O Falso “Sozialstaat” Alemão

(Dieter Dellinger, 13/06/2018)

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As Contas da Viúva Alemã Frau Ingrid Millgram de 84 anos de idade condenada por juízes mais do tipo Nazi SS que Humano:

Receitas:
Euros
423,52 – pensão de viuvez
302,18 – pensão de velhice
51,00 – subsídio de renda de casa
———-
776,70 – Total

Despesas:
506,00 – renda da casa + aquecimento social
24,00 – eletricidade social
40,00 – telefone
4,50 – Associação de inquilinos
13,12 – televisão e rádio
5,12 – revista Hör Zu
8,31 – serviço nacional de saúde alemão pago por reformados
15,00 – medicamentos, parte paga pelo paciente
8,10 – taxa do banco para ter conta e cartão
80,00 – prestação de custas judiciais e condenação por roubar comida
———–
704,15

Ficam-lhe 72,55 para comer todo o mês, pois comprar roupa ou produtos de higiene não chega.

Os 80 euros que os nazis dos tribunais lhe roubam mensalmente davam para ter uma quantia de 152,55 com a qual podia comer a comida barata alemã, pão, salsichas e chucrute.

O juiz ” NAZI SS” condenou a uma pesada multa e custas judiciais por ter roubado comida no valor de 84,65 Euros que foi fundamentalmente 500 g de carne e esteve presa por isso durante 55 dias e 15 horas durante os quais perdeu 10 kg de peso devido à abundante comida prisional alemã. A gigantesca cadeia de supermercados alemã não perdoou a pequena dívida do roubo nem a queixa em tribunal no qual não pôde utilizar advogado por não ter dinheiro.

Esta senhora que viveu melhores dias e é culta e educada faz parte dos 2,9 milhões de reformados/as idosos da riquíssima Alemanha que vivem na mais profunda pobreza.

Estes dados foram tirados da página 53 da revista “Der Spiegel” do dia 9.6.2018. Claro, menos o termo nazismo que é da minha autoria, mas merecido a quem não tem piedade de uma pobre idosa de 84 anos de idade e muitas mais.

Na Justiça alemã ficou a cultura de um certo “Nazismo Impiedoso” e uma Ingrid de 84 anos recebe muito menos que qualquer refugiado.

O falecido marido tinha um negócio de produtos agroalimentares e quando se reformou colocou uma avultada quantia em fundos de bancos americanos que faliram completamente sem que o Estado americano tivesse indemnizado, deixando o casal na pobreza e apenas com alguns móveis bons e vestidos que a pobre vai usando até se gastarem completamente.

Sucedeu à Ingrid aquilo que muitos portugueses desejam aos seus compatriotas que perderam as suas poupanças roubadas pelo cavaquistas do BPN e pelo Salgado Espírito Santo e que não foram condenados. Em Portugal também uma Ingrid de 84 anos apanhada a roubar comida num supermercado era capaz de levar mais de 55 dias de prisão.

Isto mostra que o social na Alemanha e até na Escandinávia e outros países da Europa tende a desaparecer. Fica apenas a extrema MISÉRIA.

Na foto acima: Ingrid Millgram à porta da prisão. A Alemanha é um dos poucos países do Mundo que prende por quase nada uma pessoa de 84 anos de idade que já sofreu um ataque de coração e padece de algumas doenças. Em Portugal poderia ser condenada a pena suspensa, algo que a justiça sádica alemã não gosta de utilizar. Apesar da sua idade, Ingrid é ainda uma senhora interessante, dizem as televisões alemãs, nas quais ela tornou-se uma heroína para grande vergonha da magistratura alemã. À saída da prisão tinha muita gente a oferecer-lhe dinheiro e nenhum juiz a pedir desculpa por esse atentado à condição humana, algo que historicamente foi sempre desconhecido dos alemães.

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Temos a certeza de que não temos população a mais?

(Pedro Tadeu, in Diário de Notícias, 05/06/2018)

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No domingo à noite o atual comentador do regime, doutor Marques Mendes, protestava na SIC contra o líder do seu partido, o PSD: “Rui Rio não tem causas próprias, não tem uma agenda alternativa, não tem propostas diferentes das do governo”, disse, no Jornal da Noite. “Parece uma muleta de António Costa”, protestou.

Pois logo no dia seguinte a esta acusação, “bam!”, o presidente do Partido Social-Democrata respondeu à crítica do antigo líder do mesmo partido e mandou cá para fora um slogan de campanha estrepitoso: o PSD propõe que, a partir de agora, os pais portugueses recebam dez mil euros por filho.

Lendo as letras miudinhas do documento elaborado por um conselho de sábios (explicado ontem pela jornalista Paula Sá, no Diário de Notícias) percebe-se que, afinal, estes dez mil euros seriam pagos faseadamente até a criança fazer 18 anos, o que diminui um bocado o entusiasmo inicial da ideia…

Ah!, também fui fazer as contas e como, afinal, Rui Rio pretende acabar com o abono de família, a conclusão é que as famílias mais pobres com direito a esse subsídio, se esta proposta fosse para a frente, passariam a receber, ao fim de 18 anos, menos seis mil e 700 euros pelo primeiro filho do que agora recebem, enquanto as mais ricas receberão mais 5200 euros… e isto já é um verdadeiro balde de água fria despejado sobre a bondade do articulado tricotado pelo “Conselho Estratégico do PSD”, dirigido por David Justino.

Mas o projeto tem outros detalhes, relevantes, que incluem apoios ao aumento de creches em empresas, um pagamento de 429 euros às grávidas, aumento da licença de maternidade para 26 semanas e algumas outras ideias avulsas.

O pressuposto é este: combater o que Rui Rio define como “hemorragia demográfica”.

Não podemos dizer que o tema da demografia seja propriamente inovador: todos os partidos portugueses, há anos, abordam o assunto e ainda há poucos dias o primeiro-ministro António Costa veio defender um aumento de imigração para ajudar a resolver a questão.

Sendo assim, e aplicando os critérios de boa oposição definidos por Marques Mendes, estas propostas não podem ser catalogadas como “causas próprias” do PSD, não definem uma “agenda alternativa” às dos outros partidos mas podem ser consideradas “diferentes” das do governo. Rui Rio acerta, portanto, um em três.

Mas mais importante do que validar as estratégias da politicazinha cá de casa ou mesmo da apreciação do mérito de cada uma das propostas partidárias que venham a existir para combater a “hemorragia demográfica”, gostava de perceber melhor a dimensão e a previsão de consequências que essa diminuição e envelhecimento da população podem trazer.

Não me parece rigoroso ver o que se passou na última meia dúzia de anos. Para perceber com rigor o que se passa, temos de analisar ciclos maiores. Vamos ver os últimos 30 anos.

É totalmente verdade que cada vez nascem menos crianças em Portugal: em 1987 foram 123 mil, em 2007 102 mil e no ano passado 86 mil. Mas a população não diminuiu: em 1987 éramos dez milhões, em 1997 dez milhões e cem mil e em 2017 serão dez milhões e 300 mil.

Já lemos uma explicação para isto: o aumento da esperança de vida justifica a subida populacional. Há mais idosos, muitos deles reformados e pensionistas e, como diminuem os jovens, a sustentabilidade da Segurança Social e a pressão financeira sobre o Serviço Nacional de Saúde fazem temer uma rutura desses sistemas.

Mas isto não é ver, apenas, uma parcela do problema? Não estamos a analisar o futuro com pressupostos do passado?

Por exemplo: num mundo revolucionado pela Inteligência Artificial (IA) e pela automação, que aí vêm a toda a velocidade e que vão comer milhões de empregos, de forma imediata, a motoristas, caixas de supermercado, maquinistas, bancários ou, até, cirurgiões, será melhor ter exércitos de desempregados de longa duração, muitos deles jovens, do que uma legião de idosos reformados? A contração demográfica não pode ser uma ajuda para solucionar estes novos problemas? O aumento de riqueza e do PIB que essas novas tecnologias proporcionarão não deveriam ajudar a pagar as reformas dos mais velhos, em vez de pagar a inatividade dos mais novos? Não será isso, do ponto de vista das relações sociais entre gerações, entre classes, muito mais suportável?

Imaginemos, otimistas, que essa mudança no mercado de trabalho é compensada por um aumento de qualificação da juventude de tal forma sofisticada que permite arranjar novos empregos onde a IA não atua. Esse mundo, quase ideal, será, à luz dos critérios dos nossos dias, um mundo de produtividade superlativa.

Será que, neste caso, a equação sobre a demografia portuguesa muda? Ou será que o problema da Segurança Social e da Saúde deixa de se colocar porque as contribuições e os impostos destes trabalhadores e das suas empresas, numa economia superacelerada, superprodutiva, super-rentável, pagará com facilidade esse custo, mesmo que o número de reformados suba exponencialmente?

O que vamos enfrentar no futuro não se trata, antes, de um problema clássico de divisão da riqueza criada, em vez de uma tragédia social suscitada por uma “hemorragia demográfica”? Não estamos aqui a iludir o verdadeiro problema?

Voltemos a olhar para o ciclo de 30 anos: acontece que a população ativa portuguesa, a que pode fazer descontos para a Segurança Social e pagar impostos para a Saúde, subiu, de 1987 até agora, 419 mil pessoas, enquanto a idosa, a que recebe pensões e reformas, subiu 917 mil. A diferença, numa população média de dez milhões, é de apenas 498 mil pessoas.

É assim uma diferença tão dramática que uma gestão assisada dos recursos existentes não possa acomodar?

Afinal, o PIB per capita em 1987 era de 3318 euros e agora é de 17 964 euros, quase cinco vezes e meia mais… Isto não conta para a análise do problema?

Em média as mulheres portuguesas têm 1,23 filhos. As angolanas 6,2. Prevê-se que a população portuguesa, em 2050, seja de nove milhões e cem mil pessoas, a mesma que teve em 1975. A angolana, que ronda os 30 milhões, será nessa altura de 68 milhões, um valor inimaginável na história do país. Este é um exemplo do que se passa no mundo sobre a diferença demográfica entre países ditos “desenvolvidos” e os ditos “emergentes”.

O mundo tem atualmente 7600 milhões de habitantes e prevê-se que em 2100 chegue a 11 200 milhões. Os recursos do planeta Terra não estão a chegar para alimentar a população terrestre. Mesmo o aumento da produção agrícola previsto não evitará a fome que atinge, atualmente, 805 milhões de pessoas. E não sabemos claramente se todos terão acesso a água potável ou energia. Sabemos é que o planeta, desde o ano passado, entrou em défice e que gastamos mais recursos naturais do que a Terra é capaz de produzir.

E as alterações climáticas aumentam ainda mais a incerteza…

O mundo precisa de controlar o crescimento demográfico – querer aumentá-lo, aqui ou noutros países desenvolvidos, com população envelhecida, não pode ser um erro fatal?

Depois há outro aspeto que não vejo normalmente analisado, a não ser do lado avarento que ameaça com mais cortes de pensões ou com subidas de idade para reforma: com o aumento da esperança média de vida, um homem ou uma mulher de 67 anos têm ainda muito para dar.

O aproveitamento que a sociedade faz destas pessoas tem de ser outro: eles e elas têm todo o direito a reformar-se e a libertar-se de uma série de deveres que a organização formal do trabalho implica. Mas também muitos deles e muitas delas têm desejo de usufruir da reforma de uma forma produtiva, ativa, participativa na vida familiar e social, com uma intensidade que as gerações passadas não conseguiam oferecer.

Seja como consumidores, como excursionistas, como turistas, como voluntários, como conselheiros, como educadores, como trabalhadores em part-time, como diretores de clubes ou associações, como autarcas, seja como for, a participação ativa destes milhões de indivíduos na sociedade produz uma riqueza económica adicional e traduz um contributo para o equilíbrio da vida social que tem de entrar na conta na forma como vemos hoje a demografia e que, no passado, quando falávamos dos “mais velhos”, não tinha, de facto, a mesma equação.

Um “velho” de hoje vale economicamente e socialmente muito mais do que um “velho” do passado e, por isso, não podemos olhar para a demografia do século XXI como analisávamos a do século passado.

Portugal teve sempre uma população inferior a nove milhões de pessoas. Só em 1995 chegou aos dez milhões. Temos a certeza de que não temos população a mais?

Como transformar as leis do Trabalho, no século 21

(Alain Supiot, in Outras Palavras, 30/05/2018)

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Imagem: Charles MourinA Aurora do Trabalho (1891)

Velhas normas e lógicas da era fordista já não servem, mas o neoliberalismo propõe uma regressão feudal. É hora de buscar alternativa que combine autonomia, desalienação e dignidade.


Seria necessário ser cego para negar a necessidade fundamental de reforma das leis trabalhistas. No decorrer da história, os avanços tecnológicos sempre levaram à reestruturação das instituições. Foi o caso nas revoluções industriais do passado, que depois de derrubar a velha ordem – ao abrir as comportas para a proletarização, a colonização e a industrialização da guerra e do extermínio — resultaram na reconstrução de instituições internacionais e na invenção do Estado de bem-estar social. O período de paz e prosperidade desfrutado por países europeus no pós-II Guerra pode ser creditado a esse novo tipo de Estado e às fundações sobre as quais ele foi construído: serviços públicos integrados e eficientes, uma rede de segurança social cobrindo toda a população e leis trabalhistas que garantiam aos trabalhadores um nível mínimo de proteção.

Essas instituições, nascidas na segunda revolução industrial, foram agora colocadas em questão, minadas por políticas neoliberais que levam a uma corrida social, fiscal e ambiental de rebaixamento entre as nações; e pela revolução digital, que está tragando o mundo do trabalho – manual ou do conhecimento [1]. Não se espera que trabalhadores “conectados” sigam ordens como robôs mas que, ao contrario, respondam em tempo real à informação que recebem. Esses fatores políticos e tecnológicos trabalham juntos. Ainda assim, eles não poderiam ser associados, porque o neoliberalismo é uma escolha política reversível, enquanto a revolução digital é um fato irreversível que pode servir a diferentes fins políticos.

As mudanças tecnológicas que alimentam os atuais debates sobre automação, fim do trabalho e “uberização” têm duplo sentido. Podem tanto aprofundar a desumanização do trabalho engendrada pelo taylorismo quanto levar à adoção de “condições humanas de trabalho” estipuladas na Declaração de Filadélfia, o documento essencial da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Este texto propõe-se a assegurar empregos em que os trabalhadores tenham “a satisfação de dar a mais completa medida de sua habilidade e realização e façam sua maior contribuição ao bem-estar comum” [2]. Essa perspectiva seria um aprimoramento do modelo de trabalho assalariado, ao invés de um retorno à “mercantilização do trabalho”.

Emprego no século 21: um acordo em evolução

Até os anos 1970, o emprego envolvia uma barganha: obediência em troca de segurança. Os empregados renunciavam a qualquer tipo de autonomia sobre seu trabalho em troca de um número limitado de horas de trabalho, negociação coletiva e proteção contra a perda do emprego. Esse modelo, implementado de várias formas legais em todas as nações industrializadas, reduziu a justiça social aos termos quantitativos da troca de trabalho e segurança física no trabalho e liberdade aos sindicatos. Mas o trabalho em si – seu conteúdo e conduta – era excluído dessa barganha. Tanto na sociedade capitalista como nos países “comunistas”, o trabalho era considerado uma questão de “organização científica” – ou o chamado taylorismo. Não havia lugar para a autonomia, que existia somente para executivos sênior e autoempregados.

A revolução digital oferece uma chance a todos os trabalhadores de adquirir maior autonomia. Mas, ao mesmo tempo, ameaça sujeitar todo o mundo – incluindo os autoempregados, executivos e categorias profissionais – a formas agravadas de desumanização do trabalho. Essa revolução não é limitada à difusão das novas tecnologias. Ela está mudando o centro de gravidade do poder econômico, agora menos concentrado na propriedade material dos meios de produção do que na propriedade intelectual dos sistemas de informação. Hoje, esse poder não é exercido principalmente por meio de ordens a serem seguidas – mas de objetivos a serem alcançados.

Ao contrário de revoluções industriais anteriores, não são as habilidades físicas que as novas tecnologias poupam e superam – mas as ações mentais. Mais precisamente, as capacidades de memorização e cálculo, que podem ser usadas para a execução de qualquer tarefa programável. Estas tecnologias são incrivelmente poderosas, rápidas e obedientes mas também, como diz o cientista da computação Gérard Berry, totalmente estúpidas [3]. Elas possibilitariam aos humanos concentrar-se no lado “poético” do trabalho – aquele que requer imaginação, detalhe e criatividade, e portanto não é programável.

A revolução digital será também uma fonte de novos perigos se, ao invés de colocar computadores a serviço dos humanos, organizar o trabalho humano no modelo de trabalho dos computadores. Ao invés da subordinação dar lugar a maior autonomia, o trabalho tomaria a forma de subordinação a números. Equivaleria a estender à mente a garra que o taylorismo mantinha sobre o corpo.

Essa tentativa quixotesca de programar seres humanos aliena-os da experiência da realidade. Ela explica o crescimento de problemas de saúde mental e o aumento do mesmo tipo de fraude contábil já vista nas economias planejadas da União Soviética. Encarregado de atingir metas impossíveis, um trabalhador tem pouca escolha: ou se afunda em depressão, ou joga com o sistema para satisfazer indicadores de desempenho fora da realidade. A fantasia cibernética subjacente à governança por números adequa-se perfeitamente à promessa neoliberal de globalização. Mais precisamente à autorregulação de uma “grande sociedade aberta” pelas forças de um mercado que tudo abarca. Essa é a razão por que esse tipo de governo está se espalhando, em detrimento do que a Declaração Universão de Direitos Humanos define como Estado de Direito.

Não é, portanto, nas velhas fórmulas do neoliberalismo que podemos buscar as ferramentas legais para dominar a tecnologia de informação e civilizar seu uso de modo a libertar, ao invés de alienar, a mente humana. Essas fórmulas, administradas em doses maciças no decorrer dos últimos quarenta anos, ajudaram a formatar o mundo em que vivemos. Um mundo de uso abusivo dos recursos naturais e dominação da economia pelas finanças, gerando nitidamente o crescimento de desigualdades de todos os tipos, a migração em massa de pessoas que fogem da guerra e da pobreza, a volta da violência religiosa e do nacionalismo, o declínio da democracia e o crescimento do poder de homens fortes com ideias fracas. Diria o senso comum que, ao invés de insistir no erro, aplicando mecanicamente as “reformas estruturais” prescritas pelos responsáveis por esse desastre, deveríamos aprender com esses erros, particularmente no campo das leis.

O que é particular no neoliberalismo – e o diferencia do liberalismo clássico – é o modo como ele trata as leis em geral, e as leis trabalhistas em particular. Elas passam a ser vistas como um produto legislativo em competição num mercado internacional de regulações em que reina suprema a corrida para rebaixar os padrões sociais, fiscais e ambientais. O Estado de Direito é portanto substituído pelo “shopping” legal, subordinando a lei a cálculos econômicos ao invés do contrário.

Redesenhar as leis trabalhistas, olhando além do emprego

Como os governos não querem mais assumir nenhuma das principais alavancas macroeconômicas que afetam o emprego (controle de moeda e das fronteiras, taxa de câmbio, gasto público), eles empurram com mais força a última alavanca que restou: as leis trabalhistas, que são tidas como um obstáculo ao emprego. Isso embora nenhum estudo sério dê suporte a esse argumento.

Como os limites ao “direito” de demitir foram abolidos, as promessas extraordinárias que acompanham cada nova desregulação do mercado de trabalho nunca se materializaram. As taxas de desemprego continuam muito altas [4]. Mas não tem havido revisão das leis empresariais (elas permitem, por exemplo, recompra de ações que levam ao enriquecimento dos acionistas sem dar nada em troca, destruindo o capital e minando o investimento), das leis contábeis, ou das leis sobre finanças (tais como a existência de bancos privados que são “muito grandes para falir” e que portanto usufruem de uma inviolabilidade negada a Estados endividados) [5]. Os efeitos negativos de tais mudanças, nos investimentos e no emprego, estão provados. No noticiário atual, reduzir a indenização por demissão injusta é visto como “reforma corajosa”, enquanto limitar os ganhos de opções de ações que um executivo pode receber em razão de tais demissões é tido como “demagogia”.

Qualquer reforma séria das leis trabalhistas deveria ter como alvo mais democracia econômica – ou a própria democracia política continuará a se dissolver. Idealmente, reformas verdadeiras deveriam dar a todo mundo mais autonomia e controle sobre suas vidas profissionais, criando mais salvaguardas ativas, que permitam às pessoas tomar iniciativas, e complementar as salvaguardas passivas herdadas do modelo fordista. Mas isso não pode ser feito sem levar em conta as profundas mudanças na organização das empresas e do trabalho que vêm ocorrendo desde os anos 1980.

A primeira condição para tal reforma seria estender as leis do trabalho para além do emprego, de modo a que protejam todos os tipos de trabalho economicamente dependente. Hoje, a revolução digital e o modelo de start-up estão ressuscitando esperanças de empoderamento por meio do autoemprego e pequenas cooperativas. Mas na realidade as linhas entre autoemprego independente e autoemprego dependente estão sendo apagadas, com os trabalhadores presos por laços de fidelidade que reduzem sua autonomia em vários graus. Do mesmo modo, a ideia de que plataformas digitais que reúnem trabalhadores e usuários de seus serviços beneficiará o autoemprego não é confirmada pelos fatos, como demonstram as ações coletivas apresentadas por motoristas da Uber, com algum sucesso, para forçar a empresa a reconhecê-los como empregados.

Face a essa mudança, a dependência econômica deveria ser o critério essencial para um contrato de emprego, como recomendado por uma série de propostas provocadoras elaboradas por um grupo de acadêmicos franceses [6]. Adotar esse critério simplificaria as leis do trabalho, e ligaria o grau de proteção recebido pelos trabalhadores à sua dependência. A gestão de resultados tem sido acompanhada pelo retorno da velha estrutura legal da “propriedade feudal”, na qual um arrendatário garantiria lealdade ao dono da terra em troca do direito de trabalhar um lote de terra. O ressurgimento de tais laços tornou-se possível devido a ferramentas digitais que permitem aos proprietários controlar o trabalho de outros sem lhes dar ordens.

Esses laços de lealdade formam a estrutura legal da economia de rede e são encontrados, de diferentes modos, em todos os níveis de trabalho: dos chefes executivos sujeitos aos caprichos dos acionistas ou clientes até aos empregados assalariados, de quem é demandada flexibilidade – eles têm de estar disponíveis o tempo inteiro. Os debates sobre a uberização iluminam a necessidade de uma estrutura legal que possa manter as promessas (de autonomia) e mitigar os riscos (de exploração) inerentes a essas situações de lealdade.

Reformas visionárias

Neste novo contexto, qualquer reforma que coloque no centro das relações de trabalho as negociações diretas entre patrões e empregados é irrelevante. Este enfoque pode ter sido adequado nos Estados Unidos em 1935, quando a Lei Nacional de Relações de Trabalho foi adotada como parte do New Deal. Mas ele não resolve os problemas colocados pela organização atual do trabalho – interconectada e transnacional.

A primeira questão é: que mecanismos permitem aos trabalhadores recuperar algum grau de controle sobre o sentido e o conteúdo de seu trabalho? Na França, o direito dos asssalariados à expressão coletiva, consagrado nas Leis Auroy, de 1982, inauguraram este processo, que poderia ter prosseguido se a concepção e a organização do trabalho tivessem se transformado em ponto de negociação coletiva e consciência individual. Hoje, este tema é tratado apenas de modo negativo, quando o trabalho, sob a ordem atual, leva a suicídios ou distúrbios psicossociais. É preciso voltar a tratá-lo de modo propositivo.

É preciso que haja condições de conduzir negociações coletivas nos níveis corretos, não apenas no de cada indústria ou empresa. Dois destes níveis merecem atenção particular: o da cadeia produtiva e o do território. Tal tipo de negociação permitiria que aflorassem, por exemplo, os interesses específicos de empresas hoje dependentes. Elas poderiam articular-se os empregados, diante do poder das companhias de que todos dependem. Também permitiria envolver todas as parts interessadas no dinamismo de uma dada região. O cara-a-cara dinâmico entre empregador e empregado, numa empresa ou num ramo de produção, deixou de ser adequado. É preciso convocar a presença de outras partes, em torno da mesa de negociação.

Uma terceira ideia para uma reforma verdadeira tem a ver com a partilha de responsabilidades no interior das redes de empresas. Estas redes permitem que quem as controla exerça poder econômico intenso, mas exima-se de suas responsabilidades em relação a subordinados. Trata-se, portanto, de ligar a responsabilidade de cada membro da rede ao grau de autonomia de que de fato desfruta [7]. Tal reforma permitiria clarear as áreas cinzentas existentes em torno do conceito contemporâneo de “responsabilidade social” – que representa, para o neoliberalismo, o que o paternalismo foi para o liberalismo. Onde necessário, a mudança obrigaria a empresa dominante a responder conjuntamente por danos causado pelas organizações que ela cria e controla.

No plano internacional, deverámos assumir por inteiro a sentença inscrita na Carta de Filadélfia da OIT. “O fracasso de qualquer nação em assegurar condições humanas para o trabalho é um obstáculo no caminho de outras nações, que desejam melhorar as condições em seus próprios países”. E deveríamos levar em conta que a divisão internacional do trabalho e nosso impacto ambiental sobre o planeta são temas inseparáveis.

Padrões sociais e ambientais devem ter, portanto, a mesma força legal que as normas que regem o comércio internacional. Isso exigirá a criação de um órgão para disputas internacionais com poder de autorizar os países que asseguram trabalho digno e proteção do ambiente a fechar seus mercados para os que não os respeitam [8]. No plano regional, blocos como a União Europeia poderiam recuperar legitimidade política liderando tal reforma e renovando um compromisso adotado em seus tratados – em relação a “condições melhores de vida e trabalho, para tornar possível sua harmonização”, ao inveś de encorajar uma corrida social e fiscal rumo ao fundo do poço, como ocorre hoje

Uma reforma ambiciosa das leis trabalhistas deveria incluir também o trabalho hoje não pago – como o cuidado com as crianças e os parentes idosos, vital para a sociedade e hoje ignorado pelos indicadores econômicos. Desde que a luz artificial tornou possível o trabalho durante as 24 horas do dia, as leis trabalhistas ofereceram uma estrutura espacial e temporal compatível com nosso relógio biológico e o direito humano ao respeito pela vida privada e familiar. Esta estrutura é agora ameaçada pelo neoliberalismo e pela tecnologia da informação, que juntas estendem o trabalho assalariado para todos os lugares e todas as horas [9]. O preço, particularmente em termos de vida familiar, é exorbitante – mas nunca reconhecido por aqueles obcecados com o trabalho aos domingos e às noites. Exatamente o que está destruindo os últimos vestígios de tempo social que escaparam à mercantilização da vida humana.


Notas

[1] Michel Volle (2017). Anatomie de l’entreprise. Pathologies et diagnostic. In Pierre Musso (Ed.), L’Entreprise contre l’État?Manucius, Paris.

[2] Declaração de Filadélfia (1944).

[3] Gérard Berry (2008). Pourquoi et comment le monde devient numérique. Annuaire du Collège de France.

[4] A taxa oficial de desemprego é de 11,1% na Itália, 17,8% na Espanha e 21,8% na Grécia.

[5] Ao substituir um antigo princípio de contabilidade, este padrão indexa o valor dos ativos de uma empresa a seu preço de mercado estimado, destacando o que é riqueza puramente hipotética. Ver, de Jacques Richard (2005). “Une comptabilité sur mesure pour les actionnaires”. Le Monde diplomatique, Novembro de 2005.

[6] Emmanuel Dockès (2017). Proposition de code du travail. Dalloz, Paris.

[7] Alain Supiot e Mireille Delmas-Marty (2015). Prendre la responsabilité au sérieux. PUF, Paris.

[8] O uso de novas formas de ação coletiva, incluindo o boicote a certos produtos, também deveria ser reconhecisdo com ou direito inerente à liberdade de associação e ao direito de organização.

[9] Laurent Lesnard (2009). La famille désarticulée. Les nouvelles contraintes de l’emploi du temps. PUF, Paris.


Fonte aqui