O ministro clandestino que quer um não-acordo não-escrito

(Francisco Louçã, in Expresso, 11/08/2018)

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Um não-acordo é navegar à vista e chamar-lhe acordo é enganar. Um acordo sem acordo é a forma de o ministro clandestino se manifestar contra a ‘geringonça’


Já foram duas as vezes e prometem-se mais episódios da telenovela. Um tal ministro, não um qualquer, ele é do núcleo restrito da coordenação do Governo, penso que são só cinco nessa faina, tem vindo sorrateiramente a público comentar o presente e explicar o futuro. Encontrou um canal privilegiado, como se diz na gíria, e usa-o para chistes, apreciações e até anunciações do que o primeiro-ministro pensaria fazer. Foi dele a esplêndida conclusão de que António Costa, se vencedor das próximas eleições, fará um acordo com as esquerdas, mas nunca com papel assinado. O assunto merece atenção, teve mesmo direito a manchete do jornal do tal canal. Assim, um ministro anónimo anuncia ao país como vai o seu partido resolver as dificuldades, com bordoada neste e afagos naquele.

A VANTAGEM DO BIOMBO

Pode interrogar-se alguém que leia essas florentinas intrigas sobre a razão do anonimato. O ministro, o canal diz-nos solenemente que é um ministro, está clandestino por alma de quem? Recorre ao anonimato porque tem medo do primeiro, mas antecipa oficiosamente as suas palavras? Será tudo mentira? Existirá o ministro ou será simplesmente uma forma de o próprio canal se citar a si próprio e assim explicar urbi et orbi o que entende ser mais conveniente para o país? Disso não pode haver certeza. O recurso ao anonimato, que neste caso contraria as regras da deontologia jornalística por não ter qualquer justificação, é simplesmente uma forma de fazer política malandreca, atirando a pedra e escondendo a mão. Quem colabora nesta farsa de um debate político escondido atrás de um biombo sabe que está a envenenar a democracia e a estimular uma agressividade gratuita.

E é que o ministro clandestino usa e abusa dessa perfídia. Fá-lo tratando o PCP com uma condescendência viperina, como se fosse um partido facilmente manipulável, indicando mesmo um dos seus deputados como um parceiro de Governo que seria absorvível sem dificuldade. Para quem conhece o PCP, nada de pior lhe pode ser atirado do que estas palavras melosas sobre a adaptabilidade e cedência do partido. Ao Bloco, o ministro clandestino reserva fel e suponho que vai servir novas doses em breve. Mas nos dois casos a sua estratégia resume-se a isto: destruir a confiança, minar as conversações, impedir as comunicações, exibir estados de alma, garantir falsa fé. O ministro clandestino é um bombista.

Depois da falsa partida de Santos Silva, que veio exigir aos partidos de esquerda que se convertessem ao santossilvismo, o nosso ministro clandestino pode pensar como Santos Silva e até falar como Santos Silva, mas anónimo será sempre.

O NÃO-ACORDO NÃO ESCRITO

Resta ainda a fantasia do acordo-sem-acordo-escrito. Nisso aproveitando as palavras de Jerónimo de Sousa, repetidas com ingenuidade ou engenho por João Oliveira, o ministro clandestino atreve-se mesmo a afirmar — como o anonimato facilita a fanfarra! — que o primeiro-ministro-ele-próprio estaria disposto a essa modalidade curiosa. Só que as palavras nem sequer enganam e cada um fala de coisa diversa: o PCP refere-se a não haver acordo escrito, ou seja, a não haver acordo e ficar tudo em aberto; e o tal ministro a haver acordo não escrito, ou seja, a haver um acordo secreto. Porque, entendamo-nos: se não fica escrito ou não é acordo ou é um acordo secreto. E isso não convém nada à esquerda. Se secreto, é pífio; se nada, nada é e então fingir é o pior remédio.

Imagine por um instante quem lê estas linhas que não tinha havido acordo escrito em 2015. Acha mesmo que o Governo tinha concretizado 600 euros de salário mínimo, ou que tinha recuado no bónus patronal no caso da TSU? O acordo escrito foi o que garantiu os mínimos que foram cumpridos. Conversa fiada em vez do acordo seria desacordo sempre que fosse tempo de decisão.

Como toda a gente percebeu, este cenário só é falado porque um acordo em 2019 é muito mais difícil do que em 2015. Primeiro, a razão de afastar a direita já não vale, está afastada. Segundo e mais importante, o acordo depende de políticas estruturais nas contas públicas e por exemplo no SNS, mas o PS está a dar sinais de nem querer ouvir falar disso. Por isso, só haverá acordo se for escrito. Um não-acordo é navegar à vista e chamar-lhe acordo seria enganar toda a gente. Por isso, a proposta de um acordo sem acordo é a forma do ministro clandestino operacionalizar a sua oposição à ‘geringonça’, que vem de 2015 e sobretudo se preocupa com 2019.


N.B. São José Almeida despejou-me nutridos insultos no “Público” do sábado passado, no tom chocarreiro que faz o seu estilo. Confesso que já estava preocupado, havia meses que não me atacava (da última vez foi por causa do “compadrio mal disfarçado” com a corrupção, pela minha oposição ao golpe de Temer e Bolsonaro contra a presidente eleita do Brasil). Temia que me esquecesse ou, pior, que me ignorasse. Felizmente, não é o caso. Desejo-lhe por isso as melhores felicidades, visto que perseguir ódios de estimação é carreira em algum jornalismo.

Moralices

Um coro de personalidades de todos os quadrantes sentenciou: o defeito da esquerda é o “discurso moralista”. Sentença unânime e sem apelo nem agravo. Do jornal de referência ao pasquim, toda a gente à uma, a culpa é do moralismo. Até ficava mal a alguém opinar sobre o assunto sem lavrar a sua concordância solene com tal finalmente.

Pois peço autorização para me juntar, se não ao relambório, pelo menos à premissa da conclusão. De facto, tenho por certo e até por definitivo que nenhuma política se pode justificar por uma moral. A razão é suficientemente evidente para dispensar muita argumentação: se a política se fundamenta numa moral, então não permite aprendizagem pois é sempre definitiva, não tolera negociação pois é sempre conclusiva, nem aceita diferenças pois é por definição ultimatista. Um moral só se reconhece a si própria. Uma política que se pretende expressão da moral é por isso totalitária por construção. É a mais detestável das políticas. A política como moral é a Inquisição, é Khomeini, é Netanyahu, é Kim Jong-un, é Trump. Outra tentativa de estatuir a origem sagrada de uma política, como a “superioridade moral dos comunistas”, naufragou na abjeção estalinista e dela só restam as seitas.

Não, uma política democrática num mundo de diversidade e conflitos não pode ter por fundamento uma moral. Alexandra Lucas Coelho tem toda a razão a esse respeito num texto que escreveu recentemente. Esse é o argumento que defendo desde há mais de 30 anos, escrevi-o pela primeira vez n’“O Jornal”, suponho que em 1985, e repeti-o amiúde. Outra coisa é que cada pessoa, em particular quem exerce cargos públicos, se obrigue à sua própria ética e, se os seus atos só são julgados pela lei, a coerência dessa ética não deixa de ser parte do escrutínio social. No entanto, se essa ética te obriga, não te justifica; se também sugere o que deves fazer, não é por isso que exclui os outros. Aceitarão então os leitores que nisto encontre razões para recusar moralices de políticas e para só pedir clareza ética na política.

O meu problema é que aqui chegado tenho dificuldade em entender o tal consenso dos opinadores sobre o “discurso moralista”. É que não estão a discutir a pretensão moral de uma política, eles que tantas vezes são os mais moralistas dos fiéis, estão a condenar o “discurso”. E então qual discurso? Quais são as palavras proibidas? Atrevo-me a adivinhar que nem um destes sentenciadores sairá à liça para fazer listagem desses pecados discursivos. Seria difícil e provavelmente revelador: tal diria que o “discurso moralista” foi condenar os estratagemas do BES Caimão para esconder o dinheiro de Pinochet, outro diria que “discurso moralista” foi criticar o governante do CDS em cujo turno desapareceram dez mil milhões de euros da lista de transferências para offshores, outro ainda que esse “discurso moralista” é condenar a publicação seletiva de escutas telefónicas em processos judiciais. Não, estes não são bons exemplos? Então digam-me por favor quais são os que contam e qual é esse “discurso” que é preciso erradicar. Tenho alguma curiosidade sobre o assunto e a vaga suspeita de que nenhum dos moralizadores contra o “discurso moralista” se chegará à frente para dizer do que está a falar porque, na verdade, uma boa publicidade não chega a ser uma razoável razão.

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O OE 2019 e a nossa vidinha

(Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 25/07/2018)

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O Ministro Mário Centeno veio dizer que o próximo Orçamento “é para todos os portugueses”. É uma frase verdadeira, mas o que quer dizer anda longe de ser claro para todos. Mas se também é para mim, tenho aqui uma lista de pedidos.

Primeiro: não nos percamos, como de costume, com a espuma dos dias, do suposto desinvestimento no SNS, que afinal não é bem assim, no papão das cativações que, entretanto, não impediram a efetiva realização de mais despesa, nem na política de casos e casinhos que só interessa a quem quer fazer política partidária e não discutir políticas públicas.

Segundo, vamos lá perceber que existem duas pressões fundamentais sobre o orçamento: as pressões para baixar impostos que, da esquerda (redução do IVA na eletricidade) à direita (fim do adicional do ISP) vêm em todas as formas e feitios e as pressões para aumentar despesa, desde logo as relacionadas com a melhoria dos serviços públicos, especialmente na área da Saúde e da Proteção Civil e, claro, as que respeitam às carreiras da função pública.

A soma das duas explode o défice e a dívida e acabamos a gastar o dinheiro nos juros mais altos em vez de nas nossas prioridades.

Sobre este último aspeto remeto-me ao que escrevi há quase um ano, porque nada como olharmos para as coisas fora da pressão do momento agora e porque o que ali está é o que ainda penso: “temos de evitar euforias ou a mera ideia de que estamos garantidamente no bom caminho e podemos relaxar. Não podemos. Há que explicar isso à (…) função pública – não se resolvem 10 anos de congelamentos num ano – e a certas classes profissionais, por muito atendíveis que sejam as suas reivindicações. O risco é evidente. Se tropeçarmos, se houver uma mínima janela de oportunidade para se gerar instabilidade política, se a conjuntura internacional se deteriorar subitamente, se tantas outras coisas, podemos perder muito rapidamente tudo o que nos custou seis anos de dolorosos sacrifícios”.

Do lado dos impostos, simpatizo mais com baixar o IVA da eletricidade do que com irmos a correr aumentar o consumo de energias fósseis que têm custos ambientais elevados, agravam a nossa balança comercial com o exterior e afetam uma parte da população (onde me incluo) que ganha acima da média nacional. Baixar o IVA da eletricidade não e ainda põe mais algum dinheiro nas mãos das famílias.

E gostava de ver acelerado o processo de repor os escalões de IRS. Um dos segredos para o nosso bom momento foi baixar assimetricamente a carga fiscal dos rendimentos das famílias, de todas as famílias, mesmo que com sacrifícios acrescidos na bomba de gasolina.

Do lado da despesa, teria muito cuidado em alocar mais dinheiro ao SNS do que este é capaz de gastar com um mínimo de eficiência, e acho imprescindível que se retome o programa de investimento nas escolas.

É preciso, é boa despesa pública, dá trabalho a muitos portugueses em todo o território, interior incluído, e não é por causa dos problemas – reais, e sérios, não estamos a falar das anedotas com candeeiros – que a Parque Escolar teve e tem que vamos agora aceitar um anátema sobre obras no Parque Escolar.

Mudem o nome à empresa, deem uma volta nisto, façam lá como quiserem, mas no fim do dia, por cada euro a mais de salários devíamos ter um euro a mais em investimento nas escolas e na ação social escolar.

Mas acima de tudo, quero isto: quero um Orçamento que seja o instrumento das políticas públicas e não políticas públicas que sejam o instrumento do Orçamento. Pode parecer um jogo de palavras, mas não é. É, aliás, a única coisa que interessa.

O Orçamento aos tropeções pelo verão

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 24/07/2018)

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A meticulosa entrevista desta segunda-feira do ministro das Finanças espelha uma forma triunfal de preparação do Orçamento. Se é possível que Centeno tenha lamentado a falta de perguntas sobre a Europa – afinal, é nas funções de presidente do Eurogrupo que ocupa a maior parte do seu tempo e a União realizou há poucas semanas uma cimeira que foi anunciada como o momento refundador do euro mas que se esvaiu em silêncio – respondeu afoitamente aos temas do Orçamento.

Deixando de lado a propaganda (um “Orçamento para nove milhões e meio de portugueses”, não se compreende a razão para ignorar os outros), o facto é que o ministro apresentou o seu mapa para a lei. Há nisso boas notícias e más notícias.

Claro que não era fácil. A preparação deste Orçamento tem três problema que não são menores: é o último do mandato e deve acertar os efeitos das promessas todas (as pensões das longas carreiras contributivas, as 35 horas, a redução do IRS e outras), pelo que se aconselharia que a preparação tivesse começado com tempo; está sob pressão de um objetivo ambicioso de défice a rondar 0%; e o desgaste do tempo está a revelar o efeito acumulado de destruição dos serviços públicos e a exigir medidas de urgência, que custam dinheiro. Acresce que a luta social é agora mais intensa, quanto mais não fosse porque os trabalhadores percebem que o governo pode ser pressionado e têm aliados. Ou seja, espera-se muito deste Orçamento.

E aí chegam as más notícias. Centeno, que há meses lançou o tema do não-aumento da função pública, agrava o problema insistindo agora numa solução para os professores que consistiria em manter as perdas anteriores, salvo uma pequena compensação já anunciada. A doutrina é conhecida, deixar a inflação desvalorizar os salários e as carreiras para acertar os ponteiros do relógio nos salários baixos. A questão é assim menos a hermenêutica das decisões anteriores, porque toda a gente percebeu que o governo se decidiu no orçamento anterior por um compromisso ambíguo como forma de adiar o problema, mas é antes a solução concreta, que deveria ser obtida até ao início de setembro e que vai passar necessariamente pela intervenção de António Costa.

O problema é que o aumento dos funcionários públicos não se pode tornar no alfa e ómega do Orçamento. É um problema e grave. Mas há outros problemas que foram agigantados pela visão administrativa que tem predominado e que oculta a ameaça. O melhor exemplo é a saúde. O governo faz a conta e anuncia mais pessoal especializado, médicos e enfermeiros, e tem razão, a conta é mesmo verdadeira. A dificuldade é que esses recrutamentos não chegam, porque está a compensar a catástrofe da troika mais a falta de especialistas e há um país que precisa e exige sempre mais, e faz bem.

A boa notícia, a bem dizer, é mesmo que o ministro tenha sentido a necessidade de dar esta entrevista. Na falta de avanços de uma negociação tão atrasada, que se registe este mapa da posição do governo deve ser simplesmente entendido como um cartão de visita. Ora, há uma diferença entre um caderno de encargos e uma lista triunfal de realizações. Essa diferença é o tempo e a vontade de trabalhar soluções.