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A propósito do Orçamento! — Eleições, já!

(Carlos Matos Gomes, in Medium.com, 06/09/2024, Revisão Estátua de Sal)

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Isso não interessa nada! — a frase foi-me atirada por Tereza Guilherme há milénios, num programa que ela conduzia chamado “Eterno Feminino”, onde eu ia ser entrevistado sobre um romance que publicara. Ela tinha umas fichas preparadas com as perguntas e, presumo, com as respostas esperadas. Ia eu a falar sobre um assunto a propósito do qual a produção lhe dera a minha resposta e diz-me a Tereza com o desembaraço que lhe é conhecido: Isso agora não interessa nada. O que interessa é saber porque devem as pessoas comprar o seu romance.

Tinha toda a razão a Tereza Guilherme. Eu é que era um ingénuo que ia falar de enredos e personagens. O que interessa é o mercado, o negócio. Eu estava ali para vender um livro, deixemo-nos de tretas.

Quanto à discussão sobre o orçamento geral do Estado — do aprova não aprova, quem aprova e o quê, sobe um escalão do IRS e descem dois do IRC, há descontos para reformados e militares sem graduação, desce a tributação sobre a cerveja sem álcool ou sobe a do tremoço, alugam-se quartos a estudantes em antigos conventos de frades e freiras, quartéis e outras serventias. É música de adormecer. Tretas. O orçamento não interessa nada. O que interessa são os negócios entregues a dois ministros que, por acaso, têm um aspeto sinistro. A ministra da saúde e o ministro das obras públicas. Eles têm nomes, mas eu deixo aqui as fotos.

O que interessa a este governo são os negócios de milhões: o das grandes obras, aeroporto, acessos e TGV — negócios a cargo do ministro das obras públicas; o outro grande negócio é o do fim do Serviço Nacional de Saúde e a passagem do negócio para os grupos privados, a cargo da ministra que anda sempre de trombas. O que interessa é a caça grossa e não o milho para pardais.

O que está em jogo, o que interessa é muito simples: quem vai ao pote agora e só se saberá daqui a vinte anos! Ou se apoia que seja o atual grupo, que já tem prática, com as PPP da saúde, a degradação planeada e executada do SNS, que tem os rostos do anterior bastonário dos médicos e da enfermeira que fazia agitprop na anterior legislatura, mais o atual ministro das obras públicas que era secretário de Passos Coelho e que já esteve no negócio da TAP (um pequeno negócio comparado com o que está hoje em jogo), ou se vai para eleições para os portugueses decidirem claramente quem pretendem a gerir os grandes negócios e com que controlo, o que passa também pela escolha do próximo/a Procurador Geral da República, que o atual governo quer que seja um idiota útil.

Os dois únicos ministros que contam são aquele que domina as obras públicas .“os dinheiros de Bruxelas”, e aquela que domina o negócio da saúde privada. A seu tempo virá a importância do ministro que vai privatizar a segurança social e vender planos de poupança de fundos abutres americanos. Neste casino, o ministro das finanças é apenas um manga de alpaca ou o que designava por “guarda.-livros” com a função de explicar as artes performativas dos negócios com a clareza de um peixe dentro de um aquário!

Em tempo: é decisivo perguntar quem está a pagar a campanha de manipulação conduzida por grupos interessados nos negócios agora tão preocupados com a estabilidade, o compromisso, vamos lá que os totós dos portugueses estão quase a chegar ao Natal e querem o subsídio e o peru e a mensagem do senhor Presidente, do Senhor Primeiro-ministro, do senhor Cardeal patriarca.

Por fim: Eleições são indispensáveis para nos entendermos. A estabilidade invocada pelo Presidente da República e pelos os seus cães amestrados são dados viciados que apenas servem os abutres.

Nota do diretor: É mais do que um embuste. É enganar os portugueses

(João Vieira Pereira, in Expresso, 12/04/2024)

O Aldrabão

(O Irão salvou o Montenegro retirando esta notícia das parangonas. Mas a Estátua anda atenta e lamenta que as eleições de 10 de Março tenham retirado o poder a um governo sofrível entregando-o a um governo de aldrabões e cobardes que nem coragem tem para assumir às claras a sua agenda conservadora. Até ver já lá vão dois embustes. Negociou com o Chega a eleição do Presidente da AR, mas quando o Ventura deu com a língua nos dentes, mentiu alarvemente dizendo que nunca tinha havido acordo nenhum! Agora esta falcatrua no IRS à pala do PS.

Até o Expresso – esse manto diáfano de cobertura do regresso do PSD de Montenegro ao poder – se sentiu corneado. E com razão. Com tantos e tão bons serviços prestados à causa da Direita, esta devia tido o cuidado de evitar beliscar a credibilidade do “jornal de referência”.

Com o mea culpa do Diretor o Expresso pretende lavar a face e continuar com a sua campanha melíflua em prol do Montenegro e seus amigalhaços. Parece que a Impresa está financeiramente muito mal, mas Deus é grande e o Estado com o PSD ao leme é ainda maior… Business is business e uma mão lava a outra.

Estátua de Sal, 14/04/2024)

(João Vieira Pereira, in Expresso, 12/04/2024)

O Expresso errou. Pior, publicou uma notícia falsa. Pelo facto pedimos desculpa aos nossos leitores. A publicação desta notícia seguiu as regras e procedimentos que exigimos antes da publicação de uma notícia. Não contávamos era com o facto de o primeiro-ministro ter, no Parlamento, ludibriado os portugueses.

O Expresso publicou em manchete na sua última edição o seguinte título: “Montenegro duplica descida do IRS até ao verão”. A notícia começou a ser desenvolvida a partir das declarações do primeiro-ministro proferidas na abertura da discussão do programa do Governo. Luis Montenegro disse aos portugueses que ia fazer de imediato uma redução de IRS que teria um impacto de 1500 milhões de euros. Com base nesta afirmação, o Expresso fez perguntas ao gabinete do Ministro das Finanças e contactou várias fontes. Ninguém desmentiu o que tinha sido dito no Parlamento, ninguém corrigiu a informação.

Mais: o Expresso esteve atento a cada palavra do primeiro-ministro no debate. Primeiro disse isto: “Aprovaremos na próxima semana uma proposta de lei que altera o artigo 68º do Código do IRS, introduzindo uma descida das taxas sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses face ao ano passado, especialmente sentida na classe média”.

Mas, na dúvida, pelo menos um deputado questionou o primeiro-ministro sobre o montante da redução. Confessando a sua “desilusão” com o programa de Governo, em particular sobre a dimensão da descida do IRS, Rui Rocha (líder da Iniciativa Liberal), afirmou que “o alívio do IRS em nenhum caso representa um alívio superior a 10 euros. Fica sempre abaixo desse valor”. Na resposta, Luis Montenegro, contrariou-o: “Na próxima semana vamos materializar a baixa de IRS para 2024. Vamos fazer com que o esforço fiscal dos portugueses sobre os rendimentos do trabalho seja desagravado em 1500 milhões de euros o que vai perfazer que aquele exemplo que deu não é realista. Vamos estar cinco, seis, sete [vezes], consoante os escalões, muito acima”, garantiu o primeiro-ministro.

Afinal o Expresso errou. Pior. O Expresso publicou uma notícia falsa. Pelo facto pedimos desculpa aos nossos leitores. A publicação desta notícia seguiu as regras e procedimentos que exigimos antes da publicação de uma notícia. Não contávamos era com o facto de o primeiro ministro ter, no Parlamento, ludibriado os portugueses.

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A redução de IRS que Luis Montenegro anunciou com pompa e circunstância, a redução de impostos que andou na campanha eleitoral a defender, é afinal falsa. São apenas pequenos ajustes sobre a redução já anunciada por António Costa no Orçamento para este ano. Os 1500 milhões de euros são apenas €170 milhões, porque 1330 milhões de euros foram já implementados pelo anterior governo.

Luis Montenegro apresentou uma redução de impostos que não passa de um embuste.

A verdadeira redução de imposto é contrária à ideia que o primeiro ministro vendeu no Parlamento. É contrária à ideia do que andou durante toda a campanha eleitoral a anunciar. Só tenho uma palavra para descrever tudo isto. Fraude.

Contudo, no final do dia, quem errou foi o Expresso. Por ter sido ingénuo a acreditar nas palavras do primeiro-ministro de Portugal. Mais uma vez, peço desculpa aos nossos leitores. Não voltará a acontecer.

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Menos dramatização e mais soluções

(José Soeiro, in Expresso Diário, 27/11/2020)

José Soeiro

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Foi António Costa quem afirmou no parlamento, em maio, que não entraria mais dinheiro no Novo Banco sem uma auditoria que permitisse conhecermos as contas e os prováveis abusos da Lone Star, o fundo abutre que detém a maioria do banco. Essa declaração foi, contudo, atropelada pelo ex-ministro Mário Centeno que, tendo a transferência orçamentada, passou o cheque sem esperar pela auditoria e sem dar cavaco ao Primeiro-Ministro. Na altura, o Presidente da República criticou o gesto.

É, pois, uma questão de bom senso e responsabilidade impedir que mais 478 milhões caiam no Novo Banco sem se apurar os eventuais abusos da Lone Star. O Novo Banco ainda não fechou contas, ainda não apurou prejuízos, nem sequer fez o pedido de capital e até é previsível que venha a pedir mais que os 478 milhões. Quem defendeu que não podia haver novas transferências sem auditoria, pretendia agora dispensar a análise do Tribunal de Contas antes de garantir uma nova injeção? Em nome de quê?

O Governo sempre soube que quer o Bloco quer o PCP estavam contra o contrato de venda à Lone Star, mas sempre recusou negociar com a Esquerda sobre o sistema financeiro. Mas o ponto já é outro: a Lone Star não tem obrigações para cumprir? Pode desfalcar o banco, vender património a preço de saldo (provavelmente a entidades ligadas a si própria) e tapar os seus buracos com as injeções do Fundo de Resolução? Em que planeta é que isto é defender o interesse público e a posição do Estado?

A dramatização ensaiada por dirigentes do Partido Socialista e do Governo – uma decisão “pela calada da noite”, disse um deputado de uma reunião do Parlamento em que ele próprio participou, “uma bomba atómica”, – é artificial, mas não deixa de colocar os socialistas no papel de porta-vozes dos interesses do fundo abutre. Até responsáveis da banca privada manifestam a sua “simpatia pela decisão do Parlamento de pedir maior exigência e transparência nas decisões do Novo Banco com impacto no Fundo de Resolução”, sublinhando que ela “pode ser vista como uma oportunidade para as autoridades subirem a fasquia em termos de exigências futuras ao Novo Banco.”

O que está em causa com a decisão tomada ontem não é o contrato com a Lone Star (por demais ruinoso!), nem sequer o mau acordo com a Comissão Europeia. A garantia do Estado está dada e mantém-se. Só que é no momento de fechar as contas que se decide a injeção e, até lá, o Novo Banco tem que provar que não está a abusar do contrato. Se o Estado comprometesse desde já recursos públicos, sem conhecer a auditoria e sem ter a certeza de que não há abuso, então as auditorias e os inquéritos seriam mera cortina de fumo inconsequente, manobra de diversão destinada a entreter o pagode enquanto os cheques continuariam a ser passados sem contrapartidas.

Quando, em 2019, o PS recusou fazer um acordo com a Esquerda, tomou a decisão de navegar à vista, como se tivesse uma maioria absoluta. A estratégia anunciada era negociar ora com a Direita (como ocorreu com a descentralização, os grandes investimentos, o fim dos debates quinzenais ou a dificultação do direito de petição e de iniciativa legislativa popular), ora com a Esquerda (discutindo essencialmente medidas sociais transitórias), sem qualquer acordo consistente que evitasse a roleta russa orçamental.

Ora, sem maioria absoluta à vista e perante a reorientação do PSD (em viragem para a aliança com a extrema-direita), o PS, se quiser construir uma solução sólida de maioria, necessita de negociar a sério com a Esquerda. Para tanto, não pode limitar-se a algumas “aspirinas sociais” temporárias debatidas em clima de chantagem, mas tem de construir uma resposta a sério à crise instalada e acordar um projeto para o país, capaz de reequilibrar as relações de trabalho, transformar a proteção social, reconstruir os serviços públicos, apostar num investimento que reoriente a nossa economia e substitua o seu padrão de precariedade. Esse é o debate que conta e que vale a pena fazer.