Notas sobre a ofensiva da direita radical (conclusão para já)

(José Pacheco Pereira, in Público, 17/07/2021)

Pacheco Pereira

1. Carlos Blanco de Morais (C.B.M.) retoma no PÚBLICO duas teses típicas da direita radical, ambas com a linguagem agressiva também habitual, quase uma marca da casa, e com a sempre presente vitimização. Uma é a tese trumpiana do combate à cancel culture e a outra a tese da hegemonia “asfixiante” da “extrema-esquerda” em Portugal:

“Uma intolerância sulfurosa ganhou o espaço público através de uma rede inorgânica de pivots televisivos, jornalistas de causas, humoristas militantes, comentadores encartados e redes sociais substitutivas da “Câmara Corporativa” de Sócrates. Políticos, magistrados, académicos e figuras públicas que desafiem os novos padrões de correção, assentes na nova filosofia pública, são heréticos e merecem as ‘chuvas ácidas’ que lhes oxidam a reputação, com a colagem de rótulos, simplistas, mas eficazes.”

2. Confesso que não percebo em que país ele e os seus vivem, ou melhor, percebo. Acharem que existe em Portugal, em 2021, uma ditadura da “extrema-esquerda” conduzida pelo PS, em conluio com o PCP e o BE, e ocultada por uma manipulação brutal da comunicação social, comprada com “almoços grátis”, devia ser considerado do domínio da paranóia política. Mas, que se tenha de dizer o óbvio, já é consideravelmente.

3. Numa variante da tese da ditadura actual do PS, que considera Costa uma imitação de Nicolás Maduro e Portugal igual à Venezuela, no texto de C.B.M. perpassa uma avaliação da “extrema-esquerda” ultrapoderosa: “Graças à sua sobre-representação nos media e aos laços que criou com setores da esquerda radical socialista e com comentadores ‘bon chic bon genre’ do liberalismo progressista” – ou seja, toda a gente menos ele e eles. Não há meio-termo, ou se é militante contra a “ditadura” ou idiota útil.

4. A tese é parecida com a de Diogo Pacheco de Amorim sobre a necessidade de uma “guerra cultural, mas C.B.M. faz um upgrade, trata-se agora de uma guerra contra “uma agenda político-cultural com pretensões a filosofia pública de Estado”. Esta caracterização é bem conhecida: o mal está numa “filosofia centrada na desconstrução meticulosa dos valores da sociedade existente, com aspiração a ‘marco civilizacional’ e a ‘dogma de fé’, sendo implacável com os apóstatas que dela divergem”. Deixando a vitimização habitual no final da frase, traduzindo, o que ele diz é que há um ataque àquilo que no passado se chamavam os “valores ocidentais”, agora descritos como “valores da sociedade existente”, com a pretensão de os substituir por outra “civilização”, presume-se que a do bolchevismo cultural triunfante. “Civilização” versus “civilização” – estamos nos anos 30, a cruz de Cristo contra a foice e o martelo.

5. C.B.M. refere-se a alguns fenómenos realmente existentes, só que ao exagerar e colocá-los num contexto de conflito “civilizacional”, muda-lhes o carácter. Quando se pergunta que “civilização” é preciso defender, a resposta é sinistra. O ataque ao “politicamente correcto”, que realmente existe, passa para uma amálgama e uma demonização de tudo o que não seja a direita radical que defende. Esse ataque serve para justificar Bolsonaro e Trump, a sempre presente defesa do “músculo”, no passado de Pinochet, recentemente do “meio militar brasileiro [que se] pauta por modelos de organização eficazes”, uma referência que só pode remeter para a ditadura militar brasileira, e repetindo o catálogo habitual dos inimigos, até incluindo os ataques ao “financiador”.

Pode-se perguntar a estes próceres da direita radical: se há hoje uma ditadura dos socialistas, por que razão as Forças Armadas não “libertam” os portugueses do jugo da “extrema-esquerda”?

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6. É verdade que há uma hegemonia da esquerda em certas áreas das ciências humanas nas universidades, e na comunicação social. De novo, não foram eles que deram por isso, até eu próprio escrevi sobre o assunto. Mas há razões históricas para que isso aconteça. Quando estive na universidade, a história e filosofia paravam na Revolução Francesa e em Hegel (exclusive). E as ciências sociais, como a sociologia, eram proibidas antes do 25 de Abril como disciplinas académicas de pleno direito. Mas, deixa-se em silêncio que a composição política das universidades varia muito de área para área – por exemplo, no direito e na economia há um peso significativo da direita, o que não lhes suscita preocupação. São, pelos vistos, dominados pela pura “ciência”.

7. Quanto à comunicação social, foi igualmente verdade que havia uma simpatia acrítica pelo BE, mas é muito semelhante à que existe hoje, por exemplo, com a Iniciativa Liberal. Repararam no “foi”? É que esta é uma situação que está a mudar muito e rapidamente. A partir da imprensa económica, do Observador, do fact check escolhido a dedo, e da impregnação das redacções por jornalistas vindos de áreas da direita, a que se soma o financiamento de grupos de interesse, fundações e think tanks, a composição das redacções e os produtos finais têm hoje uma presença considerável desta direita radical. Este é um processo que começou com a hegemonia da TINA como “discurso único” no tempo da troika, que foi a linha dominante em todos os órgãos de comunicação social.

8. C.B.M. indigna-se com a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, integrando-a numa ofensiva contra a liberdade de expressão vinda das esquerdas. Mais uma vez, há um pequeno problema: é que a direita ou votou a lei, ou foi-lhe indiferente, abstendo-se como fizeram o Chega e a IL. Se há matéria em que todos os espectros da direita não têm qualquer autoridade é esta. São ultra-sensíveis àquilo que chamam “liberdade económica” e bastante indiferentes à liberdade política. Não haveria polémica com esta lei se não fossem vários artigos no PÚBLICO, um dos quais meu.

9. Só quem não leia C.B.M. e o traduza, fiel ao conteúdo, é que não percebe como em todos os casos está sempre presente o ideário antidemocrático do grupo do Futuro Presente, e um ataque à ordem constitucional, como o que o levou no passado a contestar as decisões do Tribunal Constitucional que limitaram o governo da troika-Passos-Portas, defendendo que um “estado de necessidade financeira” devia ser introduzido na Constituição, condicionando as decisões dos juízes em matérias de direitos sociais, ou, de um modo geral, um princípio repressivo, a “maneira forte” como, a seu pretexto, escreveu Vasco Pulido Valente. Uma frase de C.B.M. precursora do Chega diz tudo:

“Salta à vista a debilidade dos governos e a incapacidade das forças da ordem em lidar com os motins, em boa parte graças a um sistema legal e judiciário hipergarantista, mais preocupado em deter polícias que reprimem amotinados, do que em punir estes últimos.”

10. No entretanto, vai-se normalizando o cerco. O que é que significa quererem perseguir um deputado por “ofensa aos símbolos nacionais”? O que é que significa haver um “problema” com os professores “esquerdistas”, identificados nome a nome, por um participante na Academia do Chega? Ou apelar à desobediência cívica durante a pandemia, contra a “ditadura” das vacinas e do Certificado de Vacinação? Ou à recusa às aulas de Educação Cívica (se fosse a Mocidade Portuguesa vá que não vá…)? Ou quererem fazer um expurgo ideológico dos programas escolares à moda da Polónia ou da Hungria? A grande diferença actual é que discursos que estavam acantonados na extrema-direita passaram para o “mainstream” da direita. Há um efeito de permeabilidade crescente a posições, teorias e falsidades que estavam até agora circunscritas a certos sectores da extrema-direita, mas estão a migrar para a direita radical.

11. Qual é o problema de intervenções como a de Diogo Pacheco de Amorim, ou do artigo do PÚBLICO de Carlos Blanco de Morais? Não é o facto de existirem, estão no seu pleno direito e a sua liberdade de expressão não precisa de autorização de ninguém. Muito menos é o seu conteúdo de per si, num caso e noutro sem nenhuma novidade –​ é a sua “circunstância”, no contexto dos dias de hoje.

12. Hoje, este tipo de discurso político exerce um duplo efeito, de trivialização do ataque à democracia e ao 25 de Abril, e de reforço de um argumentário tribal, que os faz sair das margens onde estavam para um campo muito mais vasto. Se repararem, eu evito classificar a direita radical de extrema-direita, porque não é a mesma coisa, mas comunicam entre si cada vez mais.

A grande diferença actual é que discursos que estavam acantonados na extrema-direita passaram para o mainstream da direita. Há um efeito de permeabilidade crescente a posições, teorias e falsidades que estavam até agora circunscritas a certos sectores da extrema-direita, mas estão a migrar para a direita radical.

13. Houve sempre quem tivesse saudades da Mocidade Portuguesa e dos seus “valores”, ou quem achasse que o 25 de Abril foi o resultado de uma estratégia soviética, ou quem louvasse a ditadura e as suas virtudes económicas em contraste com a democracia, quem fosse machista e misógino, quem fosse homofóbico, quem fosse racista e xenófobo, mas estava num local obscuro falando para a sua corte. E não estou a falar de quem “passasse por ser” tudo isto, era quem era mesmo. A parafernália com que se decoravam limitava a sua influência, como acontecia com o então “homem das luvas pretas”. A questão hoje é que alguém anda a educar muitos ouvidos para esta canção. E não são inocentes úteis. É gente que sabe muito bem o que quer. O problema deles é que também há gente que sabe muito bem o que não quer.

Historiador


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Política – Nem só o coronavírus destrói o país

(Carlos Esperança, 06/02/2021)

A direita portuguesa, com um PR da sua área e habituada a ser Governo, foi confrontada com o advento da extrema-direita, organizada num partido assumidamente fascista, com um líder demagogo, xenófobo e mitómano, sem ter prevenido a limitação dos danos.

A direita democrática, apanhada na tempestade com líderes precários e sem carisma, foi inábil a resistir aos desafios fascistas e à hemorragia dos que a incluíam à espera de um partido que assumisse ruidosamente a ideologia que preservavam em silêncio.

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Rui Rio conseguiu derrotar os piores apoiantes da deriva do PSD com Cavaco e Passos Coelho, e foi incapaz de vencer os inimigos internos e impor um módico de coerência à sua própria conduta. A posição quanto à vacinação de deputados e a contrária, expressas no curto intervalo de poucos dias, provaram a sua desorientação política.

Passos Coelho rodou na autarquia de Loures o líder do partido mais antidemocrático e promissor da direita. Rui Rio, em profundo desnorte, integrou-o no sistema na Região Autónoma dos Açores onde o PSD podia ser Governo, ignorando-o. Após esse péssimo serviço ao País, e ao PSD onde o extremista se nutre do eleitorado, o discurso delirante sobre os resultados da extrema-direita no Alentejo foi um apoteótico haraquíri.

O CDS perdeu há muito a identidade e tem hoje uma comissão liquidatária a defender-se dos raros demo-cristãos que reclamam a herança de Freitas do Amaral e Amaro da Costa. Sobram-lhe quadros sem rumo ou a caminho do PSD. Os neoliberais já têm um partido (IL) e os fascistas também.

Entretanto, os habituais e pouco recomendáveis Santana Lopes e Alberto João Jardim, de que nenhum partido se conseguiria orgulhar, apareceram, no espaço de poucos dias, a propor um “governo de salvação nacional”, em agnosia jurídica e delírio golpista.

Qualquer leigo sabe que é utópico um tal governo, os governos dependem da AR, como Cavaco Silva acabou por compreender. Até os supracitados, o primeiro quando sóbrio e o segundo, na pausa de uma qualquer aventura autárquica, são capazes de perceber que no atual quadro parlamentar, inalterável até 9 de setembro, é absolutamente impossível qualquer outro governo.

Há quem se regozije com esta desorientação da direita democrática e de quem se situa a meio caminho da outra, mas está na origem do aumento dos perigos que nos espreitam.

Sem programa, sem estratégia e sem líder, a direita democrática alimenta a extremista e deixa à solta os militantes a denegrir as instituições, a lançar suspeitas e a provocar o caos.

Não precisamos de “governos de salvação nacional”, precisamos da salvação nacional dos partidos democráticos para os governos que hão de vir e para a dramática situação a que a pandemia irremediavelmente nos conduz.


Chega: tirar aos pobres para dar aos ricos

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 10/09/2020)

Alexandre Abreu

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Não é que seja uma surpresa, pois a extrema-direita sempre esteve historicamente alinhada com os interesses das elites económicas e financeiras, mas a proposta de revisão constitucional anunciada recentemente pelo Chega terá talvez o mérito de tornar mais claro aquilo que a alguns talvez custe a ver. Propõe-se este partido eliminar a progressividade do sistema fiscal, caminhando no sentido de uma taxa única de imposto (segundo dizem, de 15%) independente do nivel de rendimento. É, a par da Iniciativa Liberal, o único partido português que o defende.

As consequências de uma tal alteração, caso fosse aplicada, são fáceis de perceber. Por um lado, diminuiria a receita fiscal, debilitando os serviços públicos e depauperando ainda mais a escola pública e o serviço nacional de saúde. Por outro lado, aumentaria fortemente a desigualdade, pois os mais pobres, que pagam menos de 15% de IRS, passariam a pagar mais impostos do que pagam, e os mais ricos, que em geral pagam hoje em dia mais de 15%, passariam a pagar muito menos. A proposta política do Chega é por isso uma espécie de Robin dos Bosques ao contrário: tirar aos mais pobres para dar aos mais ricos. Depois de nas eleições de 2019 ter já avançado com propostas no sentido da eliminação da provisão pública de saúde e educação, o Chega deixa claro ao que vem.

O sistema fiscal português e da maioria dos países do mundo é progressivo por bons motivos. Por um lado, por causa aquilo que os economistas chamam de utilidade marginal decrescente do rendimento e que é bastante fácil de entender: um quinto do rendimento faz muito mais falta a quem ganha 600 euros do que a quem ganha 6000. Por outro lado, numa perspetiva mais sistémica, importa que a fiscalidade seja progressiva porque a desigualdade é um mal em si mesmo que provoca outros males: sabemos, por exemplo pelos trabalhos de Pickett e Wilkinson, autores de O Espirito da Igualdade, que sociedades mais desiguais são sociedades com mais criminalidade, mais abuso de álcool e outras substâncias, mais obesidade, níveis mais elevados de ansiedade, depressão e doença e menores níveis de confiança interpessoal.

Repare-se que os malefícios da desigualdade vão para além dos malefícios da pobreza: a desigualdade tem impactos nocivos em si mesma, por via dos efeitos sociais e psicológicos gerados pelo sentimento de que é cada um por si e a sociedade não cuida de todos de igual forma. Não importa apenas o nível absoluto de rendimento dos mais pobres; importam igualmente as enormes diferenças relativas.

As formas mais eficazes de combater a desigualdade excessiva são também elas bem conhecidas: serviços públicos universais e gratuitos; um mercado de trabalho forte e adequadamente regulado; impostos fortemente progressivos. Em todos estes domínios, o Chega está ao lado da Iniciativa Liberal e está ao lado dos interesses das elites que não precisam de serviços públicos para si e querem mercadorizar esses setores para assegurar lucros privados, dos ricos que querem pagar menos impostos e dos empregadores que pretendem mercados de trabalho mais desregulados que permitam intensificar a exploração.

A argumentação do Chega está entre o hipócrita e o risível: alegadamente, a progressividade do sistema fiscal penalizaria “quem mais trabalha”. Ficamos assim a saber que o Chega acredita, ou assim quer fazer-nos crer, que operários, empregados dos serviços, funcionários administrativos e auxiliares, agricultores, pescadores e muitas outras pessoas que auferem ordenados baixos e médios trabalham relativamente pouco, enquanto as elites económicas e financeiras trabalham muito. Como se os rendimentos mais elevados fossem rendimentos de trabalho e não de capital e como se a estrutura de rendimentos do nosso país não refletisse a desigualdade hereditária e os conhecimentos privilegiados mais do que o esforço e o volume de trabalho.

O exemplo do Chega ilustra bem a distinção entre os populismos diádico e triádico, na útil formulação sugerida por John Judis: o primeiro, de esquerda, toma o lado das classes populares contra as elites económicas e financeiras; o segundo, de direita e exemplificado pelo Chega, propõe-se tomar o lado do povo contra as elites intelectuais e políticas mas mobiliza-se principalmente contra um grupo terceiro (os imigrantes, os mais pobres, os beneficiários de apoios sociais, etc) aos quais se atribui as culpas pela degradação da situação social, isolando as elites económicas e financeiras da contestação social e preservando na prática o sistema.

Quando olhamos mais atentamente para a proposta económica do Chega, vemos por outro lado porque é que este partido é adequadamente classificado como de extrema-direita e não de direita antissistema: tem tanto de cultivo do ódio e da boçalidade como de perfeito alinhamento com os interesses dominantes.