A luta antiaborto é uma luta pelo poder político?

(Pedro Tadeu, in Diário de Notícias, 29/06/2022)

A discussão pública suscitada pela reversão de uma decisão jurídica de 1973, que permite aos estados dos Estados Unidos da América proibirem a interrupção voluntária da gravidez, está a falhar um dos múltiplos ângulos, complicados, de que se reveste: a utilização da sexualidade como instrumento de poder e de conquista do poder.

Michel Foucault estudou a relação entre poder e sexo na sua História da Sexualidade e na tese A Vontade de Saber, onde tenta demonstrar (e aqui faço, necessariamente, uma explicação grosseira da ideia, que é complexa) que a sociedade ocidental, a partir de determinada altura, mais do que reprimir ou condicionar a atividade sexual, criou mecanismos religiosos, políticos e científicos (e estes incluem a pedagogia, a psiquiatria, a psicanálise, a ginecologia, etc.) que não têm por objetivo fazer calar o sexo. Pelo contrário, todas essas estruturas fazem com que as pessoas falem de sexo e o tragam à tona na conversa com o padre, com o médico, com o mestre, com o amigo, com o familiar, e fazem-no contando os mais ínfimos detalhes, admitindo os mais diversos tipos de desejos, procurando um enquadramento moral, uma legitimidade política, uma certificação científica ou um abraço cúmplice que acarinhe a sua suposta intimidade.

Este impulso pode, para Foucault, ter origem numa prática de raízes cristãs: a confissão.

Para Foucault todo este dispositivo orienta e dirige as pessoas sobre quais as condutas sexuais que podem ser praticadas. Embora este sistema pareça que não atua sobre os desejos e os impulsos preexistentes dos indivíduos, afeta toda a vida humana pois normaliza os comportamentos e condiciona-os a determinados padrões considerados aceitáveis – mesmo que, aparentemente, “mais avançados” do que os hábitos sexuais que ficcionamos terem existido noutras épocas.

Do meu ponto de vista, a luta em torno da ilegalização do aborto, apesar de argumentado em nome da defesa da vida humana, é primordialmente uma discussão em torno de luta pelo poder de determinar as regras desse normativo da sexualidade, uma tentativa de ditar o que é “aceitável” nos comportamentos sexuais – e não é por acaso que a confrontação entre adeptos a favor ou contra o aborto quase (não completamente, mas quase) coincide com a confrontação entre adeptos a favor ou contra os direitos LGBTQIA+. Ambas as fações lutam por esse domínio, por esse poder de determinar a sexualidade aceitável.

Para os adeptos da “Defesa da Vida”, a normalização sexual que procuram impor implica a sua limitação e a criminalização do aborto é um instrumento para o conseguir – por exemplo, ao punir com penas que podem ir até 15 anos de cadeia (como um dos estados norte-americanos está a pensar aplicar) mulheres e pessoal de Saúde que façam abortos, está-se, implicitamente, a tentar assustar as pessoas que levem uma vida sexual dita “irresponsável”, impondo uma normalização de comportamentos sexuais mais restrita.

Claro que este não é o aspeto, no imediato, mais relevante da questão, mas convém não perdê-lo de vista – a reação do movimento antiaborto nos Estados Unidos que permitiu esta reviravolta é realmente reacionária, na definição política habitual, pois é a resposta direta, é a reação ao ascenso das causas identitárias de género (e, portanto, de prática sexual), cujos avanços na conquista pelo poder do normativo sexual e a tentativa de o tornar “progressista” acabaram por criar esta resposta de quem não quer perder o domínio do normativo “conservador” anterior.

Esta luta é, portanto, uma vertente da luta pelo poder político entre o “trumpismo” e seus satélites contra os liberais norte-americanos, mais ou menos progressistas.

Na Europa – e em Portugal – o espelho dessa reação norte-americana está a trabalhar para fazer o mesmo.

Escrevi que esta análise, que me parece relevante, não é, porém, sobre o ponto mais importante do debate acerca do aborto. Então qual é esse ponto?… Obviamente é este: as mulheres pobres, oprimidas, violentadas, desesperadas ou, simplesmente, infelizes que vão engravidar e, se nada se alterar, irão morrer a tentar abortar sem assistência médica adequada. Morrerão em nome da “Defesa da Vida”.

Jornalista


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A «Pax Americana» de Pacheco Pereira

(Manuel Augusto Araújo, In AbrilAbril, 27/06/2022)

(Ó Pacheco, que porradão que levas nesses costados por navegares nos mares das “meias-tintas”. Sempre, sempre ao lado do povo, não é Pacheco? Mas, na hora da verdade, o Tio Sam é quem mais ordena, não é verdade?

Estátua de Sal, 27/06/2022)


O texto de José Pacheco Pereira intitulado «A “paz” para uma guerra abstracta, sem invasores e invadidos», publicado no sábado, dia 25, no jornal Público é must de sofismas para de forma encapotada e cavilosa se colocar fratalmente, nada como lá estar sem ser visto, na primeira linha dos defensores da ordem unipolar imposta pelos EUA e o seu braço armado NATO, que desde há dezenas de anos tripudia o direito internacional, impondo as suas regras assumidas como os valores ocidentais, os do Ocidente que desde o séc. XVII exploram as matérias-primas e humanas do resto do mundo em seu proveito.

Pacheco Pereira tem o desplante de a dado passo escrever: «Confesso que não entendo, ou entendo bem demais, a começar pela fórmula de abertura “Independentemente de opiniões diversas sobre os desenvolvimentos no plano internacional”. O que é que isto significa a não ser tornar a guerra, que se pretende condenar em termos genéricos, uma completa abstracção?»

Quem o lê é que percebe bem demais que quem considera a guerra, que na Ucrânia se iniciou em 2014, uma completa abstracção e que, contra todas as brutalidades daí decorrentes e outras actividades com ela correlacionadas, como a Ucrânia se ter tornado campo de treino das milícias nazi-fascistas da Europa, EUA e Canadá, é o Pacheco Pereira que esteve oito anos em cerrado silêncio completamente surdo, cego e mudo contra todas as evidências que o Conselho Português para a Paz e Cooperação, e já agora o PCP, iam denunciando, a par de outras guerras e outros atentados contra a Paz que sucediam no mundo. 

Não é um acaso, como não é um acaso o autor escrever «ou se se quiser, do “imperialismo americano”», entre aspas evidentemente, porque para ele esse imperialismo é justificável e irrefutável, deve ser aceite como guardião dos chamados valores ocidentais recorrendo a sanções, golpes de estado, sabotagens para subverter o direito soberano dos povos se libertarem das suas garras e, sempre que esse arsenal se mostrar insuficiente, impô-lo à mão armada fomentando guerras de forma directa ou indirecta, como é o caso actual da Ucrânia.

Isso para Pacheco Pereira é justificável porque o essencial é que o «se se quiser “imperialismo americano”» continue a ser o grande defensor da cidadela que ele habita com a janela escancarada para os poderes da burguesia que bem sabem que ele lá estará sempre para os defender e justificar mesmo quando os critica, nos vários órgãos de comunicação social em que abundantemente debita. 

Pacheco Pereira é, nesse seu Portugal, três sílabas de plástico, que é mais barato, como escreveu O’Neill, o mais acabado exemplo de intelectual orgânico. Nessa função tem escrito ultimamente até coisas inesperadas e interessantes, a par de textos como este último, um contínuo de escritos paradoxalmente em contradição com uma ideia que importou de França e que em certa altura andou a propalar, a da morte dos intelectuais universais, que desmente com contumácia quando continua com as suas copiosas teorizações a desempenhar um papel que dizia estar extinto, com pontos de vista sobre a história em que se assume como um gestor de existências, uma forma de enganar o público bem denunciada por Pierre Bourdieu, mas também por Derrida.

    1. São as contradições das teias de aranha em que estão presos os intelectuais orgânicos. Como Gramsci extensamente teorizou e demonstrou, numa sociedade de classes não existem intelectuais completamente autónomos em relação à estrutura social. Nas relações de produção hegemónica das diferentes etapas do desenvolvimento histórico, as sociedades criam para si uma ou mais camadas de intelectuais que lhes proporcionam homogeneidade e consciência da sua própria função no campo político, social e económico. Esses intelectuais têm uma ligação vital com a classe que lhes deu origem. Para esse teórico marxista, a formação de uma massa de intelectuais não se justifica, apenas, pelas necessidades da produção económica, por meio de formação de técnicos, mas pelas necessidades políticas do grupo dominante. A relação dos intelectuais com o mundo da produção não é, como a dos grupos fundamentais, imediata. É mediatizada pelo conjunto das superestruturas das quais o intelectual é funcionário. Gramsci observa que em nenhum momento do desenvolvimento histórico real foi elaborada uma quantidade tão grande de intelectuais como na moderna sociedade burguesa. Um facto que se tornou mais óbvio nos nossos tempos com a proliferação de think tanks, gabinetes estratégicos, laboratórios de ideias, etc., etc., que se multiplicam mais que espécies invasoras. 

«Como Gramsci extensamente teorizou e demonstrou, numa sociedade de classes não existem  intelectuais completamente autónomos em relação à estrutura social. Nas relações de produção hegemónica das diferentes etapas do desenvolvimento histórico, as sociedades criam para si uma ou mais camadas de intelectuais que lhes proporcionam homogeneidade e consciência da sua própria função no campo político, social e económico.»

Mais que muitos outros e melhor que muitos outros, Pacheco Pereira enquadra-se nesta definição gramsciana. Os seus textos surpreendentes e mesmo surpreendentemente relevantes devem ser lidos com essa lupa. Mas há sempre um momento em que tem a necessidade de ocupar lugar de destaque na defesa dos valores da sociedade de que faz parte e o sustenta. Nunca a trairá. Empenhado na defesa da ordem unipolar, «se se quiser, do “imperialismo americano”», como se isso não fosse o que tem comandado o mundo nos últimos decénios, não seja a mão visível e invisível dos conflitos armados, das «guerras na Ucrânia, no Iémen, na Síria, na Líbia ou no Iraque, entre outros conflitos que flagelam o mundo» e «da situação na Palestina ou no Sara Ocidental», como refere o comunicado que apelava à manifestação pela Paz que tanto incomoda Pacheco Pereira.

Para ele só há uma guerra, a que sucede no território da Ucrânia, que é de facto uma guerra entre os EUA/NATO e a Rússia, por interposta Ucrânia, uma guerra que se iniciou em 2014 e culminou com a invasão da Rússia ao território ucraniano, o que ele oculta para justificar a arenga. Não deixa de ser curioso, embora seja bastante revelador, que um historiador abdique de contextualizações para alinhar no mais rasca e barato argumento de haver um país invasor e um país invadido, como se isso fosse um jogo de matraquilhos. Igualmente revelador é o facto de Pacheco Pereira denunciar que «o nome “Ucrânia” está lá no apelo, numa lista que mistura Palestina, Saara Ocidental, Iémen, Síria, Líbia e Iraque, onde a actual guerra é nomeada de passagem e sem relevo, como se fosse uma entre muitas comparáveis fortes e soberanos.» 

As outras guerras referidas no comunicado, no Iémen, na Síria, na Líbia ou no Iraque, com mortes, devastações, refugiados, crises humanitárias incomparavelmente maiores que as que se registam na Ucrânia, para ele são cousas menores. Em relação à Palestina e ao Saara, nunca falou abertamente de uma das maiores injustiças da história moderna, pelo que faz uma miserável desvalorização do direito à auto-determinação desses povos e da importância da sua luta no contexto da paz. 

Percebe-se, encara essas guerras e o direito à auto-determinação desses povos com a lógica do homem branco que Aimée Cesaire tinha denunciado: «sim, valeria a pena estudar, clinicamente, no detalhe, as trajectórias de Hitler e do hitlerismo e revelar ao burguês do século XX, muito distinto, muito humanista, muito cristão, que ele carrega um Hitler que se ignora, que Hitler mora nele, que Hitler é seu demónio, que se ele o vitupera é por falta de lógica, e que, no fundo, o que ele não perdoa a Hitler não é o crime em si, o crime contra o homem, não é a humilhação do homem em si, é o crime contra o homem branco, e de ter aplicado à Europa procedimentos colonialistas que até agora eram exclusividade dos árabes da Argélia, dos collies da Índia e dos negros da África.» 

«Não deixa de ser curioso, embora seja bastante revelador, que um historiador abdique de contextualizações para alinhar no mais rasca e barato argumento de haver um país invasor e um país invadido, como se isso fosse um jogo de matraquilhos.»

Pacheco Pereira de forma subliminar, sem ter a coragem de o assumir frontalmente, considera que a Europa detém uma cultura única que lhe dá o direito e até a missão, comandada pelos cruzados dos EUA/NATO, de dirigir o mundo conforme a sua vontade.

A tralha do seu texto são encadernados sofismas em que a Paz, desde que não seja a Pax Americana, não interessa, pelo que mistura alhos com bugalhos com grande à vontade, num texto minado de tretas, em que a memória histórica é bombardeada com napalm, em que a questão central é combatida como se o autor do texto fosse ideologicamente detergentado para que se fique pela superfície das coisas e o alvo imediato, a luta pela Paz, se esvazie de significado.

Acaba o texto com o desafio de uma coboiada, propondo um duelo ao sol nos ecrãs televisivos, um dos aquários onde deposita regularmente os seus pensamentos. Arma-se em Shane, mas como não passa do excêntrico Lee Clayton, se, ao contrário do filme de Arthur Penn conseguir sobreviver, pode esperar solitariamente sentado por seriedade intelectual, ninguém irá responder ao desafio.


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Alterações climáticas na ecologia política

(Pacheco Pereira, in Público, 16/04/2022)

Pacheco Pereira

A direita, porque cresce, está arrogante e persecutória e a esquerda está na defensiva, moralista, encurralada e ineficaz.


As últimas eleições legislativas mostraram alterações significativas na nossa ecologia política. É como se tivessem chegado drásticas alterações climáticas que estão a mudar o nosso “tempo”. E como acontece com as outras, as do planeta, há quem queira ver e quem faça de conta que nada mudou. Elas manifestam-se em todo o espectro político, e estão interligadas: o PS tornou-se o grande partido centrista, a direita trouxe para o Parlamento a sua radicalização, e a esquerda tornou-se quase insignificante.

DR

Mantendo a minha posição de fundo, a de que conceitos como esquerda e direita não são heurísticos — porque da sua aplicação não resulta conhecimento, mas ilusão, ou, se se quiser, aquilo a que Marx chamava “ideologia” —, uso-os muitas vezes mais por comodidade do que por rigor. Mas aqui é impossível não os usar como descritores, porque, quando numa sociedade há um reforço político identitário que passa por esta dicotomia, ela não pode deixar de ser usada, mesmo que os termos sejam mais posicionais do que substanciais. Está em curso também uma radicalização identitária do espaço público, mais do que na sociedade, mas vai lá chegar. A radicalização é um processo difícil de travar, embora os seus limites sejam sempre os grandes números, os eleitores, a democracia.

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O país está centrista — veja-se a vitória do PS, de que ninguém verdadeiramente quer tirar consequências, com a ilusão de que é um partido de esquerda. Na verdade, o PS é um partido muito mais centrista do que de esquerda, e que não ganharia se não fosse assim, mas que não tem vontade nem capacidade reformista. O centro está sólido, mas imóvel e estagnado, susceptível à corrupção e ao clientelismo, mas incapaz de reformas. E como tem tempo, pior ainda.

A nova ecologia mostra que a direita radical está na ofensiva, dominando grande parte do espaço público, com uma presença na comunicação social cada vez mais significativa e que não se mede nas listas ridículas das altercações no Twitter, este é “teu” e este é “meu”. Vai mais longe e mais fundo, é uma presença de contexto que molda a direcção editorial, as escolhas de temas, de perguntas, e, claro, de pessoas. Nas redacções, nos lugares, nos apresentadores, nos comentadores residentes, conforme o seu canal e horário, nas relações com financiadores, nas parcerias com fundações e com think tanks.

A possibilidade de reformas poderia ter vindo do PSD, em aliança com o PS, mas o falhanço de Rio no PSD, que se deveu em grande parte às ambiguidades face ao Chega, acabou com essa possibilidade

A direita, porque cresce, está arrogante e persecutória e a esquerda está na defensiva, moralista, encurralada e ineficaz. O moralismo é uma espécie de defesa no último quartel. Na sua variante mais extremista, naquilo a que se chama o “politicamente correcto”, a esquerda torna-se censória e iliberal, pretendendo que o controlo das palavras lhe dá o controlo da sociedade e assumindo causas com nomes nobres, mas práticas autoritárias.

Acantona-se assim num combate cultural que acaba por ser supra-social, e que desvaloriza as causas económicas e sociais da desigualdade, da exclusão, da injustiça. O resultado é um elitismo “cultural-chic”, que grassa como uma moda, na comunicação social, nas indústrias culturais subsidiadas, na intelectualidade dos suplementos culturais, mas está a perder a competição nos jovens com a direita radical sob veste anarco-liberal, na “Burberry school of economics”, e com os adultos no populismo conservador, e de facto machista e racista, do Chega.

Noutro aspecto, a esquerda torna-se vítima de si própria, porque o moralismo em política faz o jogo da direita que tem os pecados todos, a começar pela corrupção, a fuga aos impostos, o “planeamento fiscal” que leva a riqueza ganha cá para “lá”, a indiferença e o egoísmo social, mas que é menos afectada pela sua denúncia pública, como se as pessoas achassem que isso é “normal”, expectável, como agora se diz.

O moralismo torna pecadilhos de gente da esquerda escândalos de dimensão nacional que a direita usa com sanha muito para além da sua real importância. Vejam-se os títulos e torrentes de artigos sobre a exclusividade não cumprida de Mariana Mortágua, as obras ilegais na casa de Ana Gomes ou a imaginação curricular de Raquel Varela, e não é por acaso serem todas mulheres. Fizeram asneira? Fizeram, mas o que está em causa é a proporção do ataque. A proporção ainda conta ou não? Para este tipo de combate corpo a corpo, não.

A direita aponta alvos, e desenvolve campanhas, a esquerda está manietada ou porque quer ou porque não pode. A razão é que a dinâmica política dá hoje o poder de classificar à direita radical, que aponta a alvos demasiado passivos, porque ou têm culpa ou não “assumem”, como dizem as revistas do jetset, ou ficam a um canto à espera que passe o mau tempo. Não passa.

A guerra ucraniana agravou este processo, e teve um efeito devastador à esquerda, desequilibrando ainda mais um processo que já vinha de antes. Mas isso fica para uma continuação.

O autor é colunista do PÚBLICO


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