O pântano

(Daniel Oliveira, in Expresso, 10/01/2020)

Daniel Oliveira

Para justificar o pouco que conseguiu nas negociações que António Costa simulou entre a poncha da Madeira e o tofu do PAN, o PCP disse que “o PS está hoje menos condicionado do que na anterior legislatura”. Não é verdade. PCP e BE continuam a poder inviabilizar qualquer orçamento. Deixaram de ser necessários os dois ao mesmo tempo, mas isso resolvia-se com uma coordenação entre eles, que o PCP recusa. Deixaram de ter um acordo escrito que amarrasse o PS a alguma coisa, mas o PCP também não o desejou. É um enfraquecimento autoinfligido que se traduz no argumento para não votar contra: “O que foi alcançado não anda para trás.” Maior caricatura do partido de resistência é impossível. O BE absteve-se por medo. Tal como o PCP, as conquistas são pouco mais do que simbólicas. Tão pouco que Costa se deu por satisfeito ainda antes de conhecer o seu voto. Já fizera saber que esperava que o BE viesse a reboque do PCP. A humilhação pública será a estratégia de Costa, que quer esvaziar de sentido o voto no BE. E o BE não reage porque teme a memória do PEC IV, onde votou ao lado da direita e depois caiu para metade. Não percebe que era outro o contexto, foram outros os erros e serão outras as consequências.

Era agora que BE e PCP definiam as regras desta legislatura. O Parlamento não pode ser dissolvido, a direita não é um risco e Marcelo, a preparar a reeleição, não quer uma crise. Talvez os eleitores não o entendessem agora, mas este é o momento para definir um padrão para a legislatura: assinarem de cruz todos os orçamentos ou terem o poder de determinar alguma coisa. E será isso, e não o estado de espírito atual, ainda marcado pela defunta ‘geringonça’, que decidirá o voto nas próximas eleições. Se os eleitores de esquerda estiverem satisfeitos e sentirem que BE e PCP não contaram para nada, votarão PS. Se estiverem insatisfeitos e sentirem que BE e PCP não fizeram oposição, votarão noutra coisa qualquer. Perdem sempre. É verdade que têm uma janela de oportunidade daqui a um ano: o Parlamento voltará a não poder ser dissolvido, por estarmos nos últimos seis meses de mandato do Presidente. Mas o tom foi dado agora: o PCP voltará a não ter perdido nada do que já foi conquistado e o BE voltará a ter medo de votar com a direita. Ao terceiro orçamento, se Costa lá chegar, estarão atados de pés e mãos, com um preço demasiado alto a pagar por uma crise política.

Vêm aí tempos perigosos. A direita estará em crise profunda, o PCP em hibernação e o PS apostado a ser um eucalipto, que seca tudo à sua volta sem mobilizar ninguém. Os sindicatos morrem lentamente e surgirão cada vez mais focos de contestação inorgânica, sobretudo entre os trabalhadores do Estado. E a extrema-direita estará, mais do que se julga, à espreita. É isto que me preocupa.

A conclusão deste processo negocial traduz um erro estratégico de toda a esquerda. Do PCP, porque desistiu de conquistas; do BE, porque tem medo de aparecer como radical; e de António Costa, porque tenta enfiar no bolso os seus interlocutores à esquerda, não percebendo que eles são a única barreira ao crescimento de um descontentamento antidemocrático. Quatro anos de orçamentos viabilizados de cruz, sem conquistas nem oposição, atirarão o país para um pântano. E BE e PCP para uma monumental derrota.



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À espera de milagres

(Ricardo Paes Mamede, 24/12/2019)

A proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2020 prevê um aumento de 0,3% nos salários da função pública. Prevê também uma inflação para Portugal de 1%. Isto significa que muitos funcionários públicos vão perder poder de compra. Outra vez. Será o 19º ano que isto acontece nos últimos 20.

O governo diz que não é bem assim. Segundo o relatório do orçamento, em 2020 haverá promoções e progressões nas várias carreiras da função pública, traduzindo-se num aumento salarial médio de 3,2% (e numa despesa adicional de 715 milhões de euros) face a 2019.

No total, a factura salarial do Estado deverá aumentar 3,6% (mais do que o PIB nominal), devido às promoções e progressões, mas também ao reforço do número de funcionários do Estado. Por exemplo, foi anunciada a intenção recrutar mais 8.400 profissionais de saúde nos próximos dois anos e 1.000 trabalhadores qualificados para reforçar as competências da administração.

Um governo que faz crescer as despesas com salários da função pública em percentagem do PIB, que aumenta as remunerações médias dos seus trabalhadores, que descongela carreiras, que repõem direitos de progressão e que aumenta o número de funcionários em áreas-chave, dificilmente pode ser visto como inimigo do Estado e de quem nele trabalha.

No entanto, para a maioria dos funcionários públicos isto não é grande consolação. Percebe-se porquê. Nas últimas duas décadas a administração pública foi um dos alvos preferenciais (a par da lei laboral) das chamadas reformas estruturais. A preocupação central da generalidade das medidas tomadas pelos diferentes governos foi apenas uma: reduzir a despesa. Cortou-se a eito no número de funcionários (menos 50 mil desde 2005). Eliminaram-se estruturas e cargos dirigentes, muitas vezes sem justificação evidente. Criou-se um modelo de avaliação que deveria servir para estimular o desempenho, mas cujo principal resultado prático foi limitar o ritmo de progressões na carreira.

Tudo isto aconteceu antes que Paulo Portas, então vice-Primeiro Ministro, apresentasse em 2013 o seu famoso guião para a reforma do Estado. Não admira que já então não houvesse muito para propor, mesmo por quem sempre disse querer “racionalizar” o sector público.

Ou seja, nas últimas duas décadas quem trabalha para o Estado não se limitou a ver cair o seu salário real – nalguns casos em quase 20%. Teve também de lidar com uma instabilidade recorrente nos serviços, um aumento do volume de trabalho efectivo e a implementação de sistemas disfuncionais de gestão de pessoas. Tudo isto no seio de instituições cada vez mais envelhecidas e onde as pessoas se sentem muitas vezes tratadas como meras variáveis de ajustamento financeiro.

Por tudo isto, não é de esperar que a paz social reine na função pública em 2020, apesar dos vários sinais do governo de querer valorizar o papel do Estado. Os sindicatos argumentam, com razão, que o aumento dos salários médios anunciado no OE2020 traduz uma reposição apenas parcial de tudo o que os trabalhadores perderam na última década. Para muitos funcionários públicos – os que não serão abrangidos pelas progressões previstas – 2020 será mais um ano em que o salário cai em termos reais, tal como aconteceu em todos os anos excepto um desde a viragem do século. Para grande parte dos serviços, a falta de pessoal para responder às solicitações e a dificuldade em lidar com os desafios actuais com equipas cada vez mais envelhecidas, vai continuar a ser a norma.

Motivar as equipas que prestam serviços públicos nestas condições não é fácil. Mais difícil ainda é convencer jovens qualificados e competentes a abraçar uma carreira na função pública, face aos salários que se praticam e ao histórico de desconsideração pelos profissionais do Estado. À luz desta experiência, o argumento habitual sobre o privilégio de ser funcionário público – o de não correr riscos de despedimento – é cada vez menos decisivo.

Todos parecem querer ter um Estado mais moderno e eficaz. Nas actuais circunstâncias, consegui-lo seria quase um milagre. Aos governos não se pedem milagres. Mas podemos esperar que tenham noção dos desafios.

Economista e Professor do ISCTE


Quando a política dá vontade de fugir

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 21/12/2019)

Miguel Sousa Tavares

1 Comecemos pelo elogio que se impõe: este é o primeiro Orçamento do Estado em 50 anos em que um Governo não se propõe gastar mais do que vai receber e endividar-se para pagar a diferença. É, pois, o primeiro orçamento em 50 anos que se preocupa também com os nossos filhos e os nossos netos e os outros que se seguirão, e não apenas com nós pró­prios. Não é coisa pouca: é imenso. Os demagogos, os populistas, os aldrabões, irão reclamar; os que preferem dormir de consciência tranquila dormirão melhor (e Ana Avoila, da União dos Sindicatos da Função Pública, já para aí anda toda excitada e indignada, o que é sinal inequívoco de que Mário Centeno está certo). Não há nenhuma diferença entre o combate contra o endividamento público e o combate pela sustentabilidade futura da Segurança Social ou o combate contra as alterações climáticas: é a escolha entre o egoísmo de uma geração a quem é indiferente o que deixar em herança às gerações seguintes ou a responsabilidade de quem acha que estamos todos de passagem e que o mundo tem de continuar depois de nós.

2 Mas nem todos pensam assim e todos têm de mostrar serviço aos seus. E, por isso, o ­maior equilibrista da política nacional — António Costa, de seu nome — vai entrar agora num leilão com quem quer que se disponha a tal, e onde todos fingirão defender princípios e ideologias, trocando convicções por milhões e milhões por ficções. E é aqui que eu — que até acho que esta gente é maltratada, mal reconhecida e muito mal paga para fazer o trabalho que faz — me esforço o mais que posso para não sentir um penoso desprezo pela profissão que é a deles. Vejamos.

Os deputados do PSD pela Madeira esperam apenas pela ordem do seu chefe regional, que, à revelia do partido, negoceia directamente com António Costa, para saberem se votam ao contrário do partido em troca de meio hospital, desconto nos voos para o continente e abatimento nos juros da dívida para com o Estado central (uma excelente antevisão da feira que será o Portugal regionalizado).

Os deputados do PS, que no ano passado votaram contra o aumento do IVA nas touradas, agora são chamados a assinar de cruz o seu aumento de 6% para 23%, não porque subitamente tenham sido atacados por uma visão que a todos impele irresistivelmente a proteger os touros de corrida, mas porque sabem que esse é o preço necessário para comprar os votos do PAN.

Os deputados do BE, não tendo conseguido levar avante o seu desejo de englobar todos os rendimentos no IRS, também não ficarão a chuchar no dedo: o IRS sobe para os habituais pagadores e o imposto sobre o alojamento local nas “zonas de contenção” das cidades sobe de 35% para 50% — o que ajudará o partido a fazer esquecer ainda mais o infeliz ‘caso Robles’. E, aparentemente, vão poder afixar cartazes a dizer que conseguiram mais €800 milhões para o SNS.

Já o PCP e a CGTP foram contemplados com um aumento substancial (e mais do que justo) do salário mínimo, um aumento extra das pensões mais baixas, que vai acontecer, algumas medidas simbólicas de alívio do IRS, a par da subida dos escalões mais altos, como eles gostam, a progressiva abolição das taxas moderadoras nos centros de saúde (que vai gerar o caos) e, ao contrário do que é dito, se os salários dos funcionários públicos só subirem 0,3%, eles vão ver os seus vencimentos crescerem pelas duas outras vias particulares de aumento dos trabalhadores do Estado: as promoções e as progressões (de que Ana Avoila nunca se lembra de falar).

Os chamados Verdes levam uns rebuçados de “política ambiental”, que consistem numa dezena de medidas de impacto nulo, garantes de que tudo o que é essencial fique na mesma. E o Livre não leva nada, que se saiba, porque também até à data não pediu nada que se saiba, excepto a trasladação dos restos mortais de Aristides de Sousa Mendes para o Panteão. Se pedir outra vez, Costa dá.

3 Saboreiem assim esta deliciosa hipocrisia: para proteger os animais não se proíbem as touradas, sobe-se o imposto sobre os bilhetes para as touradas. Mas porque em matéria de animalismo reina a confusão, e também porque tal convém ao turismo desce-se o imposto sobre os bilhetes para o zoo. E eles, que tanto querem proteger os animais que até os proibiram nos circos, acabam, afinal, por os incentivar nos zoos, como se um animal selvagem fosse mais feliz uma vida inteira fechado numa jaula do que entregue a um tratador num circo.

Para salvar o planeta (disse-o António Costa na AR e di-lo o OE) sobem-se os impostos sobre combustíveis e automóveis. Mas ao mesmo tempo, em nome do sagrado turismo — que não conhece metas nem limites —, aumenta-se o aeroporto de Lisboa para poder receber até €24 milhões por ano e faz-se um novo terminal de paquetes de cruzeiro em Lisboa, saudando-se os sucessivos recordes de acostamentos, sem querer saber de emissões poluentes, ao pé das quais as dos carros são uma brincadeira.

Em nome da “política habitacional” e da defesa do centro histórico das cidades — cuja ocupação turística intensamente se promoveu e cuja entregue massiva ao alojamento local se saudou e incentivou como forma de recuperação dos imóveis abandonados ou degradados e como complemento da oferta turística, em lugar de obrigar a reservar áreas de construção nova para residentes e habitação social —, sobe-se antes o imposto sobre o alojamento local já existente, numa postura de chocante má-fé, mudando as regras do jogo a meio e levando os que investiram à emboscada.

Na verdade, estas medidas nada têm que ver com política orçamental e é injusto atribuí-las a Mário Centeno. Trata-se de pura mercearia de voto. É triste que um Governo a tenha de fazer nestes termos e é triste que os outros se ponham a jeito para serem assim comprados. São tristes estes tempos em que a hipocrisia se mascara de virtude e as boas intenções apregoadas se transformam numa simples oportunidade de maior cobiça fiscal. Assaltem-nos, mas não nos façam passar por estúpidos!

4 O que já é política orçamental pura e dura é o essencial do OE: a despesa do Estado volta a aumentar, enquanto a receita não pára de crescer — tanto que a carga fiscal atingirá em 2020 o seu mais alto nível de sempre: 35,1% do PIB. Mário Centeno defende-se dizendo que a receita cresce não porque os impostos subam, mas porque a economia cresce. E na carga fiscal, diz, é preciso distinguir os impostos (que não crescem) e as contribuições para a Segurança Social (que, essas sim, crescem por via do aumento do emprego).

Não creio que qualquer das explicações colha. Os impostos vão aumentar, de facto: vários indirectos e os directos. As cosméticas descidas no IRC aproveitarão a um número ínfimo de empresas e o IRS vai aumentar por via da não actualização dos escalões ao nível da inflação prevista (e dizer que esse aumento é apenas uma “estimativa” é uma anedota sem graça). Quanto ao aumento da carga fiscal, é indiferente para os dois lados saber se ela resulta do aumento dos impostos, das contribuições ou de ambos: indiferente para quem paga e, sobretudo, indiferente para o Estado, que os recebe. E a questão de fundo é esta: já sem défice e sem crise no horizonte imediato, o Estado vai consumir 35% da produção do país, e não é em investimentos de fundo relevantes ou geradores de riqueza. Mas, ao mesmo tempo, gasta cada vez mais em gastos não reprodutivos, que o impedem de aliviar a carga fiscal para quem pode poupar e investir. É uma escolha.

(Mas, por favor, alguém, os funcionários públicos, o respectivo sindicato, digam a Ana Avoila que, a bem das respectivas reivindicações, mude de tom de voz, mude de expressão de desdém e desprezo quando fala do dinheiro dos contribuintes, ou então que mude de vida. Eu, quando a vejo e oiço, só me dá vontade de mandar tudo para a penhora e não pagar nem mais um tostão de impostos.)

5 Daqui por um ano, para desgraça de todos nós, Donald Trump vai ser reeleito Presidente dos Estados Unidos. Porque a economia americana continua a crescer acima da média, porque está quase no pleno emprego, porque as bolsas estão mais acima do que nunca, porque vai chegar a um acordo com a China nos seus termos e porque o seu unilateralismo boçal nas relações internacionais — no clima, e não só — é admirado por metade dos americanos. Sabendo isso, e não tendo — porque não é possível hoje ter — qualquer dúvida também de que Trump chantageou o Presidente ucraniano, retendo ajuda externa aprovada pelo Congresso em troca da abertura de uma investigação na Ucrânia contra Joe Biden, a totalidade dos representantes republicanos votou contra o impeachment, e, sem dúvida, o mesmo fará a totalidade dos senadores, a quem vai caber o julgamento. Quando avançou, há quatro anos, Trump foi desprezado pelos republicanos como o palhaço na sala, que era. Continua tal e qual, só que entretanto meteu o partido ao bolso. E a miséria destas consciên­cias é tamanha que ao lado dos republicanos votaram também dois democratas, cujo eleitorado local é maioritariamente pró-Trump. Assim vai o mundo, como se dizia dantes.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia