(José Pendão, in Facebook, 06/05/2026, Revisão da Estátua)
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Vinte e quatro polícias detidos. Três operações em dez meses. Segundo a acusação do Ministério Público e a decisão instrutória do Tribunal Central de Instrução Criminal, o que se passou dentro das esquadras do Rato e do Bairro Alto inclui tortura, violação, sodomização com bastões e cabos de vassoura.
Vítimas algemadas, obrigadas a cantar os parabéns enquanto choravam. Murros com luvas de boxe – como se os detidos fossem sacos de treino. Rastas cortadas com a faca apreendida ao próprio agredido. Gás pimenta na cara e depois a pergunta, em tom de gozo: “Tá a arder? Até a mim tá!” Tudo filmado. Tudo partilhado em grupos de WhatsApp e Telegram com dezenas de outros agentes. E depois, nos mesmos grupos, os comentários: “Foi pena não ter morrido esse paneleiro”. “Eu metia o gajo no Tejo”.
Os alvos, segundo o MP, eram invariavelmente os mesmos: toxicodependentes, sem-abrigo, imigrantes, estrangeiros em situação irregular. Os que ninguém procura. Os que ninguém reclama. Os que, quando denunciam, ninguém acredita — e eles sabiam-no. Uma das vítimas, cidadão marroquino, nunca apresentou queixa porque pensou que ninguém iria acreditar nele “por ser imigrante e toxicodependente”. Tinha razão. Só que, desta vez, os algozes filmaram-se a si próprios. A vaidade foi mais forte do que a prudência. E a impunidade, que durante meses os protegeu, converteu-se em prova.
A decisão instrutória do tribunal concluiu que motivações racistas e xenófobas podem estar na origem destes crimes. Não foi um episódio. Não foi um excesso pontual de dois agentes num mau dia. A acusação descreve uma prática reiterada, com múltiplos participantes, múltiplas vítimas, e um pacto de silêncio que o ministro da Administração Interna, Luís Neves, admitiu ter existido.
Vinte e quatro agentes envolvidos. Três operações. Esquadras do Rato e do Bairro Alto. E ninguém — nenhuma chefia, nenhum colega, nenhum graduado de serviço — viu nada. Ou melhor: viram os vídeos, partilharam os vídeos, riram-se com os vídeos, e calaram-se. Um deles, quando um agente tentava sodomizar um detido com um bastão, limitou-se a mandá-los “parar com aquilo”. Depois, silêncio.
Isto é o que aconteceu. Estes são os factos. São públicos, estão documentados, estão em acusações do Ministério Público e em decisões de pronúncia do TCIC. E é precisamente neste ponto — neste instante em que a gravidade dos factos exigiria de qualquer responsável político um mínimo de decência, ou pelo menos de silêncio envergonhado — que André Ventura se levanta do seu lugar e faz o que faz melhor: grita…berra.
Ventura não gritou de indignação com a tortura. Não gritou de horror com a violação. Não gritou de vergonha pelo que agentes do Estado fizeram a seres humanos indefesos dentro de esquadras da República. Ventura gritou contra o ministro que está a investigar, a deter e a punir os torturadores.
Leia-se de novo, devagar, porque a frase é tão obscena que o cérebro a quer rejeitar: o líder do partido que construiu a sua carreira inteira sobre a “lei e ordem”, sobre o “respeito pela autoridade”, sobre a exigência de “tolerância zero” com o crime — esse mesmo líder olhou para vinte e quatro agentes detidos por tortura e violação e decidiu que o problema é o ministro que os mandou deter.
“Anúncios infelizes”, chamou-lhe Ventura. Infeliz é a palavra que escolheu para descrever a atuação de um ministro que, pela primeira vez em décadas, tratou a tortura policial como aquilo que é: um crime. “Esses casos acontecem com polícias e acontecem com todas as outras corporações”, acrescentou, com aquela naturalidade blasé de quem desvaloriza a sodomização de um ser humano com um bastão como se fosse uma infração administrativa. “Há gente melhor e gente pior em todas as profissões”. Sim, disse isto. Disse-o de peito feito, em conferência de imprensa, no dia em que quinze novos mandados de detenção foram executados. A banalização do horror como estratégia retórica.
E depois, a frase que deveria ser emoldurada e pendurada em todos os manuais de hipocrisia política que alguma vez se vierem a escrever: “O que não podemos ter é um governo e um ministro que falam mais em expulsar polícias, em perseguir polícias, em tirar-lhes a autoridade, do que propriamente em garantir que temos uma polícia eficaz, forte e capaz de combater a criminalidade”.
Releiam. O homem que quer penas mais duras para quem rouba um telemóvel acha que punir polícias que violam e torturam é “perseguir polícias”. O homem que exige “mão dura” contra a criminalidade acha que a mão dura não se aplica quando o criminoso usa farda. O homem que vocifera contra imigrantes acusando-os de trazerem violência para Portugal acha que quando são os agentes do Estado a praticar violência com requintes de malvadez contra esses mesmos imigrantes, o problema é “a narrativa” do ministro.
É preciso parar e olhar para o mecanismo, porque ele é tão transparente quanto cínico. Ventura sabe exatamente o que está a fazer. A base eleitoral do Chega inclui um segmento significativo das forças de segurança e das suas famílias. Defendê-las é transacional: em troca de votos, oferece cobertura. Cobertura incondicional. Cobertura que não distingue entre o agente que cumpre a lei e o agente acusado de sodomizar um homem algemado com um cabo de vassoura. Para Ventura, ambos são “polícias” — e criticar um é atacar o outro.
A nuance é o inimigo. A distinção é o perigo. E por isso, quando o Estado finalmente funciona — quando a PSP denuncia, o MP investiga, o tribunal pronuncia e o ministro atua — Ventura não aplaude. Ataca. Porque cada polícia preso por tortura é um voto que corre o risco de se desprender. Cada detenção é uma fissura na narrativa de que a “autoridade” é sempre boa e a “insegurança” vem sempre de fora — de fora das esquadras, de fora das fronteiras, de fora da raça certa.
É isto que Ventura faz. Não defende a polícia. Defende a impunidade de quem veste farda. E ao fazê-lo, ofende profundamente os milhares de agentes que cumprem o seu dever sem algemas aos bancos, sem luvas de boxe nos detidos, sem vídeos de humilhação partilhados em grupos do WhatsApp. Esses — os que fazem o trabalho honesto, nas esquadras silenciosas, sem tortura e sem aplausos — são os primeiros a serem traídos por um discurso que recusa distinguir entre polícia e criminoso fardado. Mas Ventura não lhes fala. Ventura fala aos que viram os vídeos e se calaram. Aos que partilharam e riram. Aos que acham que a autoridade inclui o direito de espancar quem não tem quem o defenda. É a esses que promete proteção. É por esses que grita.
Resta o ministro e a sua frase sobre os “factos isolados que não espelham os 20 mil agentes”.
É a frase ritual, a frase de protocolo, a frase que todos os ministros de todos os governos de todas as democracias dizem quando a polícia é apanhada a fazer o que não devia. É uma frase necessária — porque é verdade que 20 mil agentes não são 24 criminosos. Mas é também uma frase perigosa se servir para fechar a porta a perguntas maiores. Porque vinte e quatro agentes não operam no vazio. Operam numa cultura. Numa estrutura. Num sistema de supervisão que falhou, num circuito de denúncia que não existiu, num “pacto de silêncio” que o próprio ministro reconheceu. Os factos podem ser isolados. As condições que os tornaram possíveis — o facilitismo, a ausência de controlo, a seleção de vítimas invisíveis, a certeza de que ninguém acreditaria num toxicodependente marroquino contra um agente da PSP — essas não são isoladas. São estruturais. E merecem mais do que uma frase de circunstância.
O que aconteceu na esquadra do Rato não se resolve com penas exemplares para meia dúzia de criminosos fardados. Resolve-se com supervisão real, com mecanismos de denúncia que funcionem, com câmaras nas esquadras, com uma cultura institucional que trate a tortura como o que ela é — não como um “comportamento desviante” mas como um crime contra a humanidade cometido em nome do Estado.
E resolve-se, sobretudo, com a recusa de tratar como “infeliz” a única coisa que neste caso funcionou: a investigação, a detenção, e a promessa de julgamento.
Quanto a André Ventura, esse fez o que sempre faz: olhou para os vídeos, para os bastões, para as vítimas algemadas a cantar os parabéns enquanto lhes batiam — e decidiu que o inimigo é o ministro. Não há adjetivo que faça justiça a esta escolha. Procurei. Todos ficam aquém.
O que há é um facto, e o facto é simples:
Quando chegou a hora de escolher entre a dignidade humana e a clientela eleitoral, André Ventura não hesitou. Nem sequer pestanejou. E as câmaras lá estavam, como estão sempre, porque o truque — velho, gasto, transparente — continua a render. Muda o horror, fica o oportunismo. Muda a tragédia, fica o megafone. E onde um país inteiro deveria sentir nojo, Ventura fareja uma oportunidade. Essa é, talvez, a única competência que ninguém lhe pode negar.
A verdade e que não vale a pena esconder mos a cabeça na areia como as avestruzes.
Temos mesmo um problema com a polícia e esses 24 são apenas a ponga de um grande iceberg.
Mas não e de hoje que temos um problema com a polícia.
No tempo da Outra Senhora iam para as forças policiais quem tinha algum “caparro” e não podia ou “não tinha cabeça” para a escola.
A ida para as forças policiais era uma saída para fugir a miseria que corria solta nos campos e nas cidades.
Nos campos ingressavam em regra na GNR e eram o terror dos camponeses muitas vezes a mando dos senhores das terras, outras vezes por conta própria.
Nas cidades mandava a PSP sendo que a GNR também ia fazendo algum trabalho mais sujo nos chamados bairros populares, em especial quando era preciso esmagar protestos.
Em ambos os casos, a alta corrupção era a regra. Os cidadãos estavam dispostos a pagar o que fosse preciso, em multas reais ou inventadas, para não ir parar a uma esquadra.
Depois veio a revolução e a democracia mas a muitas esquadras e quartéis ela nunca chegou.
Os elementos das forças policiais continuaram a ser recrutados entre que tinha algum caparro e pouca cabeça e pouco interesse pela escola.
Excepção feita a Judiciária onde os inspectores até são licenciados mas onde, mesmo aí, não são atraídos os melhores de entre eles mas os qts provavelmente não conseguiram entrar noutro lado.
O que se passa e que a maior parte dos que ingressam nas forças policiais não ingressam por uma verdadeira vocação de proteger o cidadão.
Ingressam por um salário que muitas vezes acham curto e descarregam as suas frustrações aproveitando a impunidade dada por uma arma, uma farda, um estatuto de autoridade e uma condição física superior as dos desgraçados que lhes caem nas unhas.
Os 24 podem não representar 20 mil mas a verdade e que a maior parte dos 20 mil votam Chega.
E votam Chega porque querem impunidade total para continuar a fazer coisas destas.
No Brasil dizia se que “quem não quer trabalhar vai para polícia ou para ladrão”.
No meu caso, que cresci num meio em que muitos jovens tinham medo de sair a noite com medo da polícia e não com medo de ladroes, sempre me pareceu que “um polícia era alguém que queria ser ladrão mas não queria correr o risco empresarial da actividade”.
Vi muitos jovens com braços, pernas, costelas partidos, a cara “feita num bolo” por coisas como ser apanhado depois do escurecer sem o bilhete de identidade.
Não vale a pena esconder mos a cabeça na areia.
Temos mesmo de começar a atrair gente melhor para a polícia.
Isto passa por valorização salarial, esquadras que não sejam tugureos, mas também por formação a sério.
Metodos de seleção rigorosos que garantam que não metemos lá psicopatas musculosos.
Dizermos que 24 que foram apanhados não representam 20 mil ignorando o motivo que leva a maior parte desses 20 mil e seus familiares a votar na extrema direita não nos leva a lado nenhum.