A campanha pelo estado de excepção

(In Blog Aspirina B, 27/11/2019)

Pedro Mexia – Se no fim deste processo, num processo desta natureza, contra um ex-primeiro-ministro, o crime realmente grave não é provado... isto é um flop grande. E eu não consegui ainda, em nenhum momento...

João Miguel Tavares – Mas as leis portuguesas estão feitas para esse flop existir, não é?...

Pedro Mexia – 'Tá bem, mas se há um flop probatório...

João Miguel Tavares – Mas a questão é que eu não acho. Acho que a coisa mais importante neste processo, apesar de tudo, é avaliar quem é que é aquele homem.

Governo Sombra – 8 de Novembro


O Presidente da comissão das comemorações do 10 de Junho de 2019 assumiu há semanas, num programa de televisão, que (i) as instituições e entidades públicas que o escolheram, e que ele aceitou representar, para ser o rosto e a voz de um dos mais simbólicos feriados da Pátria são cúmplices de criminosos e que (ii) a “Operação Marquês” é um processo judicial cuja finalidade não é descobrir se eventuais crimes foram cometidos, e de que modo, e com que gravidade, antes a devassa, humilhação e condenação moral e política de um dado cidadão e do partido a que pertenceu. A seu favor, o facto de não ter sido a primeira vez que bolçou tal, a que se junta a evidência de ser exactamente assim que a indústria da calúnia e a direita decadente têm explorado o processo desde o período em que ele ainda não existia oficialmente mas já circulava no meio político-jornalístico e dava origem a reportagens em Paris e a tentativas de golpadas com a chancela da PGR para ajudar Seguro no páreo com Costa. Também a seu favor o facto de aceitar servir e promover aqueles que, garante e repete com dolorosa vontade de se partir à gargalhada, usam o Estado para ajudar os corruptos a escaparem impunes; logo, que são igualmente corruptos e que, na plena posse dos seus poderes corruptores e corrompidos, o emolduravam em Portalegre – o que faz do João Miguel Tavares, afinal, farinha do mesmo saco, para ir buscar a metáfora favorita do veterotestamentário Jerónimo.

O que releva, em tudo o que diga respeito ao caluniador profissional entronizado por Marcelo Rebelo de Sousa à custa da dignidade da República, é sempre quem lhe paga, ou quem o usa, ou quem se cala. No caso, o primeiro silente foi Pedro Mexia, fulano que ostenta uma licenciatura em Direito pela Universidade Católica no seu currículo. Que diria este licenciado em Estado de direito e seus códigos legais se tivesse de justificar a sua registada concordância com a acusação alucinada e fétida de termos leis feitas de propósito – portanto, com a conivência do Parlamento e dos eleitores, dos Presidentes da República e dos tribunais, passando pelos Governos e pelo Ministério Público, a que se junta a imprensa e a sociedade civil – para permitir impunemente a corrupção das mais altas figuras do Estado? Que diria este infeliz se o destino lhe pregasse a partida de ter de opinar na televisão, ou que fosse da varanda de sua casa, sobre a ideia de poderem existir processos judiciais cujo móbil “mais importante” não é o respeito pela Constituição e a aplicação da Lei, antes a “avaliação” de alvos políticos? E que diria o Sr. Araújo, esse exemplo deslumbrante da inteligência mais apurada ao serviço da liberdade mais indómita, calhando sujeitarem-no à mesma curiosidade? E que diria o alegrete, o pachola, o galhardo representante do mais nobre jornalismo, de seu nome Carlos Vaz Marques, se colocado entre as mesmas perguntas e a parede? E que diria Sérgio Figueiredo, director de informação da TVI, se interrogado sobre a utilidade social e/ou cultural de espalhar no espaço público esse programa político de ódio a Portugal e a certos portugueses que o caluniador profissional acha ser a chave do seu sucesso?

O silêncio, de facto, faz parte do modelo de negócio de quem utiliza meios de comunicação social de grande alcance para apoiar os negacionistas climáticos, para arrotar ignorância pesporrenta sobre o multiculturalismo, para alimentar o revisionismo sobre o Estado Novo, para ligar Vítor Constâncio, a propósito de algo que se provou e comprovou não passar de chicana e calúnia, a Adolf Eichmann, a Hitler, ao Holocausto. Podemos adivinhar o seu gozo, a soberba, ao constatar que pode insultar e ofender tudo e todos. O seu método consiste em olhar para as causas que defendem as pessoas que lhe pagam e para as causas das pessoas decentes, e depois arranjar maneira de se colar às primeiras e emporcalhar as segundas (se lhe cheirar a Sócrates e a esquerda) no limite do escândalo que obrigasse quem lhe paga a assumir responsabilidades editoriais. Poderia ser apenas um modo de vida como outro qualquer, seguramente menos nefando do que andar a traficar pessoas ou a assaltar idosos, mas acontece que é muito mais do que isso. A economia do sucesso deste caluniador está umbilicalmente ligada ao sucesso do que tem sido feito a Sócrates e ao PS pela oligarquia (com a, só aparentemente, paradoxal conivência do próprio Partido Socialista).

Começa hoje a ser interrogado o acusado que pode chutar o “Processo Marquês” para o arquivamento. Ignoro se o irá fazer, se o irá conseguir e, acima e antes de tudo, ignoro se cometeu algum crime. O que não dá para ignorar, sob pena de perder o respeito por mim mesmo, é a dimensão objectivamente corrupta que dá origem ao que veio a ser a operação de meter Sócrates numa prisão a um ano de umas legislativas onde Passos Coelho concorria, onde Cavaco Silva protegia a direita, onde a procuradora-geral da República mostrava alinhamento político com o Governo e sua bandeira populista – e politicamente dirigida contra o PS – do “fim da impunidade”. Essa operação implicou várias ilegalidades e várias irregularidades, as quais, parece certo, ficarão abafadas pelo regime. Que já o começaram a ser ao se ter afastado as legítimas suspeitas existentes sobre o envolvimento de Carlos Alexandre e o afastamento de Ivo Rosa a partir do momento em que passaram a existir dois juízes no Ticão. Que não geram uma linha de espanto, sequer desconforto, ao se saber como a Caixa Geral de Depósitos foi usada de forma inaudita para se simular ter aí começado uma investigação que já durava há anos e anos.

Chegamos ao fim de 2019 com prováveis 15 anos de espionagem contínua sobre Sócrates, e sobre terceiros do seu círculo íntimo, onde até se obtiveram escutas ilegais de um primeiro-ministro em funções, e ninguém foi capaz de provar directamente uma única ilegalidade. Só existem comportamentos que chocam a moral comum à mistura com fantasias toscas, vergonhosas, e a esperança desesperada de que uma testemunha diga em tribunal o que precisa ser dito para o regime deixar cair a guilhotina.

Conclusão: os milhões atribuídos a Sócrates são a milionésima parte de uma migalha quando comparados com a certeza de termos uma Justiça capaz de se enterrar na luta política mais sórdida e inconstitucional. Daí se compreender tão bem a campanha para que a “Operação Marquês” seja transformada numa concretização do estado de excepção.


Fonte aqui


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Bestas quadradas

(Por Valupi, in Blog Aspirina B, 04/11/2019)

Ser (muito bem) pago para estar num canal televisivo a despejar opiniões é um raro privilégio, ainda mais raro e de mais alto privilégio quando do programa em causa saiu um primeiro-ministro. A pose, os maneirismos, na “Circulatura do Quadrado” transportam-nos para um microsenado onde os participantes cultivam uma gravitas de estufa. Não sei se a influência que alcançam iguala aquela onde se embrulham na vaidade respectiva, mas sei que representam tipos socialmente influentes na comunidade que somos.

Lobo Xavier é a voz da oligarquia económico-política, actuando literalmente como advogado dos interesses de quem tem o poder financeiro e estrutural (empresas, advogados, institutos de educação, a Igreja Católica, e, claro, os órgãos de comunicação e partidos da direita que servem os mesmos interesses). Pacheco Pereira é um parasita do sistema político que usa ao serviço da sua remuneração mensal e da fantasia ego-melancólica com que se vê ao espelho. E Jorge Coelho não é nada, por nada conseguirmos fixar das banalidades que lhe enchem as intervenções.

Ora, num caso com as ondas de choque e espectacularidade da “Operação Marquês”, um verdadeiro caso de regime aconteça o que acontecer, o que estes protagonistas mediáticos digam no espaço público ganha conotações que ultrapassam inevitavelmente o âmbito das suas individualidades. Vejamos dois significativos exemplos do programa de 30 de Outubro.

Pacheco Pereira – Eu não quero participar nesta onda de hipocrisia do “alegadamente” culpado. A minha convicção é a de que é culpado. Pelo que eu conheço. Pelas declarações que ele fez. Pelo que eu conheço das mentiras compulsivas que eu conheço directamente. As declarações dele, eu não preciso de mais nada para ter esta convicção.

Eis um argumento ad hominem na sua pureza. Esta pessoa declara outra merecedora de uma pesadíssima pena de prisão a partir de uma convicção estritamente subjectiva a respeito da imagem construída no passado e não a partir dos factos na berlinda no processo judicial presente, convicção essa formada a partir da interpretação de afirmações avulsas sem qualquer assunção de culpabilidade criminal – isto é, Sócrates sempre negou ter cometido crimes de corrupção, o que de arrasto equivale a negar o branqueamento de capitais. Que leva o Pacheco a querer ser visto, ou a não se importar com tal, como alguém que despreza o Estado de direito e qualquer noção de Justiça? Qual a motivação que o faz passar por potencial e horrendo criminoso, posto que foi contra tiranos que faziam justiça pelas próprias mãos que a Civilização – na sua essência – se criou e tem vindo a desenvolver?

Há várias hipóteses possíveis, obviamente, optando por iluminar esta: o Pacheco é profundamente ignorante. A sua ignorância não está no recurso automático aos universais mecanismos de diabolização, onde um adversário se pinta como inimigo desumanizado, os quais explicam a repetição maníaca do assassinato simbólico de Sócrates que faz desde 2009. De cada vez que repete a acusação, o bibliotecário da Marmeleira está a reactualizar o confronto político em que foi derrotado pelo Engenheiro, servindo-lhe o ressentimento e o rancor como combustível inesgotável para o desforço. A sua ignorância está na incapacidade para ser crítico de si próprio, e essa incapacidade nasce de ser ignorante nos terrenos da psicologia.

O Pacheco largaria gargalhadas soberbas perante a sugestão de ser ignorante a respeito da psicologia, ele que se considera um especialista na natureza humana, dando caudalosas e semanais provas disso mesmo quando explica enfastiado a história contemporânea do rectângulo aos leitores e telespectadores não tão afortunados como ele em leituras e experiência de vida. Porém, se, por milagre, algum dia fosse confrontado com uma pergunta a respeito de Fritz Heider, dobrado contra singelo como ficaria à nora. Igual resultado para a tentativa de descobrir o que conhece a respeito do conceito de “enviesamento correspondente” ou “erro fundamental de atribuição” e para as teorias da Atribuição Causal e das inferências espontâneas de traços. E não há enigma nenhum nesta previsão, basta reconhecer que o Pacheco não discursa como um filósofo ou cientista (leia-se “investigador”), antes como um moralista. Todo o moralista é uma besta que prefere o egocentrismo à curiosidade. Todo o moralista é, tem de ser, profundamente ignorante.

Outro galo canta, em harmonia, pelo bico de Lobo Xavier. Vejamos:

Lobo Xavier – [quando Pacheco realçava a fragilidade da acusação] Mas é muita matéria, é muita matéria. Esteja descansado, Pacheco Pereira, esteja descansado…

Lobo Xavier – [para Jorge Coelho, o qual realçava a gravidade da situação caso não existam provas de corrupção contra Sócrates] Não se aflija, não se aflija, não se aflija…

Este passarão não se contém, não resiste a pavonear-se com o poder que usufrui ocultamente. Aqui aparece a garantir que Sócrates vai mesmo ser condenado, de uma forma que salvará a “Operação Marquês” de qualquer suspeita de manipulação política. E prevê que vamos ter muitos anos de processo. Não custa a descodificar a mensagem. Lobo Xavier está a profetizar que, na eventualidade de Ivo Rosa ilibar Sócrates ou apenas o mandar para tribunal pela acusação fiscal, o Ministério Público irá recorrer e, nas instâncias seguintes, Sócrates será triturado por juízes sem as manias garantistas desse que actualmente está com a coisa nas mãos. Daí o seu júbilo ao referir a quantidade de pontas por onde se pegar e dar a Sócrates o tratamento que o regime precisa que seja dado. O tratamento que já foi dado a Armando Vara e que correu tão bem.


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A extra ordinária Operação Marquês

(Por Valupi, in Blog Aspirina B, 04/06/2019)

José Sócrates

Depois de 4000 páginas de despacho acusatório, 53 000 de investigação, 77 000 de documentação anexa, 8000 de transcrições de escutas telefónicas, 13,5 milhões de ficheiros informáticos, 103 horas de vídeos de interrogatórios e 322 de depoimentos áudio de testemunhas, o que será mais extraordinário na “Operação Marquês”? Haverá respostas para todos os gostos, agendas e ódios, mas duvido que alguma ultrapasse em espanto e relevância esta: não se ter constituído como arguida Maria Adelaide de Carvalho Monteiro e não se ter constituído como arguido qualquer outro elemento dos XVII e XVIII Governos para além do respectivo primeiro-ministro. Isto é, as pontas da suposta investigação – que supostamente começou com a denúncia de dinheiro recebido da sua mãe por Sócrates na CGD e que terminou com uma acusação onde se diz terem existido supostos crimes cometidos em Gabinetes Ministeriais e Conselhos de Ministros – não constam no processo.

Algo similar aconteceu no “Face Oculta”. Num caso construído sem provas e baseado no relato em segunda mão de Ana Paula Vitorino, alegou-se que Mário Lino acedeu a um pedido ilícito de Vara mas o ex-ministro alegadamente cúmplice nem sequer foi constituído arguido. Porquê? Porque se calculou que, sem provas, sem prejuízo para o Estado, sem mais nada a não ser uma conversa que se diz ter existido com um certo sentido subjectivo, não seria possível fazer-se a Mário Lino o que se ia fazer a Vara – nem se podia fazer a Vara alguma coisa sem por tabela Lino ter de levar igual ou até pior. O temor e tremor de acusar e prender um ex-ministro exclusivamente com provas indirectas e sem qualquer possibilidade de o relacionar com algum proveito material, ou outro, arriscava boicotar a vingança destinada ao asqueroso socialista que tinha ousado ir para o BCP como administrador depois do caos para onde o banco foi arrastado por Jardim Gonçalves e Paulo Teixeira Pinto.

Num certo dia de um certo mês de 2013, Rosário Teixeira e Joana Marques Vidal encontraram-se, a sós ou acompanhados por outros procuradores, e decidiram que era desta que o inimigo nº 1 da oligarquia portuguesa ia ser apanhado, linchado e enterrado. Nessa reunião, adivinho, tomaram decisões sobre a mãe de Sócrates e sobre os ministros e secretários de Estado ligados a Sócrates. Seria possível deter a frágil senhora, levá-la algemada para ser interrogada pelo Carlos Alexandre e de lá ter de mandá-la na ramona para uma prisão feminina qualquer? Isso causaria demasiado ruído mediático, correndo-se o risco de gerar antipatia contra a PGR e simpatia a favor de Sócrates.

Pelo que se decidiu logo ali, imagino, que a pessoa que se iria apontar como tendo sido cúmplice principal de uma transacção fraudulenta no mais grave caso de suspeita de corrupção da História de Portugal iria ficar de fora do processo. E quanto às dezenas de ex-governantes que iriam ser apontados também como cúmplices de decisões supostamente vendidas por milhões vindos do Grupo Lena, do BES ou de quem a acusação se lembrasse de inventar? Idem, aspas, não haveria logística para serem investigados e nem tal era preciso, antes pelo contrário. A aventura seria triunfal mesmo que apenas decapitasse uma das cabeças da Hidra, a mais apetecida. Aumentar o número de arguidos com responsabilidades nos Executivos socráticos traria mais atrasos, mais dúvidas, mas riscos de se perceber que toda essa gente estava a ser presa para ser investigada, devassada e assassinada política e socialmente. Ter Sócrates como troféu de caça, mesmo que dali por não sei quantos anos ele acabasse condenado apenas por fraude fiscal, era só o que interessava garantir. A “Operação Marquês”, logo a partir da sua detenção para ser interrogado, iria ser a sua condenação instantânea sem ser preciso ficar dependente dos volúveis juízes. Os restantes alvos seriam atingidos por associação e contágio.

A “Operação Marquês” iria ser excepcional, algo nunca antes visto na Justiça portuguesa quanto aos recursos disponíveis e quanto ao caudal criminoso das violações do segredo de justiça e dos direitos fundamentais. A PGR só iria avançar se tivesse a certeza de conseguir blindar a acusação mesmo antes de se poder saber qual viria a ser o seu conteúdo. Aceitar arquivar o inquérito caso a investigação nada encontrasse não era uma opção. O suspeito teria de ser tratado como condenado a partir da sua constituição como arguido; a matéria de facto era um tópico quase indiferente, algo se iria apanhar de certezinha absoluta, e o trânsito do dinheiro já chegava para o gasto. O que importava era o simbolismo, o choque e pavor, a exibição da presa derrotada, ferida de morte. Para tal era necessário garantir não só a cumplicidade como a activa colaboração do juiz a quem competia a defesa das liberdades e garantias dos cidadãos. Carlos Alexandre era perfeito para esse papel de carrasco – e não havia alternativa, não havia risco de calhar um juiz que tivesse a mania de querer ser isento. O Ministério Público da santa Joana olhava à volta e via o Presidente da República, o Governo e a maioria parlamentar a pedirem acção impiedosa contra o monstro que os apavorava e que não admitiam ver como candidato à Presidência, via a comunicação social dominada pelos impérios da direita pronta para iniciar um fogo de barragem épico com a sua ubíqua indústria da calúnia, via o magistrado judicial responsável pelo Tribunal Central de Investigação Criminal a arder de desejo para ser a arma divina que limpa o mundo do pecado e dos políticos demoníacos, via um ano eleitoral a chegar para umas legislativas onde era preciso debilitar ao máximo um PS que tinha trocado o manso Seguro pelo bravo Costa. Era desta, 40 anos depois do 25 de Abril voltaríamos a poder assistir a um regime de excepção para julgar criminalmente opositores políticos.

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É tentador ver na entrevista que Carlos Alexandre deu à SIC, em Setembro de 2016, o maior escândalo alguma vez protagonizado por um juiz em funções. Nela, ouvimos referências directas a um arguido num processo ainda sem acusação onde o próprio era juiz de instrução – ou seja, onde se tinha comprometido com o Estado a defender a Constituição e os códigos legais para respeitar os direitos desse mesmo arguido. Para além de ser o processo mais importante na história da Justiça portuguesa por estar em causa uma suspeita de corrupção sobre um primeiro-ministro, o registo usado para violar o dever de reserva a que os juízes estão obrigados misturava a intenção de publicitar a culpabilidade de Sócrates com o culto da sua augusta e proba pessoa de Mação, que ficava como bastião popular e rural contra os corruptos da elite e da cidade. Infelizmente, essa estouvada e torpe manifestação de soberba está longe do que é o supremo escândalo relativo à sua figura e papel na “Operação Marquês”. A suspensão do Estado de direito começou logo após a detenção dos suspeitos quando decretou a prisão preventiva de Sócrates e declarou ter pena de não poder impor uma pena ainda mais grave logo naquela fase inicial e sem sequer se saber quais os eventuais crimes em causa. Continuou com o prolongamento da prisão em Évora, concordando com Rosário Teixeira no deboche de se considerar demasiado arriscado passar Sócrates ao regime de prisão domiciliária sem o uso humilhante de uma pulseira electrónica – e isto apesar do Tribunal da Relação já ter excluído o perigo de fuga. Culminou com uma entrevista à RTP onde considerou uma farsa o sorteio informático que designou Ivo Rosa como o magistrado que liderará a fase de instrução criminal, assim despejando sobre todo o sistema da Justiça portuguesa uma calúnia maximamente agravada pelo seu estatuto. Pelo meio, conseguiu a mudança do Tribunal Central de Instrução Criminal do Campus de Justiça para as instalações da antiga sede da Polícia Judiciária, cuja leitura tanto pode ser vista como gesto político e/ou sintoma de paranóia, e ainda disparou ameaças genéricas para outros magistrados não identificados alertando ter uma excepcional memória. Last but not least, descobrimos que a relação com um certo amigo e o seu dinheiro, numa mixórdia de promiscuidades incríveis tendo em conta que ambos são magistrados, era um bocadinho diferente do que tinha apregoado na TV quando quis condenar na praça pública um cidadão à sua guarda.

A extraordinária responsabilidade, complexidade e cautela exigidos numa investigação com as consequências da “Operação Marquês” pedia um juiz com este perfil pacóvio, justiceiro, megalómano e estúrdio? Ao contemplarmos o modo como o seu desprezo pela Lei e pelos direitos de outrem foram validados pelo Conselho Superior da Magistratura, e ao percebermos que esse órgão é uma entidade corporativa onde a Assembleia da República e o Presidente da República se demitem estrategicamente da sua soberania quando há comunhão de vontades contra o bem comum, ficamos na posse de um retrato onde é todo o regime que apoia e protege Carlos Alexandre. Um retrato onde é cristalino o desprezo pela descoberta dos factos e a condenação dos eventuais criminosos, caso contrário jamais se deixaria de fora uma cidadã sem a cumplicidade da qual não teria existido a descoberta do crime (dizem eles), e ainda menos se deixaria sequer sem investigação as dezenas de governantes que tomaram decisões apenas para que Sócrates enriquecesse de modo ilícito (dizem eles). Em que outros casos cidadãos dados como coniventes em actos ilegais ficam impunes por causa da idade, sexo ou relação familiar com outros delinquentes?

Por que raio a mãe de Sócrates, designada como a ponte entre Carlos Santos Silva e Sócrates para a lavagem de dinheiro vindo da corrupção, nem sequer como arguida foi constituída? E se o Ministério Público acha que existiu um Governo em Portugal que manipulou negócios de milhares de milhões de euros, envolvendo centenas de decisores entre responsáveis executivos, administradores bancários e accionistas da PT e do BCP, só para que um primeiro-ministro pudesse ir para Paris estudar e ficar numa casinha com um soalho ao seu gosto, como é que essa inominável e indescritível perversão da República Portuguesa fica sem investigação e condenação judicial?

A “Operação Marquês” nasceu de uma legítima suspeita a respeito da circulação de dinheiro usado privada e ocultamente por Sócrates, a qual teria de ser investigada necessariamente. Porém, a violação do Estado de direito marca os antecedentes e desenvolvimento da investigação, onde há igualmente legítimas suspeitas de espionagem ilícita sobre Carlos Santos Silva e Sócrates, legítimas suspeitas sobre abusos de poder no Ministério Público antes da abertura formal do processo, legítimas suspeitas sobre manipulação ilícita do sistema de Justiça de modo a garantir que fosse Carlos Alexandre a conduzir o processo até à acusação, legítimas suspeitas de actos criminosos cometidos pela equipa de procuradores de Rosário Teixeira ao violarem o segredo de Justiça, legítimas suspeitas da inexistência de integridade em Carlos Alexandre ao aceitar ser juiz num caso em que à partida já considerava culpado o arguido sem lhe conceder o direito a um processo justo. Tendo em conta que este caudal de violências foi festejado e reclamado como triunfo supremo por parte de Passos Coelho e Cavaco Silva aquando da campanha para a continuidade da sua Procuradora-Geral da República, a heroína a quem fizeram uma estátua de elogios e agradecimentos, fica evidente que a dimensão de linchamento e assassinato de um inimigo político não só supera como torna irrisória a dimensão judicial de se averiguar se um certo cidadão cometeu actos ilegais, seja lá qual for a sua gravidade.

Neste sentido, a “Operação Marquês” é o maior triunfo da direita decadente desde o estabelecimento do Cavaquistão. Ver o PS e a esquerda a colaborarem com este festim sórdido e odiento exibe um regime onde é necessária a destruição de Sócrates por razões de Estado.


Fonte aqui