De comissão em comissão, até à decomposição

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 24/06/2022)

Miguel Sousa Tavares

Nunca o Estado teve tantos funcionários como agora. Nunca teve tantas receitas fiscais como agora. Nunca o peso dos impostos no PIB foi tão alto como agora. Nunca teve tantos médicos e tão poucos doentes no SNS, pois cada vez há mais utentes a fugirem para o privado. Nunca teve tão poucos alunos para os professores que tem. Nunca teve tantos licenciados e tantos investigadores. Nunca teve tanto dinheiro europeu à disposição — tanto que nem consegue aplicá-lo. Nunca teve o privilégio de estar tão endividado e pagar juros tão baixos graças ao programa de compra de dívida do BCE. Nunca teve tantos turistas que nem consegue recebê-los. Nunca teve tantos abacates, olivais e amendoais superintensivos, ao ponto de estar na iminência de já não conseguir regá-los. Nunca atraiu tanto investimento estrangeiro para o imobiliário, graças aos golden visa e ao regime fiscal dos estrangeiros residentes — tanto que já não há trabalhadores para a construção civil.

Quem é que se importaria de governar um país assim?

Porém, embalado por esta história de sucesso para enganar tolinhos, o Governo de António Costa habituou-se à ideia de não ter que governar. Durante seis anos foi distribuindo esmolas aos pobres e fatias do Orçamento aos parceiros de esquerda com o único objectivo de se manter no poder mantendo tudo como estava. Foi atirando dinheiro para cima das crises e sacudindo o pó dos problemas para debaixo dos tapetes, com os olhos unicamente focados no próximo horizonte eleitoral. Nada do que era grave e importante o fez estremecer ou, menos ainda, mover: o Inverno demográfico, a desertificação, a seca climática mais alarmante de ano para ano, a ruptura iminente dos serviços de saúde, a bandalheira na educação, o laxismo e despesismo na Administração Pública, a ineficiência da justiça, a brutalidade fiscal, a emigração dos melhores e mais jovens quadros do país. Entreteve-se antes a fazer flores com as “causas fracturantes” tão caras ao BE, os animaizinhos do PAN ou os “avanços” do PCP. Estranhamente, porém, o resultado desses seis anos de governação à esquerda foi haver mais pobres, mais doentes sem médico e sem assistência de saúde ­digna, mais alunos sem professores, mais portugueses sem possibilidades de habitar nas cidades e uma classe média chulada até ao osso. Mas, como ele diz, e com razão, os portugueses gostaram ou não viram alternativa melhor: deram-lhe uma maioria absoluta, o que teve pelo menos a vantagem, julgámos nós, de o livrar das âncoras de arrasto.

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ILUSTRAÇÃO HUGO PINTO

O problema é que o método se entranhou no homem ao ponto de se ter tornado a sua forma de vida. António Costa é uma espécie de primeiro-ministro à hora ou ao dia: trabalha numa hora para sobreviver até à hora seguinte, trabalha durante o dia para enfrentar o “Jornal das 8”, hoje em Lisboa, amanhã em Bruxelas, em toda a parte e em lado nenhum, falando de tudo e tudo deixando pendente, saltando de assunto em assunto tão depressa e tão convictamente que cria a impressão de que tudo o que ficou para trás já ficou resolvido. Mas depois, subitamente, rebentam as crises e estoiram de podres os problemas, e Costa, o génio da conjuntura, fica aos papéis. Ele e a sua gente.

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O caso da saúde é exemplar. Durante dois anos encheram-nos os ouvidos com elogios ao SNS, que tão boa conta tinha dado do recado durante a pandemia. Mas para debaixo do tapete empurraram-se coisas como os números chocantes do absentismo médico durante a pandemia, o facto de practicamente terem cessado todos os outros cuidados médicos no SNS não relacionados com covid ou de ter sido necessário chamar um homem das Forças Armadas para pôr de pé um plano nacional de vacinação eficaz. E, sabendo-se que uma vez terminada a emergência covid o SNS teria de retomar tudo o que tinha ficado por fazer, despejou-se dinheiro a rodos e pessoal sobre o sistema, mas sem planeamento, sem organização, sem força política para enfrentar os lobbies do sector, as suas manhas e batotas instaladas e de todos por demais sabidas. O que se passou nos feriados de Junho, com os médicos obstretas todos de fé­rias e as grávidas sem assistência nos hospitais do SNS, foi uma vergonha inimaginável, a que a incompetência larvar da ministra respondeu segundo o método Costa: um “plano de contingência” para a conjuntura de ruptura e uma comissão para estudar como é que ela deve gerir a pasta que supostamente anda a gerir há vários anos. E a mesma receita foi aplicada à crise nos aeroportos, que também ninguém podia prever, e aplicada à conjuntura de seca no país — essa prevista de ano para ano, mas soberbamente ignorada pela ministra da pasta.

O método do Governo é simples: um plano de contingência quando as coisas chegam a um ponto de ruptura e uma comissão para estudar os problemas que não se sabem ou não se querem resolver

E é assim que vamos indo. Temos um Governo com maioria absoluta e um PRR que tudo há-de resolver, mais a ajuda compreensiva do BCE. E temos, do outro lado, uma pacífica oposição, que veio para “acabar com o socialismo” mas sem pressa nenhuma de começar a fazê-lo ou, ao menos, de ter uma ideia que seja antes dos idos de Julho, onde o recém-eleito líder espera que o congresso do partido lhe forneça algumas pistas sobre o que fazer. As férias estão à porta e, embora os portugueses andem zangados, a pandemia e a Ucrânia ainda funcionam como desculpas. Portanto, é deixar andar e, se as crises rebentam, planos de contingência para cima delas; se tudo parece sem solução e se percebe que os problemas são mais fundos, comissão com eles. O círculo vicioso repete-se, sempre igual: problema-comissão-esquecimento-explosão. É assim com tudo: novo aeroporto de Lisboa, preparação para os incêndios, SIRESP, situação dos imigrantes asiáticos nas estufas do litoral alentejano, caminhada para o abismo da TAP, caos no sector ferroviá­rio, venda da Efacec, injecções de dinheiros públicos no Novo Banco. Nada se resolve, nada se fecha, nada avança. Tudo está em estudo, entregue a uma comissão, a aguardar um parecer, um decreto regulamentar, uma decisão de um tribunal arbitral ou a transposição de uma directiva comunitária.

A única coisa que parece perturbar a sério António Costa é a adesão à UE dos três candidatos apadrinhados pela NATO: a Ucrânia, a Geórgia e a Moldávia. Mas não pelo facto de eles serem conhecidos por albergarem algumas das piores máfias do crime organizado (a que piedosamente agora se chamam “oligarcas”), mas sim porque eles podem rapar no “bolo” dos dinheiros europeus, e isso mexe directamente com os nossos interesses estratégicos.

De facto, aquilo a que pomposamente poderíamos chamar o “desígnio nacional” resume-se a duas coisas: continuar a receber eternamente ajudas da Europa e continuar a receber cada vez mais turistas estrangeiros, mesmo que depois demorem horas a conseguir sair dos aeroportos. Tudo o resto não existe, dá muito trabalho a resolver e é uma canseira só de pensar nisso. É que para isso seria preciso abandonar os estudos, os pareceres, as comissões, e começar a decidir. Mas decidir é, em si mesmo, um problema: gera contestação e resistências, cria inimigos, acarreta riscos, pode fazer perder votos — veja-se o caso de Macron em França: perdeu a maioria absoluta porque se atreveu a defender uma ténue subida da idade da reforma, que é a mais baixa do mundo, enquanto Le Pen e o demagogo sem freio Mélenchon ganharam milhões de votos a prometer descê-la ainda mais, para os 60 anos. No ponto em que as coisas estão, eu votaria num partido ou num candidato que me dissesse: “Portugal tem cinco ou seis problemas urgentes para resolver. Nos próximos quatro anos eu prometo resolver apenas dois. Mas esses vou resolver.” Depois viria alguém que resolveria mais dois e outro que resolveria outros dois: em 12 anos, teríamos resolvido os principais problemas do país. É muito tempo? É, mas pensem bem: só o problema do novo aeroporto de Lisboa está há 40 anos para ser resolvido.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia


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Há alguma novidade nos hospitais?

(Pedro Tadeu, in Diário de Notícias, 15/06/2022)

Se compreendi bem todas as notícias que li sobre a degradação do Serviço Nacional de Saúde, uma onda que desta vez começou por causa do colapso de algumas urgências de obstetrícia, a conclusão a tirar é que… não há notícia.

Não é notícia a falta de médicos e de enfermeiros, cada vez mais grave, no Serviço Nacional de Saúde.

Quem não se lembra da promessa de António Costa, em 2016, de garantir um médico de família para todos os portugueses? Essa promessa pressuponha que faltavam médicos no sistema, o que era verdade, e que Costa ia resolver o problema, o que seria mentira, pois ele, entretanto, agravou-se.

Não é notícia a fuga de profissionais de saúde do serviço público, seja para o estrangeiro (quando isso é possível), seja para o setor privado, que se expande cada vez mais.

Ainda agora, só para exemplificar, deram mais uma medalha ao enfermeiro português, um dos que decidira emigrar, que tratou a covid-19 de Boris Johnson.

Não é notícia a evidente suborçamentação do Ministério da Saúde, que o impede de resolver os problemas de vez. Uma das razões da queda da “geringonça” foi, precisamente, essa.

Não é notícia a crónica falta de dinheiro para o serviço público de Saúde, é um assunto com décadas, foi uma política comum a vários governos que, aliás, subsidiaram, simultaneamente, indiretamente, o crescimento do setor privado de várias maneiras, a começar pelas Parcerias-Público-Privadas e a passar por frequentes benefícios fiscais, para indivíduos e para empresas, dados a quem subscrevesse seguros de saúde, sustentando assim um início de crescimento, que era difícil, para os hospitais e as clínicas privadas,.

Não é notícia aparecer todos os anos o conjunto habitual de cromos político-corporativos a defender que a solução não está em colocar mais dinheiro no Serviço Nacional de Saúde, em pagar decentemente a médicos e enfermeiros para eles não se irem embora, em fixar mais profissionais no quadro.

Não, para esses profetas das consultas universais a 100 euros a solução é dar dinheiro às empresas privadas de saúde para elas fazerem o mesmo serviço.

De resto, a prática já é frequente, embora na sombra: vários sindicatos estão há anos a denunciar o recurso crescente a empresas de prestação de serviços, através das quais há médicos a receber mais por hora do que os clínicos dos quadros do Estado!

Não é notícia a incompetência, desleixo ou intenção de governar mal o Serviço Nacional de Saúde, que dá cada vez mais argumentos a quem defende a sua entrega para os privados – chegámos ao ponto de, a partir de 2006, mandarmos bebés portugueses, de mães que vivem na fronteira alentejana, nascerem em território estrangeiro, a Badajoz!

Não é notícia a acusação de “preconceito ideológico” feita sobre todos os que não concordam com a doação do Serviço Nacional de Saúde às empresas privadas. O papão de “o comunismo é a culpa disto tudo” é usado em Portugal há pelo menos 101 anos.

O problema não é ideológico, a não ser que achemos que, no que diz respeito à saúde, todos os portugueses não devem ter o mesmo direito de acesso a serviços de qualidade equivalente e que, também aí, o mundo tenha de se dividir entre ricos e pobres.

O problema é que a partir do momento em que se monte um sistema onde, generalizadamente, o Estado passa a pagar a privados ou ao setor social o fornecimento de um serviço de saúde universal e tendencialmente gratuito, perde uma estrutura que depois não será capaz de remontar. Se, ao fim de uns anos, com o SNS estatal praticamente desmontado, com a legislação entretanto produzida a defender, inevitavelmente, os interesses dessas empresas, elas disserem ao governo, “o contrato que temos não presta, queremos cobrar mais ou vamos embora”, o governo não tem outro remédio que não seja aceitar a fatura, seja qual for o preço a pagar, ou então deixar os portugueses mais pobres ao Deus dará.

Não tenhamos ilusões: veja-se o que se passa por esse mundo fora (Portugal, o que é incrível, ainda é dos melhorzinhos em Serviços de Saúde) ou o escândalo global dos preços dos medicamentos, para se perceber o espírito que impera nestes negócios da doença.

Se uma notícia pressupõe a existência de uma novidade, de uma informação nova que não conhecíamos, então a minha conclusão inicial estava certa e este debate é um “dejá vu“, é “old news“.

Respondo, por isso, para se perceber o que pode vir aí se não salvarmos o verdadeiro Serviço Nacional de Saúde, com o título de outra velha notícia, de 28 de outubro de 2020: Hospitais privados sem disponibilidade para receber doentes covid-19 em Lisboa.

Jornalista


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Poema Falta de médicos. Essência? Concorrência?

(Manuel Duran Clemente, in Facebook, 14/06/2022)


Felizmente é só a praga de alguns médicos influenciadores e de casta que criaram este espirito elitista e afunilado no ensino superior de medicina. Tradição má e que vem de há longos tempos. Médicos. Nada contra eles e estes. Tenho tido a sorte de conhecer dos melhores. E temos muito bons. Mas é verdade. “Pagamos” a alguns, a sua formação, que vão exercer para outros países.

A culpa não é sua mas sim do brilhante sistema que nos afoga! Haveria bons médicos, no ensino superior de medicina, se neste se entrasse com a média de 15 ou menos do ensino secundário. Está por provar que a qualidade se deve às boas notas liceais. Eu que o diga passei sempre com média das mais elevadas…e na vida tenho sido “normalíssimo” cidadão lutador e AMIGO dos vizinhos. Mesmo burro por vezes. Muito resmungão.


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