Vá lá, não se façam de novas

(Francisco Louçã, in Público, 22/11/2017)

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Ninguém notou, quanto em 2004 uma investigação do Senado norte-americano sobre a fortuna do ditador chileno Augusto Pinochet identificou as dependências das Ilhas Caimão e da Florida do BES como veículos para a ocultação dos dinheiros e fuga ao fisco? Vá lá, toda a gente notou. O BES fez mesmo um comunicado de imprensa contra quem, como este cronista que aqui assina, chamou a atenção para as conclusões do relatório.

Ninguém notou quanto em 2009 o BCP português foi forçado pelas autoridades a revelar os seus movimentos em sociedades offshore? Vá lá, isso foi tema de comissão de inquérito e a administração do banco foi substituída logo a seguir.

Ninguém leu as notícias quando o consórcio de jornalistas de investigação revelou em 2013 o que se chamou de Offshore Leaks? Eram 100 mil empresas fictícias criadas para ocultar capitais. A Google transferiu em 2013 dez mil milhões de dólares para as Bermudas, conseguindo assim pagar sobre todos os seus lucros uma taxa efectiva de 2,4%.

E, vá lá, ninguém deu conta em 2104 do Luxleaks, a revelação do engenhoso esquema do governo do Luxemburgo para albergar empresas multinacionais e garantir assim que pagavam um IRC insignificante? Sim, foi assaz evidente: o primeiro ministro luxemburguês entre 1995 e 2013 chama-se Jean Claude Juncker e, sendo presidente da Comissão Europeia, teve de se justificar perante uma comissão de inquérito, que foi logo afogada pelo bloco central do parlamento europeu. A Irlanda e a Holanda, aliás, fazem o mesmo que o Luxemburgo.

E depois vieram, em 2016, os Panamá Papers, com a revelação dos segredos de uma grande firma de advogados. Desta vez eram 214 mil empresas. Só o Crédit Suisse e a UBS, respeitáveis bancos suíços, criaram 25 mil cada um. Vá lá, não se notou?

E agora, em 2017, soube-se dos Paradise Papers, um esquema de registo de empresas em offshores nas Bermudas e em Singapura. A rede era usada por Isabel II, curiosamente desde que a crise financeira de 2007 levou a perdas da sua fortuna, mas também pela Apple, Nike, Whirlpool, pelas ligações russas da Casa Branca, pela família angolana Dos Santos e por mais jet-set. E a UE decidiu investigar pelo mesmo motivo a Ilha de Man, de sua Majestade britânica, e Malta.

Vá lá, ninguém notou?

Nota-se mesmo. Devin Nunes, um orgulhoso luso-descendente que é deputado republicano e foi presidente da comissão parlamentar sobre tributação, e depois foi responsabilizado por Trump por gerir a sua equipa de transição para a posse, declarava que queria “tornar a América o maior paraíso fiscal do mundo”. O estado norte-americano do Delaware já tem 945 mil empresas registadas para não pagarem imposto.

Os paraísos fiscais não são portanto uma extravagância, umas repúblicas das bananas dispostas a rondarem o crime a troco de uns dólares ou euros. São o coração do nosso sistema financeiro. As suas sociedades, agências e veículos (o nome é delicioso) financeiros são geradas pelos maiores bancos, pelos mais refinados campeões, e amparados pelos governos mais respeitáveis – na Europa, além da Suíça é o Reino Unido quem alberga maiores volumes de capitais escondidos, alguns legalmente, muitos em evasão fiscal e outros em ocultação de crime (a OCDE calcula pagamentos anuais de um bilião de dólares em subornos).

O resultado é a perda de receitas e portanto a crise fiscal do Estado. Quando ouvir falar em restrições orçamentais, em falta de dinheiro para pagar a enfermeiras ou técnicas de diagnóstico ou para construir um novo hospital, lembre-se sempre que a evasão fiscal em países como a Alemanha pode andar pelos 160 mil milhões de euros, em França por 120, em Espanha por 73 (cálculos da Tax Research, Reino Unido) e em Portugal alguns estudos apontam para 20 mil milhões. Vá lá, nota-se mesmo.

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Legionela: não se pode ilegalizar a morte e o descaramento 

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 14/11/2017)  

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O surto de legionela está certamente entre os temas que não domino. Esta semana fui aprendendo umas coisas. A primeira é que a legionela se forma com facilidade em determinadas circunstâncias atmosféricas e em águas paradas. A segunda é que bastam 24 horas para surgir, o que quer dizer que as análises, cujos resultados só conhecemos ao fim de 15 dias, não são grande segurança. A terceira é evidente: os hospitais são, pelo ambiente e pela fragilidade das vítimas, lugares especialmente propícios a todo o tipo de surtos epidémicos. E a quarta é difícil de aceitar, sobretudo para um deputado que está convencido que o governo anterior ilegalizou uma bactéria: não há risco zero. Não podemos mesmo ilegalizar a morte. Podemos apenas tentar atrasá-la o mais possível. É uma das funções que damos ao Estado.

Há coisas em que o Estado parece ter falhado. Apesar dos avisos do Ministério Público, depois do caso de Vila Franca de Xira, há três anos, continua a não haver legislação para que a legionela seja considerada, de forma quantificável, fonte de poluição. Sem essa quantificação a fiscalização torna-se inútil. Mais uma vez, há lentidão na correção de erros. Parece que há melhores alternativas do que estas chaminés, que evitem o uso de água e, com ela, a legionela e outras bactérias. E o Estado, seja por responsabilidade do Hospital ou do Ministério Público, lidou com uma extraordinária insensibilidade com o sofrimento das vítimas, na forma como se interromperam os velórios. A burocracia não justifica a falta de bom senso. O pedido de desculpas do ministro da Saúde foi saudado. Mais porque se tornou o novo mantra da política nacional do que por qualquer razão substancial. Ninguém sabe ainda quem tem responsabilidades de quê.

Mas há quem esteja, a partir desta história, a dar um salto para o debate sobre o estado de evidente degradação do nosso Serviço Nacional de Saúde. Não tenho dados para atribuir este surto aos cortes de uma década no SNS. Nem eu nem quem tem corrido o risco de criar uma relação de proximidade entre os incêndios de Pedrógão e o surto de legionela. Parece que houve cortes na fiscalização, feitos pelo governo anterior e não corrigidos por este, mas ninguém pode criar uma relação de causalidade entre a falta de fiscalização e o surto. Nem sequer é claro que a fiscalização que se fazia fosse muito eficaz.

O que me espanta é ler e ouvir pessoas que defenderam com unhas e dentes as políticas de austeridade e a necessidade de emagrecer o Estado a juntarem no mesmo saco Pedrógão e legionela para se queixarem dos efeitos dos cortes. Fica-se com a sensação que gostam do abate na fatura mas descartam-se das vítimas da poupança.

Os que tratam os funcionários públicos como “clientela” têm de ser recordados que as funções do Estado pelas quais hoje clamam são cumpridas por pessoas. Os cuidados médios e a fiscalização fazem-se com trabalhadores do Estado. Graças ao emagrecimento de que se orgulham, hoje temos uma Função Pública envelhecida (assim ditou a estúpida regra de só entrar um novo funcionário público por cada dois que saíssem) e mal paga. Se olharmos para a Saúde, só um médico abnegado e militante do SNS aceita ficar exclusivamente no público, tal é a diferença de rendimentos e tratamento entre o privado e o Estado. Estamos a pagar o preço de uma dieta e é assombroso que os mais histéricos a apontar o dedo sejam os que mais a desejaram e celebraram.

Querem ser o bom aluno europeu? Isto é só o começo da derrocada dos serviços públicos. Mas conhecemos o padrão: os mesmos que defenderam os cortes, lamentam agora a ineficiência dos serviços do Estado e é nela que encontrarão o derradeiro argumento para a sua privatização.

Dito isto, falta provar que os cortes no SNS têm qualquer relação com o surto de legionela. Pode ser o mais difícil de aceitar: que o risco não pode mesmo ser ilegalizado.

Porque querem tantos gastos públicos os que exigiam um Estado mínimo?

(Jorge Rocha, in Blog Ventos Semeados, 14/11/2017)

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Tem sido constante a crítica dos partidos da direita quanto aos gastos insuficientes com as funções fundamentais do Estado. Por isso mesmo têm feito das cativações o seu cavalo de batalha, como se pudessem servir de exemplo para o que têm sido os gastos assumidos por este governo, seja na Saúde, na Educação e noutros setores fundamentais para o bem coletivo.

Há quem o venha lembrando, mas nunca é demais acentuar o que é a nossa memória dos anos da mais recente desgovernação das direitas: a palavra de ordem era reduzir o Estado ao mínimo, substituindo essas funções fundamentais por politicas assistencialistas aos mais pobres. Ciente de que reduzir a dimensão do universo do funcionalismo público seria a estratégia mais expedita para quebrar a espinha aos sindicatos, e muito particularmente à CGTP, tudo deveria ser privatizado, a começar pelos transportes públicos. Ou encolhido como seria o caso da Educação com as escolas privadas a colherem um número significativamente maior de contratos com o Estado, ou como o da Saúde com o empurrão progressivo da grande maioria dos que tivessem posses para a pagar a privados e assim lhes garantissem o negócio dos hospitais e clínicas concorrentes do Serviço Nacional previsto pela Constituição.

Mesmo para os tais pobres, cobertos pelas instituições de Solidariedade Social, quase todas comandadas pela Igreja Católica, seriam muitas as pressões para que colhessem, humildemente agradecidos os «favores» prodigalizados e votassem sempre de acordo com as orientações dos curas e bispos. Brincar-se-ia à caridadezinha e ainda se arregimentariam os miseráveis como sua eficaz carne para canhão.

Se o governo de Passos Coelho e Paulo Portas tivesse conseguido prorrogar o prazo de validade para este quadriénio conseguiria construir uma sólida realidade ideológica, que, com a ajuda dos meios de comunicação social devidamente instrumentalizados para esse objetivo (ainda o estão, mesmo que órfãos de quem lhes aproveite a contínua manipulação!), eliminariam do acesso aos órgãos executivos do Estado os partidos de esquerda.

É por isso mesmo que não se compreende como estes insistem em ser tão inábeis na forma como deveriam estar a construir uma sólida alternativa a esse projeto neoliberal em vez de se digladiarem na retórica e na prática com que enjeitaram coligações pós-eleitorais nas autarquias onde teriam mais do que condições para marginalizarem as direitas.

O que divide as esquerdas das direitas nos anos vindouros é essa atitude face ao Estado: há os que querem que ele cumpra o que a Constituição prevê e ganhe maior espaço no cumprimento das suas funções fundamentais e os que pretendem regressar ao tempo em que interesses privados se sobreponham ao interesse público. Custa muito criar uma plataforma de entendimento, que perenize a atual maioria parlamentar muito para além de 2019?

Na maioria dos que contacto ou leio parece evidente que, socialmente, existe um grande consenso em torno da vontade de consolidação da convergência das esquerdas como única alternativa às direitas, que continuam a  ter forças comprometidas no esforço de porem fim a esta experiência política. E isso vale não só para os diretores dos jornais, rádios e televisões, mas também para o ministério público, para o selfieman de Belém e para os senhores da CIP, da CAP e outras confederações patronais, impacientes por se verem novamente brindados com orçamentos e políticas, que os livrem de pagar os impostos e as contribuições sociais devidas.


Fonte aqui