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O Governo quis passar de mansinho

(Ricardo Paes Mamede, in Público, 22/09/2025)

Paes Mamede

A grande diferença entre o anteprojecto de lei da reforma laboral e outras grandes alterações ao direito do trabalho está no actual contexto político.

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No fim de Julho, com o país já a banhos, o Governo aprovou um anteprojecto de lei para a reforma da legislação laboral. O objectivo declarado seria aprovar as alterações antes da discussão do Orçamento do Estado para 2026. Aproveitava, assim, a distracção das férias de Agosto e o ruído da campanha para as autárquicas.

O executivo de Montenegro usou a estratégia trumpista: em vez de duas ou três alterações relevantes, introduziu mais de uma centena de modificações à lei do trabalho. Isto tem duas vantagens para quem o faz: primeiro, a multiplicidade de temas dispersa a oposição, retirando-lhe eficácia; segundo, permite ao Governo alimentar a discussão em torno de um ou dois temas, sobre os quais possa mais tarde recuar e dizer que cedeu.

Foi isto que se passou com as polémicas em torno da licença de amamentação ou do luto gestacional: depois do confronto inicial, o Governo vai sugerindo ter disponibilidade para recuar. Estes temas têm uma vantagem acrescida: permitem ao Chega (partido de que o PSD poderá depender para aprovar a nova lei) vestir a pele de suposto defensor da família, reivindicando os louros do recuo.

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Acontece que os temas da amamentação ou do luto gestacional são apenas dois entre muitas dezenas de direitos que são visados. De acordo com o anteprojecto apresentado, o Governo pretende mexer em domínios tão diversos como: a facilitação dos despedimentos individuais, a eliminação do direito de reintegração de um trabalhador ilegalmente despedido, o poder dos empregadores para definirem os horários de trabalho, o alargamento do âmbito e da duração dos contratos precários, a possibilidade de substituição de trabalhadores do quadro por empresas de trabalho temporário, a restrição do direito à greve, ou a redução do poder negocial dos sindicatos e dos seus direitos de intervenção nas empresas. Sobre estes aspectos o Chega nada diz e percebe-se porquê: o seu objectivo é criar confusão para ganhar votos e não proteger os direitos de quem tem de vender a sua força de trabalho para pagar as contas.

Cada uma das modificações propostas, por si só, não constitui uma alteração paradigmática à legislação em vigor. No seu conjunto, no entanto, trata-se de um pacote vasto e transversal, com impactos cumulativos na vida da maior parte dos portugueses em idade activa.

Se alguém duvida do sentido das alterações, há duas formas de fazer o teste. Um é ler e ouvir o que dizem os especialistas em direito do trabalho, que na sua grande maioria têm vindo a criticar as propostas do Governo. Outro é pedir aos representantes das confederações patronais para indicarem uma alteração, entre as mais de uma centena de propostas, com a qual não concordam. Manuel Acácio, jornalista da TSF, fez há dias essa pergunta a Armindo Monteiro, presidente da CIP. A resposta foi um silêncio repleto de embaraço.

No meio de tanto spin e ruído comunicacional, algumas vozes de protesto começaram a ouvir-se. Foram surgindo artigos de opinião nos jornais, a tentar trazer luz à confusão que o Governo quis criar. Dirigentes sindicais, incluindo as direcções da CGTP e da UGT, começaram a pronunciar-se de forma dura sobre as alterações. Manuel Carvalho da Silva e José Manuel Torres Couto, os dois históricos ex-dirigentes daquelas organizações – e durante décadas vistos como arqui-rivais –, juntaram-se para denunciar o que está em causa e apelar ao protesto. No sábado passado, a jornada de luta da CGTP levou à rua muitos milhares de pessoas no Porto e em Lisboa, em protesto contra o pacote laboral.

O espaço dado pela comunicação social a estas e outras vozes tem sido exíguo, por diferentes motivos. Mas a pressão foi já suficiente para que o Governo recuasse na intenção de fazer aprovar as alterações antes do Orçamento do Estado. Agora diz que não tem pressa, que quer estender a discussão por algumas semanas. As razões deste recuo são evidentes: primeiro, o tema está a tornar-se tóxico e há umas eleições autárquicas pelo meio; segundo, a polémica pode criar dificuldades no próprio processo de aprovação do OE. Mas o executivo só recuou nos prazos, não na intenção de fazer aprovar as propostas em causa.

Entretanto, o Governo de Montenegro vai continuando o seu spin: apresenta as alterações como uma mera modernização da legislação laboral, como se Portugal não fosse recordista de mudanças profundas ao direito do trabalho nas últimas duas décadas; diz que as alterações são necessárias para tornar a economia portuguesa mais competitiva, como se existisse alguma evidência de que a regulação do trabalho constitui hoje um entrave ao desempenho económico do país; insiste que são alterações ligeiras, sem importância, como se mais de uma centena de alterações, a maioria das quais merece a contestação de académicos e sindicatos, fosse irrelevante.

Se as propostas do Governo forem aprovadas, não estaremos a resolver um problema de competitividade — porque ele não está nas leis laborais. Estaremos, sim, a fazer um favor aos sectores menos ambiciosos do tecido empresarial português, incentivando a aposta num modelo de desenvolvimento assente em trabalho descartável, menor investimento em inovação e maior desigualdade.

A grande diferença entre o anteprojecto de lei da reforma laboral agora em discussão e outras grandes alterações ao direito do trabalho, como as conduzidas pelos governos de Durão Barroso ou de Passos Coelho, não é a extensão das mudanças introduzidas, muito menos a direcção da reforma, que é sempre a mesma: mais facilidade de despedimento, mais precariedade, menos controlo de quem trabalha sobre a organização da sua vida profissional e familiar, menos poder negocial para os sindicatos. A diferença está no contexto político: as esquerdas – no Parlamento, nos sindicatos e nas ruas – estão mais enfraquecidas. Isto dá confiança ao Governo para fazer as alterações à legislação laboral que os partidos de direita e alguns interesses empresariais sempre defenderam em Portugal. A confiança é tanta que se mostram dispostos a rever a Constituição – com a participação do Chega, claro – caso o Tribunal Constitucional venha a pronunciar-se contra as alterações agora propostas, muitas das quais têm sido apontadas como incompatíveis com a Lei Fundamental.

Resta saber se a tentativa de imposição desta Agenda do Trabalho Indigno (a expressão é de António Monteiro Fernandes, académico e ex-secretário de Estado do Trabalho) vai selar a vitória de uma contra-reforma liberal em Portugal, ou antes um momento de inflexão para quem luta por um país mais justo, mais sofisticado e menos desigual.

O autor é colunista do PÚBLICO

Mandem mais dinheiro para a Ucrânia e depois não se queixem!

(Francisco Fortunato, in Facebook, 26/08/2025, Revisão da Estátua)

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É absolutamente inacreditável o número de pessoas de esquerda que abomina esta governação do PPD e do Chega, que manifesta a sua imensa preocupação pelos ataques ao Estado Social, e ao futuro negro que tal política nos reserva, mas depois aparecem solidários, ao lado de políticos impostores, vendidos aos interesses dos fabricantes de armas, em especial os norte-americanos. Ele é o chanceler alemão, Metz, a presidente da UE, Ursula, o presidente francês, Macron, o Primeiro-ministro inglês, Starmer, a Primeira-ministra italiana, a neofascista Meloni, o Secretário-geral da NATO, Rutte, a louca da Estónia, a Kallas e outros de uma a lista interminável de malfeitores, apoiantes da guerra na Ucrânia. Tal é uma verdadeira desgraça para a manutenção do Estado Social.

Será que, essas pessoas e organizações, não são capazes de discernir que a continuação da guerra – que a Europa, desses políticos impostores, inequivocamente apoia -, liquidará sem apelo nem agravo o Estado Social? Que o dinheiro para o rearmamento europeu, para uma guerra que não existe, virá exclusivamente dos ataques que os governos preparam aos direitos das pessoas? Não sou eu que o digo é o próprio chanceler alemão que o confirma.

Se os que nada têm e votam na Direita e extrema-direita são acéfalos, o que chamar aos que cegamente continuam a defender a narrativa da NATO e a considerar herói um fulano que é uma marionete manipulada por interesses que são estranhos ao seu país e que ele diz defender?

Uma guerra que, a continuar, se saldará por mais destruição da Ucrânia e mais mortes e mais dinheiro dos europeus, vindo do Estado Social, enterrado no caos.

Estranho mundo este, onde pessoas, que até prezamos, dizem combater a Direita e a extrema-direita mas são incapazes de resistir aos cantos, não das sereias, mas de malfeitores, sem sequer se darem conta disso.

O Chega vem mesmo para mudar o país

(Bruno Amaral de Carvalho, in Facebook, 19/05/2025)

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Não se desenganem. O Chega vem mesmo para mudar o país. Para pior. O partido de André Ventura é o sonho molhado dos grandes grupos económicos e financeiros. Poder, finalmente, ajustar contas, de forma aberta e sem pudor, com as conquistas sociais da revolução de Abril é o desígnio do Chega. Ontem à noite, na RTP, João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, e Pedro Frazão, do Chega, admitiam juntos que querem mudar a Constituição da República Portuguesa para acabar com o seu preâmbulo e alterar a parte que define a organização económica do país porque, e cito, atribui ao Estado “a obrigação de ser ele o prestador dos serviços públicos” (ao fundo ouve-se Pedro Frazão a gritar “exatamente!”).

O desmantelamento das funções sociais do Estado é, sem dúvida, uma hecatombe mas vem já sendo operado ao longo de décadas pelo PS e PSD. Essa é, aliás, uma das principais razões para a votação avassaladora no Chega. Os partidos que até agora nos governaram, fingindo defender a democracia, favoreceram sempre as elites. O partido de André Ventura, fingindo estar contra este sistema, quer favorecer as mesmas elites. O povo que se lixe.

Eu dizia, há uns dias, que antes de melhorar, isto ainda vai piorar. Mas só vai melhorar com a resistência dos trabalhadores (sim, também com muitos dos que votaram no partido de André Ventura). Muita gente vota no Chega porque sente que esse é o voto de protesto contra a sua vida miserável. E sim, é absolutamente chocante que haja mais de um milhão de eleitores de um partido abertamente fascista e que muitos tenham como objetivo expulsar indostânicos, tornar a vida num inferno aos portugueses ciganos e retirar direitos às mulheres. Tudo menos tocar nos interesses de quem de facto é responsável pelas nossas vidas miseráveis: os grandes grupos económicos e financeiros. Acreditam que André Ventura está mesmo contra este sistema.

Que votem num partido de ladrões, corruptos e pedófilos, de aldabrões encartados que dizem uma coisa hoje e amanhã o seu contrário, não significa que não tenham razão em estar revoltados. Sabemos bem que o Chega foi levado em ombros pela comunicação social que, de forma irresponsável, mas consciente e deliberada, virou todos os focos para a extrema-direita, dando gás ao seu discurso racista e xenófobo. Os donos de jornais, rádios e televisões nunca o fizeram com o PCP, por exemplo, porque sabiam que os comunistas, ao contrário do Chega, estão de facto contra este sistema.

É certo, a palavra esquerda significa, hoje, pouco para os portugueses porque a identificam com partidos como o PS que sempre disseram uma coisa e fizeram outra. Muitos identificam-na também com uma esquerda folclórica que sempre preferiu viver mais da estética do que do conteúdo, que prefere priorizar direitos individuais e secundarizar direitos coletivos, cavalgando a onda liberal, procurando a divisão da classe trabalhadora.

Os sinos têm de tocar a rebate porque a gravidade é evidente. PS e PSD tenderão, como noutros países, a convencer-nos de que a democracia se defende votando neles. Não, a democracia defende-se melhorando as condições de vida dos trabalhadores, das mulheres, dos jovens e dos reformados.

A tarefa do futuro é a construção de uma resistência onde caibam todos os que queiram verdadeiramente lutar contra este sistema. Devemos apontar o dedo ao Chega mas também aos que nos trouxeram até aqui: as políticas do PS e PSD, a comunicação social e as redes sociais. Para lá da internet, onde também é importante saber comunicar, temos de reconstruir a nossa vida coletiva onde ela mais importa: conectando-nos com outros nos locais de trabalho, nos sindicatos, nas coletividades, nas associações de moradores, etc.

O tempo que vivemos é de resistência. Num dos seus poemas, Manuel Gusmão perguntou “quem somos nós?” e respondeu, em relação aos comunistas, que “somos a esperança que não fica à espera”.

Muitos só vão perceber o engodo do Chega quando a nossa vida piorar ainda mais. Vão ter de bater de frente com os sindicatos mas os sindicatos sem trabalhadores não são mais do que quatro paredes e um telhado.

É importante que entendamos que a resistência se faz connosco. Não se faz apenas nas redes sociais. Faz-se nas ruas e nos locais de trabalho. Muitos direitos vão ficar em causa, sobretudo dos trabalhadores e das mulheres, e cabe-nos mostrar que somos muitos e capazes de coletivamente enfrentar as ameaças. Mas defender o que temos não basta. Precisamos de assentar as bases para que no futuro nos tenhamos a todos, lado a lado, a construir um país soberano, socialmente justo e de progresso.