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Que belos cromos à pala do orçamento

(Eduardo Maltez Silva, in Facebook, 23/02/2026, Revisão da Estátua)

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O Governo contrata por 11 mil euros, em ajuste direto, maquilhadores e cabeleireiros para embelezar a imagem do Governo. (é mesmo verdade, não é sátira, ver notícia aqui).

Porque quando a substância falha, entra a maquilhagem. Quando a política rebenta tudo, entra o styling. Quando a governação é incompetente, entra o verniz.

Este executivo especializou-se nisso: Cosmética Política.

Pegou no que estava a funcionar e implodiu. Pegou no que já estava frágil e deixou degradar.

E, no meio disto tudo, investe na única área onde tem mostrado verdadeira consistência: gestão de imagem e PowerPoints.

Tal como a Spinumviva operava na lógica do balcão de interesses, este Governo move-se com a mesma fluidez entre o público e o privado — sempre com uma bússola muito clara: quem ganha com isto no topo da pirâmide?

Enquanto isso:

— a saúde pública ficou muito pior.

— as negociatas e transferência de dinheiro da classe média para os mais ricos está nos máximos.

— os pacotes laborais para esmagar quem trabalha em nome dos lucros de quem manda são desenhados às escondidas.

— a habitação transforma-se num parque de extração para especuladores e bilionários.

Mas calma — a franja está impecável para a conferência de imprensa.

Isto não é governar…tal como a chuva falsa nos vídeos do CHEGA, isto é performance para enganar patetas.

Muito ruído. Muito enquadramento. Muito spin. Muito “a culpa era dos outros” E cada vez menos Estado a funcionar.

No fim do dia, a mensagem implícita é simples: não te veem como cidadão — veem-te como dador de votos que precisa de uma boa imagem no ecrã para não olhar demasiado para os números.

É o CHEGA 2.0, com menos tom de taberna, mais bem barbeado e com melhor maquilhagem.

Os vigaristas dos 3% para a NATO

(Carlos Matos Gomes, in Facebook, 16/12/2024, revisão da Estátua)

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Há uns tempos apareceu na comunicação social o anúncio vindo dos estados Unidos que os países da NATO tinham de contribuir com 3% dos orçamentos para as despesas militares. Era o devido. Com 3% os países europeus podiam vencer a Rússia e o mais que viesse.

Ninguém, nem entre especialistas de comentário, de opinião, de invenção, de comentário e de opinião perguntou pelo racional dos 3%. Três por cento porquê? E porque não treze, ou trinta, ou qualquer outro valor? Estamos perante uma – mais uma – mistificação que os dirigentes nos querem meter pela goela como se se fôssemos gansos destinados a produzir fois gras.

Se um mestre-de-obras nos dissesse que precisávamos de gastar 3% do nosso orçamento na remodelação da nossa casa, a primeira pergunta que faríamos seria: e com esse dinheiro faço o quê? Melhoro o quê?

Acresce que não vivemos todos na mesma casa. 3% do orçamento da Alemanha é capaz de dar para comprar uma frota de F35 e um porta-aviões, mais dois submarinos e um satélite.  3% do orçamento português deve  dar para comprar um barco patrulha Mondego e promover uma meia dúzia de generais e almirantes.

Nenhum secretário da NATO, nem nenhum ministro da Defesa explicou a razão dos 3%. E mais. Nenhum secretário da NATO, nem nenhum ministro da defesa de qualquer país da NATO (nos outros é idêntico) é capaz de explicar o custo de um qualquer sistema de armas. Nenhum é capaz de estabelecer o custo de produção de um avião, de um helicóptero, de um navio, de um carro de combate. Nenhum dos políticos que reclamam 3% para compras de armamento é capaz de apresentar a estrutura de custos de um qualquer sistema de armas. Nenhum faz ideia do custo de uma hora de operação de um avião ou de um navio.

Mas é evidente que há um preço que o comprador paga: mas esse preço é fixado pelo vendedor de acordo com os seus interesses em vender e dos benefícios que pode obter: por exemplo, pode obrigar o comprador a adquirir um programa de treino e manutenção – depois vende os sobressalentes ao preço que quer.

A hora de operação de um sistema de armas é calculada por referência a um dado modelo ou equipamento. Do género, a referência base é um C130, que tem um coeficiente 1, um F16 será, p.ex, vezes 2,6. E é assim que os orçamentos se cozinham. Outro modo (americano) é estabelecer um orçamento base incluído no orçamento da Casa Branca depois gasta-se o necessário para operar os meios. Nenhum político saberá, pois, dizer quanto pagou o Estado para Investigação e Desenvolvimento, em direitos de propriedade intelectual, ou em subsídios às universidades.

Em resumo, quando alguém falar em 3% para despesas militares peçam a fatura discriminada, como se faz nos restaurantes. O resto é discurso de vendedores de banha da cobra.

Cativações e outras tontices orçamentais

(Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 21/11/2018)

capitaoferreira

Andamos ocupados a discutir o Orçamento e as suas cativações como se fosse aí que podemos apreender a realidade da despesa pública.

Lamento informar, mas como qualquer estudante de Finanças Públicas com nota 10 ou superior consegue recitar sem hesitações o Orçamento do Estado é, no que concerne à sua função económica, uma mera previsão de receitas e despesas.

Em Portugal, discutimos o Orçamento à exaustão mas nunca ninguém olha para o documento que interessa: a Conta Geral do Estado. Na Conta apuramos não o que se previa, mas o que ocorreu. Não projetamos um cenário, tomamos o pulso à realidade.

Mas voltemos às cativações. As cativações limitam-se a reservar uma parte da despesa prevista para um regime mais exigente de autorização, implicando a assinatura do ministro das Finanças, que assim adquire um mecanismo de controlo da execução. Quando se fazem cortes cegos não são precisas tantas cativações; quando se quer permitir uma expansão controlada da despesa, aí sim, elas fazem falta. É o que tem acontecido.

Andou aí uma notícia que pretendia medir cativações entre Governos, o que é quatro vezes parvo:

  • Primeiro, porque medir cativações em valor absoluto em vez de peso no Orçamento é espúrio, porque nada nos diz sobre que parte da despesa está realmente cativada. No limite, num orçamento de 10 estarem cativos 3 parece mais do que num orçamento de 5 estarem cativos 2. Quando é o oposto;
  • Segundo, porque deixar implícito que o montante da previsão se relaciona com a real prioridade política é um erro de palmatória de quem não sabe distinguir Orçamento de Conta;
  • Terceiro, porque é redutor olhar só a valores não descativados sem apurar se o não foram porque não foram pedidas descativações (quem gere aquele orçamento não achou que precisava daquele montante) ou se elas foram pedidas e recusadas e, neste segundo caso, com ou sem boas razões de gestão financeira pública;
  • Quarto, porque a parvoíce cometida em 3 também implica que não se compara taxas de descativação, isto é, qual a prevalência de acesso às verbas cativas.

Há duas áreas onde se tem ouvido falar – mal – das supostas consequências nefastas das cativações. Saúde e Educação.

Notícias como esta agravam essa percepção, que tem o ligeiro inconveniente de ser mentira. Até parece que ninguém se deu ao trabalho de ir verificar o que aconteceu do lado da execução (Dados da CGE, disponíveis no site da DGO). Parece, porque não quero acreditar em tal coisa. Em todo o caso, e porque não custa nada:

1) Na Saúde a despesa real executada subiu, em três anos, mil milhões de euros. Eu também gostava que tivesse sido mais, mas não vamos agora fingir que as cativações impediram que se gastasse mais. Tanto que não impediram, que se gastou:

2) Do lado da despesa em Educação, temos uma história semelhante: a despesa real executada aumentou 360 milhões de euros.

Podemos agora discutir, e se calhar devíamos, quanto desta evolução da despesa resultou apenas da reposição de salários, quanto investimento poderia ter sido feito e ficou por fazer (e porquê).

Mas não. Querem-nos a discutir previsões manipuláveis em vez da dura realidade. E nós deixamos? Deixamos, se quisermos. O site da DGO é grátis e de acesso público.