Cativações e outras tontices orçamentais

(Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 21/11/2018)

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Andamos ocupados a discutir o Orçamento e as suas cativações como se fosse aí que podemos apreender a realidade da despesa pública.

Lamento informar, mas como qualquer estudante de Finanças Públicas com nota 10 ou superior consegue recitar sem hesitações o Orçamento do Estado é, no que concerne à sua função económica, uma mera previsão de receitas e despesas.

Em Portugal, discutimos o Orçamento à exaustão mas nunca ninguém olha para o documento que interessa: a Conta Geral do Estado. Na Conta apuramos não o que se previa, mas o que ocorreu. Não projetamos um cenário, tomamos o pulso à realidade.

Mas voltemos às cativações. As cativações limitam-se a reservar uma parte da despesa prevista para um regime mais exigente de autorização, implicando a assinatura do ministro das Finanças, que assim adquire um mecanismo de controlo da execução. Quando se fazem cortes cegos não são precisas tantas cativações; quando se quer permitir uma expansão controlada da despesa, aí sim, elas fazem falta. É o que tem acontecido.

Andou aí uma notícia que pretendia medir cativações entre Governos, o que é quatro vezes parvo:

  • Primeiro, porque medir cativações em valor absoluto em vez de peso no Orçamento é espúrio, porque nada nos diz sobre que parte da despesa está realmente cativada. No limite, num orçamento de 10 estarem cativos 3 parece mais do que num orçamento de 5 estarem cativos 2. Quando é o oposto;
  • Segundo, porque deixar implícito que o montante da previsão se relaciona com a real prioridade política é um erro de palmatória de quem não sabe distinguir Orçamento de Conta;
  • Terceiro, porque é redutor olhar só a valores não descativados sem apurar se o não foram porque não foram pedidas descativações (quem gere aquele orçamento não achou que precisava daquele montante) ou se elas foram pedidas e recusadas e, neste segundo caso, com ou sem boas razões de gestão financeira pública;
  • Quarto, porque a parvoíce cometida em 3 também implica que não se compara taxas de descativação, isto é, qual a prevalência de acesso às verbas cativas.

Há duas áreas onde se tem ouvido falar – mal – das supostas consequências nefastas das cativações. Saúde e Educação.

Notícias como esta agravam essa percepção, que tem o ligeiro inconveniente de ser mentira. Até parece que ninguém se deu ao trabalho de ir verificar o que aconteceu do lado da execução (Dados da CGE, disponíveis no site da DGO). Parece, porque não quero acreditar em tal coisa. Em todo o caso, e porque não custa nada:

1) Na Saúde a despesa real executada subiu, em três anos, mil milhões de euros. Eu também gostava que tivesse sido mais, mas não vamos agora fingir que as cativações impediram que se gastasse mais. Tanto que não impediram, que se gastou:

2) Do lado da despesa em Educação, temos uma história semelhante: a despesa real executada aumentou 360 milhões de euros.

Podemos agora discutir, e se calhar devíamos, quanto desta evolução da despesa resultou apenas da reposição de salários, quanto investimento poderia ter sido feito e ficou por fazer (e porquê).

Mas não. Querem-nos a discutir previsões manipuláveis em vez da dura realidade. E nós deixamos? Deixamos, se quisermos. O site da DGO é grátis e de acesso público.

Brincar com a tropa

(Sandro Mendonça, in Expresso Diário, 06/07/2017)

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A operação levada a cabo em Tancos, complexo militar no coração do país, deve ser visto como uma operação planeada e executada contra o Estado português.

Em tempos de paz o perigo vem muita vez de dentro. Se as armas pesadas estão com os militares, pois estes asseguram o monopólio da violência, então uma prioridade da Defesa Nacional tem de ser defender a sociedade dessas próprias armas. Não tem charme nem dá medalhas, mas o controlo das armas não pode ser esquecido como função prioritária pelo sistema de segurança. Isto inclui as polícias: quantidades industriais de armamento ligeiro ou pesado não podem simplesmente evaporar-se.

Forças portuguesas participam e participaram em várias operações no estrageiro, juntando-se a várias missões de patrulha marítima ou de manutenção de paz no terreno. Não se pode pensar que, nestes temos de globalização fluída e fronteiras porosas, o risco não vem bater à porta da própria base de partida.

Diz-se por aí que Portugal, depois da Islândia e da Nova Zelândia, está no pódio dos países pacíficos. Se repararmos estes são países distantes, separados e insulares. Não é o caso de Portugal: bastante central, aliás, termos de rotas internacionais e transcontinentais. Não há portanto nada de predestinado, e o país não é à prova de instabilidade.

Não é tanto uma questão de “os brandos costumes” mas sim de “os bananas do costume”: a espécie sobreviveu porque à porta da caverna estavam uns tipos que não dormiam, lá para o fundo da gruta havia quem ressonava contando carneirinhos pacíficos.

Pois bem, pode dizer-se que a questão é complexa mas:

1. Quão recorrente eram os furtos de material não-bélico em Tancos e em outros paióis? Para dar um exemplo caricato, os kits de sobrevivência do exército têm o condão de “voar”: quem reconhece os talheres encaixáveis destes kits sabe do que eu estou a falar, eles são visíveis por aí, a uso no meio da sociedade (como lá chegaram?!). Porque razão estes sinais fraco nunca foi sistematicamente reportados? Como se construiu e consolidou uma cultura de não-reporte e envergonhada implícita conivência? Uma cultura de “broken windows” na tropa levou depois a este escândalo?

2. Pois, a verdade é que nos anos da troika o “número de bombeiros caiu 10% e de militares desceu 15% no período da ‘troika’”, como apontou Mário Centeno perante a Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública. Mas muitos desses estavam na parte mais adiantada da distribuição etária. A falta de recursos não justifica tudo. A quebra de serviço terá uma natureza sobretudo organizacional.

3. A oposição fala de cativações, tendo ela própria usado e abusado desses expedientes quando estava poleiro. Tem a lata de falar de cativações, mas não a honestidade de falar de “Descativações”. A Conta Geral do Estado referente a 2016 efectivamente mostra que na Administração Central quase metade das verbas foram desbloqueadas e que onde houve mais descativações foi na “aquisição de bens e serviços” com destaque para a Segurança Interna e Defesa Nacional (páginas 102, 103 e 104).

4. Mas um problema nunca vem só. Cedo se percebe que quando há problemas como este e como os fogos (como já me referi aqui) há personagens estrangeiros que se tentam aproveitar e se esforçam por atiçar ainda mais a confusão: e estas iniciativas de interferência estão a vir dos dois maiores jornais espanhóis. Agora foi o caso do jornal El País a cometer mais um exemplo de sub-jornalismo. Tanta incompetência e falta de sobriedade não pode apenas ser talento, é mau demais para ser aleatório. Estas instâncias têm todo o perfil de tentativas plantadas de interferência no processo democrático e de beliscar a serenidade das instituições. E assim devem ser assim sinalizadas.

Brincar com a tropa é coisa bem séria.

Yes, Minister

(Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 28/09/2016)

capitaoferreira

Depois de ter anunciado que o diabo chegaria em setembro (e de setembro já pouco resta) o PSD foi confrontado com dados de execução orçamental nada consentâneos com a mensagem que estava a ser passada, a de que vinha aí um descontrolo das contas públicas.

Talvez por desespero, no PSD passou-se à fase de acusar “[Mário] Centeno de “falsear” dados da execução orçamental”. Se a mensagem não convém, mate-se o mensageiro. A golpes de demagogia.

Esta acusação foi logo replicada levianamente, entre outros, por Duarte Marques, nada que surpreenda neste defensor acérrimo da ida de Durão Barroso para a Goldman Sachs, que despachou as críticas públicas de François Hollande com um lapidar “É o que faltava agora um socialista francês a dar lições de moral”. Deixou, contudo, por esclarecer se a ilegitimidade de Hollande é por ser francês, por ser socialista, ou uma mescla das duas (e em que proporção). Neste caso falou apenas de pagar o que se deve, adicionando um tom populista a uma acusação demagógica.

Vão para nota de rodapé as considerações substantivas que tal merece (1), porque o ponto hoje não é esse. O ponto é este: não é Mário Centeno que prepara as dezenas de páginas que refletem os dados da execução orçamental.

Na ânsia de matar o mensageiro o PSD cria danos colaterais importantes. Desde logo a Direção-Geral do Orçamento, os seus serviços, dezenas e dezenas de servidores do Estado, e a sua responsável máxima, no caso, Maria Manuela dos Santos Proença, diretora-geral do Orçamento.

Convém ainda lembrar que estes dados são acompanhados a par e passo, por estes dias, entre outros, pela Comissão Europeia, o FMI, o BCE, duas autoridades estatísticas, a UTAO e o Conselho de Finanças Públicas.

Ora, para além de ser preciso não conhecer – de todo – a diretora-geral para a imaginar a responder a um pedido de adulterar as contas públicas com um singelo e subserviente “Yes, Minister” este é um assassinato de carácter gratuito, e muito perigoso, dela e daqueles que ela dirige.

Em abstrato o regime de nomeação dos titulares de cargos de topo na administração criado pelo PS e muito refinado pelo PSD é um desastre de proporções épicas sob vários pontos de vista: as escolhas não são políticas, mas muitas são políticas, a CRESAP serve apenas para legitimar o anteriormente escandaloso, e os mandatos por cinco anos significam que um Governo pode ter uma administração de topo politizada e hostil, recebida de herança. Na ânsia de irmos para o modelo Inglês, com uma administração com dirigentes independentes do poder político (realidade não isenta de defeitos, como a série que deu nome a este texto divertidamente ilustra) ficámos com o pior de dois mundos: não há garantia de escolha apolítica mas temos prazos longos de mandato. Muito típico do nosso país.

No caso da dirigente em causa, seria de esperar que fosse respeitada pela sua independência estatutária. Mais não fosse porque a insinuar-se, por absurdo, que ela teria sido uma escolha política encapotada, capaz de sacrificar o seu exercício do cargo e serviço ao país a ditames partidários menores, tais seriam, obviamente, os de quem a nomeou … o Governo PSD. Duas vezes. Por Vítor Gaspar em Janeiro de 2012 e por Maria Luís Albuquerque, em Junho de 2014.

Pelo caminho, os senhores deputados usam como carne para canhão da demagogia política os dirigentes e serviços da Administração Pública. Não é propriamente a primeira vez, mas a repetição só agrava a conduta.

Num tempo em que ser Funcionário Público por vezes parece pecado, lançar acusações desta gravidade é contribuir para desvalorizar ainda mais o exercício de cargos que, já agora, são menos bem remunerados do que a média do mercado privado paga para as mesmas responsabilidades.

Qualquer dia o Estado não consegue recrutar ninguém com mérito. Depois venham queixar-se da qualidade dos serviços públicos.

(1) Quanto à acusação de que o Governo está deliberadamente a atrasar pagamentos ela falece quando se lê a Síntese da Execução Orçamenta de Agosto.

Lendo o dito documento até ao fim, tarefa sempre monótona, encontramos o pouco sexy e pouco lido Anexo 16 (pp. 66) onde se vê que os pagamentos em atraso são apenas marginalmente superiores aos do ano passado na mesma data. Tirar daí uma vasta conspiração para falsificar os dados é, no mínimo, forçado. Mais, no que respeita ao passivo não financeiro, na parte sob responsabilidade do Governo (administração central), este até diminui face ao ano anterior (de 504 para 466 milhões de Euros) e face ao mês anterior (de 480 para os mesmos 466). Ora isso é sinal de que não há nenhum descontrolo.

A segunda acusação é a de que o Governo não executou despesa de investimento. Ora, se não executou, queria-se que tal constasse da execução orçamental? Como? Só se fosse falsificando a mesma. Portanto, partir daí para insinuar manipulação das contas públicas é ilógico. Coisa diferente, e bem mais importante, é discutir se não faz falta mais investimento público.

Por acaso faz (ao contrário do que o PSD tem defendido), mas há três fatores que recomendam esperar pelo fim do ano para avaliar essa execução:

  1. O orçamento entrou em vigor só em Maio;
  1. Como qualquer pessoa que não seja um teórico sabe o procedimento para executar despesa pública demora, muitas vezes, meses a cumprir; e
  1. As alterações ao Programa Portugal 2020 poderão ou não vir a permitir inverter esta tendência até ao final do ano.