Então, porque não descem o salário mínimo?

(Pedro Santos Guerreiro, in Expresso, 26/09/2020)

Pedro Santos Guerreiro

É evidente que quanto mais baixos forem os salários mais empregos haverá. Mas então desafio Rui Rio a levar o seu argumento ao absurdo e a propor uma descida do salário mínimo para 500 euros líquidos, o limiar de risco de pobreza. Pois então não haveria mais novos empregos? Claro que sim, o chão de fábrica ficaria repleto de gente. Gente meio-morta ante a legitimação da miséria.

Rui Rio — e muitos economistas — pode discordar da subida do salário mínimo, até porque os seus argumentos não são estúpidos. O que não pode é acusar quem defende o contrário de demagogia. Demagogia teve o Governo com a redução do horário de trabalho da função pública, mas não a tem com a (sublinhe-se) pequena subida do SMN que prepara. E que assim não suspende nem ameaça a tendência dos últimos anos, que teve impacto na vida de centenas de milhares de pessoas e reduziu a desigualdade, que ainda assim prevalece brutal no nosso país.

Com a subida do SMN, de 30% desde 2014, o número de trabalhadores a recebê-lo foi aumentando, para mais de 22% do total. Hoje haverá cerca de 750 mil pessoas a ganhar 635 euros (565 líquidos 14 meses por ano), com grande peso na restauração e alojamento, comércio, indústria transformadora e construção – setores muito sovados pela pandemia. Com a crise, que já ninguém esconde que será longa, os rendimentos já estão a cair e os quase 170 mil postos de trabalho que já foram varridos serão ainda engrossados por mais falências e empresas que já não querem ou não podem beneficiar do lay-off ou de linhas de crédito. Os salários médios descerão através do desemprego.

Um economista fala assim: o problema dos salários baixos está na baixa produtividade, que resulta das baixas qualificações e pouca acumulação de capital. Um assalariado mínimo ouve assim: trabalho que me farto, estou na mesma há anos e não saio da cepa torta porque há sempre uma crise.

É melhor ganhar pouco do que nada, diz Rui Rio. Vamos legitimar a desigualdade?

Pois, a produtividade. Mas produtividade não é apenas “trabalhar mais para produzir mais” como se fosse preciso chicote: em Portugal ela é muito prejudicada por falta de investimento, que faz empresas trabalhar com maquinaria e tecnologia antiga ou de segunda. Foram as exportações que nos tiraram da crise anterior e foi o turismo que alimentou milhares de bocas, mas criando trabalhos precários ou mal pagos. O salário mínimo é um nivelador mínimo pela dignidade da vida dos trabalhadores.

Abdicar de combater as desigualdades por causa de uma crise que por natureza já as aprofunda é aceitar que os mais desfavorecidos ficarão entregues a si próprios. É como dizer que não vamos legislar mais sobre a desigualdade salarial entre homens e mulheres (elas ganham menos 17% do que eles) porque agora, enfim, não dá jeito.

Quando se sai do estirador analítico para essa coisa chamada vida real, topa-se com um país com salários baixos e impostos altos, com uma desigualdade gritante e níveis persistentes de miséria, em que ou se sai daqui para fora ou se fica preso em elevadores num prédio com demasiados fogos no rés do chão, poucos pisos no meio e algumas penthouses a arranhar o céu. E se o Estado está tão preocupado com as empresas, baixe as contribuições para os salários mais baixos. Não pode, não é? Pois, mas pode o trabalhador, ou como dizia um banqueiro há uns anos, o país “ai aguenta, aguenta”.

635 euros. Menos do que até aqui, mas aumente-se o salário mínimo.


Rui Rio, o homem sério

(Isabel Moreira, in Expresso Diário, 31/07/2020)

Foi sempre a imagem de marca de Rui Rio. “É um homem sério “, dizia- se (e diz-se) do atual líder do PSD em tom grave, como que a sublinhar uma característica distinta que uniria todos os olhares. Quem não vota PSD sempre diz “mas é um homem sério, um homem honesto”.

Confesso que, não duvidando da seriedade e da honestidade de Rui Rio, nunca percebi a eleição destas duas características como especiais do atual líder do PSD, assim como qualquer coisa de muito bom, que o distingue e que nos deve deixar felizes.

Afinal, ser sério e honesto parece-me ser coisa de cumprir os mínimos e nunca percebi por que raio se diz tanto da seriedade de Rui Rio, como se os outros líderes partidários não merecessem a adjectivação. De António Costa a Francisco Rodrigues dos Santos, há razões para duvidar da seriedade ou da honestidade de algum ou de alguma líder partidária?

Dito isto, para além da “enorme seriedade“ de Rui Rio, o que resta da sua prestação recente para a República? Quem tanto apregoa a verticalidade do líder, basta-se com isso? Não se aflige com o seu populismo programático, devidamente delegado nos novíssimos soldados parlamentares prontos para explicarem à República que o Regime está podre e que o Parlamento precisa dessa coisa, a sociedade civil, para se purificar?

É que Rui Rio, o homem sério, detesta o Parlamento e, em pouco tempo, propôs dar cabo da comissão da transparência, instalando cidadãos “de reconhecido mérito” no Parlamento, sem ética controlada, claro, em número superior ao dos nefastos deputados, para tratarem do seu estatuto. Assim, numa penada, Rui Rio explicou que precisamos de retirar aos deputados a conquista da democracia liberal e dar a uns ilustres cidadãos o poder de definirem o estatuto de gente eleita.

Um homem sério.

Esta abertura do Parlamento à sociedade civil também aconteceria nas comissões parlamentares de inquérito, com carácter permanente, aberração que foi defendida com a eloquência do Chega: “mas afinal quem é que tem medo do povo?”.

Um homem sério.

Rui Rio detesta ser Deputado, não o esconde, e convenceu Costa da bondade de acabar com os debates quinzenais, que passarão a ser de dois em dois meses. Aqui, com o aval de Costa e com os votos dos deputados do PSD e do PS que acharam por bem fazer isto à democracia representativa (e à própria Política), conseguiu a sua vitória nesta onda anti-parlamentar.

Entretanto o homem sério veio admitir uma aproximação ao Chega, se este evoluir e tal. Não sei que evolução será necessária.

O homem sério saberá.

Afinal é o que dizem de si.


Rui Rio e a arte da espera

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 23/06/2020)

Daniel Oliveira

Ao PS interessaria iniciar um novo ciclo político antes do pico da crise económica e social. Ao PSD, pelo contrário, é fundamental impedir que Costa vá a votos quando está numa posição confortável. A inteligência de Rui Rio foi colocar-se numa posição que lhe permite manter um guião coerente que o deixa em espera, até ao momento mais favorável. Ele sabe que as eleições se perdem, não se ganham.


Logo depois da reunião com António Costa, Rui Rio deixou claro que o Orçamento Suplementar não teria resistência do PSD. Isto, mesmo antes de o conhecer. E cumpriu, juntando-se à abstenção dos partidos mais à esquerda no hemiciclo e afastando-se do resto da direita, que votou contra.

A parte relevante do anúncio quase imediato de Rui Rio não era o que iria acontecer, foi o tom que o líder do PSD tencionava manter durante todo este período. Sempre pontuado com avisos que o protegem. Esse tom foi dado na intervenção que fez no Parlamento, logo no inicio da pandemia. Não quero parecer cínico e afastar o patriotismo do seu comportamento. Mas também não devo ser ingénuo e afastar o taticismo. Quando se faz a História para consumo popular, cheia de heróis e vilões, costuma ficar apenas um destes lados. Mas a política, mesmo a melhor, faz-se de um tempero entre cinismo e princípios.

António Costa esteve, durante a primeira fase da pandemia, em alta. Aprendeu com Pedrógão e esta crise apelou ao que ele tem de melhor: negociar, gerir urgências, tomar decisões de curto e médio prazo. Conseguiu, ao contrário do Presidente da República, manter a calma desde o início. E teve a sorte de estarmos na ponta da Europa, podendo contar com mais informação do que vinha de oriente para ocidente. Juntou-se a isto um Serviço Nacional de Saúde em melhor forma do que a propaganda privatizadora sempre nos vendeu. E uma oposição que percebeu que usar o medo das pessoas era uma jogada perigosa que poderia ter um efeito de boomerang.

Não sabemos se os números da pandemia não derraparão demasiado no desconfinamento. Nem como evoluirá a situação na região de Lisboa e Vale do Tejo. Nem, mesmo que as coisas corram bem, se a perceção de muita gente demasiado assustada se mantém positiva. Nem se não vem aí uma segunda vaga. Como se tem visto pela ansiedade instalada nos últimos dias, tudo é uma incógnita. Mas, até agora, esta crise sanitária reforçou a posição do primeiro-ministro. Se fosse a votos brevemente esmagaria.

Sem me enfiar por agora nas contas dos apoios europeus e nas contrapartidas exigidas, é inevitável que aí venha uma grande crise económica e social. Não digo que a austeridade é inevitável, porque há uma confusão nos termos – austeridade é uma política que aprofunda a crise para manter as contas equilibradas, não são as consequências inevitáveis da própria crise. Mas as dificuldades vão ser muitas. O tempo que se segue será de grande desgaste político.

Ao PS interessaria iniciar um novo ciclo político antes do pico da crise económica e social. Ao PSD, pelo contrário, é fundamental impedir que Costa vá a votos quando está numa posição confortável. Como está nas mãos do PSD haver ou não uma crise política, essa crise não existirá tão cedo. Mesmo que Costa a venha a desejar muito. A inteligência política de Rui Rio, que a direita trauliteira sempre subestimou, foi colocar-se, logo no início desta pandemia, numa posição que lhe permite manter um guião coerente que o deixa em espera, até ao momento mais favorável. E sempre com ganho de respeitabilidade. Nunca será responsabilizado pelo que corra mal, não perderá com o que corra bem. Ele sabe, ao contrário dos miúdos excitados que queriam fazer a Costa o que o PP e a VOX estão a fazer a Sánchez, que as eleições se perdem, não se ganham. Chegará o momento em que Costa as perde. E esse momento não é este nem será tão próximo.