O apartheid vacinal e a hora de António Guterres

(Boaventura Sousa Santos, in Outras Palavras, 17/01/2022)

Entre os comentadores e ativistas internacionais que acompanham as Nações Unidas bem como entre os ex-altos funcionários e relatores especiais acumula-se um mal-estar perante a crescente irrelevância da organização num mundo que enfrenta desafios globais cada vez mais complexos. O desempenho do Secretário-geral começa a ser posto em causa. Pergunta-se: qual será o legado de António Guterres? As respostas não lhe são em geral favoráveis. Não esqueçamos que AG sucedeu a Ban Ki-moon cujo legado foi unanimemente considerado muito fraco senão mesmo invisível. Será o de AG muito diferente? Conseguirá neste segundo mandato infletir o que hoje se pensa do seu desempenho?

Embora se reconheça que AG viveu no primeiro mandato duas condições adversas, a hostilidade de Donald Trump (os EUA pagam 22% do orçamento da ONU) e a pandemia, a verdade é que a ONU é uma grande organização com muito poder e a AG, em vez de o usar, exagerou no seu low profile e contribuiu para que a ONU deixasse de ser reconhecida como uma autoridade internacional relevante, com que se pode contar para defender os direitos humanos e a paz e a segurança mundiais, os dois grandes mandatos da Carta das Nações Unidas. AG assumiu o caráter de um técnico que se empenhou sobretudo na organização interna da ONU, centralizando-a mais no secretariado-geral (em si mesmo, algo problemático), e assumiu um padrão de conduta pautado pela preocupação em não criar atritos com nenhum dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança, em especial com os EUA.

Sabe-se que no primeiro mandato os Secretários-gerais têm de ter cuidado neste domínio. Muitos se recordam do que sucedeu com Boutros Boutros-Gali, cujo segundo mandato foi vetado pelo Presidente Clinton. O mais preocupante é que não há sinais de que o desempenho de AG se torne mais assertivo no segundo mandato. Um político de consensos e de pontes, demasiado cuidadoso e incapaz de confrontar os poderosos, AG é o oposto de um líder inspirador que mostre a diferença da ONU num mundo cada vez mais multipolar e a caminhar para confrontações mais e mais ameaçadoras. Não se esperaria que a AG fosse um herói, como Dag Hammarskjöld, mas que fosse, pelo menos, tão afirmativo quanto um Kofi Annan que manifestou com convicção a sua oposição à invasão do Iraque, um enorme erro, segundo ele, foi um promotor activo da agenda dos direitos humanos e introduziu um conjunto de inovações com grande alcance, incluindo a participação ativa de atores não governamentais nas deliberações da ONU. Perante questões internacionais particularmente relevantes, Kofi Annan costumava antecipar-se aos líderes internacionais para vincar a posição da ONU. Um dos sinais da secundarização da ONU reside em que, perante tais questões, AG raramente toma a dianteira e quando o faz, é depois de se certificar que a questão já não é polêmica (por exemplo, a crise climática) e, mesmo nesse caso, fica-se por afirmações gerais de pouca consequência prática. Sempre que a questão é polêmica, refugia-se nas posições de altos funcionários ou de organizações especializadas. A ninguém terá passado despercebido que o discurso de resignação do anterior Alto-comissário para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, continha uma crítica implícita a AG. Se, como ele dizia, os direitos humanos estavam transformados num pária das relações internacionais, não teria ele continuado se tivesse contado com o forte apoio do Secretário-geral? A nomeação de Michelle Bachelet para o cargo viria a confirmar as suspeitas de que AG quer acima de tudo altos funcionários que não criem problemas, sobretudo aos EUA. Aliás, entre os relatores especiais corre a ideia de que, enquanto antes eram vistos como vozes especialmente autorizadas porque mais imparciais, hoje são vistos pelo próprio S-G como possíveis fontes de perturbação dos grandes poderes, cujos relatórios devem ser controlados. Todos reconhecem o excelente desempenho de AG enquanto Alto Comissário para os Refugiados e, em retrospecto, esse facto talvez explique o contraste com o desempenho do S-G até agora. Um católico progressista convicto, AG sentiu-se bem identificado com a missão do cargo, a solidariedade para com os deserdados da terra. Quando confrontou os governos, não teve necessidade de dar a isso publicidade.

Apesar de tudo isto, penso que AG pode resgatar o seu mandato nos próximos cinco anos. Saliento, entre muitas outras, uma área em que pode fazer a diferença e devolver à ONU o estatuto de farol de esperança para o mundo, como já foi o seu: a área dos direitos humanos. Deixo de lado as violações particularmente grosseiras do passado recente: assassinatos por drones no Iêmen e Somália (EUA), execuções extrajudiciais (Sahel, Filipinas, Colômbia), envenenamento de Alexei Navalny (Rússia), assassinato do general iraniano Qasem Soleimani (Israel e EUA) e de Jamal Khashoggi (Arábia Saudita), a morte lenta de Julian Assange (Inglaterra e EUA). Refiro-me à violação massiva dos direitos humanos que marca o século XXI: o apartheid vacinal. É hoje evidente que enquanto o mundo não for quase todo vacinado, não haverá segurança sanitária global. Tecnicamente é possível que a vacinação seja rápida e globalmente acessível a todos os cidadãos do mundo com base no princípio de que uma vida em Mumbai vale tanto como uma vida em Bruxelas. Tal só não é possível porque as grandes empresas farmacêuticas produtoras de vacinas se recusam a abrir mão dos direitos de patente. As suas projeções de lucro, com o que já se designa por “ouro líquido”, são fabulosas.

Segundo os cálculos do Imperial College de Londres, o custo unitário da dose da Pfizer é US$ 1,18 e o da Moderna US$ 2,85 e o preço de venda tem sido, em média, US$ 25,15 (Pfizer) e US$ 25,50 (Moderna), ou seja, superior a dez vezes o preço do custo (Light e Lexchin, Journal of the Royal Society of Medicine 2021, vol. 114 , 502-504). E as empresas esperam subir muito mais os preços depois de terminar o período pandêmico. Tais lucros são injustificáveis, uma vez que o financiamento da investigação foi predominantemente público.

Além disso, segundo o Financial Times, as empresas farmacêuticas estão a exigir aos países do Sul global mudanças legislativas antes da entrega das vacinas. Tais mudanças visam proteger as empresas contra possíveis queixas judiciais ou eventual dispensa dos direitos de patente, obrigando os países, por exemplo, a comprometer fundos públicos para esse efeito, o que a África do Sul considerou ser uma “cedência ilegítima da soberania nacional”. O debate sobre a suspensão das patentes está em curso na Organização Mundial do Comércio onde, como sabemos, a solução default é decidir a favor das empresas. Sabe-se que a iniciativa COVAX (parceria internacional para distribuição de vacinas sujeitas a patentes) não é suficiente. Dos 11 bilhões de doses que se propunha entregar em 2021, a COVAX apenas entregou 1.4 bilhão. Enquanto os países ricos já vacinaram mais de 60% da população com várias doses, os países africanos apenas vacinaram 6% e só com uma dose. Há um clamor mundial para pôr termo a esta grosseira injustiça que, para mais, deixa o mundo inseguro no seu todo. Esta é a grande oportunidade de António Guterres se afirmar como um líder mundial. Para isso, terá de sair da sede da ONU e calcorrear o mundo e os corredores do poder público e privado na busca de soluções que garantam a prevalência da saúde coletiva global. Não poderá continuar escondido atrás da OMS e ficar-se por afirmações abstratas e supercautelosas como tem feito até agora. Caso contrário, suspeito que não conseguirá resgatar o seu mandato. Talvez o mundo se lembre no futuro que António Guterres foi apenas o primeiro Secretário-geral de língua portuguesa. Convenhamos que é pouco.


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A visão distante de um mundo sem pobreza

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 30/07/2020)

Alexandre Abreu

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 As Nações Unidas criaram a figura de Relator Especial (Special Rapporteur) na década de 1980. Trata-se de um cargo temporário, atribuído a personalidades de reconhecida competência normalmente exteriores à organização, que confere o mandato de investigar, aconselhar e relatar acerca de um determinado aspeto ou dimensão dos direitos humanos. Existem Relatores Especiais dedicados a países especificos, como o Haiti ou a Palestina, e a temas diversos, como a Violência Contra as Mulheres ou as Execuções Extrajudiciais. A portuguesa Catarina de Albuquerque, por exemplo, foi Relatora Especial para o Direito à Água e Saneamento entre 2008 e 2014.

O mais recente Relator Especial para a Pobreza Extrema e Direitos Humanos, o jurista australiano Philip Alston, terminou recentemente o seu mandato de seis anos. Neste contexto, entregou no início deste mês o seu relatório final à Comissão dos Direitos Humanos, ao qual deu um título que podemos traduzir por algo como “O estado alarmante da erradicação da pobreza”. É um documento breve (19 páginas), mas notável pela frontalidade dos alertas que lança e das críticas a que procede. Em particular, o relatório de Alston inclui duas críticas especialmente iconoclastas: que a pobreza extrema não está realmente a ser erradicada; e que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) não são adequados para a erradicação da pobreza extrema global.

A ideia que a pobreza extrema não está realmente a ser erradicada assenta numa crítica à medição desta com base no limiar internacional de 1,90 dólares definido pelo Banco Mundial, que serve de referência para a maior parte dos estudos e análises. À luz deste critério, o número de pessoas em situação de pobreza extrema reduziu-se de 1,9 mil milhões em 1990 para menos de 750 milhões em 2015, o que constitui uma evolução notável e tem servido de justificação para muitas declarações congratulatórias acerca do progresso do desenvolvimento global. Porém, como assinala Alston, dois terços desta redução ocorreram num único pais, a China, sendo os progressos no resto do mundo muito menos relevantes. Para além disso, o rendimento diário de 1,90 dólares que serve como referência absoluta internacional não foi definido com referência a um qualquer cabaz de necessidades básicas e não permite um nivel de vida minimamente digno. Se procurarmos controlar estes dois efeitos, retirando por momentos a China da análise e utilizando por exemplo um limiar de rendimento um pouco maior (2,50 dólares), verificamos que o número de pessoas em situação de pobreza extrema praticamente não se alterou entre 1990 e 2015.

A segunda crítica – à adequação dos ODS e da Agenda 2030 – é igualmente iconoclasta, na medida em que estes constituem a meta-narrativa fundamental de valores e objetivos não só para as Nações Unidas como para muitos governos nacionais e para a generalidade dos atores bilaterais, multilaterais e não-governamentais do desenvolvimento global. Alston reconhece que os ODS têm tido um impacto positivo e importante ao nível da consciencialização e mobilização da opinião pública global. No que toca ao combate à pobreza, no entanto, a Agenda 2030 caracteriza-se por uma disjunção fundamental entre a ambição dos objetivos declarados (a erradicação) e a insuficiência dos recursos, estratégias e processos. O financiamento público é insuficiente, a estratégia de mobilização de financiamento privado é inadequada e há uma gritante falta de atenção às dimensões políticas da pobreza. Se quisermos realmente erradicar a pobreza extrema global, conclui o relatório – e trata-se realmente de uma escolha coletiva alcançável –, é necessário tomar opções políticas e de políticas consequentes com esse objetivo: reforçar a redistribuição, combater a desigualdade, promover maior justiça fiscal, generalizar os sistemas de proteção social, recentrar o combate à pobreza na ação dos governos em detrimento da filantropia privada e da mobilização de financiamento privado, e dar mais voz e poder às pessoas em situação de pobreza e exclusão.

Os alertas constantes deste relatório são especialmente prementes à luz do impacto previsível do Covid-19 e da crise climática sobre a deterioração da pobreza global, mas são também especialmente adequados na medida em que recolocam a discussão sobre a pobreza no plano dos direitos humanos.

Isso recupera o princípio importante e plenamente justificado de que os direitos económicos e sociais são direitos humanos com tanta dignidade e importância como os direitos civis e políticos – uma tradição que remonta às primeiras décadas de existência das Nações Unidas mas que foi em grande medida eclipsada pelas últimas décadas de predomínio do liberalismo, o qual privilegia injustificadamente os segundos e relega os primeiros para um segundo plano meramente complementar e aspiracional – não como um direito a ser exercido, mas como um resultado que desejavelmente será alcançado.

Na realidade, como afirma um outro especialista no tema, Michael Cichon, a persistência de uma proporção elevada da humanidade abaixo de um limiar de existência minimamente digno, num mundo em que bastaria reafectar uma pequena percentagem da riqueza global para que isso fosse evitado, é uma das mais graves violações de direitos humanos com que nos confrontamos.


Mais reflexões sobre a Declaração de Guerra de Trump ao Irão e à Coreia do Norte

(Paul Craig Roberts, 19/09/2017, Tradução Estátua de Sal)

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O discurso de Trump na ONU deixou claro que a agenda que prometeu na sua campanha eleitoral – retirar Washington do papel do “policial do mundo”, sair do Médio Oriente e reparar as relações danificadas com a Rússia -, acabou. A CIA e o complexo militar/securitário tem o controlo total do governo dos EUA. Trump aceitou ser um cativo na presidência, tendo-lhe sido atribuído o papel de executor da hegemonia de Washington sobre todos os outros países. Washington uber alles é a única política externa que Washington persegue.

Na ONU, Trump realmente ameaçou eliminar a Coreia do Norte da face da terra. Alargou as suas ameaças contra a Venezuela e o Irão (ver aqui) os “estados desonestos”, mas é Washington que está desempenhando esse papel. Washington destruiu ao todo ou em parte oito países no jovem século 21 e tem mais 3 a 5 na mira.

Uma pergunta surge: porquê o auditório da ONU não gritou abaixo Trump, um homem de pé diante deles contando mentiras óbvias? A resposta, claro, é o dinheiro. Os contribuintes dos EUA pagam cerca de um quarto do orçamento anual da ONU, deixando os outros 130 países com uma carga mais leve. Washington está a conseguir levar o mundo para o Armagedão, porque os líderes mundiais preferem o dinheiro à verdade, à justiça, e à sobrevivência. Os diplomatas da ONU veem na sua cooperação com Washington a oportunidade de ganhar dinheiro partilhando a exploração que Ocidente exerce sobre os seus próprios países.

Washington, absorvida pelo seu esforço de destruir a Síria, deixou que o seu fantoche da Arábia Saudita destruísse o Iémen. A autocracia saudita, principal patrocinadora do terrorismo ao lado dos EUA, fez lá um bom trabalho, graças aos EUA que lhe fornecem as armas e lhe reabastecem os aviões de ataque. Esta guerra totalmente gratuita ajudou a maximizar os lucros do complexo militar/securitário norte-americano, uma colecção de personagens demoníacos nunca antes vistos à face da Terra. A UNICEF informa que um milhão de crianças iemenitas serão vítimas da “compaixão americana”, da qual Trump se gabou no seu discurso made in CIA na ONU.

Pergunta-se se os dirigentes russos e chineses estarão tão absorvidos em enriquecer, para chegarem ao nível dos “um por cento americanos, que não saibam que estão na lista dos países a ser eliminados por não aceitarem a hegemonia de Washington. Realmente, onde estava o governo russo quando Washington derrubou o governo ucraniano? Estava concentrado num evento desportivo. Os americanos são por norma indiferentes e distraídos. Mas onde estava o governo russo? Como poderia não saber?

Para ser franco. O ponto é este. A menos que a Rússia e a China possam levar os EUA ao tapete, os EUA levarão a Rússia e a China ao tapete. A única pergunta é quem ataca primeiro. A única maneira de evitar isso é que a Rússia e a China se rendam e aceitem a hegemonia de Washington. Este é o caminho firme, e do qual não se querem desviar, que os neoconservadores, a CIA e o complexo militar/securitário estabeleceram para os Estados Unidos. O verdadeiro objetivo dos ataques à Coreia do Norte é colocar mísseis nucleares americanos na fronteira com a China. O verdadeiro objetivo dos ataques ao Irão é colocar mísseis nucleares americanos na fronteira com a Rússia.

Tanto quanto eu posso constatar, quase ninguém está ciente de que o Armagedão está ao virar da esquina. Não há protesto dos presstitutos ocidentais, uma cambada de putas. Nos Estados Unidos, os únicos protestos são contra as antigas estátuas da “guerra civil”, que a gente ignorante diz serem símbolos da escravidão negra. Não há movimentos pela paz nem marchas pela paz. Em Londres, as feministas transsexuais e as feministas radicais estão a digladiar-se, e envolvem-se em lutas no Hyde Park (ver aqui). Ninguém parece ter qualquer consciência dos perigos da situação.

Nos sites de propaganda on-line dos EUA, como no dos Americanos para o Governo Limitado, financiados por quem? servindo a quem? – aprova-se o discurso desestabilizador de Trump na ONU, declarando-o como uma não ameaça à paz mundial:

“O presidente Trump fez uma defesa convincente e inspiradora da América e do sistema constitucional americano de governação para o mundo, não como uma imposição, mas como um exemplo a seguir, ao mesmo tempo que respeita a soberania de outras nações. No entanto, o Presidente também deixou claro para as nações que ameaçam a humanidade com a destruição nuclear (o que Washington está fazer relativamente à Coreia do Norte e ao Irão) que os Estados Unidos não serão refém, e que se continuarem o seu percurso atual, tal irá conduzir à sua aniquilação. Enquanto muitos darão enfâse à ameaça de Trump à Coreia e ao Irão, o foco real de seu discurso é um apelo a todas as nações para abraçarem a sua própria soberania sem ameaçarem a paz mundial “.

Nunca na minha longa vida li uma tão falsa análise de um discurso. Os Estados Unidos tornaram-se o Estado da propaganda. Nenhuma verdade jamais emerge.

Só o governo dos EUA, que não é um governo do povo, é que ameaçou outro país com a destruição total, como Trump fez com a Coreia do Norte no seu discurso made in CIA na ONU. Este é primeiro. Está ao nível de Adolf Hitler. Os EUA tornaram-se o 4º Reich. É duvidoso que o mundo sobreviva à política externa dos Estados Unidos da América.


Fonte aqui