A “carga fiscal”, a “carga social” e a AT em Valongo

(Ricardo Paes Mamede, in Diário de Notícias, 04/06/2019)

Paes Mamede

O escândalo está instalado desde final de Março, quando o INE revelou que a receita de impostos e contribuições atingiu em 2018 o valor mais alto das últimas décadas. O clima piorou na semana passada, ao saber-se que a Autoridade Tributária andava a cobrar dívidas à beira da estrada. Muitos acusaram o Estado de “confisco” e exigiram a baixa dos impostos. O argumento é popular e vai ser repetido até às eleições de Outubro. Mas tem dois problemas: primeiro, em termos relativos a subida da “carga fiscal” é muito menor do que parece; segundo, o aumento da receita pode ser uma boa notícia.

“Não é por acaso que insisto em pôr “carga fiscal” entre aspas. A expressão não é inócua e o seu propósito é óbvio: convencer-nos de que qualquer aumento da receita de impostos é má. Levada ao limite, esta ideia favorece a redução do financiamento do Estado para níveis mínimos.” O resultado seria pôr em causa as áreas que mais contam para a despesa pública: a saúde, a educação e as prestações sociais. Só seria possível reduzir a “carga fiscal” se aumentássemos a “carga social” que a maioria dos cidadãos suporta.

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Na verdade, na última década o aumento da “carga social” foi muito maior do que o da “carga fiscal”. De acordo com os dados do Eurostat, o défice orçamental do Estado português caiu de 11,2% do PIB em 2010, para 0,5% do PIB em 2018. Esta melhoria do saldo orçamental em 10,7 pontos percentuais do PIB foi conseguida na sua esmagadora maioria pela redução da despesa primária (isto é, excluindo juros) e não pelo aumento da receita do Estado. Quatro em cada cinco euros da consolidação orçamental são explicados por uma menor intensidade das despesas públicas em percentagem do PIB.

Os custos deste aumento da “carga social” são conhecidos: incapacidade de resposta dos hospitais e dos centros de saúde, dificuldades das escolas públicas em fazer face aos problemas sociais com que lidam diariamente, elevados riscos de pobreza e exclusão social, mau funcionamento dos transportes públicos, degradação das infra-estruturas, etc. Este aumento da “carga social” é o preço que temos pago para não aumentar muito a “carga fiscal”.

A ideia de que o aumento das receitas do Estado em percentagem do PIB corresponde a um maior esforço das famílias deve, também ela, ser posta em causa. Se é verdade que em 2013 se assistiu a um “enorme aumento de impostos” – nas palavras do ex-ministro das Finanças Vítor Gaspar – houve desde então um alívio no IRS, tanto por via da eliminação da sobretaxa introduzida em 2013 como das alterações aos escalões deste imposto.

Segundo o Banco de Portugal, as receitas públicas em percentagem do PIB aumentaram em 2018 devido a factores como: o forte crescimento da receita associada às notas de cobrança; ou a receita estrutural de impostos sobre o rendimento das empresas com lucros elevados e sobre o património, em resultado das alterações à derrama estadual e ao IMI.

O aumento das receitas do Estado traduz assim um maior contributo por parte de negócios que têm sido particularmente beneficiados pela retoma da economia. Reflecte também uma maior eficácia do combate à fraude fiscal e à fraude contributivaincluindo a que recorre a paraísos fiscais. Em ambos os casos, o aumento da receita fiscal implica uma maior justiça contributiva, permitindo limitar a “carga social” que tem sido imposta ao país no processo de consolidação orçamental da última década.

Um combate ainda mais eficaz à fuga e à evasão fiscais faria crescer as receitas do Estado, sem que isso merecesse reprovação.De acordo com a Comissão Europeia, Portugal perde mais de 1,7 mil milhões de euros por ano de receitas de IVA com esquemas de fraude e evasão fiscal – um problema que é comum ao conjunto da UE e que tem de ser combatido à escala continental. O mesmo se aplica aos quase 10% de receitas de IRC que todos os anos Portugal perde para paraísos fiscais, segundo a Tax Research UK.

Se o objectivo é aumentar a receita fiscal e diminuir a “carga social” não precisamos de operações stop como a que a AT fez em Valongo. As Finanças têm outras formas mais eficazes e construtivas para exigir o pagamento a contribuintes faltosos, conforme afirmou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha.

Critiquemos, pois, os erros das autoridades. Mas não nos deixemos enganar: os aumentos da “carga fiscal”, por vezes, são mesmo boas notícias.


Economista e professor do ISCTE-IUL. Escreve de acordo com a antiga ortografia

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Da impossibilidade de reformas estruturais à esquerda

(Ricardo Paes Mamede, in Diário de Notícias, 21/05/2019)

Paes Mamede

Os entendimentos entre o PS, o BE e o PCP em matérias estruturais é impossível”, escrevia há dias Pedro Marques Lopes na sua coluna do DN. A tese instalou-se há algum tempo no debate público em Portugal e ninguém parece sentir necessidade de a demonstrar. Mas há muitas razões para a pôr em causa.

Seria, de facto, impossível obter acordos à esquerda em várias “matérias estruturais”. PS, PCP e BE nunca se entenderiam para privatizar a Segurança Social ou perverter a sua lógica redistributiva. Não se espera um acordo que institua o “cheque-ensino” ou outras formas de financiamento público de colégios privados. O desvirtuamento do carácter público do SNS ou a sua transformação num sistema baseado em seguros de saúde são incompatíveis com os princípios da universalidade e da solidariedade defendidos pelas esquerdas. Não há entendimento possível para alterações à lei do trabalho que liberalizem o despedimento individual ou o emprego precário. O mesmo se aplica a medidas que reduzam a progressividade fiscal e ponham em causa o financiamento do Estado (por exemplo a descida dos impostos sobre os mais ricos ou sobre as grandes empresas).

Há quem defenda que aquelas são algumas das “reformas estruturais” necessárias ao desenvolvimento do país. Para esses, o Estado social é um peso financeiro, uma fonte de ineficiência e uma limitação à liberdade de escolha. A regulação do mercado de trabalho é considerada uma fonte de rigidez, que limita o empreendedorismo e o ajustamento da economia a choques externos. A redistribuição dos rendimentos por via fiscal é vista como um desincentivo à criação de riqueza.

Segundo esta forma de ver o mundo, a privatização, a desregulamentação e a liberalização são as vias para o progresso. Para quem assim pensa, nunca será possível haver acordos à esquerda para fazer as reformas consideradas necessárias.

É um facto: não se podem esperar entendimentos entre partidos de esquerda para implementar um programa de direita. Mas há outras formas de pensar o desenvolvimento do país.

Há quem acredite que o elevado nível de desigualdade constitui um problema-chave em Portugal. Que a coesão social se constrói com serviços públicos universais e de qualidade. Com mecanismos de proteção social abrangentes e solidários. Com regras que contrariam o desequilíbrio de poderes na relação entre empregadores e assalariados. Com um sistema fiscal que exige um esforço mais do que proporcional a quem tem mais rendimentos e riqueza.

Construir um modelo de desenvolvimento assente nestes princípios nunca foi fácil, ainda o é menos com as regras em vigor. Para que o Estado social seja sustentável, os seus custos não podem exceder as receitas fiscais, sob pena de pôr em causa outras funções do Estado e/ou a sua viabilidade financeira. Por sua vez, a sustentabilidade financeira do Estado não pode ser obtida através de uma pressão fiscal de tal forma elevada que inviabilize o investimento privado ou a competitividade das empresas portuguesas nos mercados globais. Da mesma forma, a proteção da parte mais fraca nas relações laborais – os trabalhadores – tem de ter em conta as condições internacionais de comércio e produção.

As mudanças estruturais são também dificultadas por centros de poder e grupos de interesse – nacionais e estrangeiros, públicos e privados – que resistem à perda de privilégios. São grupos influentes, que exercem pressão sobre os decisores públicos para preservar e reforçar benefícios, recorrendo a meios de que poucos dispõem.

Nenhum dos partidos que sustenta a atual maioria ignora as dificuldades descritas, mesmo quando divergem sobre a possibilidade de as ultrapassar. Ou quando uns e outros se mostram vulneráveis a diferentes grupos de interesses.

Nos últimos quatro anos, PS, PCP e BE procuraram soluções para avançar no sentido desejado, no quadro das regras e das condições existentes. Com maior ou menor impacto, foram dados passos importantes em áreas como o financiamento da Segurança Social, a organização do sistema de ensino, a redistribuição dos rendimentos e da riqueza, a proteção social, a prevenção de doenças, a promoção dos transportes públicos ou o direito à habitação. A legislatura iniciada em 2015 mostra que são possíveis entendimentos à esquerda para lidar com aquelas e outras “matérias estruturais”.

Ainda há muito por fazer na construção de uma sociedade decente em Portugal – e os obstáculos a enfrentar não são pequenos. Não é certo que as esquerdas consigam entender-se sobre as matérias decisivas. Muito trabalho tem ainda de ser feito para construir um caminho partilhado. Mas quem exclui à partida a possibilidade desses entendimentos está a exprimir um desejo – e não uma tese já demonstrada.

Economista e professor do ISCTE-IUL


A hostilidade aos professores

(José Pacheco Pereira, in Público, 18/05/2019)

Pacheco Pereira

A hostilidade aos professores é evidente em muitos sectores da sociedade portuguesa. Manifestou-se mais uma vez no último conflito gerado pelas votações dos partidos na Assembleia atribuindo aos professores a contagem integral do tempo de serviço. Antes, durante e depois deste processo, a vaga de hostilidade aos professores atingiu níveis elevados, com a comunicação social a escavar fundo a ferida, com sondagens orientadas e uma miríade de artigos de opinião e editoriais.

Valia a pena parar para pensar, porque este movimento de hostilidade é mais anómalo do que se pensa, e acompanha outros, como o ataque aos velhos como sendo um “fardo” dos novos. Mostram que estamos a entrar numa cosmovisão social que implica um retrocesso enorme naquilo a que chamamos precariamente “civilização”. É preciso recuar muito para encontrar ataques aos professores, o último dos quais teve expressão quando a escola laica, em países como a França, foi um alvo importante da igreja, que tinha o monopólio do ensino.

Mas eu seria muito cuidadoso sobre as razões dessa actual hostilidade, porque ela incorpora aspectos muito negativos da evolução da nossa sociedade. É um caminho que muita gente está a trilhar, sem perceber que ele vai dar a um profundo retrocesso. E isso acontece muitas vezes na história: anda-se para trás quase sem se dar por ela, contando com a inacção, a apatia, ou a acédia, de quem deveria reagir. Como a democracia é uma fina película contra a barbárie e é apenas defendida pela vontade dos homens e não por nenhuma lei da natureza, mais vale prevenir com todos os megafones possíveis.

Há vários aspectos na actual hostilidade. Há uma agravante no caso português que tem a ver com a vitória muito significativa da ideologia da troika, que está longe de ter desaparecido e, nalguns casos, migrou para sectores que lhe deveriam ser alheios e não são: os socialistas, por exemplo. Disfarçada de “economia”, essa ideologia assenta numa visão pseudo-cíentifica, muito rudimentar e simplista, cheia de variantes neo-malthusianas, que se apresentou como não tendo alternativa, a nefasta TINA. Isto encheu-nos as cabeças e não saiu delas.

Essa ideologia centra-se na crítica do Estado, em particular do Estado social, e transforma os funcionários públicos em cúmplices de uma rede de privilégio, sendo descritos apenas como “despesa” excessiva. Vale a pena ensinar-lhes um pouco de história europeia e lembrar-lhes o papel do Estado desde Bismarck como instrumento para impedir sociedades bipolares de “proletários” e ricos, com a consequente conflitualidade social extrema. Acresce que esse processo criou à volta do Estado uma classe média, os tais desdenhados funcionários públicos, que não só funcionou como tampão como arrastou muita gente que vinha da pobreza e acedeu à mediania. A economia privada e o dinamismo das empresas, quando existiu ou existe, teve e tem igualmente esse papel, mas não chegou para criar este elevador social.

Portanto, gritem contra a função pública e os malefícios do Estado, que também existem como é obvio, mas percebam que o pacote de não ter professores, enfermeiros, médicos, jardineiros, funcionário das repartições, leva atrás de si o ensino e a saúde pública, que são componentes essenciais do elevador social, o único meio de retirar as pessoas da pobreza, quer no privado, quer no público. Pais lavradores, que conheceram a verdadeira pobreza, filha professora primária ou funcionária pública, neto estudante universitário – sendo que o papel da educação é um elemento fundamental para esta ascensão.

Depois, há outros ingredientes. Os professores protestam, fazem greves, boicotam exames, fecham escolas, e hoje há uma forte penalização para as lutas sociais. Quem defende os seus interesses é penalizado e de imediato tem contra si muita comunicação social, o bas-fond das redes sociais e a maioria da opinião pública. São os enfermeiros, os camionistas, os professores, os trabalhadores dos transportes – manifestam-se, são logo classificados de privilegiados e egoístas. Os mansos que recebem migalhas no fundo do seu ressentimento invejam quem se mexe. Sem mediações, a sociedade esconde os que não precisam, e pune os que lutam. As greves hoje são solitárias.

O papel mais negativo é o da comunicação social, que se coloca sempre na primeira linha do combate ao protesto social. Despreza por regra os sindicatos, que considera anacrónicos, aceita condições de trabalho de sweatshop e ajuda a apagar e a tornar incómoda a memória de que o pouco que muitos têm no mundo do trabalho foi conseguido com muito sangue, e não ficando em casa a jogar gomas no telemóvel ou a coscuvilhar no Facebook.

Por fim, e o mais importante, há uma desvalorização do papel do professor, de ensinar, de transmitir um saber. Vem num pacote sinistro que inclui o falso igualitarismo nas redes sociais, o ataque à hierarquia do saber, o desprezo pelo conhecimento profissional resultado de muito trabalho a favor de frases avulsas, com erros e asneiras, sem sequer se conhecer aquilo de que se fala. É o que leva Trump a dizer que se combatia o incêndio de Notre Dame com aviões tanques atirando toneladas de água, cujo resultado seria derrubar o que veio a escapar, paredes, vitrais, obras de arte. É destas “bocas” que pululam nas redes sociais que nasce também a hostilidade aos professores. É o ascenso da nova ignorância arrogante, um sinal muito preocupante para o nosso futuro.

Os professores têm muitas culpas, deveriam aceitar uma mais rigorosa avaliação profissional, deveriam evitar ser tão parecidos como estes novos ignorantes, deveriam ler e estudar mais, deveriam ser severos com as modas do deslumbramento tecnológico, mas isso não esconde que têm hoje uma das mais difíceis profissões que existe. E que, sem ela, caminhamos para o mundo de Camilo. Não de Eça, mas de Camilo, do Portugal de Camilo. Verdade seja que isto já não significa nada para a maioria das pessoas. Batam nos professores e depois queixem-se.