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O pobre que pede mais pacote

(Tiago Franco, in Facebook, 19/04/2026, Revisão da Estátua)

Não sei qual é a vossa banda sonora para a bicicleta. A minha são as discussões sobre o pacote laboral. Coisas que me irritam transmitem mais energia para as pernas, assim parece.

Não vou entrar, novamente, na parte técnica da discussão até porque, ao fim de quase 60 reuniões, imagino que a versão final do diploma ainda vá levar mais umas marteladas.

Importa, neste momento, destacar três coisas. A primeira é que eu espero que seja claro, para quem trabalha, que a discussão em torno destas alterações se resume a perceber o tamanho das perdas. Não há qualquer ganho possível para os trabalhadores e os sindicatos limitam-se a fazer controlo de danos.

A segunda, também relevante do atual estado de coisas, é que o governo já avisou que com acordo ou sem ele (neste caso da UGT uma vez que a CGTP já foi excluída), o diploma irá para o parlamento onde, obviamente, será aprovado pela maioria de direita. Por acaso tenho alguma curiosidade para perceber como se vai posicionar o Chega, que já percebeu que maior parte dos seus apoiantes não são propriamente empresários. O racismo como programa ideológico funciona até a precariedade nos bater à porta. E há uma quantidade assinalável de rapaziada do Chega que vai ter que deixar os paquistaneses em segundo plano, quando perceberem o buraco em que este pacote laboral os meteu.

A terceira, e talvez a mais importante, é a forma como o governo, os imbecis da IL e a direita em geral, nos vendem as transformações da lei laboral como modernidade, progresso e ponto de partida para maiores salários.

É mentira. Eu repito, é mentira. Facilitar despedimentos, precarizar contratos, criar formas para esticar trabalho temporário não é, de forma alguma, “incentivar o mercado”. É, quanto muito, deixar os trabalhadores em situação de stress permanente e sujeitos a todos os abusos do empregador, por medo de perderem o posto. Já para não falar do atraso permanente que isso implica na vida de cada um. Já tentaram pedir um empréstimo para uma casa com um contrato temporário?

Quando nos dizem que essa é a forma de aumentar a produtividade e pagar melhores salários eu digo, sem pestanejar, é mentira. Mas daquelas cabeludas mesmo. A produtividade está lá, os lucros são gerados. A riqueza é que não é distribuída.

A única coisa que a confederação de patrões pretende com este pacote laboral é aumentar o seu lucro, explorando, ainda mais, os milhões de pobres que neste país trabalham de forma precária e por salários de merda.

Islândia, Noruega, Suécia, Dinamarca, Finlândia, Itália, Luxemburgo, Japão, Singapura, Irlanda, Nova Zelândia, Canadá, Reino Unido, Bélgica e Áustria são alguns dos países do chamado “primeiro mundo”, com taxas de sindicalização muito superiores a Portugal. Acham que são os contratos coletivos de trabalho, as discussões na concertação, a carga fiscal ou as políticas de solidariedade social que impediram o sucesso económico destes países?

Não acham estranho que vos vendam, no panfleto, o sonho da vida escandinava mas vos tentem convencer que, para lá chegar, é preciso seguir o caminho do Laos? (Que por acaso está mesmo ao nosso lado na tabela dos sindicalizados)

Precariedade, baixos salários, facilidade no despedimento. Todos os ingredientes para se criar uma sociedade de escravos, sem vida, e ainda mais pobres. As regras para defesa dos trabalhadores existem porque, como se percebe, a relação é por si só desequilibrada para o lado do empregador. Mas mesmo nesse natural desequilíbrio, nem o mais otimista dos patrões pensou, um dia, que ia ter o CEO da Spinumviva a legislar sobre o futuro dos trabalhadores. É o jackpot de uma vida e uma das questões que levarei para a cova sem resposta. Como é que um trabalhador, ainda por cima pobre, vota e defende partidos de direita?

Antes de me despedir, que isto já vai longo, deixo uma nota para a rapaziada que, apreciando ser explorada, ensaia por aqui a cantiga do “vai trabalhar”. Antes de escrever este texto, e de beber o café da manhã, trabalhei 20 anos com contratos temporários. Sou capaz de ter uma noção de como se faz a coisa.

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As razões do PS contra os contratos coletivos

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 06/10/2020)

(Sim, a contratação colectiva sempre foi o calcanhar de Aquiles da Geringonça e continua a ser um grande pedregulho nas negociações do Orçamento . Na verdade, não se pode servir ao mesmo tempo a dois senhores: a Deus e ao Diabo. Mas há quem acredite que sim…🙂 

Comentário da Estátua, 06/10/2020).

Ao contrário de muita gente, creio que a razão do PS para defender desunhadamente o princípio da caducidade das convenções coletivas de trabalho tem uma sólida razão ideológica e, o que é mais importante, política.

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A norma da caducidade automática das convenções foi introduzida pela direita numa reforma laboral em 2003 e depois reforçada pelo PS em 2009, tendo-a agravado ao desvalorizar regras específicas de cada contrato que ainda permitiam a sua continuidade até à substituição por nova convenção. O resultado desta medida, combinada com outras restrições à ação sindical, foi fulgurante: em 2008 ainda foram abrangidos 1704 mil trabalhadores pela atualização dos salários convencionais, em 2011 já só foram 1203 mil e, em 2013, limitaram-se a 187 mil. Em cinco anos, o número reduziu-se de dez para um. Houve depois uma ligeira recuperação, mas sempre num patamar de perda de poder negocial da parte mais fraca.

Para o trabalho, o mundo mudou com esta medida. Maria da Paz Campos Lima, professora do ISCTE, apresentou estes números num estudo de 2016 e explicou essa estratégia patronal a que sucessivos governos deram provimento: “A caducidade das convenções coletivas requerida pelas organizações patronais significa, em geral, uma de duas coisas: ou força as negociações de novas convenções a partir do zero, uma ambição de longa data para alguns setores patronais, na perspetiva de definição de novas normas numa relação de forças que lhes seja mais favorável; ou permite, no quadro do paralelismo de convenções, substitui-las por outras mais favoráveis ao lado patronal, e nalguns casos assinadas por sindicatos minoritários”. Essas são as razões ideológicas e políticas do PS, é assim que entende as relações laborais e não faz disso segredo.

Ora, do que não se pode acusar esta estratégia é de ser incoerente. Por isso, e mais uma vez ao contrário de vários analistas, percebo porque é que o PS sempre recusou alterar esta regra, que afinal é também de sua autoria, e, quando convidado a discutir o tema no contexto de uma negociação para um acordo para esta legislatura, há um ano, fechou imediatamente a porta com estrondo. Comentadores alinhados com o PS saudaram essa determinação, abundando no tema tradicional: não se mexe no que resulta e seria uma “provocação” discutir tal assunto. Sim, têm razão, isto resulta, provocou uma desvalorização estrutural da contratação coletiva e, assim, contribuiu para as perdas de rendimento ao longo da década que correu desde a recessão anterior. Tornou-se uma norma de política estruturante.

Nesse sentido, o facto de o PS aceitar agora discuti-la, in extremis, é revelador de uma dificuldade e de uma oportunidade. Reconhecendo que a norma não deve continuar a ser aplicada em momento de recessão, o governo propõe a sua suspensão por um curto período de dois anos (mas ameaça retirar a proposta se não houver acordo em tudo o resto do orçamento). Só que a solução é esdrúxula, dado que a constatação do aumento da desigualdade dos rendimentos em Portugal sugere corrigir as normas desigualitárias, em vez de garantir a sua recuperação passado um curto período. Deste modo, voltar-se-ia sempre ao ponto de partida: se o PS entende que o princípio deve ser a vantagem patronal na negociação, o que agora estará a fazer é um subterfúgio passageiro; se a longa crise de uma década o reorientou para uma norma que proteja o trabalho, então a lei deve ser mudada, o que seria uma vitória do bom senso.

Admita-se que, como tantas vezes, se trata de uma mera jogada. O governo pretenderia assim acenar à esquerda sem desagradar demasiado ao patronato, dado que, afinal, neste período isto limita-se a adiar a caducidade para cerca de 40 mil trabalhadores. O problema é que, deste modo, se institui uma guilhotina: passada a suspensão, voltará a regra, business as usual. Por isso, duvido que os trabalhadores saúdem uma medida provisória que os incita a aceitar o regresso imediato a uma normalidade punitiva para o salário.

E o Diabo voltou pela boca de Manuela Ferreira Leite

(Por Jorge Rocha, in Blog Ventos Semeados, 16/01/2018)

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Se estes dois anos e meio de governação socialista, com beneplácito da demais esquerda parlamentar, tem tido um efeito óbvio é o da melhoria da qualidade de vida da população, antes causticada pelos cortes e pela promessa de contínua austeridade pela coligação das direitas. Muito embora a generalidade da imprensa faça um ruidoso coro para desvalorizar esse facto inequívoco, ou dele distrair as atenções com casos de lana caprina, que se vão repetindo e esgotando, mas enchem o espaço mediático, essa convicção é partilhada por uma grande maioria do eleitorado conforme se deteta em sucessivas sondagens. Por outro lado se o patronato tem mantido incólume a muralha protetora da desequilibrada legislação do Trabalho, que conseguiu impor nos tempos da troika (com redução das indemnizações por despedimento, a facilidade em rescindir contratos de trabalho, a redução do tempo de férias, etc.), viu esfumar-se-lhe a possibilidade de seguir por diante a redução de impostos preparada pela comissão liderada por Lobo Xavier.

A possibilidade de ter as esquerdas a dominar o cenário parlamentar constitui um pesadelo permanente para esse grande patronato. Os senhores da CIP, CAP, CCP e demais associações patronais sabem que, mais tarde ou mais cedo, não só a legislação laboral verá infletido aquilo que já considerava como definitivamente garantido, como aumentarão as pressões regulatórias destinadas a dificultar a evasão fiscal e o branqueamento de capitais.

É esse o contexto em que a vitória de Rui Rio foi tão bem acolhida por quem anseia retomar os sonhos cor-de-rosa prodigalizados pelo governo de Passos Coelho. Se Santana poderia alcançar o objetivo com a brutalidade populista de um Trump seriam significativos os riscos de quaisquer ganhos se revelarem efémeros. Depois da experiência dos últimos anos o patronato já percebeu, que tem de ir puxando de mansinho a corda para o seu lado em vez de o fazer à bruta. Porque a lei de Arquimedes de Siracusa é tão incontornável, que forte ação gera igual reação.

Percebem-se pois os passinhos de lã com que Rui Rio procurará dar satisfação aos interesses de quem é provedor. O primeiro objetivo será sempre afastar o Partido Socialista do PCP e do BE, que o pressionam a ser mais consequente com os seus valores do que alguns no seu seio desejariam – e não é só Francisco Assis a sentir-se incomodado com a presente solução governativa!

As palavras de Manuela Ferreira Leite vêm nesse sentido: vender a alma ao Diabo para afastar a esquerda do poder, significa que, no seu íntimo, pretenderá forçar o Partido Socialista a virar ao centro, voltando a negar aquilo que sempre deveria ter sido. Fazer com que se torne mais social-democrata do que socialista. Ora o eleitorado tem conhecido particular satisfação com esta natureza assumidamente de esquerda do PS, pelo que com ela tem ganho. E não quererá que isso conheça um fim.

Fonte aqui