Governar para as pessoas é eleitoralismo

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 17/10/2018)

Daniel

Daniel Oliveira

As medidas mais simbólicas deste Orçamento do Estado têm impacto na vida concreta das pessoas: aumento de pelo menos dez euros em todas as pensões; redução dos cortes nas reformas antecipadas; redução das propinas das universidades; livros escolares gratuitos até ao 12.º ano; redução do preço dos passes nos transportes urbanos; redução da dívida tarifária elétrica (que esperamos que venha a ter efeito nos preços aos consumidores); descontos no IRS dos emigrantes que regressem (duvido que tenha algum efeito pretendido e cria uma injustiça desnecessária); aumento do número de pessoas que, por receberem menos, estão isentas de IRS, garantindo um rendimento mínimo. Sublinho ainda o aumento de 11% para a Ciência e 12% para a Cultura, dois parentes paupérrimos deste Governo. E o aumento do IMI e o arrendamento forçado para fogos devolutos.

Lido assim parece um orçamento extraordinário. Mas isso cai por terra quando se olha para os efeitos da contenção orçamental, sobretudo à custa do investimento público e de um aumento salarial dos funcionários públicos que deverá ficar abaixo da taxa de inflação, o que corresponde a uma perda de salário real. A chantagem da direita, que fez de cada corte nos rendimentos dos trabalhadores do Estado um ato de justiça e de cada devolução um escandaloso benefício, parece resultar.

Reduzir drasticamente o preço dos transportes públicos urbanos, a fatura energética, as propinas das universidades e o custo com livros escolares não é gastar dinheiro com futilidades para ganhar votos. Estranho tempo este em que governar para as pessoas sem sequer com isso pôr em causa o futuro e as finanças públicas é, por si só, motivo de crítica

Diz que este orçamento é “eleitoralista”. Na realidade, era uma crítica que estava preparada há três anos para usar quando o orçamento antes das eleições fosse apresentado. A narrativa que se tinha construído sobre este Governo e que foi repetida em todos os orçamentos anteriores era que mantinha a austeridade e apenas libertava recursos para as suas clientelas. Ao dizer-se que este orçamento é eleitoralista, há três possibilidades: ou os outros eram para os funcionários públicos e este é para todos e a oposição irá aprová-lo, ou está tudo na mesma e não faz sentido falar de eleitoralismo, ou é eleitoralista por ser irresponsável ao gastar recursos que não temos. A última tese choca com o facto de neste se prever o défice mais baixo da democracia portuguesa. Quem pensa que deveríamos cortar ainda mais defende a continuação preventiva da austeridade e acha que nos anos anteriores ainda se deveria ter cortado mais.

As minhas críticas a este orçamento não são a este orçamento. Aliás, acho que até são menos intensas neste orçamento do que nos anteriores. São críticas à ausência de reformas (não aquelas que a direita defende) que reforcem os serviços públicos e qualifiquem a economia. Mas não é um pormenor reduzir drasticamente o preço dos transportes públicos urbanos, a fatura energética, as propinas das universidades e o custo com livros escolares. É aumentar os salários indiretos da verdadeira classe média portuguesa. Não é gastar dinheiro com futilidades para ganhar votos. Estranho tempo este em que governar para as pessoas sem sequer com isso pôr em causa o futuro e as finanças públicas é, por si só, motivo de crítica. Como se castigar os mais pobres fosse virtuoso e só beneficiar quem tem mais poder fosse realista.

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AGORA QUE SOUBERAM DEU-LHES PARA CHORAR

(In Blog O Jumento, 17/10/2018)

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Três imbecis chorando de riso  que agora devem estar a chorar de gosto

Estávamos em Dezembro de 2015, para ser mais preciso era dia dois, uma quinta-feira. Mário Centeno, um ministro sem qualquer experiência política anterior, um doutorado em Harvard com uma longa carreira no Banco de Portugal, ia falar pela primeira vez na Assembleia da República. Um pobre diabo, hoje promovido a catedrático, que fez uma vida à custa da política e de um emprego dado por um padrinho político montou a encenação do rir até às lágrimas.

Tudo bem montado, vale a pena reler a notícia do Expresso (ver aqui) para vermos como alguns inúteis se fartaram de rir até às lágrimas, pensado estarem a gozar com um pacóvio sem experiência nas pulhices das jotas. Imagino que esses mesmos andem agora a chorar pelos campos pois se vivessem em Las Vegas estariam a esta hora a fazer queixas do Mário Centeno. Não sabiam na altura que o choro do riso iria dar num choro de vontade, como dizia a minha mãe quando achava que eu estava a fazer uma encenação.

O diabo não veio e o país teve quatro anos de estabilidade política, financeira e social, quatro anos sem o credo na boca, sem ter de aturar o Vítor Gaspar e fazer de conta que a Maria Luís era uma grande economista.

Aquele de quem riram foi um dos poucos ministros das Finanças que aguentaram uma legislatura, foi o ministro das Finanças português com maior projeção internacional, foi o único economista português a liderar uma grande instituição internacional no domínio económico e escolhido pelos seus pares pelo mérito político e económico.

Mas, a esquerda portuguesa deve a Mário Centeno uma outra vitória moral bem importante: ao logo de mais de um século a direita portuguesa fez passar a ideia de que só a direita consegue equilibrar as contas públicas e que tal só é possível com algum autoritarismo. Não admira que alguns ministros das Finanças da direita tenham adotado uma “cara de pau”, sempre a imitar Salazar no elogio das origens humildes, como se a humildade ajudasse a credibilizar os tiques do autoritarismo.

Afinal é possível equilibrar o orçamento sem ser necessários recorrer à ditadura ou ao autoritarismo, sem adotar medidas inconstitucionais ou, como alguém sugeriu, sem suspender a democracia durante um par de meses. É possível fazê-lo e ao mesmo tempo promover a justiça social, implementar medidas de redistribuição do rendimento e em paz social. Não há memória de um OE sem ditadura ou sem conflitos sociais e este é um legado de Centeno. É possível governar à esquerda e promover uma gestão orçamental com mais responsabilidade e competência do que a direita.


Fonte aqui

O défice zero como fetiche

(Ricardo Paes Mamede, in Diário de Notícias, 15/10/2018)

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Muito se tem discutido nestes dias sobre o facto de a proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2019 ficar aquém do objectivo do défice zero. Há quem defenda que o governo podia e devia ir mais longe do que défice de 0,2% do PIB, fazendo do último OE da legislatura o primeiro desde a instauração de democracia em que as despesas públicas não seriam superiores às receitas. Na cabeça de muita gente qualquer exercício orçamental que implique saldos negativos é sinal de despesismo e só o défice zero é uma política responsável. Esta noção parece muito intuitiva – mas é errada.

Ao contrário do que o senso comum sugere, os Estados podem registar défices orçamentais todos os anos sem com isso porem em causa a sustentabilidade das contas públicas. Para o perceber é preciso abandonarmos a tendência para vermos o Estado como se fosse uma pessoa comum.

Em princípio, um indivíduo que tenha de pagar uma dívida num determinado prazo só conseguirá fazê-lo se gastar menos do que os rendimentos que obtém em cada período. De outra forma a dívida mantém-se ou agrava-se.

Mas um Estado e um indivíduo não são a mesma coisa. Há duas diferenças fundamentais que os distinguem e que são relevantes neste contexto.

Primeiro, ao contrário dos indivíduos, os Estados não têm um tempo de vida limitado à partida. Precisamente porque não vivem para sempre, exige-se aos indivíduos que paguem tudo o que devem antes de morrerem. Os Estados, porque não morrem, apenas precisam de ir pagando as dívidas que contraíram no passado, mesmo que para o efeito tenham de contrair nova dívida.

Em segundo lugar, não é expectável que os rendimentos de um indivíduo aumentem eternamente (na verdade, é habitual reduzirem-se quando as pessoas se reformam). Por contraste, os rendimentos do Estado tendem a aumentar continuamente graças ao crescimento da actividade económica e dos preços (que se verifica em quase todos os anos), pelo que ao longo do tempo se torna mais simples aos Estados pagarem as dívidas que contraíram no passado.

Estes argumentos ajudam a perceber por que que motivo a generalidade dos Estados registou défices orçamentais anuais ao longo da história, sem que tal tenha implicado necessariamente um crescimento explosivo das dívidas públicas em percentagem do PIB. Assim se explica também que a União Europeia tenha estabelecido como regra que os défices orçamentais dos Estados Membros podem atingir até 3% do PIB em certos anos e que o saldo possa manter-se ligeiramente negativo ao longo do ciclo económico (0,5% do PIB no médio prazo).

Por outras palavras, ao contrário do que sugere o senso comum, os Estados podem gastar mais do que recebem em cada ano, sem que isso seja um problema para as economias.

Para que as contas públicas se mantenham sustentáveis é obviamente necessário respeitar certos limites, os quais dependem fundamentalmente das seguintes variáveis: a diferença entre as receitas e as despesas (excluindo juros), o nível da taxa de juro da dívida pública, o nível de rendimento do país e a taxa de crescimento anual da actividade económica e dos preços.

Na situação actual é perfeitamente possível que o Estado português incorra em défices orçamentais ao mesmo tempo que reduz a dívida pública todos os anos. Por exemplo, usando as projecções do FMI para o período 2018-2020 (as menos optimistas entre as principais instituições internacionais), o Estado português vai manter défices que variam entre 0,7% e 0,2% no triénio e ainda assim a dívida pública cairá dos cerca de 126% do PIB registados em 2017 para cerca de 115% em 2020.

Tendo por referência as várias projecções existentes para as variáveis relevantes, seria na verdade possível manter um défice orçamental de 0,5% (acima dos 0,2% previstos, mas um mínimo histórico em qualquer caso) e ainda assim reduzir a dívida pública em percentagem do PIB nos próximos anos, de acordo com as metas europeias para a redução do rácio da dívida.

Défices próximos de zero, no momento presente, significam que os pagamentos que o Estado tem em atraso face aos seus fornecedores (entre eles muitas PME) não serão saldados, que o investimento público ficará aquém do desejável e que a normalização das relações entre o Estado e quem para ele trabalha ficará novamente adiada. É no mínimo discutível que estas sejam as melhores opções de gestão orçamental.

Aqueles que defendem que as despesas públicas em 2019 deveriam estar alinhadas com as receitas vão ao encontro do senso comum, mas isso não significa que sejam guiados pelo bom senso. A preocupação com a sustentabilidade das finanças públicas é muito sensata e bem-vinda. Já a obsessão com o défice zero (ou próximo disso) é, na maioria dos casos, pouco mais de que um fetiche.


Economista e Professor do ISCTE-IUL. O autor escreve de acordo com a antiga ortografia