A investigação perpétua: em resposta a uma anunciada reportagem da SIC

(José Sócrates, in Facebook, 03/06/2026)

(Independentemente da culpabilidade de Sócrates – que não sabemos ainda se existe – pois ainda não foi julgado e, por isso, só devemos ater-nos a presunções -, há duas asserções indiscutíveis: 1) O que se está a passar, desde há muito, com Sócrates não é a tentativa da Justiça apurar se ele é ou não culpado – de que crimes e em que grau -, mas sim a reiterada acção de o culpar e condenar, seja ou não inocente. 2) Tem valido tudo, e hoje vi um tal nojo de reportagem que revela os escuros compadrios entre o Ministério Público e a comunicação social.

Como podem os portugueses acreditar na Justiça e acreditar que ainda vivem num Estado de Direito?

Estátua de Sal, 04/06/2026)

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Um professor de direito fez um parecer para a minha defesa e para a defesa do meu primo. Pagou o meu primo, que tem recursos, eu não os tenho.

Mas esta não é a revelação da SIC – a verdadeira revelação é que a informação foi dada à SIC pelo Ministério Público. O que é escabroso é ficarmos a saber que enquanto decorre o julgamento, o ministério público investiga a defesa. Querem saber os planos da defesa, a estratégia da defesa, quem aconselha a defesa.

Ao fim de treze anos a investigação torna-se perpétua: investigaram no inquérito, investigaram na instrução (mais propriamente, investigaram o juiz de instrução), investigam agora no julgamento. A devassa sempre tem algum ponto mais  a explorar. Já investigaram o comprador da minha casa, o empresário que me contratou e agora o Professor de direito que fez um parecer para as defesas.

No direito democrático investiga-se o crime – não a defesa. A criminalização da defesa é a perversão do processo penal. Nenhum estado de direito transforma a defesa em alvo processual pelo simples exercício das suas prerrogativas. Bem vistas as coisas, não se trata de uma investigação, mas de um ato contínuo e demoníaco de vingança.

Vingam-se do juiz Ivo Rosa, vingam-se da queixa no tribunal europeu e vingam-se da humilhação do procurador Rosário Teixeira, apanhado a prestar falsas declarações no julgamento da ação extracontratual contra o Estado.

A revelação da SIC sobre quem pagou o parecer é o eterno retorno da covardia e das sombras.

A notícia é encomendada pelo ministério público e o segredo de justiça é violado de acordo com o interesse dos procuradores.

Nunca é culpa de ninguém.

A violação do segredo de justiça é o crime de ninguém.   

Como as elites da Europa perderam o controlo em relação à Rússia

(Por Brian McDonald, in Substack.com, 01/06/2026, Trad. Estátua)

O Ocidente venceu a Guerra Fria oferecendo uma vida melhor, não policiando o pensamento. Os colunistas e membros dos think tanks parecem determinados a esquecer essa lição.

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Na semana passada, O Guardian deu-nos um curioso vislumbre do declínio acelerado  do pensamento político na Europa Ocidental. O ensaio de Timothy Garton Ash, “Como Derrotar Putin”, apresentado três dias depois como uma “Visão do Conselho”  pelo grupo de lobby financiado pela UE, ECFR, começa, como costuma acontecer, com a premissa sensata de que o bloco precisa de uma estratégia séria para a Rússia, mas termina num ponto muito mais sombrio, com uma receita para salvar a democracia tornando-a menos democrática.

Tudo isso faz parte da doença contemporânea recorrente em que o autor deseja que a UE se torne mais autoritária para derrotar os autoritários. Podemos chamar a isso “Von der Leyenismo”, enraizado naquela peculiar corrente de pensamento da Europa Ocidental que acredita que nem tudo associado à Alemanha da década de 1930 era ruim, e que havia mais do que alguns aspetos positivos. Um velho truque, disfarçado de bom senso, que insiste que devemos policiar a liberdade de expressão para a defender, algo muito semelhante a copular para manter a virgindade. Tudo construído sobre a crença de que a dissidência deve ser tratada como traição, desde que o dissidente use o vocabulário errado e venha do lado errado do espectro político.

A frase “eliminar os nossos próprios nacionalistas” é a grande pista aqui, e expõe a verdadeira agenda. Se significasse derrotá-los nas eleições, atendendo às preocupações dos eleitores, seria justo, porque é assim que a política deveria funcionar. Mas todos sabemos que o novo arsenal envolve guerra jurídica, censura, vigilância, exclusão de plataformas digitais, pressão financeira, interferência de serviços de inteligência, campanhas nos média e a incessante insinuação de que qualquer partido fora do centro aprovado por Bruxelas está, de alguma forma, carregando uma boneca matrioska recheada de dinheiro do Kremlin.

Para que o plano tenha sucesso, a democracia liberal terá que ser substituída por uma nova forma de “democracia administrada”, desta vez com a marca ocidental. Basicamente, o Surkovismo russo dos anos 2000 remodelado, com alfaiataria melhor, cotas de género, menos cigarros, menos rap, mais diversidade, bandeiras do arco-íris, pronomes e uma vida noturna bem mais sem graça.

A tragédia é que o autor quase se lembra da verdadeira lição da Guerra Fria do século XX, mas depois passa por ela a toda velocidade, como se fosse um potro de viseiras correndo nas 14h40 em Sandown. O Ocidente sobreviveu à União Soviética porque oferecia uma vida melhor, e não porque conseguia policiar o pensamento com mais eficiência. Até mesmo os filhos de Khrushchev e Estaline emigraram para os Estados Unidos, mas o clã Kennedy e os Roosevelt não fugiram para o leste, nostálgicos da vida comunitária de Leningrado.

O Ocidente ostentava instituições mais livres, padrões de vida mais elevados, debates mais abertos, mais espaço para o indivíduo e uma sensação mais profunda de que o amanhã poderia ser moldado por ti, em vez de algo imposto por um comitê de homens grisalhos que se tratavam por “camaradas” e tinham o estranho hábito de se beijarem na boca.

A juventude aprisionada do bloco oriental não olhava para o outro lado da Cortina de Ferro com inveja dos comunicados da NATO; o que eles invejavam eram supermercados, liberdade de viajar, universidades, discos de jazz, calças jeans, carros melhores, livros sem censura, Michael Jackson e a possibilidade de viver sem um pequeno censor alojado permanentemente no crânio.

Foi isso que tornou o Ocidente atraente, mas agora observe o programa oferecido pela classe liberal de articulistas. Envolve uma UE permanentemente securizada, isolada da energia e das matérias-primas russas baratas e comprometida com o rearmamento, com sanções, tensão industrial, queda do padrão de vida e doutrinação moral interminável. Será que Ash realmente acredita que isso se tornará o grande polo de atração do século XXI? E com base em quê? Será com base em eletricidade cara, desindustrialização, alto desemprego juvenil, desigualdade crescente, crises migratórias e uma classe política que chama os eleitores de perigosos quando reclamam?

A Alemanha é o exemplo mais óbvio de alerta porque, durante décadas, o seu modelo de sucesso baseou-se em energia barata, manufatura avançada, infraestruturas sólidas, uma sociedade coesa e acesso tanto a mercados desenvolvidos quanto a mercados em desenvolvimento.

Desde 2021, esse modelo tem sido abalado, com fábricas sob pressão, custos de energia em alta, o país absorvendo cada vez mais migrantes (muitas vezes de utilidade questionável para a sociedade em geral) e a antiga segurança industrial a tornar-se cada vez mais frágil, ao mesmo tempo que até a rede ferroviária se está a deteriorar. No entanto, em vez de questionar se os membros da UE podem realmente prosperar, permanentemente separados do maior país da Europa, os estrategas do continente buscam mais uma lição.

O que eles não conseguem entender é que a UE não pode censurar e moralizar para se tornar atraente, nem pode construir unidade fingindo desonestamente que o populismo é uma infeção exclusivamente estrangeira. Os figurões da UE preferem a mentira de que os eleitores foram hipnotizados por Moscovo porque não conseguem processar a verdade, que é a de que cada vez mais pessoas não acreditam que a classe política atual (ou seja, eles próprios) seja capaz de governar. E embora chamar aos seus oponentes agentes, enganados, racistas, “pró-russos” ou extremistas seja mais fácil do que lhes responder, também é suicídio político.

Agora, nada disso significa que a Europa Ocidental deva ser fraca e que os seus diversos países não devam, obviamente, defender-se. Eles devem ter exércitos funcionais, fronteiras que tenham significado, indústrias substanciais, identidades claras e líderes capazes de dialogar com Washington, Moscovo, Pequim e Kiev sem parecerem estagiários num painel de um think tank.

Mas uma União Europeia séria também entenderia geografia e aceitaria que a Rússia não é um fenómeno climático passageiro, mas sim o maior país da Europa, uma potência nuclear, uma importante fonte de recursos naturais e um facto permanente no continente.

Tentar excluir a Rússia do projeto europeu enquanto se inclui todos os outros ex-estados soviéticos sempre foi uma forma absurda de pensamento ilusório, e isso também teve implicações estruturais para a própria Rússia.

Se a UE tivesse agido de forma diferente, poderia ter esperado que a geração Putin passasse – geração essa que está compreensivelmente ressentida com o colapso soviético e a humilhação da década de 1990. Então, poderia ter lidado com uma liderança mais internacional e liberal, que nem sequer se lembrasse da URSS, e que certamente viria a seguir.

Nunca devemos esquecer que, apenas um mês antes dos primeiros protestos do Maidan em Kiev, Alexei Navalny ficou em segundo lugar nas eleições para prefeito de Moscovo, mas depois que a UE e os EUA apoiaram incondicionalmente o derrube do governo eleito da Ucrânia, as elites russas concluíram, quer queiramos quer não, que o compromisso do Ocidente com a democracia e as regras não passava de uma farsa.

Isto não é um apelo para que a UE se renda a Moscovo, mas sim uma sugestão para que construa uma arquitetura de segurança europeia que inclua tanto a Rússia como a Ucrânia, porque não se pode construir uma ordem estável fingindo que uma delas pode simplesmente desaparecer.

Se a UE continuar a empobrecer, a tornar-se mais censória, menos livre e mais receosa dos seus próprios eleitores, continuará a trilhar o caminho para a ruína.

Fonte aqui

A greve geral é mesmo necessária?

(Pedro Tadeu, in Diário de Notícias, 29/05/2026)

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Uma greve geral não é um capricho: é a única resposta eficaz que os trabalhadores por conta de outrem têm para não passarem a ser gente sem direito a uma vida de qualidade. A proposta de lei laboral entregue pelo Governo de Luís Montenegro na Assembleia da República pode mesmo ser aprovada se o protesto não se fizer ouvir claramente. É que há, pelo menos, dez razões para fazer greve na próxima quarta-feira.

1 – O pacote laboral aumenta a precariedade. O Governo quer alargar os contratos a termo certo até três anos e os contratos a termo incerto até cinco. Mais tempo a prazo significa mais tempo sem capacidade de planear casa, filhos, arranjar crédito, organizar a vida.

2 – O pacote laboral despreza a juventude. A proposta permite continuar a contratar a prazo quem nunca teve um contrato sem termo, na maioria os jovens.

3 – O pacote laboral abre a porta à substituição de despedidos por outsourcing. Ou seja: as empresas podem despedir coletivamente e, logo depois, subcontratar o mesmo trabalho… Isto é que é o “humanismo” de que Montenegro tanto fala?

4 – O pacote laboral permite o despedimento ilícito. Se um despedimento declarado ilegal poder terminar sem reintegração do trabalhador em troca de uma indemnização um pouco maior, a lei, na realidade, passa a dizer “se podes pagar, despede à vontade”.

5 – O pacote laboral ressuscita o banco de horas individual, mesmo fingindo que é “por acordo”. O “acordo” entre patrão e trabalhador nunca é discutido entre iguais e poder subir a jornada de trabalho até 50 horas semanais e 150 horas anuais devasta a vida familiar.

6 – O pacote laboral desvaloriza o trabalho suplementar. A compensação de horas acumuladas, com acréscimo de 25%, permite trocar horas extraordinárias, mais bem pagas, por uma gestão de horários mais barata.

7 – O pacote laboral ataca a vida familiar. O horário flexível para quem tem filhos terá de se ajustar ao trabalho noturno, fins de semana e feriados. Na prática, pais e mães ficam presos a horários que incompatibilizam trabalho e família.

8 – O pacote laboral é contra a amamentação. A dispensa passa a ter limite até aos 2 anos e exige declaração médica depois de o bebé nascer (amamentar é doença?!) e nova prova seis meses depois.

9 – O pacote laboral reduz formação nas microempresas. Baixar de 40 para 30 horas anuais de formação significa que quem trabalha nas empresas mais pequenas perde uma ferramenta de qualificação para melhorar a sua posição no mercado de emprego.

10 – O pacote laboral tira força aos trabalhadores, isolando cada um deles: facilita a caducidade das convenções coletivas, admite a redução temporária das condições de trabalho em crise empresarial e alarga o âmbito dos serviços mínimos numa greve. Sem contratação coletiva forte e sem greve eficaz, cada trabalhador fica sozinho, sem apoio nem solidariedade, para resistir a eventuais abusos empresariais.

Por tudo isto, esta greve não é apenas “contra uma lei”. É contra uma ideia de país onde a competitividade não se faz pelo investimento e inovação das empresas, mas pela insegurança, pelos despedimentos, pela desregulação de horários e pela transformação de direitos de trabalhadores em favores patronais.

Prometem que o pacote laboral irá fazer subir os salários. A experiência passada onde, desde 2003, juras idênticas foram feitas noutros “pacotes” e noutras “reformas laborais”, demonstra que quem agora acreditar nisso merece mesmo este triste epíteto: otário.