Hamilton ainda não se avista

(Viriato Soromenho Marques, in Diário de Notícias, 23/05/2020)

A nossa insaciável necessidade de boas notícias, perante o espetáculo de uma União Europeia (UE) que se arrasta à beira de uma crise em aceleração, levou algumas boas almas por essa Europa fora a saudar o projeto de um fundo de recuperação, apresentado em videoconferência pela chanceler Angela Merkel e pelo presidente Emmanuel Macron, a 18 de maio, como sendo um “momento Hamilton” europeu, uma quebra por Merkel do seu tabu contra uma “união de transferência”.

Infelizmente, este novo projeto franco-alemão é apenas uma versão desmaiada da Declaração de Meseberg, assinada pelos mesmos dois protagonistas a 19 de junho de 2018, e que terminou em nada. Em 2018, ainda se falava de um “orçamento para a zona euro” (uma proposta de Macron que Merkel demorou nove meses a aceitar de modo timorato). Um orçamento comum da zona euro iria obrigar à reforma dos tratados, podendo aí falar-se da eventual constituição do embrião de um orçamento federal, vinculando fiscalmente cidadãos e empresas na formação do Tesouro europeu.

Neste caso, o que é proposto, sempre numa linguagem muito ambígua, é um reforço do orçamento da UE, a partir de um empréstimo contraído pela Comissão Europeia tendo por base os recursos próprios da União. Embora não seja indicada nenhuma alteração das fontes de financiamento do orçamento europeu, que persistem há décadas, suspeito que o simples inevitável aumento das contribuições dos Estados quando for necessário saldar o empréstimo no próximo quadro plurianual irá levantar desde já obstáculos intransponíveis no Conselho Europeu de junho (como a Holanda e a Áustria já anunciaram). Acresce que só o Conselho Europeu, e não o dueto do Reno, decidirá sobre qual a modalidade que assumirá a transferência das verbas para as regiões e os setores mais atingidos pela pandemia. A questão do equilíbrio entre subsídios a fundo perdido e empréstimos permanece em aberto.

O plano que Alexander Hamilton (1755-1804), o primeiro e genial secretário do Tesouro dos EUA, lançou em 1790 e 1791 não tem qualquer semelhança com estes jogos florais da pequena política europeia. Hamilton falava em nome de um governo cuja Constituição tinha sido estabelecida dois anos antes, com legitimidade eleitoral e capacidade fiscal.

O seu plano era económico e transformacional, contendo três medidas fundamentais, duramente discutidas: a) mutualização de toda a dívida estadual (contraída durante a Guerra de Independência), transformada em dívida federal (trocando os títulos antigos por novos), restaurando a confiança dos mercados com o pagamento de juros e a promessa futura de vencimento; b) criação do banco nacional, com a missão de ser o credor de última instância para o frágil e desorganizado sistema bancário da época, e fonte de recurso para o financiamento público; c) criação de um plano de fomento industrial para o emprego e a revitalização económica. Na UE de 2020, a única coisa certa é que até 5 de agosto o relógio da contagem decrescente do ultimato do Tribunal Constitucional alemão, ameaçando paralisar a ação crucial do BCE, continua a fazer tiquetaque.

Professor universitário


A inútil grandeza das nações

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 09/05/2020)

Miguel Sousa Tavares

A Alemanha deu muito à Europa: poetas, romancistas, músicos, maestros, pintores, filósofos, estadistas, inventores, cientistas, médicos, desportistas. E a Alemanha fez muito mal à Europa: devastou-a duas vezes, do Atlântico a Moscovo, no século passado. Da primeira vez, já ninguém se lembra ou é capaz de explicar porquê, não fosse para testar a superioridades dos canhões Krupp. Da segunda vez, para vingar a rendição humilhante de Versalhes, mas também, é forçoso reconhecê-lo, para testar a crença na superioridade da raça alemã, mobilizada por um medíocre líder, mas superiormente proposta nas imagens de Leni Riefenstahl. Mas, após 1945, uma Europa destruída pela demência alemã foi generosa perante uma Alemanha vencida e igualmente destruída. Os exércitos aliados vencedores detiveram o Exército Vermelho a meio do território alemão e, numa Berlim isolada e sitiada pelos russos, montaram uma inédita e incansável ponte aérea, que permitiu que o estatuto de Berlim Ocidental livre e a República Federal Alemã pudessem viver e prosperar durante 35 anos fora da Cortina de Ferro. O Plano Marshall, dos americanos, permitiu à Alemanha, em pé de igualdade com as nações que Hitler havia ocupado e destruído, começar a reerguer-se das ruínas da guerra. Os empréstimos que então lhe foram concedidos, contendo uma cláusula que lhe permitia ir amortizando-os apenas à medida que cresciam as suas exportações, garantiu-lhe não ser sufocada pelo serviço da dívida — como, por exemplo, Portugal e a Grécia foram na crise de 2008-14 — e, simultaneamente, fundar a sua reconstrução económica no sector exportador, fazendo dela a potência que hoje é nesse campo. Ao mesmo tempo que, proibida de deter Forças Armadas, pôde canalizar todo o investimento público para a economia e o sector social, tornando-se uma das maiores potências económicas mundiais. Enfim, a criação da então Comunidade Económica Europeia, de que a RFA foi um dos seis membros fundadores, pela mão de Konrad Adenauer — que, juntamente com Willy Brandt e Helmut Schmidt, foi um dos três grandes estadistas alemães e europeus do século XX —, deu à Alemanha um mercado comum, isento de tarifas, para escoar os seus produtos.

<span class="creditofoto">ILUSTRAÇÃO HUGO PINTO</span>
ILUSTRAÇÃO HUGO PINTO

Vem isto a propósito da infame sentença do muito venerado internamente Tribunal Constitucional alemão, de Karlsruhe, conhecida esta terça-feira. O Tribunal julgou e deu razão a uma queixa apresentada em 2015 (não estamos sós nos atrasos judiciais!) por um “clube de elite” de cerca de 2 mil juristas, economistas e outros alemães de bem com a vida que invocavam a violação do “princípio da proporcionalidade”, inscrito na Constituição alemã, pelo facto de o Banco Central Europeu ter então decidido acorrer à crise das dívidas soberanas comprando quantidades imensas destas, de modo a evitar a total falência dos Estados endividados. Foi o chamado quantitive easing, de Mario Draghi, na sequência do que também a Reserva Federal americana havia feito e que, junto com a célebre frase de Draghi (“farei tudo o que for necessário”), permitiu salvar o euro e evitar que a Europa do euro entrasse na modalidade do “salve-se quem puder”. E é claro que os alemães podiam: enquanto os juros da dívida pública portuguesa escalavam até aos 12% e os da grega até aos 20%, os da dívida alemã mantinham taxas negativas — os investidores pagavam para ter dívida alemã. Tal qual como agora, assim que foi conhecida a sentença do Tribunal Constitucional alemão: os juros de todos os países do sul da Europa, os mais endividados, deram imediatamente um salto para cima, com destaque para a Itália, enquanto os juros da Alemanha recuavam para terreno ainda mais negativo. Porque os investidores desconfiam, e provavelmente com razão, que se o Tribunal alemão põe em causa as compras de dívida do BCE feitas no passado, também irá pôr em causa as mesmas compras já anunciadas agora e já em marcha pelo mesmo BCE. Ou seja: como é assim que o casino funciona, aqueles juízes, pomposamente vestidos com um traje misto de esbirros do Tribunal do Santo Ofício e Teatro de Marionetes, estavam candidamente a ler uma sentença que tinha o dom de dar uma inestimável ajuda às empresas e à economia alemã, já de si a mais rica da Europa, ao mesmo tempo que ajudavam a tornar ainda mais insuportável a vida actual de milhares de empresas e milhões de trabalhadores que se debatem com uma situação de crise inimaginável, para a qual em nada são responsáveis. Assim é fácil, como se diz na gíria e passe o palavrão, “cagar sentenças”.

Resumindo e relembrando: a Europa, que a Alemanha destruiu duas vezes num século, foi capaz de lhe perdoar, de a salvar de cair sob a bota de Estaline e deu-lhe os recursos financeiros e as condições para se reconstruir. E a União Europeia deu-lhe o mercado que fez dela o país mais rico da Europa. Certamente que também houve muito mérito dos alemães, da sua lendária capacidade de organização, de trabalho e de resiliência.

Mas há um problema histórico com os alemães: entregues a si próprios e aos seus demónios, eles têm uma tendência para a autodestruição. Pelo contrário, em 75 anos de resgate europeu, a Alemanha viveu o seu mais longo período de paz e de prosperidade. Deve-o aos Estados Unidos, que lhe garantiram a paz, e à Europa, que lhe garantiu a prosperidade.

Mas acontece ainda que a Alemanha é membro da UE e membro do Eurogrupo e de ambas as condições tem retirado benefícios como nenhum outro. Porém, são inúmeras as ocasiões em que políticas de interesse comum ou, pelo menos, largamente maioritário, esbarram nas invocadas “impossibilidades constitucionais alemães”, de natureza económica: a Constituição não lhe permite ter inflação, não lhe permite ter défices, não lhe permite ser solidária com os outros ou consentir que instituições comunitárias, como o BCE, tomem decisões que indirectamente acabam por convocar a solidariedade financeira alemã, em violação do “princípio da proporcionalidade”. E, então, nessas ocasiões, os juízes de Karlsruhe e muitos outros alemães cujas ideias eles reflectem, esquecem-se que o seu país pertence a uma organização que reúne 25 outras nações, ligadas por algumas leis comuns, um parlamento comum, um conselho de governantes comum, uma comissão executiva comum e um tribunal comum — cujas sentenças e cuja legislação aplicável está acima das venerandas casacas vermelhas dos juízes de Karlsruhe. Se é que a Alemanha quer continuar a pertencer à União Europeia. E eu acho que quer, porque as alternativas — os Estados Unidos, de Trump, a Rússia, de Putin, ou esta China, que estamos a descobrir, assustados — não só não são atractivas, como não lhe consentiriam nada semelhante ao papel de liderança que tem na Europa.

Não esqueço que a Alemanha foi determinante na ajuda a Portugal para a estabilização da democracia a seguir ao 25 de Abril, quando Cunhal garantia a Oriana Fallaci que jamais teríamos aqui “uma democracia burguesa”. E não esqueço também que a Alemanha é hoje o maior contribuinte líquido para a UE, mas é natural que o seja porque é a nação mais rica dos 26 e porque não é do seu interesse que mercados importadores dos seus bens vão à falência. Podemos todos, aqui no sul, voltar a andar em modelos populares dos tempos de hoje, como os Seat Ibiza, os Fiat 127 e os Renault 5 de outrora, mas não creio que os alemães gostassem. É difícil explicar isto a um finlandês ou a um holandês, mas a um alemão não devia ser. Lembra-me de um jantar a que fui na embaixada alemã em Lisboa, na época da outra crise. Fiquei sentado ao lado de um alto responsável do Bundestag que, a certa altura, me perguntou, naquele tom desagradável de quem vai dar lições a um menino mal comportado e como se eu, pessoalmente, lhe devesse dinheiro:

— Mas, afinal, como é que vocês se endividaram assim?

Fazendo o meu melhor para me conter, respondi:

— Olhe, reparou nos carros que estavam lá fora, à entrada da embaixada?

— Não.

— Eu reparei: BMW, Mercedes, Audi. Foi assim, em grande parte, que nos endividámos: a comprar-vos carros e outras coisas, a crédito. Crédito vendido pelos bancos alemães aos nossos bancos. A nossa ruína é a vossa fortuna.

Não se trata de querer aplicar à Alemanha a célebre receita para a prosperidade económica de Mariana Mortágua: “Perder a vergonha de ir buscar o dinheiro onde ele está.” Aliás, nem teríamos armas para o assalto. Mas trata-se de insistir e insistir e insistir em fazer ver aos alemães que aquilo em que eles são europeus é muito melhor do que aquilo em que são apenas alemães. Como todos nós, pois esse é o projecto e o destino da União Europeia. Esse ou nenhum outro.

PS 1. Ah, grande ciganito, grande Ricardo Quaresma! Eu, como todos os portistas, sempre venerei este génio da bola, vibrei com as suas fintas, os seus golos que desafiavam a geometria, indignei-me com os truques de secretaria levados a cabo para o tirar do jogo. Mas este golaço que ele agora marcou na capoeira escancarada do galo Ventura, deixando-o no fundo das redes, depenado, esganiçado, ridículo, esbracejando de impotente réplica — ao ponto de apelar às “autoridades” que calassem quem assim o expôs à humilhação pública — este, caro Ricardo Quaresma, foi um golo de levantar o estádio!

PS 2. Foi comovente assistir à forma como o poder político assinalou o primeiro dia dedicado à Língua Portuguesa no mundo. Quatro assessores de outros tantos ministros escreveram-lhes um texto conjunto carregado daquelas banalidades patrióticas que em nada de substancial diferem das do antigamente, e logo acrescentadas por outras banalidades semelhantes de Costa e Marcelo. Mas a única homenagem e o único serviço que poderiam prestar à língua portuguesa e que é há décadas reclamado pela imensa maioria dos que, em Portugal, a utilizam e a defendem — a revogação desse vergonhoso Acordo Ortográfico de 1980, imposto à traição a todos os portugueses por um grupo de sábios desocupados — esse, como sempre, ficou adiado. Por inércia, por cobardia, por falta de visão. Mas, sobretudo, por falta de amor a esta língua maravilhosa que os nossos pais e avós nos deixaram para nos servir e para nós defendermos. Para o ano, por favor, poupem-nos a igual hipocrisia.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia


Doze zeros, fora nada

(Francisco Louçã, in Expresso, 01/05/2020)

O Governo desdobrou-se em três afirmações paradoxais. O ministro das Finanças saiu meteoricamente do seu retiro para prometer 12 zeros no apoio europeu às economias. E o ministro da Economia veio repetir, com o apoio do primeiro-ministro, que “despesas do Estado hoje são impostos amanhã”. Ao mesmo tempo, o Governo tem reafirmado que a austeridade foi um erro que não será repetido. Estas declarações são simplesmente contraditórias. Ou há dinheiro ou não há, e os 12 zeros ainda não deram um ar da sua graça. E, como o Estado está a aumentar a despesa para responder à pandemia, o ministro da Economia parece anunciar um aumento dos impostos para amanhã, a tal austeridade tão indesejável. Portanto, ou se trata de uma contradição, dado que a não-austeridade e a austeridade não podem ocorrer ao mesmo tempo no mesmo país, ou se trataria de um subterfúgio, revelando o que o Governo daria por certo, os “impostos amanhã”. Partindo do princípio de que não se trata de uma matreirice e que o Governo, sabendo o custo da austeridade, queira evitar o caminho da punição da vida social, vale a pena discutir o paradoxo do ministro Siza Vieira.

Seria desconsiderar o ministro, homem cuidadoso na formulação das suas opiniões, se se resumisse esta frase a uma trivialidade, “cá se fazem e cá se pagam”. Ora, a questão deve ser colocada exatamente ao contrário do que sugere o aforismo do ministro: se não houver agora despesa pública é que de certeza teremos mais impostos, como João Ferreira do Amaral explicou. Perante o impacto da covid-19, só o aumento da despesa do Estado (em gastos no serviço de saúde, em apoios a salários ou evitando que empresas vão à falência) é que permite evitar o agravamento da recessão. E, como só a recuperação da economia poderá garantir o aumento da receita fiscal sem aumentar as taxas dos impostos, a chave para a salvação é manter o emprego e reorganizar as cadeias produtivas, ou seja, investir para evitar a queda. Só nos salvamos da austeridade se a economia for relançada. Como não haverá investimento privado de monta, é o investimento público inteligente que nos protege do abuso dos impostos.

Em todo o mundo, o endividamento público gerado pela resposta à doença vai disparar. Os cálculos do FMI são que o défice dos países desenvolvidos será em média de 11% este ano e, assim, a dívida total dos países desenvolvidos aumentará no conjunto em seis biliões de dólares, mais 10%, alcançando 122% do PIB dessas economias. O pior que poderia acontecer seria mesmo que todos os ministros da Economia pensassem e agissem como se todas estas despesas tivessem que ser traduzidas em aumento de impostos.

Nesse caso, teríamos uma espiral depressiva à nossa porta, com medidas aplicadas nos vários países para garantir mais redução do PIB para solucionar uma redução do PIB. O que seria um erro num país transformar-se-ia num vírus generalizado no mundo. Já lhe conhecemos o nome, chama-se austeridade.

Ora, o que se aplica a Portugal aplica-se a todos. Os governos precisam de ajudar a cuidar das vidas. Isso tem um preço (mas o custo de não o fazer era maior), é défice e dívida. Mas, se a taxa de crescimento futuro (mais a inflação, mesmo que pequena) for maior do que a taxa de juro, o peso da dívida vai sendo absorvido e tende a diminuir, se for dívida a longo prazo. Combinadas com medidas de monetarização da dívida, que os EUA e o Reino Unido adotarão, porventura mais do que a zona euro, são as políticas de crescimento que evitam o aumento de impostos.

Se Siza Vieira me permite uma sugestão, diga aos seus colegas europeus que tirem da ideia essa bizarria de fazer pagar em impostos o esforço para salvar vidas e empregos e se esforcem em criar mecanismos de cooperação para absorver o choque e para relançar as economias.


No fim do jogo ganha sempre a Alemanha

Gary Lineker era um bom futebolista, mas decerto não antecipava a covid-19. E, no entanto, teve razão numa constatação que se tornou banal: mesmo quando são onze contra onze, a Alemanha tem a arte e o poder de ganhar o jogo. Com a pandemia, essa regra volta a funcionar.

Ao longo de duas décadas, a economia alemã beneficiou do euro em dois sentidos precisos: usou uma moeda menos valorizada do que o marco seria e captou transferências de valor dos países do sul, através dos desequilíbrios das balanças de uma e outros. A Alemanha foi financiada pelo sul da Europa. Tudo pareceria normal se os dias de hoje não pintassem a realidade com tintas cruéis.

Essa realidade é que, mesmo que não se saiba ainda como vão ser financiados e definidos os planos europeus (os triunfais 12 zeros que foram prometidos), já está em curso o mecanismo que o Governo de Berlim aproveitará para acentuar a sua vantagem, no contexto de endividamento que lhe é favorável. O árbitro deste processo é sofisticado. O jogo começa com a queda económica e, ao mesmo tempo, o disparar dos gastos com a doença e com os sistemas de proteção social, que geram défices elevados. Em consequência, os Estados emitem dívida. Péssima notícia para a Itália, ótima notícia para a Alemanha. A primeira fica obrigada a um juro que cresce (mais de 2%, a dez anos) e a última beneficia de um juro que desce (-0,4%); quanto pior é a crise do endividamento e maiores as incertezas, mais baixo o juro alemão, dado que a sua dívida é considerada um refúgio seguro. Ou seja, a pandemia é uma notícia para festejar: o mundo está a pagar para que o Governo de Berlim financie os seus gastos públicos. Mas ainda vamos na primeira parte do jogo. Como está auto-autorizado a fazer “ajudas de Estado” (que eram proibidas até agora, para obrigar as economias endividadas a privatizarem as grandes empresas públicas), o Governo de Merkel pode usar esse dinheiro que lhe é oferecido para reforçar, reconstituir ou recapitalizar as empresas nacionais que estejam em dificuldades. Ganha a todos, mesmo aos Estados Unidos. A Ford norte-americana, por exemplo, emitiu em abril oito mil milhões de dólares em obrigações com juros entre 8,5% e 9,6%. A dívida norte-americana a dez anos está 1% acima da da Alemanha. Ora, o Governo alemão, financiado a juro negativo, já despejou uma quantia semelhante à da aflição da Ford em três empresas: Adidas, a marca de equipamento desportivo, Tui, um operador turístico, e Lufthansa, a companhia aérea. O jogo ainda não acabou, mas está por ora a confirmar o prognóstico de Lineker.


Cuidado com a calamidade

O estado de emergência tem um enquadramento constitucional explícito e controlável. O Parlamento autoriza e o Presidente decreta os seus termos concretos, articulado com o Governo, com prazos limitados. Só nesse contexto são condicionáveis alguns direitos constitucionais, como o da liberdade de circulação e de reunião, ou atividades económicas e sociais. Os decretos incluíam ainda provocações ideológicas, como a suspensão do direito de greve na saúde e noutros serviços, ao mesmo tempo que reforçavam o poder de controlo de preços ou de mobilização de empresas privadas. Este último deveria ter sido um instrumento de grande intensidade na organização de recursos, ficará por saber porque foram requisitados hotéis mas não o hospital dos SMAS ou porque foi definido um preço máximo para o gás doméstico mas não para as máscaras. Em todo o caso, a norma da emergência constitucional estava regulada.

Em contrapartida, com o estado de calamidade, que alguns sempre defenderam como uma alternativa virtuosa, entramos no domínio da penumbra constitucional. É, por isso, preocupante ouvir o Governo defender que pode fazer o mesmo, desta vez com decisões administrativas do Conselho de Ministros, sem tutela parlamentar e por prazo indefinido. Não pode. Isso seria concentrar um poder de exceção sem controlos de exceção. O facto é que a calamidade só se aplicou até hoje por necessidades locais (incêndios) e, a ser estendida no território, teria que ter contornos legais claros e tempo limitado. O Governo deve disso prestar contas e não é concebível que use esta regra como a nova forma de gestão, sendo que a única justificação invocada é a pedagogia da adaptação a um desconfinamento cuidadoso. Maio não pode ser o mês do nevoeiro constitucional.