(José Pendão, in Facebook, 06/05/2026, Revisão da Estátua)

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Vinte e quatro polícias detidos. Três operações em dez meses. Segundo a acusação do Ministério Público e a decisão instrutória do Tribunal Central de Instrução Criminal, o que se passou dentro das esquadras do Rato e do Bairro Alto inclui tortura, violação, sodomização com bastões e cabos de vassoura.

Vítimas algemadas, obrigadas a cantar os parabéns enquanto choravam. Murros com luvas de boxe – como se os detidos fossem sacos de treino. Rastas cortadas com a faca apreendida ao próprio agredido. Gás pimenta na cara e depois a pergunta, em tom de gozo: “Tá a arder? Até a mim tá!” Tudo filmado. Tudo partilhado em grupos de WhatsApp e Telegram com dezenas de outros agentes. E depois, nos mesmos grupos, os comentários: “Foi pena não ter morrido esse paneleiro”. “Eu metia o gajo no Tejo”.

Os alvos, segundo o MP, eram invariavelmente os mesmos: toxicodependentes, sem-abrigo, imigrantes, estrangeiros em situação irregular. Os que ninguém procura. Os que ninguém reclama. Os que, quando denunciam, ninguém acredita — e eles sabiam-no. Uma das vítimas, cidadão marroquino, nunca apresentou queixa porque pensou que ninguém iria acreditar nele “por ser imigrante e toxicodependente”. Tinha razão. Só que, desta vez, os algozes filmaram-se a si próprios. A vaidade foi mais forte do que a prudência. E a impunidade, que durante meses os protegeu, converteu-se em prova.

A decisão instrutória do tribunal concluiu que motivações racistas e xenófobas podem estar na origem destes crimes. Não foi um episódio. Não foi um excesso pontual de dois agentes num mau dia. A acusação descreve uma prática reiterada, com múltiplos participantes, múltiplas vítimas, e um pacto de silêncio que o ministro da Administração Interna, Luís Neves, admitiu ter existido.

Vinte e quatro agentes envolvidos. Três operações. Esquadras do Rato e do Bairro Alto. E ninguém — nenhuma chefia, nenhum colega, nenhum graduado de serviço — viu nada. Ou melhor: viram os vídeos, partilharam os vídeos, riram-se com os vídeos, e calaram-se. Um deles, quando um agente tentava sodomizar um detido com um bastão, limitou-se a mandá-los “parar com aquilo”. Depois, silêncio.

Isto é o que aconteceu. Estes são os factos. São públicos, estão documentados, estão em acusações do Ministério Público e em decisões de pronúncia do TCIC. E é precisamente neste ponto — neste instante em que a gravidade dos factos exigiria de qualquer responsável político um mínimo de decência, ou pelo menos de silêncio envergonhado — que André Ventura se levanta do seu lugar e faz o que faz melhor: grita…berra.

Ventura não gritou de indignação com a tortura. Não gritou de horror com a violação. Não gritou de vergonha pelo que agentes do Estado fizeram a seres humanos indefesos dentro de esquadras da República. Ventura gritou contra o ministro que está a investigar, a deter e a punir os torturadores.

Leia-se de novo, devagar, porque a frase é tão obscena que o cérebro a quer rejeitar: o líder do partido que construiu a sua carreira inteira sobre a “lei e ordem”, sobre o “respeito pela autoridade”, sobre a exigência de “tolerância zero” com o crime — esse mesmo líder olhou para vinte e quatro agentes detidos por tortura e violação e decidiu que o problema é o ministro que os mandou deter.

“Anúncios infelizes”, chamou-lhe Ventura. Infeliz é a palavra que escolheu para descrever a atuação de um ministro que, pela primeira vez em décadas, tratou a tortura policial como aquilo que é: um crime. “Esses casos acontecem com polícias e acontecem com todas as outras corporações”, acrescentou, com aquela naturalidade blasé de quem desvaloriza a sodomização de um ser humano com um bastão como se fosse uma infração administrativa. “Há gente melhor e gente pior em todas as profissões”. Sim, disse isto. Disse-o de peito feito, em conferência de imprensa, no dia em que quinze novos mandados de detenção foram executados. A banalização do horror como estratégia retórica.

E depois, a frase que deveria ser emoldurada e pendurada em todos os manuais de hipocrisia política que alguma vez se vierem a escrever: “O que não podemos ter é um governo e um ministro que falam mais em expulsar polícias, em perseguir polícias, em tirar-lhes a autoridade, do que propriamente em garantir que temos uma polícia eficaz, forte e capaz de combater a criminalidade”.

Releiam. O homem que quer penas mais duras para quem rouba um telemóvel acha que punir polícias que violam e torturam é “perseguir polícias”. O homem que exige “mão dura” contra a criminalidade acha que a mão dura não se aplica quando o criminoso usa farda. O homem que vocifera contra imigrantes acusando-os de trazerem violência para Portugal acha que quando são os agentes do Estado a praticar violência com requintes de malvadez contra esses mesmos imigrantes, o problema é “a narrativa” do ministro.

É preciso parar e olhar para o mecanismo, porque ele é tão transparente quanto cínico. Ventura sabe exatamente o que está a fazer. A base eleitoral do Chega inclui um segmento significativo das forças de segurança e das suas famílias. Defendê-las é transacional: em troca de votos, oferece cobertura. Cobertura incondicional. Cobertura que não distingue entre o agente que cumpre a lei e o agente acusado de sodomizar um homem algemado com um cabo de vassoura. Para Ventura, ambos são “polícias” — e criticar um é atacar o outro.

A nuance é o inimigo. A distinção é o perigo. E por isso, quando o Estado finalmente funciona — quando a PSP denuncia, o MP investiga, o tribunal pronuncia e o ministro atua — Ventura não aplaude. Ataca. Porque cada polícia preso por tortura é um voto que corre o risco de se desprender. Cada detenção é uma fissura na narrativa de que a “autoridade” é sempre boa e a “insegurança” vem sempre de fora — de fora das esquadras, de fora das fronteiras, de fora da raça certa.

É isto que Ventura faz. Não defende a polícia. Defende a impunidade de quem veste farda. E ao fazê-lo, ofende profundamente os milhares de agentes que cumprem o seu dever sem algemas aos bancos, sem luvas de boxe nos detidos, sem vídeos de humilhação partilhados em grupos do WhatsApp. Esses — os que fazem o trabalho honesto, nas esquadras silenciosas, sem tortura e sem aplausos — são os primeiros a serem traídos por um discurso que recusa distinguir entre polícia e criminoso fardado. Mas Ventura não lhes fala. Ventura fala aos que viram os vídeos e se calaram. Aos que partilharam e riram. Aos que acham que a autoridade inclui o direito de espancar quem não tem quem o defenda. É a esses que promete proteção. É por esses que grita.

Resta o ministro e a sua frase sobre os “factos isolados que não espelham os 20 mil agentes”.

 É a frase ritual, a frase de protocolo, a frase que todos os ministros de todos os governos de todas as democracias dizem quando a polícia é apanhada a fazer o que não devia. É uma frase necessária — porque é verdade que 20 mil agentes não são 24 criminosos. Mas é também uma frase perigosa se servir para fechar a porta a perguntas maiores. Porque vinte e quatro agentes não operam no vazio. Operam numa cultura. Numa estrutura. Num sistema de supervisão que falhou, num circuito de denúncia que não existiu, num “pacto de silêncio” que o próprio ministro reconheceu. Os factos podem ser isolados. As condições que os tornaram possíveis — o facilitismo, a ausência de controlo, a seleção de vítimas invisíveis, a certeza de que ninguém acreditaria num toxicodependente marroquino contra um agente da PSP — essas não são isoladas. São estruturais. E merecem mais do que uma frase de circunstância.

O que aconteceu na esquadra do Rato não se resolve com penas exemplares para meia dúzia de criminosos fardados. Resolve-se com supervisão real, com mecanismos de denúncia que funcionem, com câmaras nas esquadras, com uma cultura institucional que trate a tortura como o que ela é — não como um “comportamento desviante” mas como um crime contra a humanidade cometido em nome do Estado.

E resolve-se, sobretudo, com a recusa de tratar como “infeliz” a única coisa que neste caso funcionou: a investigação, a detenção, e a promessa de julgamento.

Quanto a André Ventura, esse fez o que sempre faz: olhou para os vídeos, para os bastões, para as vítimas algemadas a cantar os parabéns enquanto lhes batiam — e decidiu que o inimigo é o ministro. Não há adjetivo que faça justiça a esta escolha. Procurei. Todos ficam aquém.

O que há é um facto, e o facto é simples:

Quando chegou a hora de escolher entre a dignidade humana e a clientela eleitoral, André Ventura não hesitou. Nem sequer pestanejou. E as câmaras lá estavam, como estão sempre, porque o truque — velho, gasto, transparente — continua a render. Muda o horror, fica o oportunismo. Muda a tragédia, fica o megafone. E onde um país inteiro deveria sentir nojo, Ventura fareja uma oportunidade. Essa é, talvez, a única competência que ninguém lhe pode negar.