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Obsessão Marquês

(Joseph Praetorius, in Facebook, 18/03/2026, Revisão da Estátua)

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Examinei os comentadores dos últimos dias a propósito da “Operação Marquês”. É muito interessante a fúria de tal gente. Fúria a soldo, acrescente-se, que tais comentários são pagos. Até parece que o processo tem apenas um arguido.

Queriam, pelos vistos, uma cena como a do assassinato de Kadafi. E imputam a José Sócrates, como se delito fora, a intransigência no exercício dos direitos de defesa, que são os seus, basicamente exigindo que a defesa exista.

Querem também perseguir os advogados renunciantes, que abandonaram o processo, onde, por motivos diversos, não podiam cumprir os inviabilizados deveres de defensores.

Agora houve uma alteração significativa. Massano – em concertação “nacional”, por si anunciada, com o CSM e a PGR – viola a disciplina da designação de defensores oficiosos.

E o tribunal recusa a novo advogado constituído – e já em exercício nestes autos no patrocínio de outra arguida – o prazo de dez dias, para este suficiente, nas concretas circunstâncias do seu desempenho.

É pois lícito concluir que o tribunal impõe o prazo de dez dias àqueles a quem é insuficiente por desconhecimento dos autos e não o concede a quem esse prazo bastaria.

Quer um defensor de encomenda? Um ilegal oficioso permanente, por concertação com o bastonário Massano?

É quanto parece.

Este processo revela, sim, uma descredibilização das instituições judiciárias.

O processo só se aguenta como operação, segundo tudo indica. Com o tribunal sob acompanhamento de uma comissão do CSM. Com pretenso defensor pretensamente nomeado, contra os regulamentos, em concertação do bastonário com o acusador e com o organismo instituidor da comissão de acompanhamento.

A instituição só funciona bem, portanto, se não houver defesa e funcionará maravilhosamente bem se não houver direitos, estando disso a tratar o partido da ministra da justiça…

O sistema também funcionaria melhor, não havendo deveres. Recordo a resistência à distribuição por sorteio, legalmente ordenada e recusada por falta de regulamentação. Os incidentes de recusa deduzidos contra magistrados, a quem os processos foram distribuídos sem sorteios, foram alvo da imputação de sempre: “manobras dilatórias”. Aprenderam a dizer tal coisa e não se calam com isso…

Uma palavra para focar, ao lado, Ricardo Salgado, arguido que, por deterioração rapidíssima, perdeu a capacidade de saber onde está, ou quanto se discute – em situação de demência dolorosamente evidente. Um juiz houve, em Cascais, a tomar a decisão decentíssima de reconhecer que, em tais circunstâncias, tal homem não tem sequer capacidade pera mandatar advogado. Esse arguido está, nestes autos e portanto, sem defesa possível e sem presença possível, também. Coisa tremenda…

E a máquina segue, como se nada fosse. Na execução de pena se verá, diz o tribunal superior, em síntese… Perdeu-se a capacidade de sentir o constrangimento interior de todos os homens diante do sofrimento do outro. Ali assenta a demonstração de Rousseau da bondade originária do Homem. Recordo Aquilino e o seu bravo defensor. Uivam os lobos negros.

Têm a esperança que tudo isto passe em que jurisdição internacional? É que os direitos em causa são compromissos internacionais do Estado Português. E ninguém dispensará previsivelmente este Estado do cumprimento escrupuloso daquilo a que se obrigou.

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Eleições Presidenciais – O Ministério Público (MP)

(Carlos Esperança, in Facebook, 30/12/2025)

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A chegada do Ministério Público à campanha é tão previsível como a da gripe, ambas ao ritmo do calendário, embora a última sazonal e a do MP, móvel, em períodos eleitorais.

Só quem for demasiado crédulo não vê a repetição, a papel químico, do que aconteceu na última campanha eleitoral para as legislativas. O PGR anunciou publicamente uma insólita investigação preventiva para aliviar a pressão sobre a Spinumviva e, a seguir, outra ao líder do PS, sobre um caso esclarecido e arquivado. Êxito glorioso.

A técnica é habitual, e o que indigna é o ator ser o Ministério Público. Que o PR e o PM se desinteressem, fica a dúvida se é gratidão ou interesse. Ambos atingiram os objetivos graças ao desvario do MP, que causou a queda de um PM, permitiu a Marcelo dissolver a AR e a Montenegro trespassar os negócios e apanhar boleia para S. Bento.

Claro que, como sempre, a extrema-direita beneficiou e a democracia perdeu, e não há volta a dar. Desta vez, quando se fazia o escrutínio de Marques Mendes, indiscutível e bem-sucedido lobista, era preciso aliviar a pressão sobre ele.

A presença do atual PGR, pela forma e circunstância do seu recrutamento e nomeação, vindo da reforma e imposto ao PR por exclusiva vontade do PM, agrava a desconfiança. Não é preciso ser profeta para garantir que Amadeu Guerra não acaba o mandato, mas vai sair depois de demasiados casos que abalaram a democracia e com muitos processos sobre os quais não há acusação nem arquivamento ao longo de muitos anos.

Há na calhandrice contra Gouveia e Melo duas notas obrigatórias, a injustiça quanto ao alvo e, mais importante, a conduta pusilânime de Marques Mendes e dos seus apoiantes.

Marques Mendes, com a habilidade habitual, logo igualou a sua situação, como se um bem remunerado facilitador de negócios, o que não é crime, se pudesse comparar com um funcionário público cujos rendimentos exclusivos são os da função. E, os seus correligionários tornaram-se megafones da urdidura.

O ataque ao almirante atingiu a náusea através de Rui Moreira, mandatário de Marques Mendes. O alegado «senador», uma categoria atribuída a todos os oriundos da extrema– direita que desempenham cargos em democracia, fez insinuações e exigências na SIC-N, num frente a frente com Francisco George, mandatário de Gouveia e Melo.

Foi hábil e ardiloso em insinuações e suspeitas o ex-edil do Porto, espécie de Pacheco de Amorim extraparlamentar que fez uma viagem tranquila do MDLP, com convicções monárquicas e simpatias pelo CDS, até à Câmara do Porto e à sua ambição presidencial que a candidatura de André Ventura frustrou. A decência exigia-lhe contenção.

Declaração de interesse: Gouveia e Melo é a minha última opção presidencial, e só teria o meu voto contra Ventura e Marques Mendes.

Apostila – Depois do mal feito, o MP já veio ilibar o candidato.

Os magistrados devem estar loucos

(Filipa Ambrósio de Sousa, in Advocatus,12/11/2025)

E não há Justiça credível quando o cidadão assiste, incrédulo, a decisões que oscilam entre o rigor implacável e a complacência conveniente.

A Justiça portuguesa vive um dos períodos mais paradoxais da sua história recente. Proclama-se independente, mas multiplica sinais de desordem, contradição e arbitrariedade, para não dizer pior. O Ministério Público e os juízes, que deveriam ser o alicerce da credibilidade institucional, parecem mais empenhados em esquecer a verdadeira substância do que deve ser a Justiça. Ou atribuir a culpa, como sempre, à falta de meios humanos e financeiros.

Mas, o leitor que não se apoquente que passarei a explicar as razões deste meu diagnóstico. Vamos por partes. Ou por episódios.

O caso de Ricardo Salgado é talvez o exemplo mais evidente desta distorção. Confirmado clinicamente o diagnóstico de Alzheimer pelo Instituto de Medicina Legal – e dezenas de perícias de neurologistas -a Justiça recusa suspender o processo ou extinguir a responsabilidade criminal do antigo banqueiro. Argumentou-se que o “estatuto de maior acompanhado” não basta para cessar o processo. Porém, não admitir que uma pena de prisão efetiva não faz sentido quando aplicada a um arguido que já não compreende o que o rodeia é, em si mesmo, uma perversão do princípio da dignidade humana. Numa sociedade civilizada, a Justiça não se mede pela rigidez das suas formalidades, nem tão pouco por o passar de responsabilidades para uma futura decisão do tribunal de execução de penas, mas pela humanidade dos seus limites.

Em contrapartida, outros processos que envolvem figuras como o Chefe do Executivo, Luís Montenegro, permanecem envoltos em lentidão e opacidade. A averiguação preventiva à Spinumviva, empresa associada à família do primeiro-ministro continua sem desfecho nem explicações públicas. A Procuradoria-Geral da República abriu o procedimento há meses, mas tudo parece diluir-se na morosidade habitual. Pelo meio, notícias davam conta que os procuradores responsáveis por essa averiguação preventiva consideram que deve ser aberto um inquérito-crime e que isso será decidido pelo procurador-geral da República. Dias depois, lá veio Amadeu Guerra esclarecer que não há qualquer diferendo e que estão determinados em acabar essa averiguação preventiva. Há quatro dias já tratou de mandar recado pela comunicação social, dizendo que seria um bom presente de natal esta questão ficar decidida. Quando a lei parece mover-se a diferentes velocidades consoante o protagonista, o sentimento de desigualdade é inevitável.

Também o caso do juiz Ivo Rosa, alvo de oito inquéritos-crime — todos arquivados —, expôs fragilidades profundas na forma como o sistema gere os seus próprios mecanismos de controlo. O silêncio institucional e a falta de esclarecimentos públicos deixaram no ar a perceção de que o escrutínio é seletivo, quando, com base apenas numa denúncia anónima, se abre uma investigação com a total devassa da vida privada de um juiz desembargador. Uma contradição sem limites já que no caso de Montenegro (e os seus atrasos consecutivos na entrega de documentação ou mesmo explicações no Parlamento) Amadeu Guerra, nomeado pelo próprio, não se viu a necessidade de abrir um inquérito que tão levianamente foi aberto para o ex- juiz do Ticão, Ivo Rosa. Mais: o MP do Supremo Tribunal chegou mesmo a recusar que o próprio fosse consultar os processos. Dias depois, Amadeu Guerra decidiu em sentido contrário mas…. mandando retirar algumas páginas desses mesmos inquéritos.

Mais recentemente, o Tribunal da Relação de Lisboa veio desmentir a Procuradoria-Geral da República no âmbito da Operação Influencer, revelando que não havia recurso pendente, ao contrário do que afirmara Amadeu Guerra. Esta divergência, que não é apenas técnica mas de confiança, agrava a sensação de que as instituições judiciais já nem entre si conseguem garantir coerência factual.

E, como se não bastasse, o episódio ocorrido na Operação Marquês acrescenta mais uma nódoa ao retrato de desorganização judicial. A juíza responsável recusou conceder ao advogado oficioso de Sócrates o prazo de 48 horas para consultar o processo — um pedido de elementar bom senso — e, paradoxalmente, suspendeu o julgamento por 20 dias dias depois. A incoerência é gritante: nega-se um prazo mínimo de preparação à defesa e, em seguida, interrompe-se o processo por quase três semanas. A decisão transmite a imagem de uma Justiça errática, onde o rigor serve de pretexto para a ineficiência e onde o formalismo se sobrepõe à equidade.

Estes episódios, analisados em conjunto, revelam um sistema judicial que parece ter perdido o sentido de proporcionalidade e de prioridade. Mostram um Ministério Público que age com zelo mediático e um poder judicial que se refugia na liturgia processual, esquecendo que a sua autoridade depende antes de mais da confiança dos cidadãos.

Não há democracia robusta sem Justiça credível. E não há Justiça credível quando o cidadão assiste, incrédulo, a decisões que oscilam entre o rigor implacável e a complacência conveniente. A Justiça que se quer respeitada deve ser previsível, transparente e igual para todos — não um labirinto kafkiano de contradições em que a verdade se perde entre recursos, despachos e silêncios cúmplices.

Enquanto isso não acontecer, continuará a pairar sobre os tribunais portugueses uma sombra: a de um poder que, em vez de servir a sociedade, parece servir-se dela.

Fonte aqui

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