Nem um cêntimo!

(Virgínia da Silva Veiga, 04/12/2019)

A ver se nos entendemos de vez: Portugal é um país com liberdade empresarial e regras de concorrência onde o estado, por regra, não deve interferir. Se os grupos de comunicação social resolveram vender produtos tóxicos e ninguém os quis comprar resolvam o próprio problema.

O Estado, se entende, como diz o Senhor Presidente, que o Jornalismo é fundamental à Democracia, que crie então linhas de apoio específicas para novos projectos em que a prioridade seja dada ao cumprimento das regras deontológicas. Que, mais que isso, mude a ERC para tentar melhorar, desde já e no que lhe compete, a qualidade dos órgãos de informação. Como em tudo, os Jornalistas caídos no desemprego, por falência de empresas nefastas ao sistema, serão, tendo qualidade, absorvidos pelos novos projectos.

É de susto imaginar que, não tendo ainda resolvido nós o problema da RTP, esteja a cogitar-se sequer usar o dinheiro dos contribuintes para financiar empresas privadas que, por definição, se encontram em falência exactamente porque as não queremos.

O Presidente da República quer usar-nos para ficar de bem com os tais divulgadores de anúncios de prostituição, criminosos que não respeitam os tribunais e as leis da república, gente que não respeita o contraditório, para quem tudo o que há de negativo no país é mais importante que mostrar o que temos de melhor? Se não quer, parece.


O Senhor Presidente da República se não está contente com o depuramento natural, com não querermos comprar produtos tóxicos, que se recolha ao palácio e deixe mandar nos portugueses. Não é por sermos estúpidos que não queremos essa gente, é exactamente por sermos inteligentes. Não faça do Povo Português um bando de imbecis de que o iluminado surge agora vindo de Belém.

Nem um cêntimo para tais empresas!


E mais ainda, nem um cêntimo!

Marcelo Rebelo de Sousa está a brincar com o fogo. Até os portugueses que ainda compram os actuais jornais e que ainda acedem aos canais televisivos estão contra o estado da nossa comunicação social. Ninguém quer contribuir para a continuidade de tal estado de coisas.

Imaginar que num país onde tudo precisa ainda de intervenção, onde há dois milhões de pobres, onde a classe média gane pelas condições nunca repostas, por ver qualquer alívio e melhoria, o Orçamento de Estado ir agora financiar os produtores do que de mais tóxico existe no sistema, a desinformação, seria bomba a explodir com enorme estrondo.

Porque não fala da ERC? Porque não tem uma palavra contra as causas de fundo que levaram a essas situações? Porque não critica o último relatório da ERC onde, escandalosamente, se alega elaboração de um estudo onde perpassa a ideia de seriedade de órgãos de comunicação onde diariamente se viola o Estatuto Deontológico do Jornalismo, apresentando os casos de falta de contraditório como excepção?

Porque não tem uma palavra sobre prioridade e excesso de notícias de futebol em detrimento de outros desportos e outros acontecimentos? Porque,já agora, não fala dos custos, dos vencimentos pagos a “estrelas”, de pivôs a apresentadores, em detrimento de investimento em Jornalismo de investigação?

Porque não fala dos Jornalistas submetidos diariamente à coacção de terem que ser pouco sérios para sobreviver no mar tóxico onde trabalham, obedientes, forçados a obedecer à voz dos donos? Fala de quê? Não lê jornais? Não vê televisões? Fala então de quê?

Cria a convicção de não querer proteger o Jornalismo, querer, sim, que os actuais grupos o protejam a ele. Marcelo quer ficar bem nesta fotografia onde o país, diariamente, tem ficado muito mal.

E, não, não queremos subsidiar-lhe a campanha por antecipação. Era giro, não nos apetece. Já topamos a ideia e não é, decididamente, ajudar o Jornalismo. Fora, e a conversa seria outra.

Ajudar empresas é outro assunto. O dele. Não o nosso.

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Marcelo e a reescrita da História

(Carlos Esperança, 26/11/2019)

Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa, Presidente da República Portuguesa, por força do voto popular, mais presidente do que republicano, está ansioso por voltar ao lugar de onde partiu, ao seio da direita portuguesa, sejam quais forem os caminhos a percorrer ou a Vichyssoise a servir à mesa dos sem-abrigo da política e dos esquecidos da História.

A propósito do 25 de novembro, Marcelo procurou aliciar Ramalho Eanes, o PR que o antecedeu no cargo disputado ao seu presumível preferido, gen. Soares Carneiro, para evocar a data que o próprio Eanes considerou dividir os portugueses, e que é uma velha tentativa do CDS, ora em pré-defunção, para a confiscar em seu proveito.

A tentativa de diminuir o 25 de Abril é uma velha aspiração da direita mais reacionária, como se Vasco Lourenço, Otelo e Vítor Alves não tivessem assumido a liderança de um movimento que se comprometeu a Descolonizar, Democratizar e Desenvolver o País.

Ignoram que Salgueiro Maia esteve no Carmo; que Gertrudes da Silva foi de Viseu e se lhe juntarem os camaradas de Aveiro e da Figueira da Foz, que neutralizaram a Pide em Peniche, e marcharam sobre Lisboa; que Delgado Fonseca foi de Lamego para o Porto; que José Fontão e os seus 4 capitães prenderam Silvino Silvério Marques e Pedro Serrano, no Governo Militar de Lisboa, e realizaram as tarefas distribuídas; que Teófilo Bento tomou a RTP e a colocou ao serviço do MFA; que Costa Martins tomou sozinho o aeroporto de Lisboa e encerrou o espaço aéreo nacional; que Monteiro Valente fechou a fronteira de Vilar Formoso; que Garcia dos Santos foi o responsável das Transmissões no 25 De Abril e em igual dia de novembro; que houve o Conselho da Revolução; que o Grupo dos 9 que esteve no 25 de Abril e no 25 de novembro, tendo no terreno Ramalho Eanes com Jaime Neves, sob o comando de Costa Gomes por intermédio do Governo Militar de Lisboa.

Perdoem-me os heroicos capitães de Abril que ora omito, e os 5 mil militares que foram os pais da democracia que nos legaram, como prometeram, e a que os deputados, saídos das eleições, se cencarregaram de lhe estabelecer os contornos.

Marcelo quer regressar ao sítio de onde partiu, ao ambiente do regime que lhe moldou a origem, à elite conservadora que não tolerou o ruído da Revolução e o medo que sentiu.

Entre o 28 de maio familiar e o 25 de Abril exógeno, quer ressuscitar o 25 de novembro, sem ouvir os militares que ainda estão vivos e o protagonizaram.

Depois de designar como irmão a Jair Bolsonaro e de outorgar o mais elevado grau da Ordem da Liberdade a Cavaco Silva, quer agora subverter a História e confiscar para os seus a data que os autores consideram um detalhe no papel heroico que assumiram no 25 de Abril.

Viva o 25 de Abril! Sempre!

O silêncio: a pior resposta do Estado português

(José Goulão, in Resistir, 26/11/2019)

O chefe de Estado e o governo da República portuguesa estão em silêncio perante as atrocidades contra a democracia e os direitos humanos praticadas na Bolívia e no Chile. Em circunstâncias onde o poder neoliberal se vê forçado a mostrar a sua verdadeira face ditatorial para evitar a aplicação plena da democracia, com todas as suas consequências, as principais figuras do Estado português escolhem o silêncio, talvez a maneira mais indigna de se identificarem com a crueldade do sistema – ao mesmo tempo que ignoram a Constituição da República.

Na Bolívia, depois do golpe com todos os velhos ingredientes político-militares, a repressão fascista com matizes racistas avança através do país e não poupa sequer os senadores eleitos que constituem a maioria absoluta do Senado. No Chile, a repressão do pinochetista Sebastián Piñera castiga cruelmente o levantamento popular que exige uma Constituição democrática e uma vida digna. A tudo isto as principais figuras do Estado português dizem nada. Respondem com um longo e profundo silêncio como se não lhes coubesse ter opinião própria e fossem obrigadas a respeitar o não menos profundo e longo silêncio da União Europeia. Tentemos decifrar o enigma – que tem, certamente, um eminente significado político.

Todos sabemos o quão loquazes são, por exemplo, o chefe de Estado e o ministro dos Negócios Estrangeiros. Essa veia comunicadora que lhes permite ter as palavras certas nos momentos certos para a comunicação social certa é de tal maneira expressiva e expectável que nos permite dispor de elementos para compreender os conteúdos dos seus silêncios sem uma exagerada margem de erro.

Na Bolívia deu-se um golpe de Estado – ainda há quem tenha pudor em qualificar assim o que está a acontecer – que derrubou e exilou o presidente eleito com mais de 47% dos votos e o fez substituir por uma senadora de uma força minoritária no Senado – que teve de usurpar dois cargos de uma assentada: o de presidente do Senado e o de chefe do Estado.

Na sequência do processo, que atropela as mais elementares normas democráticas porque não foi apresentada, até ao momento, qualquer prova de viciação dos resultados eleitorais, as forças militares e policiais entregam-se a orgias de violência especialmente contra as camadas mais desfavorecidas, as comunidades indígenas dos campos bolivianos, precisamente as que formaram a base social maioritária que sustentou as administrações progressistas, soberanistas e anti-neoliberais de Evo Morales.

Uma informação sobre o teor fascista e selectivo da vaga repressiva, e que talvez possa interessar ao aparentemente desinformado ministro Santos Silva, decorre do conteúdo do decreto emanado pela presidente usurpadora, Jeanine Áñez, e que no seu artigo terceiro estipula que “o pessoal das Forças Armadas que participe nas operações de restauração da ordem e de estabilidade política ficará isento de responsabilidade criminal quando, no cumprimento das suas funções constitucionais, actuarem em legítima defesa ou estado de necessidade”.

Uma medida de encorajamento ao tiro livre que tem a sua equivalente jurídica – os golpistas bolivianos informaram-se da prática de lawfare com quem de direito, por exemplo a corte de Bolsonaro – na proposta da presidência para constituir “um aparelho especial” da Procuradoria que permita prender os senadores do Movimento para o Socialismo (MAS) que promovam “a subversão e a sublevação”, ou seja, para meter na cadeia, no limite, a maioria absoluta do Senado.

Estas pinceladas abreviadas sobre a situação na Bolívia permitem deduzir que haveria matéria capaz de puxar pela palavra fácil do chefe de Estado, do ministro dos Negócios Estrangeiros, do próprio primeiro-ministro.

Correspondência no Chile

As principais figuras do Estado português permanecem igualmente silenciosas sobre o que se passa no Chile.

E o que se passa no Chile é um imenso e pacífico levantamento popular, torpedeado por fenómenos de banditismo accionados para tentar retirar legitimidade à revolta e servir de manobra de diversão para a comunicação mainstream, contra o sistema de ditadura económica herdado do regime terrorista de Pinochet.

Sebastián Piñera, presidente em exercício e admirador confesso de Pinochet, tem recorrido à violência repressiva e ao manobrismo político para se manter, comportamento em que arrastou grande parte da oposição num processo que visa estabelecer uma “nova” Constituição em que o essencial do regime continue inalterado.

Obviamente, também no Chile os mecanismos democráticos continuam a sofrer maus-tratos. Talvez interesse ao ministro Santos Silva conhecer a sádica tendência criminosa de Piñera manifestada através do aparelho repressivo: usa munições de borracha, sim, mas disparadas contra os olhos dos manifestantes. Os casos de cegueira e outros problemas de visão daí decorrentes elevam-se a cerca de 230. Muito compatível com o respeito pelos direitos humanos.

Mutismo quase absoluto.

Apesar destas circunstâncias muito graves, a Presidência da República e o governo de Portugal entendem que não há razões para se pronunciarem.

É verdade que a União Europeia também está em silêncio. Será por isso que Lisboa também nada diz?

No entanto, a Constituição Portuguesa tem particularidades explícitas em matéria de soberania, respeito pelos direitos dos povos e os direitos humanos que não se encontram em outras leis fundamentais dos parceiros europeus.

Nada exigiria que o silêncio comunitário impusesse o silêncio lusitano; pelo contrário, a soberania portuguesa tal como é estipulada na Constituição exige que as autoridades do Estado tomem posições por si próprias, sem estarem à espera dos “aliados”.

Mas não. Ao que parece continua a prevalecer o complexo de bom aluno.

É verdade que foi dita uma coisa sobre a Bolívia: os portugueses “devem evitar qualquer deslocação” a esse país, aconselhou o portal do Ministério dos Negócios Estrangeiros no dia 11 de Novembro; e, no dia 14, uma fonte da Secretaria de Estado de Negócios Estrangeiros fez notar à agência Lusa que é “muito raro” o Ministério fazer recomendações deste tipo.

Portanto, na óptica ministerial o caso é grave; transformou-se até numa situação atípica de risco elevado. Mais uma razão para assumir uma posição política capaz de ajudar a população a compreender a situação.

Então, das duas uma: ou o silêncio é cúmplice com as atrocidades que estão a passar-se; ou o governo só tem margem de manobra, em termos de vínculos internacionais, para saudar a reimplantação do fascismo neoliberal – preferindo, desta feita, defender-se com o mutismo.

Talvez porque em situação anterior optou por pronunciar-se e ficou com um trambolho político nas mãos chamado Juan Guaidó. O Estado português, a exemplo de várias potências da União Europeia, mas não a comunidade em si, identificou-se com o golpe na Venezuela que tinha como objectivo instalar organizações e figuras fascistas no governo. E fê-lo pondo em risco a situação de centenas e centenas de milhares de portugueses que vivem na Venezuela, ao contrário do que aconteceu agora com escassas dezenas que vivem na Bolívia. Que merecem todo o respeito, tornando procedente a advertência governamental. Uma atenção que, por maioria de razão, deveria ter estado sempre no espírito do governo em relação à Venezuela

Deduz-se que o governo de Lisboa tem consciência de se ter saído muito mal na Venezuela, pelo que tentará agora evitar catástrofe política idêntica. Tal como em Caracas, identificar-se-á com a usurpação do poder em La Paz mas acha melhor não dar sinal de si, fingir-se de morto, a não ser quando puder fazê-lo com a cobertura dos “nossos parceiros e aliados”.

Um pau de dois bicos

O chefe de Estado, por seu lado, poderia dizer de sua justiça sobre os acontecimentos na Bolívia e no Chile porque teve até um contexto internacional em que tal viria a propósito: a visita oficial a Itália.

Mas não; preferiu glosar o mote da NATO como entidade “defensiva” e amiga “dos desfavorecidos”, como gosta de dizer o seu anfitrião de ocasião, o presidente italiano. Seguir nesse rumo até à Bolívia, porém, seria traiçoeiro: ao elogiar a NATO, Marcelo Rebelo de Sousa fez a apologia da organização que formou operacionalmente os militares decisivos para o golpe em La Paz e agora têm mãos livres para espalhar o terror fascista. Abordar a situação na Bolívia neste contexto deixaria o presidente mal na fotografia, mesmo sendo reconhecida a sua habilidade para dar a volta a casos intrincados em termos de comunicação. O silêncio revelou algum pudor mas agride os princípios em que assenta a Constituição da República em termos de respeito pela democracia e pela liberdade dos povos.

Tudo menos o silêncio

Perante o que está a acontecer na Bolívia e no Chile, os democratas sintonizados com a Constituição da República, os princípios democráticos, a soberania e o respeito pelos direitos humanos só podem assumir uma posição: denunciar e condenar o golpe, a repressão e o manobrismo utilizado para iludir os resultados de eleições legítimas e as reivindicações populares.

Não existem dúvidas sobre quem são os agressores e os agredidos, os golpistas e as vítimas, de que lado está a legitimidade e como se impõe a trafulhice criminosa.

Mas também na Venezuela o cenário é muito claro, como aliás o fascismo sob o poder na Ucrânia, e o governo não deixou de dizer de sua justiça – ignorando os princípios democráticos.

Ao assumir agora o silêncio sobre situações dramáticas que vitimam populações carenciadas, o governo da República Portuguesa parece ter mudado de táctica na sua estratégia de cumplicidade com casos de usurpação da democracia.

Na verdade, o que está em causa, tanto na Bolívia, como no Chile, como na Venezuela é a alternativa entre a democracia com todas as suas consequências e a ditadura neoliberal.

Não é difícil perceber de que lado estão o chefe de Estado e o governo da República. O silêncio é apenas uma defesa tornada recomendável perante o indisfarçável complexo de Guaidó.

Ainda assim seria de bom-tom que os portugueses soubessem o que têm a dizer realmente as principais autoridades do Estado sobre as atrocidades à democracia e os direitos humanos que, nos dias que correm, estão a ser cometidas na Bolívia e no Chile. Porque o silêncio é a mais indigna das atitudes.