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O apartheid vacinal e a hora de António Guterres

(Boaventura Sousa Santos, in Outras Palavras, 17/01/2022)

Entre os comentadores e ativistas internacionais que acompanham as Nações Unidas bem como entre os ex-altos funcionários e relatores especiais acumula-se um mal-estar perante a crescente irrelevância da organização num mundo que enfrenta desafios globais cada vez mais complexos. O desempenho do Secretário-geral começa a ser posto em causa. Pergunta-se: qual será o legado de António Guterres? As respostas não lhe são em geral favoráveis. Não esqueçamos que AG sucedeu a Ban Ki-moon cujo legado foi unanimemente considerado muito fraco senão mesmo invisível. Será o de AG muito diferente? Conseguirá neste segundo mandato infletir o que hoje se pensa do seu desempenho?

Embora se reconheça que AG viveu no primeiro mandato duas condições adversas, a hostilidade de Donald Trump (os EUA pagam 22% do orçamento da ONU) e a pandemia, a verdade é que a ONU é uma grande organização com muito poder e a AG, em vez de o usar, exagerou no seu low profile e contribuiu para que a ONU deixasse de ser reconhecida como uma autoridade internacional relevante, com que se pode contar para defender os direitos humanos e a paz e a segurança mundiais, os dois grandes mandatos da Carta das Nações Unidas. AG assumiu o caráter de um técnico que se empenhou sobretudo na organização interna da ONU, centralizando-a mais no secretariado-geral (em si mesmo, algo problemático), e assumiu um padrão de conduta pautado pela preocupação em não criar atritos com nenhum dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança, em especial com os EUA.

Sabe-se que no primeiro mandato os Secretários-gerais têm de ter cuidado neste domínio. Muitos se recordam do que sucedeu com Boutros Boutros-Gali, cujo segundo mandato foi vetado pelo Presidente Clinton. O mais preocupante é que não há sinais de que o desempenho de AG se torne mais assertivo no segundo mandato. Um político de consensos e de pontes, demasiado cuidadoso e incapaz de confrontar os poderosos, AG é o oposto de um líder inspirador que mostre a diferença da ONU num mundo cada vez mais multipolar e a caminhar para confrontações mais e mais ameaçadoras. Não se esperaria que a AG fosse um herói, como Dag Hammarskjöld, mas que fosse, pelo menos, tão afirmativo quanto um Kofi Annan que manifestou com convicção a sua oposição à invasão do Iraque, um enorme erro, segundo ele, foi um promotor activo da agenda dos direitos humanos e introduziu um conjunto de inovações com grande alcance, incluindo a participação ativa de atores não governamentais nas deliberações da ONU. Perante questões internacionais particularmente relevantes, Kofi Annan costumava antecipar-se aos líderes internacionais para vincar a posição da ONU. Um dos sinais da secundarização da ONU reside em que, perante tais questões, AG raramente toma a dianteira e quando o faz, é depois de se certificar que a questão já não é polêmica (por exemplo, a crise climática) e, mesmo nesse caso, fica-se por afirmações gerais de pouca consequência prática. Sempre que a questão é polêmica, refugia-se nas posições de altos funcionários ou de organizações especializadas. A ninguém terá passado despercebido que o discurso de resignação do anterior Alto-comissário para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, continha uma crítica implícita a AG. Se, como ele dizia, os direitos humanos estavam transformados num pária das relações internacionais, não teria ele continuado se tivesse contado com o forte apoio do Secretário-geral? A nomeação de Michelle Bachelet para o cargo viria a confirmar as suspeitas de que AG quer acima de tudo altos funcionários que não criem problemas, sobretudo aos EUA. Aliás, entre os relatores especiais corre a ideia de que, enquanto antes eram vistos como vozes especialmente autorizadas porque mais imparciais, hoje são vistos pelo próprio S-G como possíveis fontes de perturbação dos grandes poderes, cujos relatórios devem ser controlados. Todos reconhecem o excelente desempenho de AG enquanto Alto Comissário para os Refugiados e, em retrospecto, esse facto talvez explique o contraste com o desempenho do S-G até agora. Um católico progressista convicto, AG sentiu-se bem identificado com a missão do cargo, a solidariedade para com os deserdados da terra. Quando confrontou os governos, não teve necessidade de dar a isso publicidade.

Apesar de tudo isto, penso que AG pode resgatar o seu mandato nos próximos cinco anos. Saliento, entre muitas outras, uma área em que pode fazer a diferença e devolver à ONU o estatuto de farol de esperança para o mundo, como já foi o seu: a área dos direitos humanos. Deixo de lado as violações particularmente grosseiras do passado recente: assassinatos por drones no Iêmen e Somália (EUA), execuções extrajudiciais (Sahel, Filipinas, Colômbia), envenenamento de Alexei Navalny (Rússia), assassinato do general iraniano Qasem Soleimani (Israel e EUA) e de Jamal Khashoggi (Arábia Saudita), a morte lenta de Julian Assange (Inglaterra e EUA). Refiro-me à violação massiva dos direitos humanos que marca o século XXI: o apartheid vacinal. É hoje evidente que enquanto o mundo não for quase todo vacinado, não haverá segurança sanitária global. Tecnicamente é possível que a vacinação seja rápida e globalmente acessível a todos os cidadãos do mundo com base no princípio de que uma vida em Mumbai vale tanto como uma vida em Bruxelas. Tal só não é possível porque as grandes empresas farmacêuticas produtoras de vacinas se recusam a abrir mão dos direitos de patente. As suas projeções de lucro, com o que já se designa por “ouro líquido”, são fabulosas.

Segundo os cálculos do Imperial College de Londres, o custo unitário da dose da Pfizer é US$ 1,18 e o da Moderna US$ 2,85 e o preço de venda tem sido, em média, US$ 25,15 (Pfizer) e US$ 25,50 (Moderna), ou seja, superior a dez vezes o preço do custo (Light e Lexchin, Journal of the Royal Society of Medicine 2021, vol. 114 , 502-504). E as empresas esperam subir muito mais os preços depois de terminar o período pandêmico. Tais lucros são injustificáveis, uma vez que o financiamento da investigação foi predominantemente público.

Além disso, segundo o Financial Times, as empresas farmacêuticas estão a exigir aos países do Sul global mudanças legislativas antes da entrega das vacinas. Tais mudanças visam proteger as empresas contra possíveis queixas judiciais ou eventual dispensa dos direitos de patente, obrigando os países, por exemplo, a comprometer fundos públicos para esse efeito, o que a África do Sul considerou ser uma “cedência ilegítima da soberania nacional”. O debate sobre a suspensão das patentes está em curso na Organização Mundial do Comércio onde, como sabemos, a solução default é decidir a favor das empresas. Sabe-se que a iniciativa COVAX (parceria internacional para distribuição de vacinas sujeitas a patentes) não é suficiente. Dos 11 bilhões de doses que se propunha entregar em 2021, a COVAX apenas entregou 1.4 bilhão. Enquanto os países ricos já vacinaram mais de 60% da população com várias doses, os países africanos apenas vacinaram 6% e só com uma dose. Há um clamor mundial para pôr termo a esta grosseira injustiça que, para mais, deixa o mundo inseguro no seu todo. Esta é a grande oportunidade de António Guterres se afirmar como um líder mundial. Para isso, terá de sair da sede da ONU e calcorrear o mundo e os corredores do poder público e privado na busca de soluções que garantam a prevalência da saúde coletiva global. Não poderá continuar escondido atrás da OMS e ficar-se por afirmações abstratas e supercautelosas como tem feito até agora. Caso contrário, suspeito que não conseguirá resgatar o seu mandato. Talvez o mundo se lembre no futuro que António Guterres foi apenas o primeiro Secretário-geral de língua portuguesa. Convenhamos que é pouco.

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Costa mais arrogante, mas Rio não fala para os eleitores que precisa

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 17/01/2022)

Daniel Oliveira

O momento mais triste do debate de quinta-feira foi quando, mesmo no fim, de uma forma um pouco infantil, António Costa exibiu a sua proposta de Orçamento do Estado para 2022. Esse gesto remetia para o que tinha sido dito uma hora antes, quando Costa mostrou aos portugueses a arrogância que muito provavelmente teve nas negociações: independentemente do resultado de 30 de janeiro, que traduzirá a vontade popular quanto à correlação de forças entre os vários partidos, se ele for, como indicam as sondagens, primeiro-ministro, o OE será exatamente aquele. Disponibilidade para negociar depois de ouvir o povo? Zero. Espero que quem tivesse dívidas quanto ao passado recente as tenha finalmente esclarecido. Talvez tenha sido este o tom no processo negocial.

A quem conseguirá Costa impor esta arrogância prévia? Aparentemente, sabe que a ninguém, por isso quer governar sozinho. Pode ser com maioria absoluta ou sujeitará o país ao pântano que escolheu, depois de quatro anos de estabilidade baseados em acordos escritos, em 2019. No meio, apela ao voto no PAN, o segundo momento mais absurdo do debate.

Sim, estou cansado de tanta arrogância. É ela que explica as críticas que desde 2019 faço a Costa, baseadas no pântano em que quer continuar a governar se não aceitarem a sua vontade. Pelo menos até haver uma vaga na Europa para fugir de um cargo de que parece estar farto. Mas há uma coisa que não faço: tomar este meu cansaço com o primeiro-ministro pelo estado de espírito da maioria do país. 

Nenhum dado em nenhuma sondagem (e nem me refiro especialmente às intenções de voto, mas mais a outras avaliações) nos permite concluir que o país está farto de Costa. O governo estará naturalmente mais desgastado, mas o primeiro-ministro não tem grandes índices de rejeição. E o problema de grande parte das análises que ouvi e li aos debates é basearem-se nesta convicção, que não tem outra fonte que não seja o sentimento dos próprios comentadores. 

Costa sempre foi mau em debates (e em campanhas) e mesmo assim ganhou eleições. Na quinta-feira, foi péssimo a defender o legado deste governo. Mas o legado deste governo é amplamente conhecido e a avaliação da maioria parece ser consistentemente positiva. As incógnitas são outras: as condições políticas de governabilidade e o que tem o concorrente de Costa para oferecer. Quanto à primeira questão, Costa enfiou-se num beco ainda mais estreito. Os eleitores não costumam gostar de ser chantageados. Mas na segunda, as coisas não se podem resumir à desenvoltura da prestação de cada um.

Sim, Rui Rio esteve bem melhor do que é seu costume e as espectativas eram baixas. Ligo pouco a notas artísticas, mas até é possível que tenha estado melhor na forma do que Costa. Serve para animar os convencidos, é pouco relevante para o voto. Para o voto, quando se está a quase 10% de distância (em três sondagens de três empresas diferentes), conta a capacidade de atrair boa parte do eleitorado do lado de lá. Ou pelo menos desmobilizá-la, desdramatizando os riscos que dali pode vir. Tinha de se colocar ainda mais ao centro do que na campanha interna do PSD. Mais importante do que a posição geométrica: tinha de não assustar aqueles que votaram em Costa depois de quatro anos de geringonça e que até agora não mudaram de opinião. Não me parece que tenha conseguido confortá-los.

Não conseguiu quando manteve as críticas ao aumento do Salário Mínimo Nacional, que não fez perder um emprego ou atrasou a economia, mas afastou milhares de trabalhadores da pobreza. E Costa até perdeu a oportunidade de o confrontar com a posição do PSD sobre a redução do passe social ou das propinas, apesar de as ter referido. É curioso, aliás, que estas bandeiras que o primeiro-ministro agita para sublinhar o aumento de rendimento indireto não estavam no programa do PS de 2015. São conquistas daqueles com quem não quer falar. Mas servem-lhe bem em campanha. Rio também não conseguiu falar para lá do seu campo quando prometeu uma queda do IRC (sem qualquer critério económico e social), deixando o IRS na mesma, aumentando assim o peso relativo do fardo fiscal sobre os trabalhadores. Não conseguiu quando Costa sacou da proposta de revisão constitucional e demonstrou que o PSD mantém a ideia de pôr fim ao SNS tendencialmente gratuito para a classe média – só assim pode ser lida a sua substituição pela garantia de que o “acesso a cuidados de saúde do SNS não pode em caso algum ser recusado por insuficiência de meios económicos”. E não conseguiu contrapor um horizonte com propostas concretas perante o estado de negação em que Costa vive em relação ao que está a acontecer no SNS. Tudo temas que dizem muito as pessoas. 

A pergunta não é se os eleitores de Rio ficaram satisfeitos com a sua prestação, depois de 15 dias a fazer-se de morto. É se algum eleitor que em 2019 votou para reeditar uma aliança do PS com o BE e o PCP e que entretanto não mudou de opinião se sentiu confiante e confortável para mudar para Rio, mesmo que até o possa considerar mais genuíno (tanto que exibe sem filtros a sua ignorância em relação ao voto antecipado em mobilidade). Não o vi onde, sobretudo perante a distância que separa os dois. 

Terá sido ao agitar o “papão” de Pedro Nuno Santos? O maior desgaste a Costa foi causado pela arrogância de Costa. O que até pode ter causado mais estragos no flanco esquerdo do eleitorado do PS.

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O PSD só forma governo se o PS quiser

(Por Estátua de Sal, 14/01/2022)

Como é que alguém sem ideias eficazes para a governação do país, para a melhoria das condições de vida da maioria dos cidadãos, para a melhoria dos serviços públicos que são disponibilizados aos portugueses, e que propõe a descida dos impostos para as empresas quando o peso dos rendimentos do trabalho no PIB em Portugal é dos menores da Europa e ainda cairia mais, como é que Rui Rio equilibrou, de certa forma, o debate de ontem com António Costa?

Simplesmente porque António Costa está a seguir uma estratégia que o conduz a um beco sem saída. Apesar de não o dizer Costa está a seguir uma estratégia de “ou a maioria absoluta ou o dilúvio”, sendo certo que, não ocorrendo um milagre, todas as sondagens indicam que a maioria absoluta não passa de uma quimera, um mito que lhe embala os sonos e os sonhos.

Assim sendo, porque coloca Costa todas as fichas num cenário tão pouco plausível? Talvez por fé, Costa continua a achar que os eleitores do BE e do PCP irão penalizar esses partidos nas eleições, mudando o seu voto para o PS, devido ao facto de terem feito cair o governo. E, para que tal mudança ocorra, Costa ameaça com o perigo das políticas de puro liberalismo económico de Rui Rio, privatizações da TAP, CGD, plafonamento na Segurança Social, etc.

Ora, tal perigo não passa de uma manobra demagógica para assustar os mais crédulos, e tentar fazer crer aos eleitores de esquerda que vem aí o lobo disfarçado de Rui Rio. Nada indica que o PSD e os partidos à sua direita – Chega incluído -, venham a ter maior representação parlamentar que o PS e os partidos à sua esquerda. Esse seria o cenário em que Rui Rio seria Primeiro-Ministro e levaria avante o seu programa de governo – fundado num neoliberalismo obsoleto e requentado em que já nem reputados economistas neoliberais acreditam -, acolitado provavelmente por André Ventura e outros ministros do Chega. Não direi que, nesse quadro, o estado de direito passasse a estar ameaçado, mas o Estado Social e os seus avatares mais emblemáticos, como o Serviço Nacional de Saúde tendencialmente gratuito e a escola pública, iriam sofrer um rude golpe: terminar-se-ia a sua destruição iniciada nos tempos da troika e de Passos Coelho e interrompida pelos governos da Geringonça.

Assim sendo, o perigo de um governo de direita chefiado por Rui Rio, abraçando algumas das políticas da extrema-direita para comprar o apoio parlamentar do Chega, é cenário que não se vislumbra como plausível.

Logo, o PSD só poderá ser governo, se o PSD tiver maior representação parlamentar que o PS e se o PS quiser, aprovando-lhe os programas de governo e os orçamentos.

Escrevi “se o PS quiser”, porque, nesse cenário, António Costa diz que se vai embora, bate com a porta, e o PS terá que resolver o problema da sucessão do secretário-geral. Isto é, ainda que nesse quadro exista uma maioria parlamentar do PS com os partidos à sua esquerda, Costa diz não estar aberto a novas Geringonças e prefere sair, em vez de negociar.

É pena. Para quem se vangloriou, durante anos, de ter quebrado o tabu existente durante décadas na política portuguesa – a impossibilidade de os votos dos eleitores de esquerda poderem influenciar a governação -, tal postura é, no mínimo, incongruente, um retrocesso, ou uma prova que o tabu quebrado em 2015 só o foi por mero tacticismo e oportunismo e nunca por substantivas e cruciais razões políticas.

As alternativas que se colocavam a Costa em 2015 eram ser vice-primeiro ministro de Passos, ou ser primeiro-ministro com o apoio do BE e do PCP, depois de Jerónimo de Sousa na noite das eleições, ter proferido a histórica e lapidar frase: o PS só não forma governo se não quiser. E Costa quis, pois considerou ser melhor ser cavalo com a palha de Jerónimo e de Catarina do que burro com a sela de Passos Coelho.

Ora, se já nas eleições de 2019 Costa pedia uma maioria clara para o PS – que foi o partido mais votado, tendo por isso dispensado acordos escritos que fundamentassem uma nova Geringonça e evidenciando já a vontade de se livrar dos seus parceiros de esquerda –, nas negociações do orçamento de Estado para 2022, Costa optou por “jogar a cave” como se diz no poker, criando as condições para que os partidos à sua esquerda viessem a chumbar o documento, e a forçar a queda do Governo.

Sim, mais uma vez o tacticismo a sobrepor-se a razões políticas substantivas. Sim, porque revogar a legislação do trabalho no que toca aos 3 dias de férias cortados pela direita no tempo da troika será uma exigência radical? Repor no Código do Trabalho o fim da caducidade das convenções coletivas, em vez de andar a prorrogar aos soluços os prazos associados à suspensão dessa caducidade, é uma medida radical? Criar um regime de exclusividade no SNS, atrativo ainda que opcional para os seus profissionais será uma medida radical? Ou seja, um orçamento que até continha medidas de apoio significativas aos mais carenciados foi chumbado, no essencial, por razões de política geral e não pelas opções de afetação da receita e do perfil da despesa.

Não direi que as culpas pela queda do governo devam ser endereçadas na totalidade ao PS – sendo que o recíproco também não é verdadeiro, como Costa nos anda a querer fazer acreditar: em qualquer divórcio as culpas são sempre partilhadas. Contudo, o que afirmo é que Costa poderia ter evitado a queda do governo se tivesse tido maior empenho nas negociações com os partidos à sua esquerda. Porque não o fez então? Eis cinco razões:

  1. A maioria absoluta, acredita ele, sendo difícil de alcançar, não é impossível.
  2. Costa não acredita que o PS não venha a ser o partido mais votado – e todas as sondagens parecem dar-lhe razão -, provavelmente reforçando a sua força eleitoral em relação às eleições de 2019, mesmo que sem maioria absoluta.
  3. Nesse cenário Costa poderá sempre negociar a aprovação do orçamento com o PSD de Rui Rio que já se cansou de se predispor a tal, sem pré-condições, e acredita que o preço a pagar não será elevado. Rio fala já em reformas na justiça e no sistema político, isto é, na Lei Eleitoral.
  4. É sempre mais fácil para o PS aprovar legislação com o apoio do PSD do que com o dos partidos à sua esquerda. Na verdade, desde 2019 até ao final da legislatura em 5/12/2021, o PSD votou favoravelmente 62,6% dos diplomas propostos pelo PS enquanto os partidos da esquerda aprovaram apenas à voltam de 50% (Ver dados aqui).
  5. Almejando, eventualmente, uma carreira internacional na Europa neoliberal, sempre é melhor, à cautela, poder apresentar um currículo de negociador bem-sucedido com a direita, afastando assim qualquer suspeita de esquerdismo ideológico que poderia decorrer do seu patrocínio anterior à Geringonça.

Em função de tudo isto, o que irá passar-se em 30 de Janeiro? Provavelmente o eleitorado de esquerda irá recusar a chantagem do voto útil no PS, negando-lhe a maioria absoluta. O PS será o partido mais votado e Costa continuará a ser primeiro-ministro, agora com o apoio do PSD, que até preferiu Rio a Rangel porque Rio dá mais garantias de aproximação imediata ao poder – ainda que em posição subalterna. Curiosamente – ou talvez não -, ainda ninguém perguntou a António Costa o que é que está disposto a ceder à direita, para obter o apoio do PSD, passar o programa de governo e aprovar orçamentos. Todos os eleitores – especialmente os que tencionam votar no PS -, deveriam ser previamente esclarecidos sobre essa temática.

E a propósito, e já agora, convém não esquecer que os fundos da bazuca estão para chegar e que nestes assuntos de pilim o bloco central nunca nos desiludiu…

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