Arquivo de etiquetas: Direito Internacional

Reflexões sobre a guerra com o Irão

(Major-General Raúl Cunha, in Facebook, 25/04/2026, Revisão da Estátua)

Earth showing tectonic plate boundaries glowing with lava cracks engulfing the planet
Imagem gerada por IA

Fazendo uma análise estratégica e política da guerra com o Irão, focando menos nos combates e mais nas implicações geopolíticas e nos erros de cálculo envolvidos, podemos salientar os seguintes aspetos:

1. Matar líderes não resolve o conflito

A ideia de eliminar figuras-chave (no caso, os líderes iranianos) não enfraqueceu necessariamente o regime. Pelo contrário, tendeu a radicalizar a liderança restante, a fragmentar o poder em grupos ainda mais difíceis de controlar e a prolongar o conflito.

2. O fim desta guerra é mais importante que o seu início

A questão central não é “quem ganha”, mas sim como a guerra termina. Vejamos, os seguintes possíveis cenários: uma vitória declarada sem resolver o problema (o conflito continua); um acordo negociado (muito difícil dada a falta de confiança mútua); uma guerra de desgaste muito longa (talvez o mais provável).

Ou seja, podemos deduzir que as guerras modernas raramente terminam com um completo esclarecimento.

3. Uma escalada imprevisível (ex: Estreito de Ormuz)

Esta guerra mostra que algumas “linhas vermelhas” podem ser ultrapassadas.

Um exemplo é o bloqueio do Estreito de Hormuz – algo antes considerado improvável –  e que levou ao aumento do preço do petróleo e à perturbação do comércio global.

4. Um impacto económico global imediato

Mesmo países distantes acabaram por sofrer efeitos diretos deste confronto, como por exemplo, a energia mais cara, as cadeias logísticas bastante afetadas e a inviabilização de muitos projetos económicos.

Esta guerra regional alastrou rapidamente acabando por se tornar num problema global.

5. O regime iraniano pode sobreviver

Apesar de todos os ataques e da morte de alguns líderes, não houve colapso pois os regimes autoritários tendem a resistir sob pressão e até porque uma eventual queda deste regime poderá gerar um caos ainda pior (ex: Iraque, Líbia)

6. A ordem mundial está em transformação

De facto, esta guerra está a contribuir para acelerar mudanças bem maiores, enfraquecendo a influência dos EUA, dando mais importância e visibilidade para a China e a Rússia e, também, aumentando a relevância dos atores não estatais (ex: proxies, milícias).

7. Esta guerra é sintoma de um sistema global frágil

Este conflito está a revelar algo mais profundo:  Que as instituições internacionais são incapazes de evitar guerras; que muitas decisões estratégicas se basearam em perceções erradas e que a actual interdependência global amplifica as crises

A ideia que fica: Esta guerra com o Irão não é um conflito “limitado”, mas sim um evento que está a expor erros estratégicos, riscos de escalada e a fragilidade da atual ordem internacional.

A Estátua de Sal precisa da sua ajuda. Click aqui.

A guerra, esse videojogo

(Manuel Loff, in Público, 14/04/2026)


A guerra contra o Irão mostra como a fascização das relações internacionais avançou de tal forma que EUA e Israel já nem mostram um assomo sequer de preocupação simulada com o direito internacional.

Ajude a Estátua de Sal. Click aqui

Desde, pelo menos, a Guerra do Golfo (1991) que tínhamos percebido que a cobertura das guerras americanas as tinha transformado num puro espetáculo mediático, “uma encenação tecnológica”, um “simulacro” que, aos olhos dos seus espetadores (nós próprios), procura substituir-se à realidade. Víamos a escuridão riscada pela trajetória brilhante de mísseis que explodiam em Bagdade, mas, ao contrário da cobertura da guerra do Vietname, 20 anos antes, já não nos mostravam os mortos e os feridos que resultavam daquela espécie de videojogo. Os bombardeamentos da NATO em Belgrado (1999) ou dos EUA no Iraque (2003), nos quais os civis mortos sob as bombas eram descritos como “vítimas colaterais”, vieram acentuar o processo de insensibilização face à violência e à morte. A guerra foi transformada numa encenação que, como escreve Adlene Mohammedi, “segue os códigos da cultura pop e dos videojogos”.

Reforçado por um uso deliberadamente grosseiro das redes sociais – por Trump, mas não só –, “o ataque contra o Irão desencadeado por Washington e Telavive confere a este mesmo fenómeno uma outra dimensão. A morte é banalizada, é até glorificada em certos casos (o assassinato do Guia Supremo Ali Khamenei)” (Le Monde Diplomatique – edição portuguesa, abril 2026). Para Louis Lapeyrie, um investigador da Sorbonne, “esta mudança não é insignificante. Elevar o domínio visual à condição de vitória política, tornar o poder tecnológico no ecrã um fim em si mesmo, é substituir a estratégia pela estética”, especialmente adequado numa “guerra travada sem um objetivo claro, impulsionada apenas pelo espetáculo do seu próprio poder” (Le Monde, 21.3.2026). Por isso, sempre que este padrão de guerra-videojogo se dissolve perante as imagens dos efeitos reais da guerra, da fome e do genocídio em Gaza, por exemplo, percebe-se quer o empenho totalitário de Israel em proibir a entrada de jornalistas independentes, quer o negacionismo desenfreado do genocídio que ele e os seus aliados ocidentais montaram, no que constitui o mais desavergonhado contributo para a negação do próprio Holocausto.

Assine já

A guerra contra o Irão, que Israel, no seu velho projeto colonial, alargou ao Líbano, é a enésima confirmação de como a fascização das relações internacionais avançou de tal forma que estadunidenses e israelitas, que se apresentam sempre como “campeões do Ocidente”, já nem mostram um assomo sequer de preocupação simulada com o direito internacional. Como sempre, não faltaram as vozes europeias a dar-lhes razão. Para Von der Leyen, discutir se a guerra de Trump e Netanyahu é ilegal “não capta a essência” (9 de março). Para Luc Ferry, ex-ministro da Educação de um Governo da direita francesa, “o direito internacional é algo fantástico entre nações respeitáveis (…), mas com Estados párias criminosos é uma piada” (8 de março).

Depois de 73 mil palestinianos mortos em Gaza pelas tropas israelitas (20 mil dos quais crianças) desde 7 de outubro, de outros mil na Cisjordânia (a maioria às mãos dos colonos), de 1500 no Líbano só no último mês, da ocupação ilegal continuada da Palestina, de parte do Líbano e da Síria, a UE ainda não encontrou motivos para romper o seu acordo comercial com Israel, muito menos as relações diplomáticas e o apoio militar. “Piada” é o que os governos de quase toda a Europa acham do direito internacional. “Piada” é Von der Leyen continuar a considerar Israel “uma democracia vibrante” e não se lhe conhecer vontade alguma de apurar os comportamentos genocidas nem de Netanyahu, nem de Trump, como manifestou com os de Putin. Trump virou o Hitler narcísico e patético que Chaplin representava no Grande Ditador (1936), promete “apagar uma civilização inteira” e fazer regressar o Irão “à Idade da Pedra”, mas isso não impede que Mark Rutte, o liberal que dirige a NATO, continue a ver nele uma “liderança e visão ousadas”, num tom de “autoflagelação e a auto-humilhação” que ofereceu a Trump “na condenação [da atitude] dos seus compatriotas europeus” (Guardian, 11.4.2026). E esta talvez seja a melhor representação da vacuidade política e ética das “nações respeitáveis” da Europa. E nós no meio delas.

O autor é colunista do PÚBLICO e escreve segundo o acordo ortográfico de 1990

Legalidade ou Legitimidade

(Major-General Raúl Cunha, in Facebook, 23/03/2026, Revisão da Estátua)

Imagem gerada por IA

O presidente norte-americano, Donald Trump e o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, justificaram o ataque ao Irão como sendo uma guerra “necessária” do bem contra o mal. E, muitos dos aliados dos EUA utilizaram uma linguagem algo semelhante nas suas declarações sobre essa guerra, manifestando (com raras, mas honrosas exceções) o seu apoio aos EUA. Assim, esta ideia de legitimidade – ou seja, o que é “certo”, “necessário” ou “justo” – está a ser utilizada em muitas das declarações sobre a guerra.

No entanto, desde que os Estados Unidos e Israel iniciaram a sua guerra contra o Irão, a maioria dos especialistas em direito internacional tem uma outra linguagem sobre a legalidade dos ataques. Na realidade, os mais diversos peritos jurídicos afirmaram que os ataques violaram o artigo 2º(4) da Carta da ONU, que proíbe o uso da força contra os Estados; e os EUA e Israel não apresentaram alguma prova de que o Irão representasse uma ameaça iminente para qualquer um deles. E nenhum desses dois países levou a questão ao Conselho de Segurança da ONU. Como tal, o ataque e a consequente guerra constituiu uma clara violação do direito internacional.

Mas, embora a maioria dos estudiosos concorde que os ataques foram ilegais, o debate público e político teve e tem um sentido totalmente diverso. Em vez de se reportarem às questões jurídicas, muitos políticos, comentadores e observadores estão a contrabalançar a ilegalidade com argumentos sobre a legitimidade. E, desse modo, essa ideia de legitimidade – ou seja, o que é “certo”, “necessário” ou “justo” – está a ser utilizada em quase todos os debates sobre esta guerra.

Mas quem decide o que é justo?

Para os EUA e alguns dos seus aliados, trata-se de uma equação moral binária: o Irão é mau, nós somos os bons. Mas este argumento também pode ser colocado na perspectiva do Irão: Israel e os EUA são pérfidos e querem destruir-nos… por isso, precisamos de muitos mísseis e, eventualmente, até armas nucleares para nos protegermos.

Uma vez que os Estados forem autorizados a agir de acordo com o seu próprio sentido de moralidade e justiça, o sistema internacional pode vir a seguir um caminho extremamente perigoso. Cada Estado pode passar a considerar-se o actor “bom” na sua própria história. E, se permitirmos que a moral individual se sobreponha à lei, instala-se o caos moral.

Basta lembrarmos que, historicamente, os argumentos morais sobre “civilização”, “superioridade”, “iluminismo” ou “desenvolvimento” também foram utilizados para justificar a colonização e a escravatura.

E esta situação ainda continua a verificar-se, hoje em dia, em diferentes contextos: acontece existir um grupo a assumir que a sua bússola moral é universal, superior e obrigatória para todos os outros. E, se o mundo regressar a este modo iníquo de pensar, os estados mais fortes voltarão a ser os árbitros que definem aquilo que pode ser considerado como “bom”.

Não haja ilusões que, na realidade, existem dois pesos e duas medidas no direito internacional: Os Estados mais poderosos têm uma maior impunidade e os Estados mais fracos enfrentam um maior escrutínio. Daí que, a existência de desigualdade no direito internacional, implique a necessidade de não acontecer o abandono total do mesmo.

E, por que razão isso é importante?

A guerra com o Irão está a revelar uma perigosa mudança na forma como os Estados (sobretudo os do dito “ocidente alargado”) justificam as suas ações: verifica-se assim uma crescente preferência pelas narrativas morais em detrimento do raciocínio jurídico.

Se aceitarmos que a narrativa de uma “guerra justa” passe a substituir o Estado de Direito, pouco restará que consiga impedir que os Estados mais poderosos dominem os mais fracos. E, o propósito do direito internacional não é determinar quem é moralmente bom; trata-se de manter a ordem num mundo onde continua a haver Estados que acreditam serem os eleitos para travar o “bom” combate.

A Estátua de Sal precisa da sua ajuda. Click aqui.