Eutanásia: e agora?

(Bruno Maia, in Público, 20/02/2020)

“Embora a vida não seja referendável”, foi o secretário da Conferência Episcopal Portuguesa, Manuel Barbosa que o disse. Tem razão a cúpula da igreja: direitos fundamentais dos cidadãos não devem ser referendados, devem ser assegurados. A proposta de referendo é assim feita por quem não concorda com ela, com o intuito exclusivo de suspender o processo legislativo normal e democrático. Para a liderança da igreja católica, os fins justificam os meios, mesmo que os meios ponham em causa o dogma central da religião: a vida é dada por Deus e ninguém pode dispor dela – nem uma consulta popular o poderá fazer. O referendo à despenalização da eutanásia não faz sentido nem sequer para quem o propõe.

“Foi um debate muito participado por todos os quadrantes político-partidários, religiosos, sociais. Agora seguem o seu curso as iniciativas parlamentares”. As palavras são do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 2018. Tem razão o Presidente, os movimentos “a favor” ou “contra” percorreram o país com debates, nos últimos 4 anos (desde que os projetos-lei foram apresentados), cumprindo o seu dever cívico de participação. A Comissão Nacional de Ética para as Ciências da Vida esteve em todos os distritos a debater o tema. O PÚBLICO já aqui deu conta que desde 1995 tem havido propostas, debates, projetos sobre o tema. Vinte e cinco anos, portanto. É difícil encontrar tema tão debatido neste país.

Sabemos que falta agora a palavra de Marcelo Rebelo de Sousa. Poderá usar o veto político, obrigando o parlamento a reconfirmar a votação. Mas o Presidente enfrenta um dilema: quando se candidatou, garantiu que não utilizaria o veto político para afirmar as suas convicções pessoais e que este só dependerá da “análise que fará do estado da situação da sociedade portuguesa”. Ora se vetar, será apenas pelas suas convicções pessoais, pois todos os estudos de opinião realizados nos últimos anos mostram, de forma inequívoca, que a sociedade portuguesa deseja a despenalização da morte assistida. Quebrar uma promessa eleitoral a menos de um ano da sua reeleição coloca Marcelo Rebelo de Sousa numa posição difícil.

Aprovados os projetos-lei na generalidade, posto de lado um referendo que não faz sentido para ninguém e após o longo debate feito, este é o tempo de pensarmos no futuro. Como se consensualizam os projetos-lei aprovados na especialidade? O que fica de fora e o que é acrescentado? E depois, como se aplica a lei? Que mecanismos devem ser criados para garantir que os cidadãos que se encontram nas situações clínicas agora aprovadas, podem efetivamente ter acesso à antecipação da sua morte? E quem (e como) fiscaliza a aplicação da lei? Este é o debate que interessa agora e que não pode ficar apenas entregue aos deputados e aos técnicos, requer também a participação de todos.


Bruno Maia é médico neurologista, activista pela legalização da cannabis e da morte assistida

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Má-fé

(Paula Santos, in Expresso Diário, 20/02/2020)

Só por má-fé é que o Governo toma a decisão de renovar a parceria público privada (PPP) do Hospital de Cascais, quando está a decorrer o prazo para a apresentação dos termos da gestão pública dos estabelecimentos de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Como pode o Governo tomar esta decisão, quando é do conhecimento geral que esta PPP alterou o processo clínico de doentes internados com o objetivo de cobrar por cuidados de saúde que não foram prestados, ou quando alterou a prioridade na triagem no serviço de urgência para não ser penalizada financeiramente pelo incumprimento dos tempos de espera? Onde é que está aqui a defesa dos utentes? Onde está aqui a preocupação com a prestação de cuidados de saúde com qualidade?

Em vez de a PPP do Hospital de Cascais ter preocupação em tomar as medidas para assegurar o atendimento dos utentes no serviço de urgência dentro dos tempos recomendados, teve somente a preocupação em não ter penalização financeira. Se os utentes esperam mais, pouco importa, o que verdadeiramente importa para a PPP é encontrar forma de acumular mais lucros.

Creio que este exemplo em concreto revela bem porque é que o modelo de gestão privada não serve os interesses do Estado, nem dos utentes e que o seu único objetivo é acumular lucro à custo dos recursos públicos e da saúde.

Do lado dos utentes já vimos que o modelo de PPP não serve. Do lado dos trabalhadores, na PPP do Hospital de Cascais há um profundo desrespeito pelos seus direitos. A maioria dos trabalhadores têm vínculos laborais precários, predomina a perseguição e o assédio laboral junto dos trabalhadores para que estes não exercerem os seus direitos, e não são asseguradas condições de trabalho.

É motivo também para questionar porque é que o Governo vem à pressa tomar a decisão de lançar concurso para uma nova PPP no Hospital de Cascais?

A Lei de Bases de Saúde aprovada na Assembleia da República no final da anterior Legislatura determina que o Governo tem o prazo máximo de 180 dias, após a entrada em vigor da lei, para legislar sobre os termos da gestão pública dos estabelecimentos de saúde do SNS. Isto é, o Governo tem até ao início do mês de maio para apresentar o diploma sobre a gestão pública dos estabelecimentos de saúde do SNS. Faltam pouco mais de dois meses para o prazo previsto na lei terminar. Exigiremos o seu cumprimento.

Claramente, com a decisão de lançar novo concurso para a PPP do Hospital de Cascais o Governo procura contornar a lei aprovada.

É lamentável que o Governo esteja mais preocupado em renovar a PPP do Hospital de Cascais, do que concretizar o que foi aprovado na Assembleia da República.

É inaceitável que o Governo desperdice esta oportunidade de reversão da PPP de Cascais. Não há nada que o impeça a gestão pública do Hospital de Cascais, como não há nada que fundamente a decisão do Governo de renovar a PPP. O que se conclui é que o Governo toma uma decisão ao arrepio dos princípios aprovados na Lei de Bases da Saúde, dos interesses públicos e das populações.


O coronavírus e a comunicação social

(Carlos Esperança, 18/02/2020)

Há quem acuse a comunicação social de não fazer investigação, de substituir as notícias por opiniões e aguardar que, dos tribunais, lhe soprem revelações em segredo de Justiça para que os julgamentos se façam na praça pública quando se duvida de acontecer outro.

Desta vez, no que respeita ao coronavírus, os jornais mantiveram informados os leitores, a rádio não falhou noticiários e, ao mínimo sintoma, as televisões deslocaram jornalistas e meios técnicos para todos os hospitais onde eram internados viajantes de longo curso, familiares de alguém que tivesse visitado a China ou com qualquer hipótese de ter sido infetado pelo coronavírus.

Ao mínimo sinal de febre, tosse e mal-estar, afligiam-se as redações; na gripe de alguma estudante chinesa entraram em frenesim; a cada espera do veredicto do Instituto Ricardo Jorge ficaram de prevenção equipas noticiosas, mas a desolação foi tomando conta das redações. Um país sem o seu coronavírus, não é um país, é um offshore da pandemia, o deserto de notícias, a frustração de quem queria anunciar um coronavírus português, um evento que nos colocaria ao nível dos países mais avançados no contágio.

Só o público mal-agradecido se regozija com sucessivas deceções das expetativas de um ou dois coronavirusinhos que salvassem a honra cosmopolita do Portugal em inho.

Baldadas que foram 10 suspeitas, era no 11.º caso que rádios, televisões, jornais e redes sociais apostavam para salvar a honra ferida da virgindade epidémica. Descartada a infeção no 11.º caso suspeito em Portugal, instalou-se a desolação, e só as missas, com apelos para não matarem velhinhos, quebraram a monotonia das viagens de longo curso do PR e as suas irrefreáveis declarações.

Há na mórbida procura de sangue, incêndios, desastres e pandemias uma demência que nos conduz à falta de discernimento e indiferença perante catástrofes iminentes que nos podem atingir.

A encenação de tragédias e o medo conduzem um povo à ausência de sentido crítico, ao embrutecimento coletivo e à neutralização da inteligência.