Não é “coligação negativa”, é o mesmo que fez nascer a “geringonça”

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 29/11/2018)

Daniel

Daniel Oliveira

Reentrou no vocabulário mediático a expressão “coligação negativa” para definir algumas votações que juntaram esquerda e direita no chumbo ou na aprovação de medidas no Orçamento do Estado. Mesmo que eu ache extraordinário que a direita apoie a reposição das carreiras dos professores que ela própria congelou e que ainda há um ano não queria repor, podemos dizer apenas que PSD e CDS são politicamente cínicos. Não podemos dizer que houve uma coligação negativa com o BE e o PCP, que se mantiveram neste assunto onde sempre estiveram. Só se poderia dizer que houve uma coligação negativa se vários partidos se tivessem coordenado através de uma estratégia comum para chumbar ou sabotar o Orçamento do Estado ou para fazer cair o Governo. Não foi o caso.

A ideia da “coligação negativa” nasce de um equívoco. Um equívoco que explica a afirmação de António Costa, de que há uma tentativa de “desvirtuar” o Orçamento. Até à sua aprovação, não existia orçamento. Existia uma proposta do Governo. Os deputados não podem desvirtuar um orçamento que ainda não existe. Podem e devem alterar uma proposta se ela não representa a vontade da maioria. A ideia de que não o podem fazer resulta do mesmo vício “governamentalista” que marcou a nossa prática política nas últimas décadas, e que se espantou com a ideia de que não votamos para o primeiro-ministro mas para um Parlamento que depois escolhe quem governa. As coisas são ao contrário: é o Governo que, com excesso de cativações, desvirtua um orçamento aprovado, não é um Parlamento que, com excesso de alterações na especialidade, desvirtua um orçamento por aprovar.

É verdade que aqueles que defendem défice zero têm o dever de garantir que as suas propostas tem saldo nulo. Ou seja, por cada proposta com custos que PSD e CDS fizessem deviam ter apresentado uma proposta com cortes. Não é obrigatório que assim seja, mas seria um ato de honestidade política. Que já tiveram no passado, aliás.

Também houve quem usasse a expressão “coligação negativa” para falar da “geringonça”. Uma expressão que assume que alguém tem o direito de governar contra a vontade da maioria dos deputados que representa a maioria dos eleitores. Não é assim para a formação do Governo, não é assim para a aprovação de Orçamentos do Estado

Como muito bem nos explicou António Costa, quando chegou a primeiro-ministro apesar de não liderar a lista mais votada, é no Parlamento que repousa a legitimidade de Governo. Também então houve quem usasse a expressão “coligação negativa” para falar da “geringonça”. Uma expressão que assume que alguém tem o direito de governar contra a vontade da maioria dos deputados que representam a maioria dos eleitores. Não é assim para a formação do Governo, não é assim para a aprovação de Orçamentos do Estado.

O Governo propõe um Orçamento do Estado e negoceia para ter a maioria dos deputados. Se negociou bem antes de apresentar o orçamento, a versão final será semelhante à que apresentou. Se negociou mal, será muito diferente. Claro que se os partidos que garantem a maioria para governar participassem no Executivo o processo seria mais simples. Mas parece-me ter ouvido António Costa explicar as enormes vantagens de não ter BE e PCP no Governo. Também tem desvantagens. E se António Costa e Mário Centeno decidiram empurrar com a barriga alguns assuntos, é natural que tenham sido obrigados a lidar com eles quando chegou a altura de fazer votações na especialidade. É para isso mesmo que elas servem: para “desvirtuar” orçamentos.

Tenho sido bastante crítico em relação a todas as formas de ingerência europeias sobre os parlamentos nacionais na aprovação de Orçamentos de Estado – o que até já me pôs na posição desconfortável de apoiar o Governo italiano na sua contenda com Bruxelas. Levo a sério a reivindicação que fez nascer a democracia norte-americana – “no taxation without representation” –, que dá ao Parlamento o poder único e último de aprovar e alterar um orçamento. À pergunta “de quem é este orçamento?” a resposta é clara: é da República. Aprovado e alterado por quem o pode aprovar e alterar. Porque o Governo não representa ninguém a não ser a maioria dos deputados que representam a maioria do país. Foi isso que em boa hora a “geringonça” nos recordou. E isto exige governos politicamente mais talentosos e menos autossuficientes. É bom para a democracia.

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Cativações e outras tontices orçamentais

(Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 21/11/2018)

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Andamos ocupados a discutir o Orçamento e as suas cativações como se fosse aí que podemos apreender a realidade da despesa pública.

Lamento informar, mas como qualquer estudante de Finanças Públicas com nota 10 ou superior consegue recitar sem hesitações o Orçamento do Estado é, no que concerne à sua função económica, uma mera previsão de receitas e despesas.

Em Portugal, discutimos o Orçamento à exaustão mas nunca ninguém olha para o documento que interessa: a Conta Geral do Estado. Na Conta apuramos não o que se previa, mas o que ocorreu. Não projetamos um cenário, tomamos o pulso à realidade.

Mas voltemos às cativações. As cativações limitam-se a reservar uma parte da despesa prevista para um regime mais exigente de autorização, implicando a assinatura do ministro das Finanças, que assim adquire um mecanismo de controlo da execução. Quando se fazem cortes cegos não são precisas tantas cativações; quando se quer permitir uma expansão controlada da despesa, aí sim, elas fazem falta. É o que tem acontecido.

Andou aí uma notícia que pretendia medir cativações entre Governos, o que é quatro vezes parvo:

  • Primeiro, porque medir cativações em valor absoluto em vez de peso no Orçamento é espúrio, porque nada nos diz sobre que parte da despesa está realmente cativada. No limite, num orçamento de 10 estarem cativos 3 parece mais do que num orçamento de 5 estarem cativos 2. Quando é o oposto;
  • Segundo, porque deixar implícito que o montante da previsão se relaciona com a real prioridade política é um erro de palmatória de quem não sabe distinguir Orçamento de Conta;
  • Terceiro, porque é redutor olhar só a valores não descativados sem apurar se o não foram porque não foram pedidas descativações (quem gere aquele orçamento não achou que precisava daquele montante) ou se elas foram pedidas e recusadas e, neste segundo caso, com ou sem boas razões de gestão financeira pública;
  • Quarto, porque a parvoíce cometida em 3 também implica que não se compara taxas de descativação, isto é, qual a prevalência de acesso às verbas cativas.

Há duas áreas onde se tem ouvido falar – mal – das supostas consequências nefastas das cativações. Saúde e Educação.

Notícias como esta agravam essa percepção, que tem o ligeiro inconveniente de ser mentira. Até parece que ninguém se deu ao trabalho de ir verificar o que aconteceu do lado da execução (Dados da CGE, disponíveis no site da DGO). Parece, porque não quero acreditar em tal coisa. Em todo o caso, e porque não custa nada:

1) Na Saúde a despesa real executada subiu, em três anos, mil milhões de euros. Eu também gostava que tivesse sido mais, mas não vamos agora fingir que as cativações impediram que se gastasse mais. Tanto que não impediram, que se gastou:

2) Do lado da despesa em Educação, temos uma história semelhante: a despesa real executada aumentou 360 milhões de euros.

Podemos agora discutir, e se calhar devíamos, quanto desta evolução da despesa resultou apenas da reposição de salários, quanto investimento poderia ter sido feito e ficou por fazer (e porquê).

Mas não. Querem-nos a discutir previsões manipuláveis em vez da dura realidade. E nós deixamos? Deixamos, se quisermos. O site da DGO é grátis e de acesso público.

QUE FUTURO, ESQUERDAS?

(Joaquim Vassalo Abreu, 15/11/2018)

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Habituei-me durante toda a minha vida, pela educação dos meus Pais, pelos ensinamentos colhidos dos Professores e também pelo ouvido de gente mais velha, que o “óptimo é inimigo do bom”, que “quem tudo quer tudo perde”, mas que só com luta e perseverança se consegue alcançar o que consideramos justo se quem o deveria proporcionar disso não se lembra sem que haja essa luta perseverante…

E, exceptuando o período a seguir ao 25 de Abril de 1974 em que várias coisas de dignidade mínimas foram por decreto estabelecidas, como o Ordenado Mínimo por exemplo, nada mais os Trabalhadores, sejam eles Privados ou Públicos, conseguiram dos sucessivos governos, em tudo o que à dignificação do sagrado valor do Trabalho diga respeito, sem uma luta firme da Classe Trabalhadora, impulsionada pelas suas estruturas Sindicais e, ainda, pelos Partidos que na Assembleia da República maioritariamente os seus interesses representam.

Isto é um dado objectivo e para mim inquestionável e esta constatação advém do facto de o Partido charneira do nosso sistema politica, o PS, que até é composto maioritariamente por gente das Esquerdas, ter tido sempre e sempre uma politica de privilegiar a Direita nos seus acordos Sociais e Parlamentares. E eles diziam sempre que era “em nome da responsabilidade”!

Esta foi sempre a principal razão, a falta de confiança absoluta, que me levou vezes e vezes, praticamente sempre, a votar na CDU e não no PS! Dizia eu, meio a brincar e meio a sério que, assim, nunca me doeriam as mãos…A CDU foi sempre, para mim, um depositário fiável do meu voto…

Mas ansiei sempre e sempre que as coisas se alterassem e que fosse possível haver enfim, já não digo uma união, mas ao menos um acordo das Esquerdas em questões básicas, como finalmente veio a acontecer. Como antecipadamente escrevi (e a memória escrita não deixa mentir…), senti que as condições, depois do tremendo e imperdoável erro histórico do PCP e do BE quando votaram contra o PEC IV e escaqueiraram as portas do poder à Direita, estavam a fortalecer-se e decidi votar COSTA!

E posso afirmar, agora de coração aberto (abstraindo-me, é claro, da minha vida familiar e particular), ter sido este curto período da minha vida (incluindo aquele logo a seguir ao 25 de Abril) em que a minha alma se sentiu mais cheia e me levou, como nunca, a dar Graças à Vida! E a gritar: finalmente!

O meu “feeling” estava correcto e, como escrevi no anterior artigo, Portugal tem vivido um período que, ainda que curto, mas de resultados jamais expectáveis, tem sido um período de afirmação internacional e um período de aumento e confiança e auto estima nele próprio que não me lembro de ver, mas que lhe colocam, a si, ao Governo e às forças que no Parlamento o apoiam, desafios de enorme relevância!

E aqui, embora haja pessoas que, no seu pleno direito à discordância, digam que eu faria bem melhor se estivesse calado,pretendendo certamente dizer que há “vacas sagradas” nas quais não podemos mexer, sob pena de sermos abjurados por essas Esquerdas, eu só posso dizer a essas pessoas e demais que me leiam que eu, depois de quase 500 (quinhentos) textos publicados, em que à saciedade exprimi as minhas opiniões, não é agora que me vou calar… Ainda por cima por opiniões que estão abertas a todos e quaisquer contraditórios…

Se mudei de opinião? Muitas vezes já mudei e “Se na Vida tudo muda, que eu mude não é estranho…” (Julio Numhauser e Mercedes Sosa – TODO CAMBIA)!

E quais são esses desafios? Há um primeiro e essencial que é um certo deslumbramento, principalmente do PS, quanto à situação da Direita, não levando em conta do que ela é capaz, tal como tem sido bem espelhado em recentes eleições, mesmo em países Europeus. Eles são capazes de tudo e eu realço a capacidade de se colarem aos protestos dos Trabalhadores e das suas Organizações Sindicais, fazendo crer que este Governo poderia e deveria ter feito muito mais e só não o fez porque não quis ou não teve competência para tal! Competências que eles já demonstraram ter, certamente…

Depois, eu tenho visto com alguma preocupação este fenómeno de, depois deste Governo ter restituído tudo o que anterior “confiscou”, de ter reposto tudo o que anterior “retirou” e ter, ainda, restabelecido o que, não só o anterior, mas também anteriores alienaram, haver tantas greves e tantas lutas sectoriais e desgastantes, muito embora eu continue e pensar não estarem elas a ser acompanhadas ou apoiadas por uma Sociedade que, em geral, se mostra mais consciente dos resultados conseguidos pelo Governo. Mas…

Isto é, esta Oposição, inoperante, ausente de ideias e propósitos, enleada nas suas próprias idiossincrasias e nas suas contradições, vale-se das posições dos parceiros deste Governo para, através deles e das suas contradições, fazer oposição.

Pois, como entender que Partidos que votaram a favor do Orçamento na Generalidade, anunciem propostas que visam deturpá-lo na sua essência e mesmo desvirtuá-lo? Como entender? E como entender que estes Partidos (PCP e BE) aceitem que o PSD a eles se alie na reprovação de certos items? Como entender?

Como entender também que, em relação a medidas positivas conseguidas (e para isso lá estão), venham de imediato reclamar a sua autoria ou pressão definitiva, não demonstrando qualquer solidariedade com um Governo que no fundo vão suportando, mas no qual não se revêm e, por isso, recusaram e recusam dele fazer parte?

Será que, por exemplo, os Professores, ou melhor os seus representantes, os que se sentam diante do Governo para negociar, pensam mesmo que o Governo não lhes dá o que eles reclamam, sendo que tanto já lhes deu do que roubado lhes foi, porque não lhe apetece ou mesmo não quer? Ou, antes pelo contrário, pretendem mesmo uma outra politica, como em 2011 sucedeu?

Dá às tantas para subentender que, como profissionais que são, pois a maior parte deles outra coisa nunca na vida fez, desejam que tudo volte ao antes para assim poderem exercer o seu múnus, mas um múnus de que, infelizmente, durante os governos da direita muito se esqueceram…

E atenção, muita atenção, aos jornais e televisões pois, embora eu pouco as veja, já notei estarem a potenciar estes, para já, pequenos pormenores, como no “Expresso” vir “escarrapachado” que “os salários cresceram, mas o poder de compra está aos níveis de 2011…”.

Toda a gente percebe ser isto uma inverdade (basta atentar no aumento do consumo) e mesmo um silogismo, mas…que eu estou preocupado? Lá isso estou…

Mas entendo aproximarem-se tempos de decisões e destes Partidos dizerem sem sofismas o que pretendem. Eles têm medo do PS, é óbvio, e desejam que, acima de tudo, que o Povo veja reconhecida a utilidade decisiva do seu “apoio” ao Governo. Mas, também no meu entender, o Povo perguntará: e que vão fazer a seguir? Apoiar ou ser contra? E aqui torna-se tudo mais difícil para eles…

É que, depois, voltará o de sempre, o velho discurso: o de que o PS é um aliado da direita, que quando é governo só faz politicas de direita etc, etc..

Pois é! Mas durante estes três anos quem “obrigou” o PS a fazer politicas de Esquerda? Foram eles ou não? Estiveram dentro estando fora ou estiveram mesmo fora fingindo estar dentro?

Por isso vão ter de o dizer! Ou sim ou não. Ou estão dentro permanecendo fora ou estão mesmo fora não pretendendo fingir que estarão dento. Eu, pelo menos eu, já não dou para esse peditório.

E, como exijo e vou exigir essa clarificação, muito embora não pretenda uma maioria absoluta de Costa, não hesitarei em nele votar se tal clarificação não se verificar…

E se esta pressão contranatura se mantiver…Eu não pensarei duas vezes!

Tenho dito e fica escrito!


Fonte aqui