A esquerda, a direita e o Estado

(Ricardo Paes Mamede, 29/01/2020)

É um equívoco comum: a ideia de que esquerda e direita se distinguem pelo desejo de mais ou menos Estado. Há esquerda e direita estatizante, como há esquerda e direita libertária. Há direita que se afirma liberal e nada faz (ou pretende fazer) para reduzir a dimensão do Estado, como há esquerda que se diz socialista e contribui activamente para a redução do espaço da intervenção pública. A questão não é apenas conceptual, influencia muitas das opções políticas que são tomadas todos os dias.

Vale a pena lembrar que o Estado contemporâneo é indissociável da emergência e do desenvolvimento do capitalismo. Neste processo, o papel do Estado foi duplamente repressivo: proteger a propriedade privada, não apenas contra os bandidos mas também contra aqueles que se opunham à acumulação de riqueza nas mãos de uns poucos; e submeter pela força outros países e povos, para permitir a expansão do poder económico além-fronteiras.

Não admira, pois, que o Estado tenha sido desde cedo um alvo de críticas por quem se opunha ao autoritarismo e à exploração dos mais fracos. Para Marx, por exemplo, no contexto capitalista o Estado constitui um instrumento ao serviço das classes dominantes, uma “comissão que administra os negócios comunitários de toda a classe burguesa”, lê-se no Manifesto do Partido Comunista.

O cepticismo de Marx em relação ao papel do Estado contrasta com a ideia comum que faz equivaler o marxismo a uma presença omnipresente do Estado nas economias e nas sociedades. Esta ideia decorre mais da evolução histórica da experiência soviética e de outras que se seguiram do que da leitura marxista original sobre o papel do Estado em sociedades como aquelas em que vivemos hoje.

Mas não é só no campo marxista que as confusões abundam. John Stuart Mill, um filósofo cimeiro da tradição liberal, contribuiu de forma decisiva para denunciar o papel coercivo do Estado, constituindo como tal um risco para a liberdade individual e para o respeito pelas minorias. No entanto, ao contrário do que se possa pensar, o mesmo Mill via no Estado um actor fundamental para promover a igualdade, a justiça social e o bem comum.

A confusão continua quando analisamos a evolução da social-democracia. Durante boa parte do século XX, os sociais-democratas inspiraram-se tanto na crítica marxista ao capitalismo como na visão do liberalismo clássico sobre o papel do Estado, vendo-o simultaneamente como um risco e como um instrumento de promoção do bem-estar geral. Para a social-democracia clássica, a intervenção do Estado é fundamental para corrigir as ineficiências dos mecanismos de mercado (externalidades, bens públicos, poder de mercado, etc.), para impedir a submissão de vastas áreas da vida em sociedade à lógica mercantil (o direito ao trabalho, à saúde, à educação, à protecção social, etc.) e para minimizar a instabilidade intrínseca ao sistema capitalista (através de políticas de estabilização macroeconómica e do controlo sobre os mercados financeiros). No entanto, muitos partidos sociais-democratas estiveram na linha da frente do ataque ao papel do Estado em todas as dimensões referidas desde a década de 1970.

Para confundir ainda mais, aquilo a que chamamos neoliberalismo, ao contrário do que muitos julgam, não se caracteriza pela defesa de um Estado mais fraco. O que preocupa os neoliberais não é saber se o Estado é maior ou menor: durante as presidências republicanas de Ronald Reagan e George Bush pai (1981-1993), por exemplo, o peso das despesas públicas no PIB americano não só não diminuiu como aumentou, de 30,1% para 32,8%. O que importa não é a dimensão, é o tipo de funções que o Estado exerce. O objectivo central dos neoliberais é estender a lógica de mercado e da acumulação capitalista a todas as esferas da vida em sociedade. Se para tal for necessário gastar mais recursos públicos em segurança, em defesa ou até na externalização para empresas privadas das funções tradicionais do Estado, assim seja.

A experiência do século XX mostrou-nos que o Estado pode ser tudo: autoritário, invasivo, emancipador, defensor de liberdades e garantias individuais; pode estar ao serviço de poucos ou da maioria; pode servir para promover a guerra ou a paz, a repressão de minorias ou a inclusão social.

Os principais debates políticos que hoje se fazem à esquerda e à direita não visam pôr em causa a existência do Estado, nem sequer a sua dimensão. São muito poucos os verdadeiros libertários (sejam de esquerda ou de direita) que vêem uma incompatibilidade intrínseca entre a existência de um Estado e o respeito pela liberdade individual. O que mais distingue a esquerda e a direita é o papel que se defende para o Estado, em particular o modo como interage com os mecanismos de mercado.

Aqueles que defendem o predomínio da lógica da competição nas várias esferas da vida em sociedade compreenderam há muito que o Estado é um instrumento indispensável para atingir os seus fins. Aqueles que, pelo contrário, defendem a necessidade de impor limitações à lógica mercantil devem lembrar-se que a intervenção do Estado pode ser necessária, mas não é condição suficiente. Para que promova a justiça social e reduza a instabilidade no respeito pelas liberdades de todos, o Estado tem de ser devidamente escrutinado. Independentemente de ser grande ou pequeno, o fundamental é que o Estado seja melhor.

Economista e professor do ISCTE


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Quando outro jovem responde ao jovem Bourbon

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 06/11/2019)

Daniel Oliveira

Uma carta aberta pueril, como é normal que seja quando é escrita por alguém de 17 anos que aparenta ter pouco mundo (posso estar a ser injusto), foi o sucesso das “redes”. Publicada pelo “Observador”, ganhou uma legitimidade política diferente daquela que teria se o autor, Manuel Bourbon Ribeiro, a tivesse escrito no seu Facebook.

Aquela redação, sem desprimor para o esforço meritório do jovem conservador, mereceu entrar, pela porta do jornal que hoje representa esse sector da política portuguesa, no debate público. E tendo atingido, a partir daí, notoriedade nas redes sociais, deveria merecer resposta. Preferencialmente de alguém que esteja próximo da faixa etária do Manuel, para que fique clara a falácia que o jovem autor e o “Observador” obviamente quiseram fazer passar: que há aqui um confronto geracional, o que seria extraordinário tendo em conta as velhíssimas ideias que o texto divulga. Haverá um debate político, é certo. E, provavelmente, um combate social.

Tropecei nessa resposta e pedi autorização ao autor, que não conheço, para a publicar aqui. O título é descritivo – “Carta aberta a Manuel Bourbon Ribeiro” – e o texto bastante claro. Ao publicá-lo, não subscrevo tudo o que nela está escrito, apesar de subscrever grande parte. Dou-lhe apenas o espaço que acho que merece. O autor é André Francisquinho (nome real), tem 20 anos e é aluno do 3.º ano da licenciatura de Economia na Nova SBE. Sei sobre ele quase tanto como sei sobre o autor da outra carta. Publicou-a originalmente no site da Comunidade Cultura e Arte.

“Caro Manuel,

Ao contrário de ti, não vou começar esta carta com deliberações de grandeza nacional que, ainda que tenha a certeza de que demonstrem o quanto aprendeste com a professora de História lá do colégio, estão por estes anos já um pouco ultrapassadas. Quando tiveres mais uns aninhos vais perceber que a grandeza de um país é de pouca substância e que criticar é tanto um direito como um dever que não é nem deve ser cingido àqueles que tu consideras que têm autoridade intelectual para o fazer. Se calhar não te apercebeste deste facto, uma vez que fazes dos teus 17 anos uma característica especial, mas a democracia que nos permite a cada um de nós criticar o estado das coisas já por cá anda há uns 44 anos.

Caso também não te tenhas apercebido, a universalidade da educação é um feito histórico e a sua gratuitidade um direito constitucional. Se achas que é chato que esta tal escola gratuita e para todos, sem olhar a classe ou origem, te “impinja coisas sem sentido” como a igualdade fundamental entre homens e mulheres ou a educação sexual, eu arriscava-me a dizer que, por muito que queiras ter liberdade de escolha para optares por outra escola, não vais conseguir é optar por estudar no século XIII.

Se afirmas que queres ter liberdade para escolher o que fazer com a tua saúde, ótimo, estamos de acordo, até porque a despenalização da eutanásia que criticas é isso mesmo que faz: dar a opção a cada um de escolher o seu destino final da forma que achar mais digna, sem preconceitos alguns. Quando também achas que deves poder ir ao hospital que queres, apenas te posso dizer que fico feliz por ti, por efetivamente teres essa possibilidade. E para os que não a têm? Há os impostos que os teus pais pagam que servem, em parte, para financiar hospitais públicos que garantam que ninguém morre por não poder pagar os privados onde tu vais. Sim, porque não acredito que quando te referes aos rendimentos que o nosso país te tira, queiras dizer que já sofreste o que é a precariedade laboral em que tantos jovens um pouco mais velhos que tu e eu vivem e, que eu saiba, as mesadas ainda não são tributadas.

Quanto à natureza dos nossos governantes, a história geralmente mostra que qualquer governante que não é questionado ou escrutinado tem um caminho muito mais fácil para a “grandeza”. Mas é mesmo essa grandeza desmerecida que tem de ser explicada nas escolas e desenterrada (por vezes literalmente) de um passado histórico entrincheirado. Se quiseres falar de corrupção, também o lamento em todas as suas dimensões, mas talvez tenhas mais a aprender sobre isso com aqueles com quem partilhas o teu nome do meio do que comigo.

Eu sei que tens 17 anos, eu tenho 20, a diferença talvez não seja assim tanta, mas porventura três anos sejam suficientes para tomar atenção às contradições dos outros: não deixa de ser engraçado que fales em falta de democracia no nosso país por teres um governo que, para todos os efeitos, governou durante quatro anos com um apoio da maioria dos deputados eleitos ou que questiones a legitimidade de uma decisão referendada democraticamente há já 12 anos.

Posso não ter muitos mais anos de vida do que tu, mas sei que a nossa geração, a outra parte com que tu não te cruzas no teu dia a dia, resultado de um Portugal ainda desigual e classista, está farta da demagogia e preconceito com que tu e outras vozes à tua direita propagam a sua mensagem.

André Francisquinho”

É isto.


A bala de um maquinista socialista é assassina, a bala de um milionário liberal é inábil

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 25/10/2019)

Daniel Oliveira

Estou à vontade para escrever este texto. Ao longo dos últimos anos não tenho largado a degradação da democracia na Venezuela – até ao ponto de não podermos usar, nem sequer do ponto de vista formal, esta denominação para a referir –, os abusos do regime de Nicolás Maduro e a forte repressão de que a oposição tem sido vítima. Podem lê-lo AQUIAQUIAQUI OU AQUI, só do que encontrei de artigos meus dos últimos dois anos numa busca rápida. Isso não me impediu de apontar as costumeiras ingerências dos Estados Unidos, sobretudo desde que Donald Trump chegou à Casa Branca, e a absurda estratégia diplomática portuguesa, ao reconhecer um Presidente que não o era e continua a não o ser de facto, levando à insólita situação de deixarmos de ter relações diplomáticas com o governo venezuelano.

A análise politicamente posicionada mas que recusa a propaganda como forma válida de olhar para a realidade nunca me impediu de traçar o risco onde acaba a democracia e começa a violação da liberdade e dos direitos humanos num regime que, aliás, nunca apoiei. Por ser demasiado evidente que, por escolhas políticas e económicas erradas, este teria de ser o seu triste fim. Isso, ou o que escrevi sobre Cuba, levou-me a ser bastante criticado por pessoas que em muitos assuntos partilham posições políticas comigo. Penso que é delas, e não minha, a incoerência. Aquilo porque luto faz-se com o povo, nunca contra o povo; pela democracia, nunca contra a democracia; pela liberdade, nunca contra a liberdade.

Tenho, se me permitem, alguma autoridade moral para ficar estarrecido com o que vejo na comunicação social. A forma displicente, quando não ausente, com que tem sido tratada a brutal repressão que se abateu sobre os chilenos que reagem aos efeitos da agenda neoliberal de Sebastian Piñera é muitíssimo reveladora.

Como é costume, os protestos começaram por uma questão menor – o aumento do preço do Metropolitano de Santiago –, apenas sinal de um crescente descontentamento social numa economia forte mas muito desigual da América do Sul. A reação de Piñera foi, para dizer o mínimo, musculada: disse que o Chile estava em guerra, decretou o estado de emergência, mandou os militares para a rua, fez milhares de detidos e é politicamente responsável por 15 mortes. Num país que, ao contrário do Brasil, tem sabido revisitar criticamente a sua ditadura, o comportamento do governo causou verdadeira indignação.

Na terça-feira, Piñera foi obrigado a recuar. Numa atitude desesperada, tentou transitoriamente transformar-se no oposto do que foi no último ano (já fora presidente entre 2010 e 2014). Subitamente, promete um aumento de 20% da reforma básica, um aumento do salário mínimo e o congelamento das tarifas de energia e, claro, do preço do metropolitano. Piñera diz que recebeu “com humildade e clareza” a mensagem que os chilenos lhe deram. Uma humildade que só 15 mortos depois, com o caos instalado nas principais cidades e uma repressão inaudita, o atingiu. Numa semana de guerra com o povo, foi derrotado pelo povo. Só recuou porque, no Chile, não há hoje condições para impor soluções mais firmes.

Apesar do radicalismo neoliberal das suas posições, o milionário Sebastian Piñera não entra na lista de proscritos “radicais” e “populistas”, seja de direita ou de esquerda. O seu desrespeito pela democracia e pela liberdade foi claramente exibido na última semana, pondo o país em estado de emergência, tratando o povo em revolta como criminoso e levando os militares para a rua. Mas as suas políticas económicas agradam aos que determinam a nomenclatura política a usar pelo mainstream, onde a questão democrática é secundária. O que divide os bons e os maus é, hoje, o “populismo”, uma expressão que passou a ter um significado ideológico determinado pelas políticas económicas propostas e que é muito pouco respeitador do pluralismo democrático.

Por cá, quase ninguém deu pelo que aconteceu no Chile. É impressionante a diferença de tratamento que a comunicação social dá aos abusos e violações do regime venezuelano e aos abusos e violações de Piñera, o milionário aprumado que não usa farda mas nem por isso dispensa o exército para lidar com os que se lhe opõem politicamente. Há repressão aviltante e repressão irrelevante, há vidas que valem e vidas que se dispensam.

Poderão dizer que isto tem a ver com a dimensão da comunidade portuguesa na Venezuela, mas basta olhar para a imprensa estrangeira, incluindo a espanhola, para perceber que o problema é outro. No “The Economist” a atitude bélica e repressiva de Piñera até foi tratada como “inábil”. É interessante ver a fleuma cínica com que a bala de um milionário liberal é tratada em comparação com o arrebatamento democrático que provoca a bala de um maquinista socialista.

Não estou a comparar a situação política na Venezuela com a situação política no Chile. São países incomparáveis, com histórias incomparáveis e vivendo em regimes incomparáveis. Estou a comparar o tratamento noticioso dado, num conflito entre um governante e o seu povo, à repressão. Como poderia comparar o tratamento dado à violência dos manifestantes em Hong Kong ou na Catalunha. E ele revela uma comunicação social genericamente tendenciosa, politicamente engajada e totalmente determinada por um discurso ideológico. Até eu fui mais lesto a escrever sobre a Venezuela, por me sentir na justa necessidade de me afastar claramente do comportamento de Maduro, do que sobre o Chile, que não estava na agenda noticiosa portuguesa. É um clima geral que impõe dois pesos e duas medidas a todos. Chama-se hegemonia.