A (In)dependência

(Rui Pereira, in Facebook, 24/08/2026, Revisão da Estátua)

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Quando Putin considerou a queda do sistema da URSS uma das grandes tragédias da segunda metade do século XX, a interpretação oficial-propagandista do Ocidente foi que o presidente russo estava a olhar melancolicamente o passado. A longa sombra do KGB na sua história de vida comunista turvava-lhe a visão do futuro. Este anunciava-se, aliás, radioso, com a História a ter acabado ali mesmo, entre 1989 e 1992. O júbilo pelo triunfo do capitalismo enchia, então, jornais, bibliotecas e academias.

Mas este “– Enfim sós” do universo do capital não era uma história de amor. Nem sequer um triunfo. Era apenas um desequilíbrio entre um passado parcialmente derrotado e um futuro igualmente derrotado que aproximaria a Humanidade do abismo como nunca até então.

Na senda pueril com que terminam os contos nos jardins-de-infância – “Vitória, vitória, acabou-se a História” -, os mais entusiastas do imenso salão de festas tristes em que se tornava o Ocidente confundiam tragicamente a complexa implosão do sistema soviético com um triunfo linear do sistema imperial do capitalismo.

O mundo galopava num apocalipse de autossatisfação vazia que se traduzia, em dois aspetos:

1) No seu hemisfério rico, a perspetiva de que as gerações seguintes iriam e irão viver materialmente pior do que as anteriores.

2) No seu hemisfério pobre a realidade da indústria da guerra de rapina imperial que iria, em escassas duas décadas, assassinar quatro milhões e meio de pessoas na sequência de conflitos liderados pelos Estados Unidos. Perto de um milhão foram vítimas diretas de ações militares contra países como o Afeganistão, Iraque, Paquistão, Síria, Iémen, Líbia e Somália. Os outros cerca de três milhões e meio encontrariam a morte por factores resultantes desses conflitos: crises económicas, falta de nutrição, destruição de estruturas sanitárias elementares. A tudo isto, 38 milhões de seres humanos sobreviveriam ou não numa transumância infinda em fuga permanente, sob o rótulo de “deslocados”: (ver, da Universidade de Brown o projeto Costs of War, aqui).

A epifania do capitalismo “verde” e a sua oratória de más-consciências e bons negócios, por outro lado, eram isso mesmo: má-consciência e “nicho de mercado” por explorar, como se tem visto. Portanto, como na anedota sarcástica da hiena, vale a pergunta: “… e ri de quê?”.

A questão consiste, porém, em saber quem ri? E a resposta leva-nos a uma nova classe de hiper-ricos cujo negócio, eufemisticamente designado por “globalização”, é apropriar-se do mundo em proveito próprio.

Ao mesmo tempo dedicam-se a construir bunkers e rotas visionárias de fuga para o espaço como quem imagina um novo bestiário de Noé, constituído por eles e pelos seus próximos, como animais únicos que se salvam da catástrofe que as suas políticas de acumulação de capital engendraram.

A fábula deste êxodo da superclasse tem como correspondente simbólico a tragédia do humano que, nos dias que correm, testemunhamos pela nova estética do holocausto concentracionário, telegenizado em Gaza. E, também, pelas desgarradas cerimónias que a propósito dos 35 anos de “independência” da Ucrânia assinalam como um sinistro baile de máscaras a instrumentalização e condenação do povo ucraniano numa guerra de atrito que custará um par de gerações de ucranianos, em nome de infligir uma “derrota estratégica à Rússia” (um projeto que já vem de 1946).

Num tempo em que faltam mísseis ao Ocidente e ucranianos à Ucrânia, a história bisonha deste regime é uma longa lista de acidentes de dependências neoimperiais.Das revoluções coloridas de 2003 e 2004, ao golpe de Maydan de 2014, passando pelo etnocídio confesso dos russófonos do Donbass perpetrado por Kiev, até ao ponto em que nos encontramos.

A Ucrânia não entrou para a NATO (entraria tanto quanto o México ou o Canadá entrariam noutro tempo para o Pacto de Varsóvia), mas a NATO entrou na Ucrânia, com as consequências que os sorrisos de plástico, os abracinhos e as televisivas palmadinhas nas costas do dia de hoje, procurarão, em vão, esconder.

Na novilíngua do dia, a Ucrânia celebrará ligada à máquina ocidental – na guerra, na sociedade, na economia, nas sobras do seu aparelho de Estado, nos escombros deixados pelas bombas russas e pelas bombas ocidentais -, 35 anos do que, a tudo isto, ouviremos grotescamente chamar “independência”.

Deixemos trabalhar o Luís… embora nos arrependamos

(Carlos Esperança, in Facebook, 23/08/2026)

Informou o luminoso Sol, que o Luís veio em socorro de Nuno Melo, manifestando-lhe solidariedade no processo instaurado a “jornal online, André Ventura e Pedro Frazão”.

Interroguei-me sobre o que teriam dito o 4.º Pastorinho e o robusto líder parlamentar do Chega para enxofrarem o irascível Nuno Melo, líder do defunto CDS que o Luís levou a eleições para manter a marca AD. Afinal, lançaram suspeitas sobre o ministro da Defesa e o próprio CDS, sobre “negociatas” e “eventuais desvios de dinheiro” na compra das fragatas a Itália, com o insignificante custo de 3,9 mil milhões de euros!

Depois da compra dos submarinos por um ministro da Defesa, do CDS, com comissões de 1 milhão de euros, provadas na Alemanha, e cujo processo foi arquivado em 24 horas pela PGR Joana Marques Vidal, a dúvida percorreu todo o espetro político português, e Nuno Melo exigiu um pedido de desculpas ao partido com quem comunga ideias.

Para o atual CDS, o Chega é a sua referência ideológica. Por isso Nuno Melo se irritou, mas ao ver o Luís vir em sua defesa, com esta frase: «A lei e a decência pública deve-se [sic] aplicar a todos» não contive uma gargalhada, pelo autor, pela rudimentar gramática e pelo conteúdo. Nem o sorriso sonso e escarninho me irritou. O Luís tem um conflito tão insanável com a gramática, como com a ética.

Se algum leitor conhecer o Luís peço que lhe ensine a frase correta: «A lei e a decência pública devem-se aplicar a todos» ou mais elegante, seria exigir demais, «A lei e a decência pública devem aplicar-se a todos». Mas dito por ele, quem resistiria a uma boa gargalhada?

Quanto às fragatas, não é motivo para rir, é a herança que o Luís e o Nuno Melo deixam às gerações que começarem a pagar os juros e a amortizar o capital.

Se não fosse a gramática, se não me distraísse com a concordância gramatical, a pensar que a lei e a decência «devem» aplicar-se a todos, que a lei e a decência exigiriam que o verbo fosse conjugado na terceira pessoa do plural, se o autor da frase não fosse um singular calino, teria pensado que era uma confissão de arrependimento por um católico que foi a Fátima empunhar uma velinha na Procissão das Velas.

Se fosse uma confissão de arrependimento pelas violações da lei e da decência, não lhe faltaria um padre para o absolver depois da promessa de não mais pecar e de cumprida a penitência com a reza de um ato de contrição e uma novena.

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Sobre a confusão entre as contas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações

(Ricardo Paes Mamede, in Facebook, 23/08/2026)

Paes Mamede

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O recente relatório sobre a Segurança Social explora uma confusão, muito pouco inocente, que é muito fácil de fazer neste debate: pensar que, como a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações (CGA) pertencem ambas ao Estado, podemos juntar as duas contas e tirar daí conclusões sobre a sustentabilidade da Segurança Social. Mas isso mistura problemas muito diferentes.

A CGA – o regime público de pensões dos funcionários públicos que esteve aberto a novas adesões até 2006 – funciona de forma diferente da Segurança Social. Os seus beneficiários descontam para a CGA e as entidades empregadoras públicas também contribuem, mas uma parte muito importante do custo das pensões continua a ser coberta pelo Orçamento do Estado. Ou seja, quando essas receitas não chegam para pagar as pensões, o Estado cobre a diferença através das receitas gerais, nomeadamente dos impostos. A CGA é, por isso, em larga medida, uma responsabilidade financeira do Estado, enquanto a Segurança Social assenta num sistema contributivo com contas, receitas e responsabilidades próprias.

Há uma razão importante para a Segurança Social ter contas específicas e regras próprias de gestão, separadas das contas gerais do Estado. Não se trata apenas de tornar as contas mais transparentes. Trata-se também de proteger um sistema que assume compromissos durante décadas contra as eventuais opções financeiras do Governo que estiver em funções num determinado momento.

As contribuições dos trabalhadores e das empresas destinam-se a financiar a Segurança Social e não devem poder ser tratadas simplesmente como mais uma receita do Estado, disponível para pagar qualquer despesa. Por isso existem contas próprias, regras específicas para a gestão dos seus recursos e uma participação dos parceiros sociais – representantes dos trabalhadores e dos empregadores – no acompanhamento do sistema. A ideia é tornar mais difícil que um Governo resolva um problema orçamental de hoje utilizando recursos destinados a pagar as pensões de amanhã.

O caso que ocorreu com a CGA em 2004 ajuda muito a perceber por que razão esta separação é importante.

A Caixa Geral de Depósitos tinha um fundo com dinheiro reservado para pagar pensões dos seus trabalhadores. Em 2004, sob o governo de Durão Barroso, o Estado recebeu cerca de 2,4 mil milhões de euros desse fundo e, em troca, a CGA assumiu a responsabilidade de pagar essas pensões no futuro.

Esse dinheiro não foi colocado num fundo para pagar essas pensões, nem foi utilizado para reforçar a Segurança Social. Entrou nas contas públicas e foi usado para reduzir o défice do Orçamento do Estado, como uma receita extraordinária.

Ou seja, o Estado recebeu dinheiro naquele momento e utilizou-o para resolver um problema das suas contas, mas ficou com a obrigação de pagar aquelas pensões durante muitos anos. Quando chega a altura de pagar essas pensões, é suposto esse dinheiro vir do Orçamento do Estado e não da Segurança Social.

Alguém pode dizer: “Mas, no fim de contas, são sempre os contribuintes que pagam, logo que diferença faz?” Faz toda a diferença para percebermos qual é o problema e qual deve ser a solução.

Imagine-se que há vinte anos o Estado tinha pedido dinheiro emprestado para fazer uma auto-estrada e hoje tinha de pagar essa dívida. Naturalmente, os contribuintes teriam de suportar esse encargo. Mas ninguém diria: “Por causa desse investimento a Segurança Social está falida”. A dívida não é da Segurança Social, foi assumida pelo Estado e deve ser paga através do Orçamento do Estado – e não recorrendo aos recursos da Segurança Social.

Com a CGA passa-se algo semelhante. O Estado tomou decisões no passado, recebeu dinheiro em contrapartida e assumiu compromissos para o futuro. Se hoje esses compromissos pesam no Orçamento, isso é uma responsabilidade das finanças públicas. Não é uma prova de que as regras da Segurança Social sejam insustentáveis.

É por isso que juntar as duas contas pode ser tão enganador. Se eu pegar no défice da CGA, o somar às contas da Segurança Social e chamar ao resultado “défice do sistema de pensões”, quem está em casa conclui que a Segurança Social não tem dinheiro para pagar as pensões. Mas os números estão a dizer uma coisa bastante diferente: que o Estado tem hoje de pagar dívidas e compromissos que assumiu no passado e para os quais tem de afetar receita fiscal.

Claro que isso é um desafio. No final, alguém tem de pagar. Mas o diagnóstico é diferente – e, portanto, as soluções também são diferentes. Em vez de estarmos a querer alterar as regras da Segurança Social (penalizando um sistema que não está de todo em défice), estaríamos a discutir se faz sentido gastar tanto dinheiro em fragatas ou a perder tanta receita fiscal com cortes generalizados no IRC, por exemplo.