Eutanásia: Marcelo pode ser sonso, mas os deputados falharam-nos

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 02/12/2021)

Daniel Oliveira

Levamos muitos anos de debate sobre a eutanásia. Na sociedade e na política. Para os opositores, o debate será suficiente quando chegarmos à mesma conclusão que eles. A minha primeira reação ao veto do Presidente foi de indignação. Só que os seus argumentos não são políticos, pessoais ou jurídicos. A sua leitura pode ter sido sonsa, mas a lei está mesmo mal feita.


Já levamos muitos anos de debate sobre a legalização e regulamentação da eutanásia. Debate na sociedade, com movimentos contra e a favor a apresentarem argumentos. Eu próprio já participei em vários, nestes últimos dez anos. O meu primeiro texto sobre este tema tem quase 17 anos. Não fui um visionário. Já então era um debate público em todo o mundo ocidental e em Portugal também. O Movimento Direito a Morrer com Dignidade, de que fui subscritor, nasceu há sete anos, já numa fase avançada do debate público e os seus dois principais promotores – João Semedo e Laura Ferreira dos Santos – já nem estão entre nós.

Debate político, também não faltou. Quatro votações no parlamento – a primeira, em 2018, quando foi chumbada; a segunda, em 2020, quando foi aprovada (com votação final global em janeiro de 2021); a do referendo a esta lei, em 2020; e a da versão que pretendeu responder às objeções do Tribunal Constitucional, recentemente. Entre a primeira votação e a segunda houve uma campanha eleitoral e a posição dos partidos e dos seus líderes já era pública quando foram a votos, por causa da primeira votação e do debate a ela associado. Isso não impediu que surgisse o argumento da falta de legitimidade da Assembleia da República votar o tema. O argumento é sempre o mesmo: não houve debate suficiente. Parece que os opositores a esta lei só acharão que o debate existiu quando chegarmos à mesma conclusão que eles.

Tanto as posições dos partidos eram conhecidas que, logo no dia das eleições, eu e muitos observadores concluímos imediatamente que a lei da eutanásia ia ser aprovada nesta legislatura. Bastava fazer as contas. E foi, por larga maioria. Depois, ainda passou por mais dois testes. O do envio ao Tribunal Constitucional e o de uma proposta de referendo de uma lei já aprovada, deslegitimando, mais uma vez, a democracia representativa.

Existe, nos sectores mais conservadores da sociedade, a convicção de que são guardiões da moral e que nem os eleitos têm legitimidade para pôr em causa as suas convicções. Sempre que um tema os incomoda, seja a interrupção voluntária da gravidez ou o casamento entre pessoas do mesmo sexo, exigem referendos. Acham que os temas que lhes são politicamente caros não são política, apesar do debate ser sempre sobre leis e o papel do Estado. A escolha de cada um não é política, a forma como essa escolha é regulada e limitada pela lei e pelo Estado é o âmago da política. A escolha de cada um é uma questão de consciência, o resto é o que de mais político pode existir. E elegemos deputados também para nos representarem nestas decisões.

O referendo foi chumbado, apesar de ter contado com o temeroso voto favorável da Iniciativa Liberal – entregar uma liberdade individual que não afeta terceiros ao escrutínio referendário é o que de menos liberal pode haver –, mas o Tribunal Constitucional, para onde o Presidente enviou, mandou tudo para trás, para que várias coisas fossem clarificadas. Na altura, considerei que este era um passo justo, para dar maior solidez à lei.

A minha primeira reação íntima ao veto do Presidente da República, anunciado esta semana, foi de incómodo ou mesmo de indignação. Se a questão era jurídica, cabia ao Tribunal Constitucional avaliar. Se era política, o Presidente aproveitava o momento para devolver a lei a um parlamento que ele ia dissolver, impedindo a confirmação da lei, como a Constituição permite. E pareceu-me que Marcelo violava o seu compromisso, declarado em plena campanha para as eleições presidenciais, de aceitar a decisão dos deputados.

Sabemos que Marcelo, por convicções religiosas e moral, não quer esta lei. Sempre soubemos que iria procurar qualquer falha para não assumir o veto político. E sabemos que se a questão fosse constitucional não era a ele que caberia avaliar, por mais brilhante constitucionalista que seja. Só que os seus argumentos não são nem políticos, nem pessoais, nem jurídicos. A lei está pura e simplesmente mal feita. Ao contrário do que diz a ex-deputada Galriça Neto, do defunto CDS, é possível uma lei da eutanásia bem feita. Tanto é possível que ela existe noutros países. A divergência com os pontos de vista mais conservadores não é uma impossibilidade jurídica. Talvez tenha sido mal feita porque o trabalho de correção que o Tribunal Constitucional exigia foi deixado para a última da hora. Dizem-me que o essencial estava fechado antes do verão. Então, houve tempo para rever muitas vezes o que tinha sido feito.

Na alteração que lhe foi feita, a lei falha onde não podia falhar: na clareza dos conceitos quando define a condição para a eutanásia poder acontecer. A “doença fatal”, que era condição para que a morte pudesse ser antecipada, desaparece das definições apesar de existir no diploma, para surgir apenas “doença incurável” ou até apenas “doença grave”. É verdade que essa confusão vem de antes, só que ela subsiste no novo artigo criado por causa do Tribunal Constitucional, com as definições, onde a “doença fatal” desaparece. E aí é que isso não poderia acontecer. Para que isto fizesse sentido, a “doença fatal” deveria ter desaparecido do articulado. Para se manter a “doença fatal”, teria de aparecer clarificada nas definições.

É óbvio que não se pretendeu alargar o âmbito da lei. Mas a ausência de clareza é desleixo. E se desleixo é inadmissível em legislação penal, é especialmente grave num debate tão sensível. A incompreensão de Marcelo é sonsa. Quem leia de boa-fé percebe tudo o que ali está. Quando se fala em “doença grave ou incurável” ela surge como “doença grave que ameace a vida, em fase avançada e progressiva, incurável e irreversível, que origina sofrimento de grande intensidade”. A doença é fatal, mesmo que a morte não seja iminente (talvez seja esse o desejo do Presidente). Mas numa lei como esta a incompreensão é fácil e pode ser perigosa. E enfraquece-a.

Este mau trabalho não é só um erro. É uma falta de respeito por todos os que sofrem e precisam desta lei. E implica todos os deputados que defendem esta causa fundamental. Falharam-nos. Felizmente, parece ser esse o consenso entre os juristas, um decreto de lei aprovado não fica sem efeito com o fim da legislatura. O próximo parlamento tem o dever de corrigir o que tem de ser corrigido. Aos que vierem dizer, como disseram em todas as sucessivas votações, que os eleitores não sabiam da posição de cada um, já não sobram mais créditos para esse argumento pouco democrático. O PCP e o Chega são contra, o BE, o PAN, o PEV e a IL são a favor, o PS e o PSD estão divididos, com esmagadora maioria dos socialistas a favor e larga maioria dos social-democratas contra, sendo os dois líderes favoráveis. Para aqueles para quem esta lei é fundamental, está tudo mais do que claro. Nem precisa ser tema de esclarecimento em campanha.


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Decálogo da crise

(Carlos Coutinho, 28/10/2021)

Moscambilha e artimanha são sinónimos quase perfeitos e este “quase” tem a ver apenas com uma certo apreço implícito no uso da palavra “artista” que é, em si mesma, um sinónimo mais que imperfeito de “arteiro”, embora ambos vivam das mesmas práticas.

A verdade, julgo eu, é que ninguém diz “artimanheiro” nem “artimanhoso”, não obstante ambos viverem das mesmas práticas.

Também não me lembro de alguma vez ouvir alguém dizer “moscambilheiro”, referindo-se ao mesmo “artista”, embora ambos sejam farinha do mesmo saco, ou seja, manhosos, e apenas me fosse possível discordar da qualificação de algum como “artista”.

Esta arte cultivou-a Marcelo Rebelo de Sousa desde a sua dourada infância colonial em Moçambique e muito especialmente nos seus anos na Redação do “Expresso”, como frisa o seu patrão desses tempos, Francisco Pinto Balsemão, nas suas recém-publicadas “Memórias”.

O artista Marcelo trouxe para Portugal uma especialidade espúria que a imprensa britânica e francesa já exploravam e plantou-a no semanário de Paço d’Arcos, criando e fertilizando bem a secção “Gente” com os mais insidiosos “factos políticos” que, muitas vezes, nem sequer tinham ocorrido em lugar algum deste mundo.

Assim, uma dezena de impressões minhas são hoje uma constatação da espantosa vigência de uma obra escrita por um anónimo do século XVII, “ A Arte de Furtar”, cujo Capítulo I tem o seguinte título : “Como para furtar há arte, que é ciência verdadeira”.

Alegam os eruditos que este anónimo é um jesuíta de Évora de seu nome Manuel da Costa, que no Capítulo XXXIX postula: “E o certo é que esses mesmos zoilos que murmuram, quando querem a sua fazenda segura ou o seu dinheiro bem guardado, nas mãos destes anjos da guarda depositam tudo.”

Ora, aqui tenho eu releitura para os próximos dias. E também tenho velhos amigos que entraram na vida ativa pela mão da APU, agora CDU, e que, logo que os ventos mudaram, precisaram de fazer pela vidinha, entendendo que o principal era ter emprego e que não podiam desagradar ao patrão. Normalíssimo. É tanto da condição humana como da desumana e da subumana.

Alguns até entendem hoje que se pode extirpar as trompas a uma poetisa, pequena ou grande, para a poderem designar por “poeta”, curvando-se à moda do intelectualismo kitsch. Outros saltaram de igreja em igreja, para se reformarem confortavelmente. E todos precisam de agora proclamar por escrito que vão votar no PS.

É da vida, dirá muita gente de boa fé. E eu não duvido, porque já conheci de tudo, apesar de nunca ter sido jesuíta, embora tenha frequentado durante quatro anos o seminário onde se aprendia bom latim, além de uma certa arte de furtar, ou, pelo menos, “bem cavalgar em toda a cela”.

Ouso, por isso, transmutar para decálogo, ressonâncias das leis da vida e da vidinha que o jesuíta de Évora passou a escrito. Ou seja, uma dezena de convicções que os factos verdadeiramente políticos confirmarão, ou não, a muito curto prazo.

1ª – Marcelo e Rio nunca foram amigos do peito, mas agora só Marcelo tem a faca e o queijo na mão. Como sempre, o senhor dos afectos não hesitou em transformar em queijo mole o peito de Rio.

2ª – A última facada, para já, foi a receção espalhafatosa em Belém do actual rival de Rio nos futuros comandos do PSD, varrendo para o lixo e isenção e o velho ‘modus faciendi’ que até o Cavaco Silva nos negócios da Aldeia da Coelha aparentemente sempre respeitou, mesmo quando falou da “má moeda”.

3ª – Sabendo que de um só golpe era possível prejudicar António Costa, tão calculista como ele, ao evidenciá-lo como seu concorrente nas artimanhas, empurrou-o para o abismo sem esconder que está a igualá-lo na iniquidade que tenta fazer passar por virtude.

4ª – Apesar de tão calculista quanto Marcelo, Costa destapa a sua verdadeira obediência de sempre que é igual à do sue cúmplice do conjuntural – patronato, Bruxelas e NATO, mas jura que é outra a sua vontade, apelando aos seus ex-aliados à esquerda para que não o deixem estatelar-se com estrondo no pântano em que Guterres foi o estreante.

5ª – Assim, o preço que os seus ex-aliados teriam de pagar seria fingirem que Costa cumpriu minimamente os acordos escritos e os compromissos verbais que com eles assumiu, ocultando tanto quanto possível, tudo quanto herdou e zelosamente conservou do mandato troikista, incluindo o retrocesso nas condições laborais, na manutenção das empresas públicas estratégicas, na Saúde e na própria Educação.

6ª – Com isto e com a chantagem de uma crise política teatralizada por Marcelo e, minuto a minuto martelada na Comunicação Social, até podem parecer indesejáveis ou catastróficas as eleições que a Lei e a Grei não impõem, mas em que Belém e S. Bento estão mancomunadamente apostados. Só que Marcelo fica pendurado num fracasso, apesar do eminente “artista” que é, e Costa, aproveitando o que as leis lhe dão, talvez prefira não se demitir, para que o Governo se mantenha em funções com base orçamental nos conhecidos duodécimos e apenas dando, de vez em quando, umas migalhitas limianas aos ex-aliados para os segurar, porque se sente mesmo à beira do abismo. Ou do pântano.

7ª – Só que também os partidos de esquerda parecem ter percebido tudo isto e, obviamente, não vão entrar no jogo. Ou cair na ratoeira, como preferirem.

8ª – Talvez com a mesma tesourada Marcelo e Costa acabem por ficar carecas e as eleições, assim inevitáveis, não venham a ser a magna “crise política” que ambos apadrinham e os seus seguidores manipuladamente temem.

9ª – Talvez a abstenção e as transferências de voto venham, “irritantemente”, a acontecer onde menos se espera e Marcelo acabe o seu mandato reinando sobre escombros, enquanto Costa prepara algum voo para fora das fronteiras. Quanto a Rui Rio, talvez prefira fazer o ninho noutra árvore, em vez de propiciar o calor de uma asa ferida ao lacrau que já está a picá-lo bem, como o próprio confessou e Marcelo indignamente propiciou.

10ª – Talvez nos ziguezagues do processo histórico os sobreviventes percebam que é com eles que a História e o bem-estar dos povos se constroem e que o que realmente conta é o que eles vão ter de fazer para irem além da Taprobana.


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Lapsus Praesidentiae – ou lá o que é…

(José Gabriel, 29/10/2021)

Hoje, a orquestra de comentadores televisivos – já mais afinada, mais junta na cartilha – não se cansou de sublinhar que a audiência de Marcelo a Rangel foi um “erro”, um “lapso”, uma “gafe”.

Eles bem sabem que não é assim. Marcelo não é dado a gafes, é dado a manobras, é dado a intrigas. Sabia perfeitamente o que fazia, só não tem em grande consideração a inteligência alheia. Não pensou que tudo isso se notasse. De resto, o beneficiado Rangel – entre cujas qualidades nunca brilharam o recato e a prudência – não tardou em aproveitar o que ele interpretou – vá lá saber-se porquê – como um apoio.

É verdade que Cavaco já tinha manifestado apoio semelhante, mas fê-lo no seu estilo rançoso, filistino e ultramontano. Marcelo pensou ser mais florentino, mais vichyssoise.

Acontece que é – ainda – presidente da República e, dada essa condição, o seu comportamento é intolerável. Mas uma coisa é óbvia: tanto o antigo como o actual presidentes se comportaram não só como tendenciosamente partidários como sectários no interior do partido que julgam beneficiar.

“Presidentes de todos os portugueses”? Pois…


E para a série “grande poeta é o povo”


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