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Hasta siempre, Comandante André Guevara

(Tiago Franco, in Facebook, 30/04/2026, Revisão da Estátua)

Faltará a André Ventura, talvez, vender espetadas em pau de louro no pavilhão da Madeira, ali na Atalaia em Setembro, para completar o círculo de ir a todas.

Sem vergonha, sem complexos, sem perder a convicção. Se a ideia dá votos, ele defende-a como se acreditasse nela, mesmo que a tivesse arrasado no dia anterior. No dia? Na manhã desse mesmo dia!

Trata-se de uma máquina de propaganda andante, sempre em busca do próximo “soundbite” que alimente as redes sociais cheganas. Isto sim, o verdadeiro “influencer” criador de conteúdos digitais.

Ontem, no debate quinzenal com o chefe da Spinumviva, disse o Ventura que se o Luís quiser o voto para entalar os trabalhadores (no pacote laboral), terá que baixar a idade da reforma. Disse isto aos gritos, mostrou solidariedade com os velhinhos, contou a história de uma senhora de 81 anos e enfim, seguiu o manual do Paulo Portas do início do século mas retirou a parte da lavoura.

Vou-vos poupar à parte aborrecida, histórica e factual, que o PCP apresentou um projecto lei para redução da idade da reforma para 65 anos  e o Chega votou contra. Foi no ano passado. Provavelmente não era coisa para dar votos nesse dia.

O problema é que, de facto, o Ventura não é estúpido e sabe perfeitamente que ninguém lhe dará essa prenda. Que obviamente, nem ele quer. Desde logo porque quer tanto saber de velhos como eu de cactos no bidé. E depois por saber, ao contrário dos monos que se sentam naquela bancada, que Portugal tem uma população muito envelhecida (3a da UE) e um rácio de menos de dois trabalhadores para um pensionista.

Anos a pagar pensões a gente como o Jardim Gonçalves e a correr com malta mais nova, formada e com perspectiva de salários mais altos, para o estrangeiro, deixou-nos neste beco sem saída de estar no topo europeu para a idade de reforma (apx 67 anos).

Uma brutalidade se pensarmos em profissões de maior desgaste. O que faz um professor numa sala de aulas quase com 70 anos, a aturar os putos que aprendem no tik-tok? É uma visão do inferno, só para dar um exemplo.

Mas de facto estamos presos a isto. Reformados que continuam a trabalhar para balançar as pensões de merda e uma pirâmide invertida que nos deixa com uma média de idades a rondar os 48 anos. Curiosamente, a imigração que o Ventura não gosta está a ajudar a disfarçar este desequilíbrio. A ironia da vida…

Mas o ponto fulcral aqui é que o, agora, camarada Ventura, não quer aumentar pensões ou reduzir idades de reforma. O que ele quer é uma tirada para roubar os votos a alguns pensionistas e, ao mesmo tempo, criar uma narrativa para ir chumbado propostas do governo. Boas ou más é irrelevante. O que lhe importa é criar caos e ir abrindo caminho para eleições. Já percebeu que a hipótese de chegar a PM é bem real.

Enquanto ensaia isto, mesmo à descarada, em direto e com recados espalhados pelos elementos da vara que estão nas televisões (hoje repetem todos a preocupação com os velhos), vai enganando mais uns tolos que papam populismo como se fosse bolacha Maria com leite frio.

Este homem é um cancro na nossa democracia e um perigo para uma sociedade equilibrada e pacífica. Como é que tantos de vós escorregam nas patranhas deste Trump da Temu, transcende-me.

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O pobre que pede mais pacote

(Tiago Franco, in Facebook, 19/04/2026, Revisão da Estátua)

Não sei qual é a vossa banda sonora para a bicicleta. A minha são as discussões sobre o pacote laboral. Coisas que me irritam transmitem mais energia para as pernas, assim parece.

Não vou entrar, novamente, na parte técnica da discussão até porque, ao fim de quase 60 reuniões, imagino que a versão final do diploma ainda vá levar mais umas marteladas.

Importa, neste momento, destacar três coisas. A primeira é que eu espero que seja claro, para quem trabalha, que a discussão em torno destas alterações se resume a perceber o tamanho das perdas. Não há qualquer ganho possível para os trabalhadores e os sindicatos limitam-se a fazer controlo de danos.

A segunda, também relevante do atual estado de coisas, é que o governo já avisou que com acordo ou sem ele (neste caso da UGT uma vez que a CGTP já foi excluída), o diploma irá para o parlamento onde, obviamente, será aprovado pela maioria de direita. Por acaso tenho alguma curiosidade para perceber como se vai posicionar o Chega, que já percebeu que maior parte dos seus apoiantes não são propriamente empresários. O racismo como programa ideológico funciona até a precariedade nos bater à porta. E há uma quantidade assinalável de rapaziada do Chega que vai ter que deixar os paquistaneses em segundo plano, quando perceberem o buraco em que este pacote laboral os meteu.

A terceira, e talvez a mais importante, é a forma como o governo, os imbecis da IL e a direita em geral, nos vendem as transformações da lei laboral como modernidade, progresso e ponto de partida para maiores salários.

É mentira. Eu repito, é mentira. Facilitar despedimentos, precarizar contratos, criar formas para esticar trabalho temporário não é, de forma alguma, “incentivar o mercado”. É, quanto muito, deixar os trabalhadores em situação de stress permanente e sujeitos a todos os abusos do empregador, por medo de perderem o posto. Já para não falar do atraso permanente que isso implica na vida de cada um. Já tentaram pedir um empréstimo para uma casa com um contrato temporário?

Quando nos dizem que essa é a forma de aumentar a produtividade e pagar melhores salários eu digo, sem pestanejar, é mentira. Mas daquelas cabeludas mesmo. A produtividade está lá, os lucros são gerados. A riqueza é que não é distribuída.

A única coisa que a confederação de patrões pretende com este pacote laboral é aumentar o seu lucro, explorando, ainda mais, os milhões de pobres que neste país trabalham de forma precária e por salários de merda.

Islândia, Noruega, Suécia, Dinamarca, Finlândia, Itália, Luxemburgo, Japão, Singapura, Irlanda, Nova Zelândia, Canadá, Reino Unido, Bélgica e Áustria são alguns dos países do chamado “primeiro mundo”, com taxas de sindicalização muito superiores a Portugal. Acham que são os contratos coletivos de trabalho, as discussões na concertação, a carga fiscal ou as políticas de solidariedade social que impediram o sucesso económico destes países?

Não acham estranho que vos vendam, no panfleto, o sonho da vida escandinava mas vos tentem convencer que, para lá chegar, é preciso seguir o caminho do Laos? (Que por acaso está mesmo ao nosso lado na tabela dos sindicalizados)

Precariedade, baixos salários, facilidade no despedimento. Todos os ingredientes para se criar uma sociedade de escravos, sem vida, e ainda mais pobres. As regras para defesa dos trabalhadores existem porque, como se percebe, a relação é por si só desequilibrada para o lado do empregador. Mas mesmo nesse natural desequilíbrio, nem o mais otimista dos patrões pensou, um dia, que ia ter o CEO da Spinumviva a legislar sobre o futuro dos trabalhadores. É o jackpot de uma vida e uma das questões que levarei para a cova sem resposta. Como é que um trabalhador, ainda por cima pobre, vota e defende partidos de direita?

Antes de me despedir, que isto já vai longo, deixo uma nota para a rapaziada que, apreciando ser explorada, ensaia por aqui a cantiga do “vai trabalhar”. Antes de escrever este texto, e de beber o café da manhã, trabalhei 20 anos com contratos temporários. Sou capaz de ter uma noção de como se faz a coisa.

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Pacote laboral remete direitos dos trabalhadores para o século XIX

(Por Filipe Marques, in AbrilAbril, 09/12/2025)

Num momento em que, até Setembro deste ano, existiram 414 despedimentos colectivos, não é difícil despedir. O que se propõe é retirar garantias de defesa dos trabalhadores e neutralizar o princípio constitucional da proibição dos despedimentos sem justa causa.

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O Governo PSD/CDS apresentou em Julho um anteprojecto de Lei – Trabalho XXI, que contém mais de 100 propostas de alteração à Lei Laboral.

Analisado o conteúdo concreto de cada uma dessas propostas de alteração, a CGTP-IN caracterizou-o, desde logo, como um «Pacote Laboral» (PL) de assalto aos direitos dos trabalhadores.

É preciso referir que a Lei actual integra normas gravosas que devem ser revogadas, por exemplo, a norma da caducidade das convenções colectivas, a redução das indemnizações compensatórias na cessação dos contratos de trabalho, a redução do valor do trabalho extraordinário ou o esvaziamento do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

O PL procura ir mais longe e desequilibrar, ainda mais, as relações de trabalho a favor do patronato, aliás, é evidente a satisfação das Confederações Patronais com as medidas propostas.

O PL faz caminho para perpetuar os baixos salários, quando propõe a possibilidade de pagamento do subsídio de férias e do subsídio de Natal em duodécimos, e cria a ilusão de maior rendimento disponível e retira a responsabilidade patronal nos processos reivindicativos para aumentar salários. Quando existem cerca de 900 mil trabalhadores com o salário mínimo nacional (SMN), o que é necessário é a valorização real dos salários, em 15% com o mínimo de 150 euros e a fixação do SMN em 1050 euros em 2026.

O PL aponta à eternização da precariedade, através do alargamento de prazos e motivos, um dos quais, um trabalhador que nunca tenha tido um contrato de trabalho efectivo, deve ter contrato precário! Quando 1 milhão e 300 mil trabalhadores têm vínculo precário (54% entre os jovens até aos 25 anos), o que se exige é que a cada posto de trabalho de carácter permanente corresponda um vínculo de trabalho efectivo.

O PL abre portas à intensificação da desregulação dos horários de trabalho, fazendo ressuscitar o banco de horas individual, ou seja, a possibilidade de trabalhar mais 2h/dia e mais 10h/semana, sem receber! Quando hoje 1 milhão e 900 mil trabalhadores laboram à noite, aos sábados, aos domingos ou feriados, a reivindicação mais justa é ter horários regulados e dignos, e a redução do horário de trabalho para as 35 h/semana, sem perda de retribuição, contributo para efectivar uma melhor conciliação entre a vida profissional e a vida familiar.

O PL tenta, ainda, facilitar mais os despedimentos, ao introduzir uma caução a pagar pelo trabalhador, em processos de despedimento, em que o objectivo é a sua reintegração. E após o tribunal decidir que o despedimento é ilícito, a entidade patronal, pode, pela via jurídica, opor-se à reintegração do trabalhador! Num momento em que, até Setembro deste ano, existiram 414 despedimentos colectivos, ou seja, não é difícil despedir, o que se propõe é retirar garantias de defesa dos trabalhadores e neutralizar o princípio constitucional da proibição dos despedimentos sem justa causa.

O PL dá mais um passo para destruir a Contratação Colectiva, simplifica o fim dos contratos colectivos, ao passar o direito de escolha dos trabalhadores, da convenção aplicável, para a entidade patronal e ao retirar da cobertura de garantia do princípio de tratamento mais favorável aos trabalhadores, o teletrabalho e o trabalho extraordinário. O que faz falta é a revogação da norma da caducidade e a reintrodução plena do princípio do tratamento mais favorável aos trabalhadores.

O PL ataca, também, os direitos parentais, a liberdade sindical e o direito à greve. No caso da liberdade sindical, procura afastar os trabalhadores dos sindicatos, propondo reuniões fora do horário de trabalho e fazer depender a afixação de informação e propaganda sindical do patrão! Este é um direito fundamental dos trabalhadores, o direito de informar e ser informado, um direito dos sindicatos, desenvolver a actividade sindical nos locais de trabalho. 

O ataque à greve visa alargar a concepção das necessidades sociais impreteríveis ao abastecimento alimentar, ao sector social e à segurança privada de bens ou equipamentos essenciais. O que está em causa é a definição de serviços mínimos, que muitas vezes, na prática, são máximos, em mais áreas ou serviços, mesmo que não correspondam a necessidades sociais. O objectivo político é claro, subverter este direito fundamental e reduzir a expressão de luta dos trabalhadores contra a exploração. Mas torna-se imperioso exercer o direito à greve sem condicionamentos ou limitações, num contexto em que esta forma de luta é utilizada pelos trabalhadores quando as negociações ou o diálogo falham.

É a partir da identificação concreta do que significaria em termos práticos este PL, que a nossa acção e intervenção nos locais de trabalho promove o esclarecimento sobre o que está em causa e se alarga o grau de compreensão dos trabalhadores do carácter profundamente negativo para a sua dignidade no mundo do trabalho.

Nos inúmeros plenários e contactos que se estão a realizar com os trabalhadores, o sentimento geral é de rejeição do conteúdo do PL e de exigência da sua retirada, o que revela imensas possibilidades de continuar a construir uma greve geral de enorme expressão.

A Sra. Ministra Mª. do Rosário Ramalho pode continuar a afirmar que, «independentemente do acordo alcançado na CPCS [Comissão Permanente de Concertação Social], as propostas de alteração à legislação do trabalho seguirão para a AR». Mas os trabalhadores têm uma palavra a dizer!

Foi assim no dia 20 de Setembro, em que os trabalhadores rejeitaram o PL na Manifestação Nacional no Porto e em Lisboa, na Greve Nacional dos trabalhadores da AP no dia 24 de Outubro e na grandiosa Marcha Nacional contra o PL realizada no dia 8 de Novembro, com mais de 100 mil participantes em Lisboa.

Na construção da greve geral, os trabalhadores são os protagonistas que escolhem defender a sua dignidade e rejeitam as alterações à legislação laboral, assumindo através da organização, unidade e luta, um papel decisivo para derrotar o PL! Porque apesar deste anteprojecto ter o nome de «Trabalho XXI», os trabalhadores já perceberam que o seu conteúdo coloca os direitos dos trabalhadores ao nível do século XIX.