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Sobre a confusão entre as contas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações

(Ricardo Paes Mamede, in Facebook, 23/08/2026)

Paes Mamede

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O recente relatório sobre a Segurança Social explora uma confusão, muito pouco inocente, que é muito fácil de fazer neste debate: pensar que, como a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações (CGA) pertencem ambas ao Estado, podemos juntar as duas contas e tirar daí conclusões sobre a sustentabilidade da Segurança Social. Mas isso mistura problemas muito diferentes.

A CGA – o regime público de pensões dos funcionários públicos que esteve aberto a novas adesões até 2006 – funciona de forma diferente da Segurança Social. Os seus beneficiários descontam para a CGA e as entidades empregadoras públicas também contribuem, mas uma parte muito importante do custo das pensões continua a ser coberta pelo Orçamento do Estado. Ou seja, quando essas receitas não chegam para pagar as pensões, o Estado cobre a diferença através das receitas gerais, nomeadamente dos impostos. A CGA é, por isso, em larga medida, uma responsabilidade financeira do Estado, enquanto a Segurança Social assenta num sistema contributivo com contas, receitas e responsabilidades próprias.

Há uma razão importante para a Segurança Social ter contas específicas e regras próprias de gestão, separadas das contas gerais do Estado. Não se trata apenas de tornar as contas mais transparentes. Trata-se também de proteger um sistema que assume compromissos durante décadas contra as eventuais opções financeiras do Governo que estiver em funções num determinado momento.

As contribuições dos trabalhadores e das empresas destinam-se a financiar a Segurança Social e não devem poder ser tratadas simplesmente como mais uma receita do Estado, disponível para pagar qualquer despesa. Por isso existem contas próprias, regras específicas para a gestão dos seus recursos e uma participação dos parceiros sociais – representantes dos trabalhadores e dos empregadores – no acompanhamento do sistema. A ideia é tornar mais difícil que um Governo resolva um problema orçamental de hoje utilizando recursos destinados a pagar as pensões de amanhã.

O caso que ocorreu com a CGA em 2004 ajuda muito a perceber por que razão esta separação é importante.

A Caixa Geral de Depósitos tinha um fundo com dinheiro reservado para pagar pensões dos seus trabalhadores. Em 2004, sob o governo de Durão Barroso, o Estado recebeu cerca de 2,4 mil milhões de euros desse fundo e, em troca, a CGA assumiu a responsabilidade de pagar essas pensões no futuro.

Esse dinheiro não foi colocado num fundo para pagar essas pensões, nem foi utilizado para reforçar a Segurança Social. Entrou nas contas públicas e foi usado para reduzir o défice do Orçamento do Estado, como uma receita extraordinária.

Ou seja, o Estado recebeu dinheiro naquele momento e utilizou-o para resolver um problema das suas contas, mas ficou com a obrigação de pagar aquelas pensões durante muitos anos. Quando chega a altura de pagar essas pensões, é suposto esse dinheiro vir do Orçamento do Estado e não da Segurança Social.

Alguém pode dizer: “Mas, no fim de contas, são sempre os contribuintes que pagam, logo que diferença faz?” Faz toda a diferença para percebermos qual é o problema e qual deve ser a solução.

Imagine-se que há vinte anos o Estado tinha pedido dinheiro emprestado para fazer uma auto-estrada e hoje tinha de pagar essa dívida. Naturalmente, os contribuintes teriam de suportar esse encargo. Mas ninguém diria: “Por causa desse investimento a Segurança Social está falida”. A dívida não é da Segurança Social, foi assumida pelo Estado e deve ser paga através do Orçamento do Estado – e não recorrendo aos recursos da Segurança Social.

Com a CGA passa-se algo semelhante. O Estado tomou decisões no passado, recebeu dinheiro em contrapartida e assumiu compromissos para o futuro. Se hoje esses compromissos pesam no Orçamento, isso é uma responsabilidade das finanças públicas. Não é uma prova de que as regras da Segurança Social sejam insustentáveis.

É por isso que juntar as duas contas pode ser tão enganador. Se eu pegar no défice da CGA, o somar às contas da Segurança Social e chamar ao resultado “défice do sistema de pensões”, quem está em casa conclui que a Segurança Social não tem dinheiro para pagar as pensões. Mas os números estão a dizer uma coisa bastante diferente: que o Estado tem hoje de pagar dívidas e compromissos que assumiu no passado e para os quais tem de afetar receita fiscal.

Claro que isso é um desafio. No final, alguém tem de pagar. Mas o diagnóstico é diferente – e, portanto, as soluções também são diferentes. Em vez de estarmos a querer alterar as regras da Segurança Social (penalizando um sistema que não está de todo em défice), estaríamos a discutir se faz sentido gastar tanto dinheiro em fragatas ou a perder tanta receita fiscal com cortes generalizados no IRC, por exemplo.

Matai-vos uns aos outros…

(Carlos Esperança, in Facebook, 22/07/2026, Revisão da Estátua)

Sabíamos do poder destruidor das epidemias e da facilidade com que se convertem em pandemias, o que não conhecíamos era a facilidade e velocidade com que o belicismo se expandiu e legitimou em cada país e em todos os continentes.

Enquanto o flagelo ganhou adeptos e arrastou multidões, tornaram-se timoratos os que ainda pensavam em resistir, demonizados pela onda de propaganda que acompanhou as justificações.

É de pasmar, ver cidadãos pacíficos empolgados com a necessidade de nos defendermos, sem saberem de quem, e o ar bovino com que ouvem as vuvuzelas da guerra a falar das maravilhas de artefactos militares capazes de dispararem os mísseis mais modernos e de atingirem com eficácia inimigos que facilmente podem passar a amigos ou vice-versa.

Nunca, na minha longa vida, tinha assistido a tanta insensibilidade com a morte dos que caem de um dos lados e ao regozijo pelos que são abatidos no lado contrário com heróis e vilões à escolha de cada um e em cada momento, numa orgia de sangue que percorre o Planeta e ameaça fazer de nós a sua última geração.     

Num dia em que o acordo sobre o nuclear entre os EUA e a Arábia Saudita, entre o líder ensandecido do país militarmente mais poderoso do mundo e o príncipe-herdeiro de uma monarquia que pratica a sharia e onde se preserva a lei de um defunto profeta analfabeto e amoral, qualquer pessoa sensata vê que a corrida ao armamento nuclear, que nenhum país devia possuir, vai provocar uma corrida generalizada a favor da morte.

Será que todos estamos dispostos a trocar benefícios da civilização e da democracia por uma ideia de segurança e pela capacidade de nos matarmos melhor e mais depressa uns aos outros, abdicando da saúde, da segurança social e da paz?

Somos cada vez menos os que passámos por uma guerra, mil vezes menos letal, onde vimos a perversidade que os conflitos armados desenvolvem e a amoralidade de que são capazes primatas com armas na mão.

Quem nunca viu o cadáver de um camarada amigo dentro de uma farda e lhe pegou para ver os olhos a vidrar de uma vida que se extinguiu aos vinte e poucos anos ao serviço da pátria, em pátria alheia, ou os despojos de um amigo que uma bazuca reduziu a pedaços recolhidos com terra e um dedo solitário onde luzia uma aliança, talvez sinta no sofá a febre da guerra e a vontade de aventuras de racionalidade duvidosa e desfecho incerto.

Já não somos pessoas, somos autómatos insensíveis e amorais, guiados ao extermínio por algoritmos.

Mas, se é isso que querem, matem-se uns aos outros sem aprenderem que esta é a vida, única e irrepetível, cujo privilégio nos coube.

Matai-vos uns aos outros…

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A manteiga de Rutte e a realidade dos factos

(João Gomes, in Facebook, 25/06/2026)

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Há homens que passam à História pelas suas grandes ideias. Outros pelos seus grandes discursos. E há ainda aqueles que passam à História pela extraordinária capacidade de espalhar manteiga. Mark Rutte, atual secretário-geral da NATO, parece estar determinado a conquistar um lugar nesta última categoria.

Recentemente, perante Trump, apresentou aquilo que quase poderia ser considerado uma obra-prima da arte da engraxadela política. Com gráficos cuidadosamente preparados, números impressionantes e um entusiasmo digno de um vendedor de banha da cobra em dia de feira, Rutte mostrou ao presidente norte-americano aquilo a que chamou, com indisfarçável orgulho, o “Trilião de Trump”.

Segundo a narrativa, graças à pressão exercida por Trump, os países europeus e o Canadá passaram a gastar mais 1,2 biliões de dólares em defesa. Uma vitória histórica. Um feito extraordinário. Uma demonstração de liderança.

Faltou apenas um pequeno detalhe. De onde veio o dinheiro? Porque o dinheiro não nasce em árvores. Não vem dos canteiros de Bruxelas. Não aparece espontaneamente nos cofres dos Estados. Cada euro gasto em armamento teve primeiro de ser retirado de algum lado.

– Foi retirado dos hospitais que precisavam de mais médicos e enfermeiros.

– Foi retirado das escolas que precisavam de mais professores.

– Foi retirado das universidades que precisavam de mais investigação.

– Foi retirado das infraestruturas envelhecidas que continuam à espera de investimento.

– Foi retirado das políticas de habitação que poderiam ajudar milhões de jovens a sair da casa dos pais antes dos quarenta anos.

– Foi retirado dos sistemas de apoio social que envelhecem juntamente com uma Europa cada vez mais idosa.

Mas isso não aparece nos gráficos de Rutte.

Os gráficos mostram barras de investimento. Não mostram listas de espera na saúde. Mostram mísseis. Não mostram escolas degradadas. Mostram percentagens do PIB. Não mostram famílias que trabalham mais para viver pior. É uma espécie de magia contabilística: quando o dinheiro muda de bolso, desaparece da fotografia tudo aquilo que deixou de poder ser feito.

Mas existe uma segunda camada de ironia. Grande parte deste dinheiro nem sequer fica na Europa. Os contribuintes europeus pagam. Os governos europeus compram. Mas uma parte significativa dos contratos acaba nas contas das grandes empresas militares norte-americanas. Ou seja, o trabalhador português, francês, alemão ou italiano financia sistemas de armas produzidos do outro lado do Atlântico.

Trump exige mais gastos. A Europa paga. A indústria militar americana agradece. E Rutte aplaude. É um modelo de negócio admirável.

Imagine-se um restaurante onde o cliente paga a refeição, lava a loiça, limpa a cozinha e ainda agradece ao proprietário pela oportunidade. É mais ou menos isso.

Naturalmente, usam a narrativa de uma ameaça proveniente da Rússia e usam a guerra na Ucrânia – guerra que os EUA prepararam e que veio a  alterar propositadamente a perceção de segurança na Europa. Antes a Europa comercializava produtos com a Rússia e nada a assustava. E a verdade é que uma parte substancial deste aumento de despesa resulta do medo de que os próprios Estados Unidos abandonem os seus compromissos de defesa.

E aqui encontramos o paradoxo mais delicioso de todos. Trump é apresentado como o homem que salvou a NATO. Mas uma parte da corrida ao armamento europeu existe precisamente porque muitos governos receiam o que Trump poderá fazer à NATO. É como contratar mais seguranças porque não se tem a certeza de que o guarda principal aparecerá amanhã ao trabalho. E ainda assim todos batem palmas ao guarda.

No entanto, talvez a maior omissão do discurso de Rutte seja outra. Quando os governos anunciam centenas de milhares de milhões para a defesa, raramente explicam o que acontecerá a seguir. Porque gastar é fácil. Difícil é sustentar. Um tanque comprado hoje exige manutenção amanhã. Um caça adquirido este ano exige peças, combustível, técnicos e atualizações durante décadas. Uma brigada militar ampliada exige salários, pensões e custos permanentes.

A defesa não é uma compra única. É uma conta vitalícia. Os políticos anunciam os investimentos. Os contribuintes recebem as prestações. Por isso, quando Mark Rutte exibe os seus gráficos triunfais, talvez valha a pena olhar para além das barras coloridas.

Aquilo que ele apresenta como uma vitória histórica pode igualmente ser visto como o retrato de uma Europa mais pobre, mais endividada, mais dependente e mais assustada.

Os gráficos mostram quanto dinheiro foi gasto. Não mostram o preço. E como qualquer cidadão sabe quando vai ao supermercado, o preço é normalmente a parte mais importante da conta.

Talvez seja por isso que os gráficos de Rutte venham sempre acompanhados de tanta manteiga. Porque sem ela, certas contas seriam muito mais difíceis de engolir.