Uma ideia simples e subversiva

(José Soeiro, in Expresso, 21/01/2019)

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José Soeiro

De cada vez que se apresenta uma lei no Parlamento, há algumas pré-condições que têm de ser verificadas para que ela possa ser debatida. Viola algum artigo da Constituição? Se sim, vai para trás. A proposta implica despesa? Se sim, só poderá entrar em vigor com o Orçamento do ano seguinte e tem de dizê-lo explicitamente – é a chamada “norma travão”. Da mesma forma, quando um Orçamento do Estado é apresentado, os Governos indicam qual preveem que seja o crescimento da economia, a receita e a despesa fiscal, os indicadores de emprego ou qual a meta de défice que se propõem atingir. Esse prognóstico condiciona todo o debate público que se segue e a avaliação que se faz sobre a proposta. Favorece o crescimento ou não? Implica maior ou menor despesa? Aumenta ou diminui o défice? As próprias instituições internacionais pronunciam-se sobre algumas dessas metas, muitas vezes violando flagrantemente a soberania democrática dos países e o seu direito a tomarem as suas opções de política económica.

Há uns anos, a Rede Europeia Anti-Pobreza/EAPN Portugal lançou um desafio que, sendo uma ideia simples, tem a força subversiva do que é sensato e provocador ao mesmo tempo: e se, antes de se discutir qualquer lei, se avaliasse não apenas o seu impacto no Orçamento, mas também o seu impacto sobre a pobreza? Ou seja, quando se discute o aumento do número de alunos por turma ou o encerramento de um centro de saúde, quando se debate o valor do salário mínimo ou as regras do subsídio de desemprego, quando se apresenta uma nova lei das rendas ou uma política sobre os passes de transporte, quando se discute o valor das pensões ou as mudanças no abono de família, qual é o efeito previsível que essa proposta tem na produção, manutenção ou agravamento da pobreza e da exclusão social?

A proposta é sensata porque parte de um tema e remete para um objetivo que, supostamente, merece consenso nacional: o combate à pobreza. Em 2008, a Assembleia da República declarou solenemente, por unanimidade, que “a pobreza conduz à violação dos direitos humanos” e comprometeu-se a desenvolver políticas para erradicá-la. O que se seguiu é conhecido: depois de algum progresso até 2010, o período que se seguiu, particularmente até 2013/2014, foi o do maior agravamento da pobreza que Portugal conheceu nas últimas décadas.

É por isso que, além de uma inteligente provocação, a proposta é também subversiva: ela pretende obrigar a que todos os que têm responsabilidade assumam a consequência das suas propostas. De todas. Ou seja: que se assuma que o combate à pobreza não é apenas uma questão de “apoio aos pobres” nem tampouco de políticas sociais, mas sim uma questão de distribuição primária de rendimento, de políticas orçamentais, económicas, de políticas de emprego, de educação, de saúde ou de habitação. Por exemplo: há quem tenha achado que era importante liberalizar o mercado do arrendamento para “dinamizar a economia” – mas quantos novos pobres resultaram dessa medida? Houve quem decidisse congelar ou cortar as pensões em nome da “diminuição da despesa pública” – mas quantas pessoas foram atiradas para a pobreza à conta disso? Há quem entenda que a vantagem competitiva de Portugal para atrair investimento estrangeiro é comprimir os custos do trabalho (seja no salário, seja no trabalho suplementar ou em dias de férias) – mas além dos efeitos nas “exportações”, que relação é que isso tem com o facto de haver em Portugal 10% de trabalhadores na pobreza, mesmo com salário? Se no campo das declarações de princípios parecemos estar de acordo, por que razão a pobreza não acaba? A explicação não se encontra em comportamentos individuais. Encontra-se no modo como a sociedade e o sistema económico estão estruturados, nas desigualdades que promovem, nos mecanismos da sua reprodução – e nas escolhas que fazemos a todos os níveis.

Em Portugal, mais de 1 milhão e 700 mil pessoas continuam na pobreza. Uma parte significativa são crianças e jovens. Temos pois um imenso caminho a percorrer para erradicar o fenómeno. A sugestão da Rede Europeia (que o Bloco transformou num projeto de lei entregue na Assembleia, o que suscitou já reações do Governo e do Presidente da República) tem o enorme mérito de nos obrigar a pensar no assunto permanentemente, em cada medida que é proposta e a assumir as consequências do que defendemos.

Se a pobreza é uma violação dos direitos humanos, o que a tem agravado? E que escolhas concretas a combatem?

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Pobres, quase – pobres e marés negras

(Isabel do Carmo, in Público, 18/12/2018)

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Os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) e os sininhos de Natal têm chamado a atenção para a situação da pobreza em Portugal. Os pobres e quase-pobres que vivem no nosso país serão um terreno propício às marés negras que vemos algures?

É interessante observar como alguns dos que lamentam a pobreza no nosso país nesta altura do ano são os mesmos que repudiam os impostos sobre as grandes fortunas, os altos rendimentos, e as transacções vultuosas, são os mesmos que têm a perspectiva rentista de pôr o dinheiro a salvo e a render seja onde for, são os mesmos que discutem o aumento do salário mínimo, euro a euro, que são “tão bons” que já pagam 630 euros a alguns a quem podiam pagar 580. São os que exigem “menos Estado”. Enfim, são os mesmos que apoiam os filhos para estarem com os sacos à porta dos supermercados, porque isto de dar aos pobres “empresta a Deus” e sempre é melhor ir pagando um seguro para a eternidade para além do seguro de Saúde.

Podia fazer-se um retrato sociológico deste grupo social e da sua representação parlamentar. Ora, a existência de pobreza está na desigualdade social, seja em Portugal, seja em Angola, seja na China. Sem dúvida que o socorro à pobreza vindo das paróquias, das juntas de freguesia, dos bancos alimentares ou do Programa Operacional de Apoio às pessoas mais carenciadas promovido pela Segurança Social têm aliviado a pobreza e têm ajudado à sobrevivência de muitos.

Mas como tem dito repetidamente o presidente da Cáritas portuguesa, a solução do problema não está na solidariedade/caridade mas sim na alteração do sistema e na redistribuição de riqueza. Continua a fazer-nos falta a voz do professor Bruto da Costa, que não fez desta mesma posição apenas um sinal emocional de revolta, mas também uma análise científica, como actualmente é feita pelo Observatório das Desigualdades e pelo legado teórico de autores internacionais como o francês Piketty, que acaba de encabeçar uma proposta de combate ao “híper capitalismo”, para protecção dos mais pobres e moderação das grandes fortunas. Nada de revolucionário, mas apenas reformista.

Em relação à solidariedade/caridade, é bom lembrar que quem vai buscar o cabaz ou os sacos, a maior parte das vezes de alimentos não-perecíveis (onde é que está a dieta mediterrânica?), desce abaixo da linha da dignidade que tinha traçado para si próprio, “rebaixa-se”, não tem a segurança alimentar que lhe possa garantir que na próxima semana ou no próximo mês o saco estará lá. E traçada a linha da pobreza, que, embora construída por equações internacionais, tem dados nacionais e é portanto baixa, são muitos os trabalhadores pobres.

Consideremos um casal de funcionários hospitalares, como os que eu conheço, actualmente designados como “assistentes operacionais” mas que são invisíveis, como disse um leitor do PÚBLICO, como doente agradecido. Se um casal de invisíveis hospitalares a ganharem 580 euros cada, que é o que eles ganham, tiver o “azar” de ter três filhos, fazem parte dos pobres e de facto não conseguimos imaginar como é que pagam renda ou crédito de casa, água, luz, telefone, deslocações (porque vivem nos subúrbios) e material escolar para os filhos. E se uma enfermeira-chefe, como as que eu conheço, for mãe monoparental de dois filhos menores, esta família também faz parte dos milhões de pobres do país. E de igual modo se pergunta como é possível o dia-a-dia e como responder aos filhos que querem ter o mesmo que as outras crianças que ficam uns degraus acima. Algumas das situações acima descritas resolvem-se com duplos horários, mas sete e sete faz 14 e há três anos oito e oito faziam 16.

Um pouco acima desta linha estatística que define a pobreza ficam os quase-pobres, de igual modo desesperados para pagar contas com filhos e pais encostando-se em dominó aos avós, por sua vez eles próprios a lutarem com a escassez e alguns deles com os despejos. Estes milhões de pessoas têm razão para estar revoltadas e têm percepção de injustiça. E a injustiça social é evidente: as grandes fortunas mantiveram-se intocáveis durante a crise. O desemprego baixou muito, mas a precariedade e os baixos salários mantêm-se. A ordem ultraliberal de subfinanciamento dos serviços públicos é a cultura de Bruxelas e atinge Portugal.

Apesar disso, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a escola pública funcionam como almofada de segurança. Para estes serviços existirem têm que ser financiados pelo Orçamento Geral do Estado e, portanto, pelos impostos. É o que resta do Estado Social, que não é o Estado Caritativo, mas o Estado da redistribuição.

No após II Guerra Mundial, nos países europeus das democracias foi desenvolvido um novo paradigma em relação aos impostos. Deixaram de ser apenas para sustentar o aparelho da administração pública e da defesa e segurança, para serem também uma forma de redistribuição tornando a desigualdade de nascimento menos desigual. Foi uma conquista que veio dos mais pobres, dos trabalhadores e que não chegou à Península Ibérica senão no final dos anos 70 do século XX. No entanto, a explicação para este novo paradigma da utilização dos impostos raramente é explicada e é feita pouca pedagogia cidadã nesse sentido.

Em Portugal, se uma pessoa tiver uma situação de doença aguda é socorrida independentemente da sua classe social. Se alguém partir uma perna não fica endividado para o resto da vida. Se alguém tiver uma doença crónica como diabetes, hipertensão arterial ou cancro tem medicamentos que ao doente custam pouco. Já o mesmo não se pode dizer para os cidadãos da Grécia ou dos Estados Unidos da América, para falar de dois exemplos “ocidentais”. Os mais velhos talvez ainda se lembrem de um tempo em que em Portugal não havia médicos nem para passar as certidões de óbito e quando as mulheres pariam como Deus dava, em 1000 crianças morriam 93. Foi ontem.

Estas almofadas, e eventualmente a lembrança do passado, dão alguma segurança, mas não impedem que aqueles que estão na vida quotidiana da pobreza ou quase-pobreza se sintam em depressão, todos os dias a fazerem contas ao dinheiro como preocupação principal. E, generalizadamente, com a exaustão no trabalho que não lhes permite viver a vida. Têm toda a razão para estarem deprimidos ou revoltados.

Neste terreno, quem anda por aí e ouve comentários, daqueles em relação aos quais não é possível dar respostas racionais ou pedagógicas, percebe que, para além da depressão ou do conformismo, pode haver revolta. Lógica, mas desorganizada e descontextualizada, como sempre acontece. Com alvos próximos, porque os distantes e mais importantes não são perceptíveis. É fácil ouvir pessoas que dizem “e nós descontamos!”, sabendo que a percepção delas é que estão a pagar impostos e serviços de saúde, quando nós sabemos que só descontam para a segurança social e que não pagam impostos directos nem serviços de saúde.

Já não é raro ouvir ou ler nas redes sociais que estão a pagar impostos para sustentar deputados e reformas milionárias dos mesmos, notícias falsas divulgadas por fontes organizadas e impunes. Na generalidade da voz pública sente-se que a corrupção está a aumentar, quando o que está a aumentar é a sua investigação e divulgação. E já é possível ouvir quem reclame a pena de morte para os corruptos.

Um dia pode vir alguém que diga “Chega” e seja aceite como chefe. Um dia poderá ocorrer que nós, que discutimos isto e que pertencemos a uma elite, mesmo que na elite haja gente “à rasca”, sejamos englobados num todo que são “eles”, os que mandam, os que discutem na Assembleia da República, os que estão lá em cima e têm voz, enquanto uns milhões não têm voz de facto. Portugal vive um momento feliz, apesar das muitas greves, mas há mar e marés e há ir e voltar. Há marés amarelas auto-organizadas e há marés negras que pedem chefes.


Médica; professora da Faculdade de Medicina de Lisboa; activista política

Última hora: se combatermos a pobreza, a pobreza diminui

(Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 05/12/2018)

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Num desenvolvimento que deve deixar de cara à banda boa parte da intelligentsia nacional o INE publicou, há dias, o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, realizado em 2018 sobre rendimentos do ano anterior.

Daqui resulta que 17,3% das pessoas estavam em risco de pobreza em 2017, menos 1% que em 2016, menos 1,7% do que em 2016 e menos 2,2% do que em 2014, no pico da crise. São números que vão na direção certa, mas que não deixam de ser preocupantes.

A explicação mais óbvia vem do crescimento económico: o desemprego é um fator preponderante no risco de pobreza, e menos desempregados significam menos pessoas em risco de pobreza.

Mas não vem só daí, vem também de um outro fator, poucas vezes valorizado: este é o valor depois das transferências sociais.

Antes das transferências sociais esse valor é, para 2018, de 43,7%, menos uns impressionantes 4,1% do que em 2013, no pico da crise.

Deixemos por um instante a constatação – arrepiante – que sem mecanismos de proteção social praticamente metade da população estaria em risco de pobreza (e é mesmo de pobreza que se fala aqui, a taxa de risco de pobreza correspondia, em 2017, à proporção de habitantes com rendimentos monetários líquidos inferiores a 468 euros por mês) e olhemos para o papel das políticas sociais na correção deste risco.

Parece que, oh espanto, repor pensões e prestações sociais reduz a pobreza e cortar pensões e prestações sociais aumenta a pobreza. Estou chocado, juro.

Sem Estado Social teríamos muito mais pobres, muito menos capacidade de distribuir rendimentos, criar riqueza e empregos, e tão pouco poderíamos esperar viver na relativa paz social que nos habituámos a ter por garantida.

Sem Estado Social teríamos não quase 2 milhões de portugueses em risco de pobreza, mas quase 5 milhões de portugueses em risco de pobreza permanente.

Quer ajudar a reduzir a pobreza? Pague os seus impostos. Contribua para o contrato social com a sua parte. Bate qualquer outro método.

Incluindo a caridadezinha de que tantos vivem. Sim, o Banco Alimentar gasta 300.000 euros ano em ordenados, para não falar noutras despesas que pouco têm a ver com o apoio a famílias necessitadas, e eu por mim tenho dificuldade em compreender isso.