MP ocultou despacho que afastava suspeitas contra Sócrates

(Micael Pereira, in Expresso, 09/02/2019)

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Ao fim de três meses de análise às contas de José Sócrates e da sua mãe na Caixa Geral de Depósitos (CGD) e do empresário Carlos Santos Silva no então BES, tudo se precipitou no mesmo dia: 19 de julho de 2013. Nessa data, numa investigação informal que estava a ser desenvolvida com o formato de processo administrativo (PA) e que acumulava já várias centenas de páginas — o PA 806/2013, iniciado com base num relatório produzido pela CGD em que o alvo era José Sócrates —, um procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) assinou um despacho com efeitos imediatos. Só uma parte desse despacho era conhecida até hoje. O seu conteúdo, no entanto, pode vir a ter implicações no desfecho da atual fase em que se encontra a Operação Marquês, o processo de corrupção que tem como protagonista o ex-primeiro-ministro, e na avaliação que o Tribunal Central de Instrução Criminal terá de fazer sobre se o Ministério Público cumpriu as regras de defesa dos direitos dos arguidos — ou, pelo contrário, andou a contorná-las durante a sua investigação a Sócrates.

Na primeira parte desse despacho de 19 de julho de 2013, o procurador Rosário Teixeira escreveu: “No que se refere às pessoas objeto da comunicação inicial, José Sócrates Pinto de Sousa e sua mãe Maria Adelaide Monteiro, entendemos não terem sido reunidos elementos que confirmem as suspeitas iniciais suscitadas pelas operações, quando vistas isoladamente, pelo que se não justifica quanto aos mesmos, salvo melhor informação, o prosseguimento da investigação em inquérito e se determina o arquivamento do presente PA.”

Ficavam, assim, afastadas as suspeitas levantadas num relatório enviado pela CGD a 12 de abril de 2013 para a Polícia Judiciária (PJ) e o DCIAP de que a conta da mãe do ex-primeiro-ministro poderia ter servido de “conta de passagem” para fazer chegar-lhe mais de meio milhão de euros vindos de Carlos Santos Silva.

Em contrapartida, na segunda parte desse despacho, o procurador pronunciava-se sobre os factos descobertos no âmbito de um outro PA, o 201/2012, que tinha sido fundido com o PA 806/2013 por ter também a ver com o empresário Carlos Santos Silva, e mandava extrair uma certidão para abrir um inquérito-crime. “Entendemos assim que os elementos já recolhidos em sede de prevenção fazem indiciar quanto a Carlos Santos Silva a prática de crime de fraude fiscal e mesmo de branqueamento de capitais, justificando-se assim o prosseguimento da investigação em sede de inquérito.” Esse inquérito teria início horas depois, com a conversão do PA 806/2013 na Operação Marquês.

No entanto, só esta segunda parte do despacho foi copiada para os autos da Operação Marquês. A primeira parte, sobre o arquivamento das suspeitas a Sócrates, manteve-se oculta até janeiro de 2019, quando o procurador foi obrigado a disponibilizar a versão integral do PA 806/2013, cumprindo uma exigência feita pelo juiz Ivo Rosa, responsável pela fase de instrução do processo-crime.

A ESTRATÉGIA DE BASTIDORES DO MP

Apesar das suspeitas contra Sócrates terem sido arquivadas no âmbito do PA a 19 de julho de 2013, o Expresso verificou que as transações entre Carlos Santos Silva, Maria Adelaide Monteiro e José Sócrates constam logo a partir da página 10 do primeiro volume dos autos da Operação Marquês. O facto de o processo ter começado tendo apenas como suspeitos formais Carlos Santos Silva e a Codecity — uma empresa do antigo administrador da Portugal Telecom Rui Pedro Soares, para a qual o empresário transferiu 600 mil euros em 2012 e que deu origem ao PA 201/2012, que veio a ser integrado no PA 806/2013 — teve consequências importantes para a investigação.

Como não estavam nesse momento em causa indícios de corrupção mas apenas de fraude fiscal e lavagem de dinheiro, o procurador Rosário Teixeira conseguiu evitar ter como polícia de investigação do caso a PJ — que tem uma equipa especializada nesses tipos de crime — e viu ser-lhe aprovada em vez disso uma equipa da Autoridade Tributária coordenada pelo inspetor tributário Paulo Silva, com quem vinha a fazer uma espécie de parelha no MP em grandes processos-crime, desde a Operação Furação, em 2005.

Outros elementos encontrados no PA 806/2013 reforçam a ideia de que o arquivamento ditado por Rosário Teixeira às suspeitas sobre Sócrates terá correspondido apenas a uma estratégia de bastidores do MP.

Para justificar a abertura da Operação Marquês, o procurador não deu ênfase aos 600 mil euros transferidos de Carlos Santos Silva para a Codecity de Rui Pedro Soares, mas antes à “manifesta incongruência” entre os 3,8 milhões de euros de rendimentos declarados por aquele empresário entre 2004 e 2012 e os mais de 20 milhões em “movimentos financeiros e investimentos imobiliários detetados” nesse mesmo período.

Já depois de a Operação Marquês ter início, o procurador assinou um ofício a 5 de agosto de 2013 no âmbito do PA que era suposto já ter sido encerrado. Esse ofício era endereçado ao Banco de Portugal e nele Rosário Teixeira pedia informações sobre a adesão de Santos Silva aos RERT II e III, os regimes extraordinários de regularização tributária lançados em 2010 e 2012 para quem quisesse repatriar voluntariamente dinheiro escondido no estrangeiro a troco de uma taxa de imposto de apenas 5% e da garantia de segredo sobre a sua origem.

A justificação que o procurador dava para pedir o acesso aos RERT de Santos Silva era de que havia contas em Portugal do empresário “por onde transitaram fundos que se suspeita não serem do mesmo, mas estarem sim a ser utilizadas para fazer circular fundos de terceiros, estes com indiciada ligação a funções públicas”. Sem mencionar o seu nome, parecia referir-se claramente a Sócrates. Esse ofício, que nunca teve resposta, foi enviado ao Banco de Portugal no âmbito do PA 806/2013 um mês antes de os RERT terem sido referidos pela primeira vez, a 5 de setembro de 2013, nos autos da própria Operação Marquês, num relatório produzido pelo inspetor Paulo Silva e num despacho subsequente em que Rosário Teixeira pedia ajuda ao juiz Carlos Alexandre para quebrar o segredo dessa informação. O que veio a acontecer.

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O mano Costa não é fratricida

(Por Valupi, in Blog Aspirina B, 05/02/2019)

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«Vara pode ainda queixar-se de outra coisa, a dureza das penas. Foi-lhe aplicada a pena máxima para o crime em causa, o que parece excessivo dada a natureza do processo, dos objetivos pretendidos e alegadas contrapartidas. Mas houve claramente, por parte dos juízes, uma vontade de tornar este caso exemplar. De mostrar que o Face Oculta não é uma exceção, mas um virar de página.

Não nos podemos esquecer do que foi o Face Oculta numa primeira fase, com as escutas entre Armando Vara e José Sócrates. O caso abalou fortemente o sistema judicial, com Pinto Monteiro e Noronha do Nascimento a decidirem destruir essas escutas e, assim, acabarem um inédito caso em que um primeiro-ministro em funções podia ser investigado por um atentado contra o Estado de direito, por conspirar para a compra da TVI.

O caso começou assim e acabou por ser outra coisa. Mas a Operação Marquês surgiu poucos anos depois para fechar o ciclo. Vara pode queixar-se, mas é sobretudo disto. De ter estado no centro de muita atividade judicial, com as piores companhias, péssimas intenções e uma ideia de que tudo se pode fazer.»

(Ricardo Costa, in Expresso Diário, 17/01/2019)



Talvez Ricardo Costa seja quem melhor nos consegue mostrar o que esteve e está em causa na condenação abstrusa e grotesca de Vara num caso sem provas nem proveito ilícito. Ele é uma das raríssimas super-vedetas da imprensa portuguesa, chefiando o poder editorial de um dos maiores grupos mediáticos nacionais cuja agenda consiste em desequilibrar o espaço público a favor do PSD. Para além disso, é irmão do actual secretário-geral do PS e primeiro-ministro. As coisas que este passarão não deve saber, com tantos almoços e jantares animadíssimos à mesa da oligarquia, né? Pois é.

Como se pode ler acima, está consolado e satisfeito com a prisão de Vara em pena máxima. Acontece que o seu agrado nasce de saber que os juízes resolveram violar a razão de ser da sua independência como poder soberano. Essa independência garante-se constitucionalmente para que cada juiz se saiba na posse de uma liberdade absoluta. Porém, acarreta uma inerente e indelével responsabilidade: que a sua liberdade inviolável seja posta ao serviço do mais absoluto respeito pela Lei no acto mesmo de se fazer justiça aos cidadãos. Dito de outro modo, a Justiça só se justifica como poder soberano se estiver ao serviço do Soberano donde recebe esse poder. Ora, o que o Ricardo Costa nos está a dizer através do Expresso, para que não haja qualquer dúvida sobre o seu pensamento, é o oposto destes princípios. Quando se faz de um julgamento uma exibição de força para usar a liberdade dos cidadãos, e o seu bom nome, como carne para um canhão que dispara sentenças “exemplares”, então a liberdade dos juízes que assim decidem está a servir para destruir a liberdade inscrita na Constituição – a liberdade que antecede e supera a sua legitimidade como magistrados. Não foi para deixar aos tribunais um arbítrio com intentos políticos que se delegou nos mesmos a representação dos direitos e garantias, isso é antinómico com a noção de Estado de direito democrático e apenas serve intentos violentos.

Igualmente nos diz que o abuso judicial e penal sobre Vara corresponde a um “virar de página“, é o saboroso fruto de uma «“evolução” no Direito». Vara como vítima sacrificial de um bem maior, eis o sofisma que agita. Acontece que nada mais acrescenta, nada demonstra, nada sequer existe no que escreve que permita ir além da mais pura hipocrisia, do mais cristalizado cinismo. Será que os juízes vão passar a repetir os critérios usados neste julgamento, é disso que se trata? Pena máxima para situações onde um funcionário de um banco apareça invocado nas declarações de uma testemunha que alegue ter ouvido o seu nome referido por um terceiro, sendo que esse terceiro nega o que a testemunha disse e nem sequer acaba como arguido? Qual é exactamente a lógica que vai marcar a nova jurisprudência onde entrámos graças aos justiceiros de Aveiro? E, já agora, tendo em conta que Vara foi apanhado há 10 anos, onde é que estão os novos casos já ao dispor dos ferozes juízes que perseguem o flagelo criminoso do tráfico de influências? Presume-se que Vara, para citar o angélico Marques Mendes, seja apenas a ponta da ponta da pontinha do icebergue, daí se justificar o seu linchamento penal em nome da salvação da Pátria. Cadê o resto da bandidagem? Ou será que não temos conhecimento de mais nenhum caso de tráfico de influências onde dê para atacar partidos e prender ex-políticos porque este aconteceu durante o mandato de Pinto Monteiro à frente da PGR? Vai na volta, com a Joana Marques Vidal é que terá voltado a impunidade, fica a suspeita.

Ricardo Costa atinge o zénite da utilidade na compreensão do que se fez a Vara quando nos explica que o “Face Oculta” e a “Operação Marquês” são partes de um mesmo processo. Que processo? O processo de tentar derrubar um primeiro-ministro em funções usando a Justiça, numa primeira fase, e depois conseguir prender um ex-primeiro-ministro sem esperar por qualquer acusação, condenação e trânsito em julgado, a “fechar o ciclo“. Então, como expõe e aprova, Vara não passa de um protagonista menor num drama muitíssimo maior. Em 2009, recorda feliz, espiou-se um primeiro-ministro de forma ilícita e estava tudo pronto para enfiar Sócrates num processo judicial nas vésperas de ir a votos para as legislativas e autárquicas. Depois se ele era acusado ou não, condenado ou não, seria até indiferente. O simples facto de ficar como arguido levaria a decapitar e afundar o PS, estava o ganho político obtido. Só que Pinto Monteiro e Noronha do Nascimento não alinharam na golpada, como corruptos socialistas que são, tendo a operação borregado. À pressa, lançou-se a Inventona de Belém como substituto do plano original. Em 2013, aí sim, foi possível usufruir de todas as vantagens políticas e mediáticas que a captura de Sócrates iria trazer. O director-geral de informação pago pelo Balsemão não podia estar mais contente com o desfecho da operação bicéfala.

Sabemos que Ricardo Costa pensa assim, e exactamente assim, porque o deixou escrito:

«Vara pode queixar-se, mas é sobretudo disto. De ter estado no centro de muita atividade judicial, com as piores companhias, péssimas intenções e uma ideia de que tudo se pode fazer.»

Aqui chegados, a perguntinha fatal: quem são as restantes figuras que compunham “as piores companhias“, essas que tinham “péssimas intenções e uma ideia de que tudo se pode fazer“? Ou seja, de quem fala sem nomear seja quem for para além de Sócrates? Quem são os outros “socráticos” que adoraria ver em tribunal a receber condenações exemplares e na ramona a caminho de Évora? Jamais o dirá. Porque não lhe convém, bem pelo contrário, olá. Por um lado, porque recorrendo à sonsaria a calúnia expande-se ao máximo e engole o Partido Socialista por inteiro. Por outro lado, porque as suas reuniões familiares passariam a decorrer num ambiente pesado ou exaltado, quiçá atentatório da sua integridade física, tendo em conta que António Costa era um dos mais notáveis e influentes membros do núcleo duro de Sócrates; sendo que no actual Governo estão outros que compunham esse grupo de intimidade política e vivencial nos Governos socráticos, os quais nunca renegaram a sua lealdade partidária e pessoal.

Ricardo Costa não se pode dar ao luxo de emporcalhar o nome de tanta gente tão importante pelas melhores razões no PS e no País, especialmente o nome do seu mano. Daí optar pelo recurso favorito dos cobardes, a pulhice embrulhada num hilariante e decadente “jornalismo de referência” que não passa de uma exibição de impotência política e miséria cívica.


Fonte aqui

CONTRASTES

(Virgínia da Silva Veiga, 25/10/2018)

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À saída da primeira diligência de Instrução, do caso designado por Operação Marquês, todos os advogados, sem excepção, sem prestar declarações sobre o processo.

Rosário Teixeira a debitar para a comunicação social, contra as instruções dadas pelo próprio juiz, falando, designadamente, dos elementos de prova que mantém retidos, numa tentativa de amesquinhar o Juiz de Instrução, como se este não pudesse começar a trabalhar sem que os caixotes lhe sejam entregues. 

A atitude entronca, aliás, nas recentes declarações de outro magistrado à comunicação social sobre o mesmo processo, defendendo a tese de não ter sido totalmente distribuído, como se tal existisse, ambos a deixar-nos a convicção de se tratar de um propósito de adiamento e atraso do processo.

Viu-se hoje que a ideia seria, argumentando que não estando todas as provas já no TIC, para onde as não enviaram a estranho pretexto de falta de condições, que omite quais, a Instrução teria que ficar adiada, mais uma vez, sine die, como se Ivo Rosa não pudesse fazer o que fez: avançar com o processo, tratar dos que ainda tem em mãos, e mandar vir depois os tais caixotes, no dia em que mandar. Porque é ele quem manda.

Estes homens não aprendem. Lembram Cavaco. Uns não percebem não serem eles próprios a Justiça, que o mundo se move para lá das obstruções que possam levantar, outro não entende não ser ele a Política. 

Só não incomoda porque, felizmente, começamos a poder ver outro tipo de comportamentos. Foi o caso de hoje, por parte dos advogados e do próprio Ivo Rosa, foram as declarações de Marcelo a reforçar que um dia não escreverá memórias tal como hoje não conta as conversas com primeiros -ministros. Mais que isso – ridicularizou publicar-se sobre esses encontros, adiantando que não caberiam num livro por todos os chefes de estado falarem imensas vezes com quem lidera os governos. 

É tramado quando alguém pensa que manda, que só ele manda, que manda como quer e para toda a vida. Felizmente o mundo tem mais janelas.

Desta feita não conseguiram adiar mais o andamento da Operação Marquês cujos prazos ilegalmente prorrogaram vezes sucessivas sem que se visse legalidade, pior ainda, sério motivo para nunca ter fim à vista. 

Desta feita, é a nova PGR quem deve dizer a este cavalheiro que não devem pronunciar-se publicamente sobre processos que lhe estão entregues, lembrar-lhe as obrigações estatutárias e, já agora, explicar-lhe dever obedecer ao Juiz de Instrução.