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Alguém tem de o dizer

(José Sócrates, in Jornal Económico, 25/02/2026)

(Independentemente da culpabilidade de Sócrates – que não sabemos ainda se existe – pois ainda não foi julgado e, por isso, só devemos ater-nos a presunções -, há duas asserções indiscutíveis: 1) Sócrates mantém intactos todos os seus direitos políticos, de cidadania e de opinião, e por isso o publico. 2) A justiça em Portugal tem vindo a ser usada como arma capciosa no confronto político a favor dos partidos mais à direita pelo que, a “democracia”, tem vivido e avançado montada em golpes de “lawfare” cada vez mais óbvios e despudorados, como aconteceu com o último governo de Costa.

Estátua de Sal, 10/03/2025, repetido com maior propriedade ainda, em 27/02/2026)

O ato de renúncia de um advogado é da sua exclusiva responsabilidade e responde a um dilema interior, difícil e dilacerante, que só os imbecis podem considerar manipulado por outros.

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1. Diz o senhor bastonário da ordem dos advogados que deve haver “um advogado oficioso específico para a operação marquês”. A rude simplicidade da declaração é desarmante – o que o bastonário quer dizer, fazendo-o sem qualquer preocupação de cuidado ou de elegância, é que o processo marquês deve ser transformado num processo de exceção. Um processo que faz a sua própria lei.

2. A notícia diz que o bastonário declarou que os “arguidos têm direito a escolher o advogado que quiserem”, mas considera que “esse direito não é irrestrito”. A surpreendente cultura penal do senhor Bastonário ainda concede ao cidadão a liberdade de escolher o advogado – mas com regras. Que regras são essas? Só podemos especular – talvez a de saber, previamente, se o advogado é do agrado do Ministério Público; talvez a de se assegurar que o seu advogado tem a aprovação do tribunal; talvez a de saber se o seu advogado tem o agrado da corporação.

3. Afirmou também que a depender dele,“a Ordem nomeará um novo defensor em 48 horas”. Não sei com que base, fora dos critérios legais, a Ordem vai nomear defensor oficioso – mas sei que a ordem do tribunal fala expressamente num prazo de preparação de dez dias. Desta forma, se o fizer, a Ordem dos advogados ficará para sempre ligada a uma direta violação do artigo sexto (direito a um processo equitativo) da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Só para que fique claro, este artigo diz assim, no seu ponto três: O acusado tem, como mínimo, os seguintes direitos: (…) b) dispor do tempo (…) necessário para a preparação da sua defesa.

4. Bem sei que o senhor bastonário já afirmou que dez dias não é suficiente. Mas o bravo dirigente não se deixa condicionar pelos limites da conformidade lógica. Dois dias – deem-me dois dias e eu resolvo de vez o assunto.

5. Diz também o senhor bastonário que sentiu necessidade de defender a senhora advogada oficiosa. Quero recordar que a senhora advogada oficiosa não levantou o processo da secretaria e esteve em tribunal sem nada conhecer do processo. Mais ainda: a senhora advogada disse publicamente que me tinha tentado contactar, o que não é verdade. Não. Não, senhor. A senhora advogada oficiosa não esteve ali a defender-me nem o senhor bastonário foi ali defender a dignificação da advocacia – foi ali defender o Ministério Público contra os seus colegas que haviam renunciado.

6. O senhor bastonário não se sentiu obrigado a defender o respeito pelo advogado e o conhecimento dos autos para fazer uma defesa condigna. Antes optou pelo discurso subserviente que omite a defesa dos colegas destratados em audiência de julgamento e feridos na sua dignidade profissional – “acabou a brincadeira”, disse, desrespeitosamente e sem razão que o justificasse, a Senhora Juíza Presidente ao advogado Dr. Pedro Delille. O senhor bastonário também não se sentiu obrigado a defender o seu colega, o Dr. José Preto, que foi imediatamente substituído pelo tribunal quando esteve internado com uma pneumonia. Mas o senhor bastonário decidiu ir ao tribunal para, com a atenta cobertura noticiosa do jornal observador, defender a advogada oficiosa que havia sido nomeada quando o meu mandatário estava hospitalizado. Em conclusão: o senhor bastonário só defende advogados convenientes.

7. O propósito, sejamos claros, é óbvio – o de alimentar a conversa das “manobras dilatórias”. O senhor bastonário nunca disse uma palavra quando o Ministério Público prendeu para investigar e apresentou a acusação três anos depois – violando o prazo máximo de inquérito e os acórdãos judiciais que estabeleceram o prazo máximo para finalizar o inquérito em 19 de outubro de 2015 (a acusação só foi entregue a outubro de 2017). Aí não houve manobras dilatórias.

O senhor bastonário não disse uma palavra quando a instrução do processo, prevista na lei durar trinta dias, durou, afinal, quase quatro anos. Aí também não houve manobras dilatórias.

O senhor bastonário não disse uma palavra sobre o “lapso de escrita” que alterou a acusação, mudou o crime, agravou a moldura penal e manipulou os prazos de prescrição – essa, que foi a “mãe de todas as manobras dilatórias” de um processo que estava morto na instrução. Não, não senhor. A preocupação do senhor bastonário não é a defesa da celeridade da justiça, mas juntar-se à conversa básica do Ministério Público de que só aos atos dos advogados, ou seja, as ações de defesa da inocência, é que são expedientes dilatórios.

8. Mas vejo mais. Vejo que o senhor bastonário não se incomoda quando um juiz é investigado quando toma uma decisão livre e independente, mas que não agrada ao Ministério Público. Vejo que o senhor bastonário não se incomoda quando são abertas investigações com vista a controlar e condicionar a própria defesa.

9. Para acabar. O ato de renúncia de um advogado é da sua exclusiva responsabilidade e responde a um dilema interior, difícil e dilacerante, que só os imbecis podem considerar manipulado por outros. O que se passou fez-me lembrar que ainda há advogados corajosos em Portugal; as intervenções do senhor bastonário explicam a conivência e a subserviência que para aí vejo.

A identidade perdida do PS

(Pacheco Pereira, in Público, 18/10/2025)

Pacheco Pereira

A ideia de que o PS tem perdido por causa de uma sua putativa radicalização e esquerdização entrou no lugar-comum, mas está longe de ser verdadeira.

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No centro da crise da esquerda em Portugal está o PS. O PS, mesmo apesar de as suas políticas reais muitas vezes não se distinguirem das da direita, era o grande depositário dos votos à esquerda em Portugal. Juntava-se-lhe o PCP nos seus tempos passados por baixo, e o Bloco por cima. O PS era o partido da governação, e em determinadas circunstâncias agregava a si o PCP e o Bloco, como a fronteira ao voto no PSD, criando uma separação com a direita e, ocasionalmente, com o centro-direita.

Mesmo quando não tinha o PCP e o Bloco ao seu lado, mesmo quando estes o atacavam, o PS era o muro eleitoral que impedia a direita de chegar ao poder ou a limitava no exercício do poder. Mesmo quando perdia eleições, estava lá e era um muro fiável pela sua dimensão. Tinha fissuras e tentações, mas não era possível o descalabro da esquerda sem o PS tombar. E o PS está a cair, eleitoralmente, politicamente e ideologicamente, e arrasta atrás de si o Bloco e o PCP. Apenas o Livre tem resistido.

O teste de Rorschach original (1921)

A vaga de direita não começou agora, mas de algum modo mudou qualitativamente com a aparição do Chega. O Chega é o grande revolucionário do sistema político-partidário e, embora não tenha acabado com o bipartidarismo, enfraqueceu-o na sua utilidade para o partido do Governo, que agora tem sempre duas opções. Este processo é também favorecido pela deslocação à direita do PSD desde os tempos da troika, com o abandono dos últimos sinais da social-democracia da sua génese. Este processo foi agravado pela tentativa de competir com o Chega, adoptando a sua agenda. Os resultados não têm sido brilhantes.

Há hoje vitórias eleitorais do PSD sobre o PS, a mais importante é a que traduz a ocupação do voto urbano pelo PSD. Mas há igualmente vitórias políticas e ideológicas. A vitória táctica mais relevante foi a de interiorizar no PS os argumentos da direita sobre a crise dos socialistas. A ideia de que o PS tem perdido por causa de uma sua putativa radicalização e esquerdização entrou no lugar-comum, mas está longe de ser verdadeira. O PS não se radicalizou, bem pelo contrário, e mesmo o anterior secretário-geral foi o que inverteu o sentido útil da política de imigração, o que não é de somenos.

A chantagem política e ideológica do aparelho comunicacional da direita, cada vez mais forte, passa pelo apoio às claras ou disfarçado a José Luís Carneiro, a António José Seguro e, nas autárquicas, a Ricardo Leão, em Loures, e, pela divisão em Lisboa, a João Ferreira, do PCP. A que se soma uma clara chantagem política sobre o Orçamento e, em linhas gerais, a qualquer entrave que o PS possa colocar às políticas do Governo.

Hoje, a mínima afirmação de qualquer política que pareça vagamente merecer o nome de socialista é imediatamente classificada de “ideológica” versus técnica, e “radical”. E quando se analisa o conteúdo dessas políticas hoje consideradas “radicais”, são políticas que não são mais do que de centro-esquerda ou sociais-democratas, que há alguns anos ninguém classificaria como “radicais”.

E o PS, mais por inacção do que por acção, tem-se deixado manietar por este cerco, que inclui o domínio cada vez maior da direita pela capacidade de classificar, nomear, “chamar nomes”. Uma comunicação social, hoje muito dominada pela direita, funciona como megafone para as classificações. O Chega insulta, o PSD e o CDS nomeiam, e o PS passa da afirmação à justificação.

É certo que há um vento de direita nas democracias que o populismo faz soprar mais forte, mas é também verdade que a esquerda tem muita responsabilidade na criação de condições para esse vento, em particular em Portugal. O resto da esquerda abriu também caminho para esta perda de identidade e correlativa fragilização. O Bloco nunca deixou de ser um partido de elite com causas de elite, e o seu abandono da luta social a favor das “causas fracturantes” ajudou a criar um mundo de espectáculo muitas vezes afrontoso ao cidadão comum. O PCP, que tinha na esquerda um quase monopólio da luta social, tornou-se um sindicato médio, preso nas suas metacausas pela posição a favor da rendição da Ucrânia, a que chama “paz”.

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A actual crise da esquerda portuguesa não passa apenas pela sua crise de identidade, passa também por uma perda de coragem política, pela sua moleza numa ecologia política muito agressiva à direita. Como os democratas americanos face a Trump, que só agora começam a perceber que o medo e a voz baixa só fortalecem uma política que assume hoje a forma dominante de bullying.

Por tudo isto, ideias, políticas e métodos, a direita domina a governação e a política, o Chega controla a agenda e a “narrativa”, o PS voa tão baixinho que dizer que voa é um exagero, e hoje o consumo da política, fundamental, em democracia mudou-se para locais mal frequentados como as redes sociais. Uma geração está a crescer nesta ecologia e não vai ser grande coisa.

Resistir é o único verbo com dignidade, vai ser duro, leva tempo e faz estragos, mas é a única maneira de travar a ascensão da brutalidade, da ignorância e de uma sociedade de pobres e excluídos, perdidos na sua invisibilidade.

O autor é colunista do PÚBLICO

O preço da simpatia

(Tiago Franco, in Facebook, 22/07/2025, Revisão da Estátua)

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De vez em quando faço um “detox” de notícias porque, convenhamos, a dado ponto deste carrossel da demência é preciso saltar, respirar e ganhar estofo para mais uma volta.

Não me interessa discutir o período pré-demolição do Bairro do Talude. Vamos encher o debate com construções ilegais, ocupações e mais uma série de argumentos que nos levam ao ponto de sermos justiceiros e cumpridores da lei se, lá está, do outro lado estiverem pobres. Pobres não, miseráveis. Pobres, somos quase todos.

Depois eu teria que dizer que a lei célere e certeira com pobres está, aparentemente, mais lenta, cheia de recursos e normalmente tardia com os ricos e poderosos que não roubam um pedaço de terreno em Loures mas que provocam crateras no orçamento de Estado.

De modo que evitemos esse debate e passemos ao que importa. A humanidade? Para onde foi? Se lerem os comentários desta notícia podem ver o ódio a escorrer pelas paredes:

 “Numa barraca e com 3 filhos?”, “Deviam era ter-te dado preservativos!”, “Se fores trabalhar dão-te um cartão com 800 euros”, “Eu tenho dois filhos, trabalho há 20 anos no Continente e a mim o Estado não dá nada”, “Como faço para receber também 75 euros?”.

Há alguém que tenha inveja ou queira estar no lugar desta gente? Conseguem pensar naquele momento da vida em que tudo está a correr tão bem que acabam a construir uma barraca num terreno que não é vosso? Ou a ocupar uma casa devoluta? Era esse o sonho da vossa vida que estes desgraçados agora estão a roubar?

E pior. Muito pior que toda a falta de simpatia com o sofrimento alheio de outro adulto, não há ninguém que se lembre que, do dia para a noite, crianças ficaram desamparadas no meio da rua? Não há quem dê sequer a hipótese de serem pobres com trabalho, mas incapazes de sustentar uma casa com outras condições? Serão, aos olhos desta gente que só acumula frustrações, todos os habitantes do Talude uma cambada de criminosos, ociosos que viveram o bem-bom na barraca até que o Estado lhes desse o acesso a um bairro social? Sim, já sei, outro sonho por conquistar, uma casa num bairro social.

Por fim… Que autarquia se intitula socialista, deixando gente a dormir na rua sem antes acautelar uma alternativa? Com a normalização do Chega e o namoro assumido com o PSD, junte-se o fim do socialismo no PS para garantir um futuro sombrio e quase sem oposição. Espero que continuem satisfeitos com o rumo dos vossos votos. Valha-nos isso.