Saúde, habitação, IVA da eletricidade: o que escolher?

(Francisco Louçã, in Expresso, 30/11/2019)

Achou o Governo que pescar à linha os apoios para o Orçamento seria uma forma de vida. Até muito hábil, sussurraram os estrategos, dados os alinhamentos de forças que resultam das eleições e a suprema vontade de fazer o funeral à ‘geringonça’, afinal o que determinou todas as bizarrias da campanha eleitoral contra os anteriores aliados. A esses génios da arrumação política faltou pensar nas coisas da vida real, a começar por essa evidência de que um quadro contratual com objetivos partilhados é estabilidade. Agora que avança a preparação do Orçamento, torna-se evidente que o Governo fez uma má escolha, depende do que outros decidirem.

UMA PRIORIDADE ANTES DE TODAS: SAÚDE

Como há que escolher prioridades, que o Orçamento não dá para tudo, noto que as duas mais relevantes que resultam das eleições são a habitação e a saúde. Deveriam ser os planos estratégicos mais ambiciosos e os pilares da reorientação do investimento para conduzir a soluções com resultados visíveis em poucos anos.

Da habitação já aqui tratei. Sobre a saúde quero acrescentar a evidência: o desgaste sofrido no SNS já alcançou o ponto de alarme. Há anos que sabemos que este tempo chegaria, pois mais de metade do pessoal médico passou os 50 anos e não sobra capacidade de garantir as urgências. Mas também se sabe que o envelhecimento da população agravará a pressão, que sobem os custos com novos medicamentos, que a concorrência dos privados reduz as disponibilidade de profissionais. Se registarmos as escolhas dos sucessivos governos, incluindo o último, fica uma enciclopédia de ligeirezas (“somos todos Centeno”), de medidas contraproducentes (uma maioria absoluta do PS acabou com a exclusividade dos médicos, que já só abrange 43% dos 13 mil médicos), de preconceito corporativo contra a especialização de enfermeiros e de desculpas que envergonham. Acrescentem-se anos e anos de subfinanciamento, de adiamento de investimentos essenciais, atrasando o reequipamento ou a construção de hospitais, e a permissividade em relação a grupos financeiros com a porta giratória para esse mundo (um governante do PS na saúde não é hoje o presidente da associação de hospitais privados?), e teremos o retrato da exasperação dos profissionais.

Entretanto, a direita percebeu a oportunidade e martela nas falhas do SNS. Como o espaço público está invadido pela vertigem das urgências que fecham, esta estratégia é eficaz. Por isso, César e Ana Catarina Mendes sentiram o toque, pediram orçamento para a saúde e Costa fez uma promessa misteriosa. Os partidos de esquerda não dizem outra coisa desde há anos: salve-se o SNS e a democracia respira. Veremos então se agora é a sério, se é restabelecida a exclusividade que o Governo recusou no verão passado e se é contratado o pessoal necessário.

O IVA E O INVESTIMENTO

Como sempre, o problema é que é preciso pagar isto tudo. Se, além da saúde e da habitação, em que deveria crescer a despesa, um bom orçamento reduzir o IVA da eletricidade e corrigir os escalões do IRS, também baixa a receita. Há várias formas de pagar estas diferenças: o englobamento dos rendimentos, que é justiça elementar, a tributação das rendas energéticas, usar o excedente orçamental. Note-se que o IVA da eletricidade custa ela por ela o que o Governo já perde com o IRS a zero dos pensionistas estrangeiros.

Mas o primeiro-ministro tem razão, o dinheiro deve ser usado por ordem de prioridades. Então a pergunta difícil é esta: podem as decisões essenciais ser resumidas num programa de investimento? Talvez. Mas há uma dificuldade na promessa de mais investimento, é que orçamentá-lo equivale a antecipar que não é cumprido. Nos últimos quatro anos o logro ficou em quase três mil milhões, ou cinco vezes o que o Governo promete para habitação nesta legislatura. Se, em contrapartida, houvesse um grande salto no esforço público na contratação de pessoal na saúde e no programa de habitação, a conta seria mais confiável. Ora, como o Governo não quis um contrato estável para medidas estruturais, percebo que haja quem queira que no Orçamento se tenha um pássaro na mão em vez de duas promessas a voar. O tempo da credulidade para um investimento orçamentado que depois será cortado já acabou, e a responsabilidade foi de Centeno.


Andam por aí em pose Bolso

Bolsonaro rompeu com o partido em que se elegeu (o oitavo de que fez parte) e formou um novo. Escolheu o número 38 para identificar o partido, aludindo a um revólver. Para que não restassem dúvidas sobre a interpretação, a imagem do partido é um cartucho de bala. Entretanto, Abraham Weintraub, o ministro da Educação, assinalou os 130 anos da proclamação da república como tendo sido uma “infâmia”. Alguém comentou no Twitter que “se voltarmos à monarquia, certamente você será nomeado o bobo da corte”. O ministro responde: “Uma pena. Eu prefiro cuidar dos estábulos. Ficaria mais perto da égua sarnenta e desdentada da sua mãe.”

Vasco Pulido Valente, para insultar José Mário Branco, afirma que se enfadava com “uma palavra de ordem que se ouvia incessantemente na rádio entre baladas deste benemérito”, culpa dele. Maria Luís Albuquerque apresentou um livro de Mithá Ribeiro, uma das criaturas de extrema-direita no “Observador”, dedicado a Bolsonaro, a Trump e à nova direita europeia. Rui Ramos, outro dos arautos desse nicho ecológico, compila com Miguel Morgado um livro para erguer os valores radicais da direita. Algumas destas figuras repetem palavra por palavra os refrões de Bolsonaro, ansiando pelo renascimento da direita contra o “politicamente correto” e a “ideologia de género”, ou seja, contra os direitos das mulheres.

Nota-se em tudo isto um deslumbramento que enche estes corações puros. O facto é que chegam agora ao enlevo da extrema-direita alguns dos mais cerimonio­sos dos ex-governantes troikistas, e é no PSD, mais do que no CDS apavorado com a imitação, que os recrutas exibem a sua genuína alegria com tal revelação identitária. Outros, neste novo clima, mergulham de cabeça no extremo da prosápia: quando aqui citei uma investigação do “Diário de Notícias” que confirma, pela voz dos próprios, que Ricciardi telefonou a Miguel Relvas e a Ângelo Correia para ameaçar o Governo de então com o corte de relações diplomáticas pela China se não lhe fosse entregue a EDP e a REN, o banqueiro, que não contestou o DN, brindou-me com uma salada de palavras em que não se adivinha uma frase coerente. O mesmo fez Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal, que entendeu que uma chusma de insultos desconexos é uma resposta gira à crítica sobre a sua pose programática. São balas de brandos costumes, bem sei, mas o que une hoje Albuquerque, Ramos, Morgado, De Figueiredo e outros a Bolsonaro e Weintraub é este entusiasmo tribal de quem pensa que a virulência trivializada é a porta para uma carreira promissora.


Quem manda nas bolsas?

Os computadores instalaram-se nos mercados financeiros desde que surgiram como tecnologias de processamento intensivo de informação. Não podia ser de outra forma. Mas talvez não esperássemos que os algoritmos automatizados já decidissem hoje 80% da compra de ações e 90% da de futuros, ou que, dos 31 biliões de títulos que existem nos mercados, 35% estejam detidos por fundos geridos por computadores. Não é ainda o “2001, Odisseia no Espaço”, nem consta que estes Hal já tomem decisões que formulem regras diferentes das que os programadores inscreveram no seu código genético. No entanto, é isso que estão a aprender, com o desenvolvimento do machine-learning e a inteligência artificial. O que é também evidente é que, para as agências financeiras, não há como voltar atrás. Nos Estados Unidos, há sete mil milhões de transações de ações que mudam de mãos cada dia e metade dessas operações decorre em regime de alta frequência e, portanto, cada ação pode ser vendida muitas vezes por dia. Este sistema exige a velocidade do computador e, por isso, as máquinas, delicadamente chamadas de investidores baseados em regras, são dominantes e vão crescer. Chegamos portanto a um ponto novo, que é esse misto de certeza de riscos menores em erros triviais e de riscos desconhecidos de contágio de erros porventura maiores. Nalgum dia de efeito dominó se dirá que perdemos o controlo das bolsas. Fica a consolação de que, na realidade, nunca o tivemos.



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Joker

(Daniel Oliveira, in Expresso, 09/11/2019)

Se André Ventura fosse um político como os outros, a divulgação da sua tese seria mortífera. Alguém que, no espaço de apenas cinco anos, defende que há uma expansão excessiva dos poderes policiais e depois cria um partido que se assume como “securitário”; celebra sermos um dos primeiros países a acabar com a pena de prisão perpétua e depois defende a sua reintrodução; e lamenta a associação superficial da comunidade islâmica ao terrorismo e depois propõe medidas drásticas para reduzir a sua presença na Europa diz o que é: um oportunista sem convicções.

Uma coisa é a ciência e outra é a opinião, disse Ventura em sua defesa. E assim explica porque afirma, na sua tese, que Portugal é “um dos países mais seguros do mundo” e, no seu programa eleitoral, que sofre de uma “insegurança crónica”. Num caso baseou-se em relatórios, noutro baseou-se na perceção. Isto não é a diferença entre ciência e opinião, é a diferença entre políticos sérios e demagogos. Os primeiros baseiam-se em dados fiáveis, os segundos na perceção que ajudam a criar. Não preciso explicá-lo a Ventura. Escreveu-o na sua tese, quando disse que o “populismo penal” resulta do “processo pelo qual os políticos aproveitam, e usam para sua vantagem, aquilo que creem ser a generalizada vontade de punição do público”.

Como André Ventura não é um político normal, isto não o afeta, reforça-o. Para os seus apoiantes, provou que está a ser perseguido porque incomoda o sistema. Ou, como defende Rui Ramos, que afinal não era racista. Estas pessoas não são estúpidas. Tal como Ventura, não acreditam no que estão a dizer. Como disse Francisco Mendes da Silva, houve um tempo em que as pessoas queriam políticos que dissessem o que pesavam. Agora, querem quem lhes diga o que elas pensam e tinham vergonha de dizer. Este voto não é um gesto de exigência, é um desabafo. Eles, os políticos, o sistema, a oligarquia, o que quiserem, que fiquem incomodados. É por isso que Trump dizia que se matasse alguém na 5a Avenida seria eleito na mesma. Desmascará-los não resulta, ignorá-los também não. Foi o que se fez com o discurso de Ventura no Parlamento e ele foi ouvido por mais de 700 mil pessoas no YouTube. Resta concentrarmo-nos nas causas.

Em muitas revoltas populares espalhadas pelo globo têm-se visto rostos pintados como Joker. O novo filme com a personagem da DC Comics é narrativamente medíocre, cenicamente interessante e genialmente interpretado. E é, como bem disse Pedro Mexia, oportunista. Quer dizer tanta coisa sobre tanta coisa que não chega a dizer realmente nada. O que permite que cada um tire de lá o que quer. O efeito é interessante porque a forma como está a ser apropriado apanha bem o ar deste tempo. Em manifestações tão justas como as que se assistem no Chile ou no Líbano, a figura icónica é a de um homem perturbado que, vítima da sua biografia, assume não ter qualquer agenda política a não ser a da violência niilista e revanchista. O oposto de movimentos revolucionários com horizonte. Os símbolos de revoltas justas (ou injustas), com causas nobres (ou abjetas), já não são modelos que, mal ou bem, os cidadãos gostassem de seguir. São espelhos do estado de desorientação em que se encontram. Não inspiram pelo exemplo ou pela proposta. São vilões de banda desenhada que juram destruir o que existe em nome de coisa nenhuma. São, como André Ventura, palhaços perigosos sem qualquer convicção ou propósito. São jokers.


Planetas, planetas anões e satélites

(José Pacheco Pereira, in Público, 09/11/2019)

Pacheco Pereira

Vários micropartidos chegaram à Assembleia. Não é tão novidade quanto se diz, mas revelam tendências de voto que são relevantes para a análise eleitoral, tanto mais que acompanham o encolhimento dos grandes partidos PS e PSD, que no seu conjunto estão a ficar longe do peso eleitoral que, em percentagem, tinham no passado, e acentuam o papel da ideologia nas escolhas, diminuindo o chamado “voto útil”. Todos os partidos de poder, o PS, o PSD e o CDS, e mesmo o BE e o PCP sofreram essas consequências. Mas convém lembrar que não é assim tão difícil eleger um deputado, desde que o voto esteja muito concentrado, por exemplo em Lisboa. Veja-se o caso muito esquecido do PSN de Manuel Sérgio. Isto acentua o enorme falhanço da Aliança que, nesta ecologia eleitoral, tinha, à partida, algumas vantagens e perdeu tudo à chegada. O Chega é outra coisa, falaremos disso depois.

Se quisermos usar uma metáfora astronómica, deixamos de ter na Assembleia os planetas gigantes, que são gasosos e estão a perder muito gás e a aproximar-se dos seus núcleos sólidos, temos planetas propriamente ditos, temos planetas anões e temos satélites. Alguns planetas estão a passar a planetas anões, caso do CDS, e pode ser que alguns dos actuais anões passem uns a cometas e outros subam de categoria para planetas propriamente ditos. Esta legislatura vai ser decisiva para a sorte dos pequenos partidos.

De qualquer modo, como se verificou com o despromovido Plutão, que passou de planeta a anão, mas apesar disso, quando o podemos ver de perto, revelou-se muito mais interessante do ponto de vista científico do que se imaginava. Até um coração tem. 

Os Verdes rodeados pela “acção climática” por todo o lado

Os Verdes nunca tiveram a oportunidade de serem “verdes”, nem o quiseram, nem o podiam. Criados pelo PCP, e dependentes do PCP para poderem estar nas listas da CDU, com a conta exacta para duplicar o número de grupos parlamentares de que os comunistas dispunham, nunca concorreram a eleições sozinhos. Foram de facto pioneiros em algumas questões ambientais, com a solitária companhia do PSD numa sua fase também pioneira, mas a sua voz nunca se ouviu como uma voz independente.

Agora é tarde. Com partidos que rapidamente se moldaram às modas da “acção climática”, sem grande tradição ambientalista como o BE e mesmo o PAN cujo “animalismo” rapidamente se cobriu de ecologia, o PEV não tem chance de emancipação.

O Livre e o problema de Joacine

Eu não quero saber das saias do assessor para nada, nem da bandeira da Guiné (e a da União Europeia nos outros?), mas quero saber de duas coisas que estão cada vez mais interligadas, a radicalização do Livre e a politização da gaguez de Joacine, à direita e à esquerda. A radicalização do Livre não se mede apenas pelas suas propostas programáticas, mas também pela forma como o estilo da campanha e as escolhas das pessoas fazem uma mutação invisível nessas propostas. O estilo, no caso do Livre, é hoje mais revelador do que as propostas e o estilo, que tem a empatia da imagem, vale de facto mais do que mil palavras.

A politização da gaguez vem em pacote com o estilo e ameaça ocultar qualquer discurso racional, se ele se tornar deliberadamente inaudível. Não há nenhuma razão para que um deputado eleito não seja mudo e “fale” apenas em linguagem gestual. Essa linguagem terá que ser traduzida por um intérprete, e isso não muda nada de essencial no estatuto e função do deputado. Uma solução próxima para Joacine, com alguém a ler as intervenções da deputada, deixando para o discurso directo os debates e as discussões, diminuiria o ruído e o papel da gaguez. Mas isso depende, como é obvio, da vontade da deputada. Só que o Livre e a sua representante parlamentar têm que ter consciência de que essa escolha tem implicações políticas.

A Iniciativa Liberal e o voto dos pobres

A tese da Iniciativa Liberal de que “a pobreza de muitos é aquilo que segura o PS no poder” e que, por isso, o PS não combate eficazmente uma força que o mantém no poder, é um absurdo. Se tivesse dito “a riqueza de alguns é aquilo que segura o PS no poder” estaria mais certo.

O Chega e a eficácia

A primeira tentativa da direita radical de ter um partido na competição eleitoral foi o PNR. Mas o PNR nunca conseguiu ter uma componente populista que fosse o instrumento de que essa direita precisava. Durante os anos da troika, a necessidade de ter uma expressão política para a direita radical foi resolvida pela aliança do PSD-CDS, traduzida no governo de Passos e Portas. Esta direita é fortemente pragmática, ou melhor, alguns dos seus mentores são pragmáticos, querem é resultados. Não precisava de procurar votos por si, o PSD dava-lhos para as políticas que precisava. Nunca teve tanto poder, no limite do afrontamento constitucional, com o apoio da troika e da União Europeia, e a flacidez do PS, daí a enorme orfandade quando Lopes perdeu perante Rio. 

Por circunstâncias que combinam, como sempre na história, intenção e acaso, o Chega chegou e tornou-se o pólo de atracção populista que nunca existiu autonomamente desde o 25 de Abril. Fez uma excelente campanha eleitoral, começou a servir de magneto para toda a direita radical, desde os saudosos do salazarismo, aos nacionalistas e aos identitários, absorveu parte do PNR, parte dos lesados do BES, os proto-gilets jaunes, penetrou na polícia e na GNR, e começou a crescer no terreno fértil que vai das redes sociais à rua. Com um tribuno capaz na Assembleia, com o treino dos debates do futebol, tem todas as condições para crescer. É apenas um começo…