RESPONSABILIDADES POLÍTICAS

(Eldad Manuel Neto, 10/10/2018)

P7

1- PAULA TEIXEIRA DA CRUZ

Esta senhora, ex-ministra da Justiça do governo PSD/CDS, foi a responsável pelo crash dos tribunais e do sistema Citius durante meses consecutivos. Perante os factos, aliás graves, por si praticados e apesar dos repetidos alertas dos seus serviços e subordinados persistiu na entrada em vigor da sua reforma e foi o caos. Face à gravidade do APAGÃO culpou os técnicos do seu ministério e pediu desculpa aos portugueses. E continuou no exercício do cargo até ao fim da legislatura. Não pediu a demissão. Não assumiu responsabilidades. E Cristas ou Portas não vieram a terreiro exigir a demissão da ministra nem dela sacar responsabilidades políticas. Todos os culpados eram os técnicos do Ministério.

2 – AZEREDO LOPES

O Ministro da Defesa, face à gravidade dos factos relacionados com o desaparecimento de armas de Tancos, espera, tal como o Presidente da República, que todos os factos que estão a ser investigados sejam cristalinamente apurados. Quais os factos? Houve roubo ou furto? Ou nem uma coisa nem outra? Qual a teia de autores e cúmplices? O inquérito criminal revelará o que se conseguir apurar.

Eis que, de repente, um militar de patente vem do estrangeiro expressamente revelar ao MP factos, explicações e delações.
E, perante a total ausência de indícios, factos e provas, vêm o CDS de Cristas e o PSD exigir a demissão do ministro. Ministro que, de resto, negou, completa e categoricamente, o conhecimento dos factos. Factos que ainda nem sequer conhecemos.

3 – JOANA MARQUES VIDAL

A Senhora Procuradora, na pendência do seu mandato de seis anos, disse em entrevista ao Boletim da Ordem dos Advogados que, em seu entender e da leitura que fazia das normas aplicáveis, o mandato de Procurador Geral é único e não renovável. Foi, no termo do mesmo, nomeada nova Procuradora Geral pelo senhor Presidente da República. Que, ao que sabemos, perfilha exactamente o mesmo entendimento da pretérita senhora Procuradora. O mandato é único e não renovável. Leitura jurídica que, embora não consensual, parece lógica e bem fundamentada.

Joana Marques Vidal vem agora sugerir que o Parlamento deveria ter, neste processo, considerável peso e apreciação. Mas para tanto seria preciso alterar a Constituição. O que pergunto é o seguinte: não será um pouco tarde para tomar públicas posições sobre a matéria?

4 – MANUELA MOURA GUEDES

A senhora procuradora Manuela Moura Guedes bolçou uns palpites vazios e rasteiros na televisão e terminou atirando o seu veneno ao Ministro da Defesa, ao Governo e ao Presidente da República. Já lhe conhecemos o ódio há muito. E também a mediocridade “jornalística”. Um verdadeiro flop!

5 – ANDRÉ VENTURA

No palco da vida pública vem, agora um tal Ventura, ex-candidato a autarca por Loures apoiado por Pedro Passos Coelho, ao tempo presidente do PSD, revelar que abandona o partido e que vai fundar um novo (novo?) que se chamará CHEGA. Tirando o eventual erotismo da sigla, pode o Tribunal Constitucional consentir a existência de partidos com conteúdos programáticos inconstitucionais?

Se bem repararmos, no mundo de hoje a democracia é um sistema belo mas frágil. E só com democratas se pode defender a democracia. E o Estado de Direito. E os Direitos Humanos. E uma Justiça livre e independente.

Anúncios

RESSABIADOS

(Virgínia da Silva Veiga, 10/10/2018)

cavaco_olha

Há dias, um simples comentário do Facebook equiparava Joana Marques Vidal a Cavaco Silva. Nunca tão poucas palavras disseram tanto.

Joana, em discurso de despedida, em linha de coerência – que lhe reconhecemos a ela e ao ex-governante que a defende -, em lugar de uma postura discreta e de respeito pela sucessora, veio defender que a pessoa a designar para o cargo de PGR devesse ir previamente à AR debitar um programa de intenções, como se o cargo não exigisse um só programa: o estrito cumprimento da lei vigente.

Joana, em estilo ressabiado, convicta de que o que diz possa ainda valer para mandar nos outros, vai sair mas não sem antes deixar uma sombrinha de dúvida sobre a sua sucessora, jeito caváquico de dizer, por outras palavras, que ninguém sabe ao que virá a próxima PGR.

O caso é muito interessante. Sai coerente. Coerente com ideias de fazer da Procuradoria um espalhafato, maculando a imagem dos Procuradores discretos que por aí fazem silenciosa justiça.

Sai convencida de si própria. A pairar na nossa imaginação fica o que seria se tivesse, antes de ser indigitada, ido ao Parlamento dizer que tencionava violar e deixar que violassem o Segredo de Justiça, o segredo dos computadores, criando megaprocessos injulgáveis.

Parte como Cavaco e ao mesmo estilo.

Aguardemos pelo momento de a ver de ar enjoado, em cerimónia onde estejam presentes ela e a sucessora, cujo futuro almejamos equivalente ao de Cavaco e Marcelo: esperemos que a próxima mostre o que é ocupar um cargo em nome do País.

 

Dias Loureiro e a PJ

(Carlos Esperança, 06/10/2018)

dn

Seria injusto e de mau gosto beliscar a honra de dois catedráticos ilustres, Passos Coelho e Cavaco Silva, referências éticas, políticas e intelectuais do nosso País, mas surpreendeu a aparente falta de sentido de Estado nas insinuações e no azedume com que se pronunciaram perante o normal fim do mandato da PGR.

cavaco_loureiro

O facto de Dias Loureiro, ministro dileto de Cavaco Silva, e empresário modelo de Passos Coelho, ter sido constituído arguido e não ter havido consequências, só pode dever-se à sua inocência, mas o pior que poderia suceder era ficar a pairar qualquer dúvida.

Seria desonesto pensar que a raiva ruminada pelos ex-governantes pudesse ser uma questão de gratidão à PGR que a poria injustamente em causa.

Para que a luta política não venha a acusar de incúria a PGR cessante, era conveniente que a notícia do DN de 6 de maio de 2015 (aqui), caída no esquecimento, fosse esclarecida para preservar o prestígio e a confiança nas instituições.

A uma semana de terminar o mandato único de PGR é ainda tempo de perguntar à Dr.ª Joana Marques Vidal o motivo que a levou a não repudiar a calúnia da sua colega Cândida Almeida ao órgão oficioso do MP – Correio da Manhã – e a não exercer a competência disciplinar que lhe cabia. E, eventualmente a processar o DN.