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Porque é que a ONU não sanciona Israel?

(João Gomes, in Facebook, 29/05/2026)

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A pergunta tornou-se impossível de evitar.

Se a Carta das Nações Unidas prevê sanções, suspensões e até expulsão de Estados que violem persistentemente o direito internacional, porque razão Israel continua imune a medidas concretas apesar das sucessivas acusações, resoluções ignoradas e denúncias internacionais acumuladas ao longo de décadas?

A resposta curta é brutalmente simples: porque a ONU não funciona apenas pelo direito. Funciona sobretudo pelo poder.

A Organização das Nações Unidas nasceu da promessa de que existiriam regras universais aplicáveis a todos os Estados. A própria Carta das Nações Unidas prevê mecanismos claros para agir contra países que violem os princípios fundamentais do sistema internacional. E esses mecanismos já foram utilizados.

– A Coreia do Norte sofreu pesadas sanções internacionais por programas nucleares e ações consideradas ameaças à paz.

– O Irão enfrentou bloqueios económicos e restrições financeiras durante anos.

– O Iraque foi alvo de sanções devastadoras após a invasão do Kuwait.

– A Líbia sofreu medidas coercivas em vários períodos.

– A Rússia foi alvo de múltiplas sanções internacionais após a anexação da Crimeia e a invasão da Ucrânia – ainda que muitas delas tenham sido aplicadas fora do quadro formal da ONU devido ao veto russo.

Ou seja: os mecanismos existem. Já foram usados. E continuam disponíveis. Então porque não são aplicados a Israel? Porque Israel possui aquilo que, na prática, vale mais do que qualquer artigo da Carta da ONU: proteção geopolítica.

Desde há décadas, os Estados Unidos utilizam o poder de veto no Conselho de Segurança das Nações Unidas para bloquear resoluções mais duras contra Israel. Esse apoio não nasce apenas de afinidades históricas ou políticas internas americanas. Israel é visto por Washington como um aliado estratégico fundamental no Médio Oriente.

E aqui reside a maior contradição da ONU: o direito internacional aplica-se plenamente aos países sem poder suficiente para o evitar. A partir do momento em que uma potência com direito de veto decide proteger um aliado, a capacidade coerciva das Nações Unidas fica praticamente neutralizada.

Isto não significa que Israel não enfrente condenações internacionais. Muito pelo contrário. Ao longo dos anos, Israel foi alvo de inúmeras resoluções da ONU relacionadas com: ocupação de territórios palestinianos; expansão de colonatos; uso desproporcional da força; bloqueios; operações militares em Gaza; violações de direitos humanos; e incumprimento de resoluções internacionais.

O problema é que grande parte dessas resoluções não possui força executiva efetiva sem aprovação coerciva do Conselho de Segurança.

Entretanto, a tensão entre Israel e a ONU atingiu níveis quase sem precedentes. A recente decisão israelita de cortar relações institucionais com António Guterres não surgiu do vazio. Ela está profundamente ligada ao agravamento do confronto político entre o governo israelita e as estruturas das Nações Unidas.

Um dos pontos mais sensíveis foi o recente relatório anual apresentado ao Conselho de Segurança, no qual a ONU incluiu forças de segurança israelitas numa lista de partes acusadas de violência sexual em contexto de conflito armado – informação divulgada por vários meios internacionais, incluindo o jornal israelita Haaretz.

Para Israel, essa inclusão foi interpretada como uma tentativa de criminalização política do Estado israelita e das suas forças armadas. Para os críticos de Israel, pelo contrário, trata-se apenas da aplicação de critérios que a ONU já utilizou relativamente a outros conflitos e outros países.

Mas o episódio expôs algo ainda mais profundo: a rutura crescente entre Israel e instituições internacionais que passaram a questionar abertamente a condução da guerra em Gaza e o impacto humanitário das operações militares.

A questão central, porém, permanece intacta. Se outros Estados foram sancionados por violações persistentes da Carta das Nações Unidas, porque não Israel?

A resposta é desconfortável para as politicas ocidentais porque desmonta parte do idealismo sobre o qual a ONU foi construída: a igualdade jurídica entre Estados nunca resistiu completamente à realidade da hierarquia do poder internacional. Na teoria, a Carta das Nações Unidas é universal. Na prática, a sua aplicação depende demasiadas vezes de quem protege quem.

E enquanto esse sistema existir, haverá sempre países punidos pela força do direito… e países protegidos pela força da geopolítica dos mais poderosos.

E é por isso que a ONU está tão desacreditada. É, aliás, como se nem existisse. Fosse simplesmente inútil.

A invasão do Irão – A Europa, Trump e os partidos portugueses

(Carlos Esperança, in Facebook, 04/03/2026)

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É deprimente ver programas televisivos onde se confronta a opinião dos deputados dos três únicos partidos com acesso regular aos ecrãs e compará-la com a dos principais líderes europeus.

Os países europeus têm posições para todos os gostos, desde a oposição frontal do PM de Espanha à violação do direito internacional à subserviência do chanceler alemão, que causa inveja ao lacaio de Trump, o sr. Mark Rutte. Até o RU, país que alinhou sempre a política externa pela dos EUA, teve um lampejo de dignidade e desagradou a Trump. Macron, apesar da bravata de deslocar ogivas nucleares para outros países europeus, não tem a coragem de De Gaulle ou Mitterrand. Itália, Hungria e Eslováquia são os aliados óbvios e preferidos do presidente americano que pode não acabar o mandato.

O governo português tomou a posição que o PS provavelmente tomaria, nem por isso honrosa, e que mereceria alguma benevolência se não tivesse admitido participar como observador, ao lado dos piores regimes, no Conselho da Paz de Trump, para Gaza, cuja intenção é substituir a ONU e ser aí presidente vitalício.

Apoiar Trump e Netanyahu na invasão do Irão não é ser solidário com os EUA onde a maioria da população se opõe, é apoiar a aventura criminosa que viola grosseiramente o direito internacional. Nem o facto de invocar diariamente motivos diferentes faz vacilar os apoiantes, que esquecem as funestas invasões do Iraque e do Afeganistão, sempre com dramáticas consequências para a Europa.

Nos três partidos referidos, PSD, Chega e PS, é deprimente ver o alinhamento dos dois primeiros contra o PS, acusando-o de estar, em conjunto com o BE e o PCP, ausentes do debate, na defesa de uma teocracia tenebrosa contra duas democracias, EUA e Israel. Do PS só pode lamentar-se a timidez na defesa do direito internacional e a necessidade de afirmar a sua diferença em relação à posição de Espanha.

No fundo, o PSD e o Chega preferem apoiar um criminoso condenado pelo TPI e outro cuja vitória eleitoral o livrou da condenação e sobre o qual pesam as piores suspeitas, a defender a paz e o direito internacional. Nem o trágico bombardeamento de uma escola cujo erro causou centenas de vítimas, entre mortos e feridos, os faz vacilar.

O PSD podia recordar-se do crime em que o seu antigo líder e PM de Portugal, Durão Barroso, enredou o País na invasão do Iraque, mas não se espera de Montenegro ou de Marcelo um módico de coragem para se afastarem de Trump e Netanyahu.

Da União Europeia o mínimo que deve esperar-se é a defesa do PM espanhol contra os humores e o arbítrio de Trump. Veremos se será solidário com um dos seus membros ou com o seu maior inimigo, se defende os valores civilizacionais e o direito internacional ou se pretende continuar vassala do irascível e desequilibrado PR dos EUA.

Quanto à infâmia do regime iraniano e à necessidade de remoção dos ignóbeis clérigos não pode haver duas opiniões diferentes em países civilizados, mas nunca uma ditadura caiu através de uma invasão nem uma democracia nasceu contra o direito internacional.

A coragem e a decência de Pedro Sánchez permanecerão como exemplo de estadista e patriota perante homúnculos, o único com sagacidade para ver em Trump o aventureiro de que o seu próprio país há de envergonhar-se. Merece ser recordado pela História.

A ONU e o Direito Internacional

(Carlos Esperança, in Facebook, 03/02/2026)

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O direito internacional e o multilateralismo foram, durante muitos anos, a garantia de um módico de previsibilidade e segurança nas relações internacionais, razão por que a ONU, a mais prestigiada das organizações internacionais, seja agora desprezada por quem pretende sobrepor a força ao direito e resolver pela guerra litígios entre nações.

A força moral da ONU e a capacidade de evitar conflitos estão hoje muito debilitadas por falta de financiamento e desprezo deliberado a que a votam líderes irresponsáveis e autocratas de pendor populista.

A extrema-direita internacional e aventureiros de vários matizes esforçam-se a destruir a sua autoridade e a impedir os seus esforços na defesa da paz. Não tarda que lamentemos a perda de poder e influência que deliberadamente lhe foram retirados.

Em termos simbólicos constituiu desprestígio a presidência que ontem lhe foi imposta, a da primeira-dama dos EUA, Melania Trump. Enquanto escalava o conflito que o marido e Netanyahu levaram ao Irão, Melania presidia à reunião onde se discutiram os impactos das guerras sobre crianças, tecnologia e educação em zonas de conflito. Terrível ironia!

Não se discute a qualificação da primeira-dama dos EUA para representar o país a quem coube a presidência, embora nenhum português imaginasse a D. Gertrudes Tomás em tão elevado cargo, o que podia ter sucedido quando o almirante Tomás era o homem de mão de Salazar, se acaso o regime permitisse então às mulheres serem diplomatas e Portugal a designasse como sua embaixadora.

Melania Trump pode ser uma personalidade com talento e qualificação para o cargo, mas a maioria das pessoas não lhe conhece outra formação fora da Academia Epstein.

É por isso que a sua presidência foi um ultraje à ONU, apesar da presença agradável à vista. Mas o mundo já não é o que era!