Ainda há vida além do Orçamento

(Francisco Louçã, in Expresso, 27/11/2020)

Quando escrevo estas linhas, ainda não se conhecem as votações finais do Orçamento. Mas parece evidente que o Governo tem maioria para o aprovar, mesmo que a sua fragilidade tenha estimulado uma catadupa de alterações cuja coerência é nula e cuja aplicação será episódica, preservando a condição de Costa: só se mexe no que for provisório, o que for estrutural é recusado. Em todo o caso, vale a pena perguntarmo-nos sobre a vida que vem depois deste Orçamento de manta de retalhos.

CRISE POLÍTICA NÃO HÁ, MAS HAVERÁ

Era óbvio desde há semanas que o Governo não tinha condições para precipitar uma crise. É certo que não foi sempre isso o que prometeu. Numa entrevista ao Expresso a 21 de agosto, o primeiro-ministro jurou a demissão se não tivesse maioria orçamental. Em setembro ainda andou pelas bocas do mundo a hipótese de forçar uma dissolução do Parlamento para eleições no Natal, ideia que o Presidente terá destroçado de uma penada. Em todo o caso, a ameaça durou menos de dois meses, e o próprio primeiro-ministro deu o dito por não dito e, a 19 de outubro, garantiu que “não viro as costas”. A jogada seria demasiado arriscada, ficando um Governo de gestão pendurado durante muitos meses e nem sendo certo que o Presidente aceitasse a inevitabilidade de eleições.

Desde então, os ministros anunciam e desanunciam intermitentemente uma crise, que se tornou uma espécie de bordão ocasional. O facto é que não haverá crise política neste inverno. Mas, como já conhece a forma como o Governo gere a coisa, percebeu que a ânsia de um terramoto salvífico está inscrita nas estrelas desde a noite daquele domingo de outubro de 2019, quando as televisões anteciparam o resultado eleitoral e confirmaram que o PS não tinha maioria absoluta. Por isso, o Governo preparará uma crise no fim de 2021, logo depois das autárquicas, se o puder fazer. Não é defeito, é feitio.

UM ANO DE ORDEM OU DE DESORDEM?

Tudo adiado por um ano, então. O problema é que o tempo é um padrasto amargo e não corre a favor desse jogo. A primeira razão funesta é a aproximação entre o PSD e o Chega, que Rui Rio abençoou na primeira ocasião. Em consequência, deixou de haver espaço para o bloco central e, se vai a eleições neste preparo, a direita ‘cheguificada’ fica incapaz de disputar a vitória. Entretanto, a vítima colateral é o PS, que, sempre longe da maioria absoluta, só poderá governar se fizer um acordo com a esquerda. Tudo o que recusou agora vai entrar pela porta principal. Pode provocar uma crise em 2021, que só volta a esta casa de partida.

Na verdade, o PS não cedeu agora em nenhuma das propostas essenciais da esquerda, mas já admite que terá de as negociar. Um exemplo é a constituição de carreiras de profissionais de saúde, a única forma de os ir buscar ao privado. A resposta até hoje foi que nunca isso acontecerá, mas também esta semana apareceu a promessa de se pensar no assunto, naturalmente desde que nada se faça para já. Outro é o caso das leis laborais. Na entrevista da semana passada a este jornal, Ana Catarina Mendes foi taxativa: “O PS tinha dito que [essas leis] não são para mexer, porque a legislação do trabalho não pode ser mexida todos os dias.” O “todos os dias” é aqui uma graça, algumas das medidas em causa têm 17 e outras 8 anos. Mas, no Parlamento, o PS já prometeu abrir a porta a mudanças nalgum dia, porventura esperando minimizá-las. Só que o desemprego e a falta de médicos vão ser cruéis para este tabu em cada dia de 2021, e não vejo como o PS governará no futuro se não abdicar dele.

Há ainda uma segunda razão para notar que o tempo não ajuda. Está registada no gráfico ao lado, com dados do relatório da Comissão Europeia da semana passada. Diz a Comissão que só há três países — Portugal, Bélgica e Finlândia — cujo Orçamento para 2021, retirando as medidas provisórias, opera um “impulso negativo” ou uma contração. Todos os outros aumentam o Orçamento estrutural, como é razoável numa situação de crise. Portugal volta a ser o bom aluno, e isso não é boa notícia. Vai sentir-se todos os dias nos serviços de saúde e nas limitações do investimento ou das políticas sociais. O facto é que mesmo o truque deste Orçamento, muitas medidas provisórias para depois chegarmos à austeridade, já está a ser testado pelo improviso e desleixo da resposta à segunda vaga da pandemia.

E HÁ O MONSTRO NO ARMÁRIO

Finalmente, há aquilo de quem não se pode dizer o nome, a banca. Nada de novo nas promessas: em novembro de 2008, Teixeira dos Santos dizia que “não é de esperar que haja impactos significativos a nível orçamental devido à nacionalização do BPN”, já lá vão mais de 5000 milhões; em agosto de 2014, Passos Coelho garantiu que “a solução anunciada pelo Banco de Portugal para o BES é aquela que oferece maiores garantias de que os contribuintes portugueses não serão chamados a suportar as perdas”, foram logo 4900 milhões; em março de 2017, António Costa garantia que a venda do Novo Banco à Lone Star “não terá impacto direto ou indireto nas contas públicas nem novos encargos para os contribuintes”, já lá vão cerca de 3000 milhões. Crescerá a fatura em 2021, e será preciso solucionar o Montepio, talvez decidir sobre fusões ou vendas de outros bancos. Sem proteger a banca, o Governo viverá em sobressalto.

Por isso, o Orçamento não precisava de uma panóplia de promessas, exigia soluções para a saúde e garantias de que não somos atropelados pelo desemprego. É precisamente onde falha. Se o Governo ou os partidos não percebem que a covid é um novo mundo, é melhor que olhem para as urgências dos hospitais e percebam onde não têm o direito de falhar.


O planeta, agora é que é?

Depois da desilusão, a ilusão. Biden tinha nomeado para a sua equipa um lobista do petróleo, levantando um coro de críticas, mas anunciou depois que o enviado especial para o clima será John Kerry, ex-secretário de Estado de Obama que assinou o Acordo de Paris. Os movimentos ambientalistas ficaram na expectativa. Mas é cedo para entusiasmos.

O problema é que a poluição não constitui um erro, é antes um sistema. O que move as indústrias poluidoras, em particular as mais poderosas, é a capacidade de imporem regras que facilitam a rentabilidade da produção no curto prazo. Não é de supor que abdiquem desses lucros. Por outro lado, há uma parte oculta da poluição. Segundo o “The Economist”, as 250 maiores empresas do mundo controlam as unidades mais poluidoras, que geram 86% das emissões, com destaque para os agentes financeiros globais (por exemplo, a BlackRock seria responsável por 10% desse total, a Vanguard por 6% e a State Street Capital por 3%). Acontece ainda que estes dados podem ser imprecisos. Ora, somente 4% dos ativos geridos pelo sistema financeiro são de atividades em que há registo de emissões. Dos outros não se sabe. Para mais, as empresas que aceitaram recorrer a modos alternativos de produção têm pouco peso: no índice S&P 500, só três empresas se dedicam a produção de energia renovável e, juntas, não chegam a 1% da capitalização total representada no índice.

Acresce que, mesmo quando foram impostas novas regras a alguns dos grandes poluidores na pandemia, não é certo que tenham impacto significativo. O Governo francês, por exemplo, determinou que a Renault e a Air France-KLM só teriam acesso a fundos de apoio se aceitassem um compromisso de redução de emissões. A Alemanha fixou regras parecidas. Só que se está para ver o que acontecerá quando a atividade normal for restabelecida. Ora, se é assim com estas empresas, como será com a finança mundial, que vive da absorção de rendas e não aceita a sua redução? Veremos se Biden quer impor novas regras e se Kerry as negociará com outros Governos. Até agora, só se tem perdido tempo.


Congressos, só de cuisine

(César Príncipe, in blog A Viagem dos Argonautas, 26/11/2020)

Fonte aqui


Aprenda a aldrabar com os médicos pela verdade

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 26/11/2020)

Daniel Oliveira

Já aqui escrevi sobre esse grupo que usa a megalómana mas reveladora denominação de “Médicos pela Verdade”. De como, sem serem especialistas da área, se entretêm a lançar suspeitas sobre o que diz quem realmente investiga o coravírus ou trabalha de forma mais direta com a pandemia e, com o grau de segurança possível, vai dando ao Estado a informação para que tome decisões. Como enganam milhares de pessoas nas redes sociais, lançando a confusão e a dúvida fora dos lugares onde se faz o debate científico e vão convencendo os incautos que o contraditório científico se faz em posts no Facebook. Mas, acima de tudo, de como estes médicos, psicólogos, dentistas e enfermeiros têm o atrevimento de, apesar de meterem a foice em seara alheia, se atribuírem a propriedade da “verdade”, insinuando que os especialistas da área andam a enganar os cidadãos.

A Ordem dos Médicos, com a lentidão que é comum quando não estão em causa as lutas políticas e corporativas do seu bastonário, lá avançou com um processo disciplinar para quem, tendo deveres deontológicos, espalha desinformação nas redes. Desinformação que, no meio de uma pandemia, pode custar vidas. Mas era inevitável que a coisa acabasse por ir mais longe. E foi: uma das fundadoras dos Médicos pela Verdade foi apanhada, no Telegram, a “prescrever” uma forma de ludibriar os testes, para darem negativo.

Maria Margarida Gomes de Oliveira é mesmo médica (tem dado a cara pelo movimento) e, perante uma mãe cujo filho de 22 anos foi chamado para fazer o teste de rastreio do SARS-CoV-2 porque tinha contactado com uma pessoa infetada, disse-lhe para ele recusar fazer o teste PCR e, “se a pressão pidesca” fosse muita e o jovem não conseguisse escapar, usar a tal receita para que o teste desse negativo. Apesar de se defender com sigilo profissional, não há defesa possível. A “informação” foi dada com várias pessoas a ler. Se aquilo era uma consulta, a violação do dever de sigilo foi da própria. A verdade é que a “receita” foi replicada por muitas pessoas. E até foi repetida a uma grávida, que pretendia garantir que medidas de segurança não fossem tomadas, afastando-a do recém nascido – o que, na realidade, não está previsto. Alguns especialistas ouvidos dizem que a “receita” da anestesiologista é pouco eficaz. Como recordou Ricardo Mexia, presidente da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública, este comportamento pode ser punido pelo artigo 283.º do Código Penal.

Da parte criminal tratarão os tribunais, se isto lá chegar. Da parte disciplinar, tratará a Ordem, que também já abriu um processo a esta médica.

Mas seria interessante que o bastonário, no intervalo do seu trabalho sindical e político, condenasse de forma clara e audível estes irresponsáveis, contribuindo para os desautorizar aos olhos dos cidadãos. Há médicos a usar o título que lhes é garantido pela Ordem para ensinar pessoas a falsear testes no meio de uma pandemia. Bem sei que é politicamente mais promissor fazer guerrilha contra quem, mal ou bem, a tenta combater.

Até já há promessas de carreira autárquica. Mas, apesar de tudo, a Ordem dos Médicos ainda tem a função de regular a atividade médica. E isso faz-se por via disciplinar e tomando posições públicas. A forma descarada como estes médicos espalham desinformação mostra que não temem o poder disciplinar da Ordem ou o julgamento dos seus pares. Lá saberão porquê.