O Setembro negro de Passos Coelho

(In Blog O Jumento, 29/09/2016)
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Passos Coelho previu a ocorrência de uma desgraça durante o mês de Setembro e fê-lo com ar de quem sabia o que se riria passar, mas, apesar de algum nervosismo que se sente para os lados da bancada do PSD, nada ocorreu. Passos Coelho não está, nem é parvo de um todo, ainda que aparente alguns sinais de loucura ainda não enlouqueceu, o líder do PSD tinha de estar ou de ter sido  convencido de que algo de desagradável poderia empenar a gerigonça durante este mês.
Não sendo  mestre em meteorologia, aliás, não é mestre de nada a não ser, talvez, em canto, o líder do PSD parecia saber do que estava a falar, parecia saber do que estava a falar. O único acontecimento relevante para o seu tipo de preocupações só poderiam ser as contas públicas, Passos sabe que se a geringonça sobreviver às exigentes meta orçamentais os seus dias estarão mais do que contados. Se isso suceder será a própria oposição interna à liderança do PSD que sairá da penumbra.
A desgraça anunciada por Passos só poderiam ser más notícias orçamentais contidas na execução orçamental. Usando o seu estatuto de presidente do Conselho de Finanças Públicas, uma coisa que não existe, Teodora Cardoso começou a dramatizar, a seguir veio o representante do FMI informar que já não se iria a tempo de evitar uma desgraça, algumas agências de notação iriam rever a avaliação da situação portuguesa, durante quase um mês o PSD colocou um segundo debate na ordem do dia. Faltava a cereja em cima do bolo, uma execução orçamental desastrosa.

Passos sabia do que falava,  os seus consultores, por ele próprio já referidos, acompanhavam a situação com especial cuidado e já lhe teriam dito que as coisas iriam de mau a pior. Passos Coelho tinha toda a razão e sabia muito bem do que falava, a execução orçamental do mês de Agosto, que divulgada em Setembro, poderia ser a desgraça à muito desejada. Em dificuldades, com as sondagens em queda e os apoiantes a desertar, Passos precisava de falar para os seus, «não fujam, vem aí a desgraça que há tampo tempo desejávamos!».

Passos Coelho falava da armadilha que ele próprio, com a ajuda preciosa de Paulo Núncio, Paulo portas e da máquina do CDS,  montaram  ainda quando era primeiro-ministro. Entre reembolsos de IVA adiados e o aumento exponencial dos reembolsos do IRS, tudo poderia ter descambado quando tivessem encerradas as contras das declarações de rendimentos do IRS de 2015, o que ocorre em Agosto, com a liquidação do imposto para os contribuintes que têm outros rendimentos, para além dos do trabalho e das pensões.

Passos Coelho pensava ter matado dois coelhos com uma cajadada, teve folga orçamental para iludir a realidade em 2015, ludibriou os portugueses com a promessa do reembolso da sobretaxa e sobrecarregou as contas de 2016 com os reembolsos do IVA e do IRS. Se ficasse no poder seria um desvio colossal que conduziria à desejada crise política que lhe permitia ir de novo para eleições. Com alguma sorte ocorreria o desejado segundo resgate, que lhe permitira governar mais uma legislatura sem respeitar regras constitucionais, concretizando os desejados despedimentos no Estado, a consolidação dos cortes de vencimentos e das pensões.
Só que os especialistas que convenceram Passos Coelho de que vinha aí uma desgraça estavam enganados, erraram nas contas e não perceberam o que se estava a passar na economia, sendo surpreendidos com a evolução das receitas fiscais. Ficaram de tal forma desiludidos que agora insinuam uma fraude nas contas públicas, o que aconteceu nunca poderia ter acontecido. Compreende-se a desilusão dos mais próximos de Passos, que certamente estavam informados do que aí viria.

via O Setembro negro de Passos Coelho — O JUMENTO

Yes, Minister

(Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 28/09/2016)

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Depois de ter anunciado que o diabo chegaria em setembro (e de setembro já pouco resta) o PSD foi confrontado com dados de execução orçamental nada consentâneos com a mensagem que estava a ser passada, a de que vinha aí um descontrolo das contas públicas.

Talvez por desespero, no PSD passou-se à fase de acusar “[Mário] Centeno de “falsear” dados da execução orçamental”. Se a mensagem não convém, mate-se o mensageiro. A golpes de demagogia.

Esta acusação foi logo replicada levianamente, entre outros, por Duarte Marques, nada que surpreenda neste defensor acérrimo da ida de Durão Barroso para a Goldman Sachs, que despachou as críticas públicas de François Hollande com um lapidar “É o que faltava agora um socialista francês a dar lições de moral”. Deixou, contudo, por esclarecer se a ilegitimidade de Hollande é por ser francês, por ser socialista, ou uma mescla das duas (e em que proporção). Neste caso falou apenas de pagar o que se deve, adicionando um tom populista a uma acusação demagógica.

Vão para nota de rodapé as considerações substantivas que tal merece (1), porque o ponto hoje não é esse. O ponto é este: não é Mário Centeno que prepara as dezenas de páginas que refletem os dados da execução orçamental.

Na ânsia de matar o mensageiro o PSD cria danos colaterais importantes. Desde logo a Direção-Geral do Orçamento, os seus serviços, dezenas e dezenas de servidores do Estado, e a sua responsável máxima, no caso, Maria Manuela dos Santos Proença, diretora-geral do Orçamento.

Convém ainda lembrar que estes dados são acompanhados a par e passo, por estes dias, entre outros, pela Comissão Europeia, o FMI, o BCE, duas autoridades estatísticas, a UTAO e o Conselho de Finanças Públicas.

Ora, para além de ser preciso não conhecer – de todo – a diretora-geral para a imaginar a responder a um pedido de adulterar as contas públicas com um singelo e subserviente “Yes, Minister” este é um assassinato de carácter gratuito, e muito perigoso, dela e daqueles que ela dirige.

Em abstrato o regime de nomeação dos titulares de cargos de topo na administração criado pelo PS e muito refinado pelo PSD é um desastre de proporções épicas sob vários pontos de vista: as escolhas não são políticas, mas muitas são políticas, a CRESAP serve apenas para legitimar o anteriormente escandaloso, e os mandatos por cinco anos significam que um Governo pode ter uma administração de topo politizada e hostil, recebida de herança. Na ânsia de irmos para o modelo Inglês, com uma administração com dirigentes independentes do poder político (realidade não isenta de defeitos, como a série que deu nome a este texto divertidamente ilustra) ficámos com o pior de dois mundos: não há garantia de escolha apolítica mas temos prazos longos de mandato. Muito típico do nosso país.

No caso da dirigente em causa, seria de esperar que fosse respeitada pela sua independência estatutária. Mais não fosse porque a insinuar-se, por absurdo, que ela teria sido uma escolha política encapotada, capaz de sacrificar o seu exercício do cargo e serviço ao país a ditames partidários menores, tais seriam, obviamente, os de quem a nomeou … o Governo PSD. Duas vezes. Por Vítor Gaspar em Janeiro de 2012 e por Maria Luís Albuquerque, em Junho de 2014.

Pelo caminho, os senhores deputados usam como carne para canhão da demagogia política os dirigentes e serviços da Administração Pública. Não é propriamente a primeira vez, mas a repetição só agrava a conduta.

Num tempo em que ser Funcionário Público por vezes parece pecado, lançar acusações desta gravidade é contribuir para desvalorizar ainda mais o exercício de cargos que, já agora, são menos bem remunerados do que a média do mercado privado paga para as mesmas responsabilidades.

Qualquer dia o Estado não consegue recrutar ninguém com mérito. Depois venham queixar-se da qualidade dos serviços públicos.

(1) Quanto à acusação de que o Governo está deliberadamente a atrasar pagamentos ela falece quando se lê a Síntese da Execução Orçamenta de Agosto.

Lendo o dito documento até ao fim, tarefa sempre monótona, encontramos o pouco sexy e pouco lido Anexo 16 (pp. 66) onde se vê que os pagamentos em atraso são apenas marginalmente superiores aos do ano passado na mesma data. Tirar daí uma vasta conspiração para falsificar os dados é, no mínimo, forçado. Mais, no que respeita ao passivo não financeiro, na parte sob responsabilidade do Governo (administração central), este até diminui face ao ano anterior (de 504 para 466 milhões de Euros) e face ao mês anterior (de 480 para os mesmos 466). Ora isso é sinal de que não há nenhum descontrolo.

A segunda acusação é a de que o Governo não executou despesa de investimento. Ora, se não executou, queria-se que tal constasse da execução orçamental? Como? Só se fosse falsificando a mesma. Portanto, partir daí para insinuar manipulação das contas públicas é ilógico. Coisa diferente, e bem mais importante, é discutir se não faz falta mais investimento público.

Por acaso faz (ao contrário do que o PSD tem defendido), mas há três fatores que recomendam esperar pelo fim do ano para avaliar essa execução:

  1. O orçamento entrou em vigor só em Maio;
  1. Como qualquer pessoa que não seja um teórico sabe o procedimento para executar despesa pública demora, muitas vezes, meses a cumprir; e
  1. As alterações ao Programa Portugal 2020 poderão ou não vir a permitir inverter esta tendência até ao final do ano.

Em quatro anos o Estado tentou destruir uma família

(Henrique Monteiro, in Expresso Diário, 28/09/2016)

HENRIQUE

                Henrique Monteiro

A conclusão desta história poderia ser: a Justiça tarda, mas exerce-se. Infelizmente terá de ser outra: a injustiça demora muito tempo a ser corrigida. Falo de Liliana Melo, uma cabo-verdiana há 20 anos em Portugal, a quem retiraram, sem razão, os filhos, apenas pelo crime de ela ser pobre. Por vezes, as mesmas pessoas que se indignam com a pobreza e dizem não a tolerar, aplaudem quando se criminaliza a pobreza. Por vezes, as mesmas pessoas que se orgulham da sua tolerância e não discriminação aplaudem quando o Estado criminaliza certas diferenças.

Escrevo sobre este tema pela quarta vez e espero que ele fique definitivamente encerrado a favor da família de Liliana Melo. Recordo que em 2012 (há quatro anos) o prédio em Mem Martins onde Liliana vivia foi cercado pela polícia a pedido da Comissão de Proteção de Menores e, entre diversas acusações inqualificáveis (uma delas era a de não recorrer ao Rendimento Social de Inserção) e recomendações bárbaras que a ‘perigosa’ mãe se recusava a seguir (laquear as trompas) por ter uma inacreditável religião (muçulmana), lhe levaram cinco dos seus filhos. Sem mais…

Na primeira sentença do Tribunal, sobre a qual escrevi neste espaço em janeiro de 2013, referia: “Não há, na sentença, a prova de maus tratos, de um delito que seja. Pelo contrário, o acórdão reconhece que há afetividade entre os irmãos e entre mãe e filhos. Apenas se prova o que é evidente – que Liliana é pobre. Num assomo da mais pura desumanidade, a sentença refere que falta higiene, que – meu Deus! – a luz chegou a estar cortada por falta de pagamento! E que há um quarto para cinco crianças! E que Liliana não laqueou as trompas e ainda teve mais filhos já depois de a família começar a ser acompanhada pela assistência social.”

Liliana, que na altura estava desempregada, não teve direito a defesa. Mas, perante esta desumanidade, duas advogadas (Maria Clotilde Almeida e Paula Penha Gonçalves) decidiram defendê-la de graça (pro bono). O caso era obviamente mau de mais para ser verdade. Mas foi a vergonhosa sentença confirmada na Relação com uma frase que, quando escrevi sobre o caso em abril de 2014, não sabia (e continuo sem saber) como classificar:

“A falta de empenho dos progenitores em proporcionar desafogo material aos menores é por si próprio uma grande violência que legitima a decisão tomada pela 1ª instância.” Não sei se percebem que este palavreado quer dizer que os pobres têm falta de empenho em proporcionar desafogo material aos filhos. E que, apesar de os filhos terem amor familiar pelos progenitores e entre si, isso não interessa nada, face ao “desafogo material”.

Escrevi essa crónica a propósito da indignação com que em Portugal se assistiu à Segurança Social inglesa retirar cinco filhos a um casal português. E afirmava: “Pela Europa fora, como se vê, o Estado arroga-se o direito de fazer o que quiser com uma família. A família, que fez o Estado, está hoje em dia às mãos do monstro que criou. Sobretudo as mais pobres.”

Mas refira-se que a Relação só se pronunciou porque o Tribunal Constitucional deu razão ao caso de Liliana. Numa primeira decisão disseram-lhe que tinha recorrido fora de prazo. Como escrevi na altura, “apesar de se ter lido a sentença numa sexta-feira, sem que a visada tivesse advogado, sem que percebesse inteiramente o que estava a passar (como quase ninguém percebe aqueles ofícios arrebicados dos tribunais), [O Tribunal] negou, mais tarde, a possibilidade de recorrer da sentença, argumentando – veja-se! – tê-lo feito fora do prazo”.

Portugal foi depois condenado no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, essencialmente por ter separado os irmãos (era o que estava em causa).

Finalmente, revisto o processo, agora que Liliana tem de novo um emprego, a família acaba de unir-se outra vez, por decisão judicial.

Liliana e as advogadas ainda não sabem se vão pedir uma indemnização ao Estado português como compensação da odisseia que passaram. Há coisas que, de facto, não têm reparação. Mas, infelizmente, não podemos dizer que tudo acabou bem. A arrogância de certos organismos do Estado perante, sobretudo, os que não têm condições materiais ou de conhecimento para se defenderem é um problema que subsiste e não se resolveu.

Ao menos que o caso de Liliana sirva para os denunciar e levá-los a agir com mais humanidade e critério.


(Comentário da Estátua de Sal).

É raro eu ter um mínimo de consonância com o que o Henrique Monteiro escreve e publica, pelo que, quando  tal ocorre, é merecido dar-lhe um especial  destaque. Sobretudo neste caso em que a arrogância de classe dos agentes da Justiça contra os mais pobres se manifestou com uma violência inaudita, provavelmente achando que a pobreza da condenada os ilibaria de qualquer contraditório judicial e/ou da critica da opinião pública.

Enganaram-se, e a sua criminosa decisão não ficou impune. Parabéns às duas advogadas que, apenas remuneradas pelos critérios de sanidade da sua consciência e pela proclamação e defesa dos mais elementares princípios de Justiça, se empenharam no caso e o levaram a bom porto. Elas merecem a nossa admiração e um grande louvor, até porque, a magistratura é “vingativa”, corporativa até à medula, e deverá “infernizá-las” em futuros casos que defendam. Bem hajam, as duas causídicas.

O impacto das políticas na desigualdade

(Rui Pena Pires, in Público, Sociólogo, professor no ISCTE-IUL, 27/09/2016)

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1. Portugal continua a ser um dos países mais desiguais da Europa. E essa desigualdade, quando medida antes das transferências sociais, subiu nas últimas décadas. Subiu, mesmo nos tempos recentes de crescimento económico reduzido, negativo ou de estagnação. Pergunta simples: se o aumento das desigualdades não resultou da apropriação dos ganhos do crescimento (fracos ou nulos) no topo da escala de rendimentos, qual foi a sua origem? Resposta também simples: resultou do esmagamento dos rendimentos no meio e na base da escala dos rendimentos. Por outras palavras, resultou de uma redistribuição, só que a favor de quem já tinha mais. Nova pergunta: por que razão sem crescimento faz sentido uma redistribuição a favor dos mais ricos mas, segundo se lê por aí, já não faz sentido o contrário, ou seja, uma redistribuição em favor dos menos ricos?

2. A tese de que precisamos de crescer antes de redistribuir, essa sim, não faz qualquer sentido. Primeiro, porque, como vimos, as variações na desigualdade dependem muito mais de variações na distribuição dos rendimentos, as quais, por sua vez, dependem sobretudo de escolhas políticas, do que de variações no crescimento. Por isso, nada nos garante que com mais crescimento haverá mais redistribuição: veja-se o que tem acontecido nos EUA.

E, segundo, porque a redução da desigualdade é ela própria um mecanismo potenciador do crescimento. Ao contrário da austeridade, que não promove o crescimento económico mas garante o aumento das desigualdades sociais, políticas de igualdade poderiam ser não só mais justas mas também mais eficazes na promoção daquele crescimento.

3. Analisando a evolução da desigualdade em Portugal, verifica-se que esta tem sempre crescido quando medida antes dos efeitos redistributivos das políticas. Porém, se considerarmos aqueles efeitos, a desigualdade tem variado: em regra, diminui quando a esquerda está no poder, aumenta quando a direita governa. As políticas contam, fazem a diferença. Há, no entanto, limites às políticas públicas de redistribuição, sobretudo porque, quando a desigualdade é maior, e portanto maiores são as pressões para o aumento da despesa pública, mais difícil é também o aumento da receita. O problema deve pois ser enfrentado antes, no plano das regras económicas da distribuição, evitando o crescimento primário das desigualdades e a maior necessidade de redistribuição através do sistema fiscal. Por exemplo, reforçando o papel da negociação coletiva ou eliminando as formas mais abusivas e generalizadas de precarização do emprego.

4. A redução das desigualdades não deve ser confundida com a redução da pobreza. Sendo esta uma prioridade, convém não esquecer que a desigualdade, por si só, quando excessiva, mina gravemente a coesão social. Por isso é legítimo e desejável desincentivar o enriquecimento sem limites. Não há razões sociais, económicas ou morais que justifiquem o crescimento exponencial dos rendimentos individuais sem um correspondente aumento da progressividade dos impostos sobre esses rendimentos, ou de outras medidas que desincentivem tal crescimento para além de limites aceitáveis. Em primeiro lugar, porque não há sucesso individual que não beneficie dos recursos sociais que ampliam os efeitos do mérito individual. Depois, porque o incentivo economicamente desejável ao investimento é contrariado quando não há limites à maximização do rendimento no curto prazo. E não se diga que assim se compromete, necessariamente, o investimento e o crescimento: os períodos recentes de maior crescimento, nos EUA como na Europa, foram também os anos de maior progressividade dos impostos.

5. A esquerda só é esquerda quando tem propostas para combater a desigualdade. E, numa perspetiva social-democrata, estas podem ser reduzidas com eficácia no âmbito de uma economia de mercado dinâmica, como nos mostra a história recente, embora hoje as dificuldades sejam maiores em consequência de um quadro europeu muito adverso. Para isso, é indispensável alinhar em permanência a ação política com o objetivo de reduzir as desigualdades. A este propósito, recordo a proposta, mil vezes repetida, de Robert Reich, nos tempos em que integrava o primeiro Governo de Bill Clinton: avaliar, sempre, o impacto das políticas na desigualdade. Ora aí está uma boa sugestão para uma boa governação, em particular para uma boa governação socialista.

6. Num país tão desigual como Portugal faltam debates sobre estes problemas. Contrariando esta lacuna, a primeira Conferência Socialista, realizada em Coimbra no passado fim de semana pelo PS, elegeu a desigualdade como tema central, abrindo uma discussão em que participaram académicos, governantes e militantes dos diferentes partidos da esquerda. Faz falta alargar estes debates nos partidos mas também entre parceiros e movimentos sociais, em geral. E faz falta consensualizar a ideia de que, tal como hoje não se dispensa a avaliação do impacto orçamental das políticas, seja igualmente imperativa, para todos os governos, a regra de ouro que atrás se sugeriu: avaliar, sempre, o impacto das políticas na desigualdade. Conhecêssemos nós esses impactos quando foram definidas as políticas de austeridade do Governo de Passos Coelho e, provavelmente, outra teria sido a oposição à sua concretização.