A Alemanha redescobriu o papel do Estado (mas só para alguns)

(Ricardo Paes Mamede, in DN, 12/02/2019)

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O ministro da Economia alemão, Peter Altmaier, anunciou uma nova estratégia de desenvolvimento industrial para o seu país. Entre outras coisas, prevê a possibilidade de participação do Estado no capital de várias empresas nacionais. Se tivermos em conta a história do desenvolvimento económico nos últimos 200 anos, não há nada de especial neste anúncio. Já quando olhamos para o que tem sido a União Europeia nas últimas três décadas, isto é um escândalo.

Desde meados da década de 1980 que a integração europeia assenta num princípio doutrinário: o da livre concorrência. De acordo com este princípio, o desenvolvimento económico decorre da competição entre agentes através do mercado. A criação do mercado único europeu não significou apenas a abolição das fronteiras físicas e das barreiras alfandegárias, ou a harmonização de regras e standards. Implicou também a restrição de todas as formas de intervenção dos Estados que pudessem ser consideradas contrárias ao princípio da concorrência.

Os Estados membros foram assim proibidos de discriminar as empresas com base na nacionalidade dos accionistas. Seja nos contratos públicos, nos apoios à produção, na facilitação do acesso a financiamento, ou noutras formas de intervenção, os Estados foram proibidos de distinguir entre empresas nacionais e estrangeiras. Mais ainda, a participação do Estado enquanto accionista de empresas foi sempre vista com suspeição pela poderosa Direcção-Geral da Concorrência (DGC) da Comissão Europeia. De forma geral, a interferência do Estado no funcionamento do mercado foi vista como prejudicial ao desenvolvimento económico.

A nova orientação do governo alemão surge pois como uma ruptura doutrinária. A livre concorrência já não é vista como princípio inquestionável. Altmaier critica agora a DGC por dificultar a intervenção do Estado alemão na defesa das empresas nacionais. De repente, aquilo que era deixou de o ser.

Na verdade, só com alguma ingenuidade e muita ignorância histórica se poderia considerar que o desenvolvimento económico dispensa a intervenção do Estado. Todos os países que em algum momento se tornaram líderes económicos e tecnológicos beneficiaram de um papel activo dos governos nacionais.

A Inglaterra, os EUA e a Alemanha desenvolveram-se no século XIX graças à atribuição de subsídios públicos aos produtores nacionais, à distribuição de direitos de monopólio, à espionagem industrial promovida pelo Estado, a tarifas alfandegárias elevadas sobre a importação de bens transformados, aos apoios públicos à inovação e à I&D privada. Já no século XX, o Japão, a Coreia do Sul e Taiwan acrescentaram àquelas medidas o controlo sobre o sistema bancário, a condução de grandes projectos por empresas públicas e a utilização das compras públicas para assegurar o escoamento da produção nacional.

A Alemanha conhece esta história melhor do que ninguém. O principal teórico do papel do Estado na promoção do desenvolvimento industrial, Friedrich List, é também um dos economistas alemães mais influentes de sempre. Em meados do século XIX, quando a Inglaterra liderava de forma destacada o capitalismo mundial, List recusava os argumentos de economistas ingleses (como David Ricardo) a favor da liberalização do comércio. Nas suas palavras, o comércio livre é o proteccionismo dos mais fortes. Só com o apoio do Estado ao desenvolvimento da indústria nacional seria possível contrariar o predomínio económico inglês. As teses nacionalistas de List guiaram os governos alemães durante décadas, contribuindo para que o país se afirmasse nas indústrias de ponta e ultrapassasse a Inglaterra em produtividade no início do século XX.

Por contraste, no contexto da União Europeia, a Alemanha nunca questionou – pelo contrário, promoveu – a obsessão livre-cambista da Comissão Europeia. Como dizia List, atar as mãos do Estado só é um problema para quem parte de níveis mais recuados de desenvolvimento, não para quem lidera a tecnologia.

Com a recente transformação estrutural da China – de mera fábrica do mundo a potência económica nas tecnologias avançadas -, a livre concorrência perdeu algum encanto para os líderes alemães. Os alarmes soaram quando em 2016 o grupo chinês Midea comprou a Kuka, uma empresa de referência da robótica germânica. O governo de Merkel teme que outras aquisições se sigam, levando à transferência de conhecimento avançado para empresas chinesas. Tal poderia conduzir a prazo ao enfraquecimento da economia alemã em áreas que são hoje consideradas estratégicas (químicos, equipamentos de produção, equipamento médico, óptica, automóveis, tecnologias verdes, defesa, aeroespacial, impressão 3D, etc.).

A intenção alemã é, em larga medida, legítima. A mesma legitimidade têm aqueles que criticam a DGC por restringir a participação accionista do Estado português em empresas de estratégicas (na banca, nas telecomunicações, na energia, etc.).

Para ser levado a sério, o protesto do ministro alemão contra a rigidez da Comissão Europeia deveria estender-se ao conjunto das regras da concorrência da UE que dificultam o desenvolvimento das diferentes economias nacionais. Incluindo as que têm beneficiado aquela economia nas últimas décadas. De outra forma, fica a ideia de que na UE todos os países são iguais, mas alguns são mais iguais do que outros.


Economista e professor do ISCTE-IUL. Escreve de acordo com antiga ortografia

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DA DEGENERESCÊNCIA DO ESTADO-NAÇÃO AO TRATADO DE AIX-LA-CHAPELLE DE 22 DE JANEIRO DE 2019 – uma pequena série de textos 

(In A Viagem dos Argonautas, 12/02/2019)

No dia 22 de janeiro de 2019, o presidente francês Emmanuel Macron viajou para Aix-la-Chapelle, na Alemanha, a fim de assinar um tratado com a chanceler alemã Angela Merkel para relançar a integração entre a França e a Alemanha….


Continuar a ler aqui: DA DEGENERESCÊNCIA DO ESTADO-NAÇÃO AO TRATADO DE AIX-LA-CHAPELLE DE 22 DE JANEIRO DE 2019 – uma pequena série de textos – INTRODUÇÃO – TEXTO Nº 1. TRATADO DE AIX-LA-CHAPELLE: OS DOIS PAÍSES SELAM A SEPARAÇÃO ENTRE OS DIRIGENTES E OS SEUS RESPETIVOS POVOS. | A Viagem dos Argonautas

Vinte anos de engenharia monetária

(Viriato Soromenho Marques, in Diário de Notícias, 14/01/2019)

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Parece ter sido Mirabeau (1754-1792) o autor da célebre frase sobre o militarismo prussiano: “A Prússia não é um Estado com um exército, mas um exército que tem um Estado.” Por analogia, poderemos dizer, vinte anos depois da entrada em cena do euro: “A zona euro (ZE) não é uma união de Estados que tem uma moeda, mas uma moeda que tem uma união de Estados.” Na verdade, todos os anos, os Estados da ZE, através do semestre europeu e da disciplina orçamental, têm de obter uma espécie de nova autorização de residência da Comissão Europeia, para continuarem a habitar na ZE. E o mais extraordinário é que o euro, que tantas justas queixas merece, funciona como aqueles imperativos materiais perversos que mantêm os casais desavindos unidos, por razões de simples análise custo-benefício. Antes dormir com o inimigo do que ficar ao relento na rua. De facto, os líderes políticos europeus, distraídos na gestão das suas carreiras, não perceberam a tempo que as sumidades que inventaram o euro não deixaram nenhum plano B de saída de emergência. Estamos como aqueles pilotos do início da I Guerra Mundial, que iam para o combate sem paraquedas. Para o euro não existe artigo 50.º nem saída ordenada. Se e quando a hora do fim chegar, será uma trapalhada monumental…

Quando a pobreza deixa de ter um horizonte de saída, como ocorre demasiado na Europa do monetarismo do euro, sobra em raiva o que falta de razão.

 

Contudo, se é verdade que o euro não permite voltar atrás, também é verdade que desde o Relatório Delors (1989), e até mesmo no velhinho Plano Werner (1970), sempre existiu a promessa de uma porta para diante: completar o euro, com um orçamento comum, suficiente para permitir transferências financeiras entre regiões mais ricas e mais pobres, para acudir a choques assimétricos sem chamar o FMI, para a partilha da despesa social da União com os Estados, para a cooperação fiscal (impedindo a atual concorrência desleal entre Estados que leva à perpetuação de paraísos e dumping fiscal). Finalmente, a porta levaria ao upgrade da zona euro para uma união política, sem o que tudo o resto assentaria em castelos no ar.

O problema que se arrasta há demasiado tempo é que a Alemanha, que nos anos mais pujantes de Kohl era a campeã da união política, meteu a viola no saco e encostou-se à porta do futuro do euro, bloqueando-o. Transformou um período de transição num estado permanente. O resultado é desolador e ameaçador pela sua insustentabilidade.

Os coletes amarelos – sintoma social da crise profunda de uma globalização agravada pela engenharia tortuosa do euro – concretizaram o notável prognóstico avançado por um prometedor jornalista, de nome Paulo Portas, em 1994: “(…) a União Económica e Monetária abriria, sobretudo no mundo do trabalho, uma séria crise de fé na ideia europeia.” Por essa Europa fora, o eleitorado que antes votava comunista, socialista e estava sindicalizado entrou numa deriva em que o voto na extrema-direita aparece no menu do protesto, como se vê em França, na Itália e mesmo em Espanha. Quando a pobreza deixa de ter um horizonte de saída, como ocorre demasiado na Europa do monetarismo do euro, sobra em raiva o que falta de razão.


Professor universitário