Serviço Nacional de Saúde: votar à esquerda ou à direita

(Isabel do Carmo, in Público, 15/01/2022)

Um estudo da Universidade Católica (UC) em associação com o jornal PÚBLICO e a RTP publicou como resultado, no dia 8 de Janeiro, que no topo das prioridades para o próximo Governo 43% dos inquiridos consideravam o Serviço Nacional de Saúde (SNS). A partir daí passou a haver nuances nas posições à direita nos debates televisivos que são interessantes de observar. Por isso, ainda, convém relembrar o que são as posições de uns e outros. Trata-se, de facto, de um debate ideológico e que trata de ideias. Embora o pragmatismo seja necessário, mal de nós se deixarmos de ter ideias estruturadas, num mundo em que a superficialidade corre online e em que falta pensamento crítico. Cada vez que há uma proposta “prática” e “não-ideológica” devemos perguntar porquê.

Se seriarmos as propostas dos partidos, podemos começar pela Iniciativa Liberal (IL). O que propõe para a Saúde e para a Educação é que o Estado se retire dessas áreas, que passe a haver mercado livre na oferta e escolha de serviços de Saúde. Baseia-se em seguros. A solução é cara, demonstrado nos países onde são obrigatórios – Holanda, Alemanha, Suíça. A livre escolha agrada a muitos utentes, sobretudo se o acesso ao público é difícil. Mas os seguros, sejam eles obrigatórios ou livres, têm tetos conhecidos por plafonds. Por vezes terrivelmente desumanos, quando o teto chega a meio do tratamento oncológico ou das doenças neurodegenerativas.

Para o Centro Democrático Social (CDS), como os impostos têm que baixar, as pessoas pagariam de acordo com os rendimentos e as “classes mais desprotegidas” teriam as despesas pagas pelo Estado. Esta forma conservadora da “solidariedade” já não tem nada a ver com as orientações cristãs actuais.

O Partido Social Democrata (PSD) defende o SNS, mas considera que devem ser feitas contratualizações com o sector privado para consultas e acesso ao médico assistente. Propõe nova Lei de Bases para a Saúde. Na anterior, de autoria e prática governamental deste partido, a concorrência ou complementaridade do SNS e dos privados levou a dramático enfraquecimento dos serviços públicos. As empresas privadas de saúde não sobrevivem apenas com a clientela rica, os seguros e a ADSE. Sobrevivem com o financiamento do Estado. Durante o Governo de 2011 a 2015, quanto a hospitais foram tirados cerca de 400 milhões de euros aos públicos e financiados os privados em cerca da mesma quantia. Chegámos a 2019 com menos 4000 camas hospitalares e mais 3000 privadas, sobretudo cirúrgicas.

No início da pandemia vimos a falta das públicas. Surgiu então grande pressão de certas correntes para a utilização e pagamento de camas privadas para os doentes não-covid. Só no pico de 2021 foram propostos Cuidados Intensivos dos privados para os doentes covid. No entanto, com racionalidade imediata, o SNS recorreu e bem aos laboratórios privados logo no início da pandemia, visto que os públicos não eram suficientes. Mas foram os públicos (Instituto Ricardo Jorge, IMM da Faculdade de Medicina de Lisboa) a fazer os estudos que acompanharam a epidemia.

Investir no SNS – a maior prioridade

No Partido Socialista (PS) observam-se claramente duas correntes, visto que os oponentes das realizações e decisões do Governo não lhes poupam ataques, mesmo em plena campanha eleitoral. No entanto foram os votos do PS com os do Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista Português (PCP) e Partido Ecologista Os Verdes (PEV) que aprovaram a nova Lei de Bases da Saúde em 2019, contra as propostas da direita. Derrubando o tal “muro” da aliança PSD/CDS que António Costa não quer reerguer.

Finalmente, o BE, o PCP e o Livre defendem a verdadeira linha social-democrata. Longe de serem os extremistas de que se fala, longe de andarem aí a exigir a nacionalização dos grandes meios de produção, mas apenas a participação maioritária do Estado ou a nacionalização de serviços, aliás, de empresas já perdidas (PT, EDP, CTT), propõem para o SNS a linha da lei Beveridge adotada no Reino Unido e nos países escandinavos. A saúde é um serviço público com orçamento a partir do Orçamento Geral do Estado, o qual depende dos impostos progressivos.

A razão pela qual cidadãos sem partido apelam à coligação PS/BE/PCP e à sua confluência política é com certeza, em grande parte, para protecção do SNS, sem dúvidas em primeiro lugar para 43% dos portugueses e pelo menos 53% dos votantes (percentagens dos partidos nos resultados da sondagem da UC). Para tal é necessário inflectir o fluxo financeiro actual e repor no público o investimento que é feito nos serviços privados. Ora o fluxo do orçamento do SNS para os privados mantém-se e é anualmente (última avaliação 2018) de 474 milhões de euros para pagar serviços clínicos, excluindo a hemodiálise. Os equipamentos e medicamentos não estão incluídos.

A proposta de complementaridade, que afinal é a prática actual em relação a determinados serviços, tem resultados perversos, independentemente da vontade dos seus autores. Tira-se ao público para dar ao privado e depois diz-se que o privado é melhor. E é melhor no acesso, na hotelaria, no atendimento. Tem excelentes médicos, formados no SNS, que optaram por ser reconhecidos e ganhar decentemente.

As consultas no privado propostas pelo PSD arrastarão meios complementares de diagnóstico. E este fluxo, por este caminho, continuará sem fim, até que o SNS fique reduzido ao tratamento de agudos graves, às doenças crónicas dispendiosas e à Saúde Pública.

Na tal boa gestão dos privados, estes poupam naquilo que é a cultura colectiva do público, decisões e escrutínio interpares. Mas há uma questão: é que as empresas privadas de serviços de saúde destinam-se, como qualquer estrutura capitalista (sim é ideia, é ideologia e é prática) a ter lucro. Donde é que ele vem? Fica a pergunta para desenvolver o pensamento crítico.

Investimento no SNS como prioridade – pagar aos seus profissionais com reconhecimento e retê-los no serviço público. Com reposição da cultura do conhecimento e da investigação clínica. Reposição da cultura da empatia e da Medicina Narrativa, que é terapêutica para o doente e que inclui ter tempo e disposição. Pressupõe dedicação plena optativa e não só para os directores clínicos (essa já é exigida actualmente). A decisão deve depender do ministro da Saúde por proposta da instituição, sem caber ao ministro das Finanças, como se até ele houvesse uma cadeia de irresponsáveis.

Pressupõe investimento nos Cuidados Primários a nível de equipamentos (Programa de Recuperação e Resiliência). O programa do PS promete a abertura de 100 novas Unidades de Saúde Familiar. Assim seja. Para isso são necessários recursos humanos em dedicação plena. Assim se evitariam os seis milhões de urgências hospitalares em ano normal e seria pedagógico para distinguir o que é urgente do que não é. Portanto, olhemos para as propostas, coloquemos perguntas e coloquemos hipóteses. Isto são ideias, sim é ideológico. É para formular ideias e conduzi-las à prática que o cérebro do ser humano se desenvolveu tanto. Ou passou a ter ideias e práticas porque se desenvolveu, é a dialéctica da evolução.

Médica; professora da Faculdade de Medicina de Lisboa; activista política


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O SNS ao vivo e a cores e o regresso da Estátua

(Por Estátua de Sal, 14/11/2021)

Provavelmente os leitores mais atentos da Estátua de Sal já lhe teriam notado a ausência e o silêncio de alguns a dias, quase mesmo uma semana. Causas? Uma colecistite aguda – infeção na vesícula -, manifestou-se no último dia 7 através de dores e febres altas, o que originou o internamento no Hospital Pedro Hispano, em Matosinhos, do qual a Estátua só saiu ontem pelas 16 horas.

Ora, superado o quadro clínico disfuncional e os padecimentos associados, resta-me analisar o comportamento dos vários atores que concorreram para tal superação e a resposta global do SNS.

Do ponto de vista dos tempos de resposta da urgência – e não sendo o meu caso considerado grave ou crítico -, os tempos nunca excederam os 40 minutos, exceção feita ao tempo de espera por uma TAC: 3h e 20m entre a prescrição e a realização. Mas, após a saída do relatório da TAC e de ser tomada a decorrente decisão de internamento, este veio a concretizar-se sem grandes delongas. O que prova que a insuficiência de equipamentos pode ser uma das causas limitadoras da resposta eficaz e em tempo do SNS, sobretudo em casos críticos onde a presteza da resposta terapêutica é fator decisivo.

Depois de passar uma semana inserido nas rotinas hospitalares, vários dias só a soro e chá, dependente dos profissionais de saúde para “manter o corpo vivo”, satisfazendo-lhe as quotidianas necessidades, só posso elogiar e agradecer o desempenho daqueles profissionais. Enfermeiros, enfermeiras e auxiliares são a coluna vertebral dos hospitais e a eles se deve a aplicação das terapias gizadas pelo setor médico e a monitorização constante do bem-estar dos doentes. Ora, encontrei pessoal a cumprir as suas tarefas com brio e dedicação, não se escudando por detrás do anonimato funcional, mas sim criando uma relação de empatia pessoal com o doente. Inexcedíveis, nesse campo. E, admitindo que este espírito não é monopólio deste hospital em particular mas que se acha relativamente bem representado em todo o SNS, talvez tenha sido essa a causa mais importante de o SNS não ter soçobrado nos tempos mais críticos da pandemia Covid-19.  

É por isso também que a valorização dos recursos humanos do SNS é mais que urgente: melhorar-lhes as condições de trabalho e de remuneração, como se depreende do anterior parágrafo, é um ato da mais elementar justiça.  E foi exigindo essa Justiça que a adesão à greve da Função Pública da última sexta-feira, dia 12/11/2021, teve enorme adesão entre o pessoal de enfermagem e auxiliares do Hospital Pedro Hispano.

Dormitava eu, pelas 9h da manhã do dia 12. A enfermeira de serviço tocou-me ao de leve no ombro. Acordei, olhei-a e ela foi dizendo:

– Olhe, estamos em greve. Só vamos cumprir os serviços mínimos. Onde costumam estar sete pessoas só vão estar três. A enfermeira de fisioterapia que costuma vir ajudá-lo a levantar, hoje não vem porque tal não faz parte dos serviços mínimos. Sim, eu sei que isto vai ser difícil e complicado para vocês, mas tem que ser.

De facto, por vezes “o que tem que ser” tem mesmo muita força. Mas era um “tem que ser”, que era também um pedido de desculpas: entre uma luta e uma causa justas e as suas consequências – que vão cair sobre quem não merece nem quereríamos prejudicar-, não se afigura fácil decidir. Fiz uma breve pausa e foi a minha vez de responder:

– Não me conheces, para além do que consta da ficha clínica: ideias, posicionamento ideológico, prática política. Esclareço-te então, e em síntese: sempre fui um homem “de esquerda”. Logo, sempre fui e serei solidário com as lutas dos trabalhadores em greve, e neste caso também o sou com a tua luta, e estou disposto a sofrer na pele o desconforto que tal me irá causar e do qual me vieste avisar. Agradeço-te por o teres feito porque assim já não vai custar tanto, pois é em nome de uma causa que reputo de justa. Ela nada respondeu, virou-se lesta num impulso brusco e desandou. Sobre a face direita rolara rebelde uma furtiva lágrima.

Pelas dez da manhã, surgiu a visita dos médicos e mais uma consequência da greve:

– Se os indicadores dos últimos dias continuarem com a mesma tendência tem hoje alta. Mas, como há greve e não se estão a fazer análises clínicas não urgentes, não podemos aferir. Logo, só pode sair amanhã.

Foi um autêntico balde de água fria. Todos os doentes anseiam ficar bons para saírem dos hospitais. Estar já, quase de certeza, bom e ter que ficar mais um dia é uma espécie de tortura requintada. Mas lá me auto confortei: sempre, sempre ao lado do Povo, tudo em nome de uma boa causa…

Estátua de Sal, 14/11/2021


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Pouca saúde

(Carlos Coutinho, 15/09/2021)

Ainda sou daquele tempo em que se dizia: ”Ler jornais é saber mais.” Continuo a pensar o mesmo, embora nem sempre veja confirmada a minha fé. Mesmo ontem, o “Público” aparecia com uma despudorada manchete, num estilo tão rasca como o do “Correio da Manhã” e de outros, apregoando que o fenomenal Chega estava a receber candidatos de todos os partidos, incluindo o PCP.

Só que, nas páginas interiores do diário da Sonae, a apanhada candidata revelava, afinal, que nunca votara no PCP e que apenas uma vez tinha posto a cruzinha no quadradinho da CDU, influenciada pelas escolhas dos pais que eram membros do PCP e lhe mereciam toda a consideração filial.

A verdade é que, sem jornais, ou, sobretudo, sem jornalistas, eu não ficaria agora a conhecer com rigor o regabofe que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem sido para as empresas privadas do sector.

Dir-se-á que nunca houve nem nunca haverá leis perfeitas, mas a que permite a realidade presente só pode resultar de circunstâncias especiais e foi isso que eu mais uma vez confirmei. Por exemplo, como é possível que o SNS, uma das mais importantes e duráveis criações da Lei nacional pós-ditadura, tem vindo a ser paulatinamente degradado?

Óbvio: porque ao leme da barca legislativa tem estado e continua, discretamente ancorado, um número inusitado de deputados que são, afinal, juízes em causa própria.

Ou seja, legisladores que lucram com as imperfeições das leis que sub-repticiamente conseguem conformar em proveito dos seus proventos actuais e futuros.

A jornalista Alexandra Campos folheou um livro do neurologista Bruno Maia com o seguinte título: “O Negócio da Saúde: Como a medicina privada cresceu graças ao SNS” em que defende a tese de que os grandes grupos económicos que dominam o sector são alimentados pelas falhas do sistema público e pelas rendas do Estado”.

Nesse livro, fruto de uma vasta investigação, pode ler-se também que, com a suborçamentação crónica, o SNS vai acumulando listas de espera, degradando estruturas e equipamentos, sendo obrigado a contratar serviços ao privado, que vai ao sector público recrutar profissionais – os quais, por sua vez, “levam consigo doentes e serviços”.

Assim, a situação actual é resultado de decisões políticas que passaram pela “desestruturação das carreiras dos profissionais” através da empresarialização dos hospitais e da introdução de contratos individuais de trabalho – que representam já 40% do total.

Para os amantes da estatística aqui ficam os seguintes dados: dos 45 ministros e secretários de Estado da Saúde que tivemos depois do 25 de Abril de 1974 e até 2020, “40% apresentam ligações a empresas do sector”.

As mulheres com este pecado são minoritárias no bando, mas entre elas avultam pesos pesados como Leonor Beleza e Maria de Belém. Ambas foram deputadas.

Os dados mostram que os governantes da área da saúde mantêm ligações com os grupos económicos, além do próprio sector da saúde” e o grupo Espírito Santo (hoje Luz Saúde) e o grupo Mello são os “campeões das ligações ao Governo”. PS e PSD têm repartido entre si o grosso da fatia do bolo, deixando algumas migalhas para o CDS.


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