A tal borla aos bancos

(João Galamba, in Expresso Diário, 10/04/2017)

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Era uma vez um fundo que Maria Luís Albuquerque jurava ser dos bancos. Esse fundo, chamado Fundo de Resolução, era uma entidade pública, estava no perímetro das administrações públicas, mas isso é apenas estatístico, garantiu vezes sem conta Maria Luís Albuquerque, porque as contribuições para o fundo seriam integral e exclusivamente pagas pelos bancos, não pelos contribuintes. O empréstimo que o Estado teve de conceder ao Fundo tem um prazo curto e será inteiramente suportado pelo fundo, isto é, pelos bancos. O enorme detalhe que Maria Luís Albuquerque nunca explicou foi como é que era suposto contribuições inferiores a 200 milhões de euros por ano, que pagavam pouco mais do que os juros devidos ao Estado, reembolsarem uma dívida superior a 4 mil milhões até agosto de 2016.

Ao contrário do que a mitologia da Imaculada Resolução sustentava, o Novo Banco não foi vendido por um valor que permitisse amortizar a dívida do fundo de resolução. Não havendo qualquer amortização da dívida que decorra do processo de venda do Novo Banco, a única receita anual do fundo que poderia reeembolsar o Estado seria a contribuição anual dos bancos. Como é evidente, os bancos, com a Caixa Geral de Depósitos à cabeça, não tinham capacidade de pagar 4 mil milhões de euros sem incumprir os seus rácios de capital regulatório. No caso da Caixa estamos a falar de mais de mil milhões de euros.

Para se perceber o que podem ou não os bancos pagar, recuemos ao debate e votação do Orçamento do Estado para 2016, quando o governo propôs aumentar a contribuição sobre o sector bancário. Este agravamento permitia que as contribuições anuais para o fundo aumentassem cerca de 50 milhões de euros anuais. PS, BE, PCP e PEV votaram a favor; o PSD votou contra.

É o mesmo PSD que votou contra o aumento das contribuições da banca que vem hoje falar de alegadas borlas dadas aos bancos no empréstimo concedido pelo Estado. Como o reembolso do empréstimo depende exclusivamente das contribuições dos bancos, o PSD acaba por defender uma coisa e o seu contrário: defende que os bancos paguem menos e mais; potencialmente muito mais, não sabemos, até porque o PSD não explica.

Como é fácil de entender, a estrutura do empréstimo (prazo, juros) tem de ser adaptado à realidade das contribuições feitas pelos bancos. Só assim, depois de ajustado o empréstimo à realidade, é podemos dizer que a dívida será efectivamente paga pelos bancos, através das ditas contribuições, as únicas existentes para tal efeito. Até 2046, é certo; com um juro baixo, é verdade. Mas, nesses novos termos, serão mesmo as contribuições anuais dos bancos, e só estas, a pagar a dívida do fundo ao Estado. So depois do actual governo ter feito o que fez é que aquilo que o anterior governo afirmava sobre a responsabilidade dos bancos em relação ao fundo passou a ser verdade: são os bancos que pagam a dívida do fundo.

Podemos debater se o juro ou o prazo devia ser este ou aquele, mas todos esses debates seriam sempre, afinal, sobre o mesmo e único tema relevante: qual deve ser o valor da contribuição anual dos bancos para o fundo de resolução? Em 2016, contra a vontade do PSD, que votou contra, aumentou 50 milhões de euros. Se queremos um empréstimo mais rentável para o Estado, então temos de saber se isso é sustentável para o sector financeiro, porque implicaria um novo aumento das contribuições do sector bancário para o fundo de resolução. É um debate que podemos ter, mas, como se tem visto, não me parece que o PSD tenha qualquer intenção de participar nele de forma séria.

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Da “Selecção adversa” ao “Risco moral”

(Sandro Mendonça, in Expresso Diário, 06/04/2017)

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Possivelmente nunca um sector fez tanto mal a tantos outros em Portugal como a banca. E foi basicamente uma implosão, um harakiri. Percebeu-se que as altas direcções têm sido movidas a conluios e portas-giratórias. A tal ponto este estilo passou a ser a norma que até a “banca pública” (CGD) e a “banca social” (Montepio) foram contaminadas.

Mas a “banca reguladora” (Banco de Portugal) também foi infiltrada. De outro modo o Governador não acharia bem converter um ainda fresco recém-governante (Sérgio Monteiro) numa espécie de “Head-hunter” de compradores do Novo Banco pago a peso de ouro e com carta branca para estoirar 16 milhões num séquito de consultores jurídico-financeiros, seus pares, num só ano. É muito dinheiro gasto em “dry martinis” em circuito fechado para no fim se engatar um mero predador financeiro. (seria bom quanto antes que o Fundo de resolução exigisse de volta os milhões pagos a Sérgio e seus amigos – já o disse aqui antes).

É bom que o BdP não queira saltar fora da fotografia. Primeiro não cumpriu os seus próprios prazos de venda, e agora entrega o que resta de um banco clássico a um ente especulativo “new age” que na prática é um esquartejador de activos em dificuldades motivado por ganhos oportunistas de curto prazo e muitas vezes roçando a ilegalidade.

Assim, no dia 4 de Janeiro o BdP incorreu num problema de “selecção adversa” quando enviou esta nota à CMVM: “o potencial investidor Lone Star é a entidade mais bem colocada para finalizar com sucesso o processo negocial tendente à aquisição das ações do Novo Banco e decidiu convidá-lo para um aprofundamento das negociações.” Isto porque, a abordagem do Lone Star não oferece garantias de estabilização desse banco ou do sector como um todo, algo que supostamente é missão do BdP zelar. É difícil imaginar uma escolha mais antitética com aquilo que deveria preocupar o BdP, daí o termo “selecção adversa”

Por isso, e depois de uma escolha tóxica, não admira que o governo se tenha esforçado em tentativas de última hora para minimizar os problemas de “risco moral”. Porém, mesmo com todos cuidados dificilmente é de admitir que o Lone Star não venha a causar problemas pois é justamente conhecido pelo modo agressivo como tentar explorar ao máximo, e em seu benefício, todas as possibilidades que qualquer contrato (sempre imperfeito) lhe vai permitir. Ou seja, vai ser muito oneroso policiar o Lone Start. E virão em seguida os custos estratégicos e humanos da actuação deste, e serão significativos. Quase de certeza esses custos serão também públicos, mais cedo ou mais tarde.

Isto não vai ser um filme para menores de idade. Como teremos de conviver com uma instituição tão importante como o Novo Banco o que se passou não foi exactamente uma venda: foi a concessão de um mosteiro de freiras a um gestor especialista em casas de alterne.

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Uma observação editorial: o livro “Memórias Anotadas” de José Medeiros Ferreira é, no meu entender, um dos lançamentos do ano. Quanto estamos rodeados de tanta lama financeira, o pensamento de Medeiros Ferreira surge ainda mais como uma cristalina gema. Trata-se de um livro muito bem editado pela Temas e Debates (Círculo de Leitores), com uma ergonomia de leitura rara no mundo editorial nacional. O Prefácio, luminoso, coube a Eduardo Paz Ferreira. O Professor Medeiros Ferreira foi um cortante pensador, mas de consequente recorte. Um historiador que ficou na história. Vale a pena pegar no volume e ver como alguém exilado por não querer compactuar com um Estado colonialista acaba mais tarde por ser uma trave de credibilidade de um novo regime que queria descolonizar. Um homem insular (Micaelense) que ajuda depois o seu próprio país a virar-se para o continente europeu. Não falta que ler nestas 450 páginas que sabem a pouco. Pois alguém incompatível com o “ilícito moral” esteve sempre demasiado pouco tempo entre nós.

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Uma observação sobre uma exposição que acaba de ser inaugurada: “Escravatura: Tráfico, Consciencialização e Combate”, da iniciativa da Biblioteca Central de Marinha e enquadrada na Capital da Cultura Ibero-americana 2017. Inauguração foi neste 5 de Abril, no Torreão Central da Ex-Fábrica Nacional de Cordoaria – Arquivo Histórico da Marinha (sim, o tema da escravatura não é monopólio das brigadas do “politicamente correcto” e do “pós-colonial” da academia portuguesa!). Esta exposição mostra como a escravatura era negócio mas também como foi encontrando resistência (por exemplo, já no século XVI, com as críticas do padre Francisco Oliveira). Uma figura do século XIX, injustamente esquecida por Africanos e por Europeus, é assinalavelmente resgatada: Sá da Bandeira, o abolicionista radical de inultrapassável sentido táctico. Em boa hora. Para mais informação ver aqui.

Levar Portugal a sério (a sério)

(Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 05/04/2017)

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As coisas não andam fáceis. Esta semana que passou o número de políticos admitidos às urgências com queixas de dores nos rins deve ter batido todos os recordes. Senão vejamos alguns exemplos:

Assunção Cristas responsabilizou o Governo por aquilo que entende ser uma má solução para o NovoBanco. O Governo? Como assim? O Governo, aprendemos com a mesma Assunção Cristas, não tem nada a ver com isto de Bancos. Foi ela, de viva voz, que deu conta de que tal não era assunto que merecesse discussão no Conselho de Ministros onde se sentava a fazer não sei bem o quê. Só sei que não era discutir Bancos. Não contente com isso, ainda nos brindou com o pormenor de que tinha assinado diplomas legais sobre a resolução do BES sem conhecer os dossiers, por email, enquanto estava de férias. Podia ter tido piedade de nós e omitido ao menos uma parte destes disparates todos.

Passos Coelho, por seu lado,, entendeu que importante mesmo era convidar (sic) “o Fundo de Resolução e o Governo a esclarecerem por que é que só conseguiram vender 75% do banco”. Ora isto merece duas notas. Primeiro, vender 75% é melhor do que vender 0%, que foi o que aconteceu durante o Governo de Passos Coelho. Sim, nós temos memória. Tentaram e falharam redondamente. Segundo, e se perguntasse antes isso ao seu antigo Secretário de Estado, contratado sem pudor directamente do Governo para o cargo de vender o NovoBanco, onde além de ganhar mais de 450.000€ para si, ainda gastou 16 milhões, sim, 16, em assessorias várias? Sempre nos poupava a nós. Já merecíamos descanso.

Maria Luís Albuquerque, por seu turno, passou de anos a fio a garantir que o dinheiro que o Estado empresta ao Fundo de Resolução para acudir a bancos não é um custo para os contribuintes para descobrir que afinal, se há responsabilidades que se mantêm no Fundo de Resolução, então o dinheiro dos contribuintes está em risco. Como nada mudou na natureza do Fundo de Resolução, e Maria Luís Albuquerque não integra o grupo de risco para ter demência, dão-se alvíssaras a quem conseguir explicar o fenómeno. Eu, por mim, desisto já, não é manobra que esteja ao alcance de comuns mortais.

No meio disto, António Costa concluiu que “não existirá impacto direto ou indireto nas contas públicas nem novos encargos para os contribuintes”, num elegante movimento em que passou por Maria Luís Albuquerque, em perfeita sincronia de opostos, atropelando esse outro político experiente, António Costa, que durante a campanha eleitoral tinha sido peremptório: “Foi um gravíssimo erro a forma como o Governo e o senhor governador do Banco de Portugal quiseram criar a ilusão de que a resolução sobre o BES seria feita sem custos para os contribuintes. A resolução tinha de ser feita, mas nunca se deveria ter iludido os contribuintes.”. Erro era, erro é. Não há outra conclusão com suporte na lógica dos factos.

O negócio de venda do NovoBanco pode ser o menos mau de entre as alternativas que existiam, e dentro das condicionantes que nos afligem. Mas merecíamos que nos explicassem isso mesmo. Assim, preto no branco. Ao que parece, isso é pedir de mais. Era, também, desgraçadamente, o mínimo que se exigia.

No saldo deste processo, aprendemos que o BES era gerido por uma meritocracia de gestores altamente qualificados, 250 dos quais por acaso eram da família Espirito Santo, que o Banco de Portugal não faz a menor ideia do que seja supervisionar um Banco, resolver um Banco ou vender um Banco, ou de nada que tenha a ver com bancos, aparentemente. Aprendemos ainda que o Banco Bom afinal não estava lá muito bom, mesmo com 4,9 mil milhões de euros lá enfiados em 2014. Ah, e que os nossos políticos têm rins resistentes. Foi um bom processo de aprendizagem. Caro, mas educativo. Por mim, dispenso mais.

PS – Ao que consta, António Costa e Mário Centeno decidiram, no dia a seguir ao do anúncio da solução para o Novo Banco, ir à Luz ver o Benfica-Porto na tribuna VIP. Não vi o jogo, mas a ser verdade só concorre para a minha ideia de que política e futebol ligam mal (perguntem a Rocha Andrade, que ele explica). Em 2016 o Sport Lisboa e Benfica e a empresa de Luís Filipe Vieira tinham, juntos, uma dívida de 656 milhões de euros ao Novo Banco. Era uma imagem dispensável.