Tenha a decência de assumir com transparência a acusação que faz

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 24/09/2018)

Daniel

Daniel Oliveira

(Ó Daniel, que poeta, bem podes esperar sentado. Pedes decência ao Passos?! Isso é coisa que ele nunca teve. Nem decência nem vergonha. Lança a lama e esconde a mão, como sempre fez. É, definitivamente um caso perdido, e só ele e mais uns quantos alucinados é que querem trazê-lo de novo para a ribalta da política portuguesa.

Comentário da Estátua, 24/09/2018)


Sobre a continuação da tradição constitucional de não reconduzir Joana Marques Vidal como procuradora-geral da República já escrevi AQUI. Penso que esta ponderada decisão, só possível pelo apoio do Presidente, encerrará definitivamente o tema do número de mandatos de cada PGR. Resta, numa primeira oportunidade, pôr isso na lei. Não aconteceu por oposição do Partido Socialista. É evidente que não tem qualquer espaço de manobra para se continuar a opor. Se o fizesse, confessaria que o seu problema era com Joana Marques Vidal. A manobra inteligente, por parte do PSD, é continuar a desafiar o PS para a maioria qualificada que determine na Constituição, de uma vez por todas, que os PGR têm um mandato único. Não vejo problema em que seja um pouco mais longo, desde que abaixo do limite de dez anos imposto ao Presidente da República.

A razão para não permitir que haja uma recondução do PGR, necessariamente decidida pelo poder político e por isso tendente a politizar a escolha, foi dada de forma contundente por um ex-primeiro-ministro. Quando, em CARTA ABERTA publicada no “Observador”, Passos Coelho subscreve-se como “ex-primeiro-ministro que propôs a sua nomeação”, como se estivesse a falar de um trunfo seu, expõe a perversidade de ter políticos a avaliar mandatos de procuradores e ex-governantes a patrocinarem recandidaturas. É tudo o que a Justiça não precisa.

Depois de escrever que Joana Marques Vidal “desempenhou o seu mandato com total independência, sem que ninguém de boa fé possa lançar a suspeição de que tenha feito por agradar a quem pode para poder ser reconduzida”, Passos sublinha o paradoxo deste ser “o argumento invocado para defender o mandato único e longo”. Tem dificuldade em perceber que o ato que melhor garante a independência ou se aplica a quem já é independente ou terá de ser o poder político, a cada momento, a decidir quem considera independente.

Há até quem ache que Passos Coelho só gosta de Marques Vidal porque a Tecnoforma nunca foi devidamente investigada. É tão disparatado como atribuir à PGR, e não à crise financeira e ao desmoronamento do BES, os processos mediáticos a que assistimos.

Mas um e outro caso põem, justa ou injustamente, o poder político sob suspeita na hora em que é chamado a avaliar o trabalho do Ministério Público. Por mim, não confio menos na avaliação que seja feita pelo PS do que daquela que seja feita pelo PSD. Quero que este tipo de suspeitas seja impossível e a melhor forma de o garantir é não dar qualquer poder a políticos para avaliar mandatos de agentes judiciais.

Mas o pior da carta está para vir. Perante a decisão de António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa de não reconduzirem a PGR, tal como acontecera com os anteriores e que corresponde à posição conhecida de Joana Marques Vidal, Passos Coelho escreveu que “não houve, infelizmente, a decência de assumir com transparência os motivos que conduziram à sua substituição”. Que esses motivos “ficaram escondidos”.

Tendo em conta que a proposta de nome foi do primeiro-ministro mas a nomeação foi do Presidente da República, seria importante Passos ter a decência de assumir com transparência a acusação que está a fazer ao chefe de Estado. Está a acusar Marcelo de ser cúmplice de um golpe para interferir na Justiça e assim proteger criminosos? Se sim, é a acusação mais grave alguma vez feita a um Presidente.

Bem sei que Passos Coelho não se refez da ausência de gratidão de que se julga merecedor. Mas há alguns limites no confronto político. Passos deve dizer-nos se acha que temos um Presidente que conspira contra a justiça. E os dirigentes do PSD devem esclarecer se acompanham esta acusação.

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Obrigado, Marcelo

(Daniel Oliveira, in Expresso, 22/09/2018)

Daniel

Daniel Oliveira

 (Muito bom texto, ó Daniel. Só o título é que destoa. Passo a explicar.

A campanha frenética da direita político-mediática foi demasiado febril, pelo que deixou Marcelo sem margem de manobra para pleitar pela recondução da Vidal. Passaria a poder ser acusado de ser um Presidente de facção, carimbo de que ele foge desde a sua campanha para a presidência. Se não se deve partidarizar a Justiça, por idênticas razões, Marcelo não poderia nunca deixar partidarizar a Presidência.

Logo, Marcelo não merece agradecimentos. Fez o que está certo e deveria fazer. Por coincidência – ou talvez não -, o que está certo contribui, de passagem, para a manutenção da imagem que Marcelo quer dar de si e do seu pontificado: popular, abrangente e ecuménico.

Estátua de Sal, 22/09/2018)


A não recondução da procuradora-geral da República tem vários derrotados, e nenhum deles é Joana Marques Vidal. Antes de tudo, os que em vez de confiarem que a verdade da Justiça repousa no processo e na lei sonham com um Sérgio Moro à portuguesa, papel que esta PGR nunca quis ter. Os que, à esquerda e à direita, quiseram fazer desta nomeação uma questão partidária. E os que, na comunicação social, nos garantiram que o Presidente estava determinado em reconduzir Joana Marques Vidal. Participaram, voluntária ou involuntariamente, numa campanha política baseada numa falsidade. Se foram enganos, o código deontológico permite-lhes divulgar as fontes. Se não foram, devem-nos uma explicação. Até porque Marcelo os desmentiu, garantindo que nunca tinha dito em público ou em privado qual era a sua posição. E só ele a podia conhecer.

Como escrevi antes, as razões pelas quais me opunha à recondução de Joana Marques Vidal são as mesmas porque me oporei à recondução de Lucília Gago e me teria oposto à recondução de Souto Moura ou Pinto Monteiro. E elas ficam bem claras no festival partidário e mediático a que assistimos nos últimos meses. Pôr o poder político a avaliar um mandato de um PGR, chumbando-o ou aprovando-o, é um convite à politização da Justiça. Um mandato único e longo, era esta a posição conhecida da própria Joana Marques Vidal, que Marcelo Rebelo de Sousa acompanha. Minutos depois da nomeação da nova PGR, Passos Coelho considerou esta posição uma “falácia” e acusou o Presidente da República de participar numa perseguição política. “Um agradecimento a Joana Marques Vidal”, titulou, recordando que foi ele que a nomeou. Esta tentativa de instrumentalizar a Justiça, de que a atual procuradora-geral não tem qualquer responsabilidade, é o melhor argumento para não ter cometido o erro de pela primeira vez reconduzir um PGR. De cada vez que o mandato chegasse ao fim era a este espetáculo que assistiríamos, transformando o Ministério Público num palco da guerrilha partidária, com políticos a patrocinar recandidaturas.

Estava num concerto na noite em que se soube que, tal como os seus antecessores, Joana Marques Vidal não seria reconduzida. Ouvi atrás de mim: “O Sócrates e o Salgado já se safaram.”

A demagogia reinante instalou no país a ideia absurda de que a condenação de duas pessoas já acusadas pelo Ministério Público depende de quem seja o PGR. Quem pensa assim não acredita que vive num Estado de direito. E se assim é, tanto faz quem seja o PGR. Porque fora do Estado de direito as condenações valem o mesmo que as suas absolvições: nada.

A oposição sabia que o PS estava embaraçado com o caso Sócrates e tentou cavalgar o incómodo no debate sobre a recondução da PGR, sem cuidar do dano que este aproveitamento causava à Justiça. O único homem que podia travar a irresponsabilidade era o Presidente da República, sem qualquer interesse político no tema. Felizmente, pôs a defesa das instituições à frente do confronto entre partidos.

Não terá sido fácil, não é seguramente popular. Mas a democracia fica-lhe em dívida. Há quem julgue que a crise das instituições democráticas se resolve na barra do tribunal, com heróis judiciais. O Brasil, com um fascista à porta do Planalto, já deixou bem claro que esse é o caminho para a tragédia. Felizmente há, no lugar certo, quem não o queira trilhar.

Pedrógão Grande

(Dieter Dellinger, 19/09/2018)

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Foto: Aqui o proprietário não esconde que a casa inicial era de 1959 ou 1969.

Entre as muitas dezenas de casas a reconstruir, há 4 casos identificados sem provas concludentes como irregulares.

Os proprietários foram constituídos arguidos, o que não quer dizer que sejam verdadeiros criminosos como pretende a justiça. É preciso provar.

Querem acusar o presidente da Câmara de ter criado um gabinete de emergência irregular para tratar da reconstrução das casas e respetivas indemnizações. Um gabinete de apoio perante uma situação de emergência não tem nada de irregular, dado que a Câmara não estava preparada para enfrentar a catástrofe. Os procuradores de justiça de deveriam ter constituído um gabinete de investigação à origem do incêndio e só a partir daí ver se houve negligência no combate ao fogo.

Mas, o grande culpado foi Marcelo Rebelo de Sousa, o eterno nervoso, que politizou ao máximo um desastre criminal e ou ecológico para criar carisma e popularidade e quis pressa a todo o custo, impedindo as autoridades de funcionarem devidamente. Hoje, no que respeita a Pedrógão esse carisma caiu por terra em toda a linha, tanto no que respeita à reconstrução como às causas do incêndio.

Não é possível acusar e condenar pessoas que não atearam o fogo sob o pretexto que não o teriam combatido muito bem, dado que ninguém sabe o que é combater bem a malvadez de incendiários e não se sabe se foi obra de criminosos ou da EDP que deixou os cabos quase à solta a roçarem pelas árvores.

A procuradora Joana M. Vidal parece ter uma propensão para a INJUSTIÇA que é de bradar os céus porque coloca-se no fim da linha quando tudo deve começar pelo princípio e este é saber quem causou o incêndio e acusar e condenar os criminosos.

Acusar um dirigente de bombeiros voluntários hospitalizado na altura e outro que é um advogado socialista que deu sempre muito do seu tempo para apagar fogos gratuitamente é de uma INJUSTIÇA dura só concebível em regimes nazis ou estalinistas.

Costumo dizer que a Joana odeia o PS, mas não sei se é verdade. A acusação ao ex-PM Sócrates é tão complexa e mete tantos arguidos que parece impossível que em tribunal possa sair uma conclusão. Terá sido por isso que o juiz Carlos Alexandre e o Rosário mais o Guerra tentaram um julgamento popular pela imprensa porque admitem falecer antes de o julgamento terminar.

Dá a impressão que o único objetivo era a confusão e julgamento público e não o jurídico.

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