Duas vitórias que são derrotas e uma derrota que logo se vê

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 11/02/2020)

O Governo averbou duas saborosas vitórias no debate desde Orçamento. A primeira é a mais notória: habituou a opinião pública à ideia de que não se pode conceber política orçamental que não seja pautada por um défice zero ou, melhor ainda, por um glorioso superávite. Mesmo que por vezes haja nisto algum entusiasmo pícaro, como se o feito de que Centeno se gabará para todo o sempre fosse uma espécie de golo de Éder, essa regra é apresentada como a obediência a uma doutrina de fé, ou até como um encantamento mágico.

Como se verifica pelas sondagens, uma confortável maioria aplaude o resultado, a fé, a magia e tudo o mais. O que, desta arte, o Governo está a afirmar, seja por convicção recém adquirida, mas certamente firme como um penedo, seja por conveniência face a uma direita atormentada com a colonização do seu sonho pelo PS, é que em nada importa que os juros que a finança internacional cobra pelas emissões de dívida soberana nacional sejam negativos ou positivos, que a vida será sempre para atarrachar as contas.

A estratégia do superávite em tempo de juros negativos quer simplesmente dizer que o governo prefere a renda financeira à constituição do Estado social

O problema é que esta vitória é uma derrota. Ao proibir-se uma política orçamental expansionista, o Governo abdica, em nome do curtoprazismo, de poder usar a folga que é dada pelos juros negativos para remendar as infraestruturas ou para acorrer a incêndios nos serviços públicos, aceitando a lógica imperativa de uma eterna restrição ou, como dizia o ministro, repetindo uma frase de triste memória, que não podemos viver acima das nossas possibilidades (o que daria azo a vastas comparações entre as possibilidades de quem fica demissionável por 150 milhões de IVA, ao mesmo tempo que conspira para dar 1400 milhões ao Novo Banco).

Tudo seria simples jogo ideológico se não tivesse consequências. E tem. A estratégia do superávite em tempo de juros negativos quer simplesmente dizer que o governo prefere a renda financeira à constituição do Estado social.

A segunda vitória do Governo é a fabricação de um senso comum, ou pelo menos a banalização da expressão entre comentadores e jornalistas, que chama a tudo o que incomode o Governo uma “coligação negativa”. Se, em contrapartida, for uma votação do Governo com a direita em prol do que quer que seja, é uma “coligação positiva”

A segunda vitória é igualmente nutrida. É a fabricação de um senso comum, ou pelo menos a banalização da expressão entre comentadores e jornalistas, que chama a tudo o que incomode o Governo uma “coligação negativa”. Se for para rejeitar uma proposta do Governo, é coligação negativa. Se, em contrapartida, for uma votação do Governo com a direita em prol do que quer que seja, é uma “coligação positiva”. Se for para aprovar uma proposta concreta dos partidos que não o do Governo, é fatalmente coligação negativa. A dita cuja só é definida por um critério, o da conveniência do Governo: se ele não gosta, é negativa; se ele aplaude, é a vida normal.

Reconheço que é de mestre. Colocar uma classe profissional com tanta visibilidade, os jornalistas, a reproduzirem este moralismo censório – como é que vossa excelência ousa fazer uma coligação negativa contra os nossos estimados governantes? – e a trivializarem as palavras que naturalizam a existência de um lado respeitável, o Governo, face a outro que seria o das trocas e baldrocas, é um monumento ao engenho. Assim se industrializa o seguidismo e a subserviência, repetidos vezes sem conta em telejornais e artigos, como se a expressão condenatória fosse tão evidente como dar os bons dias.

O problema, mais uma vez, é que há uma derrota escondida nesta vitória. É que ela ilude, criando triunfalismo escusado. Os spin doctors do Governo esfregam as mãos, acham que submeteram a imprensa e dão por certo que esta vai sempre repetir o refrão. Mas tudo o que é exagerado tem um preço. Alguém verificará que, das propostas orçamentais do PSD que foram aprovadas, 37,5% o foram com os votos do PS; a mesma percentagem para o CDS. Serão coligações negativas? E que as centenas de propostas do Bloco e do PCP que foram recusadas tiveram pela frente quase sempre uma qualificadíssima maioria do PS e PSD. Coligações negativas? Assim, ao repetir-se dizendo tudo e o seu contrário, a expressão gasta-se. O triunfo tem inflacionado o seu uso e, se um dia quis dizer alguma coisa, perde nessas repetições o seu cunho assustador. Se tudo o que amofina S. Bento é coligação negativa, afinal que importa a zanga? Das 136 propostas dos partidos de esquerda aprovadas no Orçamento, acima de um terço convocaram a ira do Governo. E, por mais surpreendente que seja, o sol nasceu no dia seguinte e o mundo continua a pular e a avançar.

Houve então duas vitórias que se transformam em derrotas. Há depois uma derrota que resulta dessas duas vitórias. Satisfeito, o Governo radicalizou a estratégia de tensão que usou no último ano e agora na preparação do Orçamento, procedendo como se houvesse maioria absoluta. Para aqui chegarem e para se autoconvencerem, os dirigentes do PS têm repetido a convicção de que as eleições lhes deram mais poder. Engano. As eleições recusaram-lhes o que exigiram, a maioria absoluta, mas tinha sido em nome desse objetivo que haviam conduzido uma política de terra queimada. Falhando, ficaram pior. Depois, em despeito pelo resultado, declararam falecida a geringonça, que ainda poderiam ter tentado recuperar. Chegados ao Orçamento, proclamaram a ideologia solene do superávite (que, de facto, tudo leva a crer que já existe em 2019). Isso é um pot pourri da estratégia de tensão, que fracassou nas urnas e que é, apesar disso, amplificada desde então.

Admita-se que, na remodelação governamental com a saída de Centeno e de outros ministros dentro de um par de meses, esta configuração guerreira se possa alterar. Siza Vieira tem outro perfil, veremos quem será a sua equipa ou de outro ministro que ocupe as Finanças. A questão é que o Governo se acorrentou a uma doutrina económica, a primeira vitória, e a uma ideologia, a segunda vitória, que limitam a sua ação e estimulam que alguém, nos esconsos de S. Bento, continue a preferir uma boa guerra a uma negociação trabalhosa.


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O pântano que Costa desejou

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 06/02/2020)

Daniel Oliveira

As alianças variáveis em cada proposta deste Orçamento de Estado provam que não estão em causa clivagens políticas para caminhos distintos para o país. Estão em causa medidas avulsas, sem qualquer coerência entre si. Mas vamos por partes.

Sobre o Metropolitano de Lisboa, concordo com a posição de fundo da oposição: a prioridade na expansão do Metropolitano de Lisboa é para Loures, não a linha circular. E é esta a posição que mais vezes tenho ouvido de todos os técnicos que respeito. Mesmo assim, não consigo perceber o alcance desta votação. Porque não se votou a mudança de uma prioridade para outra. Apenas se decidiu não fazer a linha circular e dispensar o dinheiro europeu, cuja perda não será compensada. O financiamento europeu não é transferível e é um pouco tarde para travar o que já vai em velocidade de cruzeiro. Como só lá para 2023 se poderá receber financiamento para novos projetos do quadro comunitário de apoio, só então poderá vir o dinheiro para a expansão para Loures, que iria ser sempre negociada. Ou seja, o Parlamento não inverteu prioridades, limitou-se a prescindir do apoio comunitário para a linha circular.

De notar que Lisboa, que recebeu e receberá menos dinheiro europeu do que o Porto para a expansão do seu metropolitano, decidiu dispensar o que tinha destinado para si. Lisboa não decidiu. Decidiu a Assembleia da República, criando uma enorme desigualdade. Que, se fosse ao contrário, não deixaria de ser notada.

Quanto à descida do IVA da eletricidade, entretanto chumbada, as coisas são mais claras. É mais do que justo impor a taxa intermédia. O IVA, especialmente sobre um bem tão essencial como a eletricidade, é um imposto especialmente cego. Se retirarmos da equação o facto de haver uma tarifa social, cujo alargamento mais extensivo foi chumbado por PS e PSD, ricos e pobres pagam o mesmo. Se a solução de ter uma taxa diferenciada conforme os níveis de consumo foi afastada, e tendo em conta que pagamos a mais alta fatura de eletricidade da União Europeia, faz todo o sentido ter a taxa intermédia. E o argumento ambiental não colhe: sabe-se que a procura doméstica é inelástica, não tendo a redução do preço impacto no consumo. Baixar o IVA da eletricidade é uma forma de aumentar rendimento indireto. Isto não impede que eu repita o que já escrevi: que acho estranho que a grande bandeira para a esquerda seja uma questão fiscal quando assistimos a graves problemas no financiamento dos serviços públicos.

Não ficou claro como é que o PSD tencionava, depois de todas as contas que foi fazendo para conseguir a quadratura do círculo, resolver o encargo que isto significaria em 2021, quando a redução da taxa tivesse de se aplicar a um ano inteiro. Nesta matéria, apesar da dramatização de um e a sonsice do outro, PS e PSD não têm lições de coerência a dar a ninguém. Defenderam que a taxa do IVA aumentasse ou descesse conforme estavam no poder ou na oposição. Quando precisavam do dinheiro quiseram-na alta, quando estavam na oposição quiseram-na baixa.

Dito tudo isto, o mais relevante é o clima político que se está a criar. Não estou seguro que a melhor forma de se construir um orçamento seja esta, em que se vai esticando a manta de um lado para o outro sem que o executivo seja, como deve ser, o pivot das negociações. Assim, é impossível uma governação com o mínimo de coerência.

Este caos negocial tem um único responsável: António Costa. Decidiu que não precisava de um acordo para uma legislatura. Acreditou que, caso os partidos não se satisfizessem com uns brindes, poderia governar em modo de chantagem permanente, saltando de crise dos professores em crise dos professores. Esta soberba foi irresponsável. Não se pode pedir aos partidos da oposição que se anulem e deixem de querer influenciar o Orçamento só porque o primeiro-ministro achou que era mais esperto do que todos os outros. É isto que digo desde que Costa fechou a porta a acordos escritos para uma legislatura: estava a contribuir para o pântano. Desejou-o. E o pântano aí está.

O pântano

(Daniel Oliveira, in Expresso, 10/01/2020)

Daniel Oliveira

Para justificar o pouco que conseguiu nas negociações que António Costa simulou entre a poncha da Madeira e o tofu do PAN, o PCP disse que “o PS está hoje menos condicionado do que na anterior legislatura”. Não é verdade. PCP e BE continuam a poder inviabilizar qualquer orçamento. Deixaram de ser necessários os dois ao mesmo tempo, mas isso resolvia-se com uma coordenação entre eles, que o PCP recusa. Deixaram de ter um acordo escrito que amarrasse o PS a alguma coisa, mas o PCP também não o desejou. É um enfraquecimento autoinfligido que se traduz no argumento para não votar contra: “O que foi alcançado não anda para trás.” Maior caricatura do partido de resistência é impossível. O BE absteve-se por medo. Tal como o PCP, as conquistas são pouco mais do que simbólicas. Tão pouco que Costa se deu por satisfeito ainda antes de conhecer o seu voto. Já fizera saber que esperava que o BE viesse a reboque do PCP. A humilhação pública será a estratégia de Costa, que quer esvaziar de sentido o voto no BE. E o BE não reage porque teme a memória do PEC IV, onde votou ao lado da direita e depois caiu para metade. Não percebe que era outro o contexto, foram outros os erros e serão outras as consequências.

Era agora que BE e PCP definiam as regras desta legislatura. O Parlamento não pode ser dissolvido, a direita não é um risco e Marcelo, a preparar a reeleição, não quer uma crise. Talvez os eleitores não o entendessem agora, mas este é o momento para definir um padrão para a legislatura: assinarem de cruz todos os orçamentos ou terem o poder de determinar alguma coisa. E será isso, e não o estado de espírito atual, ainda marcado pela defunta ‘geringonça’, que decidirá o voto nas próximas eleições. Se os eleitores de esquerda estiverem satisfeitos e sentirem que BE e PCP não contaram para nada, votarão PS. Se estiverem insatisfeitos e sentirem que BE e PCP não fizeram oposição, votarão noutra coisa qualquer. Perdem sempre. É verdade que têm uma janela de oportunidade daqui a um ano: o Parlamento voltará a não poder ser dissolvido, por estarmos nos últimos seis meses de mandato do Presidente. Mas o tom foi dado agora: o PCP voltará a não ter perdido nada do que já foi conquistado e o BE voltará a ter medo de votar com a direita. Ao terceiro orçamento, se Costa lá chegar, estarão atados de pés e mãos, com um preço demasiado alto a pagar por uma crise política.

Vêm aí tempos perigosos. A direita estará em crise profunda, o PCP em hibernação e o PS apostado a ser um eucalipto, que seca tudo à sua volta sem mobilizar ninguém. Os sindicatos morrem lentamente e surgirão cada vez mais focos de contestação inorgânica, sobretudo entre os trabalhadores do Estado. E a extrema-direita estará, mais do que se julga, à espreita. É isto que me preocupa.

A conclusão deste processo negocial traduz um erro estratégico de toda a esquerda. Do PCP, porque desistiu de conquistas; do BE, porque tem medo de aparecer como radical; e de António Costa, porque tenta enfiar no bolso os seus interlocutores à esquerda, não percebendo que eles são a única barreira ao crescimento de um descontentamento antidemocrático. Quatro anos de orçamentos viabilizados de cruz, sem conquistas nem oposição, atirarão o país para um pântano. E BE e PCP para uma monumental derrota.