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Afinal, quem guarda os guardas?

(José Pendão, in Facebook, 06/05/2026, Revisão da Estátua)

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Vinte e quatro polícias detidos. Três operações em dez meses. Segundo a acusação do Ministério Público e a decisão instrutória do Tribunal Central de Instrução Criminal, o que se passou dentro das esquadras do Rato e do Bairro Alto inclui tortura, violação, sodomização com bastões e cabos de vassoura.

Vítimas algemadas, obrigadas a cantar os parabéns enquanto choravam. Murros com luvas de boxe – como se os detidos fossem sacos de treino. Rastas cortadas com a faca apreendida ao próprio agredido. Gás pimenta na cara e depois a pergunta, em tom de gozo: “Tá a arder? Até a mim tá!” Tudo filmado. Tudo partilhado em grupos de WhatsApp e Telegram com dezenas de outros agentes. E depois, nos mesmos grupos, os comentários: “Foi pena não ter morrido esse paneleiro”. “Eu metia o gajo no Tejo”.

Os alvos, segundo o MP, eram invariavelmente os mesmos: toxicodependentes, sem-abrigo, imigrantes, estrangeiros em situação irregular. Os que ninguém procura. Os que ninguém reclama. Os que, quando denunciam, ninguém acredita — e eles sabiam-no. Uma das vítimas, cidadão marroquino, nunca apresentou queixa porque pensou que ninguém iria acreditar nele “por ser imigrante e toxicodependente”. Tinha razão. Só que, desta vez, os algozes filmaram-se a si próprios. A vaidade foi mais forte do que a prudência. E a impunidade, que durante meses os protegeu, converteu-se em prova.

A decisão instrutória do tribunal concluiu que motivações racistas e xenófobas podem estar na origem destes crimes. Não foi um episódio. Não foi um excesso pontual de dois agentes num mau dia. A acusação descreve uma prática reiterada, com múltiplos participantes, múltiplas vítimas, e um pacto de silêncio que o ministro da Administração Interna, Luís Neves, admitiu ter existido.

Vinte e quatro agentes envolvidos. Três operações. Esquadras do Rato e do Bairro Alto. E ninguém — nenhuma chefia, nenhum colega, nenhum graduado de serviço — viu nada. Ou melhor: viram os vídeos, partilharam os vídeos, riram-se com os vídeos, e calaram-se. Um deles, quando um agente tentava sodomizar um detido com um bastão, limitou-se a mandá-los “parar com aquilo”. Depois, silêncio.

Isto é o que aconteceu. Estes são os factos. São públicos, estão documentados, estão em acusações do Ministério Público e em decisões de pronúncia do TCIC. E é precisamente neste ponto — neste instante em que a gravidade dos factos exigiria de qualquer responsável político um mínimo de decência, ou pelo menos de silêncio envergonhado — que André Ventura se levanta do seu lugar e faz o que faz melhor: grita…berra.

Ventura não gritou de indignação com a tortura. Não gritou de horror com a violação. Não gritou de vergonha pelo que agentes do Estado fizeram a seres humanos indefesos dentro de esquadras da República. Ventura gritou contra o ministro que está a investigar, a deter e a punir os torturadores.

Leia-se de novo, devagar, porque a frase é tão obscena que o cérebro a quer rejeitar: o líder do partido que construiu a sua carreira inteira sobre a “lei e ordem”, sobre o “respeito pela autoridade”, sobre a exigência de “tolerância zero” com o crime — esse mesmo líder olhou para vinte e quatro agentes detidos por tortura e violação e decidiu que o problema é o ministro que os mandou deter.

“Anúncios infelizes”, chamou-lhe Ventura. Infeliz é a palavra que escolheu para descrever a atuação de um ministro que, pela primeira vez em décadas, tratou a tortura policial como aquilo que é: um crime. “Esses casos acontecem com polícias e acontecem com todas as outras corporações”, acrescentou, com aquela naturalidade blasé de quem desvaloriza a sodomização de um ser humano com um bastão como se fosse uma infração administrativa. “Há gente melhor e gente pior em todas as profissões”. Sim, disse isto. Disse-o de peito feito, em conferência de imprensa, no dia em que quinze novos mandados de detenção foram executados. A banalização do horror como estratégia retórica.

E depois, a frase que deveria ser emoldurada e pendurada em todos os manuais de hipocrisia política que alguma vez se vierem a escrever: “O que não podemos ter é um governo e um ministro que falam mais em expulsar polícias, em perseguir polícias, em tirar-lhes a autoridade, do que propriamente em garantir que temos uma polícia eficaz, forte e capaz de combater a criminalidade”.

Releiam. O homem que quer penas mais duras para quem rouba um telemóvel acha que punir polícias que violam e torturam é “perseguir polícias”. O homem que exige “mão dura” contra a criminalidade acha que a mão dura não se aplica quando o criminoso usa farda. O homem que vocifera contra imigrantes acusando-os de trazerem violência para Portugal acha que quando são os agentes do Estado a praticar violência com requintes de malvadez contra esses mesmos imigrantes, o problema é “a narrativa” do ministro.

É preciso parar e olhar para o mecanismo, porque ele é tão transparente quanto cínico. Ventura sabe exatamente o que está a fazer. A base eleitoral do Chega inclui um segmento significativo das forças de segurança e das suas famílias. Defendê-las é transacional: em troca de votos, oferece cobertura. Cobertura incondicional. Cobertura que não distingue entre o agente que cumpre a lei e o agente acusado de sodomizar um homem algemado com um cabo de vassoura. Para Ventura, ambos são “polícias” — e criticar um é atacar o outro.

A nuance é o inimigo. A distinção é o perigo. E por isso, quando o Estado finalmente funciona — quando a PSP denuncia, o MP investiga, o tribunal pronuncia e o ministro atua — Ventura não aplaude. Ataca. Porque cada polícia preso por tortura é um voto que corre o risco de se desprender. Cada detenção é uma fissura na narrativa de que a “autoridade” é sempre boa e a “insegurança” vem sempre de fora — de fora das esquadras, de fora das fronteiras, de fora da raça certa.

É isto que Ventura faz. Não defende a polícia. Defende a impunidade de quem veste farda. E ao fazê-lo, ofende profundamente os milhares de agentes que cumprem o seu dever sem algemas aos bancos, sem luvas de boxe nos detidos, sem vídeos de humilhação partilhados em grupos do WhatsApp. Esses — os que fazem o trabalho honesto, nas esquadras silenciosas, sem tortura e sem aplausos — são os primeiros a serem traídos por um discurso que recusa distinguir entre polícia e criminoso fardado. Mas Ventura não lhes fala. Ventura fala aos que viram os vídeos e se calaram. Aos que partilharam e riram. Aos que acham que a autoridade inclui o direito de espancar quem não tem quem o defenda. É a esses que promete proteção. É por esses que grita.

Resta o ministro e a sua frase sobre os “factos isolados que não espelham os 20 mil agentes”.

 É a frase ritual, a frase de protocolo, a frase que todos os ministros de todos os governos de todas as democracias dizem quando a polícia é apanhada a fazer o que não devia. É uma frase necessária — porque é verdade que 20 mil agentes não são 24 criminosos. Mas é também uma frase perigosa se servir para fechar a porta a perguntas maiores. Porque vinte e quatro agentes não operam no vazio. Operam numa cultura. Numa estrutura. Num sistema de supervisão que falhou, num circuito de denúncia que não existiu, num “pacto de silêncio” que o próprio ministro reconheceu. Os factos podem ser isolados. As condições que os tornaram possíveis — o facilitismo, a ausência de controlo, a seleção de vítimas invisíveis, a certeza de que ninguém acreditaria num toxicodependente marroquino contra um agente da PSP — essas não são isoladas. São estruturais. E merecem mais do que uma frase de circunstância.

O que aconteceu na esquadra do Rato não se resolve com penas exemplares para meia dúzia de criminosos fardados. Resolve-se com supervisão real, com mecanismos de denúncia que funcionem, com câmaras nas esquadras, com uma cultura institucional que trate a tortura como o que ela é — não como um “comportamento desviante” mas como um crime contra a humanidade cometido em nome do Estado.

E resolve-se, sobretudo, com a recusa de tratar como “infeliz” a única coisa que neste caso funcionou: a investigação, a detenção, e a promessa de julgamento.

Quanto a André Ventura, esse fez o que sempre faz: olhou para os vídeos, para os bastões, para as vítimas algemadas a cantar os parabéns enquanto lhes batiam — e decidiu que o inimigo é o ministro. Não há adjetivo que faça justiça a esta escolha. Procurei. Todos ficam aquém.

O que há é um facto, e o facto é simples:

Quando chegou a hora de escolher entre a dignidade humana e a clientela eleitoral, André Ventura não hesitou. Nem sequer pestanejou. E as câmaras lá estavam, como estão sempre, porque o truque — velho, gasto, transparente — continua a render. Muda o horror, fica o oportunismo. Muda a tragédia, fica o megafone. E onde um país inteiro deveria sentir nojo, Ventura fareja uma oportunidade. Essa é, talvez, a única competência que ninguém lhe pode negar.

Atirar a Matar?

(Raquel Varela, in raquelcardeiravarela.wordpress.com, 26/04/2024)

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Penso sempre num dono de um supermercado, de uma grande empresa de construção civil, que paga o ordenado mínimo e está na TV a ver trabalhadores negros com o salário mínimo de um lado, seus trabalhadores, polícias, com pouco mais do mínimo, do outro. E manda vir um whisky, para acabar de ver a cena. O sofá de couro, e uma luz suave, indirecta. Na TV grita-se, e as imagens movem-se como peças de xadrez.

Ando há uns anos a defender três ideias. São conhecidas dos historiadores, agora são a realidade dia a dia. O fascismo não é um Partido, é uma milícia. Não são, como dizem os media, “partidos de extrema direita”, são, segundo a ciência política, associações políticas eleitas, com ligações a milícias, é isso que distingue um Partido de direita conservadora de um partido de extrema-direita, a defesa da violência organizada e à margem da lei. Temos um século de estudos do fascismo na história sobre isto, dezenas de teses. Segunda ideia, não crescem como cogumelos, com propaganda, crescem no Estado. Terceira, derrota-se não no Estado, mas cívica e socialmente. Quarta, é uma pergunta, sincera, o que é hoje a polícia portuguesa?

A segunda ideia. No sul da Europa estes partidos-milícias não têm base social como nos países ricos, na pequena burguesia. Nascem do Estado e dos media, nascem e crescem nas forças armadas e polícias, e são apoiados pelos media, onde se constroem como estruturas eleitorais que manipulam os sentimentos mais desesperados de camadas das populações fartas de retrocesso de vida e trabalho. O objectivo não é só meter medo às populações mais empobrecidas, mas a todos os trabalhadores e às suas greves.

O fascismo é uma forma de governo das classes dominantes para o fim do pacto social. É a força contra todos os que vivem do trabalho, é a guerra social. E sobretudo contra os trabalhadores organizados. O seu maior temor não são “desacatos” na periferia, as classes dirigentes não andam de autocarro nem sabem onde fica a Amadora. O seu medo são as greves na cidade, que param o lucro das suas empresas.

A sua maior força, destas milícias-partidos, é “atirar a matar”, negros, e depois, grevistas. Temos 100 anos de conhecimento histórico de como estas milícias se organizam. Foi assim na Itália nos anos 20, e em dezenas de países nos anos 30 e 60.

Pela primeira vez o Chega perdeu a compostura e disse ao que vinha, “atirar a matar”, entre muitas outras declarações análogas dos seus dirigentes. A terceira ideia. Não se derrota esta hidra com petições e queixas-crime. Parabéns aos que, no PS e outros partidos, apresentaram a queixa-crime, denunciando o apelo do Chega, na TV, ao assassinato. Queixa que eu assinei. Mas o fascismo derrota-se com movimentos cívicos de massas, a partir de greves e manifestações de rua. Nunca, em momento algum da história, o fascismo foi derrotado sem movimentos sociais. O PS, se quer derrotar o fascismo, chame, como Partido, apoio à manifestação de hoje pela justiça e contra a repressão.

Quarta e última ideia. Que é mais uma pergunta. Não sei o que é hoje a polícia portuguesa, conheci gente muito decente na polícia, mas em 2021 conheci um polícia que estava a estudar para ser professor porque o “clima de medo interno” era “insuportável”, referindo-se ao Movimento Zero, segundo jornais de direita, como o Expresso,” movimento ligado ao Chega que tomou conta dos protestos nas forças armadas”.

Troquei, não uma, mas várias conversas com polícias sobre as suas deploráveis condições de trabalho, com quem me solidarizei, até 2019, quando surgiu o Movimento Zero e André Ventura, com um deputado, era levado ao colo pelos jornalistas “isentos”. Nunca vi um comunicado dos jornalistas condenando a legalização do Chega e denunciando a náusea que é serem obrigados a entrevistar tal organização. O Estado legalizou o Chega, mas os jornalistas não são o Estado. Só há jornalismo, assim nasceu essa profissão, se é do público, contra as decisões do Estado e do Mercado.

Vi polícias anti-racistas serem publicamente arrasados nas páginas dos jornais por outros polícias. Numa manifestação de professores um polícia chamou-me para me dizer que não podia pronunciar-se mas concordava com tudo o que defendíamos. Outro, numa esquadra, apertou-me a mão e disse-me que se sentia representado pela defesa que fiz dos direitos de quem trabalha. Sorri-lhe, com sinceridade, feliz, pensando que há esperança nesse sector.

Ainda é assim? Ainda existem? Quando são os relatórios oficiais a dizer que a extrema-direita está dentro da polícia, estamos em perigo, porque defendem “atirar a matar”, têm armas. Nós não temos nem as sabemos usar, eu pessoalmente não quero ter nem saber usar. Nem vou aprender artes marciais. Por isso, quando eu ou qualquer cidadão vamos a uma esquadra pedir ajuda, ficamos a pensar: a pessoa que nos atende subscreve declarações análogas a uma milícia partidária fascista? Esta pessoa vai “atirar a matar”? Quando um bêbado lhe chamar nomes, um carro não parar, um jovem lhe atirar uma pedra, e outro agarrar nele e bater-lhe, vai “atirar a matar”? Quem são estas pessoas que hoje estão na polícia e têm armas na mão?

Gostava de ter visto movimentos de polícias, sindicatos, a responder às declarações do Chega que lhes pediram para eles atirarem a matar, fazendo dos polícias carne para canhão, também. Não vi.

Oxalá veja-os hoje na manifestação cívica contra “atirar a matar”. E se tiverem medo, que o percam, anda toda a gente a escudar-se no “medo” para não agir, professores, médicos, policias, a coragem desapareceu como valor? O medo não se combate com ioga ou psicólogo, nem pode ser uma desculpa para a resignação. Que se organizem, que defendam uma polícia justa, decente, desculpem se estou a ser naife. Os polícias estão entre as profissões com mais problemas de saúde mental, e más condições de trabalho, “atirar a matar” não só não vai resolver estes problemas como vai agigantá-los.

O Sr. do whisky, que nunca se mete em política, levanta-se, tem um jantar. Vai estar lá o Presidente da Câmara, dois deputados e um chefe de gabinete, e o assessor de comunicação do CEO. A mulher chama-o, “Querido, vamos chegar atrasados”.

A empregada “preta, mas honesta e asseada” espera que eles saiam, e levanta o copo, com o gelo ainda a boiar.

Um dia só me restará a dramaturgia, que ela possa iluminar o caminho para sair desta loucura, em que a realidade e o medo nos colocaram.

O que se passa nas polícias?

(Carmo Afonso, in Público, 05/02/2024)

As reivindicações das polícias extravasam o que pode ser decidido por um Governo de gestão. Mas António Costa, se quiser, sabe puxar aqui o travão de mão. A indiferença do Governo é gasolina.

Este sábado, dezenas de agentes da polícia apresentaram baixa médica para não se apresentarem ao serviço. A ausência destes homens acabou por determinar o cancelamento de um jogo de futebol, o Famalicão–Sporting.

Nessa noite, o presidente do Sindicato Nacional da Polícia, Armando Ferreira, em declarações na SIC Notícias, ameaçou que a situação se pode alastrar a todo o país. Nem uma palavra acerca da veracidade das baixas médicas. Tratou-as como sendo uma forma de luta legítima. Também equacionou o cancelamento de mais jogos de futebol e chegou a ameaçar a realização das eleições legislativas a 10 de março.

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Foram declarações desastrosas e que provocaram alarme. Armando Ferreira apresentou as polícias como sendo um perigo para a ordem pública sem noção do efeito dessa imagem. E mostrou de que lado está o seu sindicato. Estamos conscientes da infiltração da extrema-direita nas polícias, mas ficamos sempre paralisados quando o fenómeno se nota.

E reparem que o Movimento Zero reanimou e que tenta cavalgar a onda. Voltou às publicações nas redes sociais. Na verdade, são verdadeiros apelos à guerra. Depois do cancelamento do jogo entre o Famalicão e o Sporting, o Movimento Zero, que tinha apelado ao cancelamento dos jogos dos três grandes, lamentou a inação no Estádio do Dragão. “Cada momento de hesitação é uma traição à nossa causa. Braga mostrou o caminho – coragem e união – mas no Dragão falhámos.” Isto porque os agentes de segurança não aderiram ao apelo para se juntarem na porta 18 do Estádio do Dragão. No fundo, foi um apelo para não acatarem as ordens e instruções que tinham para garantir a segurança do jogo. É assim a atuação do Movimento Zero.

Na mesma noite, também Paulo Santos, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), foi entrevistado numa estação de televisão. Falou no silêncio do Governo e na possibilidade de os agentes de segurança enveredarem por outro tipo de contestação. Paulo Santos foi interpretado como estando, à semelhança do que fez Armando Ferreira, a ameaçar o funcionamento do sistema democrático. Mas digo-vos que tal interpretação é injusta.

Paulo Santos é um dos dirigentes sindicais que tentam proteger as forças de segurança da influência da extrema-direita. Não é farinha do mesmo saco. Temo pensar no que seria das forças de segurança se não existissem homens como Paulo Santos, homens que, na verdade, estão numa posição muito difícil.

Porquê?

Por um lado, estão na luta por melhores condições de vida e de trabalho como todos os restantes. Mas fazem essa luta sem perder de vista valores como a solidariedade e a fraternidade, esses são os princípios fundadores da ASPP. Acontece que, por mais que se organizem e que façam manifestações com milhares de homens, nada acontece. Ao não reagir às formas de luta convencionais, o Governo dá razão aos agentes das forças de segurança que estão minados pelo Chega e que só acreditam em ações de guerrilha. Os sindicalistas como Paulo Santos perdem força negocial e perdem terreno perante os seus homens; começam a ser substituídos por novos atores. Isto está a passar-se. Se Paulo Santos assumir um discurso frontalmente crítico em relação, por exemplo, aos agentes que apresentaram baixas médicas fraudulentas vai perder a mão e a autoridade no sindicato mais representativo das polícias. Volto a dizer que homens como Paulo Santos estão numa posição difícil.

A especial permeabilidade ao ideário de extrema-direita por parte das forças de segurança não resulta apenas da sua situação remuneratória ou da recente injustiça que viveram ao terem sido satisfeitas as reivindicações da Polícia Judiciária mas não as suas. Não, esta permeabilidade tem outras causas profundas.

Quem vai para as forças de segurança quer ter autoridade. Este desejo de ter e exercer autoridade sobre o outro é uma fraqueza. É também por aqui que se deixam contaminar. Ventura fala-lhes do reforço dessa autoridade e de inimigos que é preciso combater. Os agentes e guardas que caíram no embuste de Ventura estão amotinados e prontos para a guerra. São, neste momento, homens perigosos.

As reivindicações das polícias extravasam o que pode ser decidido por um Governo de gestão. Mas, mesmo nessas circunstâncias, António Costa, se quiser, sabe puxar aqui o travão de mão. E é a pessoa certa para o fazer. A indiferença do Governo é gasolina para o fogo que consome quem pode salvar as polícias.

A autora é colunista do PÚBLICO e escreve segundo o novo acordo ortográfico

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