Já deve haver algum comando ibérico de polícias. Ontem a polícia de Madrid andou a vasculhar os socialistas do PSOE, hoje, é a polícia de Lisboa que anda a vasculhar freguesias socialistas. Ao que parece as sondagens, por cá, estão pela hora da morte para o PPD/PSD e simpáticas para o PS, enquanto, por lá, em Madrid, o PP e o Vox, querem eleições gerais antecipadas. Quando é assim a “justiça” intervém de imediato…
Era previsível há muito. As magistraturas e as polícias, dão no presente os golpes de estado que, no passado, eram feitos por militares fascistas com grande panóplia de equipamentos repressivos nas ruas.
Hoje tudo é feito no conforto dos gabinetes. Obviamente, em nome da luta contra a corrupção e com o conveniente apoio da comunicação social e seus comentadores amestrados.
Há 100 anos, o golpe militar que deu lugar à mais longa ditadura europeia, 48 anos, foi feito por militares.
Em 07 de Novembro de 2023 houve novo golpe direitista, feito pela PGR com a bênção do presidente Marcelo, o seu arquiteto, que nos trouxe o governo Spinumviva, 60 deputados fascistas e 8 ultra liberais que em nada ficam atrás dos do partido fascista.
Tudo feito em gabinetes e convenientemente tratado pela comunicação social amestrada.
(Independentemente da culpabilidade de Sócrates – que não sabemos ainda se existe – pois ainda não foi julgado e, por isso, só devemos ater-nos a presunções -, há duas asserções indiscutíveis: 1) Sócrates mantém intactos todos os seus direitos políticos, de cidadania e de opinião, e por isso o publico. 2) A justiça em Portugal tem vindo a ser usada como arma capciosa no confronto político a favor dos partidos mais à direita pelo que, a “democracia”, tem vivido e avançado montada em golpes de “lawfare” cada vez mais óbvios e despudorados, como aconteceu com o último governo de Costa.
Estátua de Sal, 10/03/2025, repetido com maior propriedade ainda, em 27/02/2026)
O ato de renúncia de um advogado é da sua exclusiva responsabilidade e responde a um dilema interior, difícil e dilacerante, que só os imbecis podem considerar manipulado por outros.
1. Diz o senhor bastonário da ordem dos advogados que deve haver “um advogado oficioso específico para a operação marquês”. A rude simplicidade da declaração é desarmante – o que o bastonário quer dizer, fazendo-o sem qualquer preocupação de cuidado ou de elegância, é que o processo marquês deve ser transformado num processo de exceção. Um processo que faz a sua própria lei.
2. A notícia diz que o bastonário declarou que os “arguidos têm direito a escolher o advogado que quiserem”, mas considera que “esse direito não é irrestrito”. A surpreendente cultura penal do senhor Bastonário ainda concede ao cidadão a liberdade de escolher o advogado – mas com regras. Que regras são essas? Só podemos especular – talvez a de saber, previamente, se o advogado é do agrado do Ministério Público; talvez a de se assegurar que o seu advogado tem a aprovação do tribunal; talvez a de saber se o seu advogado tem o agrado da corporação.
3. Afirmou também que a depender dele,“a Ordem nomeará um novo defensor em 48 horas”. Não sei com que base, fora dos critérios legais, a Ordem vai nomear defensor oficioso – mas sei que a ordem do tribunal fala expressamente num prazo de preparação de dez dias. Desta forma, se o fizer, a Ordem dos advogados ficará para sempre ligada a uma direta violação do artigo sexto (direito a um processo equitativo) da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Só para que fique claro, este artigo diz assim, no seu ponto três: O acusado tem, como mínimo, os seguintes direitos: (…) b) dispor do tempo (…) necessário para a preparação da sua defesa.
4. Bem sei que o senhor bastonário já afirmou que dez dias não é suficiente. Mas o bravo dirigente não se deixa condicionar pelos limites da conformidade lógica. Dois dias – deem-me dois dias e eu resolvo de vez o assunto.
5. Diz também o senhor bastonário que sentiu necessidade de defender a senhora advogada oficiosa. Quero recordar que a senhora advogada oficiosa não levantou o processo da secretaria e esteve em tribunal sem nada conhecer do processo. Mais ainda: a senhora advogada disse publicamente que me tinha tentado contactar, o que não é verdade. Não. Não, senhor. A senhora advogada oficiosa não esteve ali a defender-me nem o senhor bastonário foi ali defender a dignificação da advocacia – foi ali defender o Ministério Público contra os seus colegas que haviam renunciado.
6. O senhor bastonário não se sentiu obrigado a defender o respeito pelo advogado e o conhecimento dos autos para fazer uma defesa condigna. Antes optou pelo discurso subserviente que omite a defesa dos colegas destratados em audiência de julgamento e feridos na sua dignidade profissional – “acabou a brincadeira”, disse, desrespeitosamente e sem razão que o justificasse, a Senhora Juíza Presidente ao advogado Dr. Pedro Delille. O senhor bastonário também não se sentiu obrigado a defender o seu colega, o Dr. José Preto, que foi imediatamente substituído pelo tribunal quando esteve internado com uma pneumonia. Mas o senhor bastonário decidiu ir ao tribunal para, com a atenta cobertura noticiosa do jornal observador, defender a advogada oficiosa que havia sido nomeada quando o meu mandatário estava hospitalizado. Em conclusão: o senhor bastonário só defende advogados convenientes.
7. O propósito, sejamos claros, é óbvio – o de alimentar a conversa das “manobras dilatórias”. O senhor bastonário nunca disse uma palavra quando o Ministério Público prendeu para investigar e apresentou a acusação três anos depois – violando o prazo máximo de inquérito e os acórdãos judiciais que estabeleceram o prazo máximo para finalizar o inquérito em 19 de outubro de 2015 (a acusação só foi entregue a outubro de 2017). Aí não houve manobras dilatórias.
O senhor bastonário não disse uma palavra quando a instrução do processo, prevista na lei durar trinta dias, durou, afinal, quase quatro anos. Aí também não houve manobras dilatórias.
O senhor bastonário não disse uma palavra sobre o “lapso de escrita” que alterou a acusação, mudou o crime, agravou a moldura penal e manipulou os prazos de prescrição – essa, que foi a “mãe de todas as manobras dilatórias” de um processo que estava morto na instrução. Não, não senhor. A preocupação do senhor bastonário não é a defesa da celeridade da justiça, mas juntar-se à conversa básica do Ministério Público de que só aos atos dos advogados, ou seja, as ações de defesa da inocência, é que são expedientes dilatórios.
8. Mas vejo mais. Vejo que o senhor bastonário não se incomoda quando um juiz é investigado quando toma uma decisão livre e independente, mas que não agrada ao Ministério Público. Vejo que o senhor bastonário não se incomoda quando são abertas investigações com vista a controlar e condicionar a própria defesa.
9. Para acabar. O ato de renúncia de um advogado é da sua exclusiva responsabilidade e responde a um dilema interior, difícil e dilacerante, que só os imbecis podem considerar manipulado por outros. O que se passou fez-me lembrar que ainda há advogados corajosos em Portugal; as intervenções do senhor bastonário explicam a conivência e a subserviência que para aí vejo.
No centro da crise da esquerda em Portugal está o PS. O PS, mesmo apesar de as suas políticas reais muitas vezes não se distinguirem das da direita, era o grande depositário dos votos à esquerda em Portugal. Juntava-se-lhe o PCP nos seus tempos passados por baixo, e o Bloco por cima. O PS era o partido da governação, e em determinadas circunstâncias agregava a si o PCP e o Bloco, como a fronteira ao voto no PSD, criando uma separação com a direita e, ocasionalmente, com o centro-direita.
Mesmo quando não tinha o PCP e o Bloco ao seu lado, mesmo quando estes o atacavam, o PS era o muro eleitoral que impedia a direita de chegar ao poder ou a limitava no exercício do poder. Mesmo quando perdia eleições, estava lá e era um muro fiável pela sua dimensão. Tinha fissuras e tentações, mas não era possível o descalabro da esquerda sem o PS tombar. E o PS está a cair, eleitoralmente, politicamente e ideologicamente, e arrasta atrás de si o Bloco e o PCP. Apenas o Livre tem resistido.
O teste de Rorschach original (1921)
A vaga de direita não começou agora, mas de algum modo mudou qualitativamente com a aparição do Chega. O Chega é o grande revolucionário do sistema político-partidário e, embora não tenha acabado com o bipartidarismo, enfraqueceu-o na sua utilidade para o partido do Governo, que agora tem sempre duas opções. Este processo é também favorecido pela deslocação à direita do PSD desde os tempos da troika, com o abandono dos últimos sinais da social-democracia da sua génese. Este processo foi agravado pela tentativa de competir com o Chega, adoptando a sua agenda. Os resultados não têm sido brilhantes.
Há hoje vitórias eleitorais do PSD sobre o PS, a mais importante é a que traduz a ocupação do voto urbano pelo PSD. Mas há igualmente vitórias políticas e ideológicas. A vitória táctica mais relevante foi a de interiorizar no PS os argumentos da direita sobre a crise dos socialistas. A ideia de que o PS tem perdido por causa de uma sua putativa radicalização e esquerdização entrou no lugar-comum, mas está longe de ser verdadeira. O PS não se radicalizou, bem pelo contrário, e mesmo o anterior secretário-geral foi o que inverteu o sentido útil da política de imigração, o que não é de somenos.
A chantagem política e ideológica do aparelho comunicacional da direita, cada vez mais forte, passa pelo apoio às claras ou disfarçado a José Luís Carneiro, a António José Seguro e, nas autárquicas, a Ricardo Leão, em Loures, e, pela divisão em Lisboa, a João Ferreira, do PCP. A que se soma uma clara chantagem política sobre o Orçamento e, em linhas gerais, a qualquer entrave que o PS possa colocar às políticas do Governo.
Hoje, a mínima afirmação de qualquer política que pareça vagamente merecer o nome de socialista é imediatamente classificada de “ideológica” versus técnica, e “radical”. E quando se analisa o conteúdo dessas políticas hoje consideradas “radicais”, são políticas que não são mais do que de centro-esquerda ou sociais-democratas, que há alguns anos ninguém classificaria como “radicais”.
E o PS, mais por inacção do que por acção, tem-se deixado manietar por este cerco, que inclui o domínio cada vez maior da direita pela capacidade de classificar, nomear, “chamar nomes”. Uma comunicação social, hoje muito dominada pela direita, funciona como megafone para as classificações. O Chega insulta, o PSD e o CDS nomeiam, e o PS passa da afirmação à justificação.
É certo que há um vento de direita nas democracias que o populismo faz soprar mais forte, mas é também verdade que a esquerda tem muita responsabilidade na criação de condições para esse vento, em particular em Portugal. O resto da esquerda abriu também caminho para esta perda de identidade e correlativa fragilização. O Bloco nunca deixou de ser um partido de elite com causas de elite, e o seu abandono da luta social a favor das “causas fracturantes” ajudou a criar um mundo de espectáculo muitas vezes afrontoso ao cidadão comum. O PCP, que tinha na esquerda um quase monopólio da luta social, tornou-se um sindicato médio, preso nas suas metacausas pela posição a favor da rendição da Ucrânia, a que chama “paz”.
A actual crise da esquerda portuguesa não passa apenas pela sua crise de identidade, passa também por uma perda de coragem política, pela sua moleza numa ecologia política muito agressiva à direita. Como os democratas americanos face a Trump, que só agora começam a perceber que o medo e a voz baixa só fortalecem uma política que assume hoje a forma dominante de bullying.
Por tudo isto, ideias, políticas e métodos, a direita domina a governação e a política, o Chega controla a agenda e a “narrativa”, o PS voa tão baixinho que dizer que voa é um exagero, e hoje o consumo da política, fundamental, em democracia mudou-se para locais mal frequentados como as redes sociais. Uma geração está a crescer nesta ecologia e não vai ser grande coisa.
Resistir é o único verbo com dignidade, vai ser duro, leva tempo e faz estragos, mas é a única maneira de travar a ascensão da brutalidade, da ignorância e de uma sociedade de pobres e excluídos, perdidos na sua invisibilidade.
