Para tipo de esquerda sou bastante conservador

(Ricardo Paes Mamede, 08/12/2021)

Não sinto grande fascínio por revoluções, nem por proclamações ideológicas vazias de conteúdo prático. Gosto mais de boas políticas do que de grandes reformas. Acredito na democracia representativa, no equilíbrio de poderes e no Estado de Direito. O respeito pelas instituições e pelas regras formais é para mim mais importante do que a eficácia imediata da acção política. Reconheço as virtudes alocativas dos mecanismos de mercado e a importância dos incentivos individuais para o progresso económico. Na vida colectiva, como na pessoal, valorizo a prudência financeira e o princípio da precaução em geral. Em muitos casos, admiro a iniciativa empresarial tanto quanto a generosidade de quem se move por causas que são de todos.

Nada disto é posto em causa quando defendo a provisão pública e universal de serviços colectivos, o reforço dos direitos dos trabalhadores e da democracia participativa, impostos mais progressivos ou o papel central do Estado nos processos de desenvolvimento económico, social, cultural e ambiental.

Em tempos, tudo isto era defendido por uma esquerda bastante moderada e até por parte da direita. Que hoje muitos me considerem esquerdista diz menos sobre o que defendo e mais sobre a deriva ideológica dos tempos que correm.


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Cantando e rindo, a ditadura fabrica a democracia?

(Francisco Louçã, in Expresso, 13/08/2021)

Carlos Guimarães Pinto (C.G.P.) ficou ofendido com o meu ensaio sobre “A traição dos liberais” e saltou “Em defesa da democracia liberal” (Revista E de 23 de julho e 6 de agosto), em particular em prol dos seus três principais arautos do final do século XX, Hayek, Friedman e Buchanan. Para apresentar a causa, mobiliza as suas artes de ocultação e de efabulação, para obter um efeito de justificação que é luminoso sobre a deriva autoritária dos liberais.

A EXCLUSÃO COMO CIMENTO DO PODER

O argumento começa assim: os três heróis liberais deram-se por missão “alertar para os riscos da tirania da maioria”, estabelecendo que “uma maioria conjuntural não pode ter poderes ilimitados nem subjugar minorias”. É bonito, mas o problema é que a doutrina foi posta à prova, como lembrei no meu ensaio e C.G.P. delicadamente preferiu esquecer: Friedman e Buchanan fizeram parte da campanha presidencial de Barry Goldwater em 1964, sendo o primeiro um dos seus principais conselheiros, e ambos defenderam que o seu candidato devia recusar as leis dos direitos civis que passaram a abranger os negros. Atribuíram depois o fracasso à falta de energia do candidato contra os direitos igualitários e repetiram que teria sido um erro não persistir nessa “subjugação das minorias” étnicas.

Quando tiveram de escolher sobre as condições de milhões de pessoas, as pretensões teóricas destes liberais cederam à preservação do racismo. O poder que defenderam não seguia os preceitos constitucionais sobre os quais dissertavam. Para conhecer o vilão, é pôr-lhe o pau na mão.

EDUCAR OS DITADORES?

Se C.G.P. prefere ocultar o conservadorismo racista daqueles seus heróis, em contrapartida dedica-se corajosamente à defesa do seu apoio a ditaduras. Para tanto usa dois exemplos.

O primeiro é delicioso. É a carta que Hayek escreveu a Salazar em 1962, acompanhando o seu livro “A Constituição da Liberdade”. Explica C.G.P. que a carta foi escrita porque Hayek “acreditava que Salazar queria fazer uma transição para a democracia”. Parece que C.G.P. prefere apoiar Hayek sugerindo que ele seria tonto: quando a carta foi escrita já tinham passado 36 anos desde a instauração da ditadura, 17 anos desde o fim da II Guerra Mundial, já Humberto Delgado tinha sido assassinado, já começara a Guerra Colonial, não havia qualquer sinal de cedência do ditador. Só que nem a desculpa de uma eventual destituição mental do herói liberal serve, pois a carta apresenta-se, sem álibis, como um contributo para ajudar Salazar “na sua tarefa de desenhar uma Constituição que previna os abusos da democracia”, como Hayek escreve. Fantasiar esta diligência como uma tentativa de ensinar Salazar a “limitar o alcance das decisões maioritárias” é de mau gosto. Era mesmo para “prevenir os abusos da democracia”, o que Salazar ia fazendo à sua maneira.

O segundo exemplo é mais sofisticado. As sucessivas peregrinações dos três liberais ao Chile durante a ditadura de Pinochet, a missiva de Hayek a Thatcher para a convencer a apoiar o ditador, as suas cartas ao “Times” para elogiar o regime, tudo isso é transformado numa “questão moral”: “Deve um economista dar aconselhamento económico a regimes ditatoriais?”, pergunta C.G.P. E responde afirmativamente. Já ficou para trás o princípio grandiloquente que C.G.P. enuncia no início do seu texto, “nenhum governo deve poder violar direitos humanos fundamentais”, pois aqui há uma subtileza muito “moral”: diz o nosso polemista que, sim senhor, os governantes chilenos eram discípulos diletos de Friedman, mas que criaram “um sucesso económico sem precedentes” e “os mercados livres conseguiram o seu trabalho de trazer uma sociedade livre” (notar o “trazer”). De onde e como “trouxeram”, isso é mistério. O que se sabe é que os tais discípulos que eram ministros da ditadura chacinaram alegremente milhares dos seus concidadãos e que, quando os três profetas os visitaram, nenhum teve a presença de espírito de lembrar essa inconveniência dos direitos humanos.

Pior, aqueles liberais escreveram e repetiram que o liberalismo económico pode dispensar a democracia: “é pelo menos teoricamente possível que um governo autoritário atue na base de princípios liberais” (Hayek) e “pode-se ter um alto grau de liberdade social e um alto grau de liberdade económica sem qualquer liberdade política” (Friedman). Pinochet aplaudiu cada uma destas palavras. No isolamento da sua ditadura, o apoio daqueles senhores foi um bálsamo.

CANTANDO E RINDO

C.G.P. alinha com as trôpegas justificações destes heróis cadastrados inventando uma teoria sobre o sucesso económico de Pinochet que teria levado à democracia (foi um desastre, a segurança social privatizada faliu, e a ideia de sucesso sobre cadáveres qualifica o autor). Não sei se é mais cruel este desprezo pelas vítimas ou a sugestão de uma justificação para o abuso.

Mas a tese de que uma ditadura pode ser o caminho para o sucesso de medidas económicas liberais tem colossais consequências e explica tanto a satisfação daqueles homens com Pinochet como a atual deriva autoritária dos seus novos discípulos.

Então, se esta traição ensina alguma coisa é que aqueles profetas da “democracia liberal” renegaram a democracia e, portanto, a liberdade. O relativismo constitucional, a naturalização da violência social e a subjugação da sociedade a uma tirania económica torna-se, assim, o mantra da iliberalidade do liberalismo moderno. Fiel aos seus mestres, C.G.P. chama a isto uma “questão moral” e diz-nos que a história se pode repetir.


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Um mundo estratosférico, o dos banksters

(Por Júlio Marques Mota, in Blog A Viagem dos Argonautas, 06/05/2021)

Fala-se nos media sobre os milhões de euros em prémios que serão distribuídos pela Administração do Novo Banco e que, como se sabe, seremos todos nós a pagar. Digam lá o que disserem. Mas há perguntas a fazer.

A primeira pergunta a fazer é: Prémios de quê ou porquê? A segunda pergunta, feita a quem assinou o acordo pela parte do Governo, Mário Centeno, é saber se isso está no acordo assinado com a venda feita pelo Governo ao fundo americano. Se esta distribuição de prémios com o banco a dar prejuízos está no acordo, será então Mário Centeno que deverá explicar no Parlamento e ao povo português, o contribuinte, as razões de ser desse mesmo acordo. Se não está no acordo e se somos nós todos que pagamos, o famoso ou triste contribuinte, conforme a conveniência de Centeno, porque é que não se impede que isso seja feito? Ou será como diz o Financial Times que, a quem tem dinheiro, tudo é permitido? Relembremos a postura de António Costa e Mário Centeno no caso da Caixa Geral de Depósitos: uma vergonha, com um governo vergado à ganância de um bankster, António Domingues. Expliquem-me então as remunerações que eram propostas e que são agora auferidas, mais cêntimo menos cêntimo, por Paulo de Macedo. Era bom que Mário Centeno nos esclarecesse porque era o ministro de então. Pode mesmo tomar como referência quanto ganha o atual Presidente do FED, Jerôme “Jay” Powell.

Mas acrescente-se: tenho pena desses senhores banksteres, muita pena mesmo. Estão habituados a um nível de vida estratosférico. Um exemplo disso é-nos dado hoje por Matt Levine quando nos fala de um dos bancos globais, o Crédit Suisse, e do seu ex-diretor da gestão de ativos, Eric Varvel, assim como da sua maravilhosa vivenda em Provence (ver texto aqui).

Vale a pena ler o seu texto e assim percebemos como não há dinheiro suficiente que satisfaça esses banksters e é isso que explica a necessidade desses milhões que dos bolsos de todos nós poderão sair para aplacar a ganância desses atores globais a trabalharem em bancos globais.


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