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Bestas quadradas

(Por Valupi, in Blog Aspirina B, 04/11/2019)

Ser (muito bem) pago para estar num canal televisivo a despejar opiniões é um raro privilégio, ainda mais raro e de mais alto privilégio quando do programa em causa saiu um primeiro-ministro. A pose, os maneirismos, na “Circulatura do Quadrado” transportam-nos para um microsenado onde os participantes cultivam uma gravitas de estufa. Não sei se a influência que alcançam iguala aquela onde se embrulham na vaidade respectiva, mas sei que representam tipos socialmente influentes na comunidade que somos.

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Lobo Xavier é a voz da oligarquia económico-política, actuando literalmente como advogado dos interesses de quem tem o poder financeiro e estrutural (empresas, advogados, institutos de educação, a Igreja Católica, e, claro, os órgãos de comunicação e partidos da direita que servem os mesmos interesses). Pacheco Pereira é um parasita do sistema político que usa ao serviço da sua remuneração mensal e da fantasia ego-melancólica com que se vê ao espelho. E Jorge Coelho não é nada, por nada conseguirmos fixar das banalidades que lhe enchem as intervenções.

Ora, num caso com as ondas de choque e espectacularidade da “Operação Marquês”, um verdadeiro caso de regime aconteça o que acontecer, o que estes protagonistas mediáticos digam no espaço público ganha conotações que ultrapassam inevitavelmente o âmbito das suas individualidades. Vejamos dois significativos exemplos do programa de 30 de Outubro.

Pacheco Pereira – Eu não quero participar nesta onda de hipocrisia do “alegadamente” culpado. A minha convicção é a de que é culpado. Pelo que eu conheço. Pelas declarações que ele fez. Pelo que eu conheço das mentiras compulsivas que eu conheço directamente. As declarações dele, eu não preciso de mais nada para ter esta convicção.

Eis um argumento ad hominem na sua pureza. Esta pessoa declara outra merecedora de uma pesadíssima pena de prisão a partir de uma convicção estritamente subjectiva a respeito da imagem construída no passado e não a partir dos factos na berlinda no processo judicial presente, convicção essa formada a partir da interpretação de afirmações avulsas sem qualquer assunção de culpabilidade criminal – isto é, Sócrates sempre negou ter cometido crimes de corrupção, o que de arrasto equivale a negar o branqueamento de capitais. Que leva o Pacheco a querer ser visto, ou a não se importar com tal, como alguém que despreza o Estado de direito e qualquer noção de Justiça? Qual a motivação que o faz passar por potencial e horrendo criminoso, posto que foi contra tiranos que faziam justiça pelas próprias mãos que a Civilização – na sua essência – se criou e tem vindo a desenvolver?

Há várias hipóteses possíveis, obviamente, optando por iluminar esta: o Pacheco é profundamente ignorante. A sua ignorância não está no recurso automático aos universais mecanismos de diabolização, onde um adversário se pinta como inimigo desumanizado, os quais explicam a repetição maníaca do assassinato simbólico de Sócrates que faz desde 2009. De cada vez que repete a acusação, o bibliotecário da Marmeleira está a reactualizar o confronto político em que foi derrotado pelo Engenheiro, servindo-lhe o ressentimento e o rancor como combustível inesgotável para o desforço. A sua ignorância está na incapacidade para ser crítico de si próprio, e essa incapacidade nasce de ser ignorante nos terrenos da psicologia.

O Pacheco largaria gargalhadas soberbas perante a sugestão de ser ignorante a respeito da psicologia, ele que se considera um especialista na natureza humana, dando caudalosas e semanais provas disso mesmo quando explica enfastiado a história contemporânea do rectângulo aos leitores e telespectadores não tão afortunados como ele em leituras e experiência de vida. Porém, se, por milagre, algum dia fosse confrontado com uma pergunta a respeito de Fritz Heider, dobrado contra singelo como ficaria à nora. Igual resultado para a tentativa de descobrir o que conhece a respeito do conceito de “enviesamento correspondente” ou “erro fundamental de atribuição” e para as teorias da Atribuição Causal e das inferências espontâneas de traços. E não há enigma nenhum nesta previsão, basta reconhecer que o Pacheco não discursa como um filósofo ou cientista (leia-se “investigador”), antes como um moralista. Todo o moralista é uma besta que prefere o egocentrismo à curiosidade. Todo o moralista é, tem de ser, profundamente ignorante.

Outro galo canta, em harmonia, pelo bico de Lobo Xavier. Vejamos:

Lobo Xavier – [quando Pacheco realçava a fragilidade da acusação] Mas é muita matéria, é muita matéria. Esteja descansado, Pacheco Pereira, esteja descansado…

Lobo Xavier – [para Jorge Coelho, o qual realçava a gravidade da situação caso não existam provas de corrupção contra Sócrates] Não se aflija, não se aflija, não se aflija…

Este passarão não se contém, não resiste a pavonear-se com o poder que usufrui ocultamente. Aqui aparece a garantir que Sócrates vai mesmo ser condenado, de uma forma que salvará a “Operação Marquês” de qualquer suspeita de manipulação política. E prevê que vamos ter muitos anos de processo. Não custa a descodificar a mensagem. Lobo Xavier está a profetizar que, na eventualidade de Ivo Rosa ilibar Sócrates ou apenas o mandar para tribunal pela acusação fiscal, o Ministério Público irá recorrer e, nas instâncias seguintes, Sócrates será triturado por juízes sem as manias garantistas desse que actualmente está com a coisa nas mãos. Daí o seu júbilo ao referir a quantidade de pontas por onde se pegar e dar a Sócrates o tratamento que o regime precisa que seja dado. O tratamento que já foi dado a Armando Vara e que correu tão bem.

Fonte aqui

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Perguntem ao Marcelo

(Por Valupi, in Blog Aspirina B, 19/07/2019)

Ivo Rosa
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Pelo altíssimo prestígio conquistado na academia e na prática profissional, pelo longuíssimo protagonismo adquirido na política e na comunicação social, até pela aristocrática iniciação ao poder supremo recebida no berço cujo círculo se fecha ao ter chegado a Chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa talvez seja o português-lúcido-residente-em-Portugal que está em melhores condições para identificar tentativas, goradas ou consumadas, de judicialização da política e de politização da Justiça. Podemos admitir que haja quem se equipare a ele nessa capacidade; não admitimos, nem com a imaginação à solta, que haja quem o supere.

Quando Armando Vara foi condenado a 5 anos de prisão efectiva pelo Tribunal de Aveiro – num processo onde não se encontraram provas de ter recebido qualquer verba de Godinho nem provado em tribunal ficou que este obteve qualquer benefício ilícito atribuível a Vara – Marcelo explicou o que se tinha passado: Marcelo e os factos jurídicos. Uma das formas de descrever a radicalidade da pena, a mais económica, seria ter dito que estávamos perante uma aberração judicial. Logo a seguir, seria dizer que Vara foi vítima de um suplício a mando de procuradores e juízes da República Portuguesa. Marcelo optou pela versão longa, tendo apresentado dois argumentos com que despachou o assunto em clima de festa. No primeiro, instituiu que “opinião pública” é o mesmo que “opinião publicada”, equivalência de imediato usada para estabelecer um nexo causal com a violência e carácter inaudito da condenação. Vara ia preso porque quem controlava a opinião publicada fez campanha para tal e os juízes foram volúveis ou cúmplices, lê-se à vista desarmada no seu subtexto. O segundo argumento fica como uma jóia retórica da melhor filigrana sofística, esse debochado exercício de apontar para uma intangível suposta tendência de valorização dos crimes contra o património para se justificar terem dado 17 anos e meio ao sucateiro (em ordem a se poder dar 5 anos de choça a Vara, né?) num caso onde os valores pecuniários aludidos são ridículos. A coisa termina com uma lição de moral, a moral dos mais fortes, em que Marcelo expressa a sua excitação e gozo com o castigo “exemplar” dado a Vara e outros pois tal iria atingir politicamente Sócrates e o PS.

Parece, então, de acordo com as doutas palavras daquele que se tornou “o mais alto magistrado da Nação”, que os juízes elaboram decisões também em reacção ao que encontram na comunicação social e que, supostamente, valorizam como retrato do sentir e querer da população. Tal não é necessariamente um mal, bem pelo contrário. A Justiça não é uma teologia, não é uma matemática, antes uma sociologia e uma hermenêutica. Deve ser, tem de ser, um sistema axiológico aberto ao presente e ao futuro. A Justiça subjaz como dimensão política fundadora e garante da coesão da comunidade. Por exemplo, há muito tempo que um escândalo, cada vez menos surdo, percorre a sociedade ao sabermos das argumentações usadas pelos tribunais portugueses para aumentarem o sofrimento e a injustiça a tantas vítimas de violência doméstica e de abusos sexuais. Nacos de prosa gongórica e aviltante quando não lunática, com a assinatura de ilustríssimos juízes, têm aberto a boca e os olhos de espanto e raiva a milhares ou milhões de cidadãos. Começar a assistir a mudanças nos critérios morais, psicológicos e antropológicos aplicados nos julgamentos de crimes desse foro, admitindo-se pela primeira vez na jurisprudência aspectos que deviam ser óbvios há séculos – como o de a eventual passividade da vítima não ser manifestação de consentimento, antes e muito provavelmente ser o efeito do pânico ou uma estratégia de sobrevivência – têm de ser celebrados mesmo que venham com vexante atraso histórico. O corolário é ambivalente, no entanto, pois se a influência mediática é bondosa quando corrige perversões e abusos judiciais, pela mesma dinâmica poderá suscitá-los nessa porosidade constatada. Uma Justiça que fosse apenas, ou que fosse alguma vez, o reflexo dos apetites e ódios da turbamulta seria a exacta negação da soberania e da liberdade.

Parece, então, que Marcelo Rebelo de Sousa é o português em Portugal a quem nos temos de dirigir para fazer a seguinte pergunta: na sua opinião de especialista em Direito e como cidadão que jurou defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa, isto do actual processo de linchamento em curso de Ivo Rosa pelos impérios comunicacionais da direita deverá saltar das capas da Cofina, dos títulos do Observador e do Expresso, dos textos do Público, e consumar-se em agressões físicas no meio da rua pelos populares mais voluntaristas?

A feérica vantagem de termos Marcelo em Belém neste tempo em que múltiplos jornalistas usufruem dos direitos consagrados na sua carteira profissional para perseguirem, coagirem e ameaçarem um juiz evita ter de gastar uma caloria a explicar que quando o esgoto a céu aberto cola a Ivo Rosa o cognome de “juiz dos poderosos” tal é feito com um objectivo político: difamar e caluniar por antecipação o que esse juiz venha a decidir no respeito pela Lei e pelos direitos fundamentais dos acusados no processo “Operação Marquês”. Tal como, simetricamente, o cognome de “super juiz” tem como objectivo validar qualquer abuso que Carlos Alexandre tenha cometido ou venha a cometer no seu combate contra os “poderosos/corruptos”.Marcelo sabe tão bem o que está em causa que ele próprio se serviu desse código quando comentou a prisão de Vara, o qual descreveu como um “privilegiado” e congratulando-se por ter sido condenado sem espinhas.

Marcelo está tão sensibilizado para a cruzada contra os “poderosos” que ofereceu o 10 de Junho a um franchisado do Ministério Público, um fulano que ganha muito dinheiro a tratar inocentes como condenados, a explorar a devassa da vida privada através dos instrumentos policiais do Estado, a fazer campanha pela redução dos direitos e garantias dos arguidos e dos cidadãos, a achincalhar pessoal e profissionalmente quem esteja sujeito a um inquérito judicial e ele tope que seja um alvo político para quem lhe paga, a usufruir e justificar os crimes cometidos por magistrados e jornalistas.

Um presidente da comissão organizadora do 10 de Junho de 2019 que, antes e depois dessa altíssima honra de Estado, espalhou a imagem de ser a Assembleia da República um local muito mal frequentado pois é onde os partidos com mais votos se reúnem para criar leis cuja finalidade é permitir aos políticos enriquecerem através da corrupção.

Pois é, Marcelo não carece que o ajudem a perceber o que se está a fazer a Ivo Rosa. Nessa matéria, podíamos outrossim esperar receber lições de um mestre. E se ele, ao lado do sistema partidário e até do sindicato dos juízes, assiste calado e sorridente ao espectáculo, se o que faz a Cofina sem o mínimo vagido de repulsa ou tímido protesto por parte de quem se considera “imprensa de referência” fica instituído como práxis a ser seguida pelos restantes órgãos de comunicação social, a única dúvida que resta é relativa ao tipo e intensidade da pressão que será necessária para obrigar Ivo Rosa a trair a sua consciência, a abjurar a sua responsabilidade, a fugir da sua coragem. Ora, estando em causa o processo judicial mais importante da História democrática e cuja politização começou ainda antes de haver arguidos constituídos, nós podemos não o saber mas sabemos que Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República e tudo, o zelador-mor pelo “regular funcionamento das instituições democráticas” e cujo dever implica pronunciar-se “sobre todas as emergências graves para a vida da República” que não só jogos da bola e acidentes de trânsito, sabe. Sabe-a toda.

Fonte aqui

Sobre o Estado e os placards de bordéis

(Joseph Praetorius, 11/07/2019)

Joseph Praetorius

O facto do MP continuar a usar um conhecido placard de bordéis de Lisboa para veicular posições suas e, no caso, contra a factualidade patente e produzida à vista de todos os presentes em sessão pública, coloca o problema da responsabilidade do Estado na frustração do Direito à Informação em vários níveis;

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– O Estado deve ser interpelado como responsável pela deterioração da dignidade da publicação noticiosa, ao permitir a imunidade material objectiva de pretensos jornais, que são meros pretextos para a publicação de placards pornográficos de bordéis,

-O Estado deve ser processualmente interpelado como responsável pela facilitação desta modalidade de proxenetismo pornográfico, uma vez que, ao invés da promoção penal do MP, estes editores pornógrafos recebem notas para publicação do MP que devia promover contra eles,

– O Estado deve ser processualmente interpelado como responsável pela deterioração da qualidade da informação política e judiciária, uma vez que o seu Serviço de Informações e de Segurança ousa remunerar (como agentes e informadores) pretendidos jornalistas desses universos de pornografia de indiciados lenocidas, usando-os em campanhas suas (que são as de funcionários com o freio nos dentes, insusceptíveis de controlo pelo governo, ou pelo parlamento),

– O Estado é responsável pela inoperância da ERC e pela passividade da Comissão da Carteira, que asseguram a absoluta imunidade de quaisquer campanhas ad hominem, esmagadoras, irrespondíveis, maciças – envolvendo até as famílias das vítimas, compreendendo crianças – ao mesmo tempo que os tribunais perseguem com crua ferocidade o protesto de cidadãos comuns, ao abrigo da pretensa injúria e da pretensa difamação.

– Para se ter a noção da perversão radical da liberdade de palavra, os cidadãos comuns são submetidos a perseguição menos que miserável, por pretensa injúria e difamação, a propósito do mais leve protesto, escondendo o Estado os números actuais do miserável assédio a que os cidadãos são por ele submetidos sob tais epigrafes

”enquanto os funcionários do estado (designadamente das policias, MP, e até da organização judicial) se entregam ao estimulo de campanhas de imprensa ad hominem, em violação aberrante de todos os direitos da personalidade das vítimas, mas no próprio e exclusivo interesse dos funcionários, no quadro de acordos plausívelmente delituais,

”’e o Estado esconde – também miseravelmente – os números da chacina a que os seus agentes do MP e demais estruturas judiciárias se têm entregado; assim,

””foram proferidas no ano de 2013 (último ano de que há dados publicados, que os demais estão escondidos) 1190 condenações por injúria e difamação, simples ou agravadas (com apenas nove condenações de “crimes de imprensa”)

””’não há informação do tempo de pendência destes processos e não há dados quanto às absolvições e tempos de pendência, sendo certo que estes processos são mal em si próprio, doentio instrumento de controlo político, minagem da normal vida das pessoas que ali vivem sob constrangimento indecoroso, como eu próprio declarei ao parlamento sem desmentido ate hoje (não há aliás desmentido possível)

– A liberdade de expressão está completamente anulada neste território, ou apenas subsiste graças à blogosfera e ao FB,

-Transmutou-se numa liberdade de campanha infamatória arbitrariamente decidida por funcionários e seus cúmplices nos organismos da insolvente imprensa e na indigência dos meios audio-visuais comerciais (ainda que não possam passar os públicos por isentos, porque o não são)

-Sublinho – para se ter bem a noção do nível atingido de degenerescência – que tendo formulado há dias uma reclamação, em tribunal superior, onde sublinhava a inépcia de pretendidas manobras de vigilância fora das fronteiras, feitas por pretensos policias portugueses (que fora das fronteiras não podem fazer vigilâncias), onde notara que aqueles infelizes não tinham sequer conseguido descrever um percurso completo que houvessem feito, nem fixar o nome de estabelecimentos comerciais que queriam referir (aquilo era “um café” que ali havia, como se não houvesse vários, a caminho do qual seguiram o alvo “por várias ruas”, sendo que em algum lugar terá havido uma inversão de marcha, sem que se possa saber em qual das ruas de entre as diversas) recebi para meu espanto a resposta da policia num jornal (o tribunal preferiu discutir outras coisas) e vinham dizer que tinham descrito um percurso, sim, repetindo o relatório com os mesmos problemas (que não reproduziram em depoimentos verbais);

e portanto os funcionários seguem a evolução dos seus interesses em processo (com evidente colaboração do tribunal) e respondem ou retaliam pela imprensa onde haverá sempre um avençado que “escreve muito bem” a servir-lhes as versões a um público que felizmente já não há.

– Depois dos indecorosos casos de José Sócrates, Frederico Carvalhão e Bruno de Carvalho, o Estado não pode deixar de ser interpelado na óptica dos interesses difusos do Direito à informação pelo facto dos cidadãos estarem sob assédio constante de uma lumpen-imprensa, materializada na propaganda de funcionários e bordéis, parecendo restringir-se a seriedade ao quase único jornal relevante em Língua Portuguesa, o El País (também havendo a edição em Língua Portuguesa do Pravda)

– A conduta reiterada dos funcionários no abuso e manipulação das liberdades da imprensa, das quais também abusam proxenetas e pornógrafos sob a indesmentível protecção funcional daqueles, assume, objectiva e materialmente, o alcance de uma conspiração contra o núcleo fundamental dos valores e instrumentos da Democracia Parlamentar, conduzida por gente que tem do Estado uma concepção onde se assinalam todas as linhas do esboço de Hauriou: o Estado de Petain, Franco e Salazar.

Aos vossos postos, se não se importam.

Vamos tratar disto.