O pântano que Costa desejou

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 06/02/2020)

Daniel Oliveira

As alianças variáveis em cada proposta deste Orçamento de Estado provam que não estão em causa clivagens políticas para caminhos distintos para o país. Estão em causa medidas avulsas, sem qualquer coerência entre si. Mas vamos por partes.

Sobre o Metropolitano de Lisboa, concordo com a posição de fundo da oposição: a prioridade na expansão do Metropolitano de Lisboa é para Loures, não a linha circular. E é esta a posição que mais vezes tenho ouvido de todos os técnicos que respeito. Mesmo assim, não consigo perceber o alcance desta votação. Porque não se votou a mudança de uma prioridade para outra. Apenas se decidiu não fazer a linha circular e dispensar o dinheiro europeu, cuja perda não será compensada. O financiamento europeu não é transferível e é um pouco tarde para travar o que já vai em velocidade de cruzeiro. Como só lá para 2023 se poderá receber financiamento para novos projetos do quadro comunitário de apoio, só então poderá vir o dinheiro para a expansão para Loures, que iria ser sempre negociada. Ou seja, o Parlamento não inverteu prioridades, limitou-se a prescindir do apoio comunitário para a linha circular.

De notar que Lisboa, que recebeu e receberá menos dinheiro europeu do que o Porto para a expansão do seu metropolitano, decidiu dispensar o que tinha destinado para si. Lisboa não decidiu. Decidiu a Assembleia da República, criando uma enorme desigualdade. Que, se fosse ao contrário, não deixaria de ser notada.

Quanto à descida do IVA da eletricidade, entretanto chumbada, as coisas são mais claras. É mais do que justo impor a taxa intermédia. O IVA, especialmente sobre um bem tão essencial como a eletricidade, é um imposto especialmente cego. Se retirarmos da equação o facto de haver uma tarifa social, cujo alargamento mais extensivo foi chumbado por PS e PSD, ricos e pobres pagam o mesmo. Se a solução de ter uma taxa diferenciada conforme os níveis de consumo foi afastada, e tendo em conta que pagamos a mais alta fatura de eletricidade da União Europeia, faz todo o sentido ter a taxa intermédia. E o argumento ambiental não colhe: sabe-se que a procura doméstica é inelástica, não tendo a redução do preço impacto no consumo. Baixar o IVA da eletricidade é uma forma de aumentar rendimento indireto. Isto não impede que eu repita o que já escrevi: que acho estranho que a grande bandeira para a esquerda seja uma questão fiscal quando assistimos a graves problemas no financiamento dos serviços públicos.

Não ficou claro como é que o PSD tencionava, depois de todas as contas que foi fazendo para conseguir a quadratura do círculo, resolver o encargo que isto significaria em 2021, quando a redução da taxa tivesse de se aplicar a um ano inteiro. Nesta matéria, apesar da dramatização de um e a sonsice do outro, PS e PSD não têm lições de coerência a dar a ninguém. Defenderam que a taxa do IVA aumentasse ou descesse conforme estavam no poder ou na oposição. Quando precisavam do dinheiro quiseram-na alta, quando estavam na oposição quiseram-na baixa.

Dito tudo isto, o mais relevante é o clima político que se está a criar. Não estou seguro que a melhor forma de se construir um orçamento seja esta, em que se vai esticando a manta de um lado para o outro sem que o executivo seja, como deve ser, o pivot das negociações. Assim, é impossível uma governação com o mínimo de coerência.

Este caos negocial tem um único responsável: António Costa. Decidiu que não precisava de um acordo para uma legislatura. Acreditou que, caso os partidos não se satisfizessem com uns brindes, poderia governar em modo de chantagem permanente, saltando de crise dos professores em crise dos professores. Esta soberba foi irresponsável. Não se pode pedir aos partidos da oposição que se anulem e deixem de querer influenciar o Orçamento só porque o primeiro-ministro achou que era mais esperto do que todos os outros. É isto que digo desde que Costa fechou a porta a acordos escritos para uma legislatura: estava a contribuir para o pântano. Desejou-o. E o pântano aí está.

O pântano

(Daniel Oliveira, in Expresso, 10/01/2020)

Daniel Oliveira

Para justificar o pouco que conseguiu nas negociações que António Costa simulou entre a poncha da Madeira e o tofu do PAN, o PCP disse que “o PS está hoje menos condicionado do que na anterior legislatura”. Não é verdade. PCP e BE continuam a poder inviabilizar qualquer orçamento. Deixaram de ser necessários os dois ao mesmo tempo, mas isso resolvia-se com uma coordenação entre eles, que o PCP recusa. Deixaram de ter um acordo escrito que amarrasse o PS a alguma coisa, mas o PCP também não o desejou. É um enfraquecimento autoinfligido que se traduz no argumento para não votar contra: “O que foi alcançado não anda para trás.” Maior caricatura do partido de resistência é impossível. O BE absteve-se por medo. Tal como o PCP, as conquistas são pouco mais do que simbólicas. Tão pouco que Costa se deu por satisfeito ainda antes de conhecer o seu voto. Já fizera saber que esperava que o BE viesse a reboque do PCP. A humilhação pública será a estratégia de Costa, que quer esvaziar de sentido o voto no BE. E o BE não reage porque teme a memória do PEC IV, onde votou ao lado da direita e depois caiu para metade. Não percebe que era outro o contexto, foram outros os erros e serão outras as consequências.

Era agora que BE e PCP definiam as regras desta legislatura. O Parlamento não pode ser dissolvido, a direita não é um risco e Marcelo, a preparar a reeleição, não quer uma crise. Talvez os eleitores não o entendessem agora, mas este é o momento para definir um padrão para a legislatura: assinarem de cruz todos os orçamentos ou terem o poder de determinar alguma coisa. E será isso, e não o estado de espírito atual, ainda marcado pela defunta ‘geringonça’, que decidirá o voto nas próximas eleições. Se os eleitores de esquerda estiverem satisfeitos e sentirem que BE e PCP não contaram para nada, votarão PS. Se estiverem insatisfeitos e sentirem que BE e PCP não fizeram oposição, votarão noutra coisa qualquer. Perdem sempre. É verdade que têm uma janela de oportunidade daqui a um ano: o Parlamento voltará a não poder ser dissolvido, por estarmos nos últimos seis meses de mandato do Presidente. Mas o tom foi dado agora: o PCP voltará a não ter perdido nada do que já foi conquistado e o BE voltará a ter medo de votar com a direita. Ao terceiro orçamento, se Costa lá chegar, estarão atados de pés e mãos, com um preço demasiado alto a pagar por uma crise política.

Vêm aí tempos perigosos. A direita estará em crise profunda, o PCP em hibernação e o PS apostado a ser um eucalipto, que seca tudo à sua volta sem mobilizar ninguém. Os sindicatos morrem lentamente e surgirão cada vez mais focos de contestação inorgânica, sobretudo entre os trabalhadores do Estado. E a extrema-direita estará, mais do que se julga, à espreita. É isto que me preocupa.

A conclusão deste processo negocial traduz um erro estratégico de toda a esquerda. Do PCP, porque desistiu de conquistas; do BE, porque tem medo de aparecer como radical; e de António Costa, porque tenta enfiar no bolso os seus interlocutores à esquerda, não percebendo que eles são a única barreira ao crescimento de um descontentamento antidemocrático. Quatro anos de orçamentos viabilizados de cruz, sem conquistas nem oposição, atirarão o país para um pântano. E BE e PCP para uma monumental derrota.



À espera de milagres

(Ricardo Paes Mamede, 24/12/2019)

A proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2020 prevê um aumento de 0,3% nos salários da função pública. Prevê também uma inflação para Portugal de 1%. Isto significa que muitos funcionários públicos vão perder poder de compra. Outra vez. Será o 19º ano que isto acontece nos últimos 20.

O governo diz que não é bem assim. Segundo o relatório do orçamento, em 2020 haverá promoções e progressões nas várias carreiras da função pública, traduzindo-se num aumento salarial médio de 3,2% (e numa despesa adicional de 715 milhões de euros) face a 2019.

No total, a factura salarial do Estado deverá aumentar 3,6% (mais do que o PIB nominal), devido às promoções e progressões, mas também ao reforço do número de funcionários do Estado. Por exemplo, foi anunciada a intenção recrutar mais 8.400 profissionais de saúde nos próximos dois anos e 1.000 trabalhadores qualificados para reforçar as competências da administração.

Um governo que faz crescer as despesas com salários da função pública em percentagem do PIB, que aumenta as remunerações médias dos seus trabalhadores, que descongela carreiras, que repõem direitos de progressão e que aumenta o número de funcionários em áreas-chave, dificilmente pode ser visto como inimigo do Estado e de quem nele trabalha.

No entanto, para a maioria dos funcionários públicos isto não é grande consolação. Percebe-se porquê. Nas últimas duas décadas a administração pública foi um dos alvos preferenciais (a par da lei laboral) das chamadas reformas estruturais. A preocupação central da generalidade das medidas tomadas pelos diferentes governos foi apenas uma: reduzir a despesa. Cortou-se a eito no número de funcionários (menos 50 mil desde 2005). Eliminaram-se estruturas e cargos dirigentes, muitas vezes sem justificação evidente. Criou-se um modelo de avaliação que deveria servir para estimular o desempenho, mas cujo principal resultado prático foi limitar o ritmo de progressões na carreira.

Tudo isto aconteceu antes que Paulo Portas, então vice-Primeiro Ministro, apresentasse em 2013 o seu famoso guião para a reforma do Estado. Não admira que já então não houvesse muito para propor, mesmo por quem sempre disse querer “racionalizar” o sector público.

Ou seja, nas últimas duas décadas quem trabalha para o Estado não se limitou a ver cair o seu salário real – nalguns casos em quase 20%. Teve também de lidar com uma instabilidade recorrente nos serviços, um aumento do volume de trabalho efectivo e a implementação de sistemas disfuncionais de gestão de pessoas. Tudo isto no seio de instituições cada vez mais envelhecidas e onde as pessoas se sentem muitas vezes tratadas como meras variáveis de ajustamento financeiro.

Por tudo isto, não é de esperar que a paz social reine na função pública em 2020, apesar dos vários sinais do governo de querer valorizar o papel do Estado. Os sindicatos argumentam, com razão, que o aumento dos salários médios anunciado no OE2020 traduz uma reposição apenas parcial de tudo o que os trabalhadores perderam na última década. Para muitos funcionários públicos – os que não serão abrangidos pelas progressões previstas – 2020 será mais um ano em que o salário cai em termos reais, tal como aconteceu em todos os anos excepto um desde a viragem do século. Para grande parte dos serviços, a falta de pessoal para responder às solicitações e a dificuldade em lidar com os desafios actuais com equipas cada vez mais envelhecidas, vai continuar a ser a norma.

Motivar as equipas que prestam serviços públicos nestas condições não é fácil. Mais difícil ainda é convencer jovens qualificados e competentes a abraçar uma carreira na função pública, face aos salários que se praticam e ao histórico de desconsideração pelos profissionais do Estado. À luz desta experiência, o argumento habitual sobre o privilégio de ser funcionário público – o de não correr riscos de despedimento – é cada vez menos decisivo.

Todos parecem querer ter um Estado mais moderno e eficaz. Nas actuais circunstâncias, consegui-lo seria quase um milagre. Aos governos não se pedem milagres. Mas podemos esperar que tenham noção dos desafios.

Economista e Professor do ISCTE