(Ana Sá Lopes, in Público, 07/06/2026)
Ao contrário da guerra aos imigrantes, a guerra ao “malandro do rendimento mínimo” serve o populismo sem nenhuma consequência para o PIB e a Segurança Social.
A criação do Rendimento Mínimo Garantido (hoje Rendimento Social de Inserção) pelo Governo Guterres em 1996 não aconteceu sem um grande combate da direita, nomeadamente do CDS de Portas.
Nas campanhas eleitorais, Paulo Portas atirava-se furiosamente aos “malandros do rendimento mínimo” que “não queriam trabalhar” contra o bom povo trabalhador a quem pedia o voto, com algum sucesso. Em 2008, Portas dizia que o rendimento social de inserção era “um financiamento à preguiça” mas o combate contra a prestação para os cidadãos em situação de pobreza tinha começado muito lá atrás.
O discurso sobre “os malandros do rendimento mínimo” foi sempre um mantra de Paulo Portas que não era partilhado da mesma forma pelo PSD que, quando chegou ao Governo – mesmo em coligação com o CDS –, não pôs fim à prestação que, com outro nome, dura até aos nossos dias.
Com a viragem do país à direita (o PSD mais à direita do que algum dia foi), é o primeiro-ministro social-democrata quem se apropria do discurso sobre os “malandros do rendimento mínimo”, criando o canal de denúncias em que os “bons trabalhadores” podem denunciar quem acham que está a receber o mísero subsídio erradamente (estimulando a alegria da delação) e obrigando os “preguiçosos” a trabalhar.
Não há narrativa com mais sucesso neste país do que a de pôr pobres contra pobres. Talvez devido à extrema influência da inveja sobre o vizinho do lado, a de pôr pobres contra ricos não tem o mesmo sucesso. O rico habitualmente não é vizinho do lado.
Veja-se como tem corrido bem em toda a Europa, e também em Portugal, o discurso contra o imigrante pobre que contribui para a Segurança Social – isto perante o total alheamento e praticamente nenhuma contestação social face aos imigrantes ricos que inflacionaram o preço das casas (o Chega culpa os imigrantes pobres pela inflação imobiliária) ou aos ricos que fogem aos impostos. As falhas dos cidadãos afluentes têm perdão social. Perante as falhas dos cidadãos na pobreza só falta chamar alguém para atirar o alcatrão e penas.
Numa destas noites, pediram-me uma fortuna para ir num Bolt da Baixa de Lisboa até à minha casa, mais ou menos nove quilómetros. O Bolt é igual ao Uber, funciona segundo as leis do mercado e os preços sobem quanto maior é a procura e menor o contingente de trabalhadores disponíveis. Optei pelo velho táxi. O desaparecimento dos imigrantes pobres a conduzir Ubers não prejudica muito a minha vida, mas vai ter provavelmente reflexos no PIB do turismo e na construção.
Talvez as “massas populares” até se regozijem com o desaparecimento de imigrantes, mas certamente que os empresários vão sofrer as consequências. Aqui está uma improvável guerra do Governo aos “ricos”. Ao contrário da guerra aos imigrantes, a guerra ao “malandro do rendimento mínimo” serve o populismo sem nenhuma consequência para o PIB e a Segurança Social.
A social-democracia foi um sucesso enquanto serviu de tampão à emergência do comunismo na Europa. Com a queda dos regimes comunistas, a social-democracia entrou em crise – uma crise que persiste e contra a qual ainda ninguém descobriu o antídoto. As excepções que aqui e ali aparecem não chegam para inverter a tendência. É neste caldo cultural do século XXI que é fácil impor medidas de direita pura e dura, apenas contestadas por uma minoria.
Pouco se sabe ainda sobre a prestação social única, além do “trabalho social” que pode “ir até oito horas por dia”, da diminuição dos valores, da retirada de apoios a quem tem carro e do canal de delação.
Na próxima sexta-feira, o Governo prometeu dar mais explicações. O PS não vota a lei tal e qual está. O Chega depende – se for ainda mais dura para os imigrantes aceita. Tudo indica que o Governo vai mais uma vez “coligar-se” com o parceiro preferencial que efectivamente elegeu, embora diga que não. É o zeitgeist.
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