De Beirute a Gaza há coisas que nunca mudam

(José Goulão, in AbrilAbril, 08/08/2022)

Palestinianos inspeccionam um edifício residencial atingido pela aviação israelita, em Rafah, no Sul da Faixa de Gaza, a 6 de Agosto de 2022

Passam agora exactamente 40 anos sobre os dias tórridos de 1982 em que, ao cabo de várias peripécias próprias da vida de um jornalista, consegui chegar a Beirute Ocidental, região cercada e impunemente bombardeada pelas forças armadas de Israel. A invasão israelita consolidara ainda mais a divisão sectária da capital libanesa em sectores ocidental e oriental, separados por uma «linha verde».

Agora, quatro décadas depois, as mesmas forças armadas de Israel cometem mais um pico da agressão permanente que mantêm contra a Faixa de Gaza, território palestiniano transformado num campo de concentração a céu aberto, tal como Beirute Ocidental foi em 1982.

Há coisas que nunca mudam: regimes criminosos agindo tranquilamente à margem das leis internacionais, sustentados por cúmplices dizendo-se democratas, civilizados e juízes dos direitos humanos; e povos sujeitos a guerras de extermínio.

No caso dos palestinianos, quando a situação se altera, é no sentido único do agravamento contínuo. Um povo submetido a um tratamento cruel e a uma limpeza étnica há sete décadas e meia, e que, ao contrário de outros «mais parecidos connosco», como se diz na linguagem própria da xenofobia colonial, não consegue suscitar grandes vagas de comoção internacional, acompanhadas pelo coro de berros transtornados de jornalistas e comentadores sem escrúpulos.

Os palestinianos resistem quase sozinhos, com a sua coragem inigualável e os parcos meios de que dispõem para fazer frente a um inimigo sádico e selvático, sem limites, beneficiando de um ilimitado poder militar e de lóbi transnacional, além de uma impunidade internacional sem restrições.

De Beirute, em 1982, até Gaza, em 2022, há um fio histórico condutor com uma lógica e uma coerência tão fortes que lhe permitiram resistir às grandes convulsões ocorridas ao longo dos últimos 40 anos. Acabou uma guerra fria e começou outra, derrubou-se um muro em Berlim e construíram-se outros na Europa e em vários lugares através do mundo, mas o martírio palestiniano continua, afinal incólume aos terramotos políticos, militares e estratégicos através dos quais se faz, e também se desfaz, aquilo a que a tecnolíngua de consumo obrigatório decidiu chamar globalismo.

A arbitrariedade militarista e racista israelita passou por cima da imensa vaga de transformações à escala mundial, o que não é surpreendente graças às relações de forças que foram emergindo no fim da guerra fria; no entanto, de maneira insólita e mesmo inesperada (que não para os próprios), a resistência palestiniana não foi liquidada por essa mesma onda, entre pequenos e traiçoeiros avanços e devastadores mas não fatais recuos. Perdoe-se a ligeireza da analogia, mas a justiça e os direitos legítimos de uma aldeia de Asterix continuam a sobreviver à força bruta e à crueldade expansionistas no coração do império – embora sem alcançarem o devido reconhecimento em forma de Estado nacional.

Ashraf al-Qaisi, de 46 anos (segundo à esquerda), deixou que os bulldozers demolissem a sua casa para que a protecção civil salvasse os seus vizinhos // Hosam Salem / Al Jazeera

O exemplo de Beirute

É assim em Gaza, na Cisjordânia e em Jerusalém Leste como foi em Beirute no ano de 1982.

Para os que não eram nascidos ou não se recordam, Beirute era alvo de uma brutal ofensiva militar israelita, comandada pelo general Ariel Sharon, que depois chegou a primeiro-ministro mesmo tendo sido condenado internamente por crimes cometidos nessa operação. O objectivo declarado, como de costume, era o de «combater o terrorismo palestiniano», isto é, liquidar as estruturas embrionárias de um Estado árabe na Palestina, na altura instaladas no Líbano. E, se possível, assassinar o próprio dirigente máximo da resistência nacional palestiniana, então Yasser Arafat, o que foi tentado várias vezes, na altura sem êxito.

No recuo perante as tropas invasoras israelitas, apoiadas por uma força aérea poderosíssima que agia sem qualquer oposição, a resistência conjunta palestiniana e libanesa concentrou-se na parte Oeste de Beirute, que ficou então completamente cercada.

Do lado da resistência aos invasores actuavam as estruturas paramilitares das forças políticas palestinianas concentradas na Organização de Libertação da Palestina (OLP) e o Exército de Libertação da Palestina – embrião do exército nacional do futuro Estado; e também grupos paramilitares libaneses ligados a partidos e movimentos políticos, além de organizações de âmbito nacional ou das várias confissões religiosas: muçulmanas sunitas, xiitas, drusas e até cristãs maronitas.

As tropas agressoras sionistas eram ainda apoiadas pelas principais organizações fascistas cristãs maronitas libanesas, como o Partido da Falange, da poderosa família Gemayel, de índole feudal e «cultura» colonial francesa, e o chamado Exército do Sul do Líbano, de facto criado pelo regime de Telavive.

Embora as peripécias vividas pelo jornalista para chegar à área cercada de Beirute não sejam para aqui chamadas, há uma que tem um cariz relevante, sobretudo pela sua actualidade. No caminho por estrada entre a capital síria, Damasco, e Beirute Oriental fui submetido a vários controlos de identificação pela miríade de grupos militares e paramilitares presentes no terreno mas o último, e decisivo, aconteceu no quartel-general dos fascistas da Falange, fazendo o papel de filtro de admissão a rogo das forças israelitas.

Como viajava num grupo de jornalistas e operadores de câmara britânicos e norte-americanos, o processo decorreu sem grandes sobressaltos, mas fica a nota da colaboração das forças ditas civilizadas, ocidentais e democráticas, na ocasião briosamente representadas pelas tropas invasoras israelitas, com as organizações fascistas e terroristas libanesas. Coisa que se diria contranatura mas que, tendo em conta a presente colaboração da NATO com os nazis ucranianos na defesa de um regime ditatorial em Kiev, não passa de uma intimidade de longa data, natural, frequente, corrente e até coerente, pode dizer-se.

O estado de Beirute Ocidental era indiscritível e cada minuto a mais de existência, dia e noite, sentia-se como um milagre de sobrevivência. A maior parte dos edifícios estava arrasada ou em ruínas, cadáveres insepultos, desfigurados, muitos já em decomposição, jaziam por todo o lado, principalmente nas imediações e no interior dos campos de refugiados palestinianos – não existiam condições para os funerais escaparem ao fogo dos aviões israelitas; não havia água e apenas funcionavam alguns precários pontos de electricidade dependentes de geradores, numa cidade quase desprovida de combustíveis; os recursos alimentares eram mínimos, os refugiados amontoavam-se em pequenas divisões no interior dos edifícios que restavam, situados principalmente na Rua Hamra, até então uma área comercial, financeira, jornalística e hoteleira da cidade. O uso de telex – o meio de comunicação escrita existente na altura – era possível apenas algumas horas por dia, de maneira intermitente e a preços proibitivos; o telefone para numerosos países, entre os quais Portugal, não funcionava.

De noite, os bombardeamentos israelitas com obuses eram cegos, não importava onde caíssem desde que fosse no perímetro urbano cercado, chegando a atingir o hotel onde se concentravam os representantes da imprensa e da TV norte-americanas – habitualmente alvo de precauções especiais por parte dos agressores. A partir dos primeiros sinais de dia começavam os bombardeamentos aéreos, em vagas sucessivas de F-15 – a geração mais avançada de caças-bombardeiros então em poder da Força Aérea israelita – e sem qualquer oposição. As consequências eram devastadoras, não havia refúgios, e no dia 10 de Agosto, que ficou para a história como a «horrenda quinta-feira», a chacina foi impiedosa sobre multidões que corriam desencontradas e à deriva pelas ruas.

Uma visão do Apocalipse. Quem tenha vivido uma situação destas, como posteriormente me aconteceu várias vezes em Gaza, jamais poderá considerar como lícito, justificado, muito menos banal o recurso à guerra e o seu prolongamento como via para criar estabilidade, resolver conflitos, pacificar regiões. É exactamente o oposto da democracia e do respeito pelos direitos humanos. O predomínio do militarismo é uma porta franqueada ao terrorismo, é criminoso.

A resistência armada libanesa-palestiniana, civil, paramilitar e militar, unida no interior de uma região que sempre fora desmilitarizada e deixara de o ser por força do avanço dos invasores, não se vergou nem rendeu durante 82 intermináveis dias, um feito pouco menos que inacreditável mesmo para quem viveu os combates. A todo o momento se esperava a entrada das tropas israelitas, mas o certo é que não se atreveram nem mesmo após o massacre de 10 de Agosto. Os assaltantes sionistas fugiram a experimentar o combate urbano contra quem, em boa verdade, pouco tinha a perder além da vida.

Muitos cadáveres de soldados chegariam então ao território israelita se isso acontecesse, um preço que o regime de Telavive não se sentiu em condições de pagar. E então negociou, sempre em vantagem porque, como viria a tornar-se um hábito, a «mediação» foi exercida pelos Estados Unidos. O acordo encontrado estabeleceu que as forças do Exército de Libertação da Palestina e os dirigentes da OLP poderiam sair em segurança de Beirute para a Tunísia e que tropas transnacionais, especialmente francesas, garantiriam a necessária interposição entre as partes em conflito, além de assegurarem a protecção dos campos de refugiados palestinianos.

O mecanismo era precário mas funcionou durante algumas semanas. Em 17 de Setembro, porém, os terroristas cristãos pró-Israel do Exército do Sul do Líbano, protegidos pelas tropas israelitas, o que foi muito fácil de testemunhar, entraram nos campos de refugiados palestinianos de Sabra e Chatila e chacinaram a sangue frio cerca de cinco mil pessoas entre homens, mulheres, crianças e idosos, sem discriminação. Ainda não se chamava assim, mas foi um concludente exemplo da «ordem internacional baseada em regras».

O massacre teve algum eco através do mundo, até porque violou um acordo «mediado» pelos Estados Unidos, e deu origem a sinais de má consciência entre membros reservistas do Exército israelita, de que dá conta o interessante filme Danças com Bachir. O comandante da operação, Ariel Sharon, foi condenado na sequência de um inquérito oficial mas alguns anos depois chegou a primeiro-ministro e, no início deste século, esteve à frente do terror contra o chamado «Segundo Intifada» palestiniano.

Foi breve e quase inconsequente a consternação em relação à chacina de Sabra e Chatila. Massacres recentes incomprovados, certamente montados segundo guiões falsos como o de Bucha, nos subúrbios de Kiev, fizeram correr bastante mais tinta e geraram uma ampla, descontrolada e mirabolante cacofonia de poluição sonora.

Jornalismo e jornalistas

Fui o único jornalista português a trabalhar em Beirute Ocidental durante o cerco israelita. Se anoto esta situação, é porque se trata de um facto relevante a que as circunstâncias conferem actualidade, apesar de terem passado 40 anos. Os jornalistas portugueses, como se constata, acorrem na sua esmagadora maioria para lugares de conflito armado onde a narrativa dos factos coincide com a posição das instituições públicas do país, convergindo na formação de uma opinião hoje ainda mais restritiva e única do que então; o «inimigo» não deve ter cobertura, não pode ter voz dada a conhecer aos cidadãos portugueses, está do lado errado do conflito e dos «nossos valores partilhados», o salmo dogmático de Bruxelas e Washington.

No Verão de 1982, jornalistas nacionais instalaram-se comodamente em Beirute Oriental de acordo com os critérios seguidos actualmente no Zelenskistão; os raríssimos profissionais que procuram testemunhar a realidade no Donbass, como acontece, por exemplo, com o valiosíssimo e profundo trabalho de Bruno Amaral de Carvalho, são considerados uma espécie de traidores à Pátria, até por membros do governo; chegam a ser convocados por colegas para dar entrevistas, como se necessitassem de justificar um comportamento autoritariamente interpretado como aberrante.

Também neste aspecto a situação não mudou; agravou-se mesmo em termos de desrespeito pelo pluralismo de opiniões e pelo direito de acesso a todos os ângulos de informação. É uma outra guerra produzida pela própria guerra e pelo avanço galopante da ideologia militarista.

Islam abu Ramadan, de 24 anos, é uma das centenas de feridos nos bombardeamentos israelitas realizados entre 5 e 7 de Agosto de 2022; alguns necessitam de ser submetidos a intervenção cirúrgica // Hosam Salem Al Jazeera

O fracasso da ONU

Depois de Beirute, estive em Gaza cinco anos, dez anos, 15 anos, 20 anos depois e testemunhei a gradual transformação do pequeno território palestiniano numa versão ainda mais aterradora da que existiu há 40 anos na parte ocidental da capital libanesa.

O governo terrorista de Israel, com o apoio permanente dos Estados Unidos e também de vários outros países da NATO, sobretudo a França e o Reino Unido, tentou por várias vezes voltar a conquistar uma presença militar no Líbano de modo a domesticar este país e transformá-lo num satélite inofensivo para as suas ambições de controlo regional – principalmente sobre a Síria.

Mas a emergência dos nacionalistas xiitas do Hezbollah, em parte incentivada pela chacina de Sabra e Chatila, travou todas as tentativas de invasão, principalmente em 1996 e 2006. O grupo de índole religiosa, que ganhou respeito e apoios em outros sectores religiosos e até não religiosos, transformou-se num adversário de respeito que obriga a tropa sionista a ponderar as suas acções na região, evitando o confronto militar directo. Recorre cobardemente, como sempre, aos ataques permitidos pela sua superioridade aérea, mas o à-vontade já não é o mesmo desde que existem o Hezbollah e sistemas mais avançados de defesa anti-aérea instalados pela Rússia na Síria, a partir de 2015.

Mas em Gaza isso não acontece. Gaza é hoje Beirute Ocidental de há 40 anos, com a agravante de a sua população, calculada em dois milhões de pessoas num território ínfimo de 360 quilómetros quadrados (área aproximada do concelho de Montijo, por exemplo), ter sido privada de todos os meios de defesa e até de sobrevivência.

A Faixa de Gaza, governada pelo movimento radical islâmico Hamas depois de uma divisão catastrófica da resistência palestiniana na sequência dos acordos de «paz» conduzidos pelos Estados Unidos, novamente como «mediadores», e por Israel, está fisicamente envolvida por cercas, muros, e meios navais de guerra no Mediterrâneo, impedida de se abastecer de todos os bens essenciais à vida, desde alimentos a medicamentos. A água é escassíssima e cada vez mais salgada, não existe energia eléctrica durante grande parte do dia, os bombardeamentos permanentes de Israel, com picos de grande violência como agora mais uma vez se registou, destruíram grande parte das estruturas sociais, como escolas e hospitais, e devastaram o parque habitacional.

Gaza é um monte de ruínas, uma sociedade de famílias destroçadas e um universo de carências como Beirute Ocidental há 40 anos. Centenas de milhares de palestinianos eram, e são, refugiados no Líbano e são-no também na sua própria terra, em Gaza, na Cisjordânia, em Jerusalém Leste.

Ninguém, nenhum país e organização com capacidade de intervenção no mundo se move em favor dos direitos deste povo. O comportamento da ONU é deplorável e as atitudes dos secretários-gerais tornam-se cada vez mais irrelevantes à medida que se sucedem os ocupantes do cargo: quando isso parecia impossível, António Guterres supera em alheamento e ineficácia o desastre que foi a gestão do sul-coreano Ban Ki-moon.

Tão célere a tomar posição, por sinal enviesada, parcial e desinformada (no mínimo) na questão ucraniana, o eng. Guterres contempla imobilizado a agonia e as periódicas chacinas de Gaza; e, quando age, os resultados chegam a ser patéticos. A ONU tem em seu poder todos os instrumentos para fazer justiça, finalmente, ao povo palestiniano. Existem, contudo, povos de primeira, segunda e terceira, e o da Palestina não cabe sequer em qualquer destes níveis discriminatórios.

É um pária do qual os senhores do mundo, uma elite parasita que representa pouco e ainda manda muito, observam tranquilamente o extermínio gradual. No entanto, esse povo resiste, como há 40, há 75 anos. E onde estão as sanções contra Israel pela Nakba (a catástrofe terrorista, genocídio, limpeza étnica) em prática há sete décadas e meia?

A situação do povo palestiniano diz muito, quase tudo, sobre a qualidade humana, o conceito de justiça, a consideração pelo direito internacional, o respeito pelos direitos humanos por parte da casta colonial e imperial que ainda controla o mundo em coligação com o poder sionista transnacional, não apenas centrado em Israel.


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O fuzilamento de Shireen Abu Akleh

(José Goulão, in AbrilAbril, 23/05/2022)

A perseguição e a limpeza étnica dos palestinianos prossegue na Palestina perante o silêncio dos poderes mundiais, a começar pela ONU e respectivo secretário-geral, e pelos incansáveis defensores dos direitos humanos…


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O fuzilamento de Shireen Abu Akleh | AbrilAbril


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Israel tem o direito de existir?

(Alexandre Guerreiro, in Publico, 18/05/2021)

É tempo de a comunidade internacional decidir de uma vez por todas o futuro do conflito israelo-palestiniano e impedir que se arraste por mais gerações: a única solução exequível para a paz só pode passar pelo reconhecimento oficial da Palestina como Estado soberano e represálias sólidas contra Israel.


(Publico este texto, que já é de 2021 por duas razões: a) Pela sua atualidade tendo em conta o assassínio recente por Israel de uma jornalista e o ataque subsequente ao próprio funeral da vitima; b) o facto de, provavelmente, se fosse hoje, o Publico não o publicaria, devido à histeria reinante na comunicação social censurando tudo o que possa “beliscar” a imagem dos EUA e dos seus “protegidos”.

Estátua de Sal, 14/05/2022)


A recente sucessão de ataques de Israel contra a Faixa de Gaza voltou a concentrar as atenções da comunidade internacional para um problema discretamente alimentado pelas potências europeias desde a I Guerra Mundial e formalmente debatido pela ONU desde 1947, quando a Assembleia-Geral adoptou, por maioria simples e através da Resolução 181 (II), o relatório da Comissão Especial das Nações Unidas para a Palestina (UNSCOP). Saliento a importância deste documento pelo facto de ter sido através dele que foi proposta a partição da Palestina e a consequente criação de dois Estados (um árabe e um judaico), bem como a definição de um regime especial para a cidade de Jerusalém.

Quando o Conselho de Segurança adoptou posteriormente a Resolução 69 (1949) que reconheceu Israel como um “Estado amante da paz, que está capacitado para cumprir as obrigações consignadas na Carta”, a ONU deu o primeiro passo oficial no sentido de reconhecer Israel como Estado soberano, procurando, desta forma, impor a legalidade de um projecto jurídico-político num território que durante séculos havia estado sob o domínio muçulmano.

Na prática, a solução jurídica da então “nova ordem mundial” trazida pela recém-criada ONU constituiu uma forma alternativa de conquista territorial e reconhecimento de soberania através da legalização da colonização. Justifica-se, numa primeira nota, sublinhar que o Estado de Israel foi um projecto fiel à receita que inspirara ao longo dos anos anteriores novos Estados no Médio Oriente, como o Iraque, o Líbano e a Síria.

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Todavia, ao contrário destes – cuja criação assentou em motivações estritamente geopolíticas das potências ocidentais e ignorou as características socioculturais e religiosas das comunidades que povoavam os respectivos territórios –, Israel funcionou como tubo de ensaio de formação de um Estado a partir de um conceito de nação discutível e com base na crença de que os judeus têm o direito histórico ao território palestiniano. Na prática, a génese do argumento em favor da criação do Estado de Israel não difere da natureza que inspirou organizações como o Estado Islâmico a alimentar uma agenda expansionista de conquista territorial: a recuperação das antigas possessões muçulmanas e que consideram ser historicamente islâmicas.

Assim, as acções desenvolvidas durante décadas por personalidades pró-sionistas junto de representantes políticos ocidentais tiveram como consequência o recurso ao Direito Internacional como forma de provocar alterações ao curso das dinâmicas naturalmente desenvolvidas ao longo de séculos e que justificaram a transferência do exercício da soberania sobre um dado território entre judeus, cristãos e muçulmanos.

Volvidos 72 anos desde a adopção da Resolução 69, parece evidente que, apesar do não-reconhecimento oficial por parte de um grupo significativo de Estados, Israel consolidou a sua existência como Estado soberano e não pode ser questionada a sua existência. Será mesmo inconcebível e inexequível uma qualquer solução para o conflito que não reconheça Israel como Estado. Porém, é importante não esquecer que, em Direito Internacional, nenhum Estado, enquanto entidade jurídico-política, tem um “direito de existir” por si só: os povos é que têm o direito à autodeterminação e o chamado “direito sagrado à paz” (como proclama a Declaração dos Direitos dos Povos à Paz).

É aqui que entram os direitos do povo palestiniano. Primeiramente, porque o direito natural em que os sionistas se apoiam para justificar a formação e o reconhecimento do Estado de Israel há muito deixou de ter uma natureza reconhecida como suficiente para merecer uma tutela jurídica superior face ao direito à autodeterminação e à paz de terceiros. Depois, porque é impossível conceber um sistema em que quem povoa e domina um dado território durante séculos possa ser condicionado ou despojado do seu direito a existir enquanto Estado para se favorecer a concretização de uma autodeterminação que se formou apressada e artificialmente através de elevados fluxos migratórios organizados e inspirados por uma missão de recuperação do território palestiniano.

Falamos, portanto, de colonização, em concreto de uma colonização judaica cuja violência está sobejamente documentada pela forma como se impôs no terreno para acelerar o crescimento e a afirmação global do Estado de Israel, o que incluiu atentados terroristas, a obtenção de influência em Estados com poder de decisão e a emergência da Doutrina Sharon com o consequente Plano Yinon. Por tudo o que tem sucedido desde 1948, as notícias que nos chegam sucessivamente sobre as relações entre Israel e Palestina não permitem olhar para Israel como “Estado amante da paz, que está capacitado para cumprir as obrigações consignadas na Carta”. Israel não cumpre as obrigações consignadas na Carta nem as decorrentes de costume ou tratados internacionais, uma vez que insiste em cometer crimes no seu território, na Cisjordânia e noutros Estados da região.

Neste quadro, além do processo que enfrenta no Tribunal Penal Internacional e das execuções selectivas conduzidas através de acções encobertas contra quadros políticos, militares e académicos de Estados que Israel entenda constituírem uma ameaça à sua existência, é inegável o apartheid instituído contra a população árabe, o que constitui um crime contra a humanidade à luz do Direito Internacional. É também de assumir que o facto de a Palestina já ter alcançado a qualidade de Estado Não-Membro Observador da ONU e Estado Parte no Estatuto de Roma permite qualificar a ocupação e os ataques militares israelitas como acto de agressão e ainda a política de colonatos, no 6.º parágrafo do artigo 49.º da IV Convenção de Genebra (1949), como crime de guerra. Finalmente, os ataques deliberados contra infra-estruturas e meios de órgãos de comunicação e contra áreas onde se encontram refugiados e deslocados internos não oferecem dúvidas quanto ao facto de constituírem crimes de guerra por serem intencionalmente dirigidos contra alvos não militares.

No final, num contexto evidente de ocupação e colonização de um Estado soberano de facto como é a Palestina, mesmo os mais conservadores que se recusem a reconhecê-lo não podem ignorar o conjunto de resoluções adoptadas pela Assembleia-Geral da ONU nas décadas de 1960 e 1970 e que expressamente excluem a ilicitude no recurso a “todos os meios necessários” à disposição dos povos “contra as potências coloniais”. Na prática, mesmo que a Palestina não fosse um Estado soberano, seria sempre reconhecido ao seu povo o direito inerente à legítima defesa como se de um Estado se tratasse, pelo que o recurso às armas contra Israel seria sempre legítimo e lícito.

Por tudo isto, é tempo de a comunidade internacional decidir de uma vez por todas o futuro do conflito israelo-palestiniano e impedir que se arraste por mais gerações: a única solução exequível para a paz só pode passar pelo reconhecimento oficial da Palestina como Estado soberano e represálias sólidas contra Israel, o que teria sempre de incluir a responsabilidade criminal dos altos responsáveis por crimes internacionais cometidos contra a população árabe da região.


O autor é Doutorado de Direito Internacional Público e Analista de Justiça e Segurança da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Autor dos livros “A Resistência dos Estados Africanos à Jurisdição do Tribunal Penal Internacional” e “O Islão, o Estado Islâmico e os Refugiados: quebrar mitos e desvendar mistérios”


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