é como se não existisse. A frustração só vem depois e os que julgarem estes casos sofrerão as suas consequências. Mas quem ainda se lembra do que escreveu há um ano o super-juiz no despacho de pronúncia do ministro Azeredo Lopes?

“A participação de Azeredo Lopes foi essencial a toda a engrenagem”, escreveu Carlos Alexandre, em junho de 2020, sobre Tancos. “Todo este lodaçal tem de ser julgado”, concluiu. Este mês, foi o próprio Ministério Público que pediu a absolvição do antigo ministro da Defesa, entretanto civicamente destruído, com o contributo empenhado das palavras de um juiz. Vá lá, teve sorte de não ter passado umas noites nos calabouços da PSP. Recordo que, num caso onde nem a acusação ao ministro se manteve, Carlos Alexandre queria que o primeiro-ministro fosse interrogado presencialmente. Mais uma vez, os critérios parecem-me ser mais mediáticos do que processuais ou judiciais.

E o que escreveu sobre Miguel Macedo, o ministro de Passos Coelho que foi envolvido no caso dos vistos gold? Mais uma vez, o juiz Carlos Alexandre foi perentório: as provas eram “arrasadoras” e o “lamaçal” total. O ex-ministro acabou absolvido em tribunal (duas vezes) de todas as acusações. O juiz de instrução vê provas esmagadoras que depois não se confirmam, usa palavras fortes onde se pedia cautela mas, para gáudio da audiência, atira para o “lodaçal” ou “lamaçal” quem nunca mais de lá sai, mesmo que seja absolvido por ausência de provas ou de culpa.

Não faço ideia de onde vêm as fugas aos segredos de justiça, que chegam ao ponto dos advogados lerem pela primeira vez o despacho que pronuncia dos seus constituintes nos jornais. Foi o que aconteceu, por exemplo, no caso de Tancos, em que 16 advogados apresentaram uma queixa contra Carlos Alexandre (que o Conselho Superior da Magistratura arquivou, porque o juiz disse que não tinha sido ele). Posso apenas verificar o que vejo. Quando o odiado e proscrito Ivo Rosa leu a longa decisão de pronúncia de José Sócrates nenhuma redação conhecia a sua decisão. Nem uma coisa transpirou para a comunicação social. Leu-a em direto, com a comunicação social presente.

Em todos os casos em que Carlos Alexandre está envolvido, nem uma coisa fica por se saber, quase em direto. E sempre nos mesmos órgãos de comunicação social. Nada posso concluir deste “lodaçal” a não ser sublinhar a triste coincidência. E verifico outra coisa: Carlos Alexandre é um dos poucos juízes com altas responsabilidades que deu entrevistas pessoais às televisões. O que é um indício de um traço de personalidade pouco recomendável a uma atividade profissional em que se exige a maior reserva possível e se recomenda alguma despersonalização da função.

Quase todos parecem viver bem com a justiça em direito, que cria condições de condenação social que nunca poderão ser revertidas, até ao dia em que acontecer consigo. Claro que quase todos pensam que, não sendo figuras públicas, nunca serão sujeitos à humilhação do que se pode revelar uma injustiça. E acham que o tratamento quotidiano de exceção de uma determinada elite, que marca um país desigual e injusto, deve ser compensado por julgamentos sociais expeditos. Nada se pode fazer quanto ao impacto de qualquer acusação a qualquer figura mais mediática. O que incomoda é uma justiça que acredita que esse é o seu jogo. Que essa é a condenação que lhe chega. E que, por servir as audiências televisivas e a sede de vingança das pessoas, se instale a ideia de que um juiz é um chefe de cerimónias de linchamentos mediáticos.


Gosta da Estátua de Sal? Click aqui.

O Benfica não é uma nação, é uma lição

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 16/07/2021)

1 Muito a contragosto, acreditem, não me resta outra atitude que não a de dar os parabéns a essa grande instituição que é o Sport Lisboa e Benfica. O Benfica (peço licença para abreviar o nome da instituição) é, de ciência jornalística, a coisa mais importante que existe e acontece em terras lusas. Pode o Sporting ser campeão uma vez a cada 19 anos ou o Porto uma vez a cada dois, que o Benfica é sempre a notícia principal, em termos futebolísticos. Pode o Glorioso chegar ao fim de uma época sem ser campeão em modalidade alguma, nem sequer ao bilas, e nem por isso deixa de ocupar as manchetes de toda a imprensa desportiva. Se não há triunfos nem glórias para celebrar, há sempre o Jesus, o Rui Costa e o Vieira para ouvir, ou os fantásticos jogadores que vão chegar e o mais do que certo e indisputável sucesso na época que se vai seguir, como notícia. E se não há nada, mesmo nada de que falar na frente desportiva e apenas notícias vexatórias (que chegam por via da justiça e jamais da imprensa), então ainda mais o Benfica se torna objecto incontornável, obsessivo, omnipresente, de toda a imprensa, pois que — di-lo um exército de entendidos, em tom pesaroso — “está em causa o maior clube português, uma das mais prestigiadas instituições do país”.

Saiba mais aqui

Branson, Bezos e Musk vão todos partir para o Espaço? O que é isso ao pé da situação de Vieira e do Benfica? A China ameaça explicitamente invadir Taiwan e os talibãs ameaçam reconquistar o Afeganistão num ápice? Isso não interessa nada, o Benfica é que é. As multinacionais vão finalmente ser taxadas? Oh, o que interessa isso ao povo? Por acaso, até estávamos na semana em que ia acontecer a final do Europeu, que ainda há pouco parava o país e fazia as mais altas instâncias da República andarem num virote por essa Europa fora? Mas isso o que interessa agora, comparado com a situação do Benfica, capaz de fazer esperar 20 minutos todos os jornais televisivos da noite para transmitir em directo o palpitante ‘discurso de Estado’ de Rui Costa, tomando posse como director interino do Benfica e abrindo caminho para horas a fio de comentários dos ‘espertos’ sobre os decisivos quatro minutos de discurso do presidente de todos os portugueses?

Durante 12 gloriosos dias (e continua…), Portugal e o mundo não existiram: existiu apenas o glorioso Sport Lisboa e Benfica. Ditosa pátria que tal possibilidade tens!

Mas, não desesperemos: a boa notícia é que, provavelmente, atingimos o ground zero. A partir daqui é de esperar que só se possa subir.

2 Mas, seja: rendo-me à instituição e à sua ditadura. Sobre o caso de Vieira e os outros, não me vou pronunciar quanto ao fundamento das suspeitas, tão amplamente divulgadas: deixo isso para os apressados justiceiros do costume, na imprensa e nas redes sociais. Mas destaco quatro coisas:

— Que esses não aprenderam nada nem gastaram uns minutos a reflectir sobre o iminente desfecho do caso Tancos e da inevitável absolvição do ex-ministro Azeredo Lopes, cuja sumária condenação logo subscreveram, assim que o Ministério Público avançou com as suas suspeitas, sem sustentação válida alguma.

A pressão populista inibe-os do dever de distinguir entre suspeitas, acusação, defesa, julgamento e caso julgado. Queimando etapas a mando do desejo das fogueiras populares, apoiando-se descaradamente nas violações do segredo de justiça e fazendo da presunção de inocência uma mera figura de retórica, eles são promotores determinantes dos linchamentos em praça pública;

— Que é estranho que o MP avance primeiro com aquilo que a turbamulta mais gosta — o habitual ror de crimes de catálogo — e deixe de fora as suspeitas denunciadas por Rui Pinto e não só, que remetem para os resultados desportivos do Benfica, e que há anos vegetam sem seguimento (“Mala Ciao” e outros que tais);

— Que constato, sem espanto, mas ainda assim enojado, a velocidade com que tantos que, anos a fio, incensaram Vieira, se lhe curvaram em salamaleques e venderam páginas de jornais à sua conta, logo tenham fugido a galope ou carregado contra ele assim que o viram em desgraça;

— E, finalmente, registo que alguém, um advogado — Manuel Magalhães e Silva —, fez o que há muito deveria ter sido feito por colegas seus, em circunstâncias semelhantes: romper com a estratégia que ele chamou de “comportamento padrão” do trio Rosário Teixeira/Paulo Silva/Carlos Alexandre. Ou seja, ver o seu cliente ser crucificado e previamente julgado e condenado na praça pública através de fugas de informação do processo supostamente em segredo de justiça, sem que, manietado pelo mesmo segredo de justiça que a outra parte não respeita, se pudesse defender. Falando do processo abertamente na TVI — e com razão ou sem ela, o que, para o caso, não importa —, Magalhães e Silva rompeu com a desigualdade gritante entre acusação e defesa. Repito: com razão ou sem ela quanto aos factos, o Estado de direito e o que ainda resta dos nossos direitos de cidadania contra os justiceiros instantâneos só pode agradecer-lhe.

3 Contou o Expresso da semana passada, e confirmaram depois outras fontes, que Marcelo está “céptico, crítico e mais distante” do Governo do que alguma vez esteve. Segundo os relatos, consta que o Presidente, depois de ouvir duas organizações empresariais, e destas ouvir o mesmo que os organismos internacionais já tinham dito — que vamos ser o país europeu a menos crescer este ano e o último a recuperar da crise —, estará finalmente a vacilar na firme sustentação que nos últimos cinco anos sempre deu, mais do que a esta fórmula de governo, a esta florentina cultura de sobrevivência governativa. Que estará finalmente a alimentar dúvidas de que a garantia da aprovação dos orçamentos a qualquer preço e ano após ano é mesmo sinónimo de estabilidade política. E se essa invocada e tão procurada estabilidade, a obsessão de “não somar crise à crise”, não será, afinal, o caminho para a estagnação e raiz profunda dos nossos males crónicos. Quando, por exemplo, a ministra da Agricultura se regozija por ter alcançado mais 4% de verbas da PAC para fazer aqui mais do mesmo — mais daquela política predadora e suicidária que aqui descrevi há semanas — e declara que está fora de causa uma “disrupção” da política agrícola, ela não simbolizará bem até onde vai a ambição e o horizonte deste Governo, naquilo que é determinante: deixar tudo na mesma, não mudar nada de essencial, aproveitar o dinheiro de Bruxelas enquanto vier e distribuí-lo pelos mesmos de sempre, afilhados e protegidos do Estado, e com os mesmos resultados de sempre.

A acrescentar a isto, “consta” igualmente que, depois de seis meses a chefiar a Europa e em contacto íntimo com os grandes da Europa, António Costa também terá sido acometido pela “síndrome de Lisboa”, que no passado tentou gente como Vitorino, Barroso, Guterres. Ou seja, o quintal luso, este conflituoso território que nem se governa nem se deixa governar, já lhe parece demasiado pequeno para os seus sonhos e talentos. Tudo isto não escapa, claro, ao perspicaz Marcelo. Nas suas longas noites de alerta, ele já antevê um país a marcar passo, os dinheiros europeus gastos a acalmar greves e a aprovar orçamentos à esquerda, António Costa a milhas, o PS entregue à turbamulta dos “verdadeiros socialistas”, o PSD balcanizado em tribos regionais de Gaia a Loulé, ele próprio apoiado apenas nessa segunda figura do Estado que é o triste Ferro Rodrigues e os portugueses incendiados e incendiando tudo nas “democráticas” redes sociais. É um pesadelo. Que, todavia, era de prever: nunca a paz podre regenerou ou, menos ainda, solucionou coisa alguma.

A situação, vista do balcão do Palácio de Belém, é de uma fina ironia e, na perspectiva de Marcelo, seguramente que de uma profunda injustiça também. Durante cinco anos, sem desfalecimentos nem estados de alma visíveis, ele caucionou e amparou a solução de poder e de governo de António Costa. Concedo que não tinha, nem constitucional nem politicamente, outra alternativa, mas tratava-se de uma questão de medida, de graduação desse apoio: de não confundir o curto prazo com o futuro, as sucessivas conjunturas que sempre serviram a Costa para manter tudo na mesma com a concordância na falta de uma perspectiva de mudança e crescimento. Também é verdade que a ausência de uma alternativa firme e credível ao governo de Costa não facilitou a tarefa a Marcelo, e não lhe cabia nem ele quis — e bem — ceder à tentação de antecessores seus de ser ele a alternativa (e esperemos que assim se mantenha). Todavia, se não lhe cabia vir em auxílio do PSD e de Rui Rio, de lhes ensinar como é que deviam ser oposição, já não me parece que, enquanto Presidente, tivesse de se manter em silêncio nas várias vezes em que Rio esboçou propostas de entendimento com o PS em questões essenciais para reformar o regime e foi desdenhosamente tratado por António Costa. Porque aí esteve em causa a saúde da democracia e o combate aos populismos, que o próprio Marcelo reconhece como um perigo crescente do regime. O Presidente não tem de assistir calado a que uma parte substancial do país político democrático seja distratado por quem ocasionalmente está no poder, que o aparelho de Estado seja preenchido paulatinamente pela gente do partido do Governo à custa de subterfúgios óbvios, que reformas essenciais sejam inviabilizadas porque o PS acarinha mais a maioria que o mantém no poder do que a maioria que pode reformar para melhor o país. E hoje é o PS, amanhã será o PSD. O que afasta as pessoas da política é exactamente isto. Não são elas que se afastam da política, é a política que as afasta de si. E os abraços de Marcelo não chegam para as reaproximar.

Agora a viver no Palácio de Belém — talvez para se sentir mais próximo do que interessa —, Marcelo deve estar a sentir o labirinto em que se deixou cair. E a ironia é que, quando António Costa voar daqui para fora, ele vai sentir-se mais sozinho do que alguma vez imaginou. Com saudades de Costa e do PS que ele domesticava, o PSD fora de jogo e o país pior do que o encontrou.

4 E agora, tréguas. A todos os meus amigos, boas férias; a todos os meus inimigos, longas férias.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

Esta crónica será interrompida durante quatro semanas, regressando na edição de 20 de agosto


Gosta da Estátua de Sal? Click aqui.

O trio

(Estátua de Sal, 13/07/2021)

Rosário, Alexandre e Silva

Lamento dizer, a quem me lê que, quando o trio da imagem se junta temo pela sobrevivência de Portugal enquanto Estado de Direito e pela isenção da Justiça. Para que não restem dúvidas quero referir-me ao Inspetor da Autoridade Tributária Paulo Silva, ao Procurador do Ministério Público, Rosário Teixeira e ao Juiz Carlos Alexandre.

Para esta gente o Tribunal mudou-se para os écrans das televisões e cada português é desafiado a vestir toga e a julgar os factos que eles estão a libertar em catadupa para a comunicação social. Quero lá saber, ao cêntimo, quantos euros tinha o Vieira e o homem dos frangos no cofre, se eram meticais, barras de ouro ou moeda chinesa. Até porque, será crime ter dinheiro em casa?

É uma vergonha este tipo de exploração. É o descrédito total de uma Justiça que só o é quando cumpre os seus formalismos, respeita os direitos de defesa dos arguidos, e acusa com provas sólidas e não com o slogan mais que estafado que as televisões não se cansam de debitar: “O Ministério Público acredita que…. bla, bla, bla”.

O MP pode “acreditar” no que quiser. Também há quem acredite em bruxas, em marcianos ou na reincarnação”. Mas essas crenças não chegam para acusar, e muito menos para condenar ninguém em Tribunal, como se viu recentemente com o ex-Ministro Azeredo Lopes. Também era – segundo a comunicação social a quem o Ministério Público e o juiz Alexandre sopraram as suas “crenças” -, um facínora da pior espécie, difamaram o homem, forçaram a sua demissão e, no fim da linha, sem qualquer prova que se visse, tiveram que pedir a sua absolvição.

Não me cumpre a mim, cidadão como tantos outros, julgar Vieira, Berardo, ou Sócrates. Pagamos impostos para que o Estado mantenha o sistema de saúde a funcionar, o sistema de ensino a funcionar, a ordem e a segurança pública e um sistema de Justiça eficaz, democrático e eficiente. Infelizmente, com agentes e práticas deste jaez, os senhores magistrados – que são pagos e bem pagos para fazer Justiça -, querem que os cidadãos façam o trabalho que lhes competiria fazer, deixando de ser agentes de Justiça para se transformarem em agentes políticos não eleitos, pois todo este mediatismo, que eles impulsionam à descarada, tem óbvios e imediatos reflexos na vida política.   

Tal a gravidade do que se está a passar, que hoje assisti a um facto inédito e nunca visto: o advogado de Vieira, Magalhães e Silva pediu permissão à Ordem dos Advogados para o autorizar a defender e desmontar as “crenças” do Ministério Público, no mesmo palco que a Justiça escolheu para fazer o julgamento do seu cliente, isto é, na televisão. Tal permissão foi-lhe concedida – caso inédito -, e a argumentação do reputado causídico, arrasou completamente a narrativa dos acusadores.

Os factos que estão a ser passados para a comunicação social estão a ser enviesados, de acordo com uma lupa narrativa que pretende sustentar as “crenças” do Ministério Público, mas não constituem, por si só, qualquer prova substantiva de atividades criminosas. Como sucedeu na Operação Marquês com Sócrates, à data em que foi preso, o MP não tinha qualquer indício sobre os elementos de pronúncia que produziu na acusação final, como Vale de Lobo ou a OPA da PT.  

Ou seja, Rosário e Alexandre, prendem para investigar, fazem a seguir “pesca de arrasto”, basculham documentos, computadores, cofres e seja lá o que for, e depois, em função do que encontram ou não encontram, constroem a narrativa que mais possa incriminar os arguidos. Lamento dizê-lo, mas estas práticas não são de um Estado de Direito. Parece que regressámos aos tempos do Estado Novo, com a diferença de não haver PIDE e não haver censura que me impeça de escrever este texto.

Ainda assim, resta-me a esperança de que a indignação coletiva – minha e de outros cidadãos como eu -, se faça ouvir junto dos responsáveis políticos e que se crie um amplo consenso que ponha fim aos abusos deste trio e a outros semelhantes. Não para calar a Justiça, mas para a fortalecer e moderar as más práticas de uma minoria que dela se aproveita para prosseguir agendas que, de democrático nada tem, porque não sujeitas a qualquer escrutínio público.

E aqui fica a intervenção do Dr. Magalhães e Silva na TVI, desmontando as “crenças” do Ministério Público.

(Click para ver o vídeo)


Gosta da Estátua de Sal? Click aqui.