O que move o ministro que tutela os militares?

(Major-General Carlos Branco, in Expresso Diário, 08/04/2019)

General Carlos Branco

Apesar do reduzido tempo no cargo, já é possível discernir o pensamento do atual responsável pela tutela das Forças Armadas sobre o modo como se vai relacionar com os militares.

Foi sintomática a aprovação no Conselho de Ministros – sem a sua oposição conhecida – a nova lei orgânica da Proteção Civil, que equipara o estatuto do seu presidente a subsecretário de Estado. Colocar o responsável da Proteção Civil – por quem nutro a maior estima e consideração pessoal, assim como a todos que integram essa estrutura – acima dos Chefes dos Ramos das Forças Armadas é um péssimo sinal que se dá à sociedade. A localização da cadeira em que se sentam os responsáveis das instituições do Estado reflete a sua importância e prestígio social. A intenção do Governo foi clara e inequívoca, apesar de ter arranjado à última da hora uma solução de recurso, após parecer negativo dos chefes militares, inventando uma equiparação limitada apenas “às iniciativas de proteção civil”, seja o que isso for.

Foi uma decisão infeliz. Não será de surpreender a ausência dos Chefes dos Ramos às agora designadas “iniciativas de proteção civil”. Numa altura em que precisamos de fomentar relações cooperativas e harmoniosas entre instituições, os decisores lançam achas para a fogueira alimentando a discórdia. O decisor político comportou-se como um desestabilizador. Por outras palavras, um troublemaker. A provocação teve como resultado o agendamento de uma reunião dos chefes dos ramos com o Chefe Supremo das Forças Armadas.

Não seria de atribuir grande importância ao facto se fosse um caso isolado. Poderia até ser um descuido. Todos os têm. Mas infelizmente não é. Insere-se num conjunto de sucessivas desconsiderações dos chefes militares e de menorização das Forças Armadas, refletindo uma linha de pensamento preconceituada abraçada por alguns segmentos da elite política e académica nacional, que não nutrem grande consideração pelos militares, apesar das homenagens que lhes têm de prestar, e do frete dos encómios e elogios que lhes têm de fazer.

São demasiados casos insólitos. No final de 2018, a tradicional mensagem de Boas Festas às Forças Armadas começava do seguinte modo: “Caros civis, militares e militarizados da Defesa Nacional”. Sem desprimor para os civis que servem nas Forças Armadas, aos quais muito se deve pela dedicação e profissionalismo, não podemos fingir que não percebemos a sequência escolhida. A ordem dos fatores não é arbitrária. Não foi distração ou ingenuidade, foi uma opção deliberada.

Não há memória do Vice-chefe do Estado-Maior de um Ramo ser empossado pela tutela, e não pelo próprio Chefe do Ramo. É verdade que é a tutela quem nomeia o Vice-chefe dos Ramos. Que isso seja um argumento para o empossar vai uma grande distância. Para além da formalidade, a tomada de posse reveste-se de um simbolismo importante. Quem empossa manifesta confiança em quem está a empossar, e o empossado declara lealdade a quem o empossa. Ao ser um ato presidido pela tutela, a relação de confiança-lealdade fica implicitamente estabelecida entre o Governo e o empossado, e não entre o Chefe do Ramo, sob as ordens de quem vai trabalhar, e o empossado. A isto chama-se governamentalização das Forças Armadas.

A história vai repetir-se com os comandantes operacionais dos Ramos, uma vez que é a tutela quem os nomeia, mais um ato pouco recomendável de governamentalização das Forças Armadas. Convém alguém explicar ao ministro que tutela as Forças Armadas, que controlo democrático das Forças Armadas não significa governamentalização. Não será também de estranhar, que para além do CEME, não tenham comparecido na tomada de posse do Vice-chefe do Exército nenhum chefe militar, em funções ou não.

Recentemente, a tutela encomendou a Ana Jorge, antiga ministra da saúde, um estudo sobre a saúde militar, sem dar conhecimento ao CEMGFA. Este tinha entregue um estudo semelhante à tutela, que não mereceu qualquer despacho. Sublinhe-se que em 2006, tinha sido encomendado a Ana Jorge um estudo semelhante, por sinal recorrendo à mesma equipa, que foi repudiado pelos quatro chefes militares da época.

Em mais um ato de insensatez, a tutela entregou o projeto de decreto-lei sobre progressões remuneratórias às associações profissionais militares antes de dar conhecimento do diploma aos chefes militares. Nada me move contra as associações profissionais, bem pelo contrário. Para além de sócio da AOFA, sou defensor do associativismo militar. Não é uma forma correta de tratar assuntos desta natureza. Será que a tutela quer colocar as chefias contra as associações profissionais? Não é sério pedir comentários sobre um diploma a uma sexta-feira às 19 horas para serem apresentados na segunda-feira seguinte pelas 11:30. São práticas que não abonam a favor desta equipa ministerial.

Um mal nunca vem só. À desconsideração e menorização junta-se o desconhecimento. A referida nova lei orgânica da Proteção Civil transfere os assuntos do Planeamento Civil de Emergência (PCE) do domínio da Defesa para o da Administração Interna. O legislador confunde Planeamento Civil de Emergência com Proteção Civil, dois conceitos distintos, embora com alguma proximidade nalguns aspetos. O PCE trata do apoio civil às operações militares, nomeadamente às operações militares da OTAN, garantindo a prontidão desse apoio por parte das nações Aliadas, e tem como interlocutores principais os ministérios da defesa e dos negócios estrangeiros, independentemente de terem de cooperar com uma ampla gama de atores. Por isso, o ministério da defesa foi sempre o órgão mais adequado para fazer esta coordenação. Não há nenhuma justificação para alterar essa prática.

Começa a ficar insustentável a sucessão de gaffes e casos infelizes, em que a tutela se comporta como o elemento desestabilizador, gerador de entropia. Para além da tentativa de menorização social dos militares, foram dados passos perigosos na governamentalização das Forças Armadas, à sombra de um pretenso controlo democrático. Normalmente a luz que se vê ao fundo do túnel é a de um comboio que vem na nossa direção. Em que direção pretende ir o ministro que tutela os militares?

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A melhor anedota do ano

(Por Estátua de Sal, 26/11/2018)

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2018 é o ano de todos os fenómenos na política portuguesa. Impera uma espécie fábula bizarra onde a realidade nada tem a ver com a avaliação da realidade, uma certa ladainha entoada à direita do espectro político que poderemos genericamente designar por “sim, mas o Governo é mau”.

O desemprego cai como nunca caiu, mas o Governo é mau porque não apoia as empresas. As contas públicas estão certas, mas o Governo é mau porque as contas estão demasiado certas. O país cresce acima da média da União Europeia, mas o Governo é mau porque há países que crescem mais que nós. O salário mínimo tem subido, e vai continuar a subir em 2019, mas o Governo é mau porque o salário mínimo noutros países europeus é bem mais alto. O IRS tem baixado de forma consistente para as famílias da classe média que pagam impostos, mas o Governo é mau porque não desceu o IRC para as empresas. Passaram a ser financiados os manuais escolares para os alunos do ensino público até ao 12º ano, mas o Governo é mau porque não financia os alunos do ensino privado. Foi anunciada a abertura de concursos para a construção de mais cinco novos hospitais, mas o Governo é mau porque há outros hospitais a precisar de obras.

Esta é a lengalenga da direita e dos seus comentadores no que toca à discussão da situação económica. Mas, o mais engraçado, é a argumentação de algumas eminentes vozes da direita que tem um pouco mais de vergonha na cara e por isso não alinham na crítica fácil aos bons números da economia que tem vindo a ser revelados. Dizem eles:

– Bem, os números, HOJE são bons e positivos, mas o Governo é mau, porque podem vir a ser maus AMANHÃ se vier uma crise… bla… bla… bla!

Esta argumentação é ridícula mas reiterada. Que interessa aos cidadãos que daqui a cinco ou dez anos o país esteja numa grande crise se as suas condições de vida, HOJE, não permitirem que lá cheguem com dignidade? Enfim, adiante. Como dizia Keynes, a longo prazo estaremos todos mortos.

Depois, há também uma outra lengalenga de serviço. É a ladaínha “o Estado falhou, demita-se o Ministro”. 

Vieram os fogos, fugiram as armas, veio a tempestade, há mortos todos os dias, roubos, assassinatos, assaltos a bancos, carteiristas à solta, atropelamentos, e agora caiu a estrada: a culpa é do Governo. o  Estado falhou, demita-se o Ministro. 

Na proliferação deste discurso o CDS tem-se destacado de todas as restantes forças políticas. A Dra. Cristas, quando arenga, concluí sempre lapidarmente que o Governo é mau, o Estado falhou, demita-se o Ministro. 

Assim sendo, estaremos nós, portugueses, condenados a fenecer na apagada e vil tristeza de que falava Camões, sem rumo e sem esperança de futuro, tão mal governados que estamos a ser por essa diabólica Geringonça?

Nada disso, caros concidadãos. Ficámos agora a saber que, num gesto largo e moscovita – agora invoco Pessoa porque só os poetas nos podem salvar… -, a Dra. Cristas se dispõe a governar-nos a todos, estando mesmo convicta de que “o CDS é a única alternativa governativa” (ver aqui). Extraordinário!

Se tudo isto não fosse um assunto sério, que tem a ver com a vida de todos nós, eu classificaria esta tirada como a melhor anedota do ano.

Eu já nem vou invocar os números das sondagens onde o CDS – na última conhecida, há uma semana -, não tem mais que 7,7% das intenções de voto, enquanto o PS – o tal do mau Governo -, se aproxima da maioria absoluta.

Ó Dra. Cristas, é certo que o sonho comanda a vida – mais um poeta chamado a capítulo. Mas quando o sonho é desmesurado deixa de ser sonho e passa a ser alucinação e desplante, e há mesmo muito boa gente que é internada por alucinar em demasia.

Sondagens à parte, acredite ó Dona Cristas, e veja se se enxerga. A maioria dos portugueses não vai votar em alguém que fez parte de um Governo que pôs o país a ferro e fogo, os pobres à míngua, as famílias às sopas, os jovens em fuga, enquanto que uma minoria vendia o país em saldos e decretava que o nosso destino como Nação era empobrecer.

Sim, ó Dona Cristas, por muito que entoe as suas ladaínhas da desgraça, por muito que faça os seus exorcismos às esquerdas encostadas, o seu discurso não tem aderência à realidade, não tem futuro, pelo que já ninguém a leva a sério. Por muito que lhe custe, o futuro a curto prazo do país vai passar pelas esquerdas. Mais encostadas ou menos encostadas, elas saberão construir uma nova solução governativa.

Eu, se fosse a si, batia com a porta, ia-me embora, e dedicava-me a outras artes. Reveja-se no exemplo do Dr. Portas, seu paizinho  espiritual. É que, o homem até pode ter recebido vantagem indevida no negócio dos submarinos mas, até por isso -, não é burro de todo e já se foi embora  há muito tempo.

As remodelações

(José Pacheco Pereira, in Sábado, 21/10/2018)

JPP

Pacheco Pereira

As remodelações são normais nos governos. Podem ser julgadas do ponto de vista formal e substancial. Do ponto de vista formal esta foi bem feita, sem fugas, rápida, e com amplitude suficiente para ser uma verdadeira remodelação. Do ponto de vista substancial, tem de se esperar para ver e não ir atrás dos julgamentos jornalísticos que são feitos muitas vezes por amizade ou inimizade, por conhecimento ou desconhecimento, sobre as pessoas e não sobre a sua capacidade como ministros nas suas pastas, coisa que só o tempo permite compreender.

Já vi pessoas apresentadas como ministros excelentes cometerem as maiores asneiras, e outros por quem ninguém dava nada serem capazes de ser bons ministros. Há no entanto um problema que é real desde o primeiro minuto que é saber se há incompatibilidades para o exercício de um determinado cargo e isso diz respeito ao ministro Pedro Siza Vieira.

Tancos
Continuo sem perceber nada, mas deve ser falha minha. Mas suspeito que há algo muito grave que continua escondido, ou, em alternativa, tudo é feito com uma completa irresponsabilidade e à “balda”. Seja como for há algo podre nos meios da “defesa” e isso é perigoso.

Uma boa descoberta… 
…a de António Borges Coelho para o nome do museu que cobre a história portuguesa nos séculos XV e XVI e que tanta discussão terminológica tem dado: “Museu da Expansão Portuguesa.” Quem sabe, sabe.

Absurdos orçamentais 
40 milhões para a CP, ou seja, nada.

Absurdos orçamentais (2)
O IVA dos toureiros a 6% como se fosse um espectáculo cultural. Bem sei que antes não pagavam nada, mas a protecção às touradas, esse espectáculo em que, como dizem os aficionados, se “ama o touro” espetando-lhe facas e matando-o para gáudio da nobreza cavalar e do povo, é um absurdo.

As tempestades 
Eu vivo numa zona do País que corria o risco de ser atingida duramente pela tempestade Leslie. Felizmente isso não aconteceu, mas infelizmente atingiu outro sítio. Acresce que é num sítio alto, tem um miradouro em baixo, e muitas janelas dão para o sentido do mar e do vento. É por isso um sobressalto passar aquelas horas e noite, mas dá para perceber, mesmo com ventos mitigados, o que pode fazer a natureza e como se é indefeso face a ela. A não ser que se viva num bunker e mesmo assim…

Fantasmas 
Uma antiga “primeira filha” da família Bush diz que a Casa Branca está “assombrada”, salientando logo a seguir que “não é por Trump”. Pobre “primeira filha”, esqueceu-se que na América há uma poderosa indústria de ghostbusters privados que vão “limpar” casas assombradas, e equivocou-se no convocador dos demónios. De facto, se for lá a equipa de “limpeza” vai engolir o ectoplasma trumpiano, enchendo um gigantesco saco, junto com os fantasmas mais antigos. Era uma boa ideia para os democratas começarem a abrir algumas empresas de caça-fantasmas, mas com cuidado para eles não apanharem alguns que eles também têm.

A Arábia Saudita… 
.…é um dos regimes mais violentos e cruéis do mundo. Patrocina o terrorismo, mantém todo o sistema de punições cruéis da sharia, as mulheres são oprimidas, dizer que viola os direitos humanos é um eufemismo do tamanho do Evereste, é uma ditadura familiar de centenas de príncipes multimilionários. A Arábia Saudita ensina-nos a não esquecer que a cultura e a educação nunca impediram a crueldade: muitos desses príncipes são educados nas melhores escolas do mundo, falam inglês com a mesma fluência do árabe ou talvez mais. Mas estão sentados em cima de muito petróleo, mesmo muito. E, por isso mesmo, todos os Presidentes americanos fazem gala das suas boas relações com a família real saudita, incluindo Obama. E agora Trump. Vão fechar os olhos a tudo.

Bolsonaro vai ganhar 
Tudo indica. Mas se o mal vem dantes, o pior vem depois. O Brasil vai conhecer uns anos de ferro e fogo, mas parece que a Bolsa vai bem e deseja a vitória do homem. Aliás nestes processos sabe-se como se entra, mas não se sabe como se sai. Por vias muito travessas, aqui o Lenine tinha razão.

As igrejas evangélicas… 
…são hoje um dos braços armados das religiões mais activos e com mais sucesso. Falamos muito do islamismo radical, mas nos EUA e no Brasil, guardadas as proporções, as igrejas evangélicas dão ao conservadorismo mais radical e à extrema-direita, de Trump e Bolsonaro, uma plataforma popular que penetra nas populações mais pobres a partir dos bispos mais ricos e dos ainda mais ricos televangelistas.