A Ryanair julga que aterrou no faroeste 

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 02/04/2018)  

Daniel

Daniel Oliveira

 

A Ryanair violou a lei da greve, substituindo grevistas por “voluntários” e por tripulações de outros países. As provas são claras, até porque a empresa nem sequer se deu ao trabalho de as esconder. Estão na circular de “agradecimento” que enviou àqueles que ilegalmente substituíram os grevistas e na gravação de, entre outros, um telefonema em que uma comissária de bordo espanhola é ameaçada de despedimento caso não substitua, no seu dia de folga, os trabalhadores portugueses. O que quer dizer que para violar a lei da greve vigente em Portugal (e na maioria dos países europeus) usou de coação e ameaça. Ficamos a saber que a empresa trata os seus trabalhadores como trata os seus clientes, totalmente ignorados durante esta greve.

O desrespeito pela legislação nacional tem sido uma constante na empresa e não pode continuar a ser ignorado pelas autoridades nacionais. Serve para não dar licença de parentalidade como está estipulada na lei, serve para obrigar trabalhadores a deslocarem-se a Dublin para justificar baixas já legalmente justificadas, serve para impor condições negociais aos sindicatos totalmente ilegais, serve para substituir trabalhadores que estão em greve. A Ryanair parece acreditar que opera em Portugal como se fosse uma “offshore” legal. E para percebermos como é que o presidente da companhia, Michael O’Leary, olha para o nosso país e para as nossas leis (que em matéria ambiental não são diferentes das do resto da Europa), basta recordar como, há um ano, reagiu à pergunta de uma jornalista quando esta referiu os estudos de impacto ambiental necessários para construir o aeroporto do Montijo: “É só pegar em duas shotguns e o problema dos pássaros resolve-se…” O respeito, o cuidado, o charme…

Ao contrário do que julga o cowboy, os trabalhadores contratados em Portugal estão sujeitos à lei nacional. Por isso, espero que as autoridades portuguesas sejam muitíssimo rigorosas. A começar pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) que, ao investigar tudo o que se passou, deixará clara a autoridade nacional neste conflito laboral. Depois, o Estado e a Justiça, que deverão enviar um sinal de que Portugal não é o faroeste onde cada empresa cria a sua própria lei e decide o que quer e não quer cumprir.

Como reação a esta greve, a Ryanair ameaçou Portugal com a redução do número de aviões baseados em Portugal. Conhecemos o estilo e devemos, até para deixar o recado a outras empresas, não mostrar qualquer tibieza: Portugal é um Estado de Direito, europeu e onde as leis são para cumprir. Sim, precisamos do turismo. Mas há concorrentes da Ryanair. Sabendo que as low cost, que foram e continuam a ser fortemente subsidiadas pelos Estados a que se destinam, estão a viver um período difícil, este é o momento para definir regras. Só nos podem interessar empresas que cumpram a lei. Porque quem não se dá ao respeito está condenado ao subdesenvolvimento.

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“CHAPA GANHA, CHAPA GASTA”!

(Joaquim Vassalo Abreu, 20/11/2017)

chapa

É esta a frase a que a nossa Direita agora se agarra, como nova arma de arremesso, para atacar o Governo de maioria Parlamentar de Esquerda actual, insinuando e dizendo mesmo que, no intuito de querer satisfazer as reivindicações dos Professores, este vai gastar as folgas orçamentais que a economia lhe proporciona e, abrindo uma inevitável Caixa de Pandora, desperdiçar irresponsavelmente as mesmas…

Sendo claro que na matéria, como sempre, se mostram inocentes, convém lembrar que este conceito do “Chapa Ganha, Chapa Gasta”está há muitos anos entranhado nos sucessivos passados governos, tanto da Direita como do PS, bastando para isso analisar o que foram as suas execuções orçamentais.

Não só do governo central, como também de todas as instituições por si tuteladas, como os Institutos, Fundações, Comissões de Regulação e tantas outras, mais ainda a Presidência de República e a própria Assembleia de República, entidades cujos recursos provêm de um único Orçamento. E, assim, facilmente chegaremos à conclusão que a frase acima que serve de título a este texto se pode transformar em : “ Está orçamentado? Então é para gastar!”.

Começando pelo orçamento destinado à Presidência da República, esse órgão unipessoal que, pelos vistos, precisava no tempo do anterior (do Sr. Silva) de trinta e seis conselheiros, vejam só, para não falar nos costureiros, nos cabeleireiros, nas esteticistas, nas camareiras, nas cozinheiras e nas arrumadeiras da Maria, de um orçamento anual de 16 milhões de Euros! Alguma vez algo sobrou? É melhor ficarmo-nos por aqui…

Quanto ao actual não sei mesmo mas, se for de igual montante sem uma “Maria”, então ainda pior…

Seguindo com a Assembleia da República que, segundo soube, até tem um Conselho de Administração para a gestão dos não sei quantos milhões a si também destinados. Li que num ano, não posso precisar qual, mas suponho que a situação até seja recorrente, até apresentou prejuízo e terá pedido reforço de verbas! Alguém questionou? Alguém fiscalizou? Alguém denunciou? Orçamentado? Nem para orçamentado gasto deu, quanto mais para o resto…

Já os variadíssimos Institutos, ávidos em aproveitar todas as prerrogativas que têm, como viagens de intercâmbio, de investigação, de estudo e tudo o que de mais alegórico ou eufemístico possam inventar, vão gastando tudo o que lhes é orçamentado e vão sempre argumentando a escassez de meios. Que vão faltando recorrentemente os meios, como todos dizem…Qual a sua função final? O trabalho árduo que dá transformar a transferência que das Finanças recebem para processarem vencimentos e ajudas de custo…

Tal como no Exército, na Marinha e na Força Aérea! As tabelas, as escalas de serviço, os serviços, a gestão das messes e as remunerações, incluindo as horas extras (uma dureza de cálculo!) têm que caber no orçamento, pois se não cabem…pede-se reforço de verba. Argumentando o quê? Falta de meios…

Mas, para este Estado desta maneira funcionando, onde está instituído que tudo o que é orçamentado é para gastar, apresentando o mesmo anualmente um défice, maior ou menor, mas défice, tem que se endividar para o colmatar, não é? É!  É que isto a Escola não nos ensinou. Mas ensinou a Vida…

E agora os tais “Congelamentos”, de si mesmos transformados em “descongelamentos”, a Caixa de Pandora que o Governo aceitou abrir, segundo o Rio! Ou que prova o improviso com que este Governo governa, segundo a Cristas, ou aos repelões, ao facilitismo ou ao oportunismo, segundo o Passos.

Mas estes congelamentos foram feitos num anterior governo (há cerca de nove anos) e, no anterior as carreiras dos Professores ficaram congeladas e, ainda por cima, foi o anterior Governo de Direita que lhes retirou avultados rendimentos. E nem Nogueira nem os Professores vieram para as ruas, para espanto meu e de muitos mais…Ficaram congelados?

Mas, ficamos também a saber, foram igualmente congeladas as dos Polícias, as dos Soldados, as dos armados e não armados, dos à civil e dos fardados, dos GNR, dos Sargentos, Furriéis, Capitães, Majores, Tenentes, Coronéis, Almirantes, Brigadeiros, Generais e demais graduados (ouvi dizer que há mais graduados de alta patente do que veículos de guerra ou barcos), dos do SEF e dos do TEF, dos do FAF e dos do SIF, dos calceteiros, seus substitutos e outros argutos, dos chuveiros e das retretes, dos bombeiros,  das bombas e demais arsenais, dos vedores, dos contentores e dos jardineiros e outros obreiros, dos sinaleiros e de uns tantos jornaleiros! Todas, todas congeladas e há tanto tempo como as dos Professores…

Professores que, pelos vistos, já foram descongelados pois, depois de vários anos de congelamento até vieram para as ruas! Todas suas, mais do descongelado Nogueira, ele também que, durante o congelamento, transformou o bigode em barba! Mas não em “barbudo”, que esses são de outra estirpe!

E agora? Sim, e agora? Qual é então o verdadeiro problema? No meu modesto entender até são dois:

Um, decorrente do atrás referido acerca dos Professores e que resulta numa perplexidade: o porquê de antes nada terem reivindicado, na vigência de um governo de Direita que tanto lhes retirou, e o fazem agora, de um modo assaz radicalizado, num Governo de Esquerda, de precária sustentação, mas que tantos direitos lhes devolveu? Terá como explicação alguma coisa assim parecida com o “Síndrome de Estocolmo”?

O outro, a razão por que, não colocando nunca em dúvida a razão dos Professores e demais ramos da Função Pública na exigência do descongelamento das suas carreiras, aceita neste momento e sob o alto patrocínio da CGTP, do PCP e do BE, na discussão de um orçamento nitidamente progressista, fazer o jogo da Direita? De uma Direita que, apoiando-os por um lado, deseja que a manta do orçamento rompa de tanto esticada e assim culpe de irresponsabilidade e de tibieza este Governo mas, ao mesmo tempo, que o Governo ceda, dando-lhe assim razão…

Querem que o Governo se dissolva por falta de sustentabilidade política? Querem assim fragilizar o Governo para que este perca apoio popular e deste modo aspirarem a recuperar votação à custa do PS e não o contrário? Assim como se fossemos todos muito burrinhos? Não sei, mas fico perplexo.

No entanto, não posso deixar de que referir o que ontem ouvi de um dirigente da CGTP do Porto, afirmando uma coisa que é de uma justeza sem mácula e que requer atenção: “Se há milhões e milhões para as Rendas Garantidas e das PPP´s, como não haver para os descongelamentos?”

Eu responder-lhe ia que tem toda a razão, mas que devia então começar por aí. Porque não lutar por se resolver esse problema em primeiro lugar e acabar com essas rendas ou minimizá-las no mínimo? É que, tendo elas um peso apreciável na nossa despesaexigindo ao mesmo tempo um reforço significativo e de imediato da despesa, através do descongelamento em tempo mínimo das carreiras dos Professores e não só, deixa de ser razoável a justificação pois vem duplicar a despesa e colocar sérios riscos orçamentais.

Espero bem que a CGTP, o BE e a CGTP estejam bem cientes do que estão a fazer e das estratégias que têm em curso porque, ou muito me engano, e gostaria muito de estar enganado, o que estão a fazer é abrirem um corredor engalanado à Direita!


Fonte aqui

Professores: como recuperar o que se perdeu nas lutas que não se travaram? 

(Daniel Oliveira, In Expresso Diário, 15/11/2017)  

Daniel

Daniel Oliveira

 

Como se sabe, as carreiras dos funcionários públicos foram várias vezes congeladas. E assim estão desde 2011. O descongelamento das carreiras é um enorme berbicacho. Pela despesa envolvida e porque as carreiras não são todas iguais. É sempre assim: é mais fácil não cometer uma injustiça do que corrigir as injustiças já cometidas.

Para além do descongelamento das carreiras há a tentativa de corrigir o que foi perdido para trás. Não será recuperado o que não foi pago nesses anos. Isso seria impossível, até do ponto de vista legal. O que se quer é, a partir de agora, ficar onde se estaria se tivesse havido congelamento. No caso dos funcionários públicos isso é possível através da contabilização dos pontos acumulados nas avaliações que se foram fazendo. E os que não tenham sido avaliados receberam, por defeito, um “bom”.

Com diferenças entre elas, as carreiras dos professores, militares, forças de segurança e magistrados não tem a mesma estrutura. No caso dos professores, é justo dizer que ela é genericamente mais generosa do que a dos restantes trabalhadores do Estado. Ainda assim, isso não é argumento para qualquer injustiça. As diferenças que existem foram decididas pelo Estado, que não pode fugir dos seus deveres. O que os professores estão a pedir é, na prática, o mesmo a que outros funcionários públicos tiveram direito. Só que a quase totalidade da evolução na carreira dos professores depende do tempo, não da avaliação. Isto permite que todos os professores, ao contrário do que sucede com a maioria dos funcionários do Estado, cheguem todos ao topo da carreira – há apenas duas mudanças de escalões que estão sujeito a quotas. Assim sendo, não têm, ao contrário dos restantes trabalhadores do Estado, pontos para recuperar. Ficam numa situação de enorme desvantagem, com mais de nove anos perdidos (houve outro congelamento entre 2005 e 2007).

O Governo pode apresentar todos os argumentos. O único válido, e não é pequeno, é que compensar esse tempo perdido custaria 600 milhões de euros. Mais, se aos professores se juntarem forças de segurança, militares e magistrados. Esse dinheiro não existe e, mesmo que existisse, a sua canalização para este fim criaria uma situação muito difícil de explicar aos restantes portugueses, que também sofreram nos anos da troika. Parece haver do lado dos sindicatos alguma abertura para fasear esta compensação por um período alargado. E, quem sabe, prescindir de parte desse valor. O risco de não haver um acordo, pelos efeitos políticos que isto teria na “geringonça” e pelos efeitos financeiros que teria no Estado, é começar a entregar o poder àqueles que, no PSD e no PS, congelaram as carreiras. Não me parece que seja justo ter uma posição mais irredutível com um governo que devolve do que se teve com um governo que retirou.

Mesmo que se apele a uma margem de cedência dos sindicatos, tendo em conta o efeito devastador que a compensação de uma década de injustiça teria nas finanças públicas, penso que os professores têm razão para exigir os mesmos resultados práticos que serão sentidos pelos restantes funcionários públicos. E têm razão para, através da greve, pressionarem para se chegar à melhor solução possível. Mas não deixa de ser sintomático que se anuncie agora a maior greve da década. Quer dizer que há maior mobilização para recuperar o que foi perdido com o congelamento das carreiras do que houve para impedir esse congelamento. E isto diz qualquer coisa sobre a fraquíssima capacidade de resistência que existiu ao ataque feito nos últimos anos. Incluindo dos sindicatos. Parece que interiorizámos a austeridade e achamos que é possível compensar agora a luta que não se fez na altura.

Parece que temos mais facilidade em lutar com quem negoceia do que com quem impõe. Esta greve está certa. O que esteve errado foi o que deixámos que nos fizessem. E não vale a pena ter ilusões: nunca se recupera o que se perdeu nas lutas que não se travaram.