O NÍVEL ZERO DA POLÍTICA

(In Blog O Jumento, 31/05/2018)

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(Quanto é que terão recebido da banca, por baixo do pano,  estes sacripantas, para aprovar uma lei só para os “amigos”? Mas que grande golpada. E a Procuradora não investiga? Começa a ficar claro porque é que a direita se anda a esgadanhar toda para manter a Joana ao leme. Com ela, todos os procuradores são adjudicados ao Sócrates e à bola. O Coelho, o Portas e a Marilú ficam com reformas douradas, a gozar com a nossa cara.

Comentário da Estátua, 31/05/2018)


Passos Coelho não só falhou a tentativa de desvalorização fiscal via TSU e reformas do IRS e IRC, como fez uma estimativa errada da situação financeira da banca. Por um lado falhou na tentativa de refinanciar o setor privado à custa dos salários, como no sistema financeiro o buraco fraudulento era tão grande que nem a escravatura dos seus funcionários o salvaria.

O governo de Passos Coelho teve de se socorrer de todas as artimanhas para transferir os rendimentos do trabalho diretamente para o bolso dos patrões, ao mesmo tempo que recorria ao dinheiro dos contribuintes, quer das receitas cobradas, quer das receitas futuras, para salvar os banqueiros que durante décadas enriqueceram com negócios fáceis, corrompendo o Estado e todas as estruturas do país.

As ajudas diretas não chegavam, os refinanciamentos do capital não travavam os prejuízos, foi preciso ir aos impostos sobre o trabalho para reduzir os impostos pagos pela banca. Nesta pilhagem conduzida por personagens como Maria Luís Albuquerque, Paulo Núncio e Paulo Portas, assessorados por conhecidos fiscalistas da praça criaram o absurdo e oportunista mecanismo , o famoso crédito fiscal.

Este regime é uma escandaleira sem vergonha, criada pelo Passos para os amigos em 2014. A lei só esteve em vigor durante 10 dias. As empresas tinham que aderir ao regime, e para isso tinham que fazer uma reunião da assembleia geral e a seguir requerer a aplicação do regime à AT. Como nada disso é simples e demora muito tempo, só puderam aderir as empresas que sabiam previamente que a lei ia sair.

E o que é que a lei permite? Que as empresas que tenham imparidades com crédito malparado possam converter esses créditos em créditos sobre o Estado. Mais ou menos assim: A empresa dirige-se ao Estado e diz-lhe: tu passas a ser meu devedor de um crédito que eu tenho sobre um gajo qualquer, porque eu não consigo que ele me pague. E como ele não me paga, passas a ser tu também devedor. Naturalmente que onde está Estado deve estar você, eu e todos os contribuintes.

Isso elimina essas imparidades dos bancos, porque onde estava um devedor que não paga, passa a estar um devedor que paga sempre. O balanço dos bancos fica composto.

Mas pior. Numa pirueta legal incrível, a lei permite que, aplicando a taxa do IRC sobre esses créditos, o banco possa exigir que o Estado lhe pague o respetivo produto. Repare: O banco nunca pagou nem pagará este imposto, mas a lei diz que o Estado tem que lhe devolver esse valor, a que chama reembolso do IRC. Na verdade do que se trata é de um imposto invertido. Sim, um imposto pago pelo Estado aos bancos.

O Moutinho Félix diz que esta brincadeira deve andar próxima dos 5.000 milhões de euros. Qualquer coisa como 1/3 do IVA da receita do IVA que todos pagamos anualmente. O Novo Banco parecer que já recebeu, só por esta via, 153 milhões.

Como isto é uma escandaleira de todo o tamanho, ou mais simplesmente, um roubo praticado com arma legal (uma lei, mas podia ser uma pistola), é necessário chamar-lhe um nome muito complexo para ninguém entender. Vai daí chama-se “Créditos por impostos diferidos”, ninguém percebe nada e ninguém pergunta. A não ser uma das manas Mortágua, honra lhe seja feita.

Fonte aqui

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Saudades do governo de Passos Coelho e Paulo Portas

(Por Carlos Esperança, 19/03/2018)

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Naquele tempo, que Cavaco Silva desejou esticar, corriam rios de mel, e só não havia virgens à espera das vítimas porque era outra a devoção em Belém e S. Bento.

As matas eram então incombustíveis, à prova de pirómanos, as urgências dos hospitais aguardavam doentes para quebrarem o tédio aos enfermeiros e médicos, a banca estava capitalizada e sem créditos malparados, o emprego era pleno e os portugueses viviam felizes com a sobretaxa do IRS e divertidos com os orçamentos de Estado à espera dos retificativos.

Os vírus não matavam, o sarampo não era epidémico e a bastonária dos enfermeiros não se oporia à vacina obrigatória aos seus membros, para exercerem a profissão no Estado, se acaso ocorresse ao governo a prudência e o bom senso a ela.

As pessoas podiam andar deprimidas, mas as vacas dos Açores sorriam com a presença do casal presidencial, e as cagarras das ilhas Selvagens acolheram ruidosamente a visita do PR, preocupadas com a ausência da prótese conjugal.

O país vivia feliz, espoliado dos feriados identitários, 1.º de Dezembro e 5 de Outubro, e até o cardeal andava sossegado com o fim dos feriados que a Igreja impôs à República e a intimidade dos cônjuges recasados, sem precisão de apoiar manifestações de colégios privados onde a sua Igreja lucra mais do que com o negócio das almas.

Então, até os carrilhões de Mafra se seguravam às torres de onde ameaçam agora soltar-se, com a força com que o senhor D. João V se agarrava à madre Paula, em Odivelas, e ao ouro do Brasil para enviar ao Papa e obter dele o irónico e caro epíteto, Fidelíssimo.

A imprensa de reverência vivia em harmonia com o poder, designando a incompetência do PM por coragem e por institucional a cumplicidade entusiasta do PR.

Ditosos tempos! Os cravos de Abril tinham sido exonerados das lapelas do PR e do PM e o ordenamento jurídico era uma incómoda referência da Constituição que juraram, a ilustrar o adágio: «quem mais jura, mais mente».

Passos Coelho – o académico precário_

(Carlos Esperança, 06/03/2018)

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«Passos vai dar aulas de Administração Pública e Economia (…) no ISCSP, onde deverá ser professor convidado catedrático.»

Quando Passos Coelho, ainda com o pin da bandeira de Portugal ao peito, anunciou que ia dedicar-se à vida académica, pensou-se que ia fazer uma pós-graduação ou tentar um mestrado, numa escola prestigiada, para valorizar a tardia licenciatura.

A surpresa surgiu quando afirmou que ia dar aulas em três universidades, surpresa que se transformou em estupefação quando a comunicação social informou que ia dar aulas em mestrados e doutoramentos; e a estupefação virou pasmo quando uma Universidade pública o contratou como “professor convidado catedrático”, até agora sem desmentido a repor o bom nome da instituição pública.

O seu currículo podia igualmente dar-lhe acesso a general de 4 estrelas nas FA, por ter nomeado o ministro da Defesa; a juiz, do Tribunal de Contas, pela forma como geriu as contas do Estado; do Constitucional, pela experiência de chumbos dos OE; do STJ, pela ignorância de que era preciso pagar à Segurança Social e usar na Tecnoforma os fundos europeus que a UE reclama de volta; a diretor do SIS, pelas relações com Relvas, Marco António e Marques Mendes, excelentes informadores; etc.; etc…

Não censuro Passos Coelho por aceitar o lugar para o qual não tem condições mínimas, tal como sucedeu com o de PM, mas exijo, como cidadão, que a direção do ISCSP diga qual o critério que presidiu ao aviltamento do Ensino Superior Público. A instituição está em causa e, com ela, todos os que tiveram longo e exigente percurso para chegarem a professores catedráticos. O facto de o diretor, Manuel Meirinho, ter sido convidado em 2010, como deputado independente do PSD, por Passos Coelho, pode não ser alheio ao convite e à distinção académica como retribuição.

Por mais ex-dirigentes do PS que se apressem a defender o novo catedrático, com igual entusiasmo ao que usaram no combate ao atual governo, não há um módico de decoro ou de suporte legal na leviandade da contratação e na apreciação do mérito de quem já sabia ter a cátedra à espera. Só surpreende que estivesse vaga e sem concorrentes.

Se é nepotismo, não é um problema académico, é um caso de polícia, mas o ministro da tutela e o reitor da Universidade de Lisboa não podem alhear-se, por maior autonomia de que o ISCSP goze.

Finalmente, Marcelo Rebelo de Sousa, que tem opinião sobre tudo, que opinião terá do novo académico, ora seu colega?